A Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem/SP) é o órgão governamental que executa as medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA), Semiliberdade e Privação de Liberdade, aplicadas pelo Poder Judiciário aos adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, autores de atos infracionais. A Febem/SP atende, diariamente, mais de 16 mil jovens, mas apenas 4 mil estão em privação de liberdade. Durante o cumprimento das medidas socioeducativas, os adolescentes são acompanhados e avaliados por técnicos/educadores da Fundação, que preparam relatórios individuais para o Poder Judiciário (a cada três meses).

Liberdade Assistida (LA) – A Febem tem dado atenção especial ao atendimento em meio aberto. Os 12.500 jovens em LA podem morar com suas famílias, mas devem prestar contas de seus atos, tanto aos postos de LA espalhados pela Capital, Região Metropolitana, Interior e Litoral, quanto ao Poder Judiciário;

Semiliberdade - No regime de Semiliberdade, mais de 300 adolescentes são atendidos em unidades e casas comunitárias. Eles podem passar o dia fora para ir à escola, freqüentar cursos profissionalizantes, trabalhar, utilizar os serviços da rede pública de saúde e participar de atividades culturais e esportivas, mas devem voltar para o pernoite.

Privação de Liberdade - O regime de Privação de Liberdade é o único previstos no ECA em que o jovem não pode sair das unidades de Internação Provisória e de Internação. Ao todo são 4.140 jovens (entre meninos é meninas) privados de liberdade, que são atendidos em 39 unidades situadas na Capital, Região Metropolitana, Litoral e Interior. O desenvolvimento de cada jovem é acompanhado por técnicos da Febem, que preparam relatórios individuais (a cada três meses) para o Poder Judiciário, que é quem define quanto tempo o adolescente ficará em unidade de internação.

São atendidas cerca de 200 crianças carentes e abandonadas, de 0 a 7 anos, em três abrigos na cidade de São Paulo. Esses abrigos, chamados "Solar da Alegria", estão sendo conveniados e atualmente estão localizados nos bairros de Arthur Alvim (com 67 crianças), Belém (50 crianças) e Jardim Umuarama (64 crianças).

Como suporte desses abrigos, existem quatro entidades conveniadas com a Fundação que atendem 265 crianças, também carentes e abandonadas, com idades entre 0 e 7 anos. Outras 12 entidades especializadas, também conveniadas, atendem 614 crianças e adolescentes de 0 a 18 anos. O total de atendimento direto e indireto feito pela Fundação é de 1.060 crianças e adolescentes carentes ou abandonados.

Os internatos masculinos e femininos da Febem/SP têm sido considerados "modelos" pelos adolescentes, funcionários, entidades sociais, ONGS e pela própria Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social. Essa aprovação resulta da sua própria estrutura: unidades pequenas, número reduzido de jovens, arquitetura adequada, divisão por faixa etária e natureza do ato infracional, e programação pedagógica intensa, com atividades educacionais e de lazer. Além disso, porque os internatos possibilitam a proximidade dos adolescentes com suas famílias, o que permite a assistência constante ao grupo familiar.

Os quatro internatos masculinos da Febem/SP estão situados na Capital e recebem, por mês, em média 50 jovens privados de liberdade, que são divididos por faixa etária: Encosta Norte e Vila Conceição (de 14 a 16 anos); e Itaquaquecetuba e Fazendo do Carmo (de 17 e 18 anos).

A Fundação mantém dois internatos femininos: o de Parada de Taipas e o do Brás, em São Paulo. Eles têm a mesma estrutura dos internatos masculinos, mas com menor número de adolescentes. Apenas 3,6% dos internos na Febem/SP são do sexo feminino.

A "nova Febem" está estimulando os Programas de Semiliberdade e de Liberdade Assistida com a prestação de serviços à comunidade. Atualmente, cerca de 12,6 mil jovens estão envolvidos nessa proposta.