Inspirados em experiências concretizadas na Europa e Estados Unidos, alguns brasileiros iniciaram, já no século XIX, a organização de serviços para atendimento a cegos, surdos, deficientes mentais e deficientes físicos.
Durante um século, tais providências caracterizaram-se como iniciativas oficiais e particulares isoladas, refletindo o interesse de alguns educadores pelo atendimento educacional dos portadores de necessidades especiais.
A inclusão da “educação de deficientes”, da “educação dos excepcionais” ou da “educação especial” na política educacional brasileira vem a ocorrer somente no final dos anos cinquenta e início da década de sessenta no século XX. Não se pode falar em inclusão, sem lembrar ao menos um pouco, da parte legal que a envolve.
Como era na época do império?
Precisamos voltar à época do Brasil – Império, em que na Constituição de 1824, foi consagrado o direito à educação para todos os Brasileiros. Tendo esse direito se mantido nas Constituições de 1934, 1937 e 1946.
Além da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, na qual se afirma o princípio da não discriminação e proclama o direito de toda pessoa à educação, inclusive, do portador de necessidades especiais. No início da República, ocorreu o fortalecimento da produção industrial no Brasil. Em 1910, contávamos com 3.424 indústrias e 159.600 operários Januzzi (1985). Nessa época, iniciavam-se os conflitos entre a burguesia industrial e a classe trabalhadora.
De um lado, uma grande massa de operários pauperizados, em condições miseráveis de vida, causadas pelo achatamento dos salários, e de outro, a burguesia industrial em busca da riqueza. A luta entre a burguesia industrial e trabalhadores resultou na produção de medidas sociais na tentativa de atenuar as tensões na sociedade.
As escolas são criadas nesse sentido, na condição de ocupar o tempo livre das crianças, que foram também alvo das políticas sociais. A divisão do trabalho imposta pelo emprego da máquina na indústria, que resulta na objetivação e simplificação do trabalho, permitiu o uso da força de trabalho de mulheres e crianças na produção.
A crise cafeeira
Segundo Fausto (1978), de 1898 até 1907, ocorreu um êxodo rural com a crise cafeeira que, juntamente com o fluxo migratório, contribuíram para a urbanização das cidades e para o crescimento industrial.
A mão de obra disponível à indústria era composta em grande parte pelo emprego de mulheres e crianças: A presença da mão de obra de mulheres e crianças na produção contribuía para ampliar a oferta de trabalhadores e para o achatamento dos salários. A baixa remuneração, a ausência de Leis trabalhistas e as difíceis condições de vida dos trabalhadores, resultavam em constantes confrontos entre os operários e industriais. Tais confrontos traduziram-se em inúmeras reivindicações trabalhistas, entre elas, a regulamentação do trabalho infantil, que foi assinada em 1927.
A partir de então, com a regulamentação do trabalho para menores, as crianças que antes eram trabalhadores da fábrica, passam a frequentar as escolas. Sua escolaridade ganha obrigatoriedade e a bandeira em favor da educação é levantada. No momento em que a criança ou jovem trabalhador encontra-se desocupado, temos a necessidade da escola.
A expansão escolar sofre impulso. Surgem as campanhas nacionalistas e com elas as reformas educacionais. Revela-se o entusiasmo pela educação. O “otimismo pedagógico” se faz presente nas propostas educacionais, por intermédio do ideário escola novista que penetra nas escolas, incrementando técnicas e métodos de ensino.
Segundo Jannuzzi (1990), há certa ambiguidade na definição de políticas no âmbito da educação especial, ora pende para o público, ora para o privado. Esta oscilação entre o público e o privado, presente nas primeiras iniciativas de atendimento especial ao PNE, apresenta uma tendência crescente.
A parceria com o estado e a criação das instituições
As parcerias do Estado com organismos particulares são, hoje, responsáveis pela manutenção de grande parte dos serviços de assistência e educação de crianças, adolescentes e PNEs.
Além de criar e subsidiar instituições e serviços especializados em alguns Estados, o governo Federal passa a promover, a partir de 1957, campanhas isoladas para alocação de recursos financeiros específicos para projetos voltados para o atendimento do PNE. A primeira a ser organizada foi a Campanha para Educação do Surdo Brasileiro – CESB, em 1957, seguida da Campanha Nacional de Educação e Reabilitação dos Deficientes da Visão, em 1958 e da Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais em 1960.
O objetivo geral dessas campanhas era buscar recursos para promover a educação, treinamento e assistência educacional às crianças PNEs, por meio da cooperação técnica e financeira, em todo território Nacional, entre entidades públicas e privadas que se ocupavam do atendimento das crianças deficientes.
A referência legal à educação especial, de âmbito nacional, apresenta-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB n.º 4024/61, que no capítulo III, reservou dois artigos, 88 e 89, para a educação do portador de deficiência: “Art. 88 – A educação de excepcionais deve no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de ensino, a fim de integrá-lo na comunidade”; Art. 89 – “Toda iniciativa privada considerada eficiente pelos conselhos estaduais, receberá dos poderes políticos, tratamento especial mediante bolsas de estudos, empréstimos e subvenções” (Brasil, 1961).
A pretensão do Estado era de enquadrar o PNE nos serviços de educação comum, enquanto se propunha a auxiliar, com repasse de verbas, a iniciativa privada. O Estado passou a formalizar a educação do PNE, no plano nacional, com a LDB, mas não garantiu a especificidade do atendimento, já que o discurso era o de promover a integração. A parceria entre o público e o privado na educação, presente na LDB 4024/61, representou compromisso de duas tendências expressas no anteprojeto da referida Lei: de um lado a defesa do ensino particular e de outro a do ensino público.
A formalização das PNEs
Os PNEs foram também contemplados na LDB 5692/71, no cap. 1, artigo 9º, com a previsão de atendimento especial de acordo com normas fixadas pelos conselhos de educação. A atuação dos conselhos seria no sentido de regulamentar os serviços implantados nos estados. Por ocasião desta concessão legal, dada pela nova LDB, defendia-se a educação do PNE, no bojo das políticas que privilegiavam a segurança nacional, para o desenvolvimento, trazidas pelo regime militar após 64.
A defesa da educação geral e do PNE cresce cada vez mais e os serviços de atendimento especial sofrem uma ampliação significativa na década de 70, sempre sob o argumento da educação como fator que contribui para o aumento da produtividade, como alavanca do progresso e do desenvolvimento do país.
Essa tendência, presente nas primeiras iniciativas oficiais, com a criação de oficinas no interior das instituições, chega aos anos 70 com a implantação de várias propostas de preparação para o trabalho nas instituições especializadas. Tais propostas passam a ser vistas como a principal via de integração do PNE à sociedade.
A evolução do atendimento educacional
A expansão do atendimento educacional pode ser entendida na medida em que, na década de 70, houve crescimento da produção industrial, com a adoção do modelo de desenvolvimento baseado na internacionalização da economia, o que possibilitou investimentos maciços de capital estrangeiro e a formação de imensos conglomerados econômicos, ocasionando crescente concentração de renda, processos desenfreados de urbanização e o surgimento de enormes bolsões de miséria nos centros urbanos. A pauperização da classe trabalhadora, trazida pelo achatamento dos salários, além da grande massa de trabalhadores desempregados, contribuiu para essa miséria.
Com o salário baixo, o trabalhador se vê obrigado a prolongar sua jornada, a fazer horas-extras. Com isso, o assalariado reduz as vagas disponíveis, já diminuídas pelo emprego da tecnologia na produção. Há um aumento do desemprego. Esse modelo de desenvolvimento econômico, “não evitou que 2,7% da mão de obra estivessem desempregadas no final de 1973 e, que ocorresse a proliferação do subemprego (lavadores e guardadores de carros, vendedores ambulantes, biscateiros, etc.) que atingiu 18,3% da população economicamente ativa na mesma época”. (Bueno, p. 322, 1993:)
Diante disso, a expansão educacional vem atender e assistir os trabalhadores e seus filhos que não têm lugar na produção. A instituição escolar teria a função de prevenir a delinquência e proteger as crianças para os riscos da rua: vadiagem, mendicância e outros. Assim, no Brasil, o cuidado do poder público com a parcela das crianças das camadas subalternas que estava nas ruas, aliou desde cedo à assistência à educação para o trabalho, no sentido de ocupá-las em atividades educacionais. Em 1971, a Lei 5692 faz referência ao ensino especial, conforme já estabelecido na LDB 4024/61, sempre sob a recomendação do engajamento ao ensino regular ou à educação geral.
A educação especial é também contemplada no Plano Setorial de Educação e Cultura 1972/74. Este incorporou por intermédio do projeto prioritário n.º 35, a educação especial no rol das prioridades do País. Este projeto deu origem em 1973, ao CENESP – Centro Nacional de Educação Especial, primeiro órgão federal, ligado diretamente à Secretaria Geral do Ministério da Educação e Cultura – MEC.
Até então, a educação especial contava com ações desenvolvidas pelo Ministério da Educação e Cultura, no âmbito da educação geral. Segundo Jannuzzi (1992), por ocasião da criação do CENESP, utilizava-se o argumento de que para cada dólar dispensado em educação especial, havia a possibilidade de um lucro de 40 dólares, pois que liberava para o trabalho não só o “excepcional”, o PNE, mas a família que cuidava dele. (Jannuzzi, p. 63, 1992)
A criação e os objetivos de CENESP
Assim, o CENESP, criado com a responsabilidade de planejar e promover o desenvolvimento de programas de prevenção, educação e assistência do PNE, passa a elaborar planos nacionais, visando à expansão e melhoria dos serviços de educação especial no Brasil. Entre eles citamos o plano de ação para o triênio 77/79, que elegeu como meta prioritária a organização e o desenvolvimento de serviços especializados de estimulação precoce de educandos com problemas de aprendizagem.
A ampliação dos serviços educacionais, neste período, contou com apoio financeiro previsto para construção e adaptação das instituições de ensino regular e para criação de serviços estaduais de educação especial. Grande parte dos recursos liberados atendia também às entidades e instituições particulares.
Essas foram beneficiadas com 58,70% dos recursos, contra 14,5% destinados aos sistemas estaduais de ensino. Outros 27% foram utilizados para capacitação de recursos humanos, reformulação de currículos, serviços de estimulação precoce e atendimento a crianças com problemas de aprendizagem.
Tais recursos (96%) eram provenientes do tesouro (ordinário não vinculado e da quota-parte do salário educação) e 4% dos convênios com órgãos federais. Com relação à capacitação de técnicos e docentes, o setor público estadual contou com 40% da verba estimada, enquanto as instituições privadas contavam com 60% dos recursos. (Mazzotta, 1996)
Isso significou priorizar as instituições privadas, as ONG’S, que atendem, em sua maioria, parte da população com casos mais graves de “deficiência”. Essas, não só são pioneiras no atendimento especial, como também, são as que ainda hoje atuam, de forma majoritária. Em 1986, o CENESP foi transformado na Secretaria de Educação Especial – SEESP.
A educação especial torna-se novamente estrutura básica do MEC e mantém basicamente a prioridade do CENESP: ampliação de oportunidades educacionais ao PNE. Com a criação do SEESP, ganha força o movimento de integração do PNE no sistema regular de ensino, iniciado na década de 70 e já referendado pela LDB 4024/61.
Esse movimento teve reflexos na produção da literatura sobre educação especial que, segundo Mazzota (1996), passou a ser o instrumento de retórica nos discursos e documentos oficiais, além de ser tema central dos planos estaduais, dos seminários e encontros da área.
Essa tendência vai ao encontro da proposta da democratização do ensino, da escola universal e gratuita para todos. A colocação do PNE no ensino regular passa a ser meta principal da educação especial. Podemos perceber que o movimento da integração ganha força no interior da educação especial, refletindo o papel da escola de assistir a todos os excedentes, sejam esses PNEs ou não.
A integração na sociedade
A defesa da integração pode ser entendida como um esforço maior de reafirmar a necessidade de que a escola abrace a todos: alunos comuns e especiais. Em 1990, a SEESP foi extinta e a educação especial voltou a fazer parte da Secretaria Nacional de Ensino Básico – SENEB, por meio do Departamento de Educação Supletiva e Especial – DESE.
Somente em 1992 reapareceu a SEESP, nos mesmos termos em que foi criada em 1986. Todas essas mudanças na organização da educação especial provocaram certa descontinuidade nas propostas de atendimento aos PNEs.
A mudança das secretarias no plano nacional reflete nos serviços organizados nos Estados que, para atender as recomendações oficiais, criam e substituem ações e projetos já implantados, ampliando a defasagem do atendimento, frente à crescente demanda. Temos até aqui vários direitos legais e oficiais expressos na legislação, nos planos e nas políticas de atendimento.
Porém, tais direitos nem sempre se transformaram em ações, se considerarmos o número pouco expressivo de atendimento. Entre as décadas de 50 e 60, surge à discussão sobre o conceito de Normalização, que tem como princípio, fazer com que a pessoa retardada (como se referia ao de deficit intelectivo), se assemelhe às condições normais de sociedade, questionando assim, as tendências segregativas e centralizadora com que eram atendidas.
O início da educação especial no Brasil
A educação especial no Brasil começa então, a ter um cunho educacional, apesar de ainda manter características assistencialistas. A partir dos princípios de normalização, a Educação Especial passou por importantes mudanças.
No ano de 1959 com a aprovação da Declaração dos Direitos da Criança, tem assegurado no seu capítulo 7º, o direito à educação gratuita e obrigatória, ao menos em nível menos elementar. Esses direitos foram mantidos nas Constituições Brasileiras de 1976 e 1969 respectivamente. Segundo Jannuzzi (1997:198), em 1974, no Brasil, 99.431 alunos foram atendidos nos serviços especializados.
Até o ano de 1987, tínhamos 159.325 em atendimento. Isso significa que no período de 1974 – 1987 (13 anos), o número de PNEs atendidos aumentou em apenas 60.061 alunos, ou seja, aproximadamente 60%. Considerando que o MEC trabalha com a hipótese de que 10% da população do Brasil possui alguma deficiência e que, em 1997, essa população somava 49.7 milhões, estavam sendo atendidos apenas 3% dos PNEs.
Nesse período, o setor público também é apontado como responsável pelos serviços oferecidos, seja na criação de programas ou no subsídio às entidades particulares – as ONGs. Na Constituição (1988), esses direitos não só foram mantidos, como entendidos como sendo dever do Estado e da família, no seu art. 205.
Temos ainda no Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu art. 54 e 66, de forma mais específica, assegurando o direito à educação, em que se faz referência as pessoas com Necessidades Educacionais Especiais e seus direitos, não só a educação, como também ao trabalho.
Gostou do artigo? Inscreva-se no nosso blog, conheça os cursos da área e continue nos acompanhando.
