Acórdão do mensalão é publicado e condenados ficam mais perto da prisão

Os 25 condenados no julgamento do mensalão ficaram nesta sexta-feira (19/04) mais perto da prisão com a publicação do acórdão no Diário de Justiça eletrônico. O resumo do julgamento detalha as sentenças e os seis meses de debates que levaram a elas. A partir da próxima terça-feira (23/04), os advogados dos réus terão dez dias para preparar os recursos.

Após essa definitiva análise serão executadas as sentenças, o que se espera que ocorra antes de julho e representará o encarceramento de 13 dos condenados em regime fechado. Outros 12 réus, condenados a menos de oito anos de prisão, se beneficiarão de um regime semi-aberto, que os obrigará a dormir atrás das grades até que cumpram a sentença.

A pena mais dura foi aplicada ao publicitário Marcos Valério Fernandes (40 anos), articulador de uma rede de compra de votos no Congresso para beneficiar o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), esse esquema se manteve ativo entre 2002 e 2005 e mobilizou pelo menos R$ 153 milhões - em sua grande maioria de origem pública - que foram desviados para as empresas de Marco Valério e depois transferidos ao PT.

Esse dinheiro, segundo foi comprovado no julgamento, serviu para financiar campanhas do PT e subornar dirigentes de quatro partidos a fim de construir a maioria parlamentar que o governo Lula precisava para aprovar suas reformas.

O mais relevante dos condenados é José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e "homem forte" do governo Lula, de quem foi um fiel escudeiro durante as últimas três décadas. Dirceu foi qualificado pela corte como "chefe do bando" e recebeu uma pena de dez anos de prisão, apesar de negar toda sua responsabilidade e ameaçar apelar a tribunais internacionais.

Nesta quinta-feira (18/04), às vésperas da publicação das sentenças, o ex-ministro reiterou que pretende comparecer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a outros órgãos para denunciar que foi condenado "sem provas" e no que classifica como "julgamento político".

No entanto, em uma recente visita ao Brasil, o presidente dessa comissão, o peruano Diego García-Sayán, deixou claro que esse organismo não pode revisar uma sentença ditada por um Supremo Tribunal e menos ainda em assuntos de corrupção.

O próprio presidente do STF, Joaquim Barbosa, que foi relator do processo, reiterou hoje que a justiça é "soberana" e que os réus tiveram as mais amplas garantias de defesa, por isso não cabem ações em tribunais internacionais.

Junto com Dirceu, foram condenados outros líderes do PT, como o então presidente da legenda e atual deputado federal José Genoino, o tesoureiro do partido na época, Delúbio Soares, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados e ainda parlamentar João Paulo Cunha.

Entre os condenados também há membros de quatro partidos subornados pelo esquema e que ainda integram a base de apoio do governo da presidente Dilma Rousseff, sucessora de Lula. São eles PMDB, PP, PTB e PR.

Apesar da sua proximidade com a maioria dos condenados, Lula não foi incluído entre os 37 acusados que o processo teve inicialmente. No entanto, em setembro do ano passado e após ser condenado, Marcos Valério denunciou que o ex-presidente "sabia" de toda a trama, que "orquestrou" o esquema e que até obteve "benefícios pessoais".

Após examinar essas declarações, o Ministério Público decidiu, há 15 dias, iniciar uma investigação penal contra Lula em um tribunal de primeira instância, pois como ex-presidente já não conta com foro privilegiado no Supremo.