O edital, lançado em julho, previa prêmio de R$ 122 mil ao projeto selecionado. No entanto, uma outra versão, divulgada em março, já havia sido embargada por decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. À época, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a determinação. Ainda cabe recurso à decisão.

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Dessa vez, o Judiciário atendeu uma ação popular de autoria da deputada Julia Lucy (Novo). De acordo com o juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, Brasília é um Patrimônio Cultural da Humanidade e, portanto, há necessidade de consulta prévia da população em caso de intervenções.

"Se irá impactar diretamente sobre a escala monumental da concepção urbanística tombada como patrimônio histórico da humanidade, qualquer intervenção no Eixo Monumental deve ser precedida não apenas de extenso estudo de adequação ao tombamento, mas sobretudo da prévia consulta popular", afirmou.

Em nota, o Palácio do Buriti disse que vai recorrer à decisão e, enquanto o recurso não é julgado, "adotará procedimento de tornar suspenso o concurso".

Além do edital, o magistrado determinou que "demais atos tendentes" ao planejamento e execução do museu sejam suspensos, "até que a prova do atendimento ao pré-requisito das consultas populares exigidas constitucionalmente".

O processo diz ainda que o projeto está previsto desde 1995. Por outro lado, para o juiz, como o Executivo "não enxergou urgência na instalação" da estrutura por mais de 20 anos, não há necessidade de "atropelo do processo de consulta popular".

De acordo com o GDF, o museu será erguido em lote público de 7,5 mil metros quadrados, nas proximidades da Estrada Parque Indústrias e Abastecimento (Epia) e da antiga Rodoferroviária de Brasília, na ponta do Eixo Monumental.

A construção do Museu Nacional da Bíblia terá um orçamento de R$ 26 milhões. Desses, R$ 14 milhões serão custeados por meio de emendas parlamentares de deputados federais, e o restante sairá dos cofres da capital.

A destinação dos recursos para a obra, reivindicada por políticos da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, é alvo de críticas por entidades laicas.

Em março, o TJDFT chegou a suspender o concurso, a pedido da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea), que alegou que a medida é uma "afronta à liberdade religiosa e à laicidade do Estado", pelo uso de espaço e dinheiro públicos.

No entanto, em abril deste ano, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, derrubou a ordem e autorizou a retomada do processo de construção do museu, em Brasília, atendendo a um recurso apresentado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

Além do imbróglio judicial, a autoria de um projeto do museu, atribuída ao arquiteto Oscar Niemeyer também gerou debates.

Inicialmente, em 2019, o GDF anunciou que o prédio seria construído a partir de um projeto de Niemeyer, que morreu em 2012. No entanto, a Fundação Oscar Niemeyer não reconheceu a autoria da obra.

A entidade disse que "tem os direitos sobre todos os desenhos" e citou ainda "ações oportunistas de apropriação de sua imagem". A fundação é presidida pela neta do arquiteto, Ana Lucia Niemeyer.

Por outro lado, o Instituto Oscar Niemeyer – que chegou a ser contratado pelo GDF, sem licitação, para executar a obra – disse em entrevista à TV Globo que fez pequenas adaptações ao projeto original do arquiteto. O escritório é gerido por um bisneto dele, Paulo Sérgio Niemeyer.

"Foi feita uma interpretação da arquitetura como se fosse na antropologia. Pesquisamos o estudo até chegar à conclusão do que ele queria dizer com o projeto. O projeto é original."

Já o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do DF disse, em nota, à época, desconhecer o projeto do espaço cultural e religioso como de autoria do arquiteto carioca. Após a polêmica, o governo local desistiu de utilizar a obra e, por isso, abriu a seleção.