A juiza Ana Cristina da Rosa Grasso determinou nesta sexta-feira a proibição de se distribuir, por qualquer meio, propagandas eleitorais que tenham como escopo a imagem do Presidente da República Jair Bolsonaro, veiculadas pela Coligação “Bora Trabalhar”, encabeçada pelo candidato ao governo, Gean Loureiro, do União Brasil, comunicou em nota o Partido Liberal de Santa Catarina.
A coligação encabeçada por Gean Loureiro foi proibida pela justiça de usar a imagem de Jair Bolsonaro , – Foto: José Somemsi/NDO partido havia ingressado com Representação solicitando que a coligação não apresente imagem do presidente Jair Bolsonaro, com o argumento que o União Brasil; e o PSD não estão coligados com o atual presidente em âmbito Nacional e que o “candidato de Bolsonaro”em Santa Catarina é Jorginho Mello, do PL.
A representação foi contestada pelo prefeito de Chapecó, João Rodrigues, do PSD, apoiador declarado do presidente Bolsonaro.
Confira na íntegra a nota do PL:
Nota à Imprensa
O Partido Liberal de Santa Catarina informa que a juiza Ana Cristina da Rosa Grasso determinou nesta sexta-feira (19/8) a proibição de se distribuir, por qualquer meio, propagandas eleitorais que tenham como escopo a imagem do Presidente da República Jair Bolsonaro, veiculadas pela Coligação Bora Trabalhar. Segundo a magistrada, a campanha tenta confundir o eleitorado estadual através da inserção da imagem do Presidente Jair Bolsonaro em material publicitário protagonizado por candidatos que não possuem qualquer vínculo partidário com o mandatário.
“Com efeito, a vinculação da imagem do atual Presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro a candidatos alheios a sua coligação produz na coletividade asensação de afinidade política que, em verdade, não existe”.
A bem da verdade, a Justiça age para combater as fake news. Na decisão, a juiza invoca o artigo 242 do Codigo Eleitoral, que não deixa dúvidas:
” A propaganda, qualquer que seja a sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”.
Isso posto, o Partido Liberal não se opõe, em absoluto, que os partidos apoiem o presidente Bolsonaro. Muito pelo contrário. É um dever cívico.
A sigla trabalha, isto sim, para que o presidente tenha a maior votação do Brasil em Santa Catarina, a exemplo do que já aconteceu em 2018.
O único objetivo é que a verdade dos fatos seja restabelecida e que os eleitores não sejam induzidos ao erro. Como é público e sabido, o Presidente Bolsonaro já tem seu time no nosso estado e o mesmo número da legenda. Bolsonaro está com Jorginho Mello 22 para o governo e Jorge Seif 222 para o senado.