Entre os grandes direitos que as mulheres conquistaram, com muita luta – diga-se de passagem -, nesse mundo impositivo e machista, foi o de exercer a democracia através do voto. Hoje, dia 24 de fevereiro comemora-se o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. Neste dia, em 1932, há 85 anos, o então presidente Getúlio Vargas assinou a lei que garantia o direito de voto às mulheres brasileiras.
O decreto foi sancionado depois de muita luta e apelo político, mas foi dividido por partes: o voto era restrito às mulheres casadas, com autorização dos maridos, e às viúvas e solteiras com renda própria. As barreiras foram eliminadas em 1934, mas apenas em 1946 foi determinada a obrigatoriedade do voto feminino.
Em Santa Catarina o processo também demorou. No início da década de 1930, o Deputado Federal Nereu Ramos, favorável à ideia da participação feminina, apostou no nome da professora e escritora Antonieta de Barros para o Partido Liberal Catarinense. Em 1934, ela concorreu e tornou-se a primeira deputada negra no país e a primeira mulher a ocupar uma vaga na Assembleia Legislativa catarinense.
Mulheres eleitoras em Jaraguá do Sul
Não existe nenhum registro da primeira mulher que votou na cidade, mas junto da historiadora Silvia Kita, do Arquivo Histórico Eugênio Victor Schmöckel, buscamos informações mais próximas das datas de conquista no país. Ela explicou que por Jaraguá ser uma cidade pequena – na época menor ainda – as coisas acabavam demorando um pouquinho mais para chegar aqui.
O que se sabe é que em 1957 aconteceu no município um grande cadastramento eleitoral, realizado com o auxílio do serventuário da justiça (Fórum), Amadeus Mahfud. De acordo com relato dele, as equipes percorriam o interior de Jaraguá fazendo o cadastramento de cada morador.
Na época, a 17ª Zona Eleitoral já existia e, assim como hoje, abrange também a cidade de Corupá. O Arquivo histórico tem quase 40 mil títulos de eleitor registrados dessa época.
Adele Ellen Andersen
Alvina Bortolini Panstein
Voltando à história nacional dessa grande conquista feminina, foi cinco anos antes da lei de Getúlio que ocorreu o primeiro voto feminino e a primeira eleição de uma mulher no Brasil, ambos no Rio Grande do Norte. Em 1928, na cidade de Mossoró, Celina Guimarães Viana, de 29 anos, cadastrou-se em um cartório para ser incluída na lista de eleitores das eleições daquele ano.
Também naquele ano, uma fazendeira, Alzira Soriano de Souza, foi eleita prefeita na cidade de Lajes, no mesmo Estado. Mas ela não exerceu o mandato, pois a Comissão de Poderes do Senado impediu que o voto de Celina e das outras mulheres fosse reconhecido e que Alzira tomasse posse no cargo. Mais uma prova de que a luta foi árdua e longa.
Nas eleições de 1933, a médica, escritora e pedagoga Carlota Pereira de Queirós foi eleita, tornando-se a primeira mulher deputada federal brasileira. Ela participou dos trabalhos na Assembléia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935.
Médica formada pela Universidade de São Paulo em 1926, com a tese ‘Estudos sobre o Câncer’ a Doutora Carlota organizou um grupo de 700 mulheres e junto com a Cruz Vermelha deu assistência a centenas de feridos que chegavam das frentes de batalha. Em 1950, fundou a Academia Brasileira de Mulheres Médicas.
O machismo ainda está presente no dia a dia das mulheres; a descriminação ainda acontece, e muito. Nos dias de hoje isso é difícil de entender, afinal as mulheres representam a maioria da população brasileira e catarinense. Segundo dados do senso do IBGE (2010), o percentual feminino é de 51% (nacional) e 50,4% (estadual). Já o total eleitorado o número é de mais de 51%.
Veja dados do eleitorado no último ano:
Deixamos aqui os nossos parabéns e agradecimentos para essas mulheres que fizeram história e ajudaram a transformar o mundo, e agradecemos também as que continuam lutando para deixa-lo cada vez melhor e justo.
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Direitos: Acervo do Arquivo Histórico de Jaraguá do Sul/Fundo Judiciário/Cartório Eleitoral
Fontes: Guia do Estudante, Jornal GGN e Revista do Voto Feminino em SC