No desfecho da batalha em torno do nome Legião Urbana travada nos corredores da Justiça, os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta terça-feira que Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá podem usar a marca da banda que ajudaram a fundar ao lado de Renato Russo, conforme adiantou Lauro Jardim. A decisão favorável ao ex-integrantes do grupo de rock foi tomada com o voto de desempate do ministro Marco Buzzi.
A disputa pela marca Legião Urbana entre Villa-Lobos e Bonfá e o herdeiro de Renato Russo, Giuliano Manfredini, vinha sendo analisada pelo STJ desde abril. A ação buscava impedir que os músicos usassem o nome da banda — registrado em 1987 pela empresa Legião Urbana Produções Artísticas, controlada à época pelo vocalista e, hoje, administrada pelo filho do cantor.
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Em seu voto de Minerva, Buzzi observou que o nome "Legião Urbana" está intricado à vida pessoal e profissional de Villa-Lobos e Bonfá, que "não podem ser tolhidos de usar o nome que representa suas carreiras profissionais". Para o ministro, "trata-se de um patrimônio imaterial que também é dos músicos, e que sem eles não existiria".
O ministro ainda observou que a atuação dos ex-integrantes da banda, que se apresentam com o nome de Legião Urbana, contribui para a valorização do patrimônio da marca que pertence ao herdeiro do vocalista.
A manifestação de Buzzi foi na mesma linha da divergência aberta, na última terça-feira, pelo ministro Antônio Carlos Ferreira. Em seu voto, o ministro observou que "é a própria 'Legião Urbana' que se apresenta, embora infelizmente desfalcada de um de seus integrantes, o vocalista Renato Russo".
No início do julgamento, ainda em abril, a relatora, ministra Isabel Gallotti, havia votado de maneira favorável ao filho de Renato Russo. Nesta terça-feira, a magistrada voltou a afirmar que a Legião Urbana chegou ao fim em 1996 e, com isso, Dado e Bonfá teriam perdido o direito de utilizar a marca, ainda que exista a possibilidade de seguirem tocando as músicas do grupo.
Em nota, o escritório de Sérgio Bermudes, que representa Giuliano Mandredini comentou:
“A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (29), coloca em risco a segurança jurídica do registro de marcas no país, conquistado há anos pela legislação brasileira. E vai além, abre perigoso precedente em relação à proteção da propriedade industrial, amplamente adotada nas democracias contemporâneas e consagrada na Constituição Federal.
A Legião Urbana Produções Artísticas atua sempre pautada no respeito às leis, em todos os quesitos que permeiam suas atividades, cujo objetivo central é preservar, divulgar e proteger o legado deixado por Renato Russo. Em respeito ao ordenamento jurídico e às verdades factuais, a empresa estudará possibilidades recursais às instâncias cabíveis.”
— Como essa questão é nova e, ao nosso entender, aberrante, a gente com certeza vai seguir recorrendo na defesa da nossa posição — assegura o advogado Guilherme Coelho, representante de Giuliano. — O que o STJ disse foi “essa marca está registrada para você mas têm dois que não precisam observar os efeitos do registro”. Não há qualquer empecilho para que os ex-integrantes toquem Legião Urbana e contem as histórias das vidas deles, não teríamos esse nível de mesquinharia. A única questão que a gente colocou é que não existe uma Legião Urbana sem Renato Russo.
Advogado de Dado e Bonfá, José Eduardo Cardozo explicou a sua defesa:
— Basicamente, nós alegamos que essa ação já havia sido decidida pela justiça do Rio de Janeiro, não tinha porquê anular essa decisão. O direito do Bonfá e do Dado são muito importantes, não pode uma pessoa que tem direito de marca, que é o caso do herdeiro, impedir artistas que construíram o nome Legião Urbana de se identificarem como tal quando se apresentam. Isso seria um abuso do direito de marca, nós não estamos falando aqui de uma caneta ou um automóvel, mas de um produto cultural — alega. — Eles ( os representantes de Giuliano ) podem recorrer, mas acho que dificilmente esse recurso terá êxito, nós não temos uma violação à Constituição que eles possam alegar. Acho muito difícil reverter essa decisão.