Soutimao
Nesta terça-feira (26), a Justiça de São Paulo voltou a autorizar a entrada de bandeiras com mastros nos estádios de futebol em São Paulo, mediante autorização da Polícia Militar. Nos autos, o Ministério Público (MP) se manifestou contrário à liberação e analisa se irá recorrer da decisão.
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Por ora, torcidas uniformizadas de Corinthians e dos três rivais de SP poderão utilizar-se de bandeirões e outros artefatos em jogos, algo que já vinha acontecendo em MG e RJ, por exemplo.
As bandeiras com mastros estavam proibidas em São Paulo desde 1996 por conta de uma lei estadual. Nesta terça, todavia, o juiz Fabrício Reali, do Anexo de Defesa do Torcedor do Tribunal de Justiça de SP, entendeu que o chamado ‘Estatuto do Torcedor’ é uma lei federal que permite a entrada de hastes e suportes de bandeiras nos estádios.
“Considerando a exegese extraída da legislação apontada e o espírito da Lei em se permitir o lazer cultural brasileiro, sem se descurar da segurança, é de se conceder a autorização para a entrada de torcedores portando bandeiras, direito que fica condicionado ao intuito de manifestação festiva e amigável”, decidiu Reali.
De acordo com a autoridade policial, a entrada dos materiais, dentro da conformidade dos procedimentos previstos na lei, não implica em manifestação de violência. A entrada dos bandeirões, então, deverá seguir as diretrizes da PM, que fará as especificações do material, quantidade, tamanho máximo da haste, setor dos estádios para uso e outros critérios.
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