Chalub nega análise no plantão e remete recurso de Pauderney para a “fila”
Decisão do desembargador diz que ex-deputado não provou necessidade de urgência e determina trâmite regular para ação sobre o comando do União Brasil no Amazonas
(Foto: Arquivo AC)
O desembargador Domingos Chalub remeteu para uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) recurso apresentado pelo ex-deputado federal Pauderney Avelino para anular decisão que tirou dele o comando do União Brasil no Amazonas.
O magistrado sequer analisou o pedido de liminar (decisão urgente e provisória) formulado por Pauderney, argumentando que esse tema não deve ser tratado durante plantão do Judiciário pela ausência de urgência.
Na decisão, Chalub disse que a “alegada impossibilidade de pagamento de funcionários do partido”, que consta no recurso de Pauderney, carece de comprovação. Também afirmou não ter sido convencido de que o União Brasil esteja “sem comando diretivo”. A decisão foi emitida ontem, quinta-feira (18).
Pauderney tenta, por meio de um recurso chamado agravo de instrumento, derrubar decisão cautelar (urgente) da 5ª Vara Cível e Acidentes de Trânsito de Manaus que suspendeu os efeitos da convenção do diretório estadual do União realizada por ele no dia 30 de abril deste ano. Nessa convenção, ele foi escolhido para comandar a legenda.
O juiz José Renier Guimarães acatou, na quarta-feira, ação apresentada pela bancada do União na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e na Câmara dos Deputados e pelo secretário de governo do Estado, Sérgio Litaiff Filho. O magistrado concluiu que há indícios suficientes de que a convenção ocorreu sem a devida publicidade e participação mínima dos membros.
A ação anulatória aponta que o quórum para a realização da eleição é de 21 membros, mas só houve a presença de 20 de 35 membros com direito a voto. Dos seis deputados estaduais eleitos pelo União, só um (Thiago Abrahim) participou da eleição. Nenhum dos dois deputados federais eleitos pela sigla tiveram conhecimento do pleito.
Pauderney é acusado de ter publicado o aviso para o registro das chapas em um jornal de pequena circulação sem informações como prazo para candidatura e o número de membros do diretório que seriam eleitos. Além disso, a publicação ainda não teve antecedência mínima de cinco dias a partir do edital de convocação de convenção extraordinária.
Com a fusão do DEM e do PSL aprovada em fevereiro de 2022, Pauderney Avelino, que comandava o DEM, permaneceu como presidente estadual do União. O governador Wilson Lima migrou em março de 2022 para o partido para disputar a reeleição.
Pauderney concorreu ao cargo de deputado federal mas não foi eleito. Ficou com o primeiro suplente da legenda com 52.014 votos. Esta semana, após a decisão que suspendeu a convenção, ele foi exonerado do cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.