O voto feminino no Brasil: um difícil caminho a percorrer

Para a conquista do voto feminino no Brasil, as mulheres percorreram um longo e difícil caminho, mas há ainda um caminho a ser trilhado, crivado de obstáculos e da necessidade de conscientização da sociedade. O caminho percorrido foi formado por avanços e retrocessos dada a dificuldade de entendimento de que a participação política da Mulher é do interesse de todos e, portanto, deve ter o apoio, sem distinção, dos cidadãos que desejam melhores dias. Ele também foi e é difícil por haver uma visão extremamente preconceituosa de gênero.

Para se atingir o bem comum, do qual estamos bastante distanciados, o esforço terá que ser concentrado, sem divergências quanto à propriedade da participação dos vários olhares, saberes, sensibilidades, experiências e dedicações e sem discriminações.

Diz-se que, depois de um século, as pessoas são esquecidas e suas contribuições com a sociedade não são sequer mais citadas. Mas devem ser sempre lembrados os esforços descomunais em busca da cidadania plena que mulheres como Isabel de Mattos Dillon, Celina Guimarães Viana, Mietta Santiago, Alzira Soriano, Bertha Lutz, Natércia da Cunha Silveira, Carlota Pereira de Queiróz, Antonieta de Barros, Maria Felizarda de Paiva Monteiro e Iracema Aymbiré de Camargo empreenderam e que trazem reflexos benéficos até os atuais dias.

O histórico do voto feminino no Brasil

Existe uma cronologia na luta pelo voto no Brasil, e alguns historiadores até apontam que, ainda no Império, a questão foi discutida na Assembleia Legislativa, em especial por projeto que reformulava o sistema eleitoral vigente, apresentado pelo Deputados José Bonifácio de Andrada e Silva e Manuel Alves Branco, que não prosperou.

E de fato, somente em 1965 é que as mulheres passaram a ser de fato equiparadas aos homens nos seus direitos eleitorais.

As primeiras brasileiras na política

Se por um lado a Princesa Isabel é considerada a primeira Senadora brasileira (por ter direito a uma cadeira no Senado), apenas pelo voto universal em 1990, aquela Casa legislativa passou a contar com a presença de duas Senadoras, Júnia Marise (MG) e Marluce Pinto (RR). Por São Paulo, a primeira Senadora foi a Professora da USP, Dra. Eva Blay, suplente que assumiu a vaga em 1994, no lugar do eleito Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Já a primeira Governadora eleita no Brasil foi Roseana Sarney, no Maranhão, em 1994, e a primeira Presidente foi Dilma Roussef, em 2010.

As eleições de 2020 e o voto feminino no Brasil

Atualmente, as mulheres representam 52,5% do eleitorado, mas as candidaturas femininas nas eleições de 2020, aos cargos de prefeita, vice-prefeita e vereadora foram cerca de 30%, o mínimo legal. E nessas eleições os partidos políticos foram obrigados a destinar 30% do fundo eleitoral para as candidatas. Tem-se ainda um número menor de eleitas.

O difícil caminho a percorrer é o da conscientização da própria mulher de que ela deve assumir seu papel de protagonista e buscar a participação maior nos cargos eletivos, assim como buscar a qualidade de seu voto em pessoas que de fato valorizem os cidadãos.

Assim como escolher bem os representantes e desempenhar o papel da cidadania também através do acompanhamento dos eleitos e em Conselhos e entidades da sociedade, com trabalho e seriedade, são atitudes que valorizam o papel da mulher e resgatam sua imagem, em proveito de toda a população.

Os principais marcos históricos do voto feminino no Brasil

1880 – Isabel de Mattos Dillon, dentista, Rio Grande do Sul, foi a primeira mulher a votar no Brasil, aproveitando a Lei Saraiva (Decreto Federal nº 3.029) que garantia esse direito a todo brasileiro com título científico, para votarem em todos os cargos eletivos do Império brasileiro (Senadores, Deputados à Assembleia Geral e às Assembleias legislativas Provinciais, Vereadores e Juízes de Paz).
1928 – Celina Guimarães Viana (Professora, Mossoró, RN) obtém na Justiça o direito de votar, com base no Código Eleitoral (lei estadual 660, de 25/10/1927, sancionada pelo Governador José Augusto Bezerra de Medeiros) que permitia ao voto a quem possuísse as condições necessárias (alfabetizada, maior e quites com a Justiça). Teve sua reivindicação acatada pelo Juiz e apoio do então Governador Juvenal Lamartine de Faria. Foi a primeira Mulher na América Latina a exigir seu alistamento eleitoral e a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (fundada por Berta Lutz em 1922) usou esse fato para a luta pela expansão do voto feminino a todo o território brasileiro.Maria Ernestina Carneiro Santiago Manso Pereira, conhecida por Mietta Santiago, estudante de direito, foi a primeira Mulher do Brasil a exercer seus direitos de votar e ser votada, impetrando mandado de segurança, com base na Constituição Federal de 1891, e candidatando-se a Deputada Federal.
1929 – Alzira Soriano se torna a primeira Mulher a ocupar um cargo eletivo no país, elegendo-se Prefeita de Lajes (RN), tendo recebido o apoio do Governador Juvenal Lamartine de Faria.
1932 – Pelo Decreto Federal nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, as Mulheres com renda própria e autorização dos maridos obtiveram o direito e o dever do voto (maiores de 21 anos). Bertha Lutz e Natércia da Cunha Silveira foram nomeadas para Comissão de elaboração do anteprojeto da nova Constituição.
1933 – Eleição da primeira Deputada Federal, a médica paulistana Dra. Carlota Pereira de Queirós fez parte da Assembleia Nacional Constituinte.
1934 – Constituição Federal do Brasil – permissão do voto feminino às viúvas e solteiras com atividades remuneradas; as casadas deveriam ter autorização dos maridos para votarem. Antonieta de Barros foi eleita Deputada estadual em Santa Catarina, a primeira mulher negra eleita no Brasil.
1935 – Código Eleitoral – obrigatoriedade do voto às Mulheres com atividades remuneradas e facultativo para as com trabalhos não remunerados. Eleição da Professora Maria Felizarda de Paiva Monteiro, a primeira Vereadora do Brasil, para a Câmara Municipal de Muqui (ES).
1936 – Bertha Lutz, suplente, assumiu mandato na Câmara dos Deputados. Iracema Aymbiré de Camargo foi eleita e empossada Vereadora à Câmara Municipal de Penápolis, a primeira a exercer mandato no Estado de São Paulo.
1946 – Voto obrigatório também às Mulheres.
1965 – Equiparação do voto feminino ao masculino pelo Código Eleitoral (Lei federal nº 4.737, de 15/07/1965) que, em seu artigo 5º estabelece alistamento e votos obrigatórios para todos os maiores de dezoito anos, na forma da lei.
1985 – Instituição do voto dos analfabetos pela Emenda Constitucional nº 25 à CF de 1967 (segundo o IBGE, na década de 80 havia 27,1% de analfabetas entre as mulheres.)
1988 – Promulgação da Constituição Federal do Brasil com previsão de voto universal.
1990 – Júnia Marise (MG) e Marluce Pinto (RR) são eleitas as primeiras Senadoras da República.
1994 – Assume a primeira Senadora por São Paulo, a Professora Dra. Eva Blay. Eleita a primeira Governadora de Estado, Roseana Sarney, no Maranhão.
1997 – A lei federal 9.504 prevê cota de 30% para candidatas a cargos eletivos lançados pelos Partidos políticos.
2010 – Eleita a primeira Presidente do Brasil, Dilma Roussef;
2015 – Instituição do Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil – 24 de fevereiro (Lei federal 13.086, sancionada pela Presidente Dilma Roussef).

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Marilene Mariottoni

Marilene Mariottoni é Engenheira Civil pela PUC Campinas, com Pós-Graduação e Mestrado pela Escola Politécnica da USP. Tem experiência como professora e perita judicinal. Foi vereadora de Mogi Mirim por cinco mandatos consecutivos entre1989 e 2008.