Entenda como funciona a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Mesa conta com 11 integrantes: um presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários titulares; também são eleitos quatro suplentes
Os deputados federais eleitos em 2022 tomam posse nesta quarta-feira, dia 1º de fevereiro. Na mesma data ocorre a eleição da Mesa Diretora da Câmara, grupo que será responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa entre 2023 e 2025.
A Mesa Diretora é formada por 11 integrantes: um presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários titulares. Além disso, os parlamentares elegem quatro suplentes.
As eleições internas dos deputados acontecem a cada dois anos. Desta forma, há duas composições da direção da Casa em cada Legislatura, que dura quatro anos.
Os 513 deputados federais têm direito a votar em candidatos para todos os cargos em disputa. O momento de ir às urnas, no entanto, é só uma das etapas de um processo marcado por negociações políticas e articulações partidárias.
A CNN explica como funcionam as eleições para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
A eleição do presidente da Câmara
O primeiro cargo a ser definido é o de presidente da Câmara. As eleições para as demais posições não ocorrem até que o ocupante do posto esteja sacramentado.
Qualquer deputado pode se candidatar à presidência — sem necessidade de indicação por partido ou bloco parlamentar. Porém, as chamadas candidaturas avulsas não costumam receber quantidade significativa de votos.
Todos os parlamentares têm direito ao voto nas disputas, em votação secreta e eletrônica. Para conquistar o cargo em disputa, o deputado deve receber os votos favoráveis de mais da metade da Casa.
Caso nenhum postulante consiga maioria, um segundo turno entre os dois mais votados é realizado. Entre estes, aquele que tiver melhor desempenho é eleito.
Blocos parlamentares e demais posições
Para as outras posições, o regimento interno diz que a Mesa deve apresentar uma “representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que participem da Câmara”. Ou seja, as maiores bancadas têm direito aos cargos mais relevantes.
Isso faz com que as legendas negociem entre si para organizar grupos partidários – os blocos parlamentares, formados somente para essas eleições internas. Quanto mais deputados um bloco tem, maior sua prioridade e prerrogativa para escolher os cargos que lhe convém.
Depois desse arranjo, a formação da Mesa é estabelecida. Os parlamentares só podem concorrer a cargos obtidos por seus blocos.
Não é possível, porém, que um mesmo bloco conquiste todas as posições titulares, independentemente da quantidade de parlamentares que o compõem. Isso porque o regimento garante que a Mesa tenha ao menos um deputado da minoria.
Em 1º de fevereiro de 2019, na inauguração da legislatura anterior, por exemplo, o bloco majoritário foi formado por PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM e PSDB, que tinha 301 deputados. Ele conquistou ambas as vice-presidências, três secretarias e uma suplência.
O bloco minoritário, formado por PDT, Solidariedade, Podemos e PCdoB, com 105 deputados, garantiu uma secretaria e uma suplência. Um terceiro grupo, com PT, PSB, PSOL e Rede, ficou com duas suplências.
Apesar de o número de congressistas definir a prioridade de cada grupo para escolher suas posições, os cargos podem ser negociados entre os blocos.
Confira o cronograma de trabalhos da Câmara no dia 1º de fevereiro:
- 10h – Sessão preparatória de posse;
- 13h – Prazo limite para formação dos blocos parlamentares;
- 14h – Reunião de líderes para escolha de cargos;
- 15h30 – Prazo limite para registro de candidaturas e sorteio da ordem dos candidatos nas urna eletrônica
- 16h30 – Sessão preparatória para a eleição da Mesa Diretora
A relevância da Mesa Diretora
As principais atribuições do presidente da Câmara são a supervisão dos trabalhos e a definição da pauta de votações do plenário. Na prática, ele define o que vai ou não ter andamento na Casa. Por esse motivo é importante para o Executivo que o ocupante cadeira seja, se não um aliado, ao menos um parlamentar que não trave todas as matérias de seu interesse.
Por definição, o primeiro vice-presidente fica com a análise dos requerimentos de informação a outros órgãos do Poder Público e também substitui o presidente quando este estiver ausente. É ainda o vice-presidente do Congresso Nacional. Isso faz com que o cargo também seja cobiçado.
Já o segundo vice deve fomentar a interação institucional com órgãos do Poder Legislativo nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
O primeiro-secretário da Mesa responde pelos serviços administrativos e pela ratificação de despesas da Câmara, por exemplo. Por isso, também é um dos postos mais disputados pelos deputados.
O segundo-secretário responde pelas relações internacionais da Casa; o terceiro-secretário, pelo exame de requerimentos de licença e justificativas de falta apresentados por parlamentares; e o quarto-secretário supervisiona o sistema habitacional da Câmara.
Com edição de Luciana Amaral e Gabriel Hirabahasi, da CNN.
