Sem fiscalização, carnes de animais doentes e até com larvas são distribuídas clandestinamente para açougues de diversas cidades e sendo consumidas por milhares de pessoas.

Homens abatem o gado sem equipamentos adequados indispensável para execução dos serviços com segurança e higiene.

Em pelo menos 13 municípios que compreendem a região do Baixo Parnaíba maranhense, dezenas de matadouros atuam livremente no abate de bovinos e distribuição de carnes para açougues que comercializam os produtos a milhares de consumidores.

De acordo com apuração do blog, as condições dos matadouros são degradantes: Sem luz, sem trilho para abater os bois, piso inadequado, sem veterinário para inspecionar os procedimentos, e ainda, nenhum possui autorização de nenhum órgão para funcionar.

Em média, esses estabelecimentos clandestinos mesmo sem as mínimas condições de funcionamento, abatem cerca de quarenta cabeças de gado por dia. Esse produto impróprio é levado para o consumo à mesa de milhares de pessoas.

Na cidade de Chapadinha, por exemplo, atuam três abatedouros ilegais, prática semelhante no município de Tutóia, onde existem a mesma quantidade. Em São Bernardo, na mesma região, são dois, e assim por diante em Anapurus, Buriti, Brejo, Santa Quitéria, Milagres, Magalhães de Almeida, Água Doce, Duque Bacelar, Milagres e Santana do Maranhão.

A prática infelizmente possui certa aceitação por parte da população, muitas das vezes por falta de informação, no entanto, o caso é sério, e necessita de atuação eficaz dos órgãos públicos, vez que tem efeitos prejudiciais à saúde humana.

Testemunhas informaram ao titular do blog, que até animais doentes são abatidos. “Meu filho, não é difícil observar carnes contendo larvas”, disse uma moradora de São Bernardo, que preferiu manter a identidade em sigilo.

Crimes

Sem luz, sem trilho para abater os bois, piso inadequado, sem veterinário para inspecionar os procedimentos.

Os donos de abatedouros ilegais, se flagrados, podem responder por crime ambiental, crime contra a relação de consumo, crime contra a ordem tributária e econômica, multas, entre outros.  O abate clandestino de animais para consumo de carnes, é uma questão grave que tem de ser objeto da preocupação de toda a sociedade.

O risco de transmissão de zoonoses é bastante sério, o que tem obrigado os órgãos de execução do Ministério Público a fiscalizarem os locais de matanças, requerendo judicialmente sua interdição, como também a coibir o abate clandestino.

Destinar a carne abatida para o consumo também representando um perigo para um número indeterminado de pessoas, sendo, portanto, modalidade de crime de perigo abstrato. A tipificação desta a conduta está previsto no art.268 do Código Penal.

Trabalho escravo

Sem contar o atordoamento indevido dos animais antes do abate…

Outro agravante são as pessoas que atuam no abate clandestino. Os trabalhadores exercem uma rotina que beira a escravidão, não possuem carteira de trabalho assinada, e o que é pior, convivem sem equipamentos adequados indispensáveis para execução dos serviços com segurança e higiene.

Na cidade de Tutóia, frequentemente é possível testemunhar carcaças de gado jogadas perto de abatedouros sendo disputadas por cachorros e até urubus, que buscam os restos de carne e o coro do boi.

Cenas chocantes

Na clandestinidade dos abates, é prática comum também o atordoamento indevido dos animais antes do abate – muitas vacas são deslocadas pelo processo de abate para uma correia transportadora e, em seguida, içados de cabeça para baixo por uma das pernas, antes de receber os golpes para terminar a matança.

Em São Bernardo, um morador relatou ao blog que testemunhou cenas chocantes, momentos de extrema crueldade durante o abate de gado em galpão. Os magarefes (pessoas abatem bovinos) não se importam com a higiene, o animal é dispostado no meio do pasto e um papelão é usado para forrar o chão.

Ainda segundo os relatos, a retirada do couro no animal e das vísceras são feitas por homens que usam um pano para limpar o sangue. O pano lavado dentro de um balde com água suja de sangue, parece ter sido usada várias vezes.

Fiscalização

Matadouros não possuem autorização de nenhum órgão para funcionar.

Os órgãos de controle e fiscalização que atuam na área, precisam atuar em defesa da população.

Portanto, fica registrada a denúncia ao Ministério Público, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged), além da Secretaria de Estado de Saúde (SES), da Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa) e a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor Programa Estadual de Proteção do Consumidor – Procon/MA, e até a Polícia Civil do Maranhão, precisam atuar juntos para impedir…

Saúde, Meio Ambiente e Consumidor

O tema em questão, compreende três áreas: Saúde, Meio Ambiente e Consumidor. 1) saúde – na medida em que coloca em risco a saúde da população, já que são oferecidas mercadorias inapropriadas para o consumo, podendo provocar sérias doenças; 2) meio ambiente – eis que pode acarretar poluição ambiental com o depósito irregular da mercadoria ou com dispensa de dejetos, de forma inapropriada, no solo, em mananciais etc.; 3) consumidor – uma vez que viola direitos básicos da relação de consumo, atingindo direito difuso da coletividade.