FEBEM NA CONTRAMÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ... - Adusp

Setembro 200 Revista Adusp 

20 

Febem na Contramão 

do estatuto da Criança 

e do adolesCente 

Kelly Cristina Spinelli 

Jornalista 

Um estridente fracasso das gestões de Mário Covas e Geraldo Alckmin, a 

Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor completa três décadas sem 

conseguir se desvencilhar dos fantasmas que carrega desde sua fundação. Desde 

2000, passou por quatro secretarias diferentes e teve sete presidentes, sem que 

fossem resolvidos os problemas de superlotação e falta de projeto pedagógico. 

Rebeliões, torturas e assassinatos marcam a história recente da instituição, à 

espera de unidades adequadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente 

Daniel Garcia 

Protesto contra a direção 

da Febem, 2006

A 

Revista Adusp 

Fundação Estadual do 

Bem-Estar do Menor 

de São Paulo (Febem) 

completou 30 anos no 

dia 26 de abril de 2006. 

São três décadas de 

uma história bastante repetitiva. 

Basta que se faça uma busca em 

arquivos de notícias sobre a Febem 

para perceber que, salvo algumas 

variações de atuação dos diferentes 

governos, os problemas e as promessas 

são recorrentes. 

O círculo vicioso começa com 

o grande número de adolescentes 

internados pela Justiça, que causa 

a superlotação das unidades, onde, 

em geral, os jovens sobrevivem de 

forma desumana. A isso se somam 

denúncias de tortura, falta de condições 

de trabalho para os funcionários 

e as conseqüentes (e tão 

temidas) rebeliões. 

O Governo promete resolver 

o problema construindo unidades 

pequenas e regionalizadas, como 

prevê o Estatuto da Criança e do 

Adolescente (ECA). As unidades 

não se materializam, em parte 

por falta de vontade política, em 

parte por resistência dos municípios. 

Recorre-se novamente aos 

grandes complexos da capital — e, 

eventualmente, à transferência de 

adolescentes para penitenciárias. 

A superlotação não se resolve e o 

círculo recomeça. 

A atuação dos últimos dois 

governos em relação à Febem não 

fugiu à regra. Tanto Geraldo Alckmin 

(2001-2002 e 2003 a março de 

2006), como Mário Covas (1995- 

1998 e 1999-2001) enfrentaram 

crises na instituição, rebeliões, 

transferiram adolescentes para 

cadeias e entregaram menos unidades 

do que prometeram (vide p.27). 

Mas se a Febem foi o calcanhar de 

Aquiles das últimas duas gestões, 

igualmente causou dores de cabeça 

nos governos anteriores. 

Em 1992, por exemplo, no 

governo de Luis Antônio Fleury 

Filho (1991-1994), ocorreu uma 

das grandes rebeliões em uma 

unidade do Tatuapé, que já estava 

em processo de superlotação, 

depois da desativação de unidades 

no interior. O governador, já 

naquela época, prometia a construção 

de 60 pequenas unidades 

de internação, chamadas então de 

“miniunidades”. 

Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral 

do Menor, que acompanha de perto 

a Febem desde que foi educador no 

Tatuapé nos anos 1980, analisa a política 

dos governos nessa área: “Existe 

sempre uma tentativa, de certa forma 

até desesperada, de se encontrar 

soluções. No governo Covas houve a 

grande crise na Febem, mas essa crise 

também houve no governo Fleury e 

no governo [Orestes] Quércia [1987- 

1991]”. 

O padre Lancellotti está 

acostumado com as críticas 

às entidades de defesa dos 

direitos humanos: “Nossa 

entrada nunca foi fácil. 

Covas chegou a dizer que 

eu causava rebelião. Como 

agora dizem que é o Ariel, 

que é a Conceição” 

Setembro 200 

O tempo todo procura-se culpados 

pelo sistema ineficiente. 

As ONGs de defesa de direitos 

humanos, que fiscalizam a Febem, 

culpam os presidentes da fundação 

e os governadores do Estado. 

Em abril de 2006, entidades reunidas 

pela Associação de Mães de 

Internos da Febem (Amar), presidida 

por Conceição Paganele, 

protestaram em frente à Secretaria 

de Estado da Justiça e Defesa 

da Cidadania, à qual a Febem está 

vinculada. Pediam a substituição 

da presidente Berenice Gianella. 

As entidades acusam a presidente 

de ser conivente com maustratos 

na Febem e reclamam não 

poder mais entrar nas unidades 

para fiscalizá-las, direito que o 

presidente anterior, Alexandre 

de Moraes, havia assegurado. A 

secretária Eunice de Jesus Prudente, 

que assumiu o cargo no final 

de março, recebeu as mães. “Conversei 

com elas o seguinte: seria 

muito cômodo encontrarmos um 

culpado e crucificá-lo. Não temos 

um culpado, é um problema brasileiro”, 

diz. Berenice Gianella não 

quis comentar as acusações. 

Em contrapartida, os governadores 

e seus auxiliares apontam 

o dedo para as entidades, acusando-as 

de incitar rebeliões. No 

final de 2005, em entrevista à rádio 

CBN, o então governador Alckmin 

citou nominalmente esses 

desafetos: “Algumas dessas organizações 

não-governamentais trabalham 

permanentemente contra 

o Governo. Esse Ariel, Conceição, 

esse pessoal o dia inteiro cria problemas, 

não faz nada para ajudar”. 

Em abril de 2006, a presidente 

21


Gianella também responsabilizou 

as ONGs. “Há uma enorme coincidência. 

Em novembro”, data da 

penúltima grande rebelião no complexo 

do Tatuapé, “aconteceu isso: 

nós tivemos visitas dessas entidades 

na quinta e na sexta, e na terça 

nós tivemos rebelião. Agora foi a 

mesma coisa”, disse. 

Ariel de Castro Alves, coordenador 

estadual do Movimento 

Nacional de Direitos Humanos 

(MNDH) e integrante da Comissão 

da Criança e do Adolescente 

do Conselho Federal da Ordem 

dos Advogados do Brasil (OAB), 

rebate as críticas: “Querer responsabilizar 

as ONGs pelas rebeliões 

é querer ludibriar a opinião 

pública, criminalizar as entidades. 

O Estado tenta transferir sua responsabilidade”, 

diz. Entre os que 

são normalmente citados, o padre 

Lancellotti está acostumado com 

as críticas: “Nossa entrada como 

centro de defesa nunca foi fácil. 

Covas chegou a dizer textualmente 

que eu causava rebelião. 

Como agora dizem que é o Ariel, 

que é a Conceição”. 

Dessa vez, o Governo foi além 

do discurso. Conceição Paganele 

está sendo investigada pela Polícia 

Civil, na condição de suspeita 

de haver praticado crimes de formação 

de quadrilha, facilitação de 

fuga e incitação ao crime. O inquérito 

investiga a suposta participação 

dela em rebeliões ocorridas no 

complexo do Tatuapé. As entidades 

de direitos humanos dizem que 

Paganele está sendo perseguida. 

Ela nega as acusações. 

Mesmo dentro de cada 

governo, a responsabilidade pela 

22 

Aspectos do complexo do Tatuapé, de 

onde 307 internos fugiram em 2005. Na 

foto acima, crianças jogam bola na rua, 

perto de uma unidade. Na foto ao lado, 

um dos prédios desativados. Na outra 

página, a portaria 

Febem muda de mãos com freqüência. 

Desde agosto de 2004, 

está sob a tutela da Secretaria da 

Justiça e Defesa da Cidadania. 

Em 2003, havia sido transferida 

para a Secretaria da Educação. 

Em 2001, esteve na Secretaria da 

Juventude, Esporte e Lazer. Antes 

disso, na Secretaria de Assistência 

e Desenvolvimento Social. Desde 

2000, sete pessoas diferentes presidiram 

a Febem. Em toda a sua 

história, a instituição contabiliza 

mais de 60 presidentes. 

O lado irônico é que tanto as 

ONGs quanto os governos apontam 

as mesmas soluções para a 

Febem — a criação de unidades nos 

padrões definidos pelo Conselho


Nacional dos Direitos da Criança 

e do Adolescente, o Conanda, 

órgão que regulamenta o ECA. De 

acordo com o Conanda, as unidades 

devem ser pequenas, regionalizadas, 

com um projeto pedagógico 

consistente e devem proporcionar 

ao adolescente assistência médica, 

jurídica, acesso à cultura, lazer, 

esporte, educação e contato com 

a comunidade e a família (vide 

quadro à p.24). 

Originária da Fundação 

Nacional do Bem-Estar 

do Menor (Funabem), 

órgão criado em 1964, 

a Febem ainda conserva 

a cultura carcerária, de 

contenção e repressão, 

que herdou da Ditadura 

Setembro 200 

Fotos: Daniel Garcia 

Mas se todos concordam quanto 

ao atendimento ideal para o adolescente 

em conflito com a lei, por 

que o problema da Febem não se 

resolve? Na opinião dos especialistas, 

a instituição ainda mantém 

a cultura carcerária, de contenção 

e repressão, que herdou da Ditadura 

Militar. 

A Febem é originária da Fundação 

Nacional do Bem-Estar do 

Menor (Funabem), órgão criado 

em 1964 para implantar nos estados 

a Política Nacional do Bem- 

Estar do Menor. A Funabem 

atendia crianças abandonadas 

e os então chamados “menores 

infratores”. Baseava-se no Código 

de Menores de 1927 (revisto em 

1979), e previa a internação de 

crianças e adolescentes apenas 

para contenção da criminalidade, 

seguindo a linha da Doutrina de 

Segurança Nacional. 

São Paulo começou a se ajustar 

à Funabem em 1973, com a criação 

da Fundação Paulista de Promoção 

23


as diretrizes do Conanda 

O Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, Conanda, em 

29 de outubro de 1996, regulamentou, através da resolução nº 46, a 

execução da medida sócio-educativa prevista no Estatuto da Criança e 

do Adolescente. 

O Conanda determinou que as unidades de internação: 

• não devem abrigar mais que 40 adolescentes; 

• devem ser regionalizadas dentro de cada Estado; 

• devem proporcionar ao adolescente educação, saúde, esporte e 

lazer, assistência social, profissionalização, cultura e segurança; 

• devem proporcionar atendimento jurídico continuado, tratamento 

médico-odontológico e orientação sócio-pedagógica; 

• devem proporcionar acesso aos serviços da comunidade, em atividades 

externas, como preparação à reinserção social, a não ser se 

houver expressa determinação judicial em contrário; 

• devem ter um projeto sócio-pedagógico que preveja a participação 

da família e da comunidade. 

Social do Menor, a Pró-Menor. 

Em 1976, a Pró-Menor passou a 

se chamar Febem, alinhando o 

Estado à política nacional. Ou 

seja, a Febem foi criada muito 

antes do Estatuto da Criança e do 

Adolescente ser promulgado, em 

1990. Antes do ECA, a criança 

e o adolescente não eram vistos 

como cidadãos com prioridade 

nas políticas públicas, que devem 

ser protegidos pelo Estado e ressocializados, 

mas como menores 

delinqüentes ou em situação irregular, 

a serem contidos. 

“A Febem traz o DNA da 

Funabem, filha da ditadura e da 

Política de Segurança Nacional. 

Os funcionários foram treinados 

para contenção, segurança e alta 

disciplina”, diz Lancellotti. “Isso 

instaurou uma cultura que não 

mudou e que, de certa forma, 

independe do governo”, com- 

24 

pleta. Rubens Naves, presidente 

da Fundação Abrinq, concorda: 

“Não conseguimos fazer uma 

transição adequada do Código 

de Menores para o ECA. O que 

vemos é uma continuidade do 

equívoco”. 

Exemplos não faltam para corroborar 

essa opinião, a começar 

pela arquitetura das unidades, 

inclusive das recém-inauguradas. 

“Uma comissão da Pastoral do 

Menor visitou a construção de 

Campinas, que é um horror. Os 

banheiros não têm porta, como 

no sistema penitenciário. A descarga 

é do lado de fora, como o 

chuveiro. Isso educa?”, pergunta 

Lancellotti. Para Naves, “o projeto 

arquitetônico deveria seguir o projeto 

pedagógico”. 

Nos complexos, uma porta só 

é aberta quando outra é trancada. 

A solitária dos presídios existe na 

Daniel Garcia 

Eunice Prudente, secretária de Justiça 

forma da “tranca” — período em 

que o adolescente fica isolado no 

quarto. As conseqüências da cultura 

de repressão são claras. “Recebemos 

denúncias de maus-tratos 

mesmo das unidades pequenas. 

Fazer novas unidades com a mesma 

cultura da Febem acaba servindo 

para regionalizar a tortura”, acredita 

Ariel de Castro Alves. 

Outros problemas assolam 

a Febem. Para começar, a instituição 

enfrenta um alto número 

de internações de adolescentes. 

São hoje 6.225 internos, mais 382 

em semiliberdade. Em 1995, a 

Febem tinha, somados internos e 

em semiliberdade, 2.125 adolescentes. 

Acredita-se que boa parte 

desses jovens poderia ter passado 

longe da internação — medida 

sócio-educativa que, segundo 

o ECA, só deve ser adotada em 

casos graves e na ausência de


outra adequada, como prestação 

de serviços à comunidade ou 

liberdade assistida. 

“Os municípios buscam se 

livrar da responsabilidade, do 

trabalho pedagógico de aplicar 

medidas de meio aberto”, diz 

Naves. “Muitos juízes já disseram 

que há uma pressão da cidade 

para mandar o adolescente para a 

Febem”. Além disso, falta investimento 

em medidas preventivas. 

Dos jovens internados na Febem, 

52,5% cometeram roubo qualificado. 

Silvana Moraes, psicóloga 

de algumas unidades, acredita 

que investir em educação poderia 

melhorar esse índice. “A 

maioria dos meninos rouba, eles 

não são homicidas. A sociedade 

fornece para o adolescente uma 

imagem... ele quer coisas que 

nunca poderá ter. Eles roubam 

para comprar roupa, fazer uma 

festa de aniversário”. 

A Febem recebe mais internos 

do que poderia, e não cria vagas 

suficientes para a demanda. O 

resultado é a superlotação, que contribui 

para que faltem acomodação 

adequada, vagas nos cursos e nas 

oficinas profissionalizantes. O relatório 

“O Trabalho dos Monitores 

da Febem”, produzido por técnicos 

da Fundação Jorge Duprat Figueiredo 

de Segurança e Medicina do 

Trabalho (Fundacentro), ligada ao 

Ministério do Trabalho e Emprego, 

revela que os próprios funcionários 

reclamam da superlotação. Um 

deles declara: “esse quarto com 

cinco pessoas é um crime (...) Cinco, 

seis, isso quando não tem sete, às 

vezes tem sete, num quarto que é 

para atender dois adolescentes”. 

Além disso, há unidades com 

deficiências sérias de higiene e 

saúde. A Febem garante que oferece 

“todo material necessário 

à higiene” de seus adolescentes, 

mas mães de internos contestam 

essa informação. “Sabonete, pasta, 

chinelo, cueca, eu que levo. Tem 

semana que eu gasto 50, 60 reais. 

E quando o choque entra lá, toma 

tudo dos meninos”, diz Marta Alves 

Fernandes, que tem um filho em 

uma unidade do Tatuapé. 

Um grupo de trabalho do 

Conanda fez visitas ao complexo do 

Tatuapé em novembro de 2005. Em 

seu relatório, ficaram comprovadas 

muitas das reclamações das ONGs 

e familiares. Um dos trechos diz 

que “as condições de higiene pessoal 

são precárias” e que é perceptível 

“a proliferação de doenças de 

pele”, sendo a sarna a mais comum. 

Em outro se lê que “os adolescentes 

se queixam que as roupas 

não são lavadas constantemente”, 

sendo que “alguns chegam a usar a 

camiseta dos dois lados”. A Febem 

pretende desativar o complexo até 

o final de 2006. 

Cerca de 10 mil jovens 

sofreram tortura nos 

últimos sete anos na 

Febem, segundo Ariel 

Alves, do MNDH. 

Nos últimos três anos, 

morreram na instituição 

27 adolescentes 

Setembro 200 

O lado mais trágico da Febem 

são as denúncias de tortura. Raimunda 

Maria Silva, avó de um 

adolescente do Tatuapé, internado 

por roubo, viu sangue na parede da 

cama do neto quando foi visitá-lo. 

“Ele disse que apanhou do monitor, 

estava com a cabeça cortada”, 

lamenta. “Nós contabilizamos que 

cerca de 10 mil jovens sofreram 

tortura nos últimos sete anos da 

Febem”, diz Alves. No já citado 

relatório da Fundacentro, verificase 

que funcionários admitem bater 

em internos: “vocês têm dois jeitos 

de conseguir convencer adolescentes 

a fazer o que você quer, um deles 

é a porrada (...) e o outro é idéia, 

e para trocar idéia me desculpa, o 

indivíduo precisa falar a linguagem 

do adolescente se não ele não consegue 

convencer”, diz um deles. 

Nos últimos três anos, morreram 

27 adolescentes na Febem. 

Entre eles, o irmão de Tatiana de 

Araújo, internado por tráfico no 

complexo da Raposo Tavares. “Teve 

uma rebelião e depois a represália 

do diretor. Deixaram um em cada 

quarto e espancaram. No outro dia, 

meu irmão apareceu enforcado”, 

relata. “A Febem diz que ele se 

matou. Eu não acredito”. 

Para Conceição Paganele, 

a situação passou dos limites: 

“Tanta opressão e tortura fizeram 

com que meninos começassem a 

morrer. A Febem diz que eles se 

mataram. E se é verdade, é pior 

ainda. Que instituição é essa que 

em vez de ajudar a resgatar, enlouquece 

a tal ponto que o jovem tira 

sua própria vida?”. 

A secretária de Justiça afirma 

que as acusações de tortura estão 

25


sendo apuradas. “Há processos 

em andamento. As providências 

foram tomadas”, diz Eunice Prudente. 

Mas não se pode culpar os 

funcionários da Febem sem levar 

em conta suas condições de trabalho. 

O relatório da Fundacentro 

mostra que os monitores, além de 

não receberem treinamento adequado, 

estão expostos às mesmas 

condições de higiene e saúde que 

os internos. 

Os monitores têm de identificar 

e conter rebeliões, mesmo usando 

a violência. Trabalham com medo, 

em estado de alerta e sob o risco 

de sofrerem agressões, serem 

feitos reféns ou até morrerem 

em rebeliões. Um deles declarou 

à Fundacentro: “[vi] funcionário 

morrendo na minha frente, esfaqueado 

(...) eles [os adolescentes] 

pegam madeira, ferros que eles 

acham, chamam de pirulito, barra 

de ferro, [para] abrir a cabeça de 

vários colegas”. Em 2006, 44 funcionários 

ficaram feridos em uma 

rebelião no Tatuapé. 

O resultado disso, segundo o 

estudo, é ansiedade, depressão 

e muitas vezes problemas com 

álcool e drogas. O Centro de 

Referência em Saúde do Trabalhador, 

citado no relatório, diz 

que entre 2003 e junho de 2005 

65% dos funcionários da Febem 

atendidos tinham quadros de 

transtornos mentais. 

Todos esses fatores transformam 

a Febem em um barril 

de pólvora que, de quando em 

quando, explode na forma de 

rebeliões. Em 2006 ocorreram 

seis até o mês de abril, e em 2005 

foram contabilizadas 35. Uma 

2 

Conceição Paganele, da Associação de Mães de Internos da Febem (Amar) 

educadora da instituição, que 

prefere não revelar seu nome, 

acha que “a estrutura da Febem 

concorre para que os adolescentes 

se rebelem”. 

Depois de rebeliões graves, 

que destroem ou danificam unidades 

de internação, a solução de 

diferentes governos é a mesma: 

a transferência temporária de 

meninos para cadeias. Em abril 

de 2006, 131 adolescentes foram, 

pelo prazo máximo de seis meses, 

para uma penitenciária feminina, 

depois de uma rebelião no Tatuapé. 

No governo Covas, quando 

ocorreu a rebelião mais violenta 

da história da fundação, na Imigrantes, 

800 internos foram transferidos 

para cadeias de São Paulo 

e Santo André. 

Autorizadas pela Justiça, as 

transferências causam controvérsia. 

“O elemento mais grave que 

surgiu agora é uma contaminação 

dos adolescentes pelo sistema 

penitenciário”, constata Lan- 

cellotti. O jornal O Estado de S. 

Paulo publicou um exemplo disso 

em reportagem na qual o jornalista 

Fábio Mazzitelli conta sua 

experiência no complexo do Tatuapé, 

onde os internos adotaram 

uma “reza” diária que começa 

com um pai-nosso e termina glorificando 

o Primeiro Comando 

da Capital (PCC) e o Comando 

Vermelho (CV). Os funcionários 

acreditam que esse novo costume 

pode ter nascido da ida e volta de 

internos para penitenciárias. 

O governador Lembo 

admite que não conseguirá 

entregar as 41 novas 

unidades prometidas até 

o final de 2006, como 

previsto. Ele prevê a 

Daniel Garcia 

construção de apenas 12


os governos e a Febem 

Mário Covas 

• Anunciou em 1999 o programa “Novo Olhar”, 

que propunha a construção de unidades regionalizadas 

da Febem. Ele previa a construção de 30 unidades 

no interior. 

• No final de 1999, a Febem tem sua maior fuga: 

644 internos. Depois, quatro adolescentes são mortos 

por colegas em uma rebelião que destrói o complexo 

da Imigrantes. O complexo foi desativado. 

• Com a destruição do complexo, 800 internos 

são transferidos, por sete meses, divididos entre o 

Cadeião de Pinheiros e o antigo Centro de Observação 

Criminológica do complexo do Carandiru, e em 

um Centro de Detenção Provisória de Santo André. 

• Covas diz que assumirá pessoalmente o problema da 

Febem. Desconfia dos funcionários, reclama dos municípios 

e se considera o maior responsável pelo problema. 

• Em 2000, foram erguidos prédios do complexo 

de Franco da Rocha, para 960 internos e no formato 

de uma penitenciária. Para se chegar às alas era 

necessário trancar e destrancar oito portões. Rebeliões 

e denúncias de maus-tratos em Franco da Rocha 

tornam-se comuns. 

• A Fundação Abrinq pede explicações pelos 

maus-tratos a internos e reclama que as instituições 

de defesa de direitos humanos têm dificuldade para 

entrar na Febem. 

A Febem divulga a seu favor que 

oferece oficinas profissionalizantes 

e modalidades esportivas para os 

adolescentes. Ressalta que já existem 

unidades menores construídas, 

diferentes dos grandes complexos. 

Ainda assim, as entidades de direitos 

humanos apontam problemas. “Não 

há uma proposta pedagógica clara. 

Quer dizer, você faz oficina pra 

quê?”, diz Lancellotti. “O problema 

Geraldo Alckmin 

é que quando a gente pergunta qual 

é a metodologia, as pessoas fazem a 

relação das atividades”, diz. 

O então governador Alckmin 

anunciou, em março de 2005, a 

construção de 41 novas unidades 

da Febem. Elas têm um novo 

nome: Centro de Apoio Socioeducativo 

ao Adolescente (Casa), mas 

recebem as já citadas críticas a seu 

projeto arquitetônico. Também foi 

Setembro 200 

• Anunciou a descentralização da Febem e a construção 

de 41 unidades nos moldes do Conanda. Até 

deixar o cargo, em março de 2006, para se candidatar 

à presidência, apenas duas haviam sido entregues. 

• Em 2003, alegando falta de segurança, a Febem 

barra visita da Organização das Nações Unidas (ONU) 

à Unidade de Atendimento Inicial (UAI) do Brás. 

• É inaugurada a unidade de Vila Maria 1, com 

estrutura de um presídio de segurança máxima, com 

três muralhas separando-a da rua e agentes circulando 

com cães. No final de 2004, a unidade se rebela 

fazendo sete reféns. 

• Em 2005, ocorre a segunda maior fuga da Febem, 

no complexo do Tatuapé. 307 internos fogem. Rebeliões 

destroem unidades do Tatuapé e do complexo de 

Franco da Rocha. 

• 700 internos com 18 anos ou mais são transferidos 

para uma penitenciária em Tupi Paulista (interior 

de SP), por seis meses. 

• Em setembro de 2005, a Febem publica portaria 

que restringe acesso das entidades de defesa de direitos 

humanos. 

• Em 2006, Alckmin começa a desativação do 

complexo do Tatuapé, sem que nenhuma das outras 

unidades prometidas estivesse em funcionamento. 

divulgada a descentralização administrativa 

da instituição em dez 

divisões regionais, cada uma com 

orçamento próprio e autonomia. 

As novas unidades deverão 

funcionar em sistema de gerenciamento 

compartilhado: ONGs indicadas 

pelos municípios cuidarão das 

atividades pedagógicas e a Febem se 

encarregará da direção e da segurança. 

A instituição divulgou um 

2


Padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Menor, fala durante protesto contra a Febem 

projeto sócioeducativo que pretende 

adequar suas unidades ao ECA. 

O governador Cláudio Lembo 

admitiu que não conseguirá entregar 

todas as unidades até o final do ano, 

como era previsto. Das 41 prometidas, 

ele prevê a construção de 12. 

Segundo a assessoria de imprensa 

da Febem, cinco unidades devem 

ser entregues ainda esse semestre. 

O atraso é atribuído aos municípios. 

“Há uma resistência, que é 

muito grave quando se começam 

construções, em imóveis do governo 

do Estado, e elas são embargadas 

por autoridades municipais”, diz a 

secretária Eunice Prudente. 

“Existe um preconceito social 

como existe contra todos os sistemas 

prisionais. O medo é que 

2 

a construção de uma unidade da 

Febem atraia todo tipo de ações 

extremamente violentas, através 

de rebeliões, por exemplo”, 

diz Naves, da Fundação Abrinq. 

Porém, para Ariel Alves, os municípios 

não aceitam a Febem porque 

ela não está nos padrões do ECA. 

“O Estado quer implantar a Febem 

sem consultar os Conselhos Municipais 

dos Direitos da Criança e do 

Adolescente, sem respeitar as políticas 

municipais. A Febem não é 

reconhecida em nenhum conselho 

porque não se ajusta ao ECA”. 

Os especialistas entrevistados 

têm pouca fé nas novas unidades. 

Acreditam que a Febem deve ser 

extinta e substituída por outro 

modelo. “A Febem não ressocia- 

Daniel Garcia 

liza”, diz Naves. “A única solução 

que eu vejo é começar tudo de 

novo”, completa. Alves, por seu 

turno, acredita que “na maioria 

dos casos a Febem é um passaporte 

para o sistema prisional ou 

para o cemitério”. Ambos citam 

como exemplo a ser seguido o 

modelo adotado no Rio Grande 

do Sul. Lá, foi criada em 2002 a 

Fundação de Atendimento Socioeducativo 

(Fase), para substituir a 

Febem. As unidades foram regionalizadas 

(de um total de 16, 10 

estão no interior do Estado), e 

funcionam com um projeto pedagógico 

que acompanha os adolescentes 

desde a internação até sua 

saída. A Fase já comemora dois 

anos sem rebeliões.

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