TRIBUNAL 18-10-2005

www.tj.ro.gov.brANO XXIIINÚMERO 193 PORTO VELHO-RO, TERÇA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2005SUMÁRIOPÁGINASCADERNO-ATRIBUNAL DE JUSTIÇA....A-01 a A-17T.R.E................................A-17 a A-19MIN. PÚBLICO ESTADUAL..................A-20JUSTIÇA FEDERAL..........................A-20CADERNO-BTERCEIRA ENTRÂNCIA.....B-01 a B-36CADERNO -CSEGUNDA ENTRÂNCIA....C-01 a C-20CADERNO -DPRIMEIRA ENTRÂNCIA.....D-01 a D-12O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso dasatribuições legais que lhe são conferidas peloartigo 154, inciso IX, do RITJ/RO,REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIALPORTARIA Nº 2.670/2005-PR.Considerando o que consta no Ofício s/n/GAB/05, datado de 20/09/05, protocolo 287812R E S O L V E:Nomear REGINALDO GOMES CARNEIRO,para ocupar o Cargo de efetivo de Técnico Judiciário,Padrão 16, Classe A, Nível Médio, na especialidadede Apoio Técnico, do Quadro de Pessoal Permanentedo Poder Judiciário, em virtude de aprovação emConcurso Público realizado pelo Tribunal de Justiçado Estado de Rondônia, para lotação na Comarcade Porto Velho/RO, com base nos artigos 15,Parágrafo Único, e 16, Inciso I, da Lei ComplementarEstadual 68/92.Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.Porto Velho-RO, 14 de outubro de 2005.(a)Des. VALTER DE OLIVEIRAPresidenteO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DE RONDÔNIA, no uso dasatribuições legais que lhe são conferidas peloartigo 154, inciso IX, do RITJ/RO,REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIALPORTARIA Nº 2.700/2005-PR.Considerando o que consta nas C.I´s nº 453/2005, de 21/09/2005, Protocolo 288100 e 481/2005, de 04/10/2005, Protocolo nº 290069,R E S O L V E:Autorizar o deslocamento dos servidoresRONEI PEREIRA LEAL, Cadastro nº 003653-6,Serviços Gerais, e EDVAN HONORATO CÂNDIDO,Cadastro nº 204776 4, Assistente Técnico doGabinete da SA, símbolo PJ-DAS-2, lotados no Setorde Engenharia/SA, e como apoio o servidorFRANCISCO SILVA DUARTE, Cadastro nº 003712-5, Motorista, lotado no Serviço de Transportes/DEAD, pertencentes ao Quadro de Pessoal do PoderJudiciário, às Comarcas de Ariquemes/RO, Ji-Paraná/RO, Alvorada do Oeste/RO, Rolim deMoura/RO, Alta Floresta do Oeste/RO, São Migueldo Guaporé/RO, Pimenta Bueno/RO e Vilhena/RO,em objeto de serviço, no período de 05 a 20/10/2005, concedendo a cada um o equivalente a 15 e½ (quinze e meia) diárias.Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.Porto Velho-RO, 14 de outubro de 2005.(a)Des. VALTER DE OLIVEIRAPresidenteO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso dasatribuições legais que lhe são conferidaspelo artigo 154, inciso IX, do RITJ/RO,PORTARIA Nº 2.701/2005-PR.Considerando o que consta na C.I nº 088/2005-SJ, de 20/06/2005, Protocolo nº273181,R E S O L V E:Nomear AUREO MAEGAKI ONO paraocupar o Cargo de efetivo de Técnico Judiciário,Padrão 16, Classe A, Nível Médio, naespecialidade de Apoio Técnico, do Quadro dePessoal Permanente do Poder Judiciário, emvirtude de aprovação em Concurso Públicorealizado pelo Tribunal de Justiça do Estado deRondônia, para lotação na Comarca de PortoVelho/RO, com base nos artigos 15, ParágrafoÚnico, e 16, Inciso I, da Lei ComplementarEstadual 68/92.PORTARIA Nº 2.702/2005-PR.Considerando o que consta no Ofício s/n/GAB/05, datado de 20/09/05, protocolo287812R E S O L V E:I-Remanejar à servidora JANAYNAHQUEIROZ ROSA LIMA, Cadastro nº 203528-6,Técnico Judiciário, Padrão 20, Classe A, NívelMédio, na especialidade de Apoio Técnico,pertencente ao Quadro de Pessoal Permanentedo Poder Judiciário, da 4ª Vara Cível para a 1ªVara Cível da Comarca de Porto Velho/RO.II-Designar à servidora em referência,para exercer a função gratificada de Secretáriade Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de PortoVelho/RO, símbolo FG-3.III-Efeitos retroativos a 15/09/2005.Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.Porto Velho-RO, 17 de outubro de 2005.(a)Des. VALTER DE OLIVEIRAPresidente

A - 2 18-10-2005DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 193ANO XXIIIATO Nº 816/2005-CM.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso dasatribuições legais que lhe são conferidaspelo artigo 154, inciso IX, do RITJ/RO,Considerando o que consta no Processo nº203/05-CM, datado de 27/09/05,R E S O L V E:Conceder ao MM. Juiz de Direito CRISTIANOGOMES MAZZINI, titular da Vara Única daComarca de Alvorada do Oeste/RO, 1% (umpor cento) de adicional por tempo de serviço,nos termos do art. 56, § 6º da Lei Complementarnº 94/93, alterado pela Lei Complementar nº146/95, com efeitos retroativos a 09/09/2005.Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.Porto Velho-RO, 17 de outubro de 2.005.Desembargador VALTER DE OLIVEIRAPresidenteATO Nº 817/2005-CM.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso dasatribuições legais que lhe são conferidaspelo artigo 154, inciso IX, do RITJ/RO,Considerando o que consta no Processo nº129/03-CM, à fl. 77,R E S O L V E:CONCEDER meia diária a Juíza de DireitoKERLEY REGINA FERREIRA DE ARRUDA, Titularda Vara Única da Comarca de Nova Brasilândia/RO, por ter realizado audiência de instrução noPosto Avançado da Justiça Rápida, no Municípiode Novo Horizonte do Oeste/RO, no dia 26 desetembro do corrente ano, nos termos dosartigos 201 e 206 do Regimento Interno destePoder.Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.Porto Velho-RO, 17 de outubro de 2.005.(a) Desembargador VALTER DE OLIVEIRAPresidenteATO N. 818/2005-CMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso dasatribuições que lhe são conferidas peloartigo 154, IX, do RI/TJRO,Considerando o constante do requerimentodatado de 12 de outubro de 2005,R E S O L V E :CONCEDER o afastamento do JuizSubstituto BRUNO SÉRGIO DE MENEZESDARWICH, lotado na 3ª Seção Judiciária comsede na Comarca de Ji-Paraná, para o períodode 12 a 19 de outubro do corrente ano, nostermos do artigo 106, III, b, do Regimento Internodesta Corte de Justiça.Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.Porto Velho, 17 de outubro de 2005.(a) Desembargador VALTER DE OLIVEIRAPresidenteAVISOAOS SENHORES ADVOGADOSAs normas contidas nos artigos 77, § 5º e 320, do RI deste Tribunal, bemcomo no item 60.2, seção III, das Diretrizes Gerais Judiciais, somente se aplicam no âmbito doEstado de Rondônia, não alcançando, em hipótese alguma, eventuais recursos aos TribunaisSuperiores (STF e STJ), devendo o recolhimento das custas de preparo, portes de remessa e deretorno, quando devidos, serem feitos nos termos da Tabela em vigor, organizada pelo STF,constante na Resolução nº 303 de 25 de janeiro de 2005, publicada no DJU, seção I, em 31-1-2005 e da Resolução nº 12 do STJ, de 07 de junho de 2005, publicada no DJU - Seção I, de10-6-2005 e da Resolução nº 005/2004-PR (publicado no DJ nº 131, de 19-7-2005 e anexo I eII), observando-se no recolhimento de valores as disposições contidas na Instrução nº 11/98(publicada no DJ nº 211, de 12-11-98 e anexo I).———————————————————————————————ATENÇÃO!Para maior celeridade e segurança dos documentos enviados, via fax, aeste Tribunal, deverá ser observado, incontinenti, que se o assunto for inerente à área Cívelo fax é 3217-1074; Criminal 3217-1076; Especial 3217-1078; e Tribunal Pleno 3217-1072.Excepcionalmente, poderá ser utilizado o fax nº 3217-1013 (Presidência), se esgotadas aspossibilidades dos números anteriores.Bel. Jucélio Scheffmacher de SouzaSecretário Judiciário em exercício

A - 4 18-10-2005DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 193ANO XXIIIOs Acórdãos publicados estão disponíveis na íntegra na Internet.Câmara CívelDepartamento Judiciário Cível/DEJUCIV/TJROPublicação de AcórdãosData da distribuição: 02/09/2005Data do julgamento: 20/09/2005100.010.2004.004310-0 Apelação CívelOrigem: 01020040043100 Rolim de Moura/RO (1ª Vara Cível)Apelante: Brasil Telecom S/AAdvogados: Ana Ester Feitosa de Britto (OAB/RO 649) e outrosApelada: Marone Salete Alves BastosAdvogado: José Renato Mota (OAB/RO 1.485)Relator: Juiz convocado José Antonio RoblesRevisor: Desembargador Péricles Moreira ChagasDecisão:”REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO PORUNANIMIDADE”Ementa: Apelação cível. Preparo recursal. Irregularidade. Art. 511, § 2º,do CPC. Bônus processual. Teleológico sobre o formal. Deserçãodescaracterizada. Danos moral e patrimonial. Fatura telefônica.Lançamento de débitos. Ausência de contrato para fornecimento e utilizaçãode serviços. Inscrição do usuário nos cadastros de restrição ao crédito.Serasa. Medida indevida. Critérios de valoração.De acordo com a norma do art. 511, § 2º, do CPC, o legislador entrega aorecorrente uma segunda chance de efetivar o preparo feito em valor menordo que o devido, sendo necessário que o juízo providencie a intimação daparte para que promova a regularização do preparo, descaracterizando,assim, a deserção do apelo, ainda que o respectivo complemento sejajuntado a destempo, uma vez que o cunho teleológico do recurso deve terprevalência sobre o formalismo exacerbado da lei processual civil.A ausência de contrato ou qualquer outra forma que autorize a empresa afornecer e a cobrar pelos serviços que unilateralmente colocou à disposição,e, conseqüentemente, vierem a gerar débitos em nome do usuário queocasionem a negativação de seu nome nos cadastros de restrição aocrédito, Serasa, é considerada medida indevida, tornando, assim, patentea viabilização da reparação de danos pelo causador do fato.Quanto aos critérios para estabelecer o quantum dessa indenização, ojulgador deve ponderar-se num juízo de razoabilidade entre o fato e odano, bem como na situação social das partes, de forma que uma parteseja compensada pela dor moral que sofreu e a outra seja educada paraevitar a reincidência do ato indevido.Data da distribuição: 25/08/2005Data do julgamento: 27/09/2005100.001.2005.010847-5 Agravo de InstrumentoOrigem: 00120050108475 Porto Velho/RO (7ª Vara Cível)Agravante: Comercial Extrema Ltda.Advogadas: Maria Elzenira Soares Rebouças (OAB/RO 311-B)e outraAgravados: Jesus Coutinho dos SantosAgravada: Jc Engenharia, Arquitetura e Consultoria Ambiental Ltda.Relator: Juiz convocado José Antônio RoblesDecisão:”RECURSO NÃO PROVIDO UNÂNIME”Ementa: Ação de indenização por danos morais e materiais. Contrato.Antecipação de tutela. Suspensão dos efeitos do protesto e da inscriçãode nome em órgão restritivo de crédito.Na ação ordinária de indenização por danos morais e materiais, que nãocumula pretensão de revisão ou rescisão de contrato, que teria sido acausa de sua interposição, não haverá espaço para se cogitar do institutoda antecipação de tutela, máxime a permitir que se suspendam os efeitosdo protesto do título e de inscrição do nome no órgão restritivo de crédito.Data da distribuição: 03/11/2004Data do julgamento: 27/09/2005100.001.2003.021451-2 Apelação CívelOrigem: 00120030214512 Porto Velho/RO (6ª Vara Cível, Falências eConcordatas)Apelante: Telemar Norte Leste S/AAdvogados: Leme Bento Lemos (OAB/RO 308-A) e outrosApelada: Luciana Maciel VianaAdvogados: Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 601-A) e outraRelator: Desembargador Renato MimessiRevisor: Desembargador Gabriel Marques de CarvalhoDecisão:”RECURSO PROVIDO POR UNANIMIDADE.”Ementa: Dano moral. Terceiro que adquire linha telefônica utilizando-sede dados da autora. Inscrição nos cadastros de inadimplentes. Negligência.Indenização. Fixação.A prestadora de serviço público de telefonia é responsável por danoscausados pela inscrição indevida de nome nos cadastros de mauspagadores, decorrente da negligência na disponibilização de linhatelefônica a terceiro, que se utilizou fraudulentamente dos dados do autor.O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feitocaso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se àproporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussãodos danos, à capacidade econômica, características individuais e o conceitosocial das partes.Data da distribuição: 02/08/2005Data do julgamento: 23/08/2005100.001.2004.021581-3 Apelação Cível (Agravo Retido)Origem: 00120040215813 Porto Velho/RO (4ª Vara Cível)Apelante/Agravante: Brasil Telecom S/AAdvogados: Domingos Sávio Neves Prado (OAB/RO 2.004) e outrosApelado/Agravado: Veriano Silva de MouraAdvogado: Paulo Francisco de Matos(OAB/RO 1.688)Relator: Desembargador Péricles Moreira ChagasRevisor: Desembargador Renato MimessiDecisão:”NÃO CONHECIDO O AGRAVO RETIDO, E O RECURSO DEAPELAÇÃO NÃO PROVIDO”Ementa: Dano moral. Terceiro que adquire linha telefônica utilizando-sede dados do autor. Cadastros restritivos de crédito. Negligência.Indenização. Fixação.A prestadora de serviço público de telefonia é responsável por danoscausados pela inscrição indevida de nome nos cadastros de mauspagadores, decorrente da negligência na disponibilização de linhatelefônica a terceiro, que se utilizou fraudulentamente dos dados do autor.O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feitocaso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se àproporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussãodos danos, à capacidade econômica, características individuais e o conceitosocial das partes.Data da distribuição: 08/11/2004Data do julgamento: 27/09/2005100.007.1998.002546-6 Apelação CívelOrigem: 00719980025466 Cacoal 1ª Vara CívelApelantes: Geraldo Lourenço dos Santos e outroAdvogados: Tônia Alessandra Furtado de Oliveira (OAB/RO 347-B) e outrosApelado: Antônio BisconsinAdvogada: Cláudia Machado dos Santos Gonçalves (OAB/RO 1.344)Apelada: S T W Engenharia Ltda.Curador: Carlos Alberto Biazi (OAB/RO 384-B)Apelada: Construtora Mendes Carlos Ltda.Relator: Desembargador Renato MimessiRevisor: Desembargador Gabriel Marques de CarvalhoDecisão:”REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, RECURSO NÃOPROVIDO UNÂNIME”Ementa: Cobrança. Fim do prazo de suspensão. Intimação para movimentaro feito. Inércia. Extinção do feito sem julgamento de mérito.Extingue-se o feito sem julgamento de mérito, se a parte permanece inerte,embora devidamente intimada para promover o andamento do processo.

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA 18-10-2005A - 5Data da distribuição: 29/06/2004Data do julgamento: 30/08/2005100.001.2002.000475-2 Apelação Cível (Recurso Adesivo)Origem: 00120020004752 Porto Velho/RO (6ª Vara Cível de Falências eConcordatas)Apelante/Recorrido: Luiz FreireAdvogado: Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 601-A)Apelada/Recorrida: Construtora Marquise S/AAdvogados: Marcos Rodrigo Bentes Bezerra (OAB/RO 644) e outroRelator: Desembargador Péricles Moreira ChagasRevisor: Desembargador Renato MimessiDecisão:”RECURSOS NÃO PROVIDOS. UNÂNIME”Ementa: Responsabilidade civil. Concessionária de serviço público.Abalroalmento em barracas de feira. Lesão a terceiros. Requisitos.Existência. Indenização devida.Como concessionária de serviço público, empresa coletora de lixo deveindenizar, independentemente da culpa, quando caminhão de suapropriedade colide com barracas de feira, vindo a causar fratura do fêmure limitação do membro inferior esquerdo em pessoa que as vigiava,sobretudo quanto aos danos morais decorrentes dos fatos. Existindo,contudo, prova de que a capacidade laborativa da vítima foi restabelecida,o pedido de indenização consistente em lucros cessantes de um saláriomínimo mensal até a idade de 65 deve ser indeferido.Data da distribuição: 05/11/2004Data do julgamento: 20/09/2005100.001.2003.022270-1 Apelação CívelOrigem: 00120030222701 Porto Velho/RO (4ª Vara Cível) Apelante:Paulo Rosário dos ReisAdvogado: Beniamine Gegle de Oliveira Chaves (OAB/RO 123-B)Apelada: Signo Factoring Fomento Mercantil Ltda.Advogados: Raimundo de Alencar Magalhães (OAB/RO 105) e outrasRelator: Desembargador Renato MimessiRevisor: Desembargador Gabriel Marques de CarvalhoDecisão:”RECURSO NÃO PROVIDO. UNÂNIME.”Ementa: Ação monitória. Ausência de relação jurídica direta entre as partes.Notificação. Nota promissória. Endosso. Existente. Desnecessidade.Presença dos requisitos do art. 1.102a do CPC. Procedimento legal.O fato de a promissória ter sido considerada ineficaz para embasarexecução, por sentença anteriormente proferida em embargos do devedor,por faltar-lhe o local e a data de emissão, não retira do título a possibilidadede, posteriormente, supridas as omissões, servir para lastrear novaexecução ou ação monitória, especialmente se o devedor não negou adívida por ele representada.O regular endosso, quando autorizado com a cláusula “à ordem” constantena cártula, transfere o crédito representado pela nota promissória,independentemente da prévia notificação do devedor.Data da distribuição: 24/06/2004Data do julgamento: 20/09/2005100.007.2001.005649-8 Apelação CívelOrigem: 00720010056498 Cacoal/RO (1ª Vara Cível)Apelante: Pedro Ribeiro da FonsecaAdvogado: Luiz Carlos Ribeiro da Fonseca (OAB/RO 920)Apelados: Banco da Amazônia S/A - Basa e outroAdvogadas: Nilma Aparecida Ruiz (OAB/RO 1.354) e outraRelator: Desembargador Péricles Moreira ChagasRevisor: Desembargador Renato MimessiDecisão:”POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO”Ementa: Embargos à arrematação. Nulidade. Publicação do edital.Arrematação de bem por preço vil. Inocorrência.Inocorre nulidade na arrematação do bem quando o edital de venda judicialfor publicado uma única vez. Por conseguinte, a arrematação cujo valor,na segunda praça, for superior a vinte salários mínimos, poderá ser de60% do valor da avaliação sem que fique caracterizada aquisição porpreço vil.Data da distribuição: 11/03/2005Data do julgamento: 20/09/2005100.001.2003.001778-4 Apelação CívelOrigem: 00120030017784 Porto Velho/RO (3ª Vara Cível)Apelante: Banco ABN AMRO Real S/AAdvogados: Ivone de Paula Chagas Sant’Ana (OAB/RO 1.114) e outrosApelado: Adimilson José GuimarãesAdvogados: Edmundo Santiago Chagas Júnior(OAB/RO 905) e outroRelator: Desembargador Gabriel Marques de CarvalhoRevisor: Juiz convocado José Antonio RoblesDecisão:”RECURSO NÃO PROVIDO. UNÂNIME”Ementa: Indenização. Dano moral. Emissão de cartão de crédito.Documentos falsos. Responsabilidade objetiva.Responde pelos prejuízos gerados pela sua conduta a instituição financeiraque permite a emissão de cartão de crédito por meio de documentosfalsos, visto que a sua responsabilidade é objetiva e prescinde de culpa.Data da distribuição: 19/08/2005Data do julgamento: 20/09/2005100.001.2004.017558-7 Apelação CívelOrigem: 00120040175587 Porto Velho/RO (1ª Vara Cível)Apelante: Brasil Telecom S/AAdvogados: Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1.246) e outrosApelado: Alaércio de Oliveira dos SantosAdvogados: Francisco Alves Pinheiro Filho (OAB/RO 568) e outrosRelator: Desembargador Péricles Moreira ChagasRevisor: Desembargador Renato MimessiDecisão:”RECURSO PROVIDO POR UNANIMIDADE.”Ementa: Dano moral. Terceiro que adquire linha telefônica utilizando-sede dados do autor. Cadastros restritivos de crédito. Negligência.Indenização. Fixação.A prestadora de serviço público de telefonia é responsável por danoscausados pela inscrição indevida de nome nos cadastros de mauspagadores, decorrente da negligência na disponibilização de linhatelefônica a terceiro, que se utilizou fraudulentamente dos dados do autor.O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feitocaso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se àproporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussãodos danos, à capacidade econômica, características individuais e o conceitosocial das partes.Data da distribuição: 17/09/2004Data do julgamento: 13/09/2005100.005.2004.004072-6 Apelação CívelOrigem: 00520040040726 Ji-Paraná/RO (5ª Vara Cível)Apelante: Distribuidora Coimbra Importação e Exportação Ltda.Advogado: Justino Araújo (OAB/RO 1.038)Apelados: Maria de Fatima Abreu Bezerra e outroAdvogado: Hugo Martinez Rodrigues (OAB/RO 1.728)Relator: Juiz convocado José Antonio RoblesRevisor: Desembargador Péricles Moreira ChagasDecisão:”RECURSO PROVIDO POR UNANIMIDADE.”Ementa: Medida cautelar de arresto. Requisitos. Sucumbência.A medida cautelar tem por finalidade assegurar o resultado prático e útildo processo principal. Logo, conclui-se que as hipóteses contempladas noart. 813 do CPC não são exaustivas, mas exemplificativas, bastando, paraa concessão do arresto, o risco de dano e o perigo da demora.Havendo provimento do recurso, o ônus da sucumbência deverá ficar acargo da parte vencida.Bela. Lorenza da Veiga Lima Darwich PassosDiretora do DEJUCIV/TKRO em exercício

A - 6 18-10-2005DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 193ANO XXIIIOs Despachos publicados estão disponíveis na íntegra na Internet.DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CÍVELDESPACHO DO RELATORApelação Cível nº 100.001.2003.001508-0Apelante:Cooperativa Mista Agropecuária de Rondônia -ComaronAdvogado: Lourival Goedert (OAB/RO 2371)Apelado : Banco do Estado de Rondônia S/A - BERONAdvogados: Rejane Saruhashi (OAB/RO 1824), MarceloMaldonado Rodrigues (OAB/RO 2080) e outrosApelada: Distribuidora de Petróleo Manguary LtdaAdvogados: Márcio José dos Santos (OAB/RO 2231), Luiz Antônio RebeloMiralha (OAB/RO 700) e outros“(...) Inexistindo razões para deferimento de assistência judiciáriagratuita, uma vez que a apelante mostra-se nos autos em situação financeirarazoável dada ao imóvel objeto da execução, impõe-se como condição aoconhecimento do apelo, o recolhimento do preparo recursal calculadosobre o valor da causa.Intime-se, pois, o recorrente a comprovar o pagamento das custasde preparo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se reputar deserto oapelo.Porto Velho, 17 de outubro de 2005".(a.) Des. Péricles Moreira ChagasRelator“(...)Em razão da petição de fl. 46, nos termos do art. 267, VIII, do CPC,julgo extinto o presente feito.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, procedidas as anotações de estilo,arquive-se.Publique-se.Porto Velho, 10 de outubro de 2005.”(a.)Juiz Convocado José Antônio roblesR e l a t o rAgravo de Instrumento nº 100.007.2004.004765-9Agravante :A. V. Fernandes & Cia Ltda - MEAdvogados :Cristiano Silveira Pinto(OAB/RO 1157)e outroAgravada :Nelson Pereira DiasAdvogada : Nilma Aparecida Ruiz (OAB/RO 1354)DECISÃODiante da informação trazida aos autos pelo juízo a quo, atravésdo ofício de fls. 54, de que as partes transacionaram acerca do objeto daação executória originária, inclusive com a renúncia de prazo recursal,consoante termo de acordo acostado ao feito, reputo prejudicado o presenteapelo, razão pela qual nego seguimento ao mesmo, fazendo-omonocraticamente nos termos do art. 557 do CPC e 139, inc. VI, do RITJRO.Remeta-se o feito à vara de origem.Publique-se.Porto Velho, 17 de outubro de 2005.(a.)Des. Péricles Moreira ChagasRelatorDEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CÍVELRecursos Especial e Extraordinário em Apelação Cívelnº 100.001.2003.000629-4Recorrente: Adhima - Agência de Desenvolvimento da Hidrovia do Madeira/AmazonasAdvogados: Renato Spadoto Righetti (OAB/RO 1.198), Hiram SouzaMarques (OAB/RO 205) e outrosRecorrido: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia- SEBRAE/ROAdvogados: Romilton Marinho Vieira (OAB/RO 633), Orestes Muniz Filho(OAB/RO 40) e outrosRecorrido: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas -SEBRAEAdvogados: Alex Costa Almeida (OAB/DF 18.935) e José Marcio Cataldodos Reis (OAB/RJ 104.419)ABERTURA DE VISTANos termos do Provimento nº 001/2001-PR, de 13/9/2001,ficam os recorridos intimados para, querendo, apresentarem contrarazõesaos Recursos Especial e Extraordinário.Porto Velho/RO, 14 de outubro de 2005".(a.) Belª Lorenza da Veiga Lima Darwich PassosDiretora do DEJUCIV/TJRO em exercícioCÂMARA CÍVELDESPACHO DO RELATORAgravo de Instrumento nº 100.005.2005.004620-4Agravante :V. A. do N.Advogado : Nilmara Gimenes Navarro (OAB/RO 2288)Agravada :Q. C. P. da S.Advogado : Marcos Liba de Almeida(OAB/RO 1047)DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CRIMINALCÂMARA CRIMINALABERTURA DE VISTAReferência:Recurso Especial da Apelação Criminal n. 100.010.2005.000604-5Recorrente: Ordem dos Advogados do Brasil- Secção de Rondônia - ROAdvogados: Keila da Silva de Oliveira (OAB/RO 2.128), Carlos RobertoVieira de Vasconcelos (OAB/RO 742) e Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)Recorrentes: João Antônio Alves Godinho e Rejane Maria de Melo GodinhoAdvogado: Pedro Origa Neto (OAB/RO 2A), Douglacir Antônio EvaristoSant’Ana (OAB/RO 287), Ivone de Paula Chagas Sant’Ana (OAB/RO 1114),Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553), Pedro Origa (OAB/RO 1953) eOrestes Muniz Filho (OAB/RO 40)Recorrido: Delegado da Polícia Civil de Rolim de Moura/ROEm cumprimento ao provimento n. 001/01/PR, desta Corte, façoVISTA destes autos ao recorrido para contraminutar os recursos interpostos.Porto Velho, 17 de outubro de 2005.(a)Belª. Zilda Guimarães de AraújoDiretora do DEJUCRI/TJ/RO

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA 18-10-2005A - 7DESPACHO DO PRESIDENTEO INTEIRO TEOR DESTES DESPACHOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NAINTERNETDESPACHO DO PRESIDENTEO INTEIRO TEOR DESTES DESPACHOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NAINTERNETAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinárion. 200.012.2003.002610-7Agravante: Estado de RondôniaProcurador: Antônio José dos Reis Júnior (OAB/RO 281-B)Agravada: Irani Duarte SouzaAdvogados: Valmir Burdz (OAB/RO 2086) e outro“Vistos.Subam os autos ao excelso Supremo Tribunal Federal.Agravo de Instrumento em Recurso Especial n. 200.001.2002.016683-3Agravantes: Alci Sabará da Silva e outroAdvogados: Arcelino Leon (OAB/RO 991) e outraAgravado: Estado de RondôniaProcuradores: Lerí Antônio Souza e Silva (OAB/RO 269-A) e outros“Vistos.Subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça.Publique-se e cumpra-se.Porto Velho, 13 de outubro de 2005.(a) Des. VALTER DE OLIVEIRAPresidente”Publique-se e cumpra-se.Porto Velho, 13 de outubro de 2005.(a) Des. VALTER DE OLIVEIRAPresidente”DESPACHO DO PRESIDENTEO INTEIRO TEOR DESTES DESPACHOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NAINTERNETAgravo de Instrumento em Recurso Especial n. 200.001.2003.002093-9Agravantes: José Gama Ângelo e outrosAdvogados: Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 601-A) e outraAgravado: Nero Cláudio de Freitas BarbosaAdvogados: Antônio Lacouth da Silva (OAB/RO2306) e outro“Vistos.Subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça.Publique-se e cumpra-se.Porto Velho, 13 de outubro de 2005.(a) Des. VALTER DE OLIVEIRAPresidente”CÂMARA ESPECIALDESPACHO DO PRESIDENTEEmbargos Infringentes em Apelação Cível n. 100.001.1999.014294-0Embargante: Estado de RondôniaProcuradora: Alciléa Pinheiro Medeiros (OAB/RO 500)Embargados: Thelma Anderlini Mendes e outrosAdvogado: Raimundo Reis de Azevedo (OAB/RO 572)ABERTURA DE VISTA Nos termos dos arts. 531do CPC (com alterações da lei nº 10.352) de 26/12/2001 e 707, § 2º, doRITJRO e Provimento nº 001/2001, de 13/9/2001, ficam os embargadosintimados para, querendo, apresentarem as contra-razões aos EmbargosInfringentes.Porto Velho, 17 de outubro de 2005.(a.) Belª Valéria de Souza SantanaDiretora do Dejuesp/TJRODESPACHO DO RELATORDESPACHO DO PRESIDENTEO INTEIRO TEOR DESTES DESPACHOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NAINTERNETAgravo de Instrumento em Recurso Especial n. 200.001.2002.017510-7Agravantes: João Carlos Lopes Isabel e outrosAdvogado: Raimundo Reis de Azevedo (OAB/RO 572)Agravado: Estado de RondôniaProcuradora: Ivanilda Maria Ferraz Gomes (OAB/RO 219)“Vistos.Subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça.Publique-se e cumpra-se.Porto Velho, 13 de outubro de 2005.(a) Des. VALTER DE OLIVEIRAPresidente”Apelação Cível n. 101.013.2001.004049-0Apelante: Estado de RondôniaProcuradores: Seiti Roberto Mori (OAB/RO 215B) e outrosApelados: Edileuza Ferreira Porto - ME e outros“Assim, resta claro o impedimento legal do magistrado emextinguir o feito após o decurso do prazo para manifestação da FazendaPública, tornando-se necessária a obediência aos prazos e ao rito especialimposto pela Lei n. 6.830/80.Pelo exposto, com fulcro no art. 557,§ 1º-A, do CPC, douprovimento ao recurso para declarar sem efeito a decisão de primeirograu, determinando a retomada da marcha processual, com a devidaintimação do Procurador da Fazenda Pública, para manifestação sobre oprosseguimento.Publique-se.Porto Velho, 14 de outubro de 2005.(a.) Desembargador Rowilson TeixeiraRelator”

A - 8 18-10-2005DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 193ANO XXIIICÂMARA ESPECIALDESPACHO DO RELATORApelação Cível 100.009.2004.004857-6Origem: 00920040048576 Pimenta Bueno/2ª Vara CívelApelante: Vera Cruz Seguradora S/AAdvogados: Ivan Francisco Machiavelli (OAB/RO 307) e outrasAdvogada: Deolamara Lucindo Bonfá (OAB/RO 1561)Advogado: André Luis Gonçalves (OAB/RO 1991)Relator: Des. Rowilson TeixeiraRevisor: Des. Sansão SaldanhaO INTEIRO TEOR DESTE DESPACHO ESTÁ DISPONÍVEL NA INTERNET“(...)Pelo exposto, diante dos argumentos acima elencados e com fulcronos arts. 557 do CPC e 139, IV, do RI-TJ/RO, nego seguimento ao recurso.Publique-se.Porto Velho, 14 de outubro de 2005.”(a.) Desembargador Rowilson TeixeiraRelatorDESPACHO DO RELATORO INTEIRO TEOR DESTES DESPACHOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NAINTERNETHabeas Corpus n. 100.501.2005.008963-9Paciente: Clarice Martins SoaresImpetrante: Eudislene Mendes de Oliveira (OAB/RO 1462)Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarcade Porto Velho - RORelator: Des. Rowilson Teixeira“(...)Assim, diante da inexistência da relevância do direito e do perigoda demora, INDEFIRO a liminar requerida.Requisitem-se as informações à autoridade apontada comocoatora, que deverão vir em 48 horas.Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.Porto Velho, 14 de outubro 2005.(a) Des. Sansão SaldanhaRelator em substituição Regimental”DESPACHO DO RELATORO INTEIRO TEOR DESTES DESPACHOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NAINTERNETApelação Cível - Rito Sumário n. 100.001.2003.020532-7Apelante/Apelado: Evaldo Araújo de SouzaAdvogado: Élio Francisco de Carvalho (OAB/RO 268-A)Apelado/Apelante: Bradesco Seguros S. A.Advogados: Jacimar Pereira Rigolon (OAB/RO 1740) e outros“(...)Assim, provejo o recurso do autor, a fim de fixar a condenaçãono equivalente a 40(quarenta) salários mínimos vigentes, e negoseguimento ao recurso da seguradora, com fundamento no art. 139,IV, doRI/TJ/RO.Transitada em julgado, retornem os autos à origem.Publique-se.Porto Velho, 14 de outubro de 2005.(a) Des. Eliseu FernandesRelator”DESPACHO DO RELATORO INTEIRO TEOR DESTES DESPACHOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NAINTERNETAgravo de Instrumento n. 100.001.2005.015180-0Agravante: Mecânica Fortes LtdaAdvogados Breno Dias de Paula (OAB/RO 399-B) e outrosAgravado: Município de Porto Velho“(...)A suspensão da exigibilidade do título, pela liminar, nenhumprejuízo representa ao agravado, porquanto, caso seja improcedente opedido, o crédito tributário estará resguardado, podendo ser cobradooportunamente. A contrario sensu, perigo de dano iminente há à agravantecujos direitos podem vir a ser restringidos em decorrência da inscrição.Com efeito, mostrando-se presentes os requisitos necessários,concedo efeito suspensivo no agravo.Oficie-se.Transitado em julgado, arquivem-se.Publique-se.Porto Velho, 14 de outubro de 2005.(a) Des. Eliseu FernandesRelator”Poder Judiciário do Estado de RondôniaAta de Distribuição - Data : 11/10/2005Vice-Presidente : Rowilson TeixeiraRepresentante da OAB : Raimundo de Alencar Magalhães (OAB/RO 105)TRIBUNAL PLENO101.001.1996.003162-7 Revisão CriminalOrigem:00119960031627 Porto Velho - Fórum Criminal/3ª VaraCriminalRelator: Des. Rowilson TeixeiraRevisor: Des. Sansão SaldanhaRevisionando: Roberto GonçalvesRevisionado: Ministério Público do Estado de RondôniaDistribuição por SorteioCÂMARA CÍVEL100.001.2004.015448-2 Apelação CívelOrigem:00120040154482 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara deFamília e SucessõesRelator: Des. Gabriel Marques de CarvalhoRevisor: Juiz José Antônio RoblesApelante: A. C. A.Advogado: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A)Advogada: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073)Advogado: Thiago da Silva Viana (OAB/RO 193E)Apelada: S. D. da S. Representado por sua mãe L. D. da S.Advogada: Eliana Soleto Alves Massaro (OAB/RO 1847)Distribuição por Sorteio100.001.2004.015449-0 Apelação CívelOrigem:00120040154490 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara deFamília e SucessõesRelator: Juiz José Antônio RoblesRevisor: Des. Péricles Moreira ChagasApte/Apda: S. D. da S.Advogada: Eliana Soleto Alves Massaro (OAB/RO 1847)Apdo/Apte: A. C. A.Advogado: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A)Advogada: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073)Advogado: Thiago da Silva Viana (OAB/RO 193E)Distribuição por Sorteio

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA 18-10-2005A - 9100.001.2004.019509-0 Apelação CívelOrigem:00120040195090 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara deFamília e SucessõesRelator: Des. Péricles Moreira ChagasRevisor: Des. Renato Martins MimessiApelante: É. de A. M.Advogada: Ednilce Dantas Silva Lima (OAB/RO 569)Apelado: J. P. S. M. Representado por sua mãe E. P. S.Defensora pública: Delzuita Fonseca Vales (OAB/RO 85B)Distribuição por Sorteio100.001.2004.019802-1 Apelação CívelOrigem:00120040198021 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara deFamília e SucessõesRelator: Des. Renato Martins MimessiRevisor: Des. Gabriel Marques de CarvalhoApelante: M. C. P. Representado por sua mãe D. C. G. da S.Advogada: Karina Rocha Prado (OAB/RO 1776)Apelado: C. A. P. C.Distribuição por Prevenção de Magistrado100.001.2005.006577-6 Agravo de InstrumentoOrigem:00120050065776 Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara deFamília e SucessõesRelator: Des. Gabriel Marques de CarvalhoAgravante: N. A. B.Advogado: Christóvão Pereira Neto (OAB/RO 832)Agravada: T. G. da S. B.Advogado: Carlos Roberto Vieira de Vasconcelos (OAB/RO 742)Distribuição por Sorteio100.001.2005.006812-0 Agravo de InstrumentoOrigem:00120050068120 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara CívelRelator: Juiz José Antônio RoblesAgravante: Monaliza Diniz NogueiraAdvogado: Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)Agravante: Oliete Ferreira SoaresAdvogado: Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)Advogado: Antônio Manoel Rebello das Chagas (OAB/RO 1592)Agravante: Osmar Soares da SilvaAdvogado: Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)Advogado: Antônio Manoel Rebello das Chagas (OAB/RO 1592)Agravante: Paulo Vieira de OliveiraAdvogado: Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)Advogado: Antônio Manoel Rebello das Chagas (OAB/RO 1592)Agravante: Pergentina de Moraes LeãoAdvogado: Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)Advogado: Antônio Manoel Rebello das Chagas (OAB/RO 1592)Agravante: Roberto Ferreira AlbernazAdvogado: Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)Advogado: Antônio Manoel Rebello das Chagas (OAB/RO 1592)Agravante: Raimundo José VieiraAdvogado: Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)Advogado: Antônio Manoel Rebello das Chagas (OAB/RO 1592)Agravante: Raimundo Teodosio de MesquitaAdvogado: Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)Advogado: Antônio Manoel Rebello das Chagas (OAB/RO 1592)Agravante: Meyre Carvalho da SilvaAdvogado: Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)Agravante: Moacir Fernandes BeliniAdvogado: Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)Agravante: Maria Euzimar Flora RibeiroAdvogado: Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)Agravante: Maria do Rosário Soares NascimentoAdvogado: Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)Agravante: Maria de Nazaré Mendes de SousaAdvogado: Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)Agravante: Manoel Alves dos SantosAdvogado: Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)Agravante: Maria do Socorro dos Santos MachadoAdvogado: Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)Agravante: Marlene da Silva BittencourtAdvogado: Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)Agravante: Maria Auxiliadora da SilvaAdvogado: Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)Agravante: Maria Rodrigues da SilvaAdvogado: Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)Agravante: Maria Irene BrazAdvogado: Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)Agravante: Maria José dos Santos SilvaAdvogado: Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)Agravante: Marcia Abrantes Alves VianaAdvogado: Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)Agravante: Nailde Rodrigues da CostaAdvogado: Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)Agravante: Onésio Guedes FerroAdvogado: Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)Agravante: Oswaldo Souza FilhoAdvogado: Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)Agravante: Pedro Soares da SilvaAdvogado: Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)Agravante: Raimundo Nonato Freitas SantosAdvogado: Clóvis Avanço (OAB/RO 1559)Agravada: Brasil Telecom S. A.Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635)Advogada: Ana Ester Feitosa de Britto (OAB/RO 649)Advogado: Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501)Advogado: Domingos Sávio Neves Prado (OAB/RO 2004)Advogado: Tiago Pereira dos Santos (OAB/RO 2079)Advogado: Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246)Advogado: Renato da Costa Cavalcante Júnior (OAB/RO 2390)Advogada: Walda Helena dos Passos Oliveira (OAB/RO 2524)Advogada: Lygia Cidin de Souza (OAB/PA 11399)Advogado: Flávio Macedo Marques (OAB/AC 2401)Advogado: Isaac Pinto Castiel (OAB/AC 1498)Advogada: Manuela Gsellnann da Costa (OAB/RO 200E)Advogada: Camila Pereira da Silva (OAB/RO 208E)Advogada: Marcia Lima Martins (OAB/RO 221E)Advogado: Victor Matheus Migueis Minikoski (OAB/AC 999E)Advogado: Sérgio Roberto Vosgerau (OAB/PR 19231)Distribuição por Sorteio100.001.2005.013029-2 Agravo de InstrumentoOrigem:00120050130292 Porto Velho - Fórum Cível/7ª Vara CívelRelator: Des. Péricles Moreira ChagasAgravante: Recol Representações Comércio LtdaAdvogado: José Ricardo Costa (OAB/RO 2008)Advogado: Adriano Jenner de Araújo Moreira (OAB/RJ 109586)Agravado: Rezende & França de Araújo LtdaDistribuição por Sorteio100.010.2003.004014-0 Apelação CívelOrigem:01020030040140 Rolim de Moura/1ª Vara CívelRelator: Des. Péricles Moreira ChagasRevisor: Des. Renato Martins MimessiApelante: Juarez Barreto Macedo JúniorAdvogado: Fábio José Reato (OAB/RO 2061)Advogado: Airton Pereira de Araújo (OAB/RO 243)Advogado: Cristovam Coelho Carneiro (OAB/RO 115)Apelado: Banco do Brasil S. A.Advogado: Salvador Luiz Paloni (OAB/RO 299A)Advogada: Marta Martins Ferraz Paloni (OAB/RO 1602)Advogado: João Carlos Lugato (OAB/RO 357B)Advogada: Anely de Moraes Pereira Merlin (OAB/RO 2009)Advogado: Aparecido Pereira dos Santos (OAB/RO 1896)Advogado: Donizeti Elias de Souza (OAB/RO 266B)Advogada: Regina Célia Santos Terra Cruz (OAB/RO 1100)Distribuição por Sorteio100.013.2004.001066-2 Apelação CívelOrigem:01320040010662 Cerejeiras/1ª Vara CívelRelator: Juiz José Antônio RoblesRevisor: Des. Péricles Moreira ChagasApelante: Brasil Telecom S. A.Advogado: Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246)Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635)Advogada: Ana Ester Feitosa de Brito (OAB/RO 649)Advogado: Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501)Advogado: Domingos Sávio Neves Prado (OAB/RO 2004)Advogado: Tiago Pereira dos Santos (OAB/RO 2079)

A - 10 18-10-2005DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 193ANO XXIIIAdvogado: Renato da Costa Cavalcante Júnior (OAB/RO 2390)Advogada: Walda Helena dos Passos Oliveira (OAB/RO 2524)Advogado: Janus Pantoja Oliveira de Azevedo (OAB/RO 1339)Advogado: Luiz Flaviano Volnistem (OAB/RO 2609)Advogada: Lygia Cidin de Souza (OAB/PA 11399)Advogado: Flávio Macedo Marques (OAB/AC 2401)Advogado: Isaac Pinto Castiel (OAB/AC 1498)Advogada: Manuela Gsellnann da Costa (OAB/RO 200E)Advogada: Camila Pereira da Silva (OAB/RO 208E)Advogada: Marcia Lima Martins (OAB/RO 221E)Advogado: Sérgio Roberto Vosgerau (OAB/PR 19231)Advogado: Victor Matheus Migueis Minikoski (OAB/AC 999E)Apelada: Carmen Maria de SouzaAdvogado: Ameur Hudson Amâncio Pinto (OAB/RO 1807)Advogado: Fernando Milani e Silva (OAB/RO 186)Advogado: Mário Guedes Júnior (OAB/RO 190A)Distribuição por SorteioCÂMARA CRIMINAL100.009.2004.002163-5 Apelação CriminalOrigem:00920040021635 Pimenta Bueno/1ª Vara CriminalRelator: Desª Ivanira Feitosa BorgesRevisora: Desª Zelite Andrade CarneiroApelante: Acrei Teixeira SoaresAdvogado: Paulo César de Oliveira (OAB/RO 685)Advogada: Ellen Corso Henrique de Oliveira (OAB/RO 782)Apelado: Ministério Público do Estado de RondôniaDistribuição por Sorteio100.017.2005.001233-5 Habeas CorpusOrigem:01720050012335 Alta Floresta do Oeste/1ª Vara CriminalRelator: Desª Ivanira Feitosa BorgesPaciente: Nelson Francisco do RegoImpetrante(Advogada): Ronilda Lucena (OAB/RO 1948)Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de AltaFloresta do Oeste - RODistribuição por Sorteio100.501.2005.006453-9 Recurso em Sentido EstritoOrigem:50120050064539 Porto Velho - Fórum Criminal/2ª Vara doTribunal do JúriRelator: Des. Cássio Rodolfo Sbarzi GuedesRecorrente: Elias Ribeiro de CarvalhoAdvogado: Merquizedks Moreira (OAB/RO 501)Advogado: Antônio Carlos Monteiro (OAB/RO 567A)Recorrido: Ministério Público do Estado de RondôniaDistribuição por Sorteio100.501.2005.006893-3 Habeas CorpusOrigem:50120050068933 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara daAuditoria MilitarRelator: Desª Zelite Andrade CarneiroPaciente: Fábio Freitas AnchietaImpetrante(Advogado): José Bruno Ceconello (OAB/RO 1855)Impetrante(Advogado): Ramiro de Souza Pinheiro (OAB/RO 2037)Advogado: Francisco Nunes Neto (OAB/RO 158)Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Auditoria Militar da Comarcade Porto Velho - RODistribuição por SorteioCÂMARA ESPECIAL100.001.2002.012865-6 Apelação CívelOrigem:00120020128656 Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara daFazenda PúblicaRelator: Des. Rowilson TeixeiraRevisor: Des. Sansão SaldanhaApelante: Estado de RondôniaProcuradora: Alciléa Pinheiro Medeiros (OAB/RO 500)Procurador: Aparício Paixão Ribeiro Júnior (OAB/RO 1313)Apelado: Sinsepol - Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estadode RondôniaAdvogada: Zênia Luciana Cernov de Oliveira (OAB/RO 641)Advogado: Hélio Vieira da Costa (OAB/RO 640)Distribuição por Sorteio100.001.2002.019160-9 Apelação CívelOrigem:00120020191609 Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara daFazenda PúblicaRelator: Des. Sansão SaldanhaRevisor: Des. Eurico Montenegro JúniorApelante: Transmaici Comercial LtdaAdvogado: Breno Dias de Paula (OAB/RO 399B)Advogado: Fabrício Grisi Médici Jurado (OAB/RO 1751)Apelado: Estado de RondôniaProcuradora: Maria Rejane Sampaio dos Santos (OAB/RO 638)Procurador: Fábio José Gobbi Duran (OAB/RO 632)Distribuição por Sorteio100.001.2003.009838-5 Apelação CívelOrigem:00120030098385 Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara daFazenda PúblicaRelator: Des. Sansão SaldanhaRevisor: Des. Eurico Montenegro JúniorApte/Apdo: Silvio PereiraAdvogado: Jeová Rodrigues Júnior (OAB/RO 1495)Advogado: Anderson Batista de Oliveira (OAB/RO 1406)Apdo/Apte: Estado de RondôniaProcurador: Luiz Cláudio Vasconcelos Xavier de Carvalho (OAB/RO1143)Procurador: Nilton Djalma dos Santos Silva (OAB/RO 608)Procurador: Lerí Antônio Souza e Silva (OAB/RO 269A)Distribuição por Sorteio100.001.2003.020532-7 Apelação Cível - Rito SumárioOrigem:00120030205327 Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara CívelRelator: Des. Eliseu FernandesApte/Apdo: Evaldo Araujo de SouzaAdvogado: Élio Francisco de Carvalho (OAB/RO 268A)Apdo/Apte: Bradesco Seguros S. A.Advogada: Jacimar Pereira Rigolon (OAB/RO 1740)Advogado: Evandro Araújo Oliveira (OAB/RO 1065)Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)Advogado: Alexandre Camargo (OAB/RO 704)Advogado: Romilton Marinho Vieira (OAB/RO 633)Advogada: Andréa Cristina Nogueira (OAB/RO 1237)Advogado: Ricardo Lasmar Sodré (OAB/RJ 88826)Distribuição por Sorteio100.001.2004.015569-1 Apelação Cível - Rito SumárioOrigem:00120040155691 Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara CívelRelator: Des. Eurico Montenegro JúniorApte/Apdo: José Valmir de SouzaAdvogado: Élio Francisco de Carvalho (OAB/RO 268A)Advogado: Kristen Roriz de Carvalho (OAB/RO 2422)Apda/Apte: Real Previdência e Seguros S. A.Advogado: Adhemar Alberto Sgrott Reis (OAB/RO 1944)Advogada: Greice Adriana Simões (OAB/RJ 116450)Advogado: Fernando Augusto Ferreira de Amorim (OAB/SP 227637)Advogado: Marcos Aurélio dos Santos (OAB/SP 146458)Distribuição por Sorteio100.001.2005.003034-4 Apelação CívelOrigem:00120050030344 Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara daFazenda PúblicaRelator: Des. Sansão SaldanhaRevisor: Des. Eurico Montenegro JúniorApelante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado deRondônia - IPERONProcuradora: Maria Célia Harumi Taketa (OAB/RO 250B)Apelado: João Batista de FigueiredoAdvogado: Roberto Pereira Souza e Silva (OAB/RO 755)Distribuição por Sorteio

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA 18-10-2005A - 11100.001.2005.004508-2 Agravo de InstrumentoOrigem:00120050045082 Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara CívelRelator: Des. Sansão SaldanhaAgravante: Menphis - Serviços de Segurança LtdaAdvogado: Lourival Goedert (OAB/RO 2371)Agravado: Cagero - Companhia de Abastecimento, Armazéns Gerais eEntrepostos de RondôniaAdvogada: Maria Varly do Nascimento (OAB/RO 1969)Distribuição por Sorteio100.001.2005.007750-2 Apelação Cível - Rito SumárioOrigem:00120050077502 Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara CívelRelator: Des. Eliseu FernandesApelante: Sul América Companhia Nacional de SegurosAdvogado: Leme Bento Lemos (OAB/RO 308A)Advogado: Odailton Knorst Ribeiro (OAB/RO 652)Advogado: Daniel Fábio Jacob Nogueira (OAB/AM 3136)Advogada: Patrícia Oki (OAB/RJ 77508)Apelado: Comercial Brzezinshi Distribuidora de Bebidas LtdaAdvogado: Nelson Canedo Motta (OAB/RO 2721)Advogada: Adriana Martins de Paula (OAB/RO 265E)Advogado: Hiram Souza Marques (OAB/RO 205)Advogado: Robson Souza de Oliveira (OAB/RO 2310)Advogada: Simone de Melo (OAB/RO 1322)Advogada: Jéssica Peixoto Cantanhede (OAB/RO 2275)Distribuição por Sorteio100.001.2005.015180-0 Agravo de InstrumentoOrigem:00120050151800 Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara daFazenda PúblicaRelator: Des. Eliseu FernandesAgravante: Mecanica Fortes LtdaAdvogado: Breno Dias de Paula (OAB/RO 399B)Advogada: Franciany D’Alessandra Dias de Paula (OAB/RO 349B)Advogado: Francisco Arquilau de Paula (OAB/RO 1B)Advogada: Maritssa Saldanha Coelho (OAB/RO 2443)Apelado: Município de Porto VelhoDistribuição por Sorteio100.001.2005.015511-2 Agravo de InstrumentoOrigem:00120050155112 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara CívelRelator: Des. Eliseu FernandesAgravante: Banco Itaú S. A.Advogado: Douglacir Antônio Evaristo Sant’ana (OAB/RO 287)Agravado: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancáriosdo Estado de Rondônia - SeebDistribuição por Sorteio100.002.2005.008177-4 Agravo de InstrumentoOrigem:00220050081774 Ariquemes/3ª Vara CívelRelator: Des. Eurico Montenegro JúniorAgravante: HSBC Bank Brasil S/A - Banco MúltiploAdvogada: Rosilene Pedreira da Silva Bezerra (OAB/RO 2418)Advogado: Nilton Cezar Rios (OAB/RO 1795)Advogado: Marcos Rodrigo Bentes Bezerra (OAB/RO 644)Advogada: Gabriela Castro Santos (OAB/BA 904B)Advogado: Jayme Brown da Maia Pithon (OAB/BA 8406)Agravado: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancáriosdo Estado de Rondônia - SeebDistribuição por Sorteio100.009.2004.004857-6 Apelação CívelOrigem:00920040048576 Pimenta Bueno/2ª Vara CívelRelator: Des. Rowilson TeixeiraRevisor: Des. Sansão SaldanhaApelante: Vera Cruz Seguradora S/AAdvogado: Ivan Francisco Machiavelli (OAB/RO 307)Advogada: Deolamara Lucindo Bonfá (OAB/RO 1561)Advogada: Greice Adriana Simões (OAB/RJ 116450)Apelada: Jandira Alves TrombiniAdvogado: André Luis Gonçalves (OAB/RO 1991)Distribuição por Sorteio100.009.2005.004043-8 Reexame NecessárioOrigem:00920050040438 Pimenta Bueno/2ª Vara CívelRelator: Des. Eurico Montenegro JúniorInteressado (Parte Ativa): Oskar Marques Júnior Assistido por seu paiOskar MarquesAdvogado: João Antônio Ximenes (OAB/RO 244)Interessado (Parte Passiva): Centro Estadual de Educação de Jovens eAdultos Glicéria Maria Oliveira Crivelli - CeejaDistribuição por Sorteio100.009.2005.004045-4 Reexame NecessárioOrigem:00920050040454 Pimenta Bueno/2ª Vara CívelRelator: Des. Eurico Montenegro JúniorInteressada (Parte Ativa): Jaqueline Cristina Lopes Assistido por suamãe Maria de Lourdes Lopes da SilvaAdvogado: João Antônio Ximenes (OAB/RO 244)Interessada (Parte Passiva): Diretora do Centro Estadual de Educaçãode Jovens e Adultos de Cacoal - RO - CEEJADistribuição por Sorteio100.020.2004.000410-4 Apelação CívelOrigem:02020040004104 Nova Brasilândia do Oeste/1ª Vara CívelRelator: Des. Eurico Montenegro JúniorRevisor: Des. Eliseu FernandesApelante: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERONAdvogada: Ivone de Paula Chagas Sant’ana (OAB/RO 1114)Advogado: Pedro Origa Neto (OAB/RO 2A)Advogado: Douglacir Antônio Evaristo Sant’ana (OAB/RO 287)Advogado: Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553)Advogado: Pedro Origa (OAB/RO 1953)Advogada: Claudete Solange Ferreira (OAB/RO 972)Advogado: Juvenilço Iriberto Decarli Júnior (OAB/RO 1193)Advogado: Juvenilço Iriberto Decarli (OAB/RO 248A)Advogado: Ubirajara Rodrigues Nogueira de Rezende (OAB/RO 1571)Advogado: Paulo Rogério Barbosa Aguiar (OAB/RO 1723)Advogada: Sandra Pantoja de Oliveira (OAB/RO 268B)Advogada: Francisca Jacirema Fernandes Souza (OAB/RO 1434)Advogada: Andréia da Silva Lima Frazão (OAB/RO 1017)Advogado: Osvaldo Vieira da Costa (OAB/RO 2334)Advogado: José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara (OAB/RO 1273)Advogada: Suzana Beatriz Lima Brandão (OAB/RO 141E)Apelado: Município de Nova Brasilândia do Oeste - ROAdvogado: Adi Baldo (OAB/RO 112A)Advogada: Alice Sirlei Minosso (OAB/RO 1719)Distribuição por Sorteio100.501.2005.008963-9 Habeas CorpusOrigem:50120050089639 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara deDelitos de TóxicosRelator: Des. Rowilson TeixeiraPaciente: Clarice Martins SoaresImpetrante(Advogada): Eudislene Mendes de Oliveira (OAB/RO 1462)Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos daComarca de Porto Velho - RODistribuição por Sorteio101.012.2004.003398-0 Agravo de InstrumentoOrigem:01220040033980 Colorado do Oeste/1ª Vara CívelRelator: Des. Eurico Montenegro JúniorAgravante: Fazenda Pública do Estado de RondôniaProcurador: Antônio José dos Reis Júnior (OAB/RO 281B)Agravado: José MognonAdvogado: José Morello Scariott (OAB/RO 1066)Distribuição por Prevenção de Magistrado101.013.2001.004049-0 Apelação CívelOrigem:01320010040490 Cerejeiras/1ª Vara CívelRelator: Des. Rowilson TeixeiraApelante: Estado de RondôniaProcurador: Seiti Roberto Mori (OAB/RO 215B)Procurador: Edson Martins de Souza (OAB/RO 171A)Procurador: Leandro José Cabulon (OAB/PR 27256)Apelada: Edileuza Ferreira Porto - MEApelada: Edileuza Ferreira PortoDistribuição por Sorteio

A - 12 18-10-2005DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 193ANO XXIII101.501.2005.008963-9 Habeas CorpusOrigem:50120050089639 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara deDelitos de TóxicosRelator: Des. Rowilson TeixeiraPaciente: Eládio de Almeida CândidoImpetrante(Advogada): Eudislene Mendes de Oliveira (OAB/RO 1462)Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos daComarca de Porto Velho - RODistribuição por Prevenção de MagistradoRESUMO DA DISTRIBUIÇÃOOrgão Julgador / Magistrado Dist Red Tra TotTRIBUNAL PLENODes. Rowilson Teixeira 1 0 0 1CÂMARA CÍVELJuiz José Antônio Robles 3 0 0 3Des. Renato Martins Mimessi 1 0 0 1Des. Péricles Moreira Chagas 3 0 0 3Des. Gabriel Marques de Carvalho 2 0 0 2CÂMARA CRIMINALDesª Ivanira Feitosa Borges 2 0 0 2Desª Zelite Andrade Carneiro 1 0 0 1Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 1 0 0 1CÂMARA ESPECIALDes. Sansão Saldanha 4 0 0 4Des. Eliseu Fernandes 4 0 0 4Des. Rowilson Teixeira 5 0 0 5Des. Eurico Montenegro Júnior 6 0 0 6Total de Distribuições 33 0 0 33Porto Velho, 11 de outubro de 2005.Rowilson TeixeiraVice-Presidente do TJ / RO.Poder Judiciário do Estado de RondôniaAta de Distribuição - Data : 13/10/2005Vice-Presidente : Rowilson TeixeiraRepresentante da OAB : Raimundo de Alencar Magalhães (OAB/RO 105)TRIBUNAL PLENO200.000.2005.006955-1 Mandado de SegurançaRelator: Des. Eurico Montenegro JúniorImpetrante: Valdivino Crispim de SouzaAdvogada: Raquel Oliveira de Holanda Galli (OAB/RO 363B)Impetrado: Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado deRondôniaDistribuição por Sorteio200.000.2005.007005-3 Mandado de SegurançaRelator: Des. Eurico Montenegro JúniorImpetrante: Everton LeoniAdvogado: José Viana Alves (OAB/RO 2555)Advogada: Maracélia Lima de Oliveira (OAB/RO 2549)Impetrante: Neodi Carlos Francisco de OliveiraAdvogado: José Viana Alves (OAB/RO 2555)Advogada: Maracélia Lima de Oliveira (OAB/RO 2549)Impetrante: Alberto Ivair Rogoski HornyAdvogado: José Viana Alves (OAB/RO 2555)Advogada: Maracélia Lima de Oliveira (OAB/RO 2549)Impetrante: Edezio Antonio MartelliAdvogado: José Viana Alves (OAB/RO 2555)Advogada: Maracélia Lima de Oliveira (OAB/RO 2549)Advogado: Clederson Viana Alves (OAB/RO 1087)Advogada: Nayara Símeas Pereira Rodrigues (OAB/RO 1692)Impetrante: Carlos Henrique Bueno da SilvaAdvogado: José Viana Alves (OAB/RO 2555)Advogada: Maracélia Lima de Oliveira (OAB/RO 2549)Impetrante: Nereu José KlosinskiAdvogado: José Viana Alves (OAB/RO 2555)Advogada: Maracélia Lima de Oliveira (OAB/RO 2549)Impetrante: Marcos Antônio DonadonAdvogado: José Viana Alves (OAB/RO 2555)Advogada: Maracélia Lima de Oliveira (OAB/RO 2549)Advogado: Clederson Viana Alves (OAB/RO 1087)Impetrado: Desembargador Relator do Inquérito Policial n. 200/2005DPFDistribuição por Sorteio200.000.2005.007006-1 Mandado de SegurançaRelator: Desª Zelite Andrade CarneiroImpetrante: Antônio Carlos PereiraAdvogado: José Maria de Souza Rodrigues (OAB/RO 1909)Advogado: Paulo Lopes da Silva (OAB/SP 127050)Impetrado: Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado deRondôniaDistribuição por SorteioCÂMARA CÍVEL100.001.2005.014376-9 Agravo de InstrumentoOrigem:00120050143769 Porto Velho - Fórum Cível/5ª Vara CívelRelator: Des. Péricles Moreira ChagasAgravante: Soraia Ata Muhd MustafáAdvogado: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688)Agravado: Telemar Norte Leste S/ADistribuição por Sorteio100.005.2005.005368-5 Agravo de InstrumentoOrigem:00520050053685 Ji-Paraná/5ª Vara CívelRelator: Des. Gabriel Marques de CarvalhoAgravante: Fuji Yama do Brasil - Indústria e Comércio de Aparelhos deFisioterapia Ltda. - EPPAdvogada: Marlete Maria da Cruz Correia da Silva (OAB/RO 416)Advogada: Gislaine Aparecida Gobeti Mazur (OAB/PR 26434)Advogado: Osmar Vieira da Silva (OAB/PR 19278)Agravado: Orlando Amâncio de JesusDistribuição por Sorteio100.010.2002.002265-4 Apelação CívelOrigem:01020020022654 Rolim de Moura/1ª Vara CívelRelator: Juiz José Antônio RoblesRevisor: Des. Péricles Moreira ChagasApte/Apdo: Silva & Maria Lemos LtdaAdvogado: João Carlos da Costa (OAB/RO 1258)Advogado: Márcio Antônio Pereira (OAB/RO 1615)Advogada: Luciana Beal (OAB/RO 1926)Apdo/Apte: D. S. Zampieri & Cia LtdaAdvogado: Silvio Vieira Lopes (OAB/RO 72B)Apelada: Ravena Confecções LtdaAdvogado: Mario Pedroso (OAB/GO 10220)Advogado: Henrique Rocha Neto (OAB/GO 17139)Distribuição por Sorteio

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA 18-10-2005A - 13100.010.2005.001504-4 Apelação CívelOrigem:01020050015044 Rolim de Moura/1ª Vara CívelRelator: Des. Gabriel Marques de CarvalhoRevisor: Juiz José Antônio RoblesApelante: Magno Cesar Vieira de JesusAdvogado: Edson Luiz Rolim (OAB/RO 313A)Apelada: Brasil Telecom S. A.Distribuição por Sorteio101.010.2005.001397-1 Apelação CívelOrigem:01020050013971 Rolim de Moura/1ª Vara CívelRelator: Des. Renato Martins MimessiApelante: Ivani Cesconetto MarconAdvogado: Edson Luiz Rolim (OAB/RO 313A)Apelado: Brasil Telecom S/ADistribuição por SorteioCÂMARA CRIMINAL100.501.2004.008665-3 Recurso em Sentido EstritoOrigem:50120040086653 Porto Velho - Fórum Criminal/2ª Vara doTribunal do JúriRelator: Desª Zelite Andrade CarneiroRecorrente: Alan Jones Cavalcante das NevesAdvogado: Ayrton Barbosa de Carvalho (OAB/RO 861)Advogado: Manoel Rivaldo de Araújo (OAB/RO 315B)Recorrido: Ministério Público do Estado de RondôniaRecorrido: Assistente de AcusaçãoAdvogado: Tancredo Pereira (OAB/RO 1031)Distribuição por Sorteio100.501.2005.001409-4 Apelação CriminalOrigem:50120050014094 Porto Velho - Fórum Criminal/2ª VaraCriminalRelator: Desª Zelite Andrade CarneiroRevisor: Des. Cássio Rodolfo Sbarzi GuedesApelante: Roberto Anderson Barreto XavierDefensor público: Alberto José Beira Pantoja (OAB/RO 409)Apelado: Ministério Público do Estado de RondôniaDistribuição por Sorteio100.501.2005.001689-5 Apelação CriminalOrigem:50120050016895 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª V.Delitos de Trâns/Crimes contra criança/adoleRelator: Des. Cássio Rodolfo Sbarzi GuedesRevisora: Desª Ivanira Feitosa BorgesApelante: Osmar Alano RodriguesAdvogado: Antônio Carlos Monteiro (OAB/RO 567A)Apelado: Ministério Público do Estado de RondôniaDistribuição por Sorteio100.501.2005.002560-6 Apelação CriminalOrigem:50120050025606 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª V.Delitos de Trâns/Crimes contra criança/adoleRelator: Desª Ivanira Feitosa BorgesRevisora: Desª Zelite Andrade CarneiroApelante: Reginaldo Neves VieiraDefensor público: Constantino Gorayeb Neto (OAB/RO 60)Apelado: Ministério Público do Estado de RondôniaDistribuição por Sorteio100.501.2005.008935-3 Recurso em Sentido EstritoOrigem:50120050089353 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara doTribunal do JúriRelator: Des. Cássio Rodolfo Sbarzi GuedesRecorrente: Maria Helena Rodrigues de MeloAdvogado: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A)Advogada: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073)Advogado: Douglas Ricardo Aranha da Silva (OAB/RO 1779)Recorrido: Ministério Público do Estado de RondôniaDistribuição por Prevenção de Magistrado101.007.2005.002675-1 Recurso em Sentido EstritoOrigem:00720050026751 Cacoal/1ª Vara CriminalRelator: Desª Ivanira Feitosa BorgesRecorrente: Valmir Ferreira NobreAdvogado: Aidevaldo Marques da Silva (OAB/RO 1467)Recorrido: Ministério Público do Estado de RondôniaDistribuição por Prevenção de Magistrado101.012.2002.000556-5 Habeas CorpusOrigem:01220020005565 Colorado do Oeste/1ª Vara CriminalRelator: Desª Ivanira Feitosa BorgesPaciente: Maria Raimunda Borges dos SantosImpetrante(Advogado): Antônio Manoel Rebello das Chagas (OAB/RO1592)Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca deColorado do Oeste - RODistribuição por Prevenção de MagistradoCÂMARA ESPECIAL100.001.2003.015757-8 Apelação CívelOrigem:00120030157578 Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara daFazenda PúblicaRelator: Des. Eliseu FernandesRevisor: Des. Rowilson TeixeiraApelante: João Pereira de CarvalhoAdvogado: Anísio Feliciano da Silva (OAB/RO 36A)Apelado: Estado de RondôniaProcurador: João Ricardo Valle Machado (OAB/RO 204A)Procurador: Reginaldo Vaz de Almeida (OAB/RO 574)Apelado: André Roberto de AzevedoAdvogada: Maria Cleonice Gomes de Araújo (OAB/RO 1608)Distribuição por Sorteio100.003.2005.002965-0 Apelação CívelOrigem:00320050029650 Jaru/2ª Vara CívelRelator: Des. Eliseu FernandesRevisor: Des. Rowilson TeixeiraApelante: Município de Jaru - ROAdvogado: Mário Roberto Pereira de Souza (OAB/RO 1765)Advogado: Merquizedks Moreira (OAB/RO 501)Apelada: Maria HelenaDefensor público: Francisco César Trindade Rêgo (OAB/RO 75A)Distribuição por Prevenção de Magistrado100.005.2005.004862-2 Agravo de InstrumentoOrigem:00520050048622 Ji-Paraná/5ª Vara CívelRelator: Des. Eliseu FernandesAgravante: Rovair CardilíquioAdvogado: Fábio Leandro Aquino Maia (OAB/RO 1878)Advogado: Greison Salamon (OAB/RO 1881)Agravado: Adamastor Salvador FilhoAdvogado: João Avelino de Oliveira Júnior (OAB/RO 740)Distribuição por Sorteio100.007.2004.007464-8 Apelação CriminalOrigem:00720040074648 Cacoal/1ª Vara CriminalRelator: Des. Eliseu FernandesRevisor: Des. Rowilson TeixeiraApelante: Gilberto Silvestre de SantanaDefensor público: Adelino Catâneo (OAB/RO 150B)Apelado: Ministério Público do Estado de RondôniaRedistribuição por Sorteio100.015.2004.005519-6 Apelação Cível - Rito SumárioOrigem:01520040055196 Guajará-Mirim/2ª Vara CívelRelator: Des. Sansão SaldanhaApelante: Estado de RondôniaProcuradora: Lia Torres Dias (OAB/AM 2707)Apelado: Gilmar Santos LobatoAdvogado: Oscar Luchesi (OAB/RO 109)Distribuição por Sorteio

A - 14 18-10-2005DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 193ANO XXIII100.019.2003.001674-4 Reexame NecessárioOrigem:01920030016744 Machadinho do Oeste/1ª Vara CívelRelator: Des. Eurico Montenegro JúniorInteressado (Parte Ativa): Décima Indústria, Comércio e Exportação deMadeiras LtdaAdvogado: Halmério Joaquim Carneiro Brito Bandeira de Melo (OAB/RO 770)Interessado (Parte Passiva): Fazenda Pública do Município deMachadinho do Oeste - ROAdvogado: César Roberto Reinehr (OAB/RO 1781)Distribuição por Sorteio101.005.2004.004241-9 Apelação CívelOrigem:00520040042419 Ji-Paraná/1ª Vara CívelRelator: Des. Rowilson TeixeiraRevisor: Des. Sansão SaldanhaApelante: Edméa Mercedes SouzaAdvogada: Marcia Rejane de Souza e Silva (OAB/RO 1720)Advogado: Tomas Giovane do Nascimento (OAB/RO 1029)Advogado: Dário Alves Moreira (OAB/RO 2092)Apelado: Município de Ji-Paraná - ROProcurador: Sidney Duarte Barbosa (OAB/RO 630A)Distribuição por Prevenção de Magistrado101.010.2005.005477-5 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050054775 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Sansão SaldanhaSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.005479-1 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050054791 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Rowilson TeixeiraSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.005480-5 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050054805 Rolim de Moura/2ª Vara CívelRelator: Des. Eurico Montenegro JúniorSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.005482-1 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050054821 Rolim de Moura/1ª Vara CriminalRelator: Des. Eurico Montenegro JúniorSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.005483-0 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050054830 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Sansão SaldanhaSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.005484-8 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050054848 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Eliseu FernandesSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.005485-6 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050054856 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Eliseu FernandesSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.005495-3 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050054953 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Sansão SaldanhaSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.005498-8 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050054988 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Rowilson TeixeiraSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.005502-0 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050055020 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Eurico Montenegro JúniorSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.005534-8 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050055348 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Eurico Montenegro JúniorSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.005537-2 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050055372 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Sansão SaldanhaSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA 18-10-2005A - 15101.010.2005.005539-9 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050055399 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Sansão SaldanhaSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.005541-0 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050055410 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Eurico Montenegro JúniorSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.005542-9 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050055429 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Sansão SaldanhaSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.005543-7 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050055437 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Rowilson TeixeiraSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.005547-0 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050055470 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Eliseu FernandesSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.005943-2 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050059432 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Rowilson TeixeiraSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.005945-9 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050059459 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Eurico Montenegro JúniorSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.005968-8 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050059688 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Eliseu FernandesSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.005970-0 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050059700 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Rowilson TeixeiraSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.005974-2 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050059742 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Sansão SaldanhaSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.005977-7 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050059777 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Sansão SaldanhaSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.005980-7 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050059807 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Eurico Montenegro JúniorSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.005983-1 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050059831 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Rowilson TeixeiraSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.005992-0 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050059920 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Sansão SaldanhaSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio

A - 16 18-10-2005DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 193ANO XXIII101.010.2005.005994-7 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050059947 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Eurico Montenegro JúniorSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.005996-3 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050059963 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Eurico Montenegro JúniorSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.005998-0 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050059980 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Eurico Montenegro JúniorSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.006000-7 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050060007 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Rowilson TeixeiraSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.006002-3 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050060023 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Eliseu FernandesSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.006004-0 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050060040 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Rowilson TeixeiraSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.006006-6 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050060066 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Eliseu FernandesSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.006009-0 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050060090 Rolim de Moura/2ª Vara CívelRelator: Des. Sansão SaldanhaSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.006013-9 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050060139 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Rowilson TeixeiraSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.006015-5 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050060155 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Rowilson TeixeiraSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.006018-0 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050060180 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Sansão SaldanhaSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.006019-8 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050060198 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Eliseu FernandesSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.006021-0 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050060210 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Eliseu FernandesSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio101.010.2005.006024-4 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:01020050060244 Rolim de Moura/1ª Vara do JuizadoEspecial CívelRelator: Des. Sansão SaldanhaSuscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daComarca de Rolim de Moura - ROSuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim deMoura - RODistribuição por Sorteio

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA 18-10-2005A - 17RESUMO DA DISTRIBUIÇÃOOrgão Julgador / Magistrado Dist Red Tra TotTRIBUNAL PLENODesª Zelite Andrade Carneiro 1 0 0 1Des. Eurico Montenegro Júnior 2 0 0 2CÂMARA CÍVELJuiz José Antônio Robles 1 0 0 1Des. Renato Martins Mimessi 1 0 0 1Des. Péricles Moreira Chagas 1 0 0 1Des. Gabriel Marques de Carvalho 2 0 0 2CÂMARA CRIMINALDesª Ivanira Feitosa Borges 3 0 0 3Desª Zelite Andrade Carneiro 2 0 0 2Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 2 0 0 2CÂMARA ESPECIALDes. Sansão Saldanha 13 0 0 13Des. Eliseu Fernandes 11 1 0 12Des. Rowilson Teixeira 11 0 0 11Des. Eurico Montenegro Júnior 11 0 0 11Total de Distribuições 61 1 0 62Porto Velho, 13 de outubro de 2005.ATA DA 58 a SESSÃO. EM 15 DE SETEMBRO DE 2005.SESSÃO ORDINÁRIAPresidência do Senhor Desembargador Cássio Rodolfo SbarziGuedes. Presentes os Senhores Juízes Josélia Valentim, Ney Leal,Waltenberg Junior, Daniel Lagos e Francisco Martins. Procurador RegionalSilvio Amorim Junior. Secretário Hedson Tatibana. Às dezesseis horas evinte minutos foi aberta a sessão.JULGAMENTOSProcesso Administrativo no 282/05-SRHRelator: Des. Cássio Rodolfo Sbarzi GuedesInteressada: Eleisa Bentes Ramos dos SantosDecisão: Deferido o pedido de requisição da servidora Eleisa Bentes Ramosdos Santos para prestar serviço junto a 22ª Zona Eleitoral, pelo período de01 (um) ano, à unanimidade.Nada mais havendo a ser julgado, foi lida e aprovada esta atae encerrada a sessão às dezesseis horas e cinqüenta minutos. E, paraconstar, eu, (a)Hedson Tatibana, Secretário, lavrei a presente ata que vaiassinada pelo Senhor Desembargador Vice-Presidente e Corregedor desteTribunal.Porto Velho, 15 de setembro de 2005.(a)Des. Cássio Rodolfo Sbarzi GuedesPresidenteRowilson TeixeiraVice-Presidente do TJ / RO.ATA DA 59 a SESSÃO. EM 27 DE SETEMBRO DE 2005.SESSÃO ORDINÁRIAPresidência do Senhor Desembargador Eliseu Fernandes deSouza. Presentes o Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes e os SenhoresJuízes Waltenberg Junior, Daniel Lagos e Francisco Martins. ProcuradorRegional Silvio Amorim Junior. Secretário Hedson Tatibana. Às dezesseishoras e dez minutos foi aberta a sessão.JULGAMENTOSDEPARTAMENTO DO FUJUEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029-2004/FUJU1 - CONTRATANTE:Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.2 - CONTRATADO: AMAZON INFORMÁTICA LTDA.3 - OBJETO: acréscimo de 76 (setenta e seis) dias ao prazo de execução daFase I do Contrato de Prestação de Serviços nº 029/2004/FUJU, bem comoa alteração da Cláusula Terceira (DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS), nositens 3.1 e 3.2.4 - PROCESSO: 0311/0118/20045 - ELEMENTO DE DESPESA: 3390-396 - PROJETO: 02.122.1028.1.182 - Aperfeiçoamento dos serviços judiciários- FUJU.7 - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: A Contratada deverá executar todo oserviço no prazo máximo de 336 dias, contados a partir do recebimento daOrdem de Serviço expedida pela Coordenadoria de Informática (COINF/TJ/RO).FUJU,Marlon Gil TebergeDiretor do Deptº. FUJURepresentação nº 1430Procedência: Porto Velho-RORelator: Des. Cássio Rodolfo Sbarzi GuedesRepresentante: Ministério Público EleitoralRepresentados: Jislani Matias dos Santos, candidato ao cargo de DeputadoEstadual pelo PSDB, Raimundo Nonato Ribeiro de Macedo, GracielaFerrasso, Heleno Maia Tavares, Sebastiana Caetano dos SantosCristiane Eugênia Neves, Claudirene Neves Sampaio e Maria AparecidaLuciano.Advogado: Carlos César da SilvaDecisão: Preliminar rejeitada. No mérito, julgou-se procedente arepresentação, nos termos do voto do Relator. Tudo à unanimidade.Processo Administrativo nº 345 – Classe 11Relator: Des. Eliseu Fernandes de SouzaProcedência: Porto Velho – ROInteressada: Secretaria de Informática do TRE/RODecisão: Aprovada, à unanimidade, a designação do Juiz Daniel Lagospara acompanhar os procedimentos para realização da cerimônia degeração de mídias para o Referendo 2005, em observância ao disposto doart. 25, da Resolução TSE nº 22.036.Processo Administrativo nº 262/99 - SRHRelator: Des. Eliseu Fernandes de SouzaInteressada: Alice Leyla Tavares ThomazDecisão: Deferido o pedido de prorrogação da requisição da servidoraAlice Leyla Tavares Thomaz para prestar serviço junto a 4ª Zona Eleitoral,pelo período de 01 (um) ano, à unanimidade.

A - 18 18-10-2005DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 193ANO XXIIINada mais havendo a ser julgado, foi lida e aprovada esta atae encerrada a sessão às dezesseis horas e cinqüenta minutos. E, paraconstar, eu, (a)Hedson Tatibana, Secretário, lavrei a presente ata que vaiassinada pelo Senhor Desembargador Presidente deste Tribunal.Porto Velho, 27 de setembro de 2005.(a)Des. Elizeu Fernandes de SouzaPresidentePODER JUDICIÁRIO FEDERALJUÍZO DA 22ª ZONA ELEITORALPORTO VELHO – RONDÔNIAEDITAL Nº 057/2005O MM. Juiz da 22ª Zona Eleitoral, Dr. Jorge Luiz dos SantosLeal, no uso de suas atribuições conferidas por lei, etc.,Faz saber a quantos interessar possa, lerem ou tomaremconhecimento do presente edital, que por motivo de impedimentos legaise a não localização dos endereços, substituiu alguns dos mesáriosanteriormente designados, nomeando os abaixo relacionados paraintegrarem as Mesas Receptoras de Votos para o Referendo de 23 deoutubro de 2005, no Município de Porto Velho, nas funções e seçõesconforme relação a seguir:005ª Seção - Escola de 1º Eduardo Lima e SilvaPRESIDENTE: Sérgio Roberto Futerko - 8292982313006ª Seção - Escola de 1º Eduardo Lima e Silva2º MESÁRIO: Andresson Inácio Ferreira Gomes - 13898682305007ª Seção - Escola de 1º Eduardo Lima e Silva1º SECRETÁRIO: Ediel Santa Brigida Damasceno - 7181892321009ª Seção - Escola de 1º Eduardo Lima e SilvaPRESIDENTE: Célia Ramos Firmiano - 1682823991º SECRETÁRIO: Johnatan Santos Melo – 5563642305010ª Seção - Escola de 1º Eduardo Lima e SilvaPRESIDENTE: Andria Aparecida dos Santos - 67151923212º MESÁRIO: Maria Luiza Borges – 14105352372011ª Seção - Escola de 1º Eduardo Lima e SilvaPRESIDENTE: Bernardino de Souza Moraes - 1571902372012ª Seção - Escola de 1º Eduardo Lima e Silva2º MESÁRIO: Moisés Rodrigues de Araújo – 8982882305015ª Seção - Escola de 1º Eduardo Lima e Silva2º MESÁRIO: Silvio Aparecido de Moraes - 37762240191018ª Seção - Escola de 1º Eduardo Lima e Silva2º MESÁRIO: Joice Herrera Ribeiro - 135458223561º SECRETÁRIO: Ederlenya Cardoso dos Santos - 556942364019ª Seção - Escola de 1º Eduardo Lima e Silva1º MESÁRIO: Diorgenes Costa de Souza - 4562382402020ª Seção - Escola de 1º Eduardo Lima e Silva2º MESÁRIO: Pedro Ney Ocampo de Souza - 16036223051º SECRETÁRIO: Eivete Oliveira Soares – 516192380021ª Seção - Colégio Classe A – Unidade II1º MESÁRIO: José Eilas de Souza Manoel - 83977923131º SECRETÁRIO: Bruno Barbosa de Sousa - 11882142305023ª Seção – Colégio Classe A – Unidade II2º MESÁRIO: Roise Carla Cravo Lira - 46661171341024ª Seção – Escola Estadual de 1º Grau Bela Vista1º MESÁRIO: Beniane Spagnol - 122168423481º SECRETÁRIO: Catiane Santos da Silva - 13610532380025ª Seção – Escola Estadual de 1º Grau Bela VistaPRESIDENTE: Jean Nonato da Conceição Silva - 85861523211º MESÁRIO: José Maria Sol Sol de Oliveira - 17450123802º MESÁRIO: Silvio Rodrigues Azevedo - 10354022364026ª Seção – Escola Estadual de 1º Grau Bela Vista1º SECRETÁRIO: Caio Cesar Leandro Ribeiro - 14081462364029ª Seção – Colégio Joaquim Vicente Rondon1º MESÁRIO: Maria José de Castro Costa - 19742771104030ª Seção – Colégio Joaquim Vicente Rondon1º SECRETÁRIO: Fábio Machado Passos – 269459100132032ª Seção – Colégio Joaquim Vicente Rondon2º MESÁRIO: Mariany Eva Alencar - 91123223481º SECRETÁRIO: Azamor Lopes de Lucena - 6102072372033ª Seção – Colégio Joaquim Vicente Rondon1º MESÁRIO: Jeferson Santos Rodrigues - 13897092380034ª Seção – Colégio Joaquim Vicente Rondon1º SECRETÁRIO: Carlos José Nascimento de Castro - 6468452348037ª Seção – Colégio Joaquim Vicente Rondon1º SECRETÁRIO: André Alves Severo - 8939842356038ª Seção – Colégio Joaquim Vicente Rondon1º SECRETÁRIO: Daiana Rodrigues dos Santos - 13396392305041ª Seção – Colégio Joaquim Vicente RondonPRESIDENTE: Antônio Cardoso Mourão - 85143323052º MESÁRIO: Cristian Eunidesmar - 7906012330042ª Seção – Colégio Joaquim Vicente Rondon2º MESÁRIO: Maria de Fátima Teixeira da Silva - 7707342372043ª Seção – Colégio Joaquim Vicente Rondon2º MESÁRIO: Edilson Natalino da Silva Fernandes - 5548292321044ª Seção – Colégio Joaquim Vicente Rondon1º MESÁRIO: José Ribamar Cavalcante - 52609923052º MESÁRIO: Nailda de Oliveira da Costa - 138874323211º SECRETÁRIO: Hélio Pereira da Silva Junior - 13896452380046ª Seção – Colégio Joaquim Vicente Rondon1º SECRETÁRIO: Luciana de Carvalho Dantas - 13350952313050ª Seção – Colégio Joaquim Vicente Rondon1º MESÁRIO: Sandra Lúcia Nunes dos Santos - 67663420032º MESÁRIO: Erick Martins da Costa - 10357872348051ª Seção – Colégio Joaquim Vicente Rondon2º MESÁRIO: José Sorlangio Maia - 1651902305052ª Seção – Escola Estadual de 1º Grau Presidente Tancredo Neves1º MESÁRIO: Eliane Maia Damasceno - 13590722330054ª Seção – Escola Estadual de 1º Grau Presidente Tancredo Neves1º MESÁRIO: Maria Aparecida Pereira dos Santos - 4558142364056ª Seção – Escola Estadual de 1º Grau Presidente Tancredo Neves1º MESÁRIO: Edson Braz dos Santos - 8274052330057ª Seção – Escola Estadual de 1º Grau Presidente Tancredo NevesPRESIDENTE: Deivis Duran da Silva - 13886912364059ª Seção – Escola Estadual de 1º Grau Presidente Tancredo NevesPRESIDENTE: Tiago dos Anjos Cruz - 135576823802º MESÁRIO: Edilson Alves Pereira - 6205132356

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA 18-10-2005A - 19061ª Seção – Escola Estadual de 1º Grau Presidente Tancredo NevesPRESIDENTE: Lilian Nogueira de Lima1º MESÁRIO: Daniel da Costa Dantas - 8973762380063ª Seção – Escola Estadual de 1º e 2º Grau Jesus Burlamaqui Hosannah1º MESÁRIO: Vera Lúcia Meli dos Santos - 60005623802º MESÁRIO: José Galdino de Macedo - 318872364066ª Seção – Escola Estadual de 1º e 2º Grau Jesus Burlamaqui Hosannah1º MESÁRIO: Andréia Honorato Prieto - 134476623132º MESÁRIO: Francinei Oliveira da Silva - 66680623211º SECRETÁRIO: Nair de Castro do Nascimento Sanches - 10425092380069ª Seção – Escola Estadual de 1º Grau Presidente Tancredo NevesPRESIDENTE: Hercílio Vargas Porto - 19484023721º SECRETÁRIO: Ana Barbosa dos Santos - 9064192321071ª Seção – Escola Estadual Professor João Bento da Costa1º MESÁRIO: Alcineide Nogueira Estevão - 13883242305078ª Seção – Escola Estadual de 1º Grau Bela Vista1º MESÁRIO: Afonso Ronivaldo Ferreira Lima - 13888972380079ª Seção – Escola Estadual Professor João Bento da Costa2º MESÁRIO: Adriana Amaral Rodrigues - 13526312364083ª Seção – Escola Estadual Professor João Bento da CostaPRESIDENTE: Elissandro Silva dos Santos - 11765572372084ª Seção – Escola Estadual de 1º Grau Bela Vista1º MESÁRIO: Debora Maria Barros Silva - 67068123992º MESÁRIO: Paulo Jorge Silva Belém - 161652399086ª Seção – Colégio Classe A – Unidade IIPRESIDENTE: Alessandro Moreira Lino - 12237102380087ª Seção – Escola Estadual Professor João Bento da Costa1º MESÁRIO: Agripino Mendes de Freitas - 95150223051º SECRETÁRIO: Cid Vender Pereira da Silva - 14051902372099ª Seção – Escola de 1º Grau Rio Guaporé1º MESÁRIO: Aristóteles Ryonoxim Ramos de Macedo - 13890752313101ª Seção - Escola Estadual de 1º Grau Presidente Tancredo NevesPRESIDENTE: Rufino Lima Pereira - 2208074901321º SECRETÁRIO: Elizangela Ferreira Reis - 14110552356103ª Seção - Escola Estadual Professor João Bento da Costa1º SECRETÁRIO: Anderson Luis Nogueira Piza - 13412632399104ª Seção - Escola Estadual de 1º Grau Presidente Tancredo Neves1º SECRETÁRIO: Julie Augusta de Menezes – 14158832330105ª Seção – Escola Heitor Villa Lobos1º SECRETÁRIO: Daiane Freitas de Lima - 13888432399106ª Seção - Escola Capitão Cláudio Manoel da Costa2º MESÁRIO: Antônio Pereira da Costa1º SECRETÁRIO: Jackline Michelle Souza Inácio – 13391192348108ª Seção - Escola Estadual Professor João Bento da Costa2º MESÁRIO: Artidor Zacaria de Godoy Filho - 13407352305E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possaalegar ignorância, vai afixado no átrio do Forum Eleitoral DesembargadorLourival Mendes de Souza e publicado no Diário da Justiça deste Estado,contendo as nomeações feitas, ficando intimados os mesários, paracomporem as Mesas no dia e lugares designados, às 7 (sete) horas.O referido é verdade e dou fé. DADO E PASSADO nesta cidadede Porto Velho-RO, aos onze dias do mês de outubro de 2005. Eu (a)Thalita de Vasconcelos Sary, Chefe da Cartório da 22ª Zona Eleitoral,mandei digitar e subscrevo.(a) Jorge Luiz dos Santos LealJuiz Eleitoral088ª Seção – Escola Estadual Professor João Bento da Costa1º MESÁRIO: Rosineide de Oliveira Costa - 45060023641º SECRETÁRIO: Gleidson Takahashi Santana089ª Seção – Escola Estadual Professor João Bento da Costa1º MESÁRIO: Miguel Angel Arenas Rubio Filho - 12143032305091ª Seção – Escola Estadual de 1º e 2º Grau Jesus Burlamaqui HosannahPRESIDENTE: Adriana Lima Pereira - 112927923211º MESÁRIO: Didino Xavier da Silva - 7908812348092ª Seção Agregada com a 110ª Seção - Escola Capitão Cláudio Manoelda Costa2º MESÁRIO: Leandro Belo de Freitas - 13563302305093ª Seção - Escola Estadual de 1º Grau Presidente Tancredo Neves2º MESÁRIO: Francisca Ribeiro Soares - 186878522751º SECRETÁRIO: Nilson Bastos de Souza - 11308802305094ª Seção - Escola Estadual Professor João Bento da Costa2º MESÁRIO: Aline Carvalho de Souza - 48781371112095ª Seção Agregada com a 109ª Seção– Escola Estadual de 1º Grau BelaVista1º SECRETÁRIO: Eli Dangelis Maia de Brito Oliveira - 13889762313096ª Seção - Escola Estadual Professor João Bento da CostaPRESIDENTE: Fredson Ricardo Pereira - 92693223051º MESÁRIO: Alba Maria Privado - 34128981104097ª Seção - Colégio Classe A – Unidade II1º MESÁRIO: Gabriela Souza Ferreira - 12851652356098ª Seção - Escola Capitão Cláudio Manoel da Costa1º MESÁRIO: Marinete Perpétua da Silva - 19212531341PODER JUDICIÁRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL DE RONDÔNIA22ª ZONA ELEITORAL - PORTO VELHOEDITAL N.º 058/05 – REFERENDO 2005O Exmo. Sr. Juiz da 22ª Zona Eleitoral, Dr. Jorge Luiz dosSantos Leal, no uso das atribuições conferidas por lei, faz saber a quantosinteressar possa, lerem ou tomarem conhecimento do presente edital que,por motivo de não localização do endereço, substituiu a escrutinadoraMarlene Valério Arenas Santos, anteriormente designada, nomeando oabaixo nominado para integrar a Turma Única da Junta Única desta 22ªZona Eleitoral no Referendo de 23 de outubro de 2005, conforme segue:Diego Alexis dos Santos–Inscrição n. 12921352313E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguémpossa alegar ignorância, determinou o Exmo. Sr. Juiz Eleitoral que seexpedisse o presente Edital para publicação no Diário da Justiça deRondônia, e no lugar de costume deste Fórum. Dado e passado nesteMunicípio de Porto Velho, Estado de Rondônia, aos treze dias do mês deoutubro de dois mil e cinco. Eu, (a) Thalita de Vasconcelos Sary, Chefe deCartório da 22ª Zona Eleitoral, digitei e assino.(a) Jorge Luiz dos Santos LealJuiz Eleitoral

A - 20 18-10-2005DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 193ANO XXIIIPODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIASEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - 3ª Vara FederalJUIZ TITULAR JOSE HUMBERTO FERREIRADir. Secret.: MARCOS FERNANDO CAMPANAAVISO DE LICITAÇÃOO Ministério Público do Estado de Rondônia comunicaaos interessados que fará realizar licitação, autorizada pelo Processo nº.2005001120003405, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo de Licitaçãoa de MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de execução de empreitada,com prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias para a entrega do objeto, a qualserá processada e julgada em conformidade com a Lei nº. 8.666/93, comas alterações da Lei nº. 8.883/94 e Lei nº. 9.648/98, e ainda pelas condiçõesconstantes no processo licitatório nº. 58/2005, Tomada de preços nº. 04/2005, do edital e seus respectivos anexos, que dele ainda fazem parteintegrante, tendo como objeto a Construção da Promotoria de Justiça naComarca de Alta Floresta.ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTASPeríodo: de 18.10 a 03.11.2005Horário: até as 09h00minLocal: Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MP/RO – Setor deProtocolo, Andar Térreo – Rua Jamari, nº. 1555, bairro Olaria, PortoVelho/RO.ABERTURA DOS ENVELOPESData: 03.11.2005Horário: às 09h30minLocal: Procuradoria-Geral de Justiça – Sala da Comissão de Licitação noandar térreo – Rua Jamari nº. 1555, Bairro Olaria - Porto Velho/RO.Telefones: (0xx69) 3216-3853; Fax: (0xx69) 3216-3974.E-mail: licitacao@mp.ro.gov.brO edital poderá ser retirado no local citado acima, após o pagamento dataxa de R$ 3,00 (três reais), a ser depositada na seguinte conta corrente:FUNDIMPER – Agência 0239 - HSBC, conta 20.343-08.Porto Velho, 18 de novembro de 2005.MÁRCIO BRASIL MAIOPresidente da Comissão de LicitaçãoAutos com VistaExpediente do dia 14 de Outubro de 20052004.41.00.000654-0 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRASAUTOR : CARLOS ANTONIO SCHUMANNADVOGADO : RO00001199 - FABRICIA DA LAMARTAREU : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNAT. RENOVAVEIS“... ficam intimadas as partes da audiência designada na 1ª Vara Cível daComarca de Vilhena/RO, na data de 17 de outubro de 2005, às 11h00min,a fim de ser colhido o depoimento pessoal da parte autora. Fica intimadaa parte autora para pagamento das custas e distribuição junto ao Juízo daComarca de Governador Valadares/MG da carta precatória 519/2005”.Autos com Decisão2005.41.00.006703-3 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRASAUTOR : ILENO MARQUES RODRIGUESADVOGADO : RO00001497 - HERMENEGILDO LUCAS DA SILVAREU : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOSNATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA“... Posto isso, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedidode antecipação de tutela”.2005.41.00.004310-6 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVOIMPTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOESDO ESTADO DE RONDONIA - SINTTELADVOGADO : RO00000628 - ADEVALDO ANDRADE REISADVOGADO : RO00000631 - ELTON JOSE ASSISIMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PORTO VELHO/ROEDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS2005.41.00.006826-1 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUALIMPTE : SIMONE ALEIXO DE ASSIS VALERIOADVOGADO : RO00000618 - JOSE ADEMIR ALVESADVOGADO : RO00001961 - JOSE CANTIDIO PINTOADVOGADO : RO00002457 - SILAINE DE OLIVEIRAIMPDO : DIRETOR ACADEMICO DO CURSO DE ENFERMAGEM DAFACULDADE SAO LUCASDE: DENISE SILVA HALLAK, brasileira, casada, arquiteta, portadora doRG/CI 223.991105-3, atualmente em lugar incerto e não sabido.FINALIDADE: C I T A Ç Ã O da requerida para tomar conhecimento da AçãoCivil Pública, processo nº 2002.41.00.004037-0, Classe 07100, em quefiguram como requerente o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e comorequeridos HILTON PEREIRA DA SILVA E DENISE DA SILVA HALLAK, tendocomo objeto a indenização por dano moral à comunidade indígena dosKaritianas, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecercontestação, ficando o mesmo ciente de que não sendo contestada amesma, serão considerados como verdadeiros os fatos alegados pelosrequerentes, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil.SEDE DO JUÍZO: Av. Presidente Dutra, nº 2.203 - Centro, Porto Velho/RO.Fone (069)3211-2400.Porto Velho, 01 de agosto de 2005.JOSÉ HUMBERTO FERREIRAJuiz Federal da 3ªVara“... Posto isso, indefiro o pedido liminar requerido”.2005.41.00.006628-5 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUALIMPTE : MARCELO DUARTE CAPELETTEADVOGADO : RO00002185 - JOSE MARTINHO DE MEDEIROSIMPDO : PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILSECCIONAL RONDONIA“Trata-se de mandado de segurança com decisão exarada no PlantãoJudicial, pela qual restou indeferida a liminar requerida (fls. 30/31). Merece,todavia, tal decisum complementação, no sentido de se fazer observar astramitações legais que o caso enseja. Nesse sentido, determino a notificaçãoda autoridade impetrada para que preste as informações, na forma do art.7º da Lei Nº 1.533/51. Prestadas as informações ou decorrido o prazopara tanto, dê-se vista ao Ministério Público Federal, vindo em seguida,conclusos para sentença”.

ANO XXIII NÚMERO 193 PORTO VELHO-RO, TERÇA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2005EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15DIASAutos : 501.2002.004224-3Autor: Ministério Público de RORéu: REYNALDO CORTEZ SIMÕES,brasileiro, filho de Manoel Francisco Simões eElizabeth Cortez Simões, natural de Guajará-Mirim/RO, atualmente em lugar incerto e nãosabido.Incidência Penal: Artigo 157 , § 2º, inciso I, IIdo Código Penal, por ter no dia 14.06.2002,adentrado na residência de Ivone Colombo eAlan Claudio Souza da Silva, mediante graveameaça e com uso de arma de fogo renderamas vitimas e subtrairam para si uma televisão,um DVD, uma bicicleta, um veículo Fiat Pálio,um cordão de ouro, um Micro System, umcelular, e R$ 150,00, em espécie.Finalidade :Citar o réu do teor da denúncia defls. 02 e 03, bem como intimá-lo para quecompareça ao interrogatório designado para odia 21.02.2006, às 8h 30min, nesta AuditoriaMilitar, sito a Av. Rogério Weber, 1928, Centro,Edifício do Fórum. Porto Velho, 14 de outubrode 2005Sede do Juízo: Fórum Criminal Des. FouadDarwich Zacharias, Praça Marechal Rondon,Centro, Porto Velho - Fórum Criminal-RO,78900902 - Fax: - Fone: (069)XX217-1229(a) Paulo José do Nascimento FabrícioEscrivão DiretorSugestões ou reclamações, façam-naspessoalmente ao Juiz ou contate-nos viaInternet, através dos seguintesendereços:Juiz: pvh1militar@tj.ro.gov.brEscrivão: paulojnfabricio@tj.ro.gov.brEDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15DIASAutos : 501.2002.011065-6Autor: Ministério Público de RORéu: MARCOS BEZERRA FRANÇA MARTINS, também conhecido como Marquinhos,brasileiro, filho de Mário Lúcio Velasco França ede Leda Bezerra dos Santos, natural de PortoVelho/RO, atualmente em lugar incerto e nãosabido.Incidência Penal: Artigo 157 , § 2º, inciso I, IIe V do Código Penal, por ter no dia 22.08.2002,com uso de arma de fogo, adentrado naresidência e renderam a vitima Marcelo CruzParente, subtraindo para si e seus comparsas,uma pistola calibre 40, uma caixa de munição,três cartões de crédito, três pares de sapato,várias correntes de ouro, documentos, umrelógio e várias peças de automóveis..Finalidade :Citar o réu do teor da denúncia defls. 02 e 03, bem como intimá-lo para quecompareça ao interrogatório designado para odia 09.02.2006, às 11h, nesta Auditoria Militar,sito a Av. Rogério Weber, 1928, Centro, Edifíciodo Fórum. Porto Velho, 14 de outubro de 2005Sede do Juízo: Fórum Criminal Des. FouadDarwich Zacharias, Praça Marechal Rondon,Centro, Porto Velho - Fórum Criminal-RO,78900902 - Fax: - Fone: (069)XX217-1229(a) Paulo José do Nascimento FabrícioEscrivão DiretorSugestões ou reclamações, façam-naspessoalmente ao Juiz ou contate-nos viaInternet, através dos seguintesendereços:Juiz: pvh1militar@tj.ro.gov.brEscrivão: paulojnfabricio@tj.ro.gov.brEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos: 501.2005.006930-1Classe : Ação PenalRéu: Jonatas Nascimento de Lima e outrosAdvogado: RICARDO DOUGLAS GENTIL -OAB 1118.Finalidade : Intimar o Advogado do despachoa seguir.Despacho : “ Designo o dia 16.02.2006, às 11h,para a oitiva das testemunhas arroladas peladefesa”. (a) Walter Waltenberg Silva Junior, Juizde Direito do Juízo Militar Estadual. Porto Velho,14 de outubro de 2005.Sede do Juízo: Fórum Criminal Des. FouadDarwich Zacharias, Praça Marechal Rondon,Centro, Porto Velho - Fórum Criminal-RO,78900902 - Fax: - Fone: (069)XX217-1229(a) Paulo José do Nascimento FabrícioEscrivão DiretorSugestões ou reclamações, façam-naspessoalmente ao Juiz ou contate-nos viaInternet, através dos seguintesendereçõs:Juiz: pvh1militar@tj.ro.gov.brEscrivão: paulojnfabricio@tj.ro.gov.brEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos: 501.2001.006701-4Classe : Ação PenalRéu: Marcelo Menezes Costa e outrosAdvogado: EDMAR DA SILVA SANTOS,OAB/RO 1069; ANTÔNIO CARLOSMONTEIRO-OAB 567-A; DR. EDILAMARBARBOZA DE HOLANDA, OAB/RO 1653E DRA. EVA VANE FERNANDES FARIAS,OAB/RO 1414.Finalidade : Intimar os Advogados dodespacho a seguir.Despacho : “ Redesigno o dia 23.02.2006, às 9h30min, para a oitiva da testemunha deacusação Vanderlei Mozini e para a oitiva dastestemunhas arroladas pela defesa”. (a) WalterWaltenberg Silva Junior, Juiz de Direito doJuízo Militar Estadual. Porto Velho, 14 deoutubro de 2005.Sede do Juízo: Fórum Criminal Des. FouadDarwich Zacharias, Praça Marechal Rondon,Centro, Porto Velho - Fórum Criminal-RO,78900902 - Fax: - Fone: (069)XX217-1229(a) Paulo José do Nascimento FabrícioEscrivão DiretorSugestões ou reclamações, façam-naspessoalmente ao Juiz ou contate-nos viaInternet, através dos seguintesendereçõs:Juiz: pvh1militar@tj.ro.gov.brEscrivão: paulojnfabricio@tj.ro.gov.brEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos : 501.2003.007298-6Classe: Ação PenalAcusado: Delmar Antônio Teleken.Advogado: ALAN ARAIS LOPES - OAB 1787ROFinalidade: Intimação do advogado do despachoa seguir: “ Vista à Defesa para os fins do artigo427 do CPPM.. ”(a) Walter Waltenberg.Porto Velho, 17 de outubro de 2005.Sede do Juízo: Fórum Criminal Des. FouadDarwich Zacharias, Praça Marechal Rondon,Centro, Porto Velho - Fórum Criminal-RO,78900902 - Fax: - Fone: (069)XX217-1229(a)Paulo José do Nascimento FabricioEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos: 501.2005.007331-7Autor: Ministério Público de RondôniaRéu: André Rocha da CunhaAdvogada: RAQUEL DE OLIVEIRA 0AB/RO1449/RO..

B - 2 18-10-2005 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIIFinalidade : Intimar a Advogada do despachoa seguir.Despacho : “Intime-se a Defensora a apresentara defesa prévia”. (a) Walter Waltenberg SilvaJunior, Juiz de Direito do Juízo Militar Estadual.Porto Velho, 17 de outubro de 2005.Sede do Juízo: Fórum Criminal Des. FouadDarwich Zacharias, Praça Marechal Rondon,Centro, Porto Velho - Fórum Criminal-RO,78900902 - Fax: - Fone: (069)XX217-1229(a) Paulo José do Nascimento FabrícioEscrivão DiretorSugestões ou reclamações, façam-naspessoalmente ao Juiz ou contate-nos viaInternet, através dos seguintesendereçõs:Juiz: pvh1militar@tj.ro.gov.brEscrivão: paulojnfabricio@tj.ro.gov.brEDITAL DE INTIMAÇÃOEXPEDIENTE DO DIA 14/10/05Processo Crime: Nº 501.05.000665-2Parte Autora : Ministério Público do Estado deRondônia.Parte Ré: CARLOS ALBERTO PEREIRAPASSOSAdvogado: Dr. José Haroldo de LimaBarbosa OAB/RO 658-AFINALIDADE: Intimar o advogado supracitadoda homologação do cálculo da multa no valor deR$ 1.800,00 (Mil e oitocentos reais) e das custasprocessuais no valor de R$ 101,21 (Cento e umreais e vinte e um centavos).Antônia Lucitânia Portela VerasEscrivã JudicialEDITAL DE INTIMAÇÃOEXPEDIENTE DO DIA 14/10/05Processo Crime: Nº 501.05.001344-6Parte Autora : Ministério Público do Estado deRondônia.Parte Ré: LIBINIR DA CRUZ OLIVEIRAINTIMAÇÃO DE: Dr. Pedro da S. F. QueirozOAB/RO 1447FINALIDADE: Intimar o advogado acimaqualificado da homologação do cálculo damulta do réu supracitado.Antônia Lucitânia Portela VerasEscrivã JudicialEDITAL DE INTIMAÇÃOEXPEDIENTE DO DIA 14/10/05Processo Crime: Nº 501.04.007516-3Parte Autora : Ministério Público do Estado deRondônia.Parte Ré: FRANCISCO POMPEU COSTA DASILVAINTIMAÇÃO DE: Drª Eudislene Mendes deOliveira OAB/RO 1462FINALIDADE: Intimar o advogado acimaqualificado do cálculo da multa no valor de R$1328,79 (Mil trezentos reais e vinte e oito reaise setenta e nove centavos), bem como dascustas processuais no valor de R$ 101,21 (Centoe um reais e vinte um centavos)./leca/Antônia Lucitânia Portela VerasEscrivã JudicialEDITAL DE INTIMAÇÃOEXPEDIENTE DO DIA 14/10/05Processo Crime: Nº 501.04.008584-3Parte Autora : Ministério Público do Estado deRondônia.Parte Ré: MARIVALDO BARROS FILHOINTIMAÇÃO DE: Drª Malbânia M. FerreiraOAB/RO 1756FINALIDADE: Intimar o advogado acimaqualificado do cálculo da multa no valor de R$997,74 (Novecentos e noventa e sete reais esetenta e quatro centavos), bem como dascustas processuais no valor de R$ 101,21 (Centoe um reais e vinte um centavos)./leca/Antônia Lucitânia Portela VerasEscrivã JudicialEDITAL DE INTIMAÇÃOEXPEDIENTE DO DIA 14/10/05Processo Crime: Nº 501.05.002525-8Parte Autora : Ministério Público do Estado deRondônia.Parte Ré: ELIEL DE OLIVEIRA REISINTIMAÇÃO DE: Dr. Raimundo FaçanhaFerreira OAB/RO 1806FINALIDADE: Intimar o advogado supracitadodo cálculo da multa no valor de R$ 439,98(Quatrocentos e trinta e nove reais e noventa eoito centavos), bem como das custas processuaisno valor de R$ 101,21 (Cento e um reais e vintee um centavos).Antônia Lucitânia Portela VerasEscrivã JudicialEDITAL DE INTIMAÇÃOEXPEDIENTE DO DIA 14/10/05Processo Crime: Nº 501.04.001394-0Parte Autora : Ministério Público do Estado deRondônia.Parte Ré: SIDNEY FERNANDES SANTOSINTIMAÇÃO DE: Dr. Clemildo Espiridião deJesus OAB/RO 1576FINALIDADE: Intimar o advogado supracitadodo cálculo da multa no valor de R$ 519,95(Quinhentos e dezenove reais e noventa e cincocentavos), bem como das custas processuais novalor de R$ 101,21 (Cento e um reais e vinte eum centavos).Antônia Lucitânia Portela VerasEscrivã JudicialEDITAL DE INTIMAÇÃOEXPEDIENTE DO DIA 14/10/05Processo Crime: Nº 501.05.001740-9Parte Autora : Ministério Público do Estado deRondônia.Parte Ré: FREDSON CAETANO DA SILVAINTIMAÇÃO DE: Dr. Cornélio LuizRecktenvald OAB/RO 2497FINALIDADE: Intimar o advogado supracitadopara apresentar as razões de recurso no prazolegal..Antônia Lucitânia Portela VerasEscrivã JudicialEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2005Processo: 501.2001.004426-0Classe: Ação PenalAutor: Ministério PúblicoRéu: Anderson Rodrigues de SouzaAdvogado: Dr. Clemildo Espiridião deJesus - OAB/RO 1576Finalidade: Intimar o advogado acimanominado para que apresente as razões dorecurso referente aos autos em epígrafe, no prazode 08 (oito) dias.Porto Velho, 17 de outubro de 2005.LUCILENE PRESTES DE OLIVEIRAEscrivã Judicial em SubstituiçãoSede do Juízo:Fórum Desembargador FouadDarwich Zacharias, Av. Rogério Weber Centro,Porto Velho-RO - CEP: 78.915-050 -Fone: (69)217-1212 Reclamações e Sugestões: diretamentecom o Juiz ou pelo email. /aismEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2005Processo : 501. 1997.009074-5Classe : Ação PenalAutor : Ministério PúblicoRéus: Edje Bezerra de Araújo eOutrosAdvogados : Dr. Luiz Antônio RebeloMiralha OAB/RO 700;Dr. Alexandre Costa Millan OAB/SP139.765;Dr. Norival Millan Jacob OAB/RO 43.392Finalidade: INTIMAR os advogados acimanominados da Sentença prolatada aos 04/10/2005. Parte dispositiva: “... Diante do exposto,julga se parcialmente procedente a denúncia defls. 02/07, e em conseqüência, condeno somenteos acusados RAIMUNDO FRANCISO SILVAFERREIRA e ADOLPHO TERMI SABIÃO, acimaqualificados, pela prática da conduta típicadescrita no art. 171, “caput”, (por doze vezes)c/c art. 71, “caput”, ambos do Código Penal,passando se à dosimetria da pena.Por outro lado, absolvo a ré EDJE BEZERRA DEARAÚJO, com fulcro no art. 386, IV, do CPP.Da individualização da pena para RAIMUNDOFRANCISO SILVA FERREIRAPonderando que os doze fatos foram praticadosna mesma ação delituosa, sob as mesmascircunstâncias, modo, tempo e lugar, faço,excepcionalmente, a dosimetria da pena de umdos crimes idênticos (contra a vítima José Mariados Santos), para, em seguida, aplicar a regrado art. 71, “caput”, do CP.

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA18-10-2005B - 3O réu é primário e possui bons antecedentes(fls. 2.051 e 2.058). A sua conduta social éreprovável, pois fez o máximo para postergar aentrega das linhas telefônicas e também tentouprotelar o trâmite processual. Sua personalidadeé voltada para a prática delituosa, considerandoque o crime foi premeditado e planejado. Ascircunstâncias são comuns ao tipo penal. Aconseqüência do crime foi muito grande,considerando o valor do prejuízo individualizadopara cada vítima. A sua culpabilidade éinconteste, já que conhecedor da ilicitude deseus atos e que não procurou minimizar osprejuízos de nenhuma vítima. Os motivos docrime foram repugnantes, consistindo noenriquecimento fácil e sem justa causa. Não hácolaboração de vítima para a prática do crime.Desse modo, entendendo que as circunstânciasjudiciais do art. 59 do CP são desfavoráveis,justifica se a elevação da pena acima do seumínimo legal.Fixo a pena base em dois anos e três meses dereclusão, ausentes atenuantes, agravantes ecausa de diminuição, aumento a pena nos termosdo art. 71, “caput”, do CP. Observando aexistência de crime continuado, agravo a penaem dois terços, considerando os outros onzecrimes, conforme critérios expostos abaixo,tornando a pena definitiva em três anos e novemeses de reclusão.Para Heleno Cláudio Fragoso (Lições de DireitoPenal, p. 352) o critério para dosar o aumentono caso de crime continuado é o número deinfrações praticadas, o que se aplica também aoconcurso formal. Flávio Augusto Monteiro deBarros (Direito Penal Parte Geral, p. 447)fornece uma tabela: para dois crimes, aumentase em um sexto; para três delitos, eleva se emum quinto; para quatro crimes, eleva se em umquarto; para cinco crimes, eleva se em um terço;para seis delitos, aumenta se de metade e parasete ou mais delitos, aumenta se de dois terços.Neste sentido: TJRJ (RT 604/396); STJ, HC 10.076MG, 5ª T., Rel. José Arnaldo da Fonseca, DJ17.12.1999; STJ, HC 10.562 PR, 5ª, T. Rel. GilsonDipp, DJ 15.02.2000 e RT 482/383.O regime inicial de cumprimento da pena será oaberto, considerando a primariedade e aquantidade da pena (art. 33 do CP).Preenchidos os requisitos do art. 44 do CP,substituo a pena final aplicada, por duas penasrestritivas de direito, consistente a primeira emprestação de serviços à comunidade, à razão deuma de tarefa por dia de condenação, ementidade a ser definida pelo juízo da execução,e, a segunda em interdição temporária dedireitos, consistente na proibição de gerir ouadministrar qualquer empresa do ramo deconsórcios, pelo prazo de três anos e nove meses.Condeno o ao pagamento de quarenta diasmulta, estes fixados à base de 01 (um) saláriomínimo vigente à época dos fatos. Não se aplicaa regra do art. 72 do CP, por se tratar de crimeúnico, por ficção legal, conforme apregoaGuilherme de Souza Nucci, em sua obra CódigoPenal Comentado, fl. 381 (RJTACRIM 45/440).Ponderando o regime prisional fixado, concedoo direito de apelar em liberdade, determinandoa expedição imediata do contra mandado deprisão.Da individualização da pena para ADOLPHOTERMI SABIÃOPonderando que os doze fatos foram praticadosna mesma ação delituosa, sob as mesmascircunstâncias, modo, tempo e lugar, faço,excepcionalmente, a dosimetria da pena de umdos crimes idênticos (contra a vítima José Mariados Santos), para, em seguida, aplicar a regrado art. 71, “caput”, do CP.O réu é primário e possui bons antecedentes(fls. 2.053 e 2.056). A sua conduta social éreprovável, pois fez o máximo para postergar aentrega das linhas telefônicas e também tentouprotelar o trâmite processual. Sua personalidadeé voltada para a prática delituosa, considerandoque o crime foi premeditado e planejado. Ascircunstâncias são comuns ao tipo penal. Aconseqüência do crime foi muito grande,considerando o valor do prejuízo individualizadopara cada vítima. A sua culpabilidade éinconteste, já que conhecedor da ilicitude deseus atos e que não procurou minimizar osprejuízos de nenhuma vítima. Os motivos docrime foram repugnantes, consistindo noenriquecimento fácil e sem justa causa. Não hácolaboração de vítima para a prática do crime.Desse modo, entendendo que as circunstânciasjudiciais do art. 59 do CP são desfavoráveis,justifica se a elevação da pena acima do seumínimo legal.Fixo a pena base em dois anos e três meses dereclusão, ausentes atenuantes, agravantes ecausa de diminuição, aumento a pena nos termosdo art. 71, “caput”, do CP. Observando aexistência de crime continuado, agravo a penaem dois terços, considerando os outros onzecrimes, conforme critérios expostos abaixo,tornando a pena definitiva em três anos e novemeses de reclusão.Para Heleno Cláudio Fragoso (Lições de DireitoPenal, p. 352) o critério para dosar o aumentono caso de crime continuado é o número deinfrações praticadas, o que se aplica também aoconcurso formal. Flávio Augusto Monteiro deBarros (Direito Penal Parte Geral, p. 447)fornece uma tabela: para dois crimes, aumentase em um sexto; para três delitos, eleva se emum quinto; para quatro crimes, eleva se em umquarto; para cinco crimes, eleva se em um terço;para seis delitos, aumenta se de metade e parasete ou mais delitos, aumenta se de dois terços.Neste sentido: TJRJ (RT 604/396); STJ, HC 10.076MG, 5ª T., Rel. José Arnaldo da Fonseca, DJ17.12.1999; STJ, HC 10.562 PR, 5ª, T. Rel. GilsonDipp, DJ 15.02.2000 e RT 482/383.O regime inicial de cumprimento da pena será oaberto, considerando a primariedade e aquantidade da pena (art. 33 do CP).Preenchidos os requisitos do art. 44 do CP,substituo a pena final aplicada, por duas penasrestritivas de direito, consistente a primeira emprestação de serviços à comunidade, à razão deuma de tarefa por dia de condenação, ementidade a ser definida pelo juízo da execução,e, a segunda em interdição temporária dedireitos, consistente na proibição de gerir ouadministrar qualquer empresa do ramo deconsórcios, pelo prazo de três anos e nove meses.Condeno o ao pagamento de quarenta diasmulta, estes fixados à base de 01 (um) saláriomínimo vigente à época dos fatos. Não se aplicaa regra do art. 72 do CP, por se tratar de crimeúnico, por ficção legal, conforme apregoaGuilherme de Souza Nucci, em sua obra CódigoPenal Comentado, fl. 381 (RJTACRIM 45/440).Ponderando o regime prisional fixado, concedoo direito de apelar em liberdade, determinandoa expedição imediata do contra mandado deprisão.DISPOSIÇÕES FINAISCondeno os réus RAIMUNDO FRANCISO SILVAFERREIRA e ADOLPHO TERMI SABIÃO aopagamento das custas, na forma da lei.Após o trânsito em julgado desta decisão, lancese o nome dos réus no livro do rol dos culpados,expeçam se as respectivas guias de execuçãocom encaminhamento para a CEPA (Central dePenas Alternativas), oficie se ao TRE, ao INI/DFe ao Instituto de Criminalística do Estado.Publique se, registre se, intime se e cumpra se.Porto Velho, 04 de outubro de 2.005.WANDERLEY JOSE CARDOSO Juiz de DireitoSubstituto”Porto Velho,14 de outubro de 2005.Lucilene Prestes de OliveiraEscrivã em SubstituiçãoSEDE DO JUÍZO: Fórum DesembargadorFouad Darwich Zacharias, situado na PraçaMarechal Rondon, Rua Pres. Dutra, nº 2535,Centro, Porto Velho-RO / spaEDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇAProcesso Crime nº 501.1997.009074-5Prazo:90 (noventa) dias.De:01) RAIMUNDO FRANCISCO SILVAFERREIRA, brasileiro, casado, Comerciante,filho de Francisco Lima Ferreira e MargaridaMaria da Silva, nascido aos 03/01/1962, emBarreirinhas/MA; 02) ADOLPHO TERMISABIÃO,, brasileiro, divorciado, filho deAdolplo Sabião e Irma Termi Sabião, CPF/MF nº453.618.948-34 e RG 133639, Comerciante,residente na Rua Angelo Guerra; 03) EDJEBEZERRA DE ARAÚJO, brasileira, solteira,Secretária, filha de José Pereira de Araújo e Ninade Bezerra de Araújo, nascida aos 25/02/1976,em Brasiléia/AC, ambos em lugar incertoe não sabido.FINALIDADE: INTIMAR os réus acimaqualificados, da Sentença prolatada aos 04/10/2005. Parte dispositiva: “... Diante do exposto,julga se parcialmente procedente a denúncia defls. 02/07, e em conseqüência, condeno somenteos acusados RAIMUNDO FRANCISO SILVAFERREIRA e ADOLPHO TERMI SABIÃO, acimaqualificados, pela prática da conduta típicadescrita no art. 171, “caput”, (por doze vezes)c/c art. 71, “caput”, ambos do Código Penal,passando se à dosimetria da pena.Por outro lado, absolvo a ré EDJE BEZERRA DEARAÚJO, com fulcro no art. 386, IV, do CPP.Da individualização da pena para RAIMUNDOFRANCISO SILVA FERREIRAPonderando que os doze fatos foram praticadosna mesma ação delituosa, sob as mesmascircunstâncias, modo, tempo e lugar, faço,excepcionalmente, a dosimetria da pena de umdos crimes idênticos (contra a vítima José Mariados Santos), para, em seguida, aplicar a regrado art. 71, “caput”, do CP.

B - 4 18-10-2005 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIIO réu é primário e possui bons antecedentes(fls. 2.051 e 2.058). A sua conduta social éreprovável, pois fez o máximo para postergar aentrega das linhas telefônicas e também tentouprotelar o trâmite processual. Sua personalidadeé voltada para a prática delituosa, considerandoque o crime foi premeditado e planejado. Ascircunstâncias são comuns ao tipo penal. Aconseqüência do crime foi muito grande,considerando o valor do prejuízo individualizadopara cada vítima. A sua culpabilidade éinconteste, já que conhecedor da ilicitude deseus atos e que não procurou minimizar osprejuízos de nenhuma vítima. Os motivos docrime foram repugnantes, consistindo noenriquecimento fácil e sem justa causa. Não hácolaboração de vítima para a prática do crime.Desse modo, entendendo que as circunstânciasjudiciais do art. 59 do CP são desfavoráveis,justifica se a elevação da pena acima do seumínimo legal.Fixo a pena base em dois anos e três meses dereclusão, ausentes atenuantes, agravantes ecausa de diminuição, aumento a pena nos termosdo art. 71, “caput”, do CP. Observando aexistência de crime continuado, agravo a penaem dois terços, considerando os outros onzecrimes, conforme critérios expostos abaixo,tornando a pena definitiva em três anos e novemeses de reclusão.Para Heleno Cláudio Fragoso (Lições de DireitoPenal, p. 352) o critério para dosar o aumentono caso de crime continuado é o número deinfrações praticadas, o que se aplica também aoconcurso formal. Flávio Augusto Monteiro deBarros (Direito Penal Parte Geral, p. 447)fornece uma tabela: para dois crimes, aumentase em um sexto; para três delitos, eleva se emum quinto; para quatro crimes, eleva se em umquarto; para cinco crimes, eleva se em um terço;para seis delitos, aumenta se de metade e parasete ou mais delitos, aumenta se de dois terços.Neste sentido: TJRJ (RT 604/396); STJ, HC 10.076MG, 5ª T., Rel. José Arnaldo da Fonseca, DJ17.12.1999; STJ, HC 10.562 PR, 5ª, T. Rel. GilsonDipp, DJ 15.02.2000 e RT 482/383.O regime inicial de cumprimento da pena será oaberto, considerando a primariedade e aquantidade da pena (art. 33 do CP).Preenchidos os requisitos do art. 44 do CP,substituo a pena final aplicada, por duas penasrestritivas de direito, consistente a primeira emprestação de serviços à comunidade, à razão deuma de tarefa por dia de condenação, ementidade a ser definida pelo juízo da execução,e, a segunda em interdição temporária dedireitos, consistente na proibição de gerir ouadministrar qualquer empresa do ramo deconsórcios, pelo prazo de três anos e nove meses.Condeno o ao pagamento de quarenta dias multa,estes fixados à base de 01 (um) salário mínimovigente à época dos fatos. Não se aplica a regrado art. 72 do CP, por se tratar de crime único, porficção legal, conforme apregoa Guilherme deSouza Nucci, em sua obra Código PenalComentado, fl. 381 (RJTACRIM 45/440).Ponderando o regime prisional fixado, concedoo direito de apelar em liberdade, determinandoa expedição imediata do contra mandado deprisão.Da individualização da pena para ADOLPHOTERMI SABIÃOPonderando que os doze fatos foram praticadosna mesma ação delituosa, sob as mesmascircunstâncias, modo, tempo e lugar, faço,excepcionalmente, a dosimetria da pena de umdos crimes idênticos (contra a vítima José Mariados Santos), para, em seguida, aplicar a regrado art. 71, “caput”, do CP.O réu é primário e possui bons antecedentes(fls. 2.053 e 2.056). A sua conduta social éreprovável, pois fez o máximo para postergar aentrega das linhas telefônicas e também tentouprotelar o trâmite processual. Sua personalidadeé voltada para a prática delituosa, considerandoque o crime foi premeditado e planejado. Ascircunstâncias são comuns ao tipo penal. Aconseqüência do crime foi muito grande,considerando o valor do prejuízo individualizadopara cada vítima. A sua culpabilidade éinconteste, já que conhecedor da ilicitude deseus atos e que não procurou minimizar osprejuízos de nenhuma vítima. Os motivos docrime foram repugnantes, consistindo noenriquecimento fácil e sem justa causa. Não hácolaboração de vítima para a prática do crime.Desse modo, entendendo que as circunstânciasjudiciais do art. 59 do CP são desfavoráveis,justifica se a elevação da pena acima do seumínimo legal.Fixo a pena base em dois anos e três meses dereclusão, ausentes atenuantes, agravantes ecausa de diminuição, aumento a pena nos termosdo art. 71, “caput”, do CP. Observando aexistência de crime continuado, agravo a penaem dois terços, considerando os outros onzecrimes, conforme critérios expostos abaixo,tornando a pena definitiva em três anos e novemeses de reclusão.Para Heleno Cláudio Fragoso (Lições de DireitoPenal, p. 352) o critério para dosar o aumentono caso de crime continuado é o número deinfrações praticadas, o que se aplica também aoconcurso formal. Flávio Augusto Monteiro deBarros (Direito Penal Parte Geral, p. 447)fornece uma tabela: para dois crimes, aumentase em um sexto; para três delitos, eleva se emum quinto; para quatro crimes, eleva se em umquarto; para cinco crimes, eleva se em um terço;para seis delitos, aumenta se de metade e parasete ou mais delitos, aumenta se de dois terços.Neste sentido: TJRJ (RT 604/396); STJ, HC 10.076MG, 5ª T., Rel. José Arnaldo da Fonseca, DJ17.12.1999; STJ, HC 10.562 PR, 5ª, T. Rel. GilsonDipp, DJ 15.02.2000 e RT 482/383.O regime inicial de cumprimento da pena será oaberto, considerando a primariedade e aquantidade da pena (art. 33 do CP).Preenchidos os requisitos do art. 44 do CP,substituo a pena final aplicada, por duas penasrestritivas de direito, consistente a primeira emprestação de serviços à comunidade, à razão deuma de tarefa por dia de condenação, ementidade a ser definida pelo juízo da execução,e, a segunda em interdição temporária dedireitos, consistente na proibição de gerir ouadministrar qualquer empresa do ramo deconsórcios, pelo prazo de três anos e nove meses.Condeno o ao pagamento de quarenta diasmulta, estes fixados à base de 01 (um) saláriomínimo vigente à época dos fatos. Não se aplicaa regra do art. 72 do CP, por se tratar de crimeúnico, por ficção legal, conforme apregoaGuilherme de Souza Nucci, em sua obra CódigoPenal Comentado, fl. 381 (RJTACRIM 45/440).Ponderando o regime prisional fixado, concedoo direito de apelar em liberdade, determinandoa expedição imediata do contra mandado deprisão.DISPOSIÇÕES FINAISCondeno os réus RAIMUNDO FRANCISO SILVAFERREIRA e ADOLPHO TERMI SABIÃO aopagamento das custas, na forma da lei.Após o trânsito em julgado desta decisão, lancese o nome dos réus no livro do rol dos culpados,expeçam se as respectivas guias de execuçãocom encaminhamento para a CEPA (Central dePenas Alternativas), oficie se ao TRE, ao INI/DFe ao Instituto de Criminalística do Estado.Publique se, registre se, intime se e cumpra se.Porto Velho, 04 de outubro de 2.005.WANDERLEY JOSE CARDOSO Juiz de DireitoSubstituto”Porto Velho, 14 de outubro de 2005Wanderley José CardosoJuiz SubstitutoSEDE DO JUÍZO: Forum DesembargadorFouad Darwich Zacharias, situado na PraçaMarechal Rondon, Rua Pres. Dutra, nº 2535,Centro, Porto Velho-RO.Expediente: 17.10.2005Proc. n. : 501.2000.001173-4Autor : Ministério PúblicoRéu : José Raimundo Sá SueiroAdv. : MARCOS VILELA OAB-RO 84FINALIDADE: Intimar o advogado MARCOSVILELA OAB-RO 84, do a contrariar as razõesdo MP e, também, apresentar as razões deapelação, nos autos de processo crime acima.Porto Velho, 17 de outubro de 2005.Sandra M. L. C. de VasconcelosEscrivã JudicialO.B.S.: Sugestões ou reclamações, façam-naspessoalmente ao Juiz ou contate-nos viainternet. Endereço eletrônico:pvh2juri@tj.ro.gov.brEDITAL DE INTIMAÇÃOProcesso : 501.2005.002467-7Classe : Ação PenalAutor : Ministério Público de RondôniaRéu : Marcelo Diego TrifiatesAdvogado : Francisco Chagas AragãoOAB/RO 226-ARéu : Jailton Macedo TrifiatesAdvogado : Valdenira F. Neves de SouzaOAB/RO 1983

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA18-10-2005B - 5Finalidade : Intimar os advogados acimamencionados do cálculo da multa e custasprocessuais no valor de R$263,99 (duzentos esessenta e três reais e noventa e nove centavos)para multa do réu Marcelo e R$220,08(duzentos e vinte reais e oito centavos) paramulta do réu Jailton e R$50,61 (cinquenta reaise sessenta e um centavos) de custasprocessuais para cada um dos réus. (a) DanielRibeiro Lagos, Juiz de Direito.Rosimar Oliveira MelocraEscrivã JudicialSugestões ou reclamações, façam-naspessoalmente ao Juiz ou contate-nos viainternet.Endereço eletrônico:pvh3criminal@tj.ro.gov.brJuiz: Daniel Ribeiro LagosEscrivã: Rosimar Oliveira MelocraPUBLICAÇÃOCertifico e dou fé que o edital foi publicado noDJ n______, fl_____, em ____/____/____.2º POSTO AVANÇADO DO JUIZADOESPECIAL CÍVELMM Juiz Substituto CARLOS AUGUSTOLUCAS BENASSE, manda publicar osseguintes despachos/sentenças;Processo n° 601.2005.006674-1Reqte: Aristides da SilvaReqdo: Centrais Elétricas de Rondônia - CERONAdv: Pedro Origa Neto (OAB/RO 2-A)Adv: Douglacir Antônio Evaristo Sant’Ana (OAB/RO 287)Adv: Ivone de Paula Chagas Sant’Ana (OAB/RO1114)Adv: Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553 )Adv: Pedro Origa OAB/RO (1953)Sentença fls. 50/52: “Vistos etc..., (...) Istoposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicialformulado por ARISTIDES DA SILVA em face deCENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A.CERON, para o fim de: a) DECLARAR ainexigibilidade do débito no valor de R$ 1.601,75(mil seiscentos e um reais e setenta e cincocentavos), conforme documentos (fls. 17/19; 35/39); b) CONDENAR a ré a proceder a baixa doreferido débito em nome do autor no prazo de48h (quarenta e oito horas), sob pena depagamento de multa cominatória diária de R$50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$12.000,00 (doze mil reais), oportunidade em queo feito prosseguirá como execução por quantiacerta. Custas na forma da lei, sem a incidênciade honorários advocatícios, ex vi lege (arts. 54/55, LF 9099/95). Por conseguinte, JULGOEXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DEMÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Códigode Processo Civil. Após o trânsito em julgado,expeça se mandado de execução. P.R.I.C. PortoVelho, 30 de setembro de 2005. CARLOSAUGUSTO LUCAS BENASSE.- Juiz de DireitoSubstituto.———————————————————Processo nº 601.2005.006044-1Reqte: Baltazar RossatoAdv:: Christóvão Pereira Neto (OAB.RO 832)Reqdo: Josimar Nascimento de SouzaAdv: Pedro Origa Neto (OAB/RO 2-A)Despacho fls 42: Vistos e etc..., I Intime se oexeqüente para apresentar contra razões aosembargos à execução de fls. 22/38, no prazo de10 (dez) dias, sob pena de preclusão; Porto Velho,26 de setembro de 2005.CARLOS AUGUSTOLUCAS BENASSE - Juiz Substituto.—————————————————————Processo nº 601.2005.006174-0Reqte: Manuel Alves XavierAdv:: Mary Terezinha de Souza dos SantosRamos (OAB.RO 1994)Adv:: Orlando F. Rolim Neto (OAB.RO 1520)Reqdo: Empresa Latitude e OutrosSentença fls 14: “Vistos etc..., (...). Ante oexposto e por tudo o mais que dos autos consta,com fulcro no artigo 267,III do Código deProcesso Civil, JULGO EXTINTO o feito, semjulgamento de mérito, determinando o respectivoarquivamento. Os autos somente poderão serdesarquivados após recolhidas as custasprocessuais, nos moldes da LE 301/90, eatendida a diligência imposta. P.R.I.. Porto Velho/RO, 20 de setembro de 2005.CARLOS AUGUSTO LUCAS BENASSE - JuizSubstituto.———————————————————Processo nº 601.2005.006663-6Reqte: Plácido Cordeiro Prado JúniorAdv:: Thays Gabrielle Neves Prado (OAB.RO2453)Reqdo: Renata Bataglia de CastroSentença fls 19: “Vistos etc..., (...). Ante oexposto e por tudo o mais que dos autos consta,com fulcro no artigo 267,III do Código deProcesso Civil, JULGO EXTINTO o feito, semjulgamento de mérito, determinandoarquivamento dos autos, com as cautelas erecomendações de praxe. Os autos somentepoderão ser desarquivados após recolhidas ascustas processuais, nos moldes da LE 301/90, eatendida a diligência imposta. P.R.I.. Porto Velho/RO, 30 de setembro de 2005. CARLOSAUGUSTO LUCAS BENASSE - Juiz Substituto.—————————————————————Processo nº 601.2005.006173-1Reqte: A. Ulchoa Almeida Oliveira -MEAdv:: Orlando F. Rolim Neto (OAB.RO 1520)Reqdo: Maciela S. A. LoaizaSentença fls 18: “Vistos etc..., (...). Ante oexposto e por tudo que dos autos consta,INDEFIRO A INICIAL, nos termos dos arts. 295,II, CPC, e JULGO EXTINTO o processo, semjulgamento do mérito, nos moldes do art. 267, I,CPC. Arquive se com as anotações de praxe.P.R.I. Porto Velho, 20 de setembro de 2005.CARLOS AUGUSTO LUCAS BENASSE - JuizSubstituto.Processo nº: 601.2005.006573-7Reqte: Wilson Calixto de OliveiraReqdo: Brasil Telecom Celular S/AAdv: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO635) e advogados associadosSentença fls. 36: Relatório dispensado naforma da Lei (art. 38, LF 9099/95). Os litigantesentabularam acordo às fls. 33/34, requerendoa respectiva homologação para que se façamsurtir os necessários e jurídicos efeitos. Assim,como capazes são as partes, lícito o objeto edisponível o direito pactuado, HOMOLOGO,o acordo formalizado pelas litigantes, para quese façam surtir os jurídicos e legais efeitos,regendo se pelas cláusulas acordadas. Porconseguinte, com fulcro no art. 269, III, CPC,JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento domérito, devendo o cartório promover oarquivamento dos autos, após o trânsito emjulgado deste, com as cautelas e anotações depraxe, eis que a satisfação do acordo ocorreráentre as partes. P.R.I. Porto Velho/RO, 30 desetembro de 2005. CARLOS AUGUSTO LUCASBENASSE - Juiz Substituto.INÊZ DULCINEIA MORAES F. DECARVALHOEscrivã Judicial———————————————————OBS: Os prazos processuais, neste juizado,inclusive na execução, contam-se da data daintimação ou ciência do ato respectivo(Enunciado 13 FONAJE)———————————————————SEDE DO JUÍZO: Av. Sete de Setembro, nº 830,1º andar, Centro, Shopping Cidadão, Porto Velho/RO.Expediente do dia 14.10.5Francisco Prestello de Vasconcellos: Juizde DireitoRubens Galvão Modesto: EscrivãoJudicial.EDITAL DE CITAÇÃOPrazo: 30 (trinta) diasFINALIDADE: Nos termos do artigo 231, II doCPC, Citação do Executado RodoviárioMichelon Ltda, em que figura como Exeqüentea FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DERONDÔNIA, na ação de Execução Fiscal, para,no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamentoda respectiva dívida acrescida de juros, correçãomonetária, custas processuais, honoráriosadvocatícios e demais encargos, ou oferecerbens à penhora, sob pena de lhe serempenhorados ou arrestados bens suficientes paragarantia da dívida. O prazo para oferecimentode Embargos será de 30 (trinta) dias, contados apartir do prazo deste edital.Processo nº: 001.1994.012378-0Executado (a): Rodoviário Michelon LtdaCDA nº: 00139-01-1955/91Data da Inscrição: 11/12/1991Valor da dívida: R$ 2.929,27 (atualizado até 31-10-2003)SEDE DO JUÍZO: Rua Gonçalves Dias, 192 -Centro, Porto Velho-RO, CEP 78.900-650 -Telefone: 069-217-1237 - Fax: 069-217-1240.Este Edital foi expedido e assinado nos termosda Lei e Provimento nº 001/2001 (DiretrizesGerais da Corregedoria da Justiça).Porto Velho, 17 de outubro de 2005.Rubens Galvão ModestoEscrivão Judicial

B - 6 18-10-2005 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIIMM. Juiz de DireitoJOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIOOBS.: SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕESDEVEM SER FEITAS PESSOALMENTE AOJUIZ OU VIA INTERNET.E-MAIL: pvh1jespcivel@tj.ro.gov.brJUIZ: DR. JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIOESCRIVÃ: GIGLIANNE CASTRO ROMANINIProc. n.º 601.2005.009931-3Ação: Reparação de danosAA: Carlos Manuel Diniz TomazAdvª. Drª. Carlos Manuel Diniz Tomaz, OAB/RO 2304RR: Moradores OcupantesFINALIDADE - DESPACHO: “ Vistos e etc...,Emque pesem os termos da petição de fls.27/30,percebe se que há ainda a necessidade deemenda para fins de esclarecimento dos danosmateriais que se pretende ressarcimento, bemcomo a retificação do valor da causa. Desta forma,mantenho os termos do despacho de fls.26, àexceção da necessidade de identificação dosrequeridos. CUMPRA SE”. PVH, 11 de outubrode 2005. (João Luiz Rolim Sampaio - MM. Juizde Direito).”Proc. n.º 601.2005.003409-2Ação: Execução de Título extrajudicialAA: Magda Chaul Barbosa Aidar Pereira, OAB/RO-1530RR: Ariana S. LimaFINALIDADE - SENTENÇA: “ISTO POSTO,levando se em consideração a certidão do Sr.Oficial de Justiça, ( fls. 15), com fulcro no artigo53, §4º, da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTOo presente feito, determinando o respectivoarquivamento. Saliento, todavia, que o presenteprocesso poderá ser desarquivado desde que aparte exeqüente forneça as informaçõesnecessárias para o prosseguimento daexecução, ou seja, bens penhoráveis e/oucorreto endereço do executado. PRI e CUMPRASE. PVH, 10 de outubro de 2005. (João LuizRolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2004.014858-3Ação: CobrançaAA: Maria da Conceição de MoraesAdvª. Drª. James Nicodemos de Lucena, OAB/RO- 973RR: Francisco Pereira do Rosário FilhoFINALIDADE - SENTENÇA: “”ISTO POSTO,levando se em consideração a certidão do Sr.Oficial de Justiça, ( fls. 20-v), com fulcro no artigo53, §4º, da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTOo presente feito, determinando o respectivoarquivamento. Saliento, todavia, que o presenteprocesso poderá ser desarquivado desde que aparte exeqüente forneça as informaçõesnecessárias para o prosseguimento daexecução, ou seja, bens penhoráveis e/oucorreto endereço do executado. PRI e CUMPRASE. PVH, 10 de outubro de 2005. (João LuizRolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2005.009137-1Ação: ExecuçãoAA: Ivanir Maria Sumeck, OAB/RO-1687RR: Delmira Raimunda Ferreira FariasFINALIDADE - SENTENÇA:”ISTO POSTO,levando se em consideração a certidão do Sr.Oficial de Justiça, ( fls. 12-v), com fulcro no artigo53, §4º, da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTOo presente feito, determinando o respectivoarquivamento. Saliento, todavia, que o presenteprocesso poderá ser desarquivado desde que aparte exeqüente forneça as informaçõesnecessárias para o prosseguimento daexecução, ou seja, bens penhoráveis e/oucorreto endereço do executado. PRI e CUMPRASE. PVH, 10 de outubro de 2005. (João LuizRolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2004.014816-8Ação: Execução de Título extrajudicialAA: I. T. VianaAdvº Drº Sheila Gomes S. Ferreira, OAB/-2035RR: Rubia Celene Pessoa da CruzFINALIDADE - SENTENÇA: “Ante o exposto epor tudo o mais que dos autos consta, com fulcronos artigos 598 e 267,III , do Código de ProcessoCivil, JULGO EXTINTO presente feito,determinando o respectivo arquivamento, comas cautelas e anotações de praxe.Torno semefeito a penhora de fls. 17, desconstituindo a ,bem como extingo o encargo correlato dedepositário fiel.Os autos somente poderão ser desarquivadosmediante pagamento das custas processuaisrespectivas (Regimento de Custas Lei Estadual301/90). PRI e CUMPRA SE PVH, 10 de outubrode 2005. (João Luiz Rolim Sampaio - MM. Juiz deDireito).”Proc. n.º 601.2004.009875-6Ação: Execução de título extrajudicialAA: Ezequias Freire da SilvaAdv. Dr. Viviane Barros Alexandre , OAB/RO-353-B e Neidy Jane dos Reis, OAB/RO 1268RR: Maria Auxiliadora P. MoraisFINALIDADE - SENTENÇA: “Ante o exposto epor tudo o mais que dos autos consta, comsubsidio nos artigos 598 e 267,III do Código deProcesso Civil, J U L G O EX T I N T O opresente feito, determinando o respectivoarquivamento com as anotações e cautelas depraxe. Por conseguinte, revogo a penhora de fls.13, tornando a sem efeito, assim como oencargo de depositário fiel. O feito somentepoderá ser desarquivado mediante pagamentodas custas processuais (Regimento de CustasLei Estadual 301/90). PRI e CUMPRA SE PVH,10 de outubro de 2005. (João Luiz Rolim Sampaio- MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2005.001704-0Ação: CobrançaAA: Julita Ernestina dos Santos de OliveiraAdvª. Drª. Dulcineia Bacinello Ramalho, OAB/RO-1088RR: Ady M .Q. LimaFINALIDADE - SENTENÇA: “Ante o exposto epor tudo o mais que dos autos consta, com fulcrono artigo 267,III do Código de Processo Civil,JULGO EXTINTO presente feito, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, determinando orespectivo arquivamento, com as cautelas eanotações de praxe.Os autos somente poderãoser desarquivados mediante pagamento dascustas processuais respectivas (Regimento deCustas Lei Estadual 301/90). PRI e CUMPRA SEPVH, 07 de outubro de 2005. (João Luiz RolimSampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2005.000257-3Ação: CobrançaAA: Ivanir Maria Sumeck, OAB/RO 1687RR: Núbia Almeida do NascimentoFINALIDADE - SENTENÇA: “Ante o exposto epor tudo o mais que dos autos consta, com fulcrono artigo 267,III do Código de Processo Civil,JULGO EXTINTO presente feito, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, determinando orespectivo arquivamento, com as cautelas eanotações de praxe.Os autos somente poderãoser desarquivados mediante pagamento dascustas processuais respectivas (Regimento deCustas Lei Estadual 301/90). PRI e CUMPRA SEPVH, 07 de outubro de 2005. (João Luiz RolimSampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2005.001079-7Ação: CobrançaAA:Marcio Silva PaesAdvº. Drº. Carlos Henrique Farias, OAB/RO2432RR: Luciano Lima dos SantosFINALIDADE - SENTENÇA: “ Ante o exposto epor tudo o mais que dos autos consta, com fulcrono artigo 267,III do Código de Processo Civil,JULGO EXTINTO presente feito, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, determinando orespectivo arquivamento, com as cautelas eanotações de praxe.Os autos somente poderãoser desarquivados mediante pagamento dascustas processuais respectivas (Regimento deCustas Lei Estadual 301/90). PRI e CUMPRA SEPVH, 10 de outubro de 2005. (João Luiz RolimSampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2005.008494-4Ação: Obrigação de fazerAA: Kellyson Silva da CostaAdvº Drº Edmar da Silva Santos, OAB/-1069RR: André Luiz Brasil FreireFINALIDADE - SENTENÇA: “Ante o exposto epor tudo o mais que dos autos consta, com fulcrono artigo 267,III do Código de Processo Civil,JULGO EXTINTO presente feito, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, determinando orespectivo arquivamento, com as cautelas eanotações de praxe.Os autos somente poderãoser desarquivados mediante pagamento dascustas processuais respectivas (Regimento deCustas Lei Estadual 301/90). PRI e CUMPRA SEPVH, 10 de outubro de 2005. (João Luiz RolimSampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2004.010367-9Ação: Reparação de danosAA: Francisco Cacilmare Alencar da SilvaAdv Dr Lúcio Afonso da Fonseca Salomão, OAB/RO 1063RR: Banco do Brasil S/AAdv Dr Joselia Valentim da Silva, OAB/RO 198

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA18-10-2005B - 7FINALIDADE - SENTENÇA: “ISTO POSTO, epor tudo mais que dos autos conste, nos termosdo artigo 794, I do CPC, JULGO EXTINTA apresente execução, devendo o cartório expediralvará em favor do exeqüente, arquivando seos autos ao final, com as cautelas e anotaçõesde praxe. PRI e CUMPRA SE PVH, 13 de outubrode 2005. (João Luiz Rolim Sampaio - MM. Juiz deDireito).”Proc. n.º 601.2005.001931-0Ação: Execução de Título ExtrajudicialAA: Maria Aparecida Fechio RotavaAdvº Drº José Ribamar Fernandes Morais, OAB/RO, 1256RR: Fredis Alves dos SantosFINALIDADE - DESPACHO: “Intimem se , aexequente para impulsionar o feito em 30 (trinta)dias, sob pena de acolher a certidão de fls. 16como pedido de desistência. CUMPRA SE. PVH,10 de outubro de 2005. (João Luiz Rolim Sampaio- MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2005.001817-8Ação: ReivindicatóriaAA: José Afonso FlorêncioAdvº Drº Carlos Alberto Troncoso Justo, OAB/RO- 535-ARR: Raimundo Nonato Fialho FerreiraFINALIDADE - DESPACHO: “Defiro fls. 39/41,redesigno audiência de conciliação, designoo dia 21/11/2005, às 08h40min. Cite se e intimese com as recomendações e advertências deconsignando as advertências e recomendaçõesde praxe. CUMPRA SE PVH, 10 de outubro de2005. (João Luiz Rolim Sampaio - MM. Juiz deDireito).”Proc. n.º 601.2004.001751-9Ação: Rescisão de contratoAA: Onofre Marques MendesRR: Peculio União Previdência PrivadaAdvº Drº Monmares Gomes Grossi, OAB/RO-903FINALIDADE -SENTENÇA: “ISTO POSTO, epor tudo mais que dos autos conste, comfulcro nos arts. 6º e 38, da LF 9099/95, c/carts. 39, I, e 51, IV e XV, da LF 8078/90, e 333,I e II, do CPC, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE ONOFREMARQUES MENDES, já qualificado, para ofim de:A) DECLARAR NULA A PROPOSTA/CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE COTAS DESÓCIO DA AMBRÁS ASSOCIAÇÃOMUNICIPALISTA DO BRASIL (proposta deassociação fls. 75);B) DECLARAR INEXIGÍVEL, POR FALTA DEPREVISÃO CONTRATUAL, QUALQUER FORMADE REAJUSTE DA MENSALIDADE DEASSOCIAÇÃO DA ENTIDADE PECÚLIO UNIÃOPREVIDÊNCIA PRIVADA, já qualificada nosautos, SENDO DEVIDO APENAS O VALORMENSAL DE R$ 2,37 (DOIS REAIS E TRINTA ESETE CENTAVOS) durante a vigência da referidaassociação; C) DECLARAR INEXIGÍVEL , PORFALTA DE PREVISÃO CONTRATUAL, QUALQUERFORMA DE REAJUSTE DO PRÊMIO DEVIDOAO SEGURO DE VIDA FIRMADO COM ASEGURADORA SABEMI (fls. 74) eREPRESENTADA/AUTORIZADA PELA RÉPECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA,mencionada nos autos, SENDO DEVIDOAPENAS O VALOR MENSAL DE R$ 60,63(SESSENTA REAIS E SESSENTA E TRÊSCENTAVOS) durante a vigência do referidoseguro, que poderá ser somente canceladoou extinto após o pagamento de todas asprestações vincendas e vencidas do auxíliofinanceiro ainda em aberto e deresponsabilidade do autor ONOFRE MARQUESMENDES; D) CONDENAR A RÉ PECÚLIOUNIÃO PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PRIVADA,já qualificada nos autos, A RESTITUIR AOAUTOR ONOFRE MARQUES MENDES,igualmente qualificado, TODOS OS VALORESEXCEDENTES A R$ 63,00 (SESSENTA E TRÊSREAIS) MENSAIS, DESCONTADOSEFETIVAMENTE NA FOLHA DE PAGAMENTODO MENCIONADO AUTOR, acrescido decorreção monetária desde a data do efetivodesconto (acréscimo de correção monetária apartir de cada mês descontado) e juros legaisde 1% (um por cento) ao mês, desde oajuizamento da ação. Para os descontos amaior ocorridos após o ajuizamento da ação,deverão incidir juros legais de 1% (um porcento) ao mês e correção monetária desde omês do efetivo desconto. OS CÁLCULOSSERÃO APURADOS POR SIMPLES CÁLCULOSARITMÉTICOS, APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO E DE ACORDO COM OS CONTRACHEQUES APRESENTADOS (FLS. 04/35) E ASEREM JUNTADOS PELO REQUERENTE;E) FIXARMULTA COMINATÓRIA DIÁRIA DE R$ 10,00(DEZ REAIS), ATÉ O LIMITE INDENIZATÓRIO DER$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), POR CADADESCONTO ERRÔNEO E EM DESACORDOCOM O DECISUM, SEM PREJUÍZO DOIMEDIATO REEMBOLSO DO VALOR COBRADOACIMA DOS DETERMINADOS R$ 63,00(SESSENTA E TRÊS REAIS) MENSAIS, SOB ARUBRICA “PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA”; eF) JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDODEREPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Por fim, enos termos do art. 269, I, do CPC, JULGOEXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DOMÉRITO, devendo o cartório, todavia e após otrânsito em julgado, promover a execuçãoforçada, nos moldes do art. 52, IV, LF 9099/95, intimando o autor a apresentar todos oscontra cheques posteriores aos já existentesnos autos, para viabilizar o cálculo exato docrédito exeqüendo. Deverá a requerida sertambém intimada para cessar os descontosmensais superiores a R$ 63,00 (sessenta etrês reais), para fins de exigibilidade damulta cominatória e indenizatório. Sem custasou honorários advocatícios, ex vi lege. PRI eCUMPRA SE PVH, 30 de setembro de 2005.(João Luiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2004.012658-0Ação: Reparação de DanosAA: Silvia Fandinho CamposAdvº Drº Samir Mussa Bouchabki OAB/RO- 2570RR: Samsug Eletrônica da Amazônia LtdaAdvº Drº Flora Maria Castelo Branco C. Santos,OAB/RO 391-AFINALIDADE - SENTENÇA: “ ISTO POSTO, epor tudo mais que dos autos conste,RECEPCIONO OS PRETENSOS EMBARGOSCOMO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE ERROMATERIAL, ACOLHENDO OS, nos moldes doparágrafo único do art. 48, da LF 9099/95 parao fim de RETIFICAR E DECLARAR ODISPOSITIVO DA R. DECISÃO DE FLS. 50/54NOS SEGUINTES TERMOS: “ISTO POSTO, epor tudo mais que dos autos conste, com fulcrono art. 6º e 38, da Lei 9.099/95, c/c arts. 18,da LF 8078/90, e 333, I, CPC, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicialformulado pelo requerente SILVIA FANDINHOCAMPOS, já qualificada, CONDENANDO AREQUERIDA SAMSUNG ELETRÔNICA DAAMAZÔNIA LTDA, pessoa jurídica igualmentequalificada, NA DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃODO PAGAMENTO DE:a) R$ 999,00 (novecentose noventa e nove reais), acrescido de juroslegais de 1% (UM POR CENTO) ao mês ecorreção monetária desde a data daefetivação da compra do aparelho celulardiscriminado na cópia de Nota Fiscal de fls.10 (16/10/2003); eb) R$ 26,11 (vinte e seis reais e onze centavos),referente ao plano telefônico VIVO (fls. 12),acrescido de juros legais de 1% (UM PORCENTO) ao mês e correção monetária desdea data do ajuizamento da ação”.No mais,deve a r. sentença ser mantida tal qual comofora lançada.Havendo notícias de pagamentodo crédito reconhecido (fls. 60/61), intime se arequerente a manifestar se. PRI e CUMPRA SEPVH, 30 de setembro de 2005. (João Luiz RolimSampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2003.013903-4Ação: CobrançaAA: Ademir Gonçalves Costa JúniorAdv. ANTÔNIO MANOEL REBELLO CHAGASOAB/RO 1592RR: Vera Cruz Seguradora S/AAdv. ROCHILMER ROCHA FILHO e outrosOAB/RO 635FINALIDADE -SENTENÇA: “ ISTO POSTO, e portudo mais que dos autos conste, com fulcro nasdisposições legais mencionadas, ACOLHO ASPRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E FALTADE INTERESSE DE AGIR, JULGANDO o autorADEMIR GONÇALVES COSTA JÚNIOR, jáqualificado nos autos, CARECEDOR DA AÇÃO,EXTINGUINDO, por conseguinte e nos moldesdo art. 267, VI e § 3º, CPC, O FEITO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO.Após o trânsito emjulgado desta, arquivem-se os autos com ascautelas e anotações de praxe.Sem custas ouhonorários advocatícios, ex vi lege.PRI eCUMPRA-SE”.Porto Velho/RO,30 de Setembrode 2005. (João Luiz Rolim Sampaio - MM. Juiz deDireito).”GIGLIANNE CASTRO ROMANINIEscrivã Judicial

B - 8 18-10-2005 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIIMM. Juiz de DireitoJOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIOOBS.: SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕESDEVEM SER FEITAS PESSOALMENTE AOJUIZ OU VIA INTERNET.E-MAIL: pvh1jespcivel@tj.ro.gov.brJUIZ: DR. JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIOESCRIVÃ: GIGLIANNE CASTRO ROMANINIProc. n.º 601.2005.0010092-3Ação: CobrançaAA: Condomínio Residencial Ouro BrancoAdvº. Drº. Aluizio Antônio Fortunado, OAB/RO2.423RR: Francisco Albino JúniorFINALIDADE -DESPACHO: “Designoaudiência de conciliação para o dia 16/11/2005,às 08h:00min. Cite se e intime se com asrecomendações e advertências de praxe.CUMPRA SE. PVH, 10 de outubro de 2005.(João Luiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2005.009926-7Ação: CobrançaAA: Ademario Serafim de AndradeAdvº. Drº. Ivanir Maria Sumeck, OAB/RO 1687RR: Luiz Carlos de SouzaFINALIDADE - DESPACHO: “Designoaudiência de conciliação para o dia 16/11/2005,às 08h:20min. Cite se e intime se com asrecomendações e advertências de praxe.CUMPRA SE. PVH, 09 de setembro de 2005.(João Luiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2005.009978-0Ação: CobrançaAA: Delurdes Antônio SilvestreAdvº. Drº Karin de Oliveira, OAB/RO 256-BRR: Mires Brasileira de SouzaFINALIDADE - DESPACHO: “Designoaudiência de conciliação para o dia 16/11/2005,às 08h:40min. Cite se e intime se com asrecomendações e advertências de praxe.CUMPRA SE. PVH, 10 de outubro de 2005. (JoãoLuiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2005.010109-1Ação: Obrigação de fazerAA: Maria Cleuma Moura BezerraAdvº. Drº Helena M. Brondani Sadahiro, OAB/RO-942RR: Sindsaúde Assistência MédicaFINALIDADE - DESPACHO: “”Designoaudiência de conciliação para o dia 16/11/2005,às 12h:00min. Cite se e intime se com asrecomendações e advertências de praxe.CUMPRA SE. PVH, 10 de outubro de 2005. (JoãoLuiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2005.010089-3Ação: IndenizaçãoAA: Williams Silva GuilhermeAdv. Dr. Ana Catia A. Galdino, OAB/RO 1805RR: Darci Luiz OppeltFINALIDADE - DESPACHO: “ “Designoaudiência de conciliação para o dia 16/11/2005,às 10h:00min. Cite se e intime se com asrecomendações e advertências de praxe.CUMPRA SE. PVH, 10 de outubro de 2005. (JoãoLuiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2005.010033-8Ação: Danos MoraisAA: Josimar de Figueiredo MonteAdvª. Drª. Carlos Manuel Diniz Tomaz, OAB/RO- 2304RR: Empresa MBM SegurosFINALIDADE - DESPACHO: “ “Designoaudiência de conciliação para o dia 16/11/2005,às 10h:20min. Cite se e intime se com asrecomendações e advertências de praxe.CUMPRA SE. PVH, 10 de outubro de 2005. (JoãoLuiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2005.010073-7Ação: CobrançaAA: Delurdes Antônio SilvestreAdvº Drº Karin de Oliveira, OAB/- 256-ARR: Edno P. ReisFINALIDADE - DESPACHO: “ “Designoaudiência de conciliação para o dia 16/11/2005,às 10h:40min. Cite se e intime se com asrecomendações e advertências de praxe.CUMPRA SE. PVH, 10 de outubro de 2005. (JoãoLuiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2005.010064-8Ação: CobrançaAA: Frank Rego MaioAdv. Dr. Maria Cleonice Gomes de Araújo , OAB/RO- 1608RR: Antônio C. B. FerreiraFINALIDADE - DESPACHO: “ “Designoaudiência de conciliação para o dia 16/11/2005,às 11h:00min. Cite se e intime se com asrecomendações e advertências de praxe.CUMPRA SE. PVH, 10 de outubro de 2005. (JoãoLuiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2005.0010090-7Ação: CobrançaAA: Condomínio Residencial Ouro BrancoAdvº. Drº. Aluizio Antônio Fortunado, OAB/RO2.423RR: Marcos Vinício Lessa HolandaFINALIDADE -DESPACHO: “Designoaudiência de conciliação para o dia 16/11/2005,às 11h20min. Cite se e intime se com asrecomendações e advertências de praxe.CUMPRA SE. PVH, 10 de outubro de 2005.(João Luiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2005.010054-0Ação: CobrançaAA: Maria do Perpetuo Socorro do ValeAdvº. Drº. Sylvan Bessa dos Reis, OAB/RO1300RR: Ângela Maria ZocalFINALIDADE -DESPACHO: “Designoaudiência de conciliação para o dia 21/11/2005,às 08h00min. Cite se e intime se com asrecomendações e advertências de praxe.CUMPRA SE. PVH, 10 de outubro de 2005.(João Luiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2005.009956-9Ação: CobrançaAA: Delurdes Antônio SilvestreAdvº. Drº Karin de Oliveira, OAB/RO 256-BRR: Zilma Pinheiro dos AnjosFINALIDADE - DESPACHO: “Designoaudiência de conciliação para o dia 14/11/2005,às 08h:00min. Cite se e intime se com asrecomendações e advertências de praxe.CUMPRA SE. PVH, 10 de outubro de 2005. (JoãoLuiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2005.009960-7Ação: CobrançaAA: Delurdes Antônio SilvestreAdvº. Drº Karin de Oliveira, OAB/RO 256-BRR: Flávia de AlencarFINALIDADE - DESPACHO: “Designoaudiência de conciliação para o dia 14/11/2005,às 08h:20min. Cite se e intime se com asrecomendações e advertências de praxe.CUMPRA SE. PVH, 10 de outubro de 2005. (JoãoLuiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2005.009965-8Ação: CobrançaAA: Delurdes Antônio SilvestreAdvº. Drº Karin de Oliveira, OAB/RO 256-BRR: Maria Jandira S. MeloFINALIDADE - DESPACHO: “Designoaudiência de conciliação para o dia 14/11/2005,às 09h00min. Cite se e intime se com asrecomendações e advertências de praxe.CUMPRA SE. PVH, 10 de outubro de 2005. (JoãoLuiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2005.009974-7Ação: CobrançaAA: Delurdes Antônio SilvestreAdvº. Drº Karin de Oliveira, OAB/RO 256-BRR: Ednaldo P. ReisFINALIDADE - DESPACHO: “Designoaudiência de conciliação para o dia 14/11/2005,às 09h:40min. Cite se e intime se com asrecomendações e advertências de praxe.CUMPRA SE. PVH, 10 de outubro de 2005. (JoãoLuiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2005.009958-5Ação: CobrançaAA: Delurdes Antônio SilvestreAdvº. Drº Karin de Oliveira, OAB/RO 256-BRR: Osmarina Ferreira BragaFINALIDADE - DESPACHO: “Designoaudiência de conciliação para o dia 14/11/2005,às 10h:20min. Cite se e intime se com asrecomendações e advertências de praxe.CUMPRA SE. PVH, 10 de outubro de 2005. (JoãoLuiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2005.009976-3Ação: CobrançaAA: Delurdes Antônio SilvestreAdvº. Drº Karin de Oliveira, OAB/RO 256-BRR: Patrícia Carla S. BarrosFINALIDADE - DESPACHO: “Designoaudiência de conciliação para o dia 14/11/2005,às 11h:20min. Cite se e intime se com asrecomendações e advertências de praxe.CUMPRA SE. PVH, 10 de outubro de 2005. (JoãoLuiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA18-10-2005B - 9Proc. n.º 601.2005.009964-0Ação: CobrançaAA: Delurdes Antônio SilvestreAdvº. Drº Karin de Oliveira, OAB/RO 256-BRR: Saula S. PiresFINALIDADE - DESPACHO: “Designoaudiência de conciliação para o dia 14/11/2005,às 10h00min. Cite se e intime se com asrecomendações e advertências de praxe.CUMPRA SE. PVH, 10 de outubro de 2005. (JoãoLuiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2005.010030-3Ação: CobrançaAA: Jacson Júlio do NascimentoAdvº. Drº Carlos Alberto Troncoso Justo, OAB/RO 535-ARR: Enildo Lopes de OliveiraFINALIDADE - DESPACHO: “Designoaudiência de conciliação para o dia 14/11/2005,às 08h:40min. Cite se e intime se com asrecomendações e advertências de praxe.CUMPRA SE. PVH, 10 de outubro de 2005. (JoãoLuiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2005.010037-0Ação: CobrançaAA: Fátima Ferreira AiresAdvº. Drº Mariselma Gomes Braga , OAB/RO2276RR: Maria do Rozario MacedoFINALIDADE - DESPACHO: “Designoaudiência de conciliação para o dia 14/11/2005,às 11h:00min. Cite se e intime se com asrecomendações e advertências de praxe.CUMPRA SE. PVH, 10 de outubro de 2005. (JoãoLuiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2005.010044-3Ação: Reparação de DanosAA: Marli Duarte de Azevedo MoraesAdvº. Drº José Martinho de Medeiros, OAB/RO2185RR: Brasil Telecom S/AFINALIDADE - DESPACHO: “Designoaudiência de conciliação para o dia 14/11/2005,às 12h00min. Cite se e intime se com asrecomendações e advertências de praxe.CUMPRA SE. PVH, 10 de outubro de 2005. (JoãoLuiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2005.009927-5Ação: CobrançaAA: Mira Azevedo da SilvaAdvº. Drº Flávio Cazarim, OAB/RO 2753RR: Pamela de Fátima Cavalcante SantosFINALIDADE - DESPACHO: “A nota promissórianão está regularmente preenchida, bem comonão possui todos os requisitos necessários àformalização do título executivo (não há datade emissão). O caminho a trilhar seria o deindeferimento liminar da inicial de execução (arts. 586, 616 e 618 CPC). Todavia, em atenção àinformalidade dos Juizados e visando àceleridade economia processual, recebo a açãocomo sendo de cobrança. Conseqüentemente,designo audiência de conciliação para o dia_16/11/2005, às 09:20horas. Cite se. Intime se comas advertências e recomendações de praxe.Retifique se a classe dos autos para ação decobrança. CUMPRA SE.. PVH, 10 de outubro de2005. (João Luiz Rolim Sampaio - MM. Juiz deDireito).”Proc. n.º 601.2005.010081-8Ação: CobrançaAA: Joil Dias de Freitas, OAB/RO 83-BRR: Miguel Arcanjo RamosFINALIDADE - DESPACHO: “A nota promissórianão está regularmente preenchida, bem comonão possui todos os requisitos necessários àformalização do título executivo (não há localdo pagamento e nem data de emissão). Ocaminho a trilhar seria o de indeferimento liminarda inicial de execução ( arts. 586, 616 e 618CPC). Todavia, em atenção à informalidade dosJuizados e visando à celeridade economiaprocessual, recebo a ação como sendo decobrança. Conseqüentemente, designoaudiência de conciliação para o dia 21/11/2005,às 08:00horas. Cite se. Intime se com asadvertências e recomendações de praxe.CUMPRA SE .Retifique se a classe dos autos paraação de cobrança. PVH, 10 de outubro de 2005.(João Luiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2005.010057-5Ação: Ação DeclaratóriaAA: Ivanilde Vieira da SilvaAdv. Dr. EDSON MATOS DA ROCHAT OAB/RO1.208.RR: Brasil Telecom S/AFINALIDADE - SENTENÇA: “ VISTOS E ETC...,I-Em atenção aos documentos juntados e àefetiva verossimilhança do alegado, sendoinegável a presunção de maiores danos àpessoa da requerente se mantida a restriçãodo crédito, DEFIRO, com fulcro no art. 273,CPC, A TUTELA ANTECIPADA para o FIM DEDETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DAAUTORA DO BANCO DE DADOS/CADASTROSDO SPC/SERASA referentes a quaisquerdébitos para com a empresa BRASIL TELECOMS/A, devendo o cartório emitir o competenteofício/mandado, cientificando os órgãos deproteção de crédito que somente deverão serexcluídos os registros efetivados a pedido dareferida empresa de telefonia. Caso hajaqualquer outra restrição em razão de pedidode empresa ou instituição diversa, deverá aanotação (por outro motivo) ser mantida. Amedida é aconselhável, eis que se discutejudicialmente dívida que gerou a anotação erestrição do crédito, já tendo a Secretaria deDireito Econômico do Ministério da Fazendaclassificado como “cláusula abusiva” amanutenção do nome do consumidor no SPC/SERASA enquanto existir ou perdurar açãojudicial de discussão do débito; II - Sem prejuízoda tutela deferida, designo audiência deconciliação para o dia 21/11/2005, às 09h00.Cite-se e intime-se com as recomendações eadvertências de praxe; III - CUMPRA-SE”. PVH,11 de Outubro de 2005 (João Luiz Rolim Sampaio- MM. Juiz de Direito).Proc. n.º 601.2005.09860-0Ação: Ação DeclaratóriaAA: Carlos Braga PalhetaAdv. Dr.KEILA MARIA DA SILVA OLIVEIRA OAB/RO 2128RR: Tim Celular S/AFINALIDADE - SENTENÇA: “ Vistos e etc..., IEm atenção aos documentos juntados e àefetiva verossimilhança do alegado, sendoinegável a presunção de maiores danos àpessoa do requerente se o seu nome for incluídonos Sistemas Restritivos de Crédito, DEFIRO, comfulcro no art. 273 e 461, do Código de ProcessoCivil, A TUTELA ANTECIPADA para o FIM DEDETERMINAR QUE A REQUERIDA ABSTENHA SEDE INCLUIR O NOME DO REQUERENTE NO SPC/SERASA, sob pena de pagamento de multa diáriano valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), sem limiteindenizatório e sem prejuízo de eventual eposterior majoração, ficando ressalvado o direitode perdas e danos do requerente (art. 461,§2º,CPC).A medida é aconselhável, eis que se discutejudicialmente o débito e os efetivos serviçostelefônicos prestados pela requerida, como oconsequente prejuízo que poderá gerar aanotação e restrição do crédito do autor, játendo a Secretaria de Direito Econômico doMinistério da Fazenda classificado como“cláusula abusiva” a manutenção/inscriçãodo nome do consumidor no SPC/SERASAenquanto existir ou perdurar ação judicial dediscussão do débito; II Expeça se mandado paracumprimento imediato da medida, devendo namesma oportunidade o Sr. Oficial de Justiça citara ré na pessoa de qualquer funcionárioidentificado (Art.18,II, LF 9099/95), efetivandoas advertências e recomendações de praxe, bemcomo cientificando a data da audiência deconciliação para o dia 21/11/2005, às09h20min, que desde logo designo; IIICientifique se e intime se a autora com asrecomendações e advertências de praxe.IVCUMPRA SE”. PVH, 11 de Outubro de 2005 (JoãoLuiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).Proc. n.º 601.2005.010095-8Ação: CobrançaAA: Condomínio Residencial Ouro BrancoAdvº. Drº. Aluizio Antônio Fortunado, OAB/RO2.423RR: Luiz Salustiano Ferreira de MeloFINALIDADE -DESPACHO: “Designoaudiência de conciliação para o dia 16/11/2005,às 11h40min. Cite se e intime se com asrecomendações e advertências de praxe.CUMPRA SE. PVH, 10 de outubro de 2005.(João Luiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”Proc. n.º 601.2005.009605-5Ação: Restituição de coisaAA: Heraldo Fróes Ramos, OAB/RO 977RR: Unimed de Rondônia Cooperativa deTrabalhos MédicosFINALIDADE -DESPACHO: “Defiro a emenda;designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2005, às 09h40min. Cite se e intime se comas recomendações e advertências de praxe.CUMPRA SE. PVH, 13 de outubro de 2005. (JoãoLuiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito).”GIGLIANNE CASTRO ROMANINIEscrivã Judicial

B - 10 18-10-2005 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIISUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOSVIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO:pvh2jespcivel@tj.ro.gov.brJUIZ: JOSÉ TORRES FERREIRAESCRIVÃ: IEDA CELLAGABARITO Nº 165Proc.: 601.05.009564-4Ação: Reparação de danosAA.: Rosenildo Rodrigues de LimaAdvg.: MARIA DA S GRAÇAS GOMES OAB/RO2136RR: Banco do Brasil S/ADespacho: “Designo audiência de conciliaçãopara o dia 22/11/05, às 08:40 h. Intime-se ecite-se.” PVH, 10/10/05.Proc.: 601.05.009788-4Ação: Execução de obrig. fazerAA.: Olegario de Oliveira ReisAdvg.: JOÃO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA OAB/RO 2213; FRANCISCO R. VIEIRA OLIVEIRA OAB/RO 1959RR: Sul América Cia Nacional SegurosDespacho: “Recebo a emenda a inicial. Designoaudiência de conciliação para o dia 22/11/05,às 09:00 h. Intime-se e cite-se.” PVH, 10/10/05.Proc.: 601.05.009382-0Ação: CobrançaAA.: José Ricardo CostaAdvg.: JOSÉ RICARDO COSTA OAB/RO 2008RR: Rodney da Silva Costa e outrosAdvg.: MARIA CONCEIÇÃO S. VERA OAB/RO 573Despacho: “Designo audiência de instrução ejulgamento para o dia 08/02/06, às 08:30 h.Intimem-se.” PVH, 11/10/05.Proc.: 601.05.008899-0Ação: ExecuçãoAA.: Shirley Alexandre CavalcanteAdvg.: NADIZA SUELI DA C. MOURAMEANOVICH OAB/RO 801RR: Regina Lúcia da Silva GilAdvg.: POMPÍLIA ARMELINA DOS SANTOS OAB/RO 1318Despacho: “Antes da apreciação da petição defls. 018/023, determino a redesignação daaudiência de conciliação pós-penhora para odia 22/11/2005, às 08:00 h, haja vista anecessidade da tentativa de acordo entre aspartes. Intimem se.” PVH, 11/10/05.Proc.: 601.05.009342-0Ação: Reparação de danosAA.: Noé da Silva SantosAdvg.: MARISELMA GOMES BRAGA OAB/RO2276RR: Giovanilson Pereira CiprianoDespacho: “Recebo a emenda a inicial. Designoaudiência de conciliação para o dia 22/11/05,às 08:20 h. Intime-se e cite-se.” PVH, 10/10/05.Proc.: 601.05.009537-7Ação: CobrançaAA.: Delurdes Antônio SilvestreAdvg.: KARIN DE OLIVEIRA OAB/RO 256-BRR: Maria de Jesus SouzaDespacho: “Recebo a emenda a inicial. Designoaudiência de conciliação para o dia 21/11/05,às 12:00 h. Intime-se e cite-se.” PVH, 11/10/05.Proc.: 601.05.009152-5Ação: CobrançaAA.: Gerôncio Machado de AzevedoAdvg.: MARCOS SOARES OAB/RO 314-ARR: Deusa da Silva CarmoDespacho: “Recebo a emenda a inicial. Designoaudiência de conciliação para o dia 22/11/05,às 10:00 h. Intime-se e cite-se.” PVH, 11/10/05.Porto Velho, 17 de Outubro de 2005Ieda CellaEscrivã Judiciale.jSUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIAINTERNET.ENDEREÇO ELETRÔNICO:pvh2jespcivel@tj.ro.go.brJUIZ: JOSÉ TORRES FERREIRAESCRIVÃ: IEDA CELLAEDITAL DE LEILÃO1º LEILÃO: Dia 11/11/2005, às 08:30 hs, paravenda acima do valor da avaliação.2ª LEILÃO: Dia 28/11/2005, no mesmo horáriodo primeiro leilão a quem der mais desde que opreço não seja vil.AUTOS: Nº 601.2003.013856-9AA: Maria Francina de Souza AguiarAdvg: REGINA CÉLIA S. TERRA CRUZ OAB/RO1100RR: Marcos Anderson Ferreira RegoAdvg: MÁRCIO DA SILVA SANTOS OAB/RO 838BEM AVALIAÇÃO: 01 (um) automóvel, Chevrolet,modelo Astra, ano 2003, cor vermelho, placaNCK 2726,completo, quatro portas, em perfeitoestado, avaliado em R$ 27.000,00.Total da Avaliação: R$ 27.000,00 (Vinte e setemil reais),INFORMAÇÃO: Certifico consta débito do IPVA,multas, Licenciamento anual, seguro obrigatórioe a taxa de atraso de licenciamento no valortotal de 1.807,20 (Mil oitocentos e sete reais evinte centavos centavos) e que o bem acimadescrito encontra-se sob a guarda e o depósitodo Sr. Marcos Anderson Ferreira Rego, residentee domiciliado na Rua Costa e Silva, 4739, SetorIndustrial.INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes atravésdo presente edital se eventualmente não o forempessoalmente. E para que ninguém possa alegarignorância, mandei expedir o presente que seráafixado e publicado na forma da lei.SEDE DO JUIZADO E LOCAL DO LEILÃO:2ºJuizado Especial Cível- Rua Av. Amazonas c/Venezuela, Bairro: Nova Porto Velho, nestacidade de Porto Velho, .Eu,Ieda Cella, Escrivã Judicial, o fizdigitar e subscrevo.JOSÉ TORRES FERREIRAJuiz de DireitoEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAAutos nº : 603.2005.000383-7Ação : IndenizatóriaAA : Cícero Rodrigues da SilvaAdv. : Maria do Socorro Ribeiro Guimarães -OAB/RO 1270RR :Teleron Celular S/A - VivoAdv : Ítalo Ricardo Veiga Cidin - OAB/RO2778 e Douglacir Antônio Evaristo Sant’ana -OAB/RO 287SENTENÇA de fls. 52/54: Vistos etc. Relatóriodispensado na forma da Lei. Decido. Trata-se deação reparatória por intermédio da qual o Autorpretende obter indenização pelos danos moraisque sofreu em decorrência da inscriçãoindevida do seu nome em instituição derestrição ao crédito, por determinação daRequerida. Afirma que figura nos registros daRequerida como cliente devedor, contudo nuncaadquiriu nenhuma linha telefônica dela,inclusive desconhece quem efetuou tal pedidoem seu nome. Ademais, diz ainda que nãorecebeu nenhuma notificação do débito em seuendereço, no qual reside, a propósito, há maisde dez anos. Pois bem. Tem-se tornadocorriqueira a propositura de ações em desfavordas empresas de telefonia, reclamando-sesobre contratos não existentes e débitos nãoocasionados pelos respectivos autores,demonstrando, assim, efetiva falta de controleda empresa telefônica, que, como se sabe,responde pelo risco administrativo. Não sendodiferente o caso dos autos. Conquanto o Autortenha preenchido o formulário de contrataçãoda linha móvel por esponte própria, como seinfere das suas declarações, tal fato, por si só,não retira a responsabilidade da Requerida,que mesmo encaminhando o “contrato detomada de assinatura” para o Autor, no nomedele (fls. 48), aceitou que terceiro estranhosolicitasse e preenchesse o pedido dehabilitação (fls. 49).No ato da habilitaçãoextraem-se duas vertentes, quais sejam, ou aRequerida já possuía a procuração de fls. 47outorgada a Gilmar Gonçalves de Assunção e,neste caso, foi negligente ao deixar de transferira linha para o nome deste, ou a Requeridaaceitou que terceiro estranho habilitasse a linhamóvel sem exigir, no ato, qualquer documentopessoal capaz de comprovar realmente que osolicitante da linha era, de fato, a pessoa emnome de quem o contrato havia sido aprovado epreenchido (fls. 48). Ressalto quepelo endereço constante nos documentos de fls.49 e 47, possível se concluir que a pessoa quesolicitou a habilitação é a mesma para quem oAutor passou a procuração, a saber, GilmarGonçalves de Assunção, que por sua vez foiquem assinou o contrato de fls. 48, bem como opedido de habilitação (fls. 49). Evidente que sea Requerida tivesse agido com a cautela que lheera exigida na identificação do contratante doserviço tais dissabores teriam sido evitados.Aceitou ela habilitar uma linha a pedido de

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA18-10-2005 B - 11terceiro, quando na verdade tal linha tinha sidoaprovada em nome de outro. Não socorre a Réseu argumento de que o Autor não comprovouos danos morais alegados.Nocaso dos autos, o Autor teve seu nomenegativado em instituições de proteção aocrédito sem nada dever à Requerida. Osaborrecimentos e transtornos ocasionados portal ato são inquestionáveis e decorrem dopróprio fato pura e simplesmente, consoanteentendimento já sedimentado. Quanto amensuração dos danos, levando-se em conta autilização indevida do nome do autor, o registroindevido no Sistema de Proteção ao Crédito e ovexame sofrido com a descoberta repentina darestrição creditícia, tenho como justo,proporcional e exemplar a fixação do quantumem R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia esta queentendo suficiente a dar satisfação pecuniáriaao Autor, sem, contudo, gerar seuenriquecimento indevido. Posto isto,JULGO PROCEDENTE o pedido formulado porCícero Rodrigues da Silva em face de TeleronCelular S.A - VIVO para o fim de: A) DECLARARinexigível do Autor os débitos que deramorigem às anotações no SPC (fls. 14); B)CONFIRMAR a liminar concedida às fls. 17/18,para o efeito de determinar a exclusão definitivado nome do Autor dos bancos de dados do SPC-Brasília/DF, referente à dívida para com aRequerida (fls. 14);C) CONDENAR a Ré areparar os danos morais ocasionados ao Autor,arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais),acrescidos de juros legais de 1% (um por cento)ao mês e correção monetária desde oajuizamento da ação. Sem custas e honoráriosna forma da lei. Publique-se. Registre-se.Cumpra-se. Porto Velho, 27 de setembro de2005.(a.) Dra. Keila A. Roeder Soares, JuízaSubstituta.(a.) Belª Olivia Adna Soares Barata, EscrivãJudicialEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAAutos nº : 603.2005.000393-4Ação : Execução da Obrigação de FazerAA : José Carlos Sarmento LeiteAdv. :Anísio Raimundo Teixeira Grécia OAB/RO 1910RR :Credicard Administradora de Cartõesde Crédito S/AAdv : Pompília Armelina dos Santos - OAB/RO 1318SENTENÇA DE FLS. 29/30: Vistos etc. ORequerente põe em discussão o lançamento adébito do valor de R$ 1.174,93 (um mil e cento esetenta e quatro reais e noventa e trêscentavos), por compras efetuadas no dia 12/01/2005, constantes da fatura com vencimento em17/02/2005, quando a Requerida, na qualidadede administradora de cartão de crédito, lhecomunicara em 13/01/2005 ter detectado usodiferenciado do cartão providenciando assimseu cancelamento. O uso indevido resultou daperda do cartão em data de 10/01/2005, peloque o Requerente registrou ocorrência policialem data de 22/02/2005. Requer o impedimentoquanto ao registro de seu nome nos cadastrosde inadimplência. Os fatos acima estãocomprovados pela documentação constante dosautos, fl. 4 e seguintes. Tutela antecipadaconcedida à fl. 9/10. A contestaçãosalienta a responsabilidade do cliente quantoao uso e guarda do cartão, quando em caso deextravio e ausente comunicação à administradoraincorre em falta contratual, devendo serresponsabilizado. No caso o Requerentechegou a reconhecer uma das comprasfaturadas embora não reconheça as demaisconstantes da mesma fatura, aliado ao fato denão ter comunicado a tempo o extravio docartão, implicando na legitimidade da cobrança,fl. 22/26. Durante audiência de instrução oRequerente prestou alguns esclarecimentos,não sendo necessária produção de outrasprovas em audiência.Decido. A questão se resume em aferir alegitimidade da cobrança de valores lançadosem fatura de cartão de crédito bloqueadotemporariamente (de ofício) pela administradoraque detectou possibilidade de uso indevido docartão. O aviso da administradora do bloqueiotem emissão datada de 13 de janeiro de 2005(fl. 8). As compras não reconhecidas datam de12 de janeiro de 2005 (fl. 05). A ocorrênciapolicial quanto ao extravio do cartão data de 22de fevereiro de 2005 (fl. 07). É certa aresponsabilidade do cliente pelo uso indevidodo cartão pois tem ele (o cartão) sob sua guardae zelo para os fins previstos no contrato.Analisando as datas dos fatos vê-se que ascompras do dia 12 de janeiro de 2005 foram abase para o enquadramento ao “comportamentodiferenciado” cuja comunicação do bloqueio foiexpedida já no dia seguinte. O enquadramentono “comportamento diferenciado” decorre deanálise posterior a ultima compra conformetexto da comunicação de fl. 8: “...este sistemadetectou um comportamento diferenciado nasua ultima transação e bloqueoutemporariamente seu cartão de crédito.” Se aanálise fosse concomitante à compranaturalmente o pedido de autorização de uso docrédito seria negado. Sendo posterior a análisea compra acaba sendo feita via cartão, apósautorização da administradora. A comunicaçãode fl. 8, datada de 13/01/05, estava sob a possedo Requerente, não deixa de ser intrigantecomo somente veio a registrar o extravio em 22/02/05, após a data de vencimento da fatura, em17/02/05, que trazia as compras impugnadas.Outro fato talvez possa interessar - a conta docartão Credicard n. 5448 2900 1643 1245 seutiliza de cartão adicional. Pedro Barroso Leiteutiliza ou dispõe do cartão 5448 7955 75680214 e José Carlos S Leite o cartão final n. 54482900 1643 1245. Este foi objeto de emissão de2ª via, As compras impugnadas foram lançadasno cartão n. 5448 7955 7568 0131, fl. 5. Sabe-seentretanto que expirando a data de validade deum cartão, outro é emitido com alteração nosquatro últimos dígitos. A fatura de fl. 6, traz porsua vez o n. do cartão principal 5448 2900 10757462 onde também se encontram lançadas ascompras do cartão n. 5448 7955 7568 0131,mas já não aparece o cartão adicional de PedroBarroso Leite. O bloqueio e o aviso de fl. 8ocorreu em auxílio ao Requerente o qualpretende converter em elemento sinalizador deculpa e responsabilidade da administradora decartões. Isto posto, não havendo provaincontroversa de que o Requerente disponha defato jurídico oponível à legitimidade da despesaefetuada com seu crédito, ou que não tenhaincorrido em culpa pela utilização indevida docartão de crédito julgo improcedente o pedidocom a conseqüente revogação da tutelaconcedida à fl. 9/10. Sem custas ou honorários,transitada em julgado, feitas as comunicações,arquive-se. P.R.I.C. Porto Velho, 27 de setembrode 2005.(a) Dr. Oudivanil de Marins. Juiz de Direito.(a.) Belª Olivia Adna Barata, Escrivã JudicialEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAAutos n. : 603.2005.000465-5Ação : CobrançaAA : Ricardo de Oliveira CunhaAdv. : Antônio H. Nakamura - OAB/RO 354-BRR : ADRECS - Associação dos PM Federaise Bombeiros MilitaresAdv. : Paulo Francisco de Matos - OAB/RO1688SENTENÇA DE FLS. 24/25: Vistos etc. Pretendeo Requerente que a Requerida lhe pague aquantia de R$ 2.576,28 (dois mil e quinhentos esetenta e seis reais e vinte e oito centavos) porreformas nas dependências de sede recreativa(melhorias, ampliações, mudanças emalvenaria), com o fim de dar condições àexploração de um refeitório pelo próprioRequerente, sob a promessa do presidente daassociação de que a reposição das despesasseria feita ao final. Não foi. Houve troca nocomando da associação e o refeitório veio a serentregue para exploração a terceiras pessoas.Constata-se dos comprovantes de despesas (fl.4/7) e depoimento de fl. 21, que o período emque o Requerente explorou o refeitório foi dejunho/2002 a maio/2004. Existe uma discussãoa respeito da forma de cobrança do consumo doassociado, quando este assinava junto àadministração do refeitório de autorização paradesconto em folha cabendo à associaçãoprovidenciar a operação de desconto em folha,cuja operação é levada a efeito por umaempresa terceirizada credenciada pelo GovernoEstadual, em seguida se a folha, ou o saldocomportasse o desconto daquela despesa, ovalor era repassado da associação àadministração do refeitório, no caso oRequerente, com um deságio de 5% para cobrirdespesas da operação e remunerar a associação.A questão constante do parágrafo imediatamenteanterior foi levantada pela Requerida paraafirmar não ter que ainda cobrir as despesascom a reforma feitas pelo Requerente embenefício próprio quando, também, explorou orefeitório obtendo lucros e não remunerando aassociação. Colocando a questão parajulgamento. É incontroverso: a) o espaço nasede da associação recreativa destinada aalimentação foi cedida ao Requerente paraexploração lucrativa; b) o Requerente procedeureformas que entendeu necessárias para podertrabalhar; c) com a alternância da direção daassociação o Requerente acabou perdendo aexploração para outrem aliado naturalmente danova direção. A indagação consiste em: o

B - 12 18-10-2005 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIIRequerente tem direito a obter o ressarcimentodo que gastou na reforma? Apesar do relatadosistema de desconto em folha da despesa doassociado e o repasse ao Requerente do valorcom deságio de um pequeno percentualprepondera, até certo ponto, nas circunstâncias,a gratuidade (com a ressalva da afirmação a serfeita no parágrafo abaixo) da cessão do usodaquele espaço (refeitório). O negócio foi deboa-fé dado que Requerente associado faziaparte da diretoria da associação e (ao que sepercebe) gozava de prestígio junto ao entãopresidente. Aplicável, portanto, o art. 113 c/c164 do Código Civil. Não sendo possível falarem compensação por falta de liquidez dequalquer valor devido (em tese) pelo Requerentepelo período de exploração, ou daquelepercentual da despesa não honrado em folha depagamento do associado, a Requerida nãodemonstrou cabalmente como aferir daonerosidade da cessão. Fazendo um parâmetro,ao longo dos tempos, em decorrência deantigas práticas locatícias estabeleceu-se comoprazo razoável para a permanência doestabelecimento comercial no ponto o de 5(cinco) anos, ainda mais justificado peloinvestimento no local. No caso o período deexploração teria atingido a metade deste prazo.O fato em si ocorrido no caso, a falta dedocumento regendo a relação entre as partesou seja de prova mais substancial, ausência deoutro meio mais hábil para as partes exerceremseus direitos (Código Civil, art. 886) faz com quese resolva a pendência à luz do instituto doenriquecimento sem causa (Código Civil, art.884/885 e o já citado art. 886). Isto porque nãoé dado ao Requerente explorar ou lucrar semnada lá deixar à associação, posto, também queesta envolve uma universalidade de direitos eobrigações, indo, portanto, além das vontadespessoais do associado beneficiado e do entãopresidente. De outro lado com a interrupção daexploração, conseqüente da alternância dopoder de direção, sem atingir prazo razoávelpara o Requerente reaver parte mais substancialde seu investimento, devem ser compensadas,sim, as possibilidades de enriquecimento semcausa entre um e outro (ou vice e versa). Diantedo exposto, considerando o montante do valorda despesa realizada com as reformas,melhorias, benfeitorias, e o prazo de exploraçãoaquém do acima mencionado prazo que seriahábil à recuperação, para evitar que existaenriquecimento sem causa de uma parte sobreoutra, julgo procedente em parte o pedido, paracondenar a Requerida a pagar ao Requerente ametade daquilo que pretendia, ou seja ficandofixado o valor da condenação em R$ 1.288,14(um mil e duzentos e oitenta e oito reais equatorze centavos).Juros e correção a partir doajuizamento. P.R.I.C. Porto Velho, 29 desetembro de 2005.(a) Dr. Oudivanil de Marins. Juiz de Direito.(a.) Belª Olivia Adna Barata, Escrivã JudicialEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAAutos n. : 601.2003.006195-7Ação : Execução de Título JudicialAA : Hélio Marinho PinheiroAdv. : Edson de Oliveira Cavalcante - OAB/RO 1510RR : José Ribamar SilvaSENTENÇA DE FLS. 20: Vistos, Relatóriodispensado na forma da lei. Decido. OExeqüente foi intimado por intermédio deadvogado constituído (fls. 17) e tambémpessoalmente (fls. 18) para que no prazo de 10(dez) atualizasse o endereço do Executado eindicasse bens passíveis de penhora. Entretanto,decorridos mais de três meses, até o presentemomento nada manifestou, quedando-se silente,conforme se constata na certidão de fls.19.Diante disso, tendo o Exeqüente deixado depromover diligência que lhe competia,abandonando a causa por mais de 30 (trinta)dias, declaro EXTINTO o processo, semjulgamento do mérito, nos termos do art. 267,inciso III do Código de Processo Civil. Condenoo Exeqüente no pagamento das custas, na formada lei estadual. Após, o trânsito em julgado,arquivem-se os autos. Intimem-se. Porto Velho,27 de setembro de 2005.(a.) Dra. Keila A. Roeder Soares, Juíza Substituta(a.) Belª Olivia Adna Soares Barata, EscrivãJudicialEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos n. :603.2005.000384-5(Apensos 603.2005.000112-5,603.2004.000595-0, 603.2004.000191-2,601.2003.006350-0)Ação : AnulatóriaAA : Maria José Farias da SilvaAdv. : Defensora Pública - OAB/RO 362RR : Elnôra de Sousa TupanAdv. : Arcelino Leon - OAB/RO 991 e KarinaRocha Prado - OAB/RO 1776DESPACHO DE FLS. 82: Vista à Requerente(deste processo) por 5 dias. Em seguida àRequerida por igual prazo, para manifestaçãoquanto ao laudo de fl. 78/81. Pvh, 12/09/2005.(a) Dr. Oudivanil de Marins. Juiz de Direito.(a.) Belª Olivia Adna Barata, Escrivã JudicialEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos n. : 603.2005.000653-4Ação : Execução de Título ExtrajudicialAA : Terezinha Bresolin RichettiAdv. : Ocicled Cavalcante - OAB/RO 1175RR : Terezinha Almeida de LimaFINALIDADE: Intimar a autora para manifestarse,no prazo de 5 dias, sobre o mandado deexecução de fls. 9 negativo, informando quedeixou de penhorar bens em razão de nãoexistir o número 33 na Rua 4 da Vila daEletronorte. PVH, 10.10.05(a.) Dr. Oudivanil de Marins, Juiz de Direito(a.) Belª Olivia Adna Barata, Escrivã JudicialEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos n. : 601.2003.005961-8Ação : Execução de Título JudicialAA : Raimundo Nonato Alves e JoãoRodrigues SobrinhoAdv. : Jean Carlo Ferreira Brandão Martins -OAB/RO 2489, Sebastião Martins dos Santos -OAB/RO 1058 e Luiz Duarte Freitas Júnior -OAB/RO 1085RR : Primeira Mão Construções LtdaAdv. : Ernandes Viana - OAB/RO 1357FINALIDADE: Intimar os advogados dos autorespara retirar em cartório a certidão de créditoemitida nos autos em epígrafe, face a extinçãodo processo às fls. 110, em data de 17.8.05.(a.) Dr. Oudivanil de Marins, Juiz de Direito(a.) Belª Olivia Adna Barata, Escrivã JudicialEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos n. : 601.2003.005207-9Ação : Execução de Título ExtrajudicialAA : Valdenir Carlos BeliniAdv. : Erivaldo Monte da Silva - OAB/RO 1247RR : Carla Carvalho de MeloFINALIDADE: Intimar o autor para manifestar-seacerca da certidão do oficial de justiça de fls.69, cujo teor segue transcrito: “Certifico e dou féque em cumprimento ao r. mandado, dirigi-mea QMSW 06, lote 08, Bl. A, ap. 331 no dia 6.9.05,às 8 horas onde não fui atendida, sendoinformada pelo Sr. Jesus, porteiro, que aexecutada não atende ao interfone e nem àporta a ninguém, e que a mesma residiasozinha na quitinete. Retornei no dia 8.9.05, às7:35 horas, e aí sendo, novamente não fuiatendida pela executada, sendo informada peloSr. Jesus, porteiro, que a mesma encontrava-sena quitinete, alegando mais uma vez que adevedora não atende a porta e nem aointerfone, dizendo ainda que também não érecebido pela executada. Certifico que deixo decitar Carla Carvalho de Melo, face as razõesacima, deixando de proceder o arresto pordesconhecer bens da devedora. Solicito aoautor que indique bens a serem arrestados e osmeios para a diligência, solicitando também aoMM. Juiz a ordem de arrombamento e reforçopolicial. Assim, devolvo o mandado ao cartório.(a.) Maria Emilia Zampierri da Costa de Freitas,Oficial de Justiça.”(a.) Dr. Oudivanil de Marins, Juiz de Direito(a.) Belª Olivia Adna Barata, Escrivã JudicialEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos n. : 603.2004.000767-8Ação : Execução de Título JudicialAA : Andréia Regina Boff LemosAdv. : Vinicius Silva Lemos - OAB/RO 2281 eWalter Gustavo da Silva Lemos - OAB/RO 655-ARR :Visão LuminososFINALIDADE: Intimar a autora para manifestarseacerca da certidão negativa de fls. 26 verso,do oficial de justiça, informando que deixou depenhorar bens da devedora em razão de nãohaver localizado o endereço da executada.(a.) Dr. Oudivanil de Marins, Juiz de Direito(a.) Belª Olivia Adna Barata, Escrivã JudicialEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos n. : 603.2004.000426-1Ação : Execução de Título ExtrajudicialAA : Hely Calixto da CruzAdv. :Nelson Sérgio da Silva Maciel - OAB/RO 624-A e Janio Sérgio da Silva Maciel Júnior -OAB/RO 1950RR : Marcelino Maciel Mazalli MarianoAdv. : Marcelino Maciel Mazalli Mariano -OAB/RO 946FINALIDADE: Intimar o autor para manifestarse,no prazo de 5 dias, acerca dos comprovantesde depósito juntado aos autos. PVH, 10.10.05(a.) Dr. Oudivanil de Marins, Juiz de Direito(a.) Belª Olivia Adna Barata, Escrivã Judicial

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA18-10-2005 B - 13EDITAL DE INTIMAÇÃOAutos n. : 603.2004.000498-9Ação : Execução de Título JudicialAA : Terezinha Bresolin RichettiAdv. : Ocicled Cavalcante - OAB/RO 1175RR : Fernanda Giselda FernandesFINALIDADES: Intimar a autora paraconhecimento da juntada do Ofício n. 120/SA/2005, de fls. 43, bem como impulsionar o feito,no prazo de 5 dias.(a.) Dr. Oudivanil de Marins, Juiz de Direito(a.) Belª Olivia Adna Barata, Escrivã JudicialEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos n. : 603.2004.000263-3Ação : Execução de Título ExtrajudicialAA : Jucimar Alencar de SouzaAdv. : Ocicled Cavalcante da Costa - OAB/RO1175RR : Sara Maria Vieira dos SantosAdv. : Alonso Joaquim da Silva - OAB/RO 753FINALIDADE: Intimar a autora para manifestarseacerca da certidão do Oficial de Justiça defls. 41 verso noticiando que deixou de remover obem penhorado em razão da executada havermudado de endereço. PVH, 10.10.05(a.) Dr. Oudivanil de Marins, Juiz de Direito(a.) Belª Olivia Adna Barata, Escrivã JudicialEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos n. : 601.2003.005385-7Ação : Execução de Título ExtrajudicialAA : Marcos Antônio Silva PereiraAdv. : Marcos Antônio S. Pereira - OAB/RO367-ARR : Angela Mendonça RibeiroFINALIDADE: Intimar o autor para manifestaracerca da certidão do Oficial de Justiça de fls.64 verso, informando que deixou de efetuar oreforço da penhora em razão da executada nãomorar mais no endereço indicado nos autos.PVH, 10.10.05(a.) Dr. Oudivanil de Marins, Juiz de Direito(a.) Belª Olivia Adna Barata, Escrivã JudicialEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos n. : 601.2003.006431-0Ação : Execução de Título ExtrajudicialAA : Aparecida de Freitas Nunes (cônjugesupérstite)Adv. : Sylvan Bessa dos Reis - OAB/RO 1300RR : Juan França BezerraFINALIDADE: Intimar a autora para manifestarseacerca da juntada do Ofício n. 158/2005 defls. 41 onde a Renault informa que o contrato emnome do executado foi pago até a parcela n. 28,devendo fazer os requerimentos pertinentes, noprazo de 5 dias. PVH, 10.10.05(a.) Dr. Oudivanil de Marins, Juiz de Direito(a.) Belª Olivia Adna Barata, Escrivã JudicialEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos n. : 601.2004.003227-5Ação : Execução de Título ExtrajudicialAA : Marcos Matos TeixeiraAdv. : Amanda Camelo Correa - OAB/RO 883RR : José Costa VieiraFINALIDADE: Intimar o autor para manifestar-seacerca da certidão do oficial de justiçainformando que deixou de remover os benspenhorados em razão do exeqüente não teroferecido os meios necessários para arespectiva remoção. PVH, 10.10.05(a.) Dr. Oudivanil de Marins, Juiz de Direito(a.) Belª Olivia Adna Barata, Escrivã JudicialEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos n. : 603.2004.000370-2Ação : CobrançaAA : Shirley Alexandre CavalcanteAdv. : Nadiza Sueli da C. M. Meanovich -OAB/RO 801RR : José Saulo BoegeFINALIDADE: Intimar a autora para manifestarse,no prazo de 5 dias, acerca do comprovantede depósito juntado aos autos às fls. 28 verso.PVH, 10.10.05(a.) Dr. Oudivanil de Marins, Juiz de Direito(a.) Belª Olivia Adna Barata, Escrivã JudicialEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos n. : 603.2004.000500-4Ação : Execução de Título JudicialAA : Terezinha Bresolin RichettiAdv. : Ocicled Cavalcante da Costa - OAB/RO1175RR : Edna Maria Cruz da SilvaDESPACHO DE FLS. 33: A petição de fls. 31/32trata-se de aditamento do acordo de fls. 17/18,já devidamente homologado. Aguarde-secumprimento em arquivo. Pvh, 29/09/2005.(a.) Dr. Oudivanil de Marins, Juiz de Direito(a.) Belª Olivia Adna Barata, Escrivã JudicialEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAAutos n. :603.2005.000429-9Ação :CobrançaAA :Luiz Carlos Cândido GonçalvesAdv. :Nadiza Sueli da C. M. Meanovich -OAB/RO 801RR : Real Seguros Abn Amro Bank GroupAdv. : Adhemar Alberto Sgrott - OAB/RO 801SENTENÇA DE FLS. 63/37: Vistos etc. Relatórioem síntese. Luiz Carlos Cândido Gonçalvespretende que Real Seguros ABN AMRO BANKGROUP lhe pague quantia equivalente a 40salários mínimos devidos a título de seguroobrigatório vez que foi vítima de acidente detrânsito ocorrido em 30 de julho de 2003,sofrendo fratura óssea do fêmur necessitandocolocação de placas de fixação de parafusos. Afratura teria resultado em debilidade eimpossibilidade de exercer suas funções comperda de 75%. A contestação suscita aincompetência dos juizados especiais para odeslinde de questões que envolvem necessidadede prova pericial como no caso de aferir o graude comprometimento de órgão de uma vítimade acidente de trânsito. Alega ainda aprescrição no prazo previsto no art. 206 doCódigo Civil, considerando a inércia da vítimaentre a data do fato e a do ajuizamento. Suscitoupreliminar de carência de ação pela ausênciaem qualquer tempo de provocação na esferaadministrativa com apresentação de documentos(laudos) hábeis a demonstrar sua pretensão e ograu de lesão. Na esteira do mesmofundamento suscitou mais uma preliminar decarência de ação. No mérito voltou ao assuntoda ausência de pedido administrativodevidamente instruído, ausência decomprovação da existência de contrato deseguro, necessidade de prova pericial, existênciade tabela regulando valores de indenizações,impossibilidade de vinculação do pedido deindenização ao salário mínimo, teceu parâmetropara juros de mora e correção monetária.Após manifestação do Requerente em relação àmatéria trazida na contestação, não obtidaconciliação em audiência de instrução, verificadaa desnecessidade de produção de prova emaudiência, passa-se ao julgamento. Decisão.Das preliminares. Incompetência do juizadoespecial cível. Prova técnica. A preliminarprende-se à questão da necessidade dedemonstração via prova técnica do grau decomprometimento de órgão da vítima com o fimde fixar o montante da indenização. Ocorreuanteriormente de ser apreciada tal alegação,pelo Colégio Recursal desta Capital, nos autosinfra-mencionados resultando na seguinteEmenta: “Juizado Especial - Prova técnica -Incompetência. Nos Juizados Especiais a provatécnica deve ser pré-constituída. Inexistência donecessário laudo de exame de lesão corporalcomplementar que não veio aos autos anula adecisão, devendo outra ser proferida após aoportunidade de produção de prova pericialcomplementar.” (Autos sob n. 603.2004.000360-5, ação de cobrança, requerente - Mário Lemesde Souza, requerida - Sul América CompanhiaNacional de Seguros S.A). No caso presente jáexiste o laudo complementar (fl. 12/13)suprindo assim a exigência para fixação dacompetência do juizado especial cível para ojulgamento, preliminar que não se acolhe. Dacarência de ação ( I e II). São duas aspreliminares suscitadas com base nanecessidade de produção de prova pericial parase solucionar a lide. Ora havendo prova préconstituída,conforme Ementa acima, uma vezque se admite o processamento e julgamentonão tem cabimento a carência de ação. Umasituação repele a outra. Uma segundapreliminar afirma a carência de ação pela faltade cobrança administrativa anterior a propositurada ação judicial. Embora fosse razoável aquelacobrança há de se ponderar que tal providêncianão se constitui em pressuposto da ação, ouexigência, requisito, agasalhado pelo DireitoBrasileiro. Por outro lado se as seguradoras seopõe, resistem incansavelmente à pretensão navia judicial o que pode ocorrer na administrativa?Não vai receber por isto ou por aquilo e aíentão... às vias judiciais. Preliminares nãoacolhidas. Prescrição. A prescrição pelo prazode um ano prevista no art. 206, II, do CódigoCivil refere-se à parte segurada perante umsegurador, em relação obrigacional prevista emcontrato entre ambas. O seguro obrigatório temum âmbito diverso, não se circunscreve àquelasrelações obrigacionais bilaterais. O alcance ésocial com o fito de tentar diminuir as mazelasconseqüentes do exército de motoristasmassacrando-se uns aos outros, quando não ospedestres, etc. Não sendo o DPVAT contrato de

B - 14 18-10-2005 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIIseguro com prazo prescricional previsto nocitado dispositivo legal resta não acolhida atese da prescrição. Cálculo com base em saláriomínimo. Vinculação. Obrigatoriedade daapresentação do DUT.Quanto à vinculação do valor de indenizaçãoem salário mínimo, o Egrégio Tribunal deJustiça de Rondônia tem o seguinteposicionamento: Ementa: Cobrança. SeguroDPVAT. DUT. Vinculação. Salário mínimo.Retroatividade. Não é obrigatória a apresentaçãodo DUT para o recebimento de seguroobrigatório. O valor máximo a ser pago pelasseguradoras por esta indenização é de 40salários mínimos conforme a Lei n. 6.194/74. Afixação do valor em salário mínimo, consoantecritério legal específico, não é incompatível coma legislação que veda o uso daquele saláriocomo fator de correção monetária. Resoluçãoque regulamenta o pagamento do seguroobrigatório não pode dispor em contrário aoestabelecido em lei. (DJ/RO n. 124, de06.07.2004, Apel. Cív., Rel. Des. EuricoMontenegro). E ainda: “Seguro obrigatório.Condenação. Salário mínimo. Aplicabilidade. Éplenamente legal na condenação a fixação daindenização, tendo como base o saláriomínimo, mesmo para os acidentes ocorridosdurante a vigência da Lei n. 6.174/74, uma vezque se encontra disposto nesta própria lei. (...)(Apel. Cív. 100.001.2003.011143-8, j.12.08.2004, Rel. Des. Rowilson Teixeira, DJ/ROn. 161, de 27.8.2004, pág. A-23). Restousuperada do mesmo modo a necessidade deapresentação do DUT para ensejar a cobrançada indenização devida pelo fato de acidenterodoviário com veículos. No tocante a aplicaçãoda Lei n. 6.174/74 ante o advento da Lei n.8.441/91, elucida a matéria a seguinte Doutasentença: “(...)Contudo, tem sido objeto deintrincada controvérsia a questão atinente àincidência, ou não, da Lei n. 8.441/92 a sinistrosocorridos antes da data de seu advento. Porém,após meditar a respeito do tema, constato que éjuridicamente desfocada a visão de que aincidência da Lei n. 8.441/92 a sinistrosanteriores a julho de 92 significaria aretroversão da sobredita Lei. Se se tomar porbase a data da liquidação do sinistro, eidentificar-se que esta é posterior à Lei 8.441/92, a conclusão a que se chega é que aaplicação dessa espécie normativa não acarreta,em absoluto, vulneração a ato jurídico perfeitoou a direito adquirido, malgrado o acidentetenha ocorrido antes do início de sua vigência.Em primeiro lugar, o Consórcio de Seguradoras- a que a Lei n. 6.194/74 já aludia, e ao qual aLei n. 8.441/92 também se refere - não sereveste de personalidade jurídica. Tal consórcionão se constitui em uma associação de naturezacivil, senão uma universalidade, cujo objeto é,apenas, o de intercomunicar as áleas. Se depessoa jurídica o referido consórcio não setrata, e se o ordenamento positivo não lhefaculta titularizar direitos (ao contrário dasuniversalidades jurídicas do espólio e docondomínio), conclui-se que não reúne osrequisitos necessários para contrair direitoadquirido à incidência de tal ou qual lei. Emsegundo lugar, não tem as Seguradoras, etambém não tem o consórcio de que tratam asLeis 6.194 e 8.441/91, direito adquirido aopagamento da indenização sob determinadaextensão ou forma. O que as Lei prevêem éobrigação, e não direito subjetivo dasSeguradoras. Nessas circunstâncias, é obeneficiário do seguro DPVAT quem titularizadireito adquirido, e não a Seguradora. Se osefeitos jurídicos a que a nova Lei atribui aoevento são modificados, é porque o legisladorreavaliou o quadro fático-social preexistente.No campo do direito intertemporal, quando umpreceito sobrelegal estabelece que a lei nãoprejudicará o direito adquirido ou o ato jurídicoperfeito, que com isso vedar a possibilidade deque o aplicador da norma desvaneça oumodifique os efeitos jurídicos já produzidos.Quando o titular do direito à indenização aindanão o tiver exercido - já que não liquidado osinistro até então - não haverá, ao observar-se ecumprir a Lei nova, desvanecimento oumodificação de efeitos já produzidos. (...) Henride Page, (...) enuncia quatro regras para asolução de conflitos de lei no tempo. Destaca-seaqui aquela segundo a qual “a lei nova aplicaseimediatamente, mesmo aos efeitos futurosdas situações nascidas sob o império da leianterior”. (...)” (VII Juizado Especial Cível -Centro - RJ Capital, Juiz Dr. Cristiano GonçalvesPereira, j. 27.08.2002, in Direito em Movimento,vol. 3, pág. 33/39. Do valor da indenização nocaso. Assentado de forma a não mais comportardiscussão quanto a ter havido o acidente detrânsito e ser hipótese da indenização pleiteadaresta a fixação do valor da indenização. Aconclusão constante do laudo complementar -“Houve lesão corporal, com debilidade defunção do membro inferior esquerdo” eresposta ao 2º quesito - “Sim, para debilidadedo membro inferior esquerdo.” (fl. 13), aliada adeclaração de profissional médico da redeoficial municipal, documento produzido pelopróprio Requerente, afirmando o grau de perdade função em 75% (setenta e cinco por cento), (àfl. 16), crê-se que a Tabela de fl. 33 resolveacerca da fixação do valor deferindo opercentual de 70% (setenta por cento) do valormáximo segurado. Assim fixa-se o valorindenizável em 28 (vinte e oito saláriosmínimos) ou atuais R$ 8.400,00 (oito mil equatrocentos reais). Desta forma o valorapresenta-se atualizado até a presente data,sofrendo correção até que ocorra a liquidação,com incidência dos juros legais atualmenteprevistos. Isto posto julgo procedenteem parte o pedido para condenar a Ré aopagamento da indenização por acidente deveículos, decorrente de obrigação prevista emseguro obrigatório, no valor correspondente a28 salários mínimos atuais, ou R$ 8.400,00 (oitomil e quatrocentos reais). Sem custas ouhonorários. P.R.I.C. Porto Velho, 26 de setembrode 2005.(a.) Dr. Oudivanil de Marins, Juiz de Direito(a.) Belª Olivia Adna Barata, Escrivã JudicialSugestões ou reclamações, façam-nas ao Juizpessoalmente ou via internetpvhjeadm@tj.ro.gov.br ou marins@tj.ro.gov.brEXPEDIENTE DO DIA 18/10/05.JUIZ: EDENIR SEBASTIÃO ALBUQUERQUE DAROSAESCRIVÃ: RUTINÉA SILVA DOS SANTOSDE ACORDO COM O ITEM 20, SEÇÃO I,CAPÍTULO IV DAS DIRETRIZES GERAISJUDICIAIS DO TJ/RO, INTIMO OSADVOGADOS E PROCURADORES DOESTADO ABAIXO RELACIONADOS, PARADEVOLVEREM OS RESPECTIVOS AUTOSEM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 HORAS,SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.ADVOGADO(A): HAROLDO LACERDA (OABRO 962)Proc. n. 001.2005.007598-4AA: Maria Auxiliadora Borges de Lira.RR: Estado de Rondônia.Data da Carga: 06/09/05Proc. n. 001.2001.015788-2AA: Ruy Moreira Santos e outros.RR: Estado de RondôniaData da Carga: 31/05/05.Proc. n. 001.2005.007598-4AA: Maria Auxiliadora B. Lira.RR: Estado de Rondônia.Data da Carga: 08/09/05........................................................................ADVOGADO(A): ANETE VALE MACHADO(OAB RO 98-B)Proc. n. 001.2002.016279-0AA: Anete Valle Machado.RR: Coordenadoria Geral de Recursos Humanosdo Estado de Rondônia.Data da Carga: 08/09/05.Proc. n. 001.2002.016279-0AA: Anete Valle Machado.RR: Estado de Rondônia.Data da Carga: 08/09/05........................................................................ADVOGADO(A): JOÃO CLOSS (OAB RO104-A)Proc. n. 001.1996.001953-8AA: Acyr R. MonteiroRR: Estado de RondôniaData da Carga:15/05/05.......................................................................ADVOGADO(A): HUGO MACIEL (OAB RO208-B)Proc. n. 001.2000.007641-5AA: Auto Locadora RondôniaRR: Estado de RondôniaData da Carga: 27/04/05.....................................................................ADVOGADO(A):JURACI JORGE - PROCURADOR DOESTADOProc. n. 001.2004.018314-8AA: Estado de RondôniaRR: César R. SilvaData da Carga: 03/05/05........................................................................

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA18-10-2005 B - 15ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FORTE (OABRO 510)Proc. n. 001.2004.010683-6 apenso aoProc. n. 001.2004.005934-0AA: José Sampaio Cabral.RR: Detran/RO.Data da Carga:25/05/05.......................................................................ADVOGADO(A): FERNANDO MAIA (OAB RO452)Proc. n. 001.2005.003865-5AA: Instituto de Previdência dos Servidores doEstado de RondôniaRR: Mercedes Nascimento de Souza.Data da Carga: 05/05/05........................................................................ADVOGADO(A): JURACI JORGE -PROCURADOR DO ESTADOProc. n. 001.2002.015410-0AA: Associação Desportiva e Representativados Cabos e Soldados do Estado de Rondônia.RR: Estado de RondôniaData da Carga: 07/06/05........................................................................ADVOGADO(A): HAMILTON ARAÚJO (OABRO 529).Proc. n. 001.2004.013028-1AA: Lena Lúcia Duarte.RR: IPERON.Data da Carga: 08/06/05.Proc. n. 001.2004.013002-8AA: Jercino Marinho.RR: IPERON.Data da Carga: 08/06/05.Proc. n. 001.2004.013034-6AA: Eva Cristina Pedreira.RR: IPERON.Data da Carga: 08/06/05........................................................................ADVOGADO(A): LERI SOUZA -PROCURADOR DO ESTADO.Proc. n. 001.2002.015885-7AA: Estado de Rondônia.RR: José Francisco Parada.Data da Carga: 14/06/05........................................................................ADVOGADO(A): ROBERTO ÂNGELO (OABRO 1025).Proc. n. 001.2005.006403-6AA: Rosângela de A. Gondim.RR: IPERON.Data da Carga: 17/06/05........................................................................ADVOGADO(A): JUCIRENE LOPESCARDOSO (OAB RO 798).Proc. n. 001.2003.018708-6AA: Francisco Pereira do Nascimento.RR: Junta Comercial do Estado de Rondônia -JUCER.Data da Carga: 22/06/05........................................................................ADVOGADO(A): FRANCISCO PRADO (OABRO 2701)Proc. n. 001.2005.003359-9AA: Ministério Público do Estado de Rondônia.RR: Normélio José Müller e outro.Data da Carga: 23/06/05........................................................................ADVOGADO(A): PEDRO ORIGA (OAB RO1953).Proc. n. 001.2001.011686-8AA: Luiz Servilo Farias de Oliveira.RR: Presidente da Comissão Conc. Púb. ParaAgente Penitenciário.Data da Carga:24/06/05........................................................................ADVOGADO(A): ARCELINO LEON (OAB RO991).Proc. n. 001.2005.006532-6AA: Francisco V. Nogueira Lima.RR: Estado de RondôniaData da Carga: 28/06/05.Proc. n. 001.2005.006533-4AA: Mário Ruy Pereira Almeida.RR: Estado de Rondônia.Data da Carga: 28/06/05.Proc. n. 001.2005.004801-4AA: Wilson Walter da CruzRR: Comandante Geral da Polícia Militar doEstado de Rondônia.Data da Carga: 20/04/05........................................................................ADVOGADO(A): JOANA D’ARC (OAB RO2632).Proc. n. 001.2005.005536-3AA: Maria do Espírito Santo.RR: Governo do Estado de RondôniaData da Carga: 29/07/05........................................................................ADVOGADO(A): MANOEL ONILDO (OABRO 852).Proc. n. 001.2000.006702-5AA: Prefeitura Municipal de Porto Velho.RR: Jorge de Souza Vilaça.Data da Carga: 04/08/05.Proc. n. 001.2000.001804-0AA: Ortopedistas Associados Ltda.RR: IPERON.Data da Carga: 02/06/05........................................................................ADVOGADO(A): FRANCO OMAR (OAB RO1228).Proc. n. 001.2003.018706-0AA: Sindicato dos Profissionais de Enfermagemde RO.RR: Estado de Rondônia.Data da Carga: 16/08/05........................................................................ADVOGADO(A): AGLICO JOSÉ DOS REIS(OAB RO650-A).Proc. n. 001.2005.004869-3AA: Narcisa L Dias.RR: Estado de Rondônia.Data da Carga: 16/08/05........................................................................ADVOGADO(A): ANTÔNIO RABELOPINHEIRO (OAB RO 659).Proc. n. 001.2001.002035-6AA: Maria Batista Gadelha.RR: IPERON.Data da Carga: 18/08/05.......................................................................ADVOGADO(A): EDITE REBOUÇAS -PROCURADORA DO IPERON.Proc. n. 001.2005.011567-6AA: Regina Lúcia Medeiros.RR: IPERON.Data da Carga: 26/08/05.Proc. n. 001.2000.011157-1AA: Ademar R. Barros.RR: Presidente do IPERON.Data da Carga: 30/08/05.Proc. n. 001.2005.004908-8AA: Ricardo de Oliveira Costa.RR: IPERON.Data da Carga: 14/09/05.......................................................................ADVOGADO(A): RAIMUNDO AZEVEDO(OAB RO 572).Proc. n. 001.2004.020826-4AA: Estado de RondôniaRR: Aldo Soares da SilvaData da Carga: 26/08/05.Proc. n. 001.2005.000575-7AA: Aldo Soares da Silva.RR: Estado de Rondônia.Data da Carga: 26/08/05.Proc. n. 001.2005.008978-0AA: João José da Cruz Saraiva.RR: Estado de Rondônia.Data da Carga: 23/09/05.Proc. n. 001.2005.006314-5 e apenso n.001.2003.021543-8AA: Estado de Rondônia.RR: Antonio F. Santos.Data da Carga: 26/09/05.......................................................................ADVOGADO(A): MÁRCIA PINI (OAB RO 53).Proc. n. 001.2004.011087-6AA: Maria José dos Anjos Moraes.RR: Município de Porto Velho.Data da Carga: 30/08/05.......................................................................ADVOGADO(A): JOSÉ ANASTÁCIOSOBRINHO (OAB RO 872).Proc. n. 001.2003.003262-7AA: Estado de Rondônia.RR: José Bezerra de Melo.Data da Carga: 01/09/05.......................................................................ADVOGADO(A): JANE MAYNHONE -PROCURADORA DO ESTADO.Proc. n. 001.2002.016164-5AA: Júlio Figueiroa.RR: Estado de Rondônia.Data da Carga: 01/09/05.......................................................................ADVOGADO(A): FÁBIO DURAN -PROCURADOR DO ESTADO.Proc. n. 001.2002.016262-5AA: José Carlos Bronca.RR: Estado de Rondônia.Data da Carga: 13/09/05.......................................................................ADVOGADO(A): MAUREN MARQUES DEALMEIDA (OAB RO 2722).Proc. n. 001.2003.000248-5AA: Josefa Rufina.RR: IPAM.Data da Carga: 13/09/05.......................................................................ADVOGADO(A): LUIZ CLÁUDIO -PROCURADOR DO ESTADO.Proc. n. 001.2004.0162930AA: Estado de Rondônia.RR: Nadya de Farias.Data da Carga: 13/09/05.

B - 16 18-10-2005 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIIProc. n. 001.2004.016746-0AA: Estado de Rondônia.RR: Lerí Antônio Souza e Silva.Data da Carga: 13/09/05.Proc. n. 001.2004.017036-4AA: Estado de Rondônia.RR: Maria do Socorro Barbosa Pereira.Data da Carga: 13/09/05.Proc. n. 001.2004.019457-3AA: Estado de Rondônia.RR: Maria do Socorro Oliveira.Data da Carga: 13/09/05.......................................................................ADVOGADO(A): JERSILENE MOURA -PROCURADORA DO ESTADO.Proc. n. 001.1989.000238-9 e apensos001.1989.000085-9; 001.1989.000084-9;001.1989.000141-9.AA: Cia Estanífera Brasil.RR: Estado de Rondônia.Data da Carga: 14/09/05.Proc. n. 001.2005.013286-4AA: Walter Gustavo da Silva Lemos.RR: Fazenda Pública do Estado de Rondônia.Data da Carga: 27/09/05.......................................................................ADVOGADO(A): ÉLIO CARVALHO (OAB RO268-A).Proc. n. 001.2004.002758-8AA: Antonio Helio Cosmo da Silva.RR: Estado de RondôniaData da Carga: 14/09/05.......................................................................ADVOGADO(A): ADRIANO JENNER (OAB RJ109.586).Proc. n. 001.2005.002950-8AA: Sindicato dos Trabalhadores do PoderLegislativo do Estado de Rondônia.RR: Estado de Rondônia.Data da Carga: 14/09/05.......................................................................ADVOGADO(A): JOANA DARC DOS SANTOSLIMA (OAB RO 2632).Proc. n. 001.2005.002810-2AA: Geleuza de Oliveira Ferro.RR: Estado de Rondônia.Data da Carga: 16/09/05.......................................................................ADVOGADO(A): SHIRLEY CONESUQUE G.AMARAL - PROCURADORA DOMUNICÍPIO.Proc. n. 001.2004.010941-0AA: Edsilson M. Ferreira.RR: Município de Porto Velho.Data da Carga: 19/09/05.......................................................................ADVOGADO(A): LIA TORRES -PROCURADORA DO ESTADO.Proc. n. 001.2004.018059-9AA: Estado de Rondônia.RR: José Wildes de Brito.Data da Carga: 20/09/05.......................................................................ADVOGADO(A): CHRISTÓVÃO PEREIRANETO (OAB RO 832).Proc. n. 001.2004.014799-0 e apenso n.001.2002.013284-0AA: Estado de Rondônia.RR: Clademir Trindade.Data da Carga: 20/09/05.......................................................................ADVOGADO(A): SÁVIO DE JESUSGONÇALVES - PROCURADOR DOESTADO.Proc. n. 001.2004.018329-6 e apenso n.001.2004.014381-2AA: Estado de Rondônia.RR: Luiz Cezar Picelli.Data da Carga: 21/09/05.Proc. n. 001.2005.005549-5 e apenso n.001.2003.007859-7AA: Estado de Rondônia.RR: Francisco de Assis Lima.Data da Carga: 21/09/05.Proc. n. 001.2001.013384-3AA: Estado de Rondônia.RR: Marco Antônio M. S. Júnior.Data da Carga: 19/09/05.Proc. n. 001.2005.007567-4 e apenso n.001.2005.007568-2AA: Estado de Rondônia.RR: Maria Inês Soares de O. Maranhão.Data da Carga: 27/09/05.......................................................................ADVOGADO(A): ALEXANDRE MALDONADO(OAB RO 1179).Proc. n. 001.2002.002922-4 e apenso n.001.1998.001490-6AA: Francisco José S. Pereira.RR: Estado de Rondônia.Data da Carga: 21/09/05.......................................................................ADVOGADO(A): FRANCISCO ANASTÁCIO(OAB RO 1081).Proc. n. 001.2003.021622-1AA: SINJUR.RR: IPERON.Data da Carga: 23/09/05.......................................................................ADVOGADO(A): RENATO S. RIGHETTI (OABRO 1198).Proc. n. 001.2002.020301-1AA: Unidade de Ultrasonografia de RO.RR: Secretaria Municipal de Fazenda de PortoVelho.Data da Carga: 27/09/05.......................................................................ADVOGADO(A): EVANIR BORBA -PROCURADOR DO ESTADOProc. n. 001.2005.012859-0AA: Baltazar Rossato.RR: Estado de Rondônia.Data da Carga: 27/09/05.......................................................................ADVOGADO(A): ANDERSON MACHADO(OAB RO 1437).Proc. n. 001.2005.008672-2AA: Fausto Caldeira Fonseca.RR: Estado de Rondônia.Data da Carga: 27/09/05.......................................................................ADVOGADO(A): ALEX CAVALCANTE DESOUZA (OAB RO 1818)Proc. n. 001.2001.015437-9AA: Direção Consultoria e Engenharia Ltda.RR: Estado de Rondônia.Data da Carga: 27/09/05.......................................................................ADVOGADO(A): CLEIDE CLAUDINO (OBRO 538)Proc. n. 001.2002.016970-0AA: Empresa Municipal de DesenvolvimentoUrbano - EMDUR.RR: L. Nogueira Cia Ltda.Data da Carga: 28/09/05.......................................................................ADVOGADO(A): MARCELO LESSA (OAB RO1501).Proc. n. 001.2002.011058-7AA: Estado de Rondônia.RR: Alexandre de Faria.Data da Carga: 28/09/05.......................................................................ADVOGADO(A): JONES DA SILVA MEDANHA(OAB RO 2658).Proc. n. 001.2004.010106-0AA: José Domingos dos Santos.RR: Estado de Rondônia.Data da Carga: 29/09/05.......................................................................ADVOGADO(A): IVANILDA MARIA FERRAZ -PROCURADORA DO ESTADO.Proc. n. 001.2005.8435-5AA: Elionilson Furtado de Souza e outros.RR: Estado de Rondônia.Data da Carga: 03/10/05.......................................................................Rutinéa Silva dos SantosEscrivã JudicialJUIZ EDENIR SEBASTIÃO ALBUQUERQUEDA ROSAEXPEDIENTE DO DIA 18.10.2005SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OUCONTATE-NOS VIA INTERNET.ENDEREÇO ELETRÔNICO:JUIZ: phv1fazgab@tj.ro.gov.brESCRIVÃO: pvh1faz@tj.ro.gov.brPROC. N. 001.2005.004587-2AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: EUCATUR - Empresa de TransportesUnião Cascavel LtdaADV.: JOSÉ CRISTIANO PINHEIRORR: Estado de Rondônia (Diretor Geral doDepartamento de Viação e ObrasPúblicas - DEVOP/RO)LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO:Expresso Nacional LtdaADV.: SÉRGIO RUBENS CASTELO BRANCODE ALENCAR OAB/RO 169SENTENÇA:(fl.915/921) Assim, CONCEDOA SEGURANÇA, reconhecendo desconformidadelegal, portanto, invalidade ao contrato n. 002/2005-DEVOP que, sob forma de requisição,defere à Expresso Nacional Ltda exploração doserviço de transporte intermunicipal depassageiros entre Rolim de Moura e Buritis, comsecção em Pimenta Bueno, Cacoal, PresidenteMédici, Ji-Paraná, Ouro Preto D‘Oeste, Jarú eAriquemes (clausula 3a - fls. 425/428), emsobreposição, nestes pontos, às linhasexploradas pela Impetrante. Confirmo a liminarde fls. 433/435 para suspender efeito aocontrato. EXTIGO o processo com apreciação do

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA18-10-2005 B - 17mérito, na forma art. 269, I, do Código deProcesso Civil. 46. Sem honorários, nainteligência e homenagem às r. Sumula n. 512 -STF e Sumula 105- STJ. Custas peloImpetrante.47.Decorrido o prazo sem recursovoluntário, remetam-se os autos ao e. TJROpara o reexame necessário.48. P.R.I.Porto Velho, 12 de Setembro de 2005.EdenirSebastião Albuquerque da Rosa - Juiz de DireitoOBS: A íntegra desta decisão poderá sersolicitada através do e-mailphvfazend1a@tj.ro.gov.br ou consultadadiretamente no SAP.PROC. N. 001.2005.014551-6AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: Maria Aparecida de CarvalhoADV.: ELIZABETH FRAGA OAB/RO 2763RR: Estado de Rondônia (CoordenadorGeral de Recursos Humanos - CGRH)DESPACHO:(fl.18) 1) É vedada a concessãode liminar em Mandado de Segurança, visandoà concessão ou à extensão de vantagemfuncional (Lei 9.494/97, art. 1º). Notifique-se àAutoridade coatora, para informações. Defiro ajustiça gratuita. Int. Porto Velho, 26 de setembrode 2005 - Edenir Sebastião Albuquerque daRosa - Juiz de DireitoPROC. N. 001.2005.014560-5AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: Maria do Socorro Lemos MoratoADV.: ELIZABETH FRAGA OAB/RO 2763RR: Estado de Rondônia (CoordenadorGeral de Recursos Humanos - CGRH)DESPACHO:(fl.117/18) Trata-se de Mandadode Segurança proposto por Maria do SocorroLemos Morato, contra ato da Autoridade coatoraCoordenador Geral de Recursos Humanos doEstado de Rondônia, objetivando liminar parareceber diferença de valor em razão degratificação de risco de vida.Indicia que, na condição de funcionária daUnidade de Internação Feminina da Gerênciade Atendimento a Criança e ao Adolescente -FAZER, faz jus a perceber gratificação de riscode vida, hoje denominada vantagem abrangente,no percentual de 100% sobre o salário básico docargo efetivo da servidora, segundo a lei. Dizque, de acordo com o comprovante derendimento juntado a fl. 13, este valor vemsendo pago a menor, ou seja, R$ 149,60enquanto seu vencimento é de R$ 444,51.Assim, requer seja determinado o pagamentoda gratificação de risco de vida no percentual de100% sobre o seu vencimento. Juntoudocumentos as fls. 11/16. É o relatório, decido.Trata-se de mandado de segurança objetivandoa concessão de liminar para determinar aAutoridade coatora o pagamento de diferençade gratificação de risco de vida, no percentualde 100% sobre o vencimento básico.De acordocom o documento de fl. 13, a Impetrante estarecebendo gratificação de risco de vida, hojedenominada Vantagem Abrangente, na condiçãode estar desenvolvendo suas atividades junto aUnidade de Internação Feminina da Gerênciade Atendimento a Criança e ao Adolescente,tida por periculosa. De acordo com a LeiComplementar nº 67/92 a Impetrante faz jus aperceber, no desempenho de suas funçõesnaquele local, o percentual de 100% sobre o seuvencimento básico. Para a concessão de liminarem mandado de segurança, necessário é aconcorrência dos dois pressupostosautorizadores da medida, a saber, a fumus boniiuris e periculum in mora. Verifico indícios dodireito alegado, pressuposto ensejador damedida, porém em alise a documentaçãoacostada nos autos, não é possível averiguar deplano a razão da diferença constituída, sendocerto que a ficha financeira maior clareza traria.Assim, tenho por necessária a vinda aos autosde informações complementares, me reservandodo direito de analisar a liminar após. Peloexposto INDEFIRO a liminar, por não estarempresentes os caracteres necessários para aapreciação da ação, não entendo que ojulgamento ao final acarretará em prejuízo aImpetrante, assim não restou demonstrados ospressupostos legais exigidos para a suaconcessão. Requisitem-se informações àAutoridade apontada coatora. Int. Porto Velho,26 de setembro de 2.005. Edenir SebastiãoAlbuquerque da Rosa - Juiz de DireitoPROC. N. 001.2005.014569-9AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: Lana Augusta de OliveiraADV.: ELIZABETH FRAGA OAB/RO 2763RR: Estado de Rondônia (CoordenadorGeral de Recursos Humanos - CGRH)DESPACHO:(fl.18) 1) É vedada a concessãode liminar em Mandado de Segurança, visandoà concessão ou à extensão de vantagemfuncional (Lei 9.494/97, art. 1º). Notifique-se àAutoridade coatora, para informações. Defiro ajustiça gratuita. Int. Porto Velho, 26 de setembrode 2005 - Edenir Sebastião Albuquerque daRosa - Juiz de DireitoPROC. N. 001.2005.012483-7AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: Renildes Maria Lameira XavierADV.: GABRIEL MARTINOVSKI OAB/RO548RR: Estado de Rondônia (CoordenadorGeral de Recursos Humanos - CGRH)SENTENÇA:(fl.25/29) Ante ao exposto,DENEGO a segurança requerida diante daausência do direito líquido e certo, considerandoo recebimento da Vantagem Abrangente, nostermos determinados no art. 4º, da Lei nº 1.068/02, extinguindo o processo com análise domérito, na forma do inciso I, do artigo 269 doCódigo de Processo Civil. 23. Sem custas, emhomenagem ao teor das Súmulas nº 512 do STFe nº 105 do STJ, incabíveis honoráriosadvocatícios. Sentença não está sujeita aoreexame necessário. P.R.I. Porto Velho, 28 desetembro de 2005. Edenir SebastiãoAlbuquerque da Rosa Juiz de DireitoOBS: A íntegra desta decisão poderá sersolicitada através do e-mailphvfazend1a@tj.ro.gov.br ou consultadadiretamente no SAP.PROC. N. 001.2005.015330-6AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: CIM - Construções IncorporaçõesTerraplenagem e Representações LtdaADV.: ANA PAULA LORENZETTI OAB/RO2000RR: Estado de Rondônia (CoordenadorGeral de Recursos Humanos - CGRH)DESPACHO:(fl.36) Emende-se a inicial para:1. junte-se o contrato social atualizado deacordo com o Novo Código Civil Brasileiro,considerando que o constante dos autos data de1997.2.junte-se contrato particular,comprovando a utilização dos insumos emobras em execução pela própria empresa, nãobastando a simples alegação em detrimento daquantidade de produto constantes das notasfiscais; 3. junte-se Termo de Apreensão deMercadoria, conforme alegação; Prazo de cincodias sob pena de indeferimento da inicial.Int.Porto Velho, 05 de outubro de 2.005. EdenirSebastião Albuquerque da Rosa - Juiz de DireitoPROC. N. 001.2005.014553-2AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: Cristiane Montenegro DuarteADV.: ELIZABETH FRAGA OAB/RO 2763RR: Estado de Rondônia (CoordenadorGeral de Recursos Humanos - CGRH)DESPACHO:(fl.18) 1) É vedada a concessãode liminar em Mandado de Segurança, visandoà concessão ou à extensão de vantagemfuncional (Lei 9.494/97, art. 1º). Notifique-se àAutoridade coatora, para informações. Defiro ajustiça gratuita. Int. Porto Velho, 26 de setembrode 2005 - Edenir Sebastião Albuquerque daRosa - Juiz de DireitoPROC. N. 001.2005.015181-8AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: Aloisio Ferreira de LimaADV.: MILSON ALVES DA SILVA OAB/RO2089RR: Estado de Rondônia (CoordenadorGeral de Recursos Humanos - CGRH)DESPACHO:(fl.43/44) Aloísio Ferreira deLima propôs o presente Mandado de Segurança,contra ato do Coordenador Geral de RecursosHumanos do Estado de Rondônia, objetivando aconcessão de liminar, para que sejarestabelecido o adicional de insalubridade dosproventos em aposentadoria. Sustenta que, éfuncionário público aposentado conforme DiárioOficial do Estado, nº 120, fl. 11, datado de 01/10/2004, constando termos do Decreto de 22 desetembro de 2004 que autorizou a aposentadoriado Impetrante conforme art. 40, § 1º, I, da CF c/c o art. 44, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº228/00, que entrou em vigor na data de suapublicação (fl. 26). Diz que, de acordo com osdispositivos acima colacionados, o Impetranteem razão de aposentadoria por incapacidade,conservaria todos os valores de sua últimaremuneração, o que não vem ocorrendo vez quea partir de janeiro de 2004, o Impetradoignorando legislação retirou o valor referente oadicional de periculosidade (fls. 27/28).Com a inicial, vieram os documentos ( fls. 11/42). É o relatório. Decido. Trata-se demandamus onde o Impetrante reclama opercentual referente a adicional depericulosidade retirado de seus proventos nacondição de pensionista, alegando que seudireito de alicerça junto a CF art. 40, § 1º e LC nº228/00 art. 44, §§ 1º e 2º. É relevante oquestionamento apresentado. Porém de acordocom o advento da Lei nº 1.068 de 19 de abril de2.002, regulamentada pelo decreto n. 03.12.02,o adicional de insalubridade passou a nãointegrar aos proventos da aposentadoria.

B - 18 18-10-2005 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIIA considerar que a aposentadoria do Impetrantefoi publicada a partir de outubro de 2004,portanto, sob a égide de nova legislação nãovislumbro demonstrado o direito liquido e certoreclamado. Noutro ponto, informa o Impetranteque o desconto se deu a partir de janeiro de2004, mas é certo que o Decreto deferindo aaposentadoria ocorreu somente em outubro de2004, conforme consta da inicial. Nessaperspectiva, tenho que a Autoridade coatoraesta a cumprir preceito legal, a principio,juridicamente consolidado, o que descaracterizaa fumaça do bom direito em ação mandamental,destarte o referido desconto vem ocorrendodesde janeiro 2004, eliminando o perigo dademora. Não vislumbro presentes os requisitosensejadores para a concessão da liminar,destarte em sendo conferido o direito maiorprejuízo não ocorrerá ao Impetrante que aoImpetrado. Assim, indefiro a liminar porentender ausente os seus pressupostosautorizadores em vias de mandamus.Notifiqueseo Impetrado para prestar as informações queentender necessárias no decêndio legal. Após,ao Ministério Público para parecer.Porto Velho,03 de outubro de 2005.Edenir SebastiãoAlbuquerque da Rosa - Juiz de DireitoPROC. N. 001.2005.007110-5AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: Raimunda Nonata RibeiroADV.: ELIZABETH FRAGA OAB/RO 2763RR: Estado de Rondônia (CoordenadorGeral de Recursos Humanos do Estadode Rondônia - CGRH)PROCURADOR: LUIZ CLÁUDIO V. X.VASCONCELOSINTIMAÇÃO:(fl.58) da advogado da parteautora para apresentar as contra-razões daapelação de fls. 34/52, no prazo de 15 dias,através da publicação no diário da justiça.PROC. N. 001.2005.006781-7AÇÃO: Mandado de Segurança.AA: José Sival do Nascimento.ADV.: ELIZABETH FRAGA OAB/RO 2763RR: Estado de Rondônia (Coordenador-Geral de Recursos Humanos)SENTENÇA:(fl.25/27) Do exposto, pelosfundamentos expostos e na forma dos arts. 1o,11 e 12 da Lei 1.533/51, CONCEDO ASEGURANÇA, para determinar o pagamento daGratificação de Risco de Vida, no importe de100% (cem por cento) sobre o vencimentobásico da Impetrante em atendimento a LeiComplementar Estadual nº 67/92. Julgo Extintoo feito com apreciação do mérito, na forma art.269, I, do Código de Processo Civil. Deixo decondenar no pagamento de honorários, naperspectiva e em homenagem às r. Súmula n.512 - STF e Súmula 105- STJ. Sem custas.Intimeseo Impetrado para cumprimento da decisãosupra.P.R.I.Porto Velho, 26 de julho de2.005.Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa -Juiz de DireitoOBS: A íntegra desta decisão poderá sersolicitada através do e-mailphvfazend1a@tj.ro.gov.br ou consultadadiretamente no SAP.PROC. N. 001.2005.008067-8AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: Ana Cristina Benlolo BacuriADV.: ELIZABETH FRAGA OAB/RO 2763RR: Estado de Rondônia (CoordenadorGeral De Recursos Humanos - CGRH)PROCURADOR: LUIZ CLÁUDIO V. X.VASCONCELOSINTIMAÇÃO:(fl.56) da advogado da parteautora para apresentar as contra-razões daapelação de fls. 40/55, no prazo de 15 dias,através da publicação no diário da justiça.PROC. N. 001.2005.007955-6AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: Petronilia Aparecida Oliveira deSouzaADV.: ELIZABETH FRAGA OAB/RO 2763RR: Estado de Rondônia (CoordenadorGeral De Recursos Humanos - CGRH)SENTENÇA:(fl.34/34) Do exposto, pelosfundamentos expendidos e na forma dos arts.1o, 11 e 12 da Lei 1.533/51, DENEGO ASEGURANÇA, por entender que a Lei 1.068/02,Vantagem Abrangente, não recepcionou porextensão os cargos burocráticos e nem o direitoaos servidores estranhos ao quadro do Estado.Julgo Extinto o feito com apreciação do mérito,na forma art. 269, I, d45o Código de ProcessoCivil. Deixo de condenar no pagamento dehonorários, na perspectiva e em homenagem àsr. Súmula n. 512 - STF e Súmula 105- STJ. Semcustas. Intime-se o Impetrado para cumprimentoda decisão supra. P.R.I. Porto Velho, 30 desetembro de 2.005. Edenir SebastiãoAlbuquerque da Rosa Juiz de DireitoOBS: A íntegra desta decisão poderá sersolicitada através do e-mailphvfazend1a@tj.ro.gov.br ou consultadadiretamente no SAP.PROC. N. 001.2005.008956-0AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: Geralda Maria de AraújoADV.: ELIZABETH FRAGA OAB/RO 2763RR: Estado de Rondônia (CoordenadorGeral de Recursos Humanos - CGRH)SENTENÇA:(fl.71/74) Ante o exposto,DENEGO a segurança formulada por GeraldaMaria de Araújo diante da ausência do direitolíquido e certo, considerando o recebimento daVantagem Abrangente, nos termos determinadosno art.4º, da Lei nº 1.068/02, extinguindo oprocesso com análise do mérito, na forma doinciso I, do artigo 269 do Código de ProcessoCivil. 23. Sem custas, em homenagem ao teordas Súmulas n. 512 do STF e n. 105 do STJ,incabíveis honorários advocatícios. Sentençanão está sujeita ao reexame necessário. P.R.I.Porto Velho, 28 de setembro de 2005. EdenirSebastião Albuquerque da Rosa Juiz de DireitoOBS: A íntegra desta decisão poderá sersolicitada através do e-mailphvfazend1a@tj.ro.gov.br ou consultadadiretamente no SAP.PROC. N. 001.2005.009568-3AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: Rogélio Pinheiro LucenaADV.: ELIZABETH FRAGA OAB/RO 2763RR: Estado de Rondônia (CoordenadorGeral de Recursos Humanos do Estadode Rondônia)SENTENÇA:(fl.69/74) Ante o exposto,DENEGO a segurança formulada por GeraldaMaria de Araújo diante da ausência do direitolíquido e certo, considerando o recebimento daVantagem Abrangente, nos termos determinadosno art.4º, da Lei nº 1.068/02, extinguindo oprocesso com análise do mérito, na forma doinciso I, do artigo 269 do Código de ProcessoCivil. 23. Sem custas, em homenagem ao teordas Súmulas n. 512 do STF e n. 105 do STJ,incabíveis honorários advocatícios. Sentençanão está sujeita ao reexame necessário. P.R.I.Porto Velho, 28 de setembro de 2005. EdenirSebastião Albuquerque da Rosa Juiz de DireitoOBS: A íntegra desta decisão poderá sersolicitada através do e-mailphvfazend1a@tj.ro.gov.br ou consultadadiretamente no SAP.PROC. N. 001.2005.006129-0AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: Maria Raquel Tavares Ramos NunesADV.: ELIZABETH FRAGA OAB/RO 2763RR: Estado de Rondônia (CoordenadorGeral de Recursos Humanos - CGRH)SENTENÇA:(fl.27/29) Do exposto, pelosfundamentos expostos e na forma dos arts. 1o,11 e 12 da Lei 1.533/51, CONCEDO ASEGURANÇA, para determinar o pagamento daGratificação de Risco de Vida, no importe de100% (cem por cento) sobre o vencimentobásico da Impetrante em atendimento a LeiComplementar Estadual nº 67/92. Julgo Extintoo feito com apreciação do mérito, na forma art.269, I, do Código de Processo Civil. Deixo decondenar no pagamento de honorários, naperspectiva e em homenagem às r. Súmula n.512 - STF e Súmula 105- STJ. Sem custas.Intimeseo Impetrado para cumprimento da decisãosupra.P.R.I.Porto Velho, 26 de julho de2.005.Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa -Juiz de DireitoOBS: A íntegra desta decisão poderá sersolicitada através do e-mailphvfazend1a@tj.ro.gov.br ou consultadadiretamente no SAP.PROC. N. 001.2005.009393-1AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: Zilda Mendonça Bittencourt FrancoADV.: ELIZABETH FRAGA OAB/RO 2763RR: Estado de Rondônia (CoordenadorGeral de Recursos Humanos do Estadode Rondônia)SENTENÇA:(fl.32/37) Do exposto, pelosfundamentos expendidos e na forma dos arts.1o, 11 e 12 da Lei 1.533/51, DENEGO ASEGURANÇA, por entender que a Lei 1.068/02,Vantagem Abrangente, não recepcionou porextensão os cargos burocráticos e nem o direitoaos servidores estranhos ao quadro do Estado.Julgo Extinto o feito com apreciação do mérito,na forma art. 269, I, d45o Código de ProcessoCivil. Deixo de condenar no pagamento dehonorários, na perspectiva e em homenagem àsr. Súmula n. 512 - STF e Súmula 105- STJ. Semcustas.P.R.I. Porto Velho, 06 de outubro de2.005.Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa -Juiz de DireitoOBS: A íntegra desta decisão poderá sersolicitada através do e-mailphvfazend1a@tj.ro.gov.br ou consultadadiretamente no SAP.

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA18-10-2005 B - 19PROC. N. 001.2005.007785-5AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: José Dorvandi Marques dos SantosADV.: GABRIEL MARTINOVSKI OAB/RO548RR: Estado de Rondônia (CoordenadorGeral de Recursos Humanos do Estadode Rondônia)INTIMAÇÃO:(fl.49) da advogado da parteautora para apresentar as contra-razões daapelação de fls. 41/48, no prazo de 15 dias,através da publicação no diário da justiça.PROC. N. 001.2005.008958-6AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: Amanda Souza de Oliveira CabralADV.: GABRIEL MARTINOVSKI OAB/RO548RR: Estado de Rondônia ( CoordenadorGeral de Recursos Humanos - CGRH)SENTENÇA:(fl.71/75) Do exposto, pelosfundamentos expendidos e na forma dos arts.1o, 11 e 12 da Lei 1.533/51, CONCEDO ASEGURANÇA, para determinar o pagamento dagratificação em atendimento a disposição do §2o do art. 1o c/c art. 4o, IV da Lei n. 1.068/02,Vantagem Abrangente relativa ao risco de vida.Julgo Extinto o feito com apreciação do mérito,na forma art. 269, I, do Código de Processo Civil.38. Deixo de condenar no pagamento dehonorários, na perspectiva e em homenagem àsr. Súmula n. 512 - STF e Súmula 105- STJ. Semcustas. Intime-se o Impetrado para cumprimentoda decisão supra. P.R.I. Porto Velho, 28 desetembro de 2.005. Edenir SebastiãoAlbuquerque da Rosa Juiz de DireitoOBS: A íntegra desta decisão poderá sersolicitada através do e-mailphvfazend1a@tj.ro.gov.br ou consultadadiretamente no SAP.PROC. N. 001.2005.006782-5AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: Edilamar Neves de SouzaADV.: ELIZABETH FRAGA OAB/RO 2763RR: Estado de Rondônia (CoordenadorGeral de Recursos Humanos - CGRH)PROCURADOR: LUIZ CLÁUDIO V. X.VASCONCELOSINTIMAÇÃO:(fl.45) da advogado da parteautora para apresentar as contra-razões daapelação de fls. 35/44, no prazo de 15 dias,através da publicação no diário da justiça.PROC. N. 001.2005.007975-0AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: Roberval Ferraz de LimaADV.: ELIZABETH FRAGA OAB/RO 2763RR: Estado de Rondônia (CoordenadorGeral de Recursos Humanos CGRH)SENTENÇA:(fl.33/37) Do exposto, pelosfundamentos expendidos e na forma dos arts.1o, 11 e 12 da Lei 1.533/51, CONCEDO ASEGURANÇA, para determinar o pagamento dagratificação em atendimento a disposição do §2o do art. 1o c/c art. 4o, IV da Lei n. 1.068/02,Vantagem Abrangente relativa ao risco de vida.Julgo Extinto o feito com apreciação do mérito,na forma art. 269, I, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar no pagamento de honorários,na perspectiva e em homenagem às r. Súmulan. 512 - STF e Súmula 105- STJ. Sem custas.Intime-se o Impetrado para cumprimento dadecisão supra. P.R.I. Porto Velho, 22 desetembro de 2.005. Edenir SebastiãoAlbuquerque da Rosa - Juiz de DireitoOBS: A íntegra desta decisão poderá sersolicitada através do e-mailphvfazend1a@tj.ro.gov.br ou consultadadiretamente no SAP.PROC. N. 001.2005.005530-4AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: Catarina Benedita de Souza MenezesADV.: ELIZABETH FRAGA OAB/RO 2763RR.: Estado de Rondônia ( Coordenador-Geral de Recursos Humanos - CGRH)SENTENÇA:(fl.26/28) Do exposto, pelosfundamentos expostos e na forma dos arts. 1o,11 e 12 da Lei 1.533/51, CONCEDO ASEGURANÇA, para determinar o pagamento daGratificação de Risco de Vida, no importe de100% (cem por cento) sobre o vencimentobásico da Impetrante em atendimento a LeiComplementar Estadual nº 67/92. Julgo Extintoo feito com apreciação do mérito, na forma art.269, I, do Código de Processo Civil. Deixo decondenar no pagamento de honorários, naperspectiva e em homenagem às r. Súmula n.512 - STF e Súmula 105- STJ. Sem custas.Intimeseo Impetrado para cumprimento da decisãosupra.P.R.I.Porto Velho, 26 de julho de2.005.Edenir Sebastião Albuquerque da RosaJuiz de DireitoOBS: A íntegra desta decisão poderá sersolicitada através do e-mailphvfazend1a@tj.ro.gov.br ou consultadadiretamente no SAP.PROC. N. 001.2005.005886-9AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: Sara dos Santos PereiraADV.: ELIZABETH FRAGA OAB/RO 2763RR.: Estado de Rondônia ( Coordenador-Geral de Recursos Humanos - CGRH)SENTENÇA:(fl.26/28) Do exposto, pelosfundamentos expostos e na forma dos arts. 1o,11 e 12 da Lei 1.533/51, CONCEDO ASEGURANÇA, para determinar o pagamento daGratificação de Risco de Vida, no importe de100% (cem por cento) sobre o vencimentobásico da Impetrante em atendimento a LeiComplementar Estadual nº 67/92. Julgo Extintoo feito com apreciação do mérito, na forma art.269, I, do Código de Processo Civil. Deixo decondenar no pagamento de honorários, naperspectiva e em homenagem às r. Súmula n.512 - STF e Súmula 105- STJ. Sem custas.Intimeseo Impetrado para cumprimento da decisãosupra.P.R.I.Porto Velho, 26 de julho de2.005.Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa- Juiz de DireitoOBS: A íntegra desta decisão poderá sersolicitada através do e-mailphvfazend1a@tj.ro.gov.br ou consultadadiretamente no SAP.PROC. N. 001.2005.007112-1AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: Laurelena Evangelista da SilvaADV.: ELIZABETH FRAGA OAB/RO 2763RR.: Estado de Rondônia ( Coordenador-Geral de Recursos Humanos - CGRH)SENTENÇA:(fl.23/25) Do exposto, pelosfundamentos expostos e na forma dos arts. 1o,11 e 12 da Lei 1.533/51, CONCEDO ASEGURANÇA, para determinar o pagamento daGratificação de Risco de Vida, no importe de100% (cem por cento) sobre o vencimentobásico da Impetrante em atendimento a LeiComplementar Estadual nº 67/92. Julgo Extintoo feito com apreciação do mérito, na forma art.269, I, do Código de Processo Civil. Deixo decondenar no pagamento de honorários, naperspectiva e em homenagem às r. Súmula n.512 - STF e Súmula 105- STJ. Sem custas.Intimeseo Impetrado para cumprimento da decisãosupra.P.R.I.Porto Velho, 26 de julho de2.005.Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa- Juiz de DireitoOBS: A íntegra desta decisão poderá sersolicitada através do e-mailphvfazend1a@tj.ro.gov.br ou consultadadiretamente no SAP.PROC. N. 001.2005.008029-5AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: Raika Fabiola Guzman da SilvaADV.: ELIZABETH FRAGA OAB/RO 2763RR.: Estado de Rondônia ( Coordenador-Geral de Recursos Humanos - CGRH)SENTENÇA:(fl.34/38) Ante ao exposto,DENEGO a segurança requerida diante daausência do direito líquido e certo, considerandoo recebimento da Vantagem Abrangente, nostermos determinados no art. 4º, da Lei nº 1.068/02, extinguindo o processo com análise domérito, na forma do inciso I, do artigo 269 doCódigo de Processo Civil. 23. Sem custas, emhomenagem ao teor das Súmulas nº 512 do STFe nº 105 do STJ, incabíveis honoráriosadvocatícios. Sentença não está sujeita aoreexame necessário. P.R.I. Porto Velho, 28 desetembro de 2005. Edenir Sebastião Albuquerqueda Rosa Juiz de DireitoOBS: A íntegra desta decisão poderá sersolicitada através do e-mailphvfazend1a@tj.ro.gov.br ou consultadadiretamente no SAP.PROC. N. 001.2005.012485-3AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: Doracy Maria de AraújoADV.: GABRIEL MARTINOVSKI OAB/RO548RR.: Estado de Rondônia ( Coordenador-Geral de Recursos Humanos - CGRH)SENTENÇA:(fl.27/31) Ante o exposto,DENEGO a segurança requerida diante daausência do direito líquido e certo, considerandoo recebimento da Vantagem Abrangente, nostermos determinados no art. 4º, da Lei nº 1.068/02, extinguindo o processo com análise domérito, na forma do inciso I, do artigo 269 doCódigo de Processo Civil. 23. Sem custas, emhomenagem ao teor das Súmulas nº 512 do STFe nº 105 do STJ, incabíveis honoráriosadvocatícios. Sentença não está sujeita aoreexame necessário. P.R.I. Porto Velho, 28 desetembro de 2005. Edenir Sebastião Albuquerqueda Rosa Juiz de DireitoOBS: A íntegra desta decisão poderá sersolicitada através do e-mailphvfazend1a@tj.ro.gov.br ou consultadadiretamente no SAP.

B - 20 18-10-2005 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIIPROC. N. 001.2005.010563-8AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: VIMATRA - Máquinas e Tratores LtdaADV.: ADI BALDO OAB/RO 112-ARR.: Estado de Rondônia ( SuperintendenteEstadual de Licitações - SUPEL)SENTENÇA:(fl.115/123) Pelos fundamentosexpostos, confirmo a liminar e CONCEDOSEGURANÇA por restar evidenciada ailegalidade do ato em desrespeito ao critério daobjetividade em seu julgamento, além de queda analise feita em detrimento aos recursosadministrativo que pautaram a decisão doImpetrado, evidência-se um excesso de rigor,caracterizando em violação a direito líquido ecerto do Impetrante apto à proteção pelasegurança impetrada, por evidenciadodesencontro ao intento do art. 30, . Extingo oprocesso com apreciação do mérito, na formaart. 269, I, do Código de Processo Civil. Semhonorários, na inteligência e homenagem às r.Sumula n. 512 - STF e Sumula 105- STJ. Custaspelo Impetrado.Decorrido o prazo de recursovoluntário, arquivem-se. P.R.I. Porto Velho, 30de setembro de 2.005. Edenir SebastiãoAlbuquerque da Rosa -Juiz de DireitoOBS: A íntegra desta decisão poderá sersolicitada através do e-mailphvfazend1a@tj.ro.gov.br ou consultadadiretamente no SAP.PROC. N. 001.2005.015395-0AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: Alusa Engenharia LtdaADV.: ROCHILMER ROCHA FILHO OAB/RO 635RR: Estado de Rondônia (Coordenador daReceita do Estado de Rondônia)SENTENÇA:(fl.128/131) Assim sendo, defiroa liminar de ordem preventiva para declarar ainexigibilidade do ICMS em nome da Impetrante,na qualidade de empresa de construção civilconsolidado em contrato social, quando dotransporte de materiais interestadual eintermunicipal, especificamente, para utilizaçãona obra denominada Luz para Todos o queimplica no acompanhamento conjugado docontrato social, projeto da referida obra e notafiscal com endereço determinado da obra emexecução, de forma a não induzir em dúvida asua utilização, conforme entendimento jápronunciado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deRondônia em assimetria ao Supremo TribunalFederal, até julgamento final desta ação.Notifique a Autoridade coatora para respondera ação, no prazo legal, advertido-o das sançõespela contumácia. Após, ao Ministério Públicopara parecer. Porto Velho, 28 de junho de 2005.Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa Juiz deDireitoOBS: A íntegra desta decisão poderá sersolicitada através do e-mailphvfazend1a@tj.ro.gov.br ou consultadadiretamente no SAP.PROC. N. 001.2005.007223-3AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: Denivaldo Batista de MirandaADV.: AIDEVALDO MARQUES DA SILVAOAB/RO 1467RR: Estado de Rondônia (Secretário deEstado do Planejamento, CoordenaçãoGeral e Administração - SEPLAD)SENTENÇA:(fl.54/56) Isto posto, acato apreliminar de ilegitimidade de parte e extingo oprocesso sem julgamento do mérito por serpressuposto da presente medida que a açãoimpetrada seja por ato de Autoridade que tenhacometido a ilegalidade, o que no presente casonão se confirmou no que tange a sua condiçãopreventiva, bem como corretiva. P.R.I. PortoVelho, 29 de agosto de 2005 - Marcus Viníciusdos Santos de Oliveira - Juiz de DireitoOBS: A íntegra desta decisão poderá sersolicitada através do e-mailphvfazend1a@tj.ro.gov.br ou consultadadiretamente no SAP.PROC. N. 001.2005.015034-0AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: J. D. Prestações de Serviços LtdaADV.: JOSÉ BRUNO CECONELLO OAB/RO 1855RR.: Estado de Rondônia ( Gerente deObras Civis do departamento de Viaçãoe Obras Públicas - DEVOP/RO)DESPACHO:(fl.53/55) J. D. PRESTAÇÃO DESERVIÇOS LTDA., impetra Mandado deSegurança, contra ato coator do engenheiroEuclides dos Santos Brasil, lotado no DEVOP,em medida liminar obter a validação deAtestado de Visita e permanecer participandoda Licitação na modalidade Tomada de Preço snº 035/05/CPLO/SUPEL/RO. Noticia que, oobjeto da licitação é a Construção Civil de umaescola modulada no município de Machadinhodo Oeste, diante destes fatos, o item 7. subitem7.1. alínea “c” determinava a visita no local daobra com 48h00 antecedentes a abertura docertame licitatório, devendo o Engenheiroindicado pela DEVOP, emitir o atestado devisita da obra nas condições editalícia.Alega o Impetrante que o horário de chegadadeveria se dar até as 9h00, porém chegou às9h45min, e o engenheiro responsável as 9h30,tendo sido indeferido pelo Impetrado aexpedição de Atestado de Visita em favor daImpetrante, sob o argumento de se terultrapassado as 48h00 antecedentes a aberturada licitação contrariando desta feita o edital.Fundamenta a necessidade de concessão daliminar em face da presença do “fumus boniiuris e do periculum in mora”, para que sejaconsiderado habilitado a participar das demaisfases do certame. É o que interessa relatar paradecidir.Trata-se de Mandado de Segurança emque a Impetrante objetiva a concessão daliminar e, posterior segurança para que sejavalidado ato de terceiro em apontamento aoAtestado de Visita necessário a comporprocedimento licitatório e, assim permanecerno certame - Tomada de Preço sob o nº 035/05/CPLO/SUPEL/RO. A Impetrante na condição delicitante deveria se fazer presente no local ondese pretende a construção da escola moduladana localidade de Machadinho do Oeste, comantecedência de 48h00 a abertura do certamelicitatório, conforme se acentua o Editalconvocatório.Diz ter chegado com atraso de45min em decorrência do tempo chuvoso, fatoque também prejudicou o horário de chegadodo engenheiro responsável pela expedição doAtestado de Visita.Primeiro ponto, a Impetranteaponta como Autoridade coatora servidordesprovido de autorização para o que sepretende em objeto de mandamus, posto que oengenheiro, sr. Euclides não responde pelaformação editalícia de acordo com o preâmbuloem Edital a fl. 17, o que o torna parte ilegítimapara responder na presente ação.Segundoponto, quanto a omissão do Edital no que serefere ao tempo de permanência do Engenheirodo DEVOP no local de vistoria alegado peloImpetrante é matéria superada, posto que emface do Edital o prazo de impugnação há muitodecorreu (art. 41, § 2o, Lei 8.666/93) e eventualimpugnação de suas clausulas teria legitimaçãopassiva diversa daquela indicada peloImpetrante, portanto não cabendo mais suadiscussão.Terceiro ponto, a Impetrante requercomo prestação jurisdicional a validação de atoinexistente, posto que de acordo com a inicialnão houve a expedição do alegado Atestado deVisita em razão de ter a Impetrante chegado nolocal após o prazo previsto em Edital. Destarte,esclarecendo o que se pede em Edital anecessária visitação dentro do prazo préestabelecido o que não compreende que aassinatura aposta pelo engenheiro que se darao mesmo momento, isto quer significar que oAtestado é para declarar o cumprimento doslicitantes ao prazo de 48h00 antecedentes aabertura da licitação. Em principio, nopressuposto de que a Impetrante efetivamentetenha se atrasado por tempo não significativopara que fosse comprometido o propósito davisita a recusa na assinatura pelo engenheiropoderia até constituir excessivo rigor. Contudo,a discussão nesta ação refere-se a imputaçãode fatos que demandam apuração, não serevelando presentes como incontestáveis, o quedefine o não cabimento da discussão emmandado de segurança.A afirmação daImpetrante - depois de afirmar ter descumpridoa regra do edital que exige presença no local daobra antes de 48 horas da realização dalicitação - está firmada na declaração de fls. 51-v.Não seé possível definir que o signatário dodocumento de fls. 51-v seja engenheiro deempresa concorrente ou que tenha obtido ocertificado de visita à obra.Acolher a pretensãoliminar seria admitir os fatos conforme narraçãoda Impetrante na pendência de duvida sobreterem realmente ocorrido dessa forma. Nestasrazões a Impetrante trás matéria de fato sujeitoa prova e não de direito a considerar a narraçãoem inicial, não sendo deste modo adequada emMandado de Segurança. Assim, indefiro aliminar por não vislumbrar presente os seuspressupostos autorizadores.Notifique-se aautoridade coatora dos termos da presente,para que preste as informações no prazo legal.Após, ao Ministério Público para parecer.PortoVelho, 28 de setembro de 2.005.EdenirSebastião Albuquerque da Rosa - Juiz de DireitoPROC. N. 001.2005.004721-2AÇÃO: Mandado de SegurançaAA: Marco Antônio Bueno ZicoADV.: JORGE PACHECO OAB/RO 1888RR: Estado de Rondônia (Secretário deAdministração Penitenciária)SENTENÇA:(fl.47/48) Homologo a desistênciada ação e em conseqüência, julgo extinto oprocesso com fundamento no art. 267, VIII, doCódigo de Processo Civil. Faculto odesentranhamento dos documentosiniciais.Após, arquivamento. Custas de lei.P.R.I. Porto Velho, 21 de setembro de 2.005.Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa Juiz deDireitoOBS: A íntegra desta decisão poderá sersolicitada através do e-mailphvfazend1a@tj.ro.gov.br ou consultadadiretamente no SAP.Rutinéa Silva dos SantosEscrivã Judiciallllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllll

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA18-10-2005 B - 21JUÍZA: ÚRSULA G.T.DE FARIA SOUZAESCRIVÃ JUDICIAL: SÍLVIA A. ORMONDEOBS.: SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES DEVEMSER FEITAS PESSOALMENTE À JUÍZA OU VIAINTERNETJuíza: pvh2fazgab@tj.ro.gov.brEscrivã: pvh2faz@tj.ro.gov.brEXPEDIENTE DO DIA17/10/2005AUTOS N . 001.2005.012318-0AÇÃO/COBRANÇAAA.: MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTOADV.: FRANCISCO EDILSON C. HOLANDA-OAB/RO 1754RR.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA/IPERON /ROPROC.: MARIA CÉLIA H. TAKETADECISÃO/PARTE DISPOSITIVA.: (...)Ante oexposto, presentes os requisitos no artigo 273do CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA nosentido de determinar ao Requerido, ora Iperon,que se abstenha de proceder aos descontosreferente ao seguro de vida pecúlio do contrachequedos Autores, com efeitos a partir destadata, sob pena de multa diárias no valor de R$100,00 (cem reais) até o limite de R$ 3.000,00(três mil reais). Cite-se o Requerido com asadvertências legais. Oficie-se a CoordenadoriaGeral de Recursos Humanos do Estado deRondônia para as providências cabíveis. Intimese.Porto Velho/RO, 11 de outubro de 2005Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza-Juíza auxiliar.AUTOS N. 001.1999.010816-4AÇÃO/ORDINÁRIAAA.: PEDRO ORIGA & SANTANA ADVOGADOSASSOCIADOSADV.: HENRY RODRIGO R. GOUVÊA-OAB/RO632-ARR.: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/ROPROC.: CARLOS ALBERTO SOUZA MESQUITAINTIMAÇÃO DAS PARTES- Autos vindo doEgrégio Tribunal de Justiça- Manifeste-se aparte interessada no prazo de cinco dias. Nadasendo requerido, os autos serão arquivados.Pvh, 04/10/05.AUTOS N. 001.2003.018195-9AÇÃO/REPARAÇÃO DE DANOSAA.: JUCIMAR GOMES DA SILVAADV.: ELY LOURENÇO OLIVEIRA CUNHA-OAB/RO 791RR.: ESTADO DE RONDÔNIOAPROC.: JOÃO RICARDO VALE MACHADOINTIMAÇÃO- Da parte autora para se manifestarno prazo de cinco dias. nada sendo requerido osautos serão arquivados. Pvh, 27/09/05.AUTOS N . 001.2001.009613-1AÇÃO/COBRANÇAAA.: XEROX DO BRASIL LTDAADV.: ORESTES MUNIZ FILHO-OAB/RO 40RR.: ESTADO DE RONDÔNIAPROC.: EVANIR ANTÔNIO DE BORBAINTIMAÇÃO- Da parte autora para se manifestarno prazo de cinco dias. nada sendo requerido osautos serão arquivados. Pvh, 22/09/05.AUTOS N. 001.2004.011581-9AÇÃO/SUMÁRIAAA.: RUBENS GALVÃO MODESTOADV.: JEANNE LEITE OLIVEIRA-OAB/RO 1068RR.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA/IPERON/ROPROC.: MARIA CÉLIA H. TAKETAINTIMAÇÃO- Da parte autora para se manifestarno prazo de cinco dias. nada sendo requerido osautos serão arquivados. Pvh, 22/09/05.AUTOS N. 001.2002.016775-9AÇÃO/ANULATÓRIAAA.: RAIMUNDO JOÃO RIBEIROADV.: ALAN KARDEC DOS SANTOS LIMA-OAB/RO 333RR.: MILTON PELÚCIOADV.: SHISLEY NILCE SOARES DA COSTA -OAB/RO 1249RR.: EINSTEM INSTITUIÇÃO DE ENSINO LTDAADV.: VIVIANE BARROS ALEXANDRE DEALMEIDA-OAB/RO 353-BRR.: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DERONDÔNIAPROC. REGIONAL: MARIA HELENA ALVESFLORÊNCIA-OAB/RO 386-ADESPACHO.: Visto em saneador. . Os requeridosMilton Pellúcio e Einstem Instituição de EnsinoLtda. levantaram preliminar de ilegitimidadepassiva, contudo esta questão somente poderáser dirimida com a instrução dos autos, eisporque a afasto por ora. Inexistindo erros ouirregularidades a serem sanadas, dou o feitopor saneado. 2. Defiro a prova testemunhalpedida pelo requerente às f. 153 dos autos, bemcomo a perícia grafotécnica nos termosespecificados às f. 466 dos autos. Requisite-se àJUCER o original do documento de f. 24, aliarquivado, para possibilitar a realização daperícia, no prazo de dez dias. Defiro a provatestemunhal pedida pelos requeridos MiltonPellúcio e Einstem Instituição de Ensino Ltda., àsf. 136 e 137, contudo, indefiro a prova pericialgenérica, como ali pedido, por ser impertinenteao deslinde desta. Uma vez juntado o originaldo contrato social, intime-se o Instituto deCriminalística para a realização de períciagrafotécnica, indicando dia, hora e local para asua realização. A perícia deverá ser concluídaem 30 dias. As partes deverão indicar assistentetécnico e apresentar quesitos, no prazo de cincodias. A audiência de instrução e julgamentoserá designada após a conclusão da perícia.Intime-se e expeça-se o necessário. Porto Velho(RO), 13 de outubro de 2005. Úrsula GonçalvesTheodoro de Faria Souza- Juíza auxiliar.AUTOS N. 001.2005.015341-1AÇÃO/MANDADO DE SEGURANÃAA.: NEOMAN BARROSO BRITOADV.: HERMENEGILDO LUCAS DA SILVA-OAB/RO 1497RR.: COORDENADOR GERAL DE RECURSOSHUMANOSDECISÃO: (...)Ante o exposto, INDEFIRO opedido liminar requerido por NEOMANBARROSO BRITO, por não vislumbrar apresença dos requisitos exigidos para concessãoda medida, de acordo com inciso II, do artigo 7º,da Lei n. 1.533/51. Notifique-se o Impetradopara prestar informações no prazo de 10 (dez)dias, na forma do artigo 7º, inciso I, da Lei n.1.533/51. Após, ao Ministério Público. Intimese.Porto Velho/RO, 07 de outubro de 2005.Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza -Juíza auxiliar.AUTOS N. 001.2005.014332-7AÇÃO/MANDADO DE SEGURANÇAAA.: ASSOCIAÇÃO RURAL E COMUNITÁRIAPARA O DESENVOLVIMENTOS ECONÔMICO-SOCIAL E PROTEÇÃOADV.: EZEQUIEL CRUZ DE SOUZA-OAB/RO1280RR.: SALOMÃO DA COSTA SILVEIRADECISÃO.: (...)Ante o exposto, INDEFIRO opedido de liminar requerido por OSCIPASSOCIAÇÃO CANAÃ - ASSOCIAÇÃO RURAL ECOMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTOECONÔMICO-SOCIAL E PROTEÇÃO AMBIENTALdiante da ausência de um dos requisitosprevistos no inciso II, do artigo 7º, da Lei n.1.533/51. Notifique-se o Impetrado paraprestar informações no prazo de 10 (dez) dias,na forma do inciso I, do artigo 7º, da Lei n.1.533/51. Deverá ainda, a Impetrante promovera citação da litisconsorte, empresa F. CordeiroJúnior, nos termos do artigo 19 da Lei nº 1.533/51. “Impõe-se o litisconsórcio passivo quando aconcessão da segurança importar emmodificação da posição de quem juridicamentebeneficiado pelo ato impugnado. O litisconsortepassivo deve ser regularmente citado, tal comodispõe o CPC.(...)” (STJ 2ª Seção RF 327/175,maioria) No mesmo sentido STJ 3ª Turma RMS597/SC, Rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 4/12/90,vu DJU 4.2.91, pág. 573, STE-RTJ 64277, 65540,82/618 (...). Após, ao Ministério Público. Intimese.Porto Velho/RO, 07 de outubro de 2005.Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza-Juíza auxiliarAUTOS N. 001.2005.014181-2AÇÃO/EXECUÇÃOAA.: JOSÉ SORLANGIO MAIAADV.: WASSHINGTON FERREIRA MENDONÇA-OAB/RO 1946RR.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA/IPERON/ROPROC.: MARIA CÉLIA H. TAKETADESPACHO.: 1. Considerando o item 4.1, doCapítulo III, das Diretrizes Gerais e Judiciais,não há necessidade do recolhimento das custasiniciais, podendo o patrono do Exeqüenterequerer a devolução junto ao Tribunal deJustiça; 2. Intime-se o patrono do Exeqüentepara comparecer em Cartório no prazo de 05(cinco) dias para assinar a petição inicial, bemcomo para trazer cópia do insturmento deprocuração; 3. Cite-se o Executado para,querendo, opor embargos à execução no prazolegal, conforme art. 730 do CPC; 4. Caso nãoseja apresentado embargos, certifique-se erequisite-se pagamento no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de seqüestro; 5.Encaminhem-se os autos ao Contador Judicialpara atualização; 6. Sendo o valor inferior a 40(quarenta) salários mínimos, expeça-se mandadode seqüestro no valor suficiente, caso não tenhahavido pagamento;7. Expeça-se alvará judicial para levantamentodo valor em nome do beneficiário; 8. Após,concluso para sentença; 9.Intime-se. PortoVelho, 28 de setembro de 2005. ÚRSULAGONÇALVES T. DE FARIA. SOUZA - JuízaAuxiliar .AUTOS N. 001.2000.001412-6AÇÃO CIVIL PÚBLICAAA.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DERONDÔNIALITSC.ATIVO.: ESTADO DE RONDÔNIAPROC.: REGINA COELIRR.: JOÃO WILSON DE ALMEIDA GONDIMADV.: NEY LUIZ DE FREITAS LEAL -OAB/RO 28-A

B - 22 18-10-2005 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIIRR.: SPVT PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTARR.: DANIEL PEREIRA DA COSTASRR.: ANGELO MÁXIMO SILVA APOLINÁRIORR.: ANTÔNIO JOSÉ B. DE ALMEIDADEFENSOR PÚBLICO-MANOEL FLÁVIO MÉDICIJURADO OAB/RORR.: LUIZ EDMUNDO ANDRADE MONTEIROADV.;\ DAVID PINTO CASTIEL-OAB/RO 1363INTIMAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA PARASE MANIFESTAR QUANTO ÀS CONTESTAÇÕESDE FLS. PVH, 10/10/05.AUTOS N. 001.2000.012274-3AÇÃO/ORDINÁRIAAA.: FRANCISCO BARROS DE SOUZAADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA VERA-OAB/RO 573RR.: ESTADO DE RONDÔNIAPROC.: LERÍ ANTÔNIO SOUZA E SILVAINTIMAÇÃO DAS PARTES- Autos vindo doEgrégio Tribunal de Justiça- Manifeste-se aparte interessada no prazo de cinco dias. Nadasendo requerido, os autos serão arquivados.Pvh, 04/10/05.czSílvia Assunção OrmondeEscrivã JudicialJuíza: Úrsula Gonçalves Theodoro de FariaSouzaEscrivã Judicial: Silvia Assunção OrmondeOBS: SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES DEVEMSER FEITAS PESSOALMENTE À JUÍZA OU VIAINTERNETJUÍZA: pvh2fazgab@tj.ro.gov.brESCRIVÃ: pvh2faz@tj.ro.gov.brExpediente dia: 18.10.2005Proc. 001. 2002.020495-6Ação Civil PúblicaAA: Ministério Público no Estado de RondôniaRR: Petrônio Ferreira Justo FilhoADV: DEMÉTRIO LAINO JUSTO FILHO OAB/RO27600RR: Wulmar Nunes CoelhoRR: ANTÔNIO H. NAKAMURA OAB/RO 354-B eWILSON DIAS DE SOUZA OAB/RO 1804RR: Empresa Alto Madeira Ltda.RR: Luiz Malheiros TourinhoRR: Neusa Malheiros TourinhoRR: Euro TourinhoADV: LOURIVAL GOEDERT OAB/RO 477-A eLUIZ MALHEIROS TOURINHO OAB/RO 39-ADESPACHO: “Especifiquem provas, justificandosua necessidade. Intime-se. Porto Velho, 27 desetembro de 2005. Úrsula Gonçalves Theodorode Faria Souza - Juíza de Direito.”Proc. 001. 2002.012893-1Ação OrdináriaAA: Tam Linhas Aéreas S/AADV: ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHOOAB/RO 303-BRR: Estado de RondôniaPROC: FÁBIO JOSÉ GOBBI DURANDESPACHO: “Esclareça o requerente o seupedido de prova de fls. 264, justificando suanecessidade. Intime-se. Porto Velho, 25 deagosto de 2005. Úrsula Gonçalves Theodoro deFaria Souza - Juíza de Direito.”Proc. 001. 2002.016377-0Ação Civil PúblicaAA: Ministério Público no Estado de RondôniaLITIS ATIVO: Município de Candeias do JamariADV: JANAINA SANTOS OAB/RO 1502RR: Lindomar Barbosa AlvesADV: RAIMUNDO ALENCAR MAGALHÃES OAB/RO 105DESPACHO: “Registre-se, por oportuno, que adefesa preliminara está recebida, vez que nãohouve despacho inicial nesse sentido até omomento. Intimem-se as partes a especificaremprovas que pretendem produzir, justificando anecessidade e a utilidade dos meios de provas aserem jurisdicionalizados, sob pena deindeferimento. Cumpra-se. Porto Velho, 09 deagosto de 2005. Flávio Henrique de Melo - JuizSubstituto.”Proc. 001. 2005.013758-0Mandado de SegurançaAA: Francisco Ronaldo Brígido RodriguesADV: PAULO FRANCISCO DE MATOS OAB/RO1688RR: Comandante do Quinto Batalhão da PolíciaMilitarPROCURADORIA GERAL DO ESTADOSENTENÇA: “Vistos etc.Homologo a desistência da demanda formuladapelo impetrante às fls. 35, para fins do artigo158, parágrafo único, do Código de ProcessoCivil. Julgo em conseqüência, extinto o feito,com fundamento no artigo 267, VIII, do Códigode Processo Civil, deixando de condenar odesistente em honorários de advogado - a parteex adversa não constituiu patrono e sequer foranotificado -, e em custas processuais. Defiro odesentranhamento dos originais, substituindose-ospor fotocópias. P. R. I. e, certificado otrânsito em julgado, arquive-se, observadas asformalidades legais. Porto Velho, 6 de setembrode 2005. Úrsula Gonçalves Theodoro de FariaSouza - Juíza de Direito”.Proc. 001. 2005.008963-2Mandado de SegurançaAA: Tomé Caio dos SantosADV: JEANNE LEITE DE OLIVEIRA OAB/RO 1068DE JESUS SILVA OAB/ARO 2518RR: Coordenador Geral de Recursos Humanosdo Estado de RondôniaPROCURADORIA GERAL DO ESTADODECISÃO: “...Assim, conheço dos presentesembargos, mas não os acolho já que não háomissão, obscuridade ou contradição nasentença. Intime-se. Porto Velho (RO), 23 desetembro de 2005. Úrsula Gonçalves Theodorode Faria Souza - Juíza auxiliar”.Proc. 001. 2005.007537-2Mandado de SegurançaAA: Jader Rêgo RibeiroDEFERNSORIA PÚBLICA: MÁRCIA REGINA PINIDE SOUZA OAB/RO 53RR: Prefeito Municípal de Candeias do JamariRR: Secretário Municipal de Administração deCandeias do JamariPROC: LUIZ EDUARDO STAUTSENTENÇA:”...AO TEOR DO EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PRESENTE FEITO COM AAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, para denegar asegurança a impetrante. Sem custas ehonorários. Sentença não sujeita ao reexamenecessário (art. 12, parágrafo único da Lei nº1.533/51). P.R.I.Cumpra-se. Porto Velho, 31 deagosto de 2005. Flávio Henrique de Melo - JuizSubstituto”.Proc. 001. 2005.001792-5Mandado de SegurançaAA: Maria do Carmo PimentaDEFENSORIA PÚBLICA: ANTÔNIO HENRIQUESLEMOS LEITE OAB/RO 135-ARR: Secretário Municipal de Educação, Cultura eEsportes do Município de Candeias do JamariPROC: LUIZ EDUARDO STAUTSENTENÇA:”...AO TEOR DO EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PRESENTE FEITO COM AAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, para conceder asegurança a impetrante, assegurando-lhe odireito de permanecer na lotação atual (EscolaEnsino Fundamental Dom João Batista Costa).Sem custas e honorários. Sentença sujeita aoreexame necessário (art. 12, parágrafo únicoda Lei nº 1.533/51). P.R.I.Cumpra-se. PortoVelho, 24 de agosto de 2005. Flávio Henriquede Melo - Juiz Substituto”.Proc. 001. 2005.013819-6Mandado de SegurançaAA: Francisco Ronaldo Brígido RodriguesADV: PAULO FRANCISCO DE MATOS OAB/RO1688RR: Comandante Geral da Polícia Militar doEstado de RondôniaPROCURADORIA GERAL DO ESTADODECISÃO:”...Ante o exposto, INDEFIRO opedido de liminar requerido por FRANCISCORONALDO BRÍGIDO RODRIGUES diante daausência de um dos requisitos previstos noinciso II, do artigo 7º, da Lei n. 1.533/51. Defiroos benefícios da assistência judiciária. Notifiqueseo Impetrado para prestar informações noprazo de 10 (dez) dias, na forma do inciso I, doartigo 7º, da Lei n. 1.533/51. Após, aoMinistério Público. Intime-se. Porto Velho/RO,09 de setembro de 2005. Úrsula GonçalvesTheodoro de Faria Souza - Juíza auxiliar.”Proc. 001. 2002.000769-7Ação de CobrançaAA: Odivaldo de Almeida BarbosaADV: FERNANDO MAIA OAB/RO 452 RR:Instituto de Previdência e Assistência Social dosFuncionários do Município de Porto Velho -IPAMPROC: MOACIR DE SOUZA MAGALHÃESDESPACHO :”Ao exeqüente. Intime-se. PortoVelho, 27 de setembro de 2005. ÚrsulaGonçalves Theodoro de Faria Souza - Juíza deDireito.”Proc. 001. 2003.011769-7Ação MonitóriaAA: Sertel Ltda.ADV: LUIZ CAVALCANTE DE SOUZA JÚNIOROAB/RO 2330RR: Estado de RondôniaPROC: REGINA COELI S. DE M. FRANCOSENTENÇA :”...Ao teor do exposto, comsupedâneo na fundamentação acima, JULGOIMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL DAAÇÃO MONITÓRIA e, via de conseqüência,ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS,reconhecendo que não está obrigado a pagar osvalores estipulados pelo requerente na inicial.Julgo, outrossim, o feito extinto com julgamentodo mérito. Custas pelo requerente. Honoráriosem R$ 300,00 (Trezentos reais), segundo o art.20, §4º do CPC. Sentença não sujeita aoreexame necessário (art. 475, I do CPC).P.R.I.Cumpra-se. Porto Velho, 18 de agosto de2005. Flávio Henrique de Melo- Juiz Substituto.”

B - 24 18-10-2005 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIIAutos: 001.2005.014961-9Ação: Alimentos c/c Pedido Parcial de TutelaAntecipadaReqte: G. N. M.Adv.: Antônio Hadime Nakamura - OAB 354BReqdo: C. C. MDespacho de fls. 12: 1. Por não vislumbrar apresença de elementos necessários para a fixaçãodos alimentos provisórios indefiro a liminarpostulada. 2. Designo audiência de conciliação parao dia 04 de novembro de 2005, às 11h15min.3. CITE-SE e INTIME-SE o requerido paracomparecer à audiência supra designada, e láquerendo, se não houver acordo, conteste o pedido,desde que o faça por intermédio de advogado, doqual deverá estar acompanhado, sob pena deconfissão e revelia onde presumir-se-ão verdade osfatos alegados na inicial. INTIMEM-SE. PVH, 29 desetembro de 2005. (a.) Roberta Cristina GarciaMacedo - Juíza SubstitutaAutos: 001.2005.014187-1Ação: Alimentos com Concessão de ProvisionaisReqte.: C. R. B .G e OutrosAdv.: Maria Eugênia de Oliveira - OAB 494 AReqdo.: J. M. A . G.Despacho fls 23: 1. Defiro a gratuidade processual.2. Atento aos fatos narrados na inicial e aos demaiselementos dos autos, defiro os alimentosprovisórios que fixo em 02 (dois) saláriosmínimos, devidos a partir da citação do réu. 2.1.Oficie-se o empregador, se for o caso, para queproceda ao desconto diretamente em folha depagamento do requerido, da parcela alimentarreferida, entregando-a à disposição da representantedos requerentes, bem assim, a informar os valoresdos salários percebidos pelo requerido. 3. Designoaudiência de conciliação para o dia 07 denovembro de 2005, às10 horas. 3.1. CITE-SE eINTIME-SE o requerido para comparecer àaudiência supra designada, e lá querendo, se nãohouver acordo, conteste o pedido, desde que o façapor intermédio de advogado, do qual deverá estaracompanhado, sob pena de confissão e revelia ondepresumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados nainicial. 4. INTIMEM-SE. PVH, 27 de setembro de2005. (a.) Roberta Cristina Garcia Macedo - JuízaSubstitutaAutos: 001.2005.014198-7Ação: Alimentos com Pedido de LiminarReqte.: L. F. S. L.Adv.: Ana Paula Silveira Dias - OAB 1588 ROAdv.: Raimundo Gonçalves Araújo OAB 601A ROReqdo.: B. D. PDespacho fls. 22 Vê-se dos documentos juntadosaos autos que a decisão do recurso especial quereconheceu a paternidade do autor ainda nãotransitou em julgado e que, portanto, ainda estásuscetível à modificação. Além disso, não há nosautos elementos suficientes para fixação dosalimentos provisórios; embora o autor indique aprofissão do requerido não esclarece quais são seusrendimentos, ao menos aproximado, por issoindefiro a liminar postulada na inicial.Considerando a natureza desta causa, designoaudiência de conciliação para o dia 04 denovembro de 2005, às 11 horas. CITE-SE eINTIME-SE o requerido para comparecer àaudiência supra designada, e lá querendo, se nãohouver acordo, conteste o pedido, desde que o façapor intermédio de advogado, do qual deverá estaracompanhado, sob pena de confissão e revelia ondepresumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados nainicial. INTIME-SE. PVH, 29 de setembro de 2005.(a.) Roberta Cristina Garcia Macedo- Juíza SubstitutaSUGESTÕES E RECLAMAÇÕES, FAÇAM -NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OUCONTATE-NOS VIA INTERNET. ENDEREÇOELETRÔNICO: pvh1civel@tj.ro.gov.brJUIZ: Dr. Jorge Luiz dos Santos LealESCRIVÃ: Clêuda do S. M. de CarvalhoEXPEDIENTE DO DIA: 13 de outubro de2005....................................................................................Proc. nº:001.2004.017794-6AA.: Enfra Transportes LtdaAdv.: PAULO HENRIQUE GURGEL DO AMARALOAB/RO 1361RR.: Itaiguara Transportes LtdaAdv: MÔNICA ARAÚJO MIRANDA OAB/PA10.988Despacho de fls.178:”Oportunizo o prazo de5 dias para apresentação de alegações finaispor cada uma das partes. Logo após, venham osautos concluso para sentença. I. Pvh, 23/09/2005. Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz de Direito.“.....................................................................................Proc. nº: 001.2005.005855-9AA.: Tony Cley Nunes da SilvaAdv.: EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE OAB/RO 1015RR.: SPC - Serviço de Proteção ao CréditoAdv: RICARDO LAVORATO TILI OAB/RO 2646 ELINEIDE MARTINS DE CASTRO GAZONI OAB/RO 1902Despacho de fls. 88:”Manifeste-se a parte résobre o pedido de fls. 87. I. PVH, 23/09/05.Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz de Direito. “.....................................................................................Proc. nº: 001.2005.000421-1AA.: Ivanir Maria SumeckAdv.: IVANIR MARIA SUMECK OAB/RO 1687RR.: Edilson Gonçalves de AraújoDespacho de fls. 19:” (...) Intime o credorquanto ao bem penhorado . I. PVH, 23.09/05.Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz de Direito. “.....................................................................................Proc. nº: 001.2004.014929-2AA.: João Luiz de SiqueiraAdv.: RAIMUNDO GONÇALVES DE ARAÚJOOAB/RO 601-ARR.: Brasil Telecom S/AAdv: TIAGO PEREIRA DOS SANTOS OAB/RO2079Despacho de fls.54:”Recebi o feito parasentença. Entretanto, constato que deixou deser juntado aos autos oficio da SERASAprotocolizado em 31.05.2005, que ficou nacontra capa do processo, sendo necessária amanifestação das partes sobre seu conteudo,vez que responde à determinação judicial de fl.27v. Junte-se o ofício da SERASA aos autos eintimem-se as partes para manifestação noprazo comum de cinco dias. Após, voltem osautos conclusos para sentença com prioridade.Cumpra-se. PVH, 26/08/05. Jorge Luiz dosSantos Leal. Juiz de Direito. “.....................................................................................Proc. nº: 001.2005.007572-0AA.: Aldair Ferreira de OliveiraAdv.: PAULINO PALMÉRIO QUEIROZ OAB/RO208-ARR.: Nilton Gonçalves de Lima JúniorDespacho de fls.16v:”Venha a certidão domunicípio. Pvh, 22/09/05. Jorge Luiz dos SantosLeal. Juiz de direito. “.....................................................................................Proc. nº: 001.2002.015281-6AA.: Banco do Brasil S/AAdv.: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ OAB/RO 912RR.: Sebastiana Cezarina da Silva e outrosDespacho de fls.104:”Assinado o auto deadjudicação e realizada a entrega dos bens,requeira o credor o que entender de direito noprazo de cinco dias. I. Pvh, 19/09/2005. JorgeLuiz dos Santos Leal. Juiz de Direito. “.....................................................................................Proc. nº: 001.1997.000989-6AA.: Banco Bamerindus do Brasil S/AAdv.: IVONE DE PAULA CHAGAS SANT’ANAOAB/RO 1114RR.: Electro Construções Elétricas Ltda e outrosDespacho de fls.175:”Aguarda-se por 6meses. PVH, 20.09.05. Jorge Luiz dos SantosLeal. Juiz de Direito. “.....................................................................................Proc. nº: 001.1993.005875-9AA.: Cota- Construtora Amazônia S/A e outrosAdv.: SHIRLEY CONESUQUE GURGEL DOAMARAL OAB/RO 705RR.: Ego Construções do Centro Oeste S/ADespacho de fls.119:”Manifeste-se acredora. PVH, 22.09.05. Jorge Luiz dos SantosLeal. Juiz de Direito. “.....................................................................................Proc. nº: 001.2003.016112-5AA.: Leonardo MichelettiAdv.: RAIMUNDO GONÇALVES DE ARAÚJOOAB/RO 601-ARR.: Viação Aérea de São Paulo S/A- VASPAdv: CLÁUDIO ALBERTO FEITOSA PENNAFERNANDES OAB/DF 936, EDUARDO LUIZSAFE CARNEIRO OAB/DF 867 E RUY JORGECALDAS PEREIRA OAB/DF 887Despacho de fls.71:” Venham as razõesfinais em 05 dias para cada parte. PVH,27.04.05. Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz deDireito. “.....................................................................................Proc. nº:001.2003.016111-7AA.: Leandro MichelettiAdv.: RAIMUNDO GONÇALVES DE ARAÚJOOAB/RO 601-ARR.: Viação Aérea São Paulo S/A- VASPAdv:CLÁUDIO ALBERTO FEITOSA PENNAFERNANDES OAB/DF 936, EDUARDO LUIZSAFE CARNEIRO OAB/DF 867 E RUY JORGECALDAS PEREIRA OAB/DF 887Despacho de fls.75:”Vistos. Despachei hojeo processo que envolve o irmão do autor (autosn. 001.2003.016112-5) e verifico que a provamencionada no despacho de fl. 67v já foiproduzida naqueles autos. Tranlade-se cópia defl. 66/72 daquele processo para o presentefeito. Após, intimem-se as partes para razõesfinais em cinco dias para cada parte, fazendoconstar na publicação o nome dos advogadosda VASP ainda atuantes no feito, ou seja, os trêsultimos advogados constituidos as fls. 26.Cumpra-se. Pvh, 21/09/05. Jorge Luiz dosSantos Leal. Juiz de Direito. “.....................................................................................Proc. nº: 001.2004.020819-1AA.: Amazongás - Distribuidora de GásLiquefeitoAdv.: JOSÉLIA VALENTIM DA SILVA OAB/RO198RR.: Regina Conceição de Aguiar- Me

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA18-10-2005 B - 25Despacho de fls.35:”Indique o exeqüentebens passíveis de penhora. I. PVH, 22.09.05.Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz de Direito. “.....................................................................................Proc. nº: 001.2003.008005-2AA.: Benedito Tico de OlivieraAdv.: ADEMAR DOS SANTOS SILVA OAB/RO810RR.: Brasil Telecom S/AAdv: DOMINGOS NEVES PRADO OAB/RO 2004Despacho de fls.104:”I. a devedora amanifestar-se, em 5 dias, sobre a petição,depositando a diferença, se concordar. Pvh, 23/09/2005. Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz deDireito. “.....................................................................................Proc. nº: 001.1997.014508-0AA.: Lázaro Fernandes PedrosaAdv.: MARIA LÚCIA PRETTO OAB/RO 248B(Defensora)RR.:José Ribamar da SilvaAdv: JOSÉ RIBAMAR DA SILVA OAB/AC 1701Despacho de fls.141:”Indefiro o pedido denulidade da penhora, formulado às fls. 138/139, pois o documento de fl. 136 (ofíco)esclarece a existência de processo deregularização da propriedade, sendo que, aoque consta dos autos o executado possui aposse da área. PVH, 31/08/05. Roberta CristinaGarcia Macedo- Juíza Substituta.”.....................................................................................Proc. nº: 001.2004.006458-0AA.: Daniel Guimarães e outrosAdv.: LAÉRCIO BATISTA DE LIMA OAB/RO 843RR.: Banco Itaú S/AAdv: FÁBIO ANTÔNIO MOREIRA OAB/RO 1553Despacho de fls112.:” Digam as partes em05 dias sobre a proposta de honorários doperito. PVH, 25/08/05. Roberta Cristina GarciaMacedo - Juíza Substituta. “.....................................................................................Proc. nº:001.2003.000633-2AA.: Azenilda Andrade SilvaAdv.: OCICLED CAVALCANTE OAB/RO 1175RR.: Vanusa Souza dos Santos e outrosAdv: ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA OAB/RO1546Despacho de fls.134:”Requeira o vencedor oque entender de direito em 05 (cinco) dias. Semresposta, arquive-se. I. PVH, 29/08/05. RobertaCristina Garcia Macedo - Juíza Substituta.”.....................................................................................Proc. nº: 001.2004.013290-0AA.: Elias Mendes da SilvaAdv.: ANA CECÍLIA TOYODA D’ANDRÉARR.: Embratel- Empresa Brasileira deTelecomunicaçõesAdv: FLORA M. CASTELO BRANCO C. SANTOSOAB/RO 391-ARR.: Telemar Norte Leste S/AAdv.: LEME BENTO LEMOS OAB/RO 308ARR.: SPC- Serviço de Proteção ao CréditoAdv.: RICARDO LAVORATO TILLI OAB/RO 2646Despacho de fls.98: “Especifiquem aspartes, em cinco dias, as provas que pretendemproduzir. PVH, 29/08/05. Roberta CristinaGarcia Macedo.- Juíza Substituta.”.....................................................................................Proc. nº:001.2003.017422-7AA.: Centro de Ensino São LucasAdv.: AURIMAR LACOUTH OAB/RO 602RR.: Cláudio Antônio Rodrigues LealDespacho de fls.47:”Defiro o pedido desuspensão por 30 dias. Após, intime-se o credorpara impulsionar validamente o feito, em cincodias. PVH, 29/08/05. Roberta Cristina GarciaMacedo.- Juíza Substituta.”.....................................................................................Proc. nº: 001.2003.013510-8AA.: Ignácio de Loiola Barros Reis e outrosAdv.: ADHEMAR ALBERTO SGROTT REIS OAB/RO 1944RR.: Condomínio Vivendas do CônegoAdv: ADALBERTO DINIZ DA SILVEIRA OAB/RO1579Despacho de fls.214:”Venha a procuraçãodo advogado da parte ré, no prazo de 15 dias.Expeça-se nova intimação via AR-MP. I. PVH,30/08/05 Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz deDireito. “.....................................................................................Proc. nº: 001.2005.007783-9AA.: Mega Veículos LtdaAdv.: SAMIR MUSSA BOUCHABLKI OAB/RO2570RR.: Oscar Martins SilveiraDespacho de fls.25:”Vistos. Só pode serliberado o valor após o prazo de embargos.Intime-se para complementação do valor. 5.9.5.Jorge Luiz dos Santos Leal, Juiz de Direito. “.....................................................................................Proc. nº: 001.2003.021048-7AA.: João Batista de Souza SantosAdv.: LENIERTAN MARIANO OAB/RO 380-BRR.: Antônio Carlos da CostaDespacho de fls.80:”Por decisão recente, oTribunal de Justiça fixou que a suspensão dosprocessos de execução pela falta de bens parapenhora deve obedecer o disposto no art. 791,III do CPC, contrariamente à orientação daCorregedoria Geral da Justiça. Por isso,suspendo o andamento do feito sine die. I. Pvh,22/09/2005. Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz deDireito. “.....................................................................................Proc. nº: 001.2000.007625-3AA.: Sevposto Vip LtdaAdv.: ANTONIO PEREIRA DA SILVA OAB/RO802RR.: Benedito Barboza dos SantosDespacho de fls.55:” Por decisão recente, oTribunal de Justiça fixou que a suspensão dosprocessos de execução pela falta de bens parapenhora deve obedecer o disposto no art. 791,III do CPC, contrariamente à orientação daCorregedoria Geral da Justiça. Por isso,suspendo o andamento do feito sine die. I. Pvh,22/09/2005. Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz deDireito. “.....................................................................................Proc. nº: 001.2004.008271-6AA.: J. R. Lobo - MeAdv.: ALAN KARDEC DOS SANTOS LIMA OAB/RO 333RR.: Rafael Vinicius Berto AssisDespacho de fls. 38:”Comprove a parteautora se fez a publicação do edital de citaçãono diário da justiça. PVH, 23.09.05. Jorge Luizdos Santos Leal. Juiz de Direito. “.....................................................................................Proc. nº: 001.2005.001274-5AA.: Trescinco Administradora e Consórcio S/CLtdaAdv.: IVANILSON LUCAS CABRAL OAB/RO 1104RR.: Wagner Oliveira ChavesDespacho de fls.40:”Manifeste-se a parteautora quanto ao ofício de fls. 38/39. PVH,23.09.05. Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz deDireito. “.....................................................................................Proc. nº: 001.2005.013403-4AA.: Delvane Gomes CostaAdv.: JONAS GARCIA DE SOUZA OAB/RO 2319RR.: Banco Sudameris Brasil S/AAdv ARY GURJÃO OAB/RO 121Despacho de fls. 06v:”À impugnação.Suspendo a execução. Pvh, 21/09/2005. JorgeLuiz dos Santos Leal. Juiz de Direito.”.....................................................................................Proc. nº:001.2005.013282-1AA.: Delvane Gomes CostaAdv.:JONAS GARCIA DE SOUZA OAB/RO 2319RR.: Banco Sudameris Brasil S/AAdv: ARY GURJÃO OAB/RO 121Despacho de fls.06v:” À impugnação.Suspendo a execução. Pvh, 21/09/2005. JorgeLuiz dos Santos Leal. Juiz de Direito.”.....................................................................................Proc. nr.: 001.2003.019229-2 - Reintegração dePosseAA: Alberto Davila RibeiroAdv.: GILVANE VELOSO MARINHO, OAB/RO2139RR: Francisco Canuto de AraújoAdv.: JOSÉ RIBAMAR FERNANDES MORAIS,OAB/RO 1256Despacho de fl. 80-v: “Suspendo o feito por2 meses. Cabe à parte providenciar a citaçãoapós essa data. I. Pvh, 26.8.5.”..................................................................EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 (vinte) diasCITAÇÃO DE: JOEL FERREIRA, atualmente emlugar incerto e não sabido, nos termos doartigos 231, I, e 232, I, do C.P.C.FINALIDADE: CITAR o requerido supramencionado para contestar no prazo a seguir, aação abaixo identificada. Não sendo contestadaa ação, se presumirão aceito pelo réu, comoverdadeiros, os fatos articulados pela autora,nos termos do artigo 319, do CPC..PRAZO PARA CONTESTAR: 15 (quinze) dias.Processo : 001.2004.011007-8Classe: IndenizaçãoProcedimento : IndenizatórioParte Autora : Judson Rodrigues Ferreira eoutrosAdvogado : Raimundo Gonçalves de AraújoOAB/RO 601-AParte ré : Centrais Elétricas deRondôniaAdvogado : Pedro Origa OAB/RO 1953Sede do Juízo: Fórum Cível - Av. Lauro Sodrénº 1.728, Jardim América, Porto Velho.CEP:78.904-300 - Fone: (069) 3217.1318.Eu,Cleuda do S. M. de Carvalho,Escrivã Judicial, o conferi, subscrevi e assinopor ordem do MM. Juiz, conforme provimento001/2001-CG..Porto Velho,13 de outubro de 2005.Clêuda do S. M. de CarvalhoEscrivã Judicial..........................................................................Clêuda do S. M. de CarvalhoEscrivã Judicial

B - 26 18-10-2005 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIIExpediente: 04/Outubro/2005SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIAINTERNET.ENDEREÇO ELETRÔNICO:pvh2civel@tj.ro.gov.brJUIZ: Jorge Luiz de Moura Gurgel do AmaralESCRIVÃ: Maria Dulcenira Cruz Bentes_________________________________Processo: 001.2005.006057-0Ação: Ação MonitóriaAA: Irceu Carlos Antônio dos Santos -MEAdv.: Francisco Carlos do Prado OAB/RO 2701RR: Nazima Fernandes da SilvaDespacho de fls. 24: Vistos. Defiro a suspensão dofeito, nos termos do art. 265, do CPC, até o dia 01/02/2006. Decorridos 30 dias após o vencimentodeste prazo e não havendo manifestação, intime-sepessoalmente o autor nos termos do art. 267, III, § 1ºdo CPC, para impulsionar o feito validamente, sobpena de extinção. Intime-se.____________________________________Processo: 001.2001.001789-4Ação: Execução de Título ExtrajudicialAA: Comércio de Molas Ji-Parana LtdaAdv.: Wisley Machado Santos de Almada OAB/RO1217RR: Eliseu Pereira dos Santos Filho -MeDespacho de fls. 119: Vistos. Defiro nos termosrequeridos. intime-se o executado, via DJ para semanifestar sobre a avaliação dos bens penhoradosem 05 dias. Após, tornem para análise dos itens 2 e3 do pedido.Processo: 001.2005.004863-4Ação: Ação OrdináriaAA: José Lopes de CastroAdv.: Laércio Batista de Lima OAB/RO 843RR: Telemar - Telecomunicações do Ceara S/AAdv: Ana Carolina Ribeiro Peixoto OAB/CE 15863Sentença fls. 78.: Vistos. Do exposto, JulgoProcedente o pedido inicial, para declararinexigíveis os débitos relativos ao contrato nº0347900296490181 em nome do autor. Condenoainda a TELEMAR - NORTE LESTE S/A a indenizar oautor no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pelosdanos morais causados nos termos do art. 6º, VI doCDC, atualizado a partir do arbitramento e com juroslegais de 1% ao mês a partir da citação. Emconseqüência, torno definitiva a antecipaçãodeferida. Comunique-se. Fixo honorário advocatícioem 17% do valor da condenação. Custas pelarequerida. P.R.I._________________________________Processo: 001.2004.014543-2Ação: Reparação de DanosAA: Rafael Afonso de AlmeidaAdv.: Maria Nazarete Pereira da Silva OAB/RO 1073RR: Telesp Brasil Telecom S/AAdv: Sylvan Bessa dos Reis OAB/RO 1300Sentença fls. 109.: Vistos. Do exposto, JulgoProcedente o pedido inicial para condenar a TELESPS/A a indenizar a autora no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais) pelos danos morais causados nostermos do art. 6º, VI do CDC, atualizado a partir dafixação e com juros legais de 1% ao mês a partir dacitação. Torno definitiva a medida concedida emantecipação de tutela. Comunique-se. Fixo honorárioadvocatício em 15% do valor da condenação, ante asimplicidade da matéria. Custas pela requerida.P.R.I.______________________________________Processo: 001.2004.013754-5Ação: Reintegração de PosseAA: Marilene Melo dos SantosAdv.: Mary Terezinha de S. dos S. Ramos OAB/RO1994RR: Raimundo da Silva de AguiarSentença fls. 39.: Vistos. Considerando a petição defls. 38, onde a parte autora requer a desistência dofeito, homologo o pedido de desistência, julgandoextinto o processo onde figuram como partesMarilene Melo dos Santos e Raimundo da Silva deAguiar, na forma do artigo 267, VIII do Código deProcesso Civil. Autorizo o desentranhamento dosdocumentos que instruíram a inicial, mediante asubstituição por cópias. Sem custas. P.R.I. Arquive-seoportunamente._________________________________Processo: 001.2005.007916-5Ação: Reintegração de PosseAA: João Paulo de OliveiraAdv.: Cornelio Luiz Recktenvald OAB/RO 2497RR: Marcos Antônio Teixeira e outrosAdv: Alonso Joaquim da Silva OAB/RO 753Despacho de fls. 47v.: Vistos. Chamo o feito à ordem.Informe-se o patrono das requeridas a juntar nosautos cópia de documentação oficial dos requeridosa fim de se aferir a regularidade da representaçãoprocessual. Prazo de 15 dias. Intime-se._______________________________________Processo: 001.2004.013404-0Ação: Cobrança (Rito Ordinário)AA: Transportadora Jotão LtdaAdv.: Joselia Valentim da Silva OAB/RO 198RR: Hidros Empreendimentos LtdaAdv: Max Rolim OAB/RO 984Despacho de fls. 105: Vistos. A utilidade da perícia,aida não apreciada em saneador não se confundecom a pertinência de “incidente de falsidade”, peloque mantenho a decisão guerreada,manifestadamente protelatória. Informe-seoportunamente._________________________________Processo: 001.1999.013621-4Ação: IndenizaçãoAA: Ana Flora Camargo Gerhard - MeAdv.: Leandro Cavol OAB/RO 473-ARR: Plast Vida Materiais EncadernaçõesAdv: Sérgio Leonardo Darwich OAB/RO 11-AObservação: as partes devem requerer o queentenderem de direito, em cinco dias, apresentando,desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso,sob pena de arquivamento dos autos._________________________________Processo: 001.2005.008107-0Ação: Embargos à ExecuçãoAA: Stanislau Ramos de AraújoAdv.: Odair Martini OAB/RO 30-BRR: Aldeota Empreendimentos Imobiliários LtdaAdv: Fábio Antônio Moreira OAB/RO 1553Sentença fls. 19.: Vistos. Do Exposto, REJEITO osembargos ofertados, mantendo o valor exeqüendonos parâmetros apresentados pela execução detítulo judicial. Sem custas, arbitrando honorários deR$ 200,00 em favor do patrono da embargada antea simplicidade da matéria. Desapensem-se ecertifique-se nos autos principais, prosseguindo-seneles. P.R.I.________________________________Processo: 001.1999.001694-4Ação: Revisional de ContratoAA: Liborio Hiroshi TakedaAdv.: Ely Roberto de Castro OAB/RO 509RR: Bcn - Leasing - Arrendamento S/AAdv: Simão Salim OAB/RO 262-BDespacho de fls. 285v.: Vistos. Defiro o pedido.Reitere-se. Diligencie o Cartório via telefônica, paraefetivo cumprimento.__________________________________Processo: 001.2004.020910-4Ação: ArrestoAA: Cestão da Carne LtdaAdv.: James Nicodemos de Lucena OAB/RO 973RR: Irenisia Martins da MotaAdv: Fernando Moreira OAB/RO 559-ADespacho de fls. 103: Vistos. Defiro a suspensão dofeito pelo prazo de 60dias. Vencido este prazo semmanifestação, intime-se pessoalmente a exeqüentepara no prazo de 48h dar prosseguimento ao feito,sob pena de extinção.______________________________________Processo: 001.2005.001734-8Ação: Ação MonitóriaAA: Comercial Renascença LtdaAdv.: Hermenegildo Lucas da sSilva OAB/RO 1497RR: Deuzalina Claudina de Souza SantosDespacho fls. 23.: Vistos. I - Inviável a suspensão dopresente feito, pois ainda não foi formada a relaçãoprocessual. II - Promova o autor a citação , em 30dias, sob pena de indeferimento. III - Intime-se._________________________________Processo: 001.2003.017575-4Ação: DepositoAA: Banco Honda S/AAdv.: Ely Roberto de Castro OAB/RO 509RR: Carlos Alberto de Lima Siqueira JúniorAdv: Carlos Alencar OAB/AC 1693Observação: as partes devem requerer o queentenderem de direito, em cinco dias, apresentando,desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso,sob pena de arquivamento dos autos._________________________________Processo: 001.2001.013874-8Ação: Cobrança (Rito Ordinário)AA: Sudameris Arrendamento Mercantil S/AAdv.: Ary Gurjão OAB/RO 121RR: Antônio Manoel Coutinho LopesObservação: as partes devem requerer o queentenderem de direito, em cinco dias, apresentando,desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso,sob pena de arquivamento dos autos._____________________________________Processo: 001.2003.007546-6Ação: DeclaratóriaAA: Aclevecton Rocha RodriguesAdv.: Jorge Pacheco OAB/RO 1888RR: Uol - InternetAdv: Paulo Henrique Gurgel do Amaral OAB/RO1361RR: Banco do Brasil S/AAdv: Keila Maria da Silva Oliveira OAB/RO 2128Observação: as partes devem requerer o queentenderem de direito, em cinco dias, apresentando,desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso,sob pena de arquivamento dos autos.__________________________________Processo: 001.2003.003392-5Ação: IndenizaçãoAA: Alexandre Souza SilvaAdv.: Brigida Liston OAB/RO 2527RR: Banco Sudameris do Brasil S/AAdv: Andrey Cavalcante OAB/RO 303-BSentença fls. 187.: Vistos. Considerando a petição defls. 186, homologo por sentença o acordoentabulado entre as partes, que se regerá pelascláusulas e condições ali expostas. Em conseqüência,Julgo Extinta a presente ação de execução movidapor Alexandre Souza Silva em desfavor de BancoSudameris do Brasil S/A, nos termos dos artigos 794,II e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Arquivem-se com o trânsito em julgado._________________________________Processo: 001.2003.012387-8Ação: Ação OrdináriaAA: Ehud Pereira SalesianoAdv.: Jorge Pacheco OAB/RO 1888RR: Banco do Brasil S/AAdv: Anely de Moraes Pereira Merlin OAB/RO 2009Obs: Advogado do autor manifestar sobre CertidãoParcial do Oficial de Justiça._________________________________

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA18-10-2005 B - 27Processo: 001.2001.015359-3Ação: Execução de Título ExtrajudicialAA: Industria e Comercio de Gêneros AlimentíciosRisadinha LtdaAdv.: Antônio Pereira da Silva OAB/RO 802RR: Wiston George SaitaAdv: Marcus Vinicius Prudente OAB/RO 212Obs: Advogado do autor manifestar se sobreCertidão Negativa do Oficial de Justiça.__________________________________Processo: 001.2005.008587-4Ação: Execução de Título ExtrajudicialAA: Espolio de Emiliano de OliveiraAdv.: João Alcantara Hirosse de Oliveira OAB/SP202117RR: Vitorio Regis Mena MendesObs: Advogado do autor manifestar sobre CertidãoParcial do Oficial de Justiça._________________________________Processo: 001.2003.022349-0Ação: Execução de Título ExtrajudicialAA: Porto Velho Empresa de Fomento Mercantil LtdaAdv.: Laércio Batista de Lima OAB/RO 843RR: Nicandro Ernesto de Campos NetoObs: Advogado do autor manifestar sobre CertidãoNegativa do Oficial de Justiça.___________________________________Processo: 001.2004.008520-0Ação: Execução de Título ExtrajudicialAA: Einstein Instituição de Ensino LtdaAdv.: Alexandre Camargo OAB/RO 704RR: Marcio Alexandre dos SantosObs: Advogado do autor manifestar sobre CertidãoParcial do Oficial de Justiça._____________________________________Processo: 001.2005.004559-7Ação: Execução de Título ExtrajudicialAA: Hidros Empreendimentos LtdaAdv.: Max Rolim OAB/RO 984RR: Elcineia Rodrigues de QueirozDespacho de fls. 28: Vistos. Defiro a suspensão doprocesso até o dia 02 de fevereiro de 2006. Vencidoo prazo, intime-se a parte autora a impulsionar ofeito em 48h. Em caso de inércia, intime-sepessoalmente, se não localizado, por edital, comprazo de 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se.___________________________________Processo: 001.2005.008285-9Ação: Execução de Título ExtrajudicialAA: Instituto Educacional Cinderela LtdaAdv.: Dulcineia Bacinello Ramalho OAB/RO 1088RR: Israel Jose Ferreira AraujoObs: Advogado do autor manifestar sobre CertidãoParcial do Oficial de Justiça.____________________________________Processo: 001.2005.005856-7Ação: IndenizaçãoAA: Tony Cley Nunes da SilvaAdv.: Edson de Oliveira Cavalcante OAB/RO 1510RR: Spc - Serviço de Proteção Ao Credito - Cdl - BelemAdv: Ricardo Lavorato Tili OAB/RO 2646Despacho de fls. 83: Vistos. Diga o requerido sobre opedido de desistência formulado pelo requerente,no prazo de 48h.__________________________________Processo: 001.2005.007275-6Ação: IndenizaçãoAA: Jair Alves de SouzaAdv.: Paulo Francisco de Matos OAB/RO 1688RR: Brasil Brasil Telecom S/AAdv: Roberto Jarbas Moura de Souza OAB/RO 1246Despacho de fls. 77: Vistos. Especifiquemcircunstanciadamente as provas que pretendemproduzir, sua relevância e pertinência._________________________________Processo: 001.2002.004173-9Ação: Busca e Apreensão (Área Civel)AA: Banco Fiat S/AAdv.: Edson de Oliveira Cavalcante OAB/RO 1510RR: Manoel Leonardo dos SantosObs: Advogado do autor manifestar sobre CertidãoNegativa do Oficial de Justiça.__________________________________Processo: 001.2003.010381-8Ação: Reintegração de PosseAA: Paulo Sergio da SilvaAdv.: Eriney Sidemar de Oliveira Lucena OAB/RO1849Obs: Advogado do autor manifestar sobre CertidãoNegativa do Oficial de Justiça.____________________________________Processo: 001.2003.016528-7Ação: Ação MonitóriaAA: Fundação Rio Madeira - RiomarAdv.: Silvia Monks Garcia OAB/RO 1686RR: Nazare Trindade de MeloAdv: Raimundo Oliveira Filho OAB/RO 1384Obs: Advogado do autor manifestar sobre CertidãoNegativa do Oficial de Justiça._____________________________________Processo: 001.2003.001543-9Ação: Ação MonitóriaAA: Inspetoria Salesiana Missionaria da Amazonia/Colégio Dom BoscoAdv.: Francisco Anastacio Araújo Medeiros OAB/RO1081RR: Josimar Patriolino LimaObs: Advogado do autor manifestar sobre CertidãoParcial do Oficial de Justiça.__________________________________Processo: 001.2002.011498-1Ação: Ação MonitóriaAA: Pompilio Nascimento de MendonçaAdv.: Pompilio Nascimento de Mendonça OAB/RO769RR: Agel Goes & Pereira LtdaDespacho de fls. 56: Indefiro o pedido de citação darepresentante da empresa Forte Servic, por falta deamparo legal, bem ainda pela ausência decomprovação de irregularidades na constituição daempresa Requerida, alegadas pelo Autora. Asimples alegação de relação de parentesco entre osrepresentantes da empresa Forte Servic e Agel Góes& Pereira Ltda, mencionada pelo Requerente, nãoenseja por si só a inclusão da Sra. Alessandra RejanePereira de Souza no pólo passivo desta demanda.Remetam-se os autos ao Contador Judicial paraatualização do débito.__________________________________Processo: 001.2004.006005-4Ação: Ação MonitóriaAA: Editora Revista dos Tribunais LtdaAdv.: Steffano José N. Rodrigues OAB/RO 1336RR: Livraria GiramundoDespacho fls. 86.: Vistos. Defiro nos termosrequeridos, expeça-se o necessário. Prazo de 05dias para a retirada e 15 dias para a distribuição.______________________________________Processo: 001.2002.014954-8Ação: Execução de Título ExtrajudicialAA: Geraldo Magela da CostaAdv.: Laércio Batista de Lima OAB/RO 843RR: Claudio Gonçalves de Oliveira e outrosObs: Fica o autor intimado para retirar Auto e Cartade Arrematação.__________________________________Processo: 001.1994.014428-0Ação: Reparação de DanosAA: Eni Alves RochaAdv.: Lourival Goedert OAB/RO 477-ARR: Banco do Estado de Rondônia S/A - BeronObs: Autor manifestar sobre resposta do oficio.___________________________________Processo: 001.2005.004681-0Ação: IndenizaçãoAA: Nádia Jilvania OgliariAdv.: Raquel Holanda OAB/RO 363-BRR: Trescinco Administradora e Consórcios S/C LtdaAdv: Ivanilson Lucas Cabral OAB/RO 1104Despacho de fls. 42: Vistos. Especifiquemcircunstanciadamente as provas que pretendeproduzir, sua relevância e pertinência._____________________________________Processo: 001.2005.001141-2Ação: Medida Cautelar InominadaAA: Nádia Jilvania OgliariAdv.: Raquel Holanda OAB/RO 363-BRR: Trescinco Administradora e Consórcios S/C LtdaAdv: Ivanilson Lucas Cabral OAB/RO 1104Despacho de fls. 44: Vistos. Suspenda-se o processopara apreciação em conjunto com a principal.______________________________________Processo: 001.2004.016158-6Ação: Execução de Título ExtrajudicialAA: Einstein Instituição de Ensino LtdaAdv: Alexandre Camargo OAB/RO 704RR: Saint Clair Maria de Nazare AlvesDespacho e fls. 66: Vistos. Indique o exeqüente benspassíveis de penhora.______________________________________Processo: 001.1995.013591-8Ação: Indenizatória (Reparação de Danos)AA: Aparicio Carvalho de MoraesAdv: Elenir Ávalo OAB/RO 224-ARR: Empresa Jornalística Estadão LtdaAdv: Antônio Osman de Sá OAB/ROObs: Advogado se manifestar em termos deprosseguimento______________________________________Processo: 001.2003.012048-8Ação: Busca e Apreensão (área civel)AA: Rodão Auto Peças LtdaAdv: Paulo Henrique Gurgel do Amaral OAB/RO1361RR: Leonardo dos Santos SilvaObs: Advogado do autor manifestar sobre CertidãoParcial do Oficial de Justiça..______________________________________Processo: 001.2003.022309-0Ação: OposiçãoAA: Leudo Ribamar Souza SilvaAdv: Paulo Francisco de Matos OAB/RO 1688RR: Rodão Auto Peças LtdaAdv: Paulo Henrique Gurgel do Amaral OAB/RO1361Obs: Advogado manifestar sobre Certidão Parcial doOficial de Justiça - Obs: cx 06_____________________________________Processo: 001.2005.010834-3Ação: Embargos à ExecuçãoAA: Cooperativa Multiprofissional e Mutua deAcidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais -MilênioAdv: Pedro Origa Neto OAB/RORR: Maximus Computadores Ind. Com. e Rep. LtdaAdv: Leme Bento Lemos OAB/RO 308-BSentença fls. 12.: Vistos. Do Exposto, ACOLHO EMPARTE os embargos ofertados, para reconhecer oexcesso de execução do título judicial e determinar orefazimento dos cálculos, fazendo incidir jurosmoratórios de 0,5% de agosto de 2002 à dezembrode 2002, e juros de 1% de janeiro de 2003 até efetivopagamento. Sem custas, arbitrando honorários de15% em favor do patrono da embargante sobre adiferença entre o valor cobrado e o valor apurado.Desapensem-se e certifique-se nos autos principais,prosseguindo-se neles. P.R.I.____________________________________Maria Dulcenira Cruz BentesEscrivã Judicial

B - 28 18-10-2005 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIIExpediente do dia 17/10/05Juiz de Direito Titular OSNY CLARO DEOLIVEIRA JUNIORJuiz Substituto Auxiliar FLÁVIOHENRIQUE DE MELOEscrivã Júlia Nazaré Silva AlbuquerqueSUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OUCONTATE-NO VIA INTERNET.ENDEREÇO ELETRÔNICO:JUIZ DIRETOR: pvhjuizcivel@tj.ro.gov.brESCRIVÃO: pvh3civel@tj.ro.gov.br_________________________PROC. 001.2005.005832-0 - INDENIZAÇÃORQTE: AMANDA CAMÊLO CORRÊAADV.: Amanda Camelo Correa - OAB/RO 883RQDA: BRASIL TELECOMADV.: Marcelo Lessa Pereira - OAB/RO 1501,ADV.: Rochilmer Mello da Rocha Filho - OAB/RO 635SENTENÇA: Vistos etc... Ante o exposto, e peloque dos autos constam, com fulcro no art. 269, Ido CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidosmediatos formulados por Amanda CamêloCorrêia em desfavor Brasil Telecom S/A.,TORNANDO definitivo o efeito da tutelaantecipada concedida à fl. 10, no tocante àsanotações existentes à fl. 07; e CONDENANDOa ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, atítulo de indenização por danos morais.Condeno a ré no pagamento das custasprocessuais e dos honorários advocatíciosdecorrentes da sucumbência, estes que arbitroem 15% sobre o valor da condenação, nostermos do art. 20, 3º do Digesto ProcessualCivil. P.R.I.C. Porto Velho, 07 de outubro de2005. Flávio Henrique de Melo. - Juiz Substituto____________________________________PROC. 001.2000.011377-9 - COBRANÇARQTE: SEBASTIANA SOARES TENÓRIOADV.: Neidy Jane dos Reis - OAB/RO 1268RQDA: UNIBANCO SEGUROS S/AADV.: Douglacir A. E. Sant‘Ana - OAB/RO 287SENTENÇA: Vistos etc. JULGO EXTINTO esteprocesso, nos termos do art. 794, I do Código deProcesso Civil. Desde logo defirodesentranhamento dos documentos mediantecópia e recibo nos autos. Expeça -se alvará.P.R.I. PVH, 14/10/05. Osny Claro de OliveiraJunior - Juiz de Direito____________________________________PROC. 001.2003.017570-3 - EXECUÇÃORQTE: REGINALDO DE SOUZA CORTESADV.: Sandra Nunes de Macedo - OAB/RO1682RQDA: AGF DO BRASIL SEGUROS S/AADV.: Leme Bento Lemos - OAB/RO 308/ASENTENÇA: Vistos etc., ... Ante o exposto, nãoacolho a execção, prosseguindo-se a execuçãoe devendo o exequente, antes, juntar aos autosem cinco dias o demonstrativo do débito hábil àdemonstração do valor devido, sob pena deindeferimento e extinção da execução. Intimemse.Porto Velho, 13 de outubro de 2.005.Osny Claro de Oliveria Junior - Juiz de Direito____________________________________PROC. 001.2004.005488-7 - REPARAÇÃO DEDANOSRQTE: EDER DA ROCHA LOPESADV.:Wanusa Cazelotto - OAB/RO 2326, Adv.:Celso Ceccatto - OAB/RO 111RQDA: TRESCINCO ADMINISTRADORACONSÓRCIO S/C LTDAADV.: Marcelo Longo de Oliveira - OAB/RO1096, ADV.: Ivanilson Lucas Cabral - OAB/RO1104SENTENÇA: Vistos etc; ... Ante o exposto, e peloque dos autos constam, com fulcro no art. 269, Ido CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedidoformulado por Eder da Rocha Lopes em desfavorde Trescinco Administradora Consórcio S/CLtda, condenando o autor ao pagamento dascustas processuais e de honorários advocatícios,estes que fixo em R$ 500,00, nos termos do art.20, § 4º do Digesto Processual Civil. P.R.I.C.Porto Velho, 05 de outubro de 2005. FlávioHenrique de Melo - Juiz Substituto____________________________________PROC. 001.2004.008899-4 - ORDINÁRIARQTE: APARECIDA MARTINS DA SILVAADV.: Alexandre Maldonado - OAB/RO 1179,Flávio Bruno A. do Vale Fontenele - OAB/RO2584RQDA: TELERON BRASIL TELECOM S/AADV.: Marcelo Lessa Pereira - OAB/RO 1501,ADV.: Rochilmer Mello da Rocha Filho - OAB/RO 635SENTENÇA: Vistos etc... Ante o exposto, e peloque dos autos constam, com fulcro no art. 269, Ido CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidosformulados por Aparecida Martins da Silva emdesfavor Brasil Telecom S/A., condenando aautora no pagamento das custas processuais,bem como nos honorários advocatíciosdecorrentes da sucumbência, estes que arbitroem R$ 500,00, nos termos do art. 20, § 4º doDigesto Processual Civil. Revogo a decisão de fl.38, tornando-a sem efeito. Oficie-se ao CDL -Brasília/SPC acerca da revogação da tutelaantecipada. P.R.I.C. Porto Velho, 04 de outubrode 2005. Flávio Henrique de Melo. - JuizSubstituto____________________________________PROC. 001.2004.010790-5 - RESCISÃO DECONTRATORQTE: HIDROS EMPREENDIMENTOS LTDAADV.: Max Rolim - OAB/RO 984RQDA: TELMA SILVA SANTOSSENTENÇA: Vistos etc; ... Ante o exposto, e peloque dos autos constam, com fulcro no art. 269, Ido CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedido mediatos formulados por HidrosEmpreendimentos Ltda em desfavor de TelmaSilva Santos, DECLARANDO: a) Rescindido oContrato de Promessa de Compra e Venda deImóvel para Entrega Futura e de Adesão àIncorporação de fls. 22/27; b) a perda em favorda requerente de 10% dos valores que forampagos pela requerida a título de cláusula penal,devendo a autora proceder com a devolução dorestante à requerida na forma do disposto nacláusula 14ª do mencionado contrato.Considerando que ambas as partes foramsucumbentes, condeno a autora a arcar com 1/2 das custas processuais. A ré deverá arcar coma outra metade das custas processuais e com opagamento de honorários advocatícios, estesque arbitro em R$ 500,00, na forma do quedispõe o art. 20, § 4º do Digesto ProcessualCivil. P.R.I.C.Porto Velho, 04 de outubro de 2005. FlávioHenrique de Melo - Juiz Substituto____________________________________PROC. 001.2003.009752-4 - REINTEGRAÇÃODE POSSERQTE: CRISTIANE ARRUDA CAMPOSADV.: Edson Matos da Rocha - OAB/RO 1208RQDO: FLÁVIO TIMOTEO CONCEIÇÃODefensoria PúblicaSENTENÇA: Vistos etc; ... Ante o exposto, e peloque dos autos constam, com fulcro no art. 269, Ido CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedidoformulado por Cristiane Arruda Campos emdesfavor de Flávio Timóteo Conceição.Considerando que a autora se encontraamparada pelos benefícios da AssistênciaJudiciária Gratuita, deixo de condena-la nascustas processuais e nos honorários advocatícios,nos termos do art. 12 da lei nº 1.060/50.P.R.I.C. Porto Velho, 05 de outubro de 2005.Flávio Henrique de Melo - Juiz Substituto____________________________________PROC. 001.2001.014691-0 - INDENIZAÇÃORQTE: ITAMAR ALVES CORDEIROADV.: Anderson Batista de Oliveira - OAB/RO1406RADA: CLEUSA FERREIRA MENDESADV.: Karina Rocha Prado - OAB/RO 1776SENTENÇA: Vistos etc. JULGO EXTINTO esteprocesso, nos termos do art. 794, I do Código deProcesso Civil. Desde logo defirodesentranhamento dos documentos mediantecópia e recibo nos autos. P.R.I. PVH, 05/10/05.Flávio Henrique de Melo - Juiz Substituto____________________________________PROC. 001.2004.010396-9 - MONITÓRIARQTE: UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DERONDÔNIA - UNIRONADV.: José Ademir Alves - OAB/RO 618RQDO: IDEVAL VIEIRASENTENÇA: Vistos etc. Diante do pedido dedesistência formulado pelo autor da ação,JULGO EXTINTO este processo, nos termos doart. 267, VIII, do CPC. Desde logo defirodesentranhamento do documento mediantecópia e recibo nos autos. P.R.I. PVH, 03/10/05.Flávio Henrique de Melo - Juiz Substituto___________________________________PROC. 001.2005.014778-0 - EXECUÇÃORQTE: EINSTEIN INSTITUIÇÃO DE ENSINO LTDAAdv.: Alexandre Camargo - OAB/RO 704RQDA: ROSILDA ALLYENE GONZAGA

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA18-10-2005 B - 29SENTENÇA: Vistos etc. ... Diante do exposto,Homologo o presente acordo para que surta osseus efeitos legais, bem como, JULGO EXTINTOeste processo nos termos do art. 269, III, doCódigo de Processo Civil. Custas na forma daLei. P.R.I. PVH, 10/10/05. Flávio Henrique deMelo - Juiz Substituto____________________________________PROC. 001.2003.017311-5 - EMBARGOS AEXECUÇÃOEMGTE: FRANCISCO DIÓGENES DE ARAÚJO eRAIMUNDA ESTELA DE SOUZA ARAÚJOADV.: Márcio Silva dos Santos - OAB/RO 838EMBGDA: COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA -COVELADV.: Lourival Goedert - OAB/RO 477/ASENTENÇA: Aberta a audiência, ... Ao teor doexposto, e por tudo mais do que dos autosconstam, JULGO IMPROCEDENTE os embargosdo devedor, reconhecendo como valida apenhora dos autos de execução. Determino oregular prosseguimento da execução dos autosem apenso. Deverá a escrivania certificar aparte dispositiva da presente decisão nos autosda execução nº 001.2000.011026-5. Custas edespesas processuais pelos embargantes ehonorários advocatícios arbitrados em R$250,00nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Sentençapublicada em audiência. Saem os presentesintimados. Registre-se. Nada mais.____________________________________PROC. 001.1998.001234-2 - INDENIZAÇÃORQTE: MANOEL BATISTA REINALDOADV.: Agenor Carlos Sales da Silva - OAB/RO4757RQDA: EMPRESA DE TRANSPORTES PORTOVELHO LTDAADV.: Alberto Veríssimo Camurça - OAB/RO1030RQDA: SOUZA & OZAWA LTDAADV.: Marcelo Lessa Pereira - OAB/RO 1501,Júlio Cesar Rodrigues - OAB/PR 17.530SENTENÇA: Vistos etc. ... Ante o expostoHOMOLOGO o presente acordo para que surtaseus legais e jurídicos efeitos e DECLAROEXTINTO este processo nos termos do art. 269,III, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofíciopara Comarca de Arapongas/PR, requisitando adevolução da carta precatória e bem como olevantamento da penhora. Custas na formapactuada pelas partes. P.R.I. PVH, 03/10/05.____________________________________PROC. 001.2001.009069-9 - INDENIZAÇÃORQTE: ELINETE GOMES DA SILVAADV.: Christóvão Pereira Neto - OAB/RO 832RQDA: DELL COMPUTADORES DO BRASILLTDAADV.: Ana Carolina Kliemann - OAB/RS 50.792SENTENÇA: Vistos etc. ... Diante do exposto,Homologo o presente acordo para que surta osseus efeitos legais, bem como, JULGO EXTINTOeste processo nos termos do art. 269, III, doCódigo de Processo Civil. Custas na forma daLei. P.R.I. PVH, 10/10/05. Flávio Henrique deMelo - Juiz Substituto____________________________________PROC. 001.2005.007083-4 - BUSCA EAPREENSÃORQTE: LUCIMAR DE PAULA GOUVÊA - MEADV.: Paulo Henrique Gurgel do Amaral - OAB/RO 1361RQDA: FABIANE RIBEIRO DE LIMASENTENÇA: Considerando os termos da petiçãode fls. 47, a fim de que surta seus jurídicos elegais efeitos daí decorrentes, JULGO EXTINTO,sem custas, O PRESENTE FEITO, SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO. P.R.I.C. Após otrânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.Defiro o desentranhamento, mediante cópia erecibo nos autos. PVH, 10/10/05.____________________________________PROC. 001.2000.012046-5 - REIVINDICATÓRIARQTE: ALDEOTA EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDAADV.: Fábio Antônio Moreira - OAB/RO 1553RQDO: HERADIO GUIDO DO NASCIMENTOSENTENÇA: Vistos etc., Considerando que opedido de desistência da requerente foiformulado antes da citação válida do requerido(art. 267, § 4º do CPC), JULGO O PRESENTEFEITO EXTINTO SEM A APRECIAÇÃO DOMÉRITO, em face de Herádio Guido Nascimento,nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelarequerente. P.R.I.C. PVH, 10/10/05.____________________________________PROC. 001.2005.005837-0 - RESCISÃO DECONTRATORQTE: MARINA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDOADV.: Antônio Manoel Araújo - OAB/RO 1375RQDA: ALENCAR & REZENDE LTDASENTENÇA: Vistos etc. Diante do pedido dedesistência formulado pelo autor da ação,JULGO EXTINTO este processo, nos termos doart. 267, VIII, do CPC. Desde logo defirodesentranhamento do documento mediantecópia e recibo nos autos. P.R.I. PVH, 06/10/05.____________________________________PROC. 001.2003.003246-5 - REPARAÇÃO DEDANOSRQTE: NATANAEL JOSÉ DA SILVAADV.: Roberto Franco da Silva - OAB/RO 835,Alex Cavalcante de Souza - OAB/RO 1.818RQDO: CARLOS GUILHERME LOPES MACHADOADV.: Amadeu Guilherme Lopes Machado -OAB/RO 1225RQDO: ALAN ALEX BEM-VINDO DE CARVALHOADV.: José Marcus Corbett Luchesi - OAB/RO1852SENTENÇA: Vistos etc., ... AO TEOR DOEXPOSTO, à luz do direito vigente, da doutrinamais abalizada e da jurisprudência sobre ocaso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido madiatoformulado pelo requerente, extinguindo o feitocom julgamento do mérito, nos termos do art.269, I do Diges Processual Civil. Condeno orequerente em custas processuais e emhonorários advocatícios, arbitrados em R$500,00(Quinhentos reais), segundo o art. 20, § 4º doCPC. P.R.I. Cumpra-se. PVH, 03/10/05____________________________________PROC. 001.2004.008806-4 - CAUTELARINOMINADARQTE: MAURÍCIO ORESTES TOLEDOADV.: Lise Helene Machado VitorinoRQDO: BANCO SUDAMERISADV.: José Ary Gurjão Silveira - OAB/RO 121SENTENÇA: Considerando que a parte autoranão interpôs a ação principal, como determinao art. 806, CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTEFEITO, nos termos do art. 808, II, do CPC,revogando-se a liminar de fls. 25. Oficie-se.P.R.I.Cumpra-se. PVH, 05/10/05.____________________________________PROC. 001.2003.014293-7 - BUSCA EAPREENSÃORQTE: BANCO DO BRASIL S/AADV.: Keila Maria da Silva Oliveira - OAB/RO579ARQDO: MOISAEL CASTRO DA SILVAADV.: Ocicled Cavalcante - OAB/RO 1175SENTENÇA: Vistos etc., ... Ante o exposto, comfundamento no art. 4º do Decreto-Lei n º 911/69e art. 902 do Código de Processo Civil, julgamprocedente o pedido mediato na ação de buscae apreensão para condenar o requerido, comodevedor fiduciário equiparado a depositário,para consolidar a legitimidade de posse doveículo que já se encontram com o autor.Ressalva-se, desde já, ao autor a utilização dafaculdade contida no art. 906 do Código deProcesso Civil, se for o caso. Condeno orequerido ao pagamento das custas processuaise dos honorários advocatícios que fixo em R$100,00 (Cem reais), segundo art. 20, §4º doCPC. Defiro o disposto no art. 2º do Decreto-leinº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicandoestar o autor autorizado à transferência aterceiros que a indicar, e permaneçam nosautos os títulos a esses trazidos. P. R. I. C. Apóso trânsito em julgado, certifique-se e arquivese.Porto Velho, 07 de outubro de 2005. FlávioHenrique de Melo - Juiz Substituto____________________________________PROC. 001.2005.002444-1 - REPARAÇÃO DEDANOSRQTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA LUIZADV.: Vinícius Silva Lemos - OAB/RO 2281RQDO: BANCO ITAÚS/AADV.: Fábio Antônio Moreira - OAB/RO 1553RQDA: SERASA S/AADV.: Arnaldo Rossi Filho - OAB/SP 42.385,Waldir Carneiro França Junior - OAB/SP147.456SENTENÇA: Vistos etc... Diante do exposto, epor tudo o mais que dos autos constam, comfulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO OPRPCESSO com relação a ré Banco Itaú S/A,condenando a autora ao pagamento de metadedas custas processuais e de honoráriosadvocatícios no valor de R$ 400,00, nos termosdo art. 20, § 4º do CPC. No tocante à relaçãojurídico-processual estabelecida entre a autorae a ré Serasa S/A, com fulcro no art. 269, I doCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formuladona inicial, CONDENANDO a ré, a pagar aautora a quantia de R$ 3.000,00 (Três mil reais)a título de indenização por danos morais.Condeno ainda a requerida Serasa S/A a arcarcom o pagamento de metade das custasprocessuais, assim como com os honoráriosadvocatícios, estes que fixo em 10% sobre ovalor da condenação, nos termos do art. 20, § 3ºdo Código de Processo Civil. Revogo os efeitosda tutela concedida antecipadamente à fl. 19,uma vez que a autora já se encontra

B - 30 18-10-2005 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIIdevidamente notificada, não havendo maisnecessidade de se proceder a nova comunicaçãoem relação a anotação procedida pelo BancoBradesco S/A. P. R. I. C. Porto Velho, 07 deoutubro de 2005. Flávio Henrique de Melo. -Juiz Substituto____________________________________PROC. 001.2004.013329-9 - EMBARGOS ÀEXECUÇÃOEMBGTE: BASSEM DE MOURA MESTOUADV.: Dilcenir Camilo de Melo - OAB/RO 2343EMBGDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA ECRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES ESTADUAISDO PODER EXECUTIVOADV.:Raimundo Gonçalves de Araújo - OAB/RO601/ASENTENÇA: Considerando a extinção daexecução e não manifestação quanto a decisãode fls. 16, determino a extinção do feito e oconsequente arquivamento. P.R.I.C. Arquive-se.PVH, 06/10/05.____________________________________PROC. 001.2003.002200-1 - EXECUÇÃOAA: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITOMUTUO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DOPODER EXECUTIVOADV.:Raimundo Gonçalves de Araújo - OAB/RO601/ARR: BASSEM DE MOURA MESTOUADV.: Dilcenir Camilo de Melo - OAB/RO 2343SENTENÇA: Considerando que houve aintimação pessoal da exequente para darandamento no feito em 48 hs e a mesmaquedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PRESENTEFEITO, nos termos do art. 267, § 1º, CPC. Após otrânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.P.R.I.C. Cumpra-se. PVH, 06/10/05.____________________________________PROC. 001.2004.020771-3 - EXECUÇÃORQTE: IZALVA GONÇALVES PINHEIROADV.: Dulcinéia Bacinello Ramalho - OAB/RO1088RQDO: ANTÔNIO MENEZES VIDALADV.: Jandi de Melo Lacerda - OAB/RO 286/ASENTENÇA: Considerando os termos da petiçãoda exequente de fls. 38, JULGO EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Ie III do CPC. P.R.I.C. Sem custas. Arquive-se.PVH, 10/10/05.____________________________________PROC. 001.2005.014672-5 - INDENIZAÇÃORQTE: SULAMITA NERES DE SOUZA E JOSÉCARLOS CARVALHOADV.: Ademar dos Santos Silva - OAB/RO 810RQDA: ANTÔNIA REGINA MATOS RAMIRESRQDO: EDINALDO SOCORRO DA SILVARQDO: ITAÚ SEGUROS S/ARADA: SV/PHOEIX CORRETORA DE SEGUROSLTDASENTENÇA: Vistos etc., ... Ao teor do exposto,INDEFIRO A INICIAL e, via de conseqüência,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM AAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267, I, do CPC. Defiro o desentranhamento dosdocumentos que acompanham a inicial,mediante cópia e recibo nos autos. Após otrânsito em julgado certifique-se e arquive-se.P.R.I. Cumpra-se. PVH, 10/10/05.____________________________________PROC. 001.2005.008523-8 - COBRANÇARQTE: CIRLENE CARLA SARMENTO SANTOSMACIELADV.: Renato Spadoto Righetti - OAB/RO 1198RQDO: JOSÉ NELSON DE AQUINO COUCEIROFILHORQDA: DINA DE SOUZASENTENÇA: Vistos etc., ... Ao teor do exposto,INDEFIRO A INICIAL e, via de conseqüência,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM AAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267, I, do CPC. Defiro o desentranhamento dosdocumentos que acompanham a inicial,mediante cópia e recibo nos autos. Após otrânsito em julgado certifique-se e arquive-se.P.R.I. Cumpra-se. PVH, 11/10/05.____________________________________PROC. 001.2004.018626-0 - MONITÓRIARQTE: FUNDAÇÃO RIO MADEIRA - RIOMARADV.: Silvia Moncks Garcia - OAB/RO 1686RQDO: ADALBERTO PINTO BARROS FILHOSENTENÇA: Vistos etc., ... Ao teor do exposto,JULGO O PRESENTE FEITO EXTINTO SEM AAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VI do CPC. Defiro o desentranhamento dosdocumentos, mediante cópia e recibo nos autos.Sem custas. P.R.I.C. Arquive-se. PVH, 10/10/05.____________________________________PROC. 001.2005.007156-3 - ORDINÁRIARQTE: CESAR SERMANI DA SILVAADV.: Ivanir Maria Sumeck - OAB/RO 1687RQDA: BRASIL TELECONADV.: Tiago Pereira dos Santos - OAB/RO 2079RQDO: SPC -CDL- BRASÍLIA / DFADV.: Luiz Antônio Rebelo Miralha - OAB/RO700RQDA: SERASA S/AADV.: Arnaldo Rossi Filho - OAB/SP 42.385SENTENÇA: Vistos etc... Ante o exposto, e peloque dos autos constam, no que se refere arelação jurídico-processual estabelecida entreo autor e a ré Brasil Telecom, JULGOPROCEDENTES os pedidos mediatos contidosna inicial, nos termos do art. 269, I do CPC,CONDENANDO a requerida a pagar ao autor aquantia de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), a títulode indenização por danos morais; e TORNANDOdefinitivo o efeito da tutela antecipadaconcedida à fl. 25, somente com relação aoapontamento feito pela ré Brasil Telecom. Arequerida arcará com o pagamento de 1/3 dascustas processuais e de honorários advocatícios,estes que fixo em 15% sobre o valor dacondenação, nos termos do art. 20, § 3º doCaderno Processual Civil. Quanto às relaçõesjurídico-processuais existente entre autor e asrés Serasa S/A e CDL - DF - SPC, JULGOIMPROCEDENTES os pedidos formulados pelorequerente, nos termos do art. 269, I do Códigode Processo Civil. Considerando que o autorencontra-se amparado pelos benefícios daAssistência Judiciária Gratuita, deixo decondena-lo no pagamento das custasprocessuais e de honorários advocatícios, deacordo com o art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.C.Porto Velho, 06 de outubro de 2005. FlávioHenrique de Melo. - Juiz Substituto____________________________________PROC. 001.2004.004934-4 - BUSCA EAPREENSÃORQTE: GILMAR PICININADV.: Aurison Florentino - OAB/RO 308/BRQDA: FAVERO & FAVERO LTDA (R1 MOTOSYAMAHA)SENTENÇA: Vistos etc., ... Ao teor do exposot,JULGO O PRESENTE FEITO EXTINTO SEM AAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, conformefundamentação supra (art. 808, I do CPC),revogando-se a liminar de fls. 28 e liberando-sea caução prestada. Defiro o desentranhamentodos documentos, mediante cópia e recibo nosautos. Custas pelo requerente. P.R.I.C. Após otrânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.PVH,10/10/05. Flávio Henrique de Melo. - JuizSubstituto____________________________________PROC. 001.2001.013169-7 - CONSIGNAÇÃOEM PAGAMENTORQTE: DISTRIBUIDORA DE GÁS IGUAÇÚ LTDAADV.: Orelino Piassa - OAB/RO 362/B, LeríAntônio Souza e Silva - OAB/RO 269ARQDA: AMAZONGÁS - DISTRIBUIDORA DE GÁSLIQUEFEITO DEPETRÓLEO LTDAADV.: Ely Roberto de Castro - OAB/RO 509SENTENÇA: Vistos etc., ... A recusa, nestesentido, mostrou-se justa e correta, de modoque, não havendo amparo jurídico a justificar apretensão da autora, JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO, condenando-a ao pagamento dascustas e despesas processuais, e honoráriosque arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I..Porto Velho, 13 de outubro de 2.005. Osny Clarode Oliveira Junior - Juiz de Direito____________________________________PROC. 001.2003.004210-0 - CAUTELARRQTE: AMAZONGÁS - DISTRIBUIDORA DE GÁSLIQUEFEITO DEPETRÓLEO LTDAADV.: Ely Roberto de Castro - OAB/RO 509RQDA: DISTRIBUIDORA DE GÁS IGUAÇÚ LTDAADV.: Orelino Piassa - OAB/RO 362/B, LeríAntônio Souza e Silva - OAB/RO 269ASENTENÇA: Vistos etc., ... Desta forma, não seapresenta a necessária fumaça do bom direito,específico quanto ao objeto material da causa,de modo que julgo extinto o processo, nostermos do artigo 267, VI, do CPC. P.R.I.. PortoVelho, 13 de outubro de 2.005. Osny Claro deOliveira Junior - Juiz de Direito____________________________________PROC. 001.2001.006131-1 - INDENIZAÇÃORQTE: EDILENE DE JESUS CHAGAS PINHEIROADV.: Laércio Batista de Lima - OAB/RO 843RQDO: BANCO BRADESCO S/AADV.: Gervasio Fernandes Cunha Filho - OAB/MT 7.005/A, Ely Roberto de Castro - OAB/RO509SENTENÇA: Vistos etc. JULGO EXTINTO esteprocesso, nos termos do art. 794, I do Código deProcesso Civil. Desde logo defirodesentranhamento dos documentos mediantecópia e recibo nos autos. P.R.I. PVH, 13/10/05.Osny Claro de Oliveira Junior - Juiz de Direito____________________________________

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA18-10-2005 B - 31SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-ASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOSVIA INTERNET.pvhcivel4a@tj.ro.gov.brJUIZ: JOSÉ ANTONIO ROBLESESCRIVÃ: SUELI A. DA S. AZEVEDOExpediente: 17/10/2005S - 14-------------------------------------Nos processos abaixo relacionados ficaa parte autora intimada a comparecer emcartório e providenciar o que lhecompete:-------------------------------------------------------------------------Proc.:001.2002.015016-3A.: Joison Apolo de CArvalhoAdv.: MICHEL FERNANDES BARROS OAB/RO 1.790R.:Christiane Menezes dos Santos------------------------------------------------------------------------Proc.: 001.1999.010288-3A.: UNIMED Cooperativa de Trabalho Médico deRondôniaAdv.: FRANCIANY DE PAULA OAB/RO349-BR.: Amado Rahhal e outros------------------------------------------------------------------------Proc.: 001.2000.012855-5A.: CobrajurAdv.: CARLOS ALBERTO TRONCOSOJUSTO OAB/RO 535-AR.: Finivest S/A - Administradora de Cartões deCrédito(retirar carta precatória)------------------------------------------------------------------------Proc.: 001.2003.014334-8A.: Antônio Tadeu RodriguesAdv.: DEMÉTRIO LAINO JUSTO FILHOOAB/RO 276R.: José Odair FerrariAdv.: FABIANO SOUZA OAB/RO 877------------------------------------------------------------------------Proc.: 001.2004.004078-9A.: Itaú Seguros S/AAdv.: PAULINO PALMÉRIO QUEIROZOAB/RO 208-AR.: Maria Célia das Neves Ximenes------------------------------------------------------------------------Proc.: 001.2005.006249-1A.: Japurá Pneus LtdaAdv.: SAMUEL DOS SANTOS JÚNIOROAB/RO 1.238R.: Elida Ferreira Lacerda------------------------------------------------------------------------Proc.: 001.1999.009084-2A.: Banco do Estado de São Paulo S/A - BanespaAdv.: MARCOS ARAÚJO OAB/RO 846R.: Elage Importação e Exportação Ltda e outros------------------------------------------------------------------------Proc.: 001.2004.007907-3A.: Jaime Parada VasquezAdv.: WASHINGTON FERREIRAMENDONÇA OAB/RO 1.946R.: José de Souza Mendes------------------------------------------------------------------------Proc.: 001.2004.017813-6A.: Einstein Instituição de ensino LtdaAdv.: ALEXANDRE CAMARGO OAB/RO704R.: Raimundo Martins da Mota------------------------------------------------------------------------Proc.: 001.2002.002423-0A.: J. D. Comércio e Importação LtdaAdv.: CLEONICE FERREIRA DE SOUZAOAB/RO 1.389R.: Luiz Francisco Modesti------------------------------------------------------------------------Proc.: 001.2004.005072-5A.: Banco Volkswagen S/AAdv.: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOSOAB/RO 655-AR.: Francisco Barros Cunha------------------------------------------------------------------------Proc.: 001.2004.018340-7A.: Banco Dibens S/AAdv.: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOSOAB/RO 655-AR.: Carlos Antonio Basilio------------------------------------------------------------------------Proc.: 001.2003.015176-6A.: Matias Pereira de LucenaAdv.: FRANCISCO DE ASSIS FORTE DEOLIVEIRA OAB/RO 2.332R.: João Elias de Souza e outros------------------------------------------------------------------------Proc.: 001.2005.007900-9A.: Jackson André de SáAdv.: SANDRA T. A. FERREIRA MAIA OAB/RO 248R.: São Silvestre Representações ComerciaisLtda------------------------------------------------------------------------Proc.: 001.1999.000726-0A.: Lindomirta Maria PachecoAdv.: ANDERSON DE MOURA E SILVAOAB/RO 2.819R.: Viriato José da Silva MouraDESPACHO: Defiro conforme requerido comrelação a renumeração do feito e odesentranhamento dos documentosmencionados, mediante cópia e recibo. Após,retornem os autos ao arquivo. Porto Velho, 05de outubro de 2005. Audarzean Santana daSilva. Juiz Substituto.------------------------------------------------------------------------Proc.: 001.2005.007149-0A.: Valéria Brasileiro Silva GuimarãesAdv.: FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHOOAB/RO 568R.: Banco Sudameris S/AAdv.: LUIZ CARLOS F. MOREIRA OAB/RO1.433DESPACHO: A seguir o MM. Juiz assimdeliberou:”Passo a sanear o processo. A parterequerida alegou em preliminar existência decoisa julgada. Essa preliminar não procede poisconforme muito bem explicado às fls. 58, nesteprocesso o pedido se baseia na permanênciaindevida do nome da autora do cadastro deproteção ao crédito em quando que no processoque se alega a coisa julgada o fundamento foi ainclusão indevida. Assim, como há diferençaentre as causas de pedir não pode acolhida apreliminar de coisa julgada. Passo agora a fixao ponto controvertido desta demanda: houvepermanência irregular e injustificável do nomeda autora no cadastro de proteção ao crédito? Aautora disse não ter mais prova a produzir emjuízo. Como a parte requerida apesar deintimada não veio a esta audiência e na peça defls. 38 requereu produção de prova oral, paraevitar cerceamento de defesa, DETERMINO aintimação desta parte para em 5 (cinco) diasdizer se tem provas a produzir em juízo,justificando a necessidade das mesmas”. Nadamais. Eu, _________ Keli Cristina D. Monteiro,secretária de juiz, digitei e providenciei aimpressão. Pvh, 6/10/05. Audarzean Santanada Silva. Juiz Substituto.------------------------------------------------------------------------Proc.: 001.2005.014794-2A.: Leticia BotelhoAdv.: LORENA BOTELHO DE ANDRADEOAB/RO 2.552R.: Presidente da Ordem dos Advogados doBrasil - Seccional de RondôniaDESPACHO: Certifique a escrivania se asdeterminações contidas na liminar de emendado pólo passivo e recolhimento das custasiniciais foram cumpridas. Porto Velho, 30 desetembro de 2005. Audarzean Santana da Silva.Juiz Substituto.------------------------------------------------------------------------OS AUTOS ABAIXO AGUARDAM SUASCONTRA -RAZÕES NO PRAZO LEGAL:------------------------------------------------------------------------Proc.: 001.2004.009423-4A.: Escon - Factoring e Fomento LtdaAdv.: CLAUDIA CLEMENTINO OLIVEIRAOAB/RO 668R.: Joselito Camelo GomesAdv.: GERALDO TADEU CAMPOS OAB/RO553-A------------------------------------------------------------------------Proc.: 001.2005.006816-3A.: Siderlene Gonçalves do NascimentoAdv.: KARINNY MIRANDA CAMPOS OAB/RO 2.413R.: VIVO - Teleron Celular S/AAdv.: DOUGLACIR A. E. SANT’ANA OAB/RO 287------------------------------------------------------------------------Sueli A. Da S. AzevedoEscrivã Judicial

B - 32 18-10-2005 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIIDR. JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ- JUIZ DEDIREITO.O INTEIRO TEOR DOS DESPACHOS ESENTENÇAS PODEM SER OBTIDOS NOENDEREÇO ELETRÔNICO : www.tj.ro.gov.brSUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOSVIA INTERNET.ENDEREÇO ELETRÔNICO :JUIZ : jjorge @ tj.ro.gov.brESCRIVÃ : marina@tj.ro.gov.brVARA : pvh5civel@tj.ro.gov.brAutos :001.2005.005573-8Ação : CobrançaAutor : Adão LopesAdv : ANTÔNIO MADSON ERAMO SILVA-OAB/RO 2582Réu : Vera Cruz Seguradora S/AAdv.: ADHEMAR ALBERTO SGROTT REIS-OAB/RO 1944Intimar as partes para requererem o que dedireito em 05 dias, sob pena de arquivamentoAutos :001.2003.012674-5Ação : CobrançaAutor : Dirce Ferreira RicciAdv : ELIO FRANCISCO DE CARVALHO-OAB/RO 268/ARéu : Real ‘Previdência e Seguros S/AAdv.: ADHEMAR ALBERTO SGROTT REIS-OAB/RO 1944Intimar as partes para requererem o que dedireito em 05 dias, sob pena de arquivamentoAutos :001.2001.000956-5Ação : ExecuçãoAutor : Delberto Lyrio RodriguesAdv : JOSELIA VALENTIM DA SILVA-OAB/RO198Réu : Antônio Fuentes Gonzalez e outrosAdv.: DARCO ASSAD AZZI-OAB/RO 631/AIntimar as partes para requererem o que dedireito em 05 dias, sob pena de arquivamentoAutos :001.2004.009935-0Ação : DeclaratóriaAutor : Josimar Brasileiro dos SantosAdv : NOÊMIA FERNANDES SALTÃO-OAB/RO1355Réu : Brasil Teelcom S/AAdv.: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO-OAB/RO 635Intimar as partes para requererem o que dedireito em 05 dias, sob pena de arquivamentoAutos :001.2004.020110-3Ação : OrdináriaAutor : Francisco Gabriel de Araújo MagalhãesAdv : JOSÉ GOMES BANDEIRA FILHO-OAB/RO816Réu : Brasil Telecom S/AAdv.: TIAGO PEREIRA DOS SANTOS-OAB/RO2079Intimar as partes para requererem o que dedireito em 05 dias, sob pena de arquivamentoAutos :001.1999.012218-3Autor : Sonia Silene MirellesRéu : Jorgineth Maria NogueiraAdv.: ELIO FRANCISCO CARVALHO-OAB/RO268/AIntimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensãoAutos :001.2004.006142-5Autor : Pedro FaccinRéu : Norte Móveis LtdaAdv.: MARCOS ARAÚJO-OAB/RO 678Intimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensãoAutos :001.1999.010505-0Autor : Vlamir OlianiRéu : José de BarrosAdv.: MARIA ALZENIRA-OAB/RO 311/BIntimar a advogada, acima mencionada, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensãoAutos :001.1999.007839-7Autor : Pemaza - Pereira MartinsRéu : Diesel Acre LtdaAdv.: EDSON CAVALCANTE-OAB/RO 1510Intimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensãoAutos : 001.2003.007457-5Autor : Nereu Sebastião HamudRéu : Márcio da CostaAdv.: WELSER RONY A. Almeida-OAB/RO 1506Intimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensãoAutos :001.2005.007928-9Autor : Érica Rejane FantinRéu : Wolney Ricardo de LimaAdv.: FÁBIO MOREIRA-OAB/RO 1553Intimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensãoAutos :001.2000.009396-4Autor : Diva de S. MeirelesRéu : EmbrasconAdv.: SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR-OAB/RO1238Intimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensãoAutos :001.2001.013649-4Autor : C.R. dos Santos - MERéu : Guelman Textil LtdaAdv.: ADALBERTO DINIZ DA SILVEIRA-OAB/RO1579ntimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensãoAutos :001.2004.002632-8Autor : Wlaci Clara da SilvaRéu : Brasil Telecom S/AAdv.: CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO-OAB/RO 535/AIntimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensãoAutos :001.2005.005430-8Autor : Caixa Seguradora S/ARéu : Concic Engenharia S/AAdv.: MARIA ANGELICA-OAB/RO 777Intimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensãoAutos :001.2005.007157-1Autor : Francisco Carlos de CarvalhoRéu : Brasil VeículosAdv.: FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO-OAB/RO 568Intimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensãoAutos :001.2005.010647-2Autor : Isildamar B. GuimarãesRéu : Brasil V. Companhia SegurosAdv.: ALAN RIÇA-OAB/RO1745Intimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensãoAutos :001.2005.000075-5Autor : Mercantil Nova EraRéu : Regis & Souza LtdaAdv.: JOSÉ CANTÍDIO PINTO-OAB/RO 1961Intimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensãoAutos :001.2005.000753-9Autor : Banco SudamerisRéu : J.F. da Silveira MerceariaAdv.: ARY GURJÃO-OAB/RO 121Intimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensãoAutos :001.1998.009249-4Autor : TV Rondônia Rádio e TVRéu : Feirão da Carne LtdaAdv.: ANTÔNIO CARIOLANO CAMBOIM DEOLIVEIRA-OAB/RO 288/AIntimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensãoAutos :001.1999.008141-0Autor : Sulamérica TerrestreRéu : Maria Ivete B. CerqueiraAdv.: LEME BENTO LEMOS-OAB/RO 308/AIntimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensãoAutos :001.1998.004180-6Autor : Banco Mercantil Brasil S/ARéu : Gladyston Jorge LeonelloAdv.: JOÃO ZANIBONI-OAB/RO 187/AIntimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensãoAutos :001.2004.013161-0Autor : Município de Rolim de MouraRéu : Pav. Ron Pavimet RondôniaAdv.: MÁRCIO ANTÔNIO PEREIRA-OAB/ROIntimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensão

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA18-10-2005 B - 33Autos :001.2002.000227-0Autor : José Costa AndradeRéu : Volkswagem Serviços S/AAdv.: SHIRLEY NILCE SOARES DA COSTA-OAB/RO 1244Intimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensãoAutos :001.2000.001910-1Autor : Banco do AmazôniaRéu : Cidnei Sergio MarimAdv.:MARCELO LONGO-OAB/RO 1096Intimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensãoAutos :001.2001.009385-0Autor : José Maria CostaRéu : Associação Recreativa da CaerdAdv.: MARIA ALMEIDA DE JESUS-OAB/RO 663Intimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensãoAutos :001.2003.002218-4Autor : Banco do Brasil S/ARéu : J.B. de JesusAdv.: NOEMIA CARDOSO LEITE DE SOUZA-OAB/RO 2672Intimar a advogada, acima mencionada, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensãoAutos :001.2004.015609-4Autor : Gisele Marques FerreiraRéu : Amazônia CelularAdv.: FRANCISCO PINHEIRO FILHO-OAB/RO568Intimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensãoAutos :001.2004.016016-4Autor : Banco do BrasilRéu : Carlos Antônio RezendeAdv.: NOEMIA CARDOSO SOUZA-OAB/RO2672Intimar a advogada, acima mencionada, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensãoAutos :001.1999.003582-5Autor : Arthur E.P. D de SáRéu : Confiança MudançasAdv.: CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO-OAB/RO 535/AIntimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensãoAutos :001.2004.009347-5Autor : Itaú Seguros S/ARéu : Ricardo Rosa VascoAdv.: MARCOS ARAÚJO-OAB/RO 846Intimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensãoAutos :001.2001.006567-8Autor : Sebastião F. SilvaRéu : Viação Est. Oriente LtdaAdv.: MARIA DO SOCORRO GUIMARÃES-OAB/RO 1270Intimar a advogada, acima mencionada, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensãoAutos :001.2003.021648-5 ( 001.2003.018643-8)Autor : Fernanda K. PachedoRéu : Colégio PitágorasAdv.: VERÔNICA FÁTIMA-OAB/RO 1248Intimar a advogada, acima mencionada, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensãoAutos :001.2002.013484-2Autor : Banco do BrasilRéu : Maria E.N. UchoaAdv.: JOÃO ZANIBONI-OAB/RO 187Intimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensãoAutos :001.2001.007685-8Autor :SinderonRéu : SindsaúdeAdv.: ALES SOUZA CUNHA-OAB/RO 2656Intimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensãoMARINA OLIVEIRA DA SILVEIRAESCRIVÃ JUDICIAL.DR. JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ- JUIZ DEDIREITO.O INTEIRO TEOR DOS DESPACHOS ESENTENÇAS PODEM SER OBTIDOS NOENDEREÇO ELETRÔNICO : www.tj.ro.gov.brSUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOSVIA INTERNET.ENDEREÇO ELETRÔNICO :JUIZ : jjorge @ tj.ro.gov.brESCRIVÃ : marina@tj.ro.gov.brVARA : pvh5civel@tj.ro.gov.brAutos : 001.2003.020327-8Ação : ExecuçãoAutor : Neidy Jane Reis e OutrosAdv : NEIDY JANE DOS REIS, OAB/RO1268Réu : Liduina Werneck de Souza MeAdv :Intimação: Para o autor retirar Auto deAdjudicação disponível.Autos : 001.2003.002569-8Ação : Rescisão de ContratoAutor : Embrascon - Empresa Brasileirade Construção Civil LtdaAdv : CRISTIANE VARGAS VOLPONROBLES, OA,B/RO 1401Réu : Maria Madalena dos SantosCamargo Costa.Adv :Intimação: Para o autor manifestar sobrea certidão do oficial de justiça às fls.198.Autos : 001.2004.018477-2Ação : IndenizaçãoAutor : Hindley Silvio Barroso CostaAdv : MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO DOSSANTOS, OAB/RO 846Réu : Papo de Esquina BarAdv : ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, OAB/RO 802Intimação: Para o autor ( apelado )contra - arrazoar o recurso de apelaçãode fls. 120 s/s, no prazo de 15 dias.Autos : 001.2005.010510-7Ação : Embargos de TerceirosAutor : Jorgete Alves RodriguesAdv : LEIDE JANE MAIA GOMES, OAB/TO2063Réu : Itaiguara Transportes LtdaAdv : ROBERTA JANAINA RODRIGUESPEREIRA, OAB/PA 10.836Intimação: Para o embargante manifestarsobre a petição de fls. 31/35.Autos : 001.2005.007082-6Ação : OrdináriaAutor : Sol Industria e Comércio LtdaAdv : LAED ÁLVARES SILVA, OAB/RO263-ARéu : Petrobras Distribuidora S/AAdv : VIVIANE BARROS ALEXANDRE,OAB/RO 353-BIntimação: Para o autor manifestar-sesobre a contestação de fls. 83 s/s, noprazo de 10 diasAutos : 001.2004.020298-3Ação : IndenizaçãoAutor : Manoel Onildo Alves PinheiroAdv : RAIMUNDO GONÇALVES DEARAÚJO, OAB/RO 601-ARéu : R. De Souza Figueiredo e Cia Ltdae Outros.Adv : ODAILTON KNORST RIBEIRO, OAB/RO 652 e JOSÉ GOMES BANDEIRA FILHO,OAB/RO 816Intimação: Para o requerido ( apelado )contra - arrazoar o recurso de apelaçãoem 15 dias.Autos : 001.2004.018249-4Ação : OrdináriaAutor : Rosangela Alves dos SantosAdv : LAÉRCIO BATISTA DE LIMA, OAB/RO 843Réu : Brasil Telecom S/AAdv : DOMINGOS NEVES PRADO, OA,B/RO 2004.Intimação: para as partes requererem o quede direito em 05 dias sob pena de arquivamento.Autos : 001.2004.009600-8Ação : IndenizaçãoAutor : Walclei Clara da SilvaAdv : EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE,OA,B/RO 1510Réu : Brasil Telecom S/AAdv : LYGIA CIDIN DE SOUZA, OAB/PA11.399Intimação: para as partes requererem o quede direito em 05 dias sob pena de arquivamento.

B - 34 18-10-2005 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIIAutos : 001.2004.002626-3Ação : IndenizaçãoAutor : Sonia Regina EduardoAdv : RAIMUNDO GONÇALVES DEARAÚJO, OAB/RO 601-ARéu : CDL - Camara Dirigentes Logista deBrasilia.Adv : LUIZ ANTÔNIO REBELO MIRALHA,OA,B/RO 700Intimação: para as partes requererem o quede direito em 05 dias sob pena de arquivamento.Autos : 001.2002.019122-6Ação : ExecuçãoAutor : Leandro CavolAdv : LEANDRO CAVOL, OAB/RO 473-ARéu : Antônio Rodrigues Filho e OutrosAdv :Intimação: Para o autor providenciar acontrafé , conforme provimento nº. 011/2005/ CG.Autos : 001.2005.008716-8Ação : DeclaratóriaAutor : Manoel Messias Rodrigues daSilvaAdv : EDSON MATOS DA ROCHA, OA,B/RO 1208Réu : Brasil Telecom S/AAdv : LYGIA CIDIN DE SOUZA, OAB/PA11.399Intimação: Para o autor ( apelado ) contra -arrazoar o recurso de apelação de fls. 48 s/s, noprazo de 15 dias.Autos : 001.2005.007863-0Ação : MonitóriaAutor : Ermógenes Jacinto de SouzaAdv : ERMÓGENES JACINTO DE SOUZA,OAB/RO 3355Réu : Valdinei Correia Pereira e OutrosAdv :Intimação: Para o autor providenciar acontrafé, conforme provimento 011/2005-CG.Autos : 001.2003.021218-8Ação : DepositoAutor : Banco Bradesco S/AAdv : ELY ROBERTO DE CASTRO, OAB/RO509Réu : Casa das Bombas Industria eComércio e Representações Ltda eOutrosAdv :Intimação: para o autor providenciar acontrafé, conforme provimento nº. 011/2005-CG.Autos : 001.2005.001688-0Ação : IndenizaçãoAutor : José Camilo Ferreira da SilvaAdv : JUCIRENE LOPES CARDOSO, OAB/RO 798Réu : Porto Velho Pneus Comércio ,Importação e Exportação LtdaAdv :Intimação: para o autor providenciar acontrafé, conforme provimento nº. 011/2005-CG.MARINA OLIVEIRA DA SILVEIRAESCRIVÃ JUDICIAL.DR. JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ- JUIZ DEDIREITO.O INTEIRO TEOR DOS DESPACHOS ESENTENÇAS PODEM SER OBTIDOS NOENDEREÇO ELETRÔNICO : www.tj.ro.gov.brSUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOSVIA INTERNET.ENDEREÇO ELETRÔNICO :JUIZ : jjorge @ tj.ro.gov.brESCRIVÃ : marina@tj.ro.gov.brVARA : pvh5civel@tj.ro.gov.brEDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO : 05 DIASINTIMAÇÃO DE : CONSTRUTORA ANDRADEGUTIERREZ S/A, sociedade comercial, Inscritano CNPJ. Nº. 17.262.213/0001-94, estabelecidana Cidade de Belo Horizonte - MG, na Rua dosPampas, nº. 484. Representada pelos seusDiretores Superintendentes EDUARDO BORGESDE ANDRADE, brasileiro, casado, engenheiro,portador do RG. 3.976/D-CREA-MG e CPF.00.309.886-91 e ROBERTO GUTIERREZ,brasileiro, administrador, portador do RG. M-6.607 866 SSP/MG e CPF. 150.973.406-63,estando atualmente em lugar incerto e nãosabido.Processo : 001.2001.015676-2Ação : ExecuçãoAutor : Construtora Andrade Gutierrez S/AAdv : EDNILCE DANTAS S. LIMA, OAB/RO 569Réu : Kan Kikuchi e OutrosFINALIDADE : INTIMAR A PARTE E AUTORA ,acima qualificada , para DAR ANDAMENTOAO PROCESSO , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.Sede do Juízo : Fórum Cível, Av. Lauro Sodré,1728, Jardim América, Porto Velho/RO, Tel. : (069 ) 3217-1324.Porto Velho/RO, 13 de Outubro de 2005Dr. José Jorge Ribeiro da LuzJuiz de Direito.EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO : 05 DIASINTIMAÇÃO DE : ALDAISA ALÍPIO ROSA RATESGOMES, brasileira, casada, empresaria,portadora do RG. 463.611 SSP/RO e CPF.395.379.192-34, residente e domiciliada à RuaRaimundo Cantuária, nº. 2.022, BairroTirandentes, estando atualmente em lugarincerto e não sabido.Processo : 001.1998.017370-2Ação : ExecuçãoAutor : Aldaisa Alipio Rosa Rates GomesAdv : LAERCIO BATISTA DE LIMA, OAB/RO 843Réu : Genefran AlvesFINALIDADE : INTIMAR A PARTE E AUTORA ,acima qualificada , para DAR ANDAMENTOAO PROCESSO , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.Sede do Juízo : Fórum Cível, Av. Lauro Sodré,1728, Jardim América, Porto Velho/RO, Tel. : (069 ) 3217-1324.Porto Velho/RO, 13 de Outubro de 2005Dr. José Jorge Ribeiro da LuzJuiz de Direito.EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO : 05 DIASINTIMAÇÃO DE : COMERCIAL RENASCENÇALTDA - ME. Pessoa jurídica de direito privado,Inscrita no CNPJ. nº. 03885360/0001-06.Representada por seu sócio / gerente o Sr.PEDRO TAVARES LOPES, portador do RG.380486 SSP/RO e CPF. 351.130.142-49,estabelecida à Rua Massangana ( antiga 06 ),3301, Bairro Cuniã , Conjunto Jardim Acapú,estando atualmente em lugar incerto e nãosabido.Processo : 001.2003.014391-7Ação : MonitóriaAutor : Comercial Renascença LtdaAdv : HERMENEGILDO LUCAS DA SILVA, OAB/RO 1497Réu : Naiza Pinheiro de OliveiraFINALIDADE : INTIMAR A PARTE E AUTORA ,acima qualificada , para DAR ANDAMENTOAO PROCESSO , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.Sede do Juízo : Fórum Cível, Av. Lauro Sodré,1728, Jardim América, Porto Velho/RO, Tel. : (069 ) 3217-1324.Porto Velho/RO, 13 de Outubro de 2005Dr. José Jorge Ribeiro da LuzJuiz de Direito.EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO : 05 DIASINTIMAÇÃO DE : SIDNEI SALVINO DE FRANÇA,brasileiro, solteiro, portador do RG. 00065665SSP/RO e CPF. 649.695.682-00, residente edomiciliado à Rua Marechal Rondon, nº. 4409,estando atualmente em lugar incerto e nãosabido.Processo : 001.2005.008416-9Ação : Reintegração de PosseAutor : Sidnei Salvino de FrançaAdv : GLARDIS T. GASSEN MARTINS, OAB/RO2054Réu : Roberto Cezar Araújo Lopes e OutrosFINALIDADE : INTIMAR A PARTE E AUTORA ,acima qualificada , para DAR ANDAMENTOAO PROCESSO , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.Sede do Juízo : Fórum Cível, Av. Lauro Sodré,1728, Jardim América, Porto Velho/RO, Tel. : (069 ) 3217-1324.Porto Velho/RO, 13 de Outubro de 2005Dr. José Jorge Ribeiro da LuzJuiz de Direito.

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA18-10-2005 B - 35SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIAINTERNET ATRAVÉS DO E-MAIL:pvh6civel@tj.ro.gov.brJUÍZA DE DIREITO: ROSEMEIRE C. DOSSANTOS PEREIRA DE SOUZAESCRIVÃ: MARLY DO SOCORRO R. G. DASILVAEXPEDIENTE DO DIA: 17-10-2005- cartório.......................................................PROC. n. 001.2005.015336-5AA.:Retífica Exata LtdaAdv.:CORNÉLIO LUIZ RECKTENVALD OAB/RO2497RR.: Helder Risler de OliveiraDESPACHO de fls. ...: “ Vistos. Trata se deexecução ajuizada por Retífica Exata Ltda emface de Cornélio Luiz Recktenvald. Pretende, oExeqüente o recebimento da importância de R$3.829,64, representada por meio da duplicatade fl. 14, acompanhada de notas fiscais (fls. 15/17 ). Os títulos embasadores da presentedemanda estão desprovidos de força executiva.A lei não permite a emissão de uma duplicatarepresentativa de mais de uma fatura, senãovejamos: O art. 2º, § 2º da Lei n. 5.474/68 assimdispõe: “No ato da emissão da fatura, delapoderá ser extraída uma duplicata paracirculação como efeito comercial, não sendoadmitida qualquer outra espécie de título decrédito para documentar o saque do vendedorpela importância faturada ao comprador. § 1ºomissis § 2º Uma só duplicata não podecorresponder a mais de uma fatura”.No caso vertente, o Exeqüente trouxe a duplicata(fls. 15) no valor de R$ 3.090,00 e, notas ficaisnos valores de R$ 1.489,00, 667,00 e 934,00,respectivamente, sem entretanto, apresentar asduplicatas desmembradas para embasamentoda execução. Sabe se que inclusive já é esse oentendimento de nosso Egrégio Tribunal que naApelação Cível 100.005.2002.015199 9,sabiamente se posicionou. Posto isto, determinoa emenda a exordial para que a Exeqüentepromova a adequação desta ação. Intime se.Cumpra se. Porto Velho, 13 de outubro de 2005.(A) Keila Alessandra Roeder Soares - JuízaSubstituta........................................................PROC. n. 001.2005.015364-0AA.:União das Escolas Superiores de Porto Velho- UNIPECAdv.:JOSÉ ADEMIR ALVES OAB/RO 618 eSILAINE DE OLIVEIRA OAB/RO 2457RR.: Julio Peron Silva NobreDESPACHO de fls. 69/70: “Vistos. I) R. A. II)Trata se de ação cautelar de arresto ajuizadapor União das Escolas Superiores de Porto VelhoUnipec em face de Julio Perón Silva Nobre.Pretende, o Requerente, a concessão da medidaliminar a fim de que, visando resguardar futuraação de execução, sejam arrestados benspertencentes ao devedor, especificamente oveículo Pálio descrito às fls.60, ou,alternadamente, alguns dos bens de fls. 61/63,o quanto baste para resguardar o valor do débito.Oferece em caução o carro de fls.64.Pois bem.No caso vertente, o Requerente comprova aexistência de prova literal da dívida líquida ecerta (fls. 57) e oferece em caução seu veículo(fls. 64), entretanto não apresenta bens passíveisde arresto. Com efeito, consoante se verifica nosdocumentos carreados aos autos, o veículo Pálio(fls. 60) e as motonetas de fls. (61 e 62), possuemrestrição quanto a propriedade, uma vez que setratam de bens alienados fiduciariamente. Sabese que a alienação fiduciária, ao teor do artigo66 da Lei n. 4.728/65, com a redação dada peloDecreto lei n. 911/69, é o contrato pelo qual o“credor recebe o domínio resolúvel e a posseindireta, tornando se o alienante ou devedor empossuidor direto e depositário da coisa móvel”.Isso significa que o bem alienado fiduciariamentenão integra o patrimônio do devedor, tanto quesobre ele não possui disponibilidade. Sob esteaspecto, embora não se desconheça a existênciade posicionamento em sentido diverso, tenhoque a razão está com a corrente majoritária queentende não se poder arrestar, a princípio, obem alienado fiduciariamente. Poderia o arrestoincidir sobre a motoneta indicada às fls. 63, sobrea qual não consta restrição alguma, contudo taldocumento não comprova satisfatoriamente quea propriedade do bem pertence, de fato, aodevedor, ora Requerido. Destarte, tendo emmente a efetiva prestação da tutela jurisdicional,faculto ao Autor a emenda da inicial, no prazode 10 (dez) dias, a fim de que traga para osautos documento que comprove que apropriedade do bem de fls. 63 pertence aodevedor, sob pena de indeferimento da liminarrequerida. Intime se. Cumpra se. Porto Velho,10 de outubro de 2005. (A) Keila AlessandraRoeder Soares - Juíza Substituta........................................................PROC. n. 001.2005.015342-0AA.:Davina Rodrigues de AraújoAdv.:MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOSOAB/RO 846 e MARCOS ANTÔNIO METCHKOOAB/RO 1482RR.: Teleron Celular S/A - VIVODESPACHO de fls. 26: “Vistos. Emende se aexordial no prazo de 10 dias nos termos do artigo283 do Código de Processo Civil, trazendo aosautos: 1. declaração fornecida pelo SPC e Serasa,constando os dados da inscrição, sejam eles,nome, data de nascimento, CPF, filiação, e oendereço e, bem como a especificação doCredor, título, data do vencimento e fonte deorigem. Intime se. Porto Velho, 10 de outubro de2005. (A) Keila Alessandra Roeder Soares - JuízaSubstituta........................................................PROC. n. 001.2005.015015-3AA.:GM Cursos Preparatórios Ltda - MEAdv.:CRISTIANE VARGAS VOLPON ROBLES OAB/RO 1401 e ÉRICA VARGAS VOLPON OAB/RO1960RR.: 14 Brasil Telecom Celular S/ADESPACHO de fls. 61: “Vistos. Para fins deanalise da antecipação de tutela deverá a Autoratrazer aos autos documentação pertinente apropaganda da Requerida denominada “PulaPula” e a vinculação ao contrato firmado entreas partes. Intime se. Porto Velho, ds. (A)Rosemeire Conceição dos Santos Pereira deSouza - Juíza de Direito........................................................PROC. n. 001.2005.014731-4AA.:Valtair Lemos Lopes (Lopes Rebobinagem)Adv.:MANOEL RIVALDO DE ARAÚJO OAB/RO315-B e AYRTON BARBOSA DE CARVALHO OAB/RO 861.RR.: Jones Rodrigues de MenezesDESPACHO de fls. 12: “Vistos. Emende se aexordial atentando se para o disposto no art.1.102a do Código de Processo Civil, no prazode 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime se. Porto Velho, 03 de outubro de 2005.(A) Rosemeire Conceição dos Santos Pereira deSouza - Juíza de Direito........................................................PROC. n. 001.2005.015173-7AA.:Claucio Rômulo MendonçaAdv.:VINÍCIUS SILVA LEMOS OAB/RO 2281 eWALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS OAB/RO655-ARR.: SERASA - Centralização de Serviços deBancos S/ADESPACHO de fls. 27: “Vistos. Emende se aexordial no prazo de 10 dias nos termos do artigo283 do Código de Processo Civil, trazendo aosautos: 1. declaração fornecida pelo Serasa,constando os dados da inscrição, sejam eles,nome, data de nascimento, CPF, filiação, e oendereço e, bem como a especificação doCredor, título, data do vencimento e fonte deorigem. Intime se. Porto Velho, 05 de outubro de2005. (A) Rosemeire Conceição dos SantosPereira de Souza - Juíza de Direito........................................................PROC. n. 001.2005.014644-0AA.:Iraci Tavares da SilvaAdv.:NELSON SÉRGIO DA SILVA MACIEL OAB/RO 624-A e JÂNIO SÉRGIO DA SILVA MACIELOAB/RO 1950.RR.: Associação Comercial de São PauloDESPACHO de fls. 24: “Vistos. Emende se aexordial no prazo de 10 (dez) dias nos termos doartigo 283 do Código de Processo Civil,esclarecendo quanto à existência ou não dadívida e trazendo aos autos: 1. Declaraçãoemitida pela Requerida contendo todos os dadosda Requerente, constantes do cadastro, sejameles, nome, data de nascimento, CPF, filiação, eo endereço e, os dados da inscrição, com aespecificação do Credor, título, data dovencimento e fonte de origem. Intime se. PortoVelho, 29 de setembro de 2005. (A) RosemeireC. Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito........................................................PROC. n. 001.2005.015456-6AA.: P & F Ar Condicionados LtdaAdv.: SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RO1238); HENRY RODRIGO RODRIGUES GOUVÊA(OAB/RO 632A)RR.: Jean Fabricio RopelattoDESPACHO de fls.20:”Vistos.1) Registre se eautue se. II) O Autor ajuíza ação de cobrançapelo procedimento comum ordinário, entretanto,ao final, requer a aplicação do art. 1.071 eseguintes do Código Processo Civil, que possuiprocedimento especial. Assim, ante aimpossível de se cumular numa mesma ação apretensão de cobrança das parcelas vencidascom a recuperação da coisa vendida, determino,nos termos do artigo 284 do Código de ProcessoCivil, a emenda da inicial a fim de que se adequar

B - 36 18-10-2005 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIIo procedimento a ser adotado, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. Intimese. Porto Velho, 14 de outubro de 2005. (a) KeilaAlessandra Roeder Soares - Juíza Substituta........................................................PROC. n. 001.2005.015375-6AA.: Maria Auxiliadora de SouzaAdv.: MARY TEREZINHA DE S. DOS S. RAMOS(OAB/RO 1994)RR.: Teleron Brasil Telecom S/ADESPACHO de fls.17: “Vistos. Emende se aexordial apresentando aos autos o comprovanteatual de residência. Intime se. Porto Velho, 14de outubro de 2005. Keila Alessandra RoederSoares - Juíza Substituta.......................................................PROC. n. 001.2005.014687-3AA.: Amazonforte Vigilância e Segurança LtdaAdv.: REGINALDO PEREIRA ALVES (OAB/RO 679)RR.: Gabriel Martins LocateliDESPACHO de fls.21: “Vistos. Emende se aexordial nos termos do artigo 283 do Código deProcesso Civil, trazendo aos autos os documentosindispensáveis a propositura da ação. Intime se.Porto Velho, 27 de setembro de 2005. (a)Rosemeire C. dos Santos Pereira de Souza -Juíza de Direito.......................................................PROC. n. 001.2005.015430-2AA.: União das Escolas Superiores de Rondônia- UNIROMAdv.: JOSÉ ADEMIR ALVES (OAB/RO 618);SILAINE DE OLIVEIRA (OAB/RO 2457)RR.: Washington Francisco de Oliveira JuniorDESPACHO de fls.72/73: “Vistos. Trata se deação cautelar de arresto ajuizada por União dasEscolas Superiores de Porto Velho Unipec emface de Washington Francisco de Oliveira Júnior.Pretende, o Requerente, a concessão da medidaliminar a fim de que, visando resguardar futuraação de execução, sejam arrestados benspertencentes ao devedor, especificamente oveículo FORD/VERONA 1.8 descrito às fls.68, oquanto baste para resguardar o valor do débito.Oferece em caução o bem descrito às fls.69.Pois bem. No caso vertente, o Requerentecomprova a existência de prova literal da dívidalíquida e certa (fls. 37/38) e oferece em cauçãoo bem descrito (fls. 69), entretanto não apresentabens passíveis de arresto. Poderia o arrestoincidir tanto sobre o veículo indicado às fls. 68,sobre o qual não consta restrições alguma,contudo tal documento não comprovasatisfatoriamente que a propriedade do bempertence, de fato, ao devedor, ora Requerido.Destarte, tendo em mente a efetiva prestaçãoda tutela jurisdicional, faculto ao Autor a emendada inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim deque traga para os autos documento quecomprove que a propriedade do bem de fls. 63pertence ao devedor, sob pena de indeferimentoda liminar requerida. Intime se. Cumpra se.Porto Velho, 11 de outubro de 2005. (a) KeilaAlessandra Roeder Soares - Juíza Substituta.......................................................PROC. n. 001.2005.015439-6AA.: Unipec - Faculdade de Porto VelhoAdv.: JOSÉ ADEMIR ALVES (OAB/RO 618);SILAINE DE OLIVEIRA (OAB/RO 2457)RR.: Lari José WisneskiDESPACHO de fls.67/68: “Vistos. Trata se deação cautelar de arresto ajuizada por União dasEscolas Superiores de Porto Velho Unipec emface de Lari José Wisneski. Pretende, oRequerente, a concessão da medida liminar afim de que, visando resguardar futura ação deexecução, sejam arrestados bens pertencentesao devedor, especificamente o veículo DODGE/100 Camioneta descrito às fls.60 e a motocicletadescrita às fls. 61, o quanto baste pararesguardar o valor do débito. Oferece em cauçãoo carro de fls.62. Pois bem. No caso vertente, oRequerente comprova a existência de provaliteral da dívida líquida e certa (fls. 58) e ofereceem caução seu veículo (fls. 62), entretanto nãoapresenta bens passíveis de arresto. Poderia oarresto incidir tanto sobre o veículo indicado àsfls. 60, quanto sobre a motocicleta de fls. 62,sobre os quais não constam restrições alguma,contudo tais documentos não comprovamsatisfatoriamente que a propriedade do bempertence, de fato, ao devedor, ora Requerido.Destarte, tendo em mente a efetiva prestaçãoda tutela jurisdicional, faculto ao Autor a emendada inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim deque traga para os autos documento quecomprove que a propriedade do bem de fls. 63pertence ao devedor, sob pena de indeferimentoda liminar requerida. Intime se. Cumpra se.Porto Velho, 11 de outubro de 2005. (a) KeilaAlessandra Roeder Soares - Juíza Substituta.......................................................NOS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOSFICAM AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS, INTIMADOS DA VINDA DOSAUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA QUE,QUERENDO, REQUEIRAM O QUE ENTENDER.PROC. n. 001.2004.003004-0AA.: Francisco Pereira MotaAdv.: DULCINÉIA BACINELLO RAMALHO (OAB/RO 1088)RR.: Embratel Empresa Brasileira deTelecomunicações S/AAdv.: FLORA M. CASTELO BRANCO C. SANTOS(OAB/RO 391A); LUIZ CARLILE FONTENELLECERQUEIRA (OAB/PA 2585).......................................................PROC. n. 001.2004.015482-2AA.: Banco ABN AMRO Real S/AAdv.: ALDO YUJI TAMAOKI (OAB/SP 172648);DOUGLACIR A.E. SANT’ANA (OAB/RO 287)RR.: Sindicato dos Empregados emEstabelecimentos Bancários do Estado deRondôniaAdv.: RAUL RIBEIRO DSA FONSECA FILHO (OAB/RO 555); ELTON JOSÉ ASSIS (OAB/RO 631).......................................................PROC. n. 001.2005.002591-0AA.: Samuel Sarmento de Souza e outrosAdv.: ELIO FRANCISCO DE CARVALHO (OAB/RO 268A); KRISTEN RORIZ DE CARVALHO (OAB/RO 2422)RR.: Real Previdência e Seguros LtdaAdv.: ADHEMAR ALBERTO SGROTT REIS (OAB/RO 1944); GLEICE ADRIANA SIMÕES (OAB/RJ116450).......................................................PROC. n. 001.2005.004070-6AA.: Manoel RaymundoAdv.: ELIO FRANCISCO DE CARVALHO (OAB/RO 268A); KRISTEN RORIZ DE CARVALHO (OAB/RO 2422)RR.: Real Previdência e Seguros LtdaAdv.: ADHEMAR ALBERTO SGROTT REIS (OAB/RO 1944); GLEICE ADRIANA SIMÕES (OAB/RJ116450).......................................................PROC. n. 001.2003.014931-1AA.: Einar Kachivani MelgarAdv.: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ (OAB/RO 912);NOÊMIA CARDOSO L. SOUSA (OAB/RO 2672)RR.: Teleron Celular S.A.Adv.: MARCELO LESSA PEREIRA (OAB/RO 1501);SÉRGIO ROBERTO VOSGERAU (OAB/PR 19231).......................................................PROC. n. 001.2004.009459-5AA.: Raimundo Pinto de SouzaAdv.: CLAUDIA CLEMENTINO OLIVEIRA (OAB/RO 668); DULCILEIDE REBOUÇAS DE MESQUITA(OAB/RO 2335)RR.: Brasil Telecom S/A - Filial TeleronAdv.: DOMINGOS NEVES PRADO (OAB/RO2004); SÉRGIO ROBERTO VOSGERAU (OAB/PR19231).......................................................PROC. n. 001.2003.003961-3AA.: João Bosco RamirezAdv.: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO DESOUZA SOBRINHO (OAB/RO 1026)RR.: Banco do Brasil S.A.Adv.: JOÃO ZANIBONI (OAB/RO 187-A); OSÉIASVITORINO DO NASCIMENTO (OAB/RO 651A).......................................................PROC. n. 001. 2003.007447-8AA.: José Gonçalves AmorimAdv.: RAIMUNDO DE ALENCAR MAGALHÃES(OAB/RO 105); NEIDY JANE DOS REIS (OAB/RO1268).RR.: Helio Cota PachecoAdv.: ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA (OAB/RO 1406); JEOVÁ RODRIGUES JUNIOR (OAB/RO 1495).......................................................PROC. n. 001.2001.016266-5AA.: Maria Dinair Rogerio Braga e outrosAdv.: KEILA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB/RO 2128); ARCELINO LEON (OAB/RO 991)RR.: Tekla Tur Viagens e Turismo LtdaAdv.: MARCIA BERENICE SIMAS ANTONETTI(OAB/RO 1028); JOSÉ ARY GURJÃO SILVEIRA(OAB/RO 121).......................................................PROC. n. 001.2002.018762-8AA.: Centro Espirita Bneficente União do Vegetal- Nucleo Estrela do NorteAdv.: CÉLIA REGINA GOMES DE OLIVEIRA LÔBO(OAB/RO 1540); ANDRÉIA GOMES DE OLIVEIRAMATOS (OAB/RO 1780)RR.: Empresa de Transportes Porto Velho LtdaAdv.: ALBERTO VERISSÍMO CAMURÇA (OAB/RO1030); JOÃO RICARDO VALLE MACHADO (OAB/RO 204A)........................................................Marly do Socorro R.G. da SilvaEscrivã Judicial

ANO XXIII NÚMERO 193 PORTO VELHO-RO, TERÇA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2005Gabarito nº. 14/10/20052ª Vara CriminalJuiz: Arlen José Silva de SouzaEscrivã Judicial: Suci Mara Leite LemosE-mail: aqs2criminal@tj.ro.gov.br2ª Vara CriminalEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos nº 002.05.000537-7Réu: OSVADÉLIO BRAGA COSTADe: MÁRCIO JULIANO BORGES COSTA,advogado OAB/RO 2347, escritório na Av.Tancredo Neves, 2.477, Setor 3, fone 536-2568,militante nesta ComarcaFINALIDADE: para apresentação de alegaçõesfinais (art. 500 do CPP), no prazo legal.2ª Vara CriminalEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos nº 002.04.005917-2Réu: CLÉBER NAIRME DE CARVALHODe: CORINA FERNANDES PEREIRA, brasileira,advogada OAB/RO 2.074, militante nestacomarca de AriquemesFINALIDADE: para apresentação de alegaçõesfinais (art. 500 do CPP), no prazo legal.2ª Vara CriminalEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos nº 002.05.004306-6Réu: JONAS GOMES DUARTEDe: MANOEL MESSIAS FLORES, advogado OAB/RO 28, militante nesta ComarcaFinalidade: para apresentação de alegaçõesfinais (art. 500 do CPP), no prazo legal.2ª Vara CriminalEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos nº 002.05.000764-7Réus: DIONEL TELES DE OLIVEIRA e EDSON DACONCEIÇÃODe: MANOEL MESSIAS FLORES, advogado OAB/RO 28, militante nesta ComarcaFINALIDADE: para manifestação na fase do art.500 do CPP, no prazo legal.2ª Vara CriminalEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos nº 002.03.007418-7Réu: WHITE SOLDER LTDA, VAGNER DE MORAESTORRENTE e RICARDO SACCOMAN TORRENTEDe: VALDOMIRO JACINTO RODRIGUES,brasileiro, advogado OAB/RO 1920, comescritório na Al. Brasília, nº. 2.285, Setor 3, nestacidade de AriquemesFINALIDADE: intimar o(a) advogado(a)supracitado(a) da designação de audiência nojuízo deprecado de São Paulo, na 4ª VaraCriminal, autos de nº 050.05.031657-5/00 - CP,controle 529/2005, estando o ato designado parao dia 19/10/2005, às 13 horas e 45 minutos.2ª Vara CriminalEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos nº 002.03.003445-2Réu: JOSÉ NUNES COSTA SOBRINHODe: LUIZ EDUARDO FOGAÇA, brasileiro,advogado OAB/RO 876, militante nesta comarcade Ariquemes/ROFINALIDADE: para apresentação de razões deapelação, no prazo legal.2ª Vara CriminalEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos nº 002.00.004894-3Réu: ROLIM FLORES FIGUEIRADe: TATIANA GOLIN, advogada OAB/RO26/90-B, com escritório na Rua Cerejeira, nº. 1.478,Setor 1, fone 535-4657, nesta Comarca.FINALIDADE: intimar a advogada supracita, falardos cálculos de fls. 388.2ª Vara CriminalEDITAL DE INTIMAÇÃOPrazo: 60 diasAutos nº 002.99.002896-0Réu: EDSON DOS SANTOS ALVESDe: EDSON DOS SANTOS ALVES, brasileiro,solteiro, sem profissão definida, filho de GereiA. da silva e Eunice dos Santos Alves, natural deGov. Valadares/MG, nascido aos 07/12/72,residente na Rua Beira Rio, nº. 3.937, Setor 11,nesta cidade e comarca de Ariquemes,atualmente em lugar incerto e não sabido.FINALIDADE: para intimação do réu supracitadoda r. sentença de fls. 98/100, onde o acusado foicondenado como incurso no art. 309 da Lei 9.503/97 a pena de 6 meses de detenção e 20 diasmulta,a ser cumprida em regime aberto. 2ª VaraCriminalEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos nº 002.00.009359-0Réu: ALZIMIRO GONÇALVES DA SILVA eLORENÇO AUGUSTINHO GONÇALVES DA SILVADe: EDINARA REGINA COLLA, advogado OAB/RO 1123, militante nesta comarcaFINALIDADE: intimar o(a) advogado(a)supracitado(a) para falar dos cálculos de fls. 153/154.2ª Vara CriminalEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos nº 002.00.001824-6Réu: JONAS GOMES DUARTE e ALCIDESCHAGAS SANTANADe: MANOEL MESSIAS FLORES, advogado OAB/RO 28, militante nesta ComarcaFINALIDADE: para apresentação de alegaçõesfinais (art. 500 do CPP), no prazo legal.2ª Vara CriminalEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos nº 002.05.003864-0Réu: WAGNER DOS SANTOS SIMONATODe: LUIZ EDUARDO FOGAÇA, brasileiro,advogado OAB/RO 876, militante nesta comarcade Ariquemes/ROFINALIDADE: para apresentar razões deapelação no prazo legal.2ª Vara CriminalEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos nº 002.01.003945-9Réu: ADEMIRO PEREIRA DO NASCIMENTODe: VERA MARIA DA C. SOUZA, brasileira,advogada OAB/RO 573, com escritório na RuaBenjamim Constant, nº. 2.826, Bairro SãoCristovão, Porto Velho-ROFINALIDADE: intimar o(a) advogado(a)supracitado(a) da designação, no juízodeprecado de Porto Velho, nos autos de Cartaprecatória nº 501.2005.008314-2, que foidesignada audiência para o próximo dia 28/11/2055, às 9 horas e 50 minutos.2ª Vara CriminalEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos nº 002.01.008507-8Réu: MAX BERNARDES DA COSTADe: LUIZ ANTÔNIO PREVIATTI, advogado OAB/RO 213-B militante nesta ComarcaFINALIDADE: para apresentar razões deapelação, no prazo legal.

C - 218-10-2005DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIII2ª Vara CriminalEDITAL DE CITAÇÃOPrazo: 15 diasAutos nº 002.04.002272-4Réu: PEDRO NUNES FERREIRADe: PEDRO NUNES FERREIRA, brasileiro, casado,lavrador, filho de Pedro Nunes Ferreira e deAugusta Martins de Souza, nascido aos 12/10/1944, em Teófilo Otoni/MG, residente edomiciliado à Rua Santos Dumont, nº 243, naVila do Sossego, nesta cidade e comarca,atualmente em lugar incerto e não sabidoFINALIDADE: Citação para se defender na AçãoPenal supracitada, conforme denúncia doMinistério Público, por violação do artigo 155, §3º, do Código Penal, resumido: “Consta dos autosque durante o ano de 2003, em dia e horárionão especificado nos autos, o denunciadosubtraiu, para si, energia elétrica pertencente àCeron, causando prejuízo no valor de R$ 716,18.”O denunciado deverá comparecer perante esteJuízo, no dia 16/11/2005, às 08 horas e 20minutos, para ser interrogado, sob pena derevelia, devendo comparecer acompanhado deadvogado, caso contrário, será nomeado umDefensor Público para acompanhar ointerrogatório.2ª Vara CriminalEDITAL DE CITAÇÃOPrazo: 15 diasAutos nº 002.05.004285-0Réu: ULISSES CLÓVIS DE LIMA, ELIAS PEREIRADIAS e JOÃO FERREIRA FILHODe: ULISSES CLÓVIS DE LIMA, brasileiro,amasiado, garimpeiro, filho de Marcos Antôniode Lima e Ana Maria de Lima, natural de SantoAntônio do Leveger/MT, nascido aos 04/12/76,residente e domiciliado na rua C, 768, ParqueTropical II, ELIAS PEREIRA DIAS, brasileiro,amasiado, comerciante, filho de João LuizPereira e Maria Helena Pereira Dias, natural deFoz do Iguaçu/PR, nascido aos 12/08/78,residente e domiciliado na rua C, 768, ParqueTropical II e JOÃO FERREIRA FILHO, brasileiro,amasiado, garimpeiro, filho de João Ferreira eMaria Edite Ferreira, natural de Santo Antôniodo Leveger/MT, nascido aos 10/11/76, residentee domiciliado na rua C, 768, Parque Tropical II,todos atualmente em lugar incerto e não sabidoFINALIDADE: Citação para se defender na AçãoPenal supracitada, conforme denúncia doMinistério Público, por violação do artigo 14,caput da Lei 10826/03 (1º fato) e artigo 180,caput, do Código Penal (2] fato) os réus Ulisses eJoão e Elias, como incurso nas penas do artigo14, caput da Lei 10826/03 (1] fato), resumido:“1º fato - No dia 01/06/2005, por volta das 19:15horas, no Km 522, BR 364, os denunciadosportavam, sem autorização e em desacordo comdeterminação legal e regulamentar, armas defogo devidamente municiadas, todasapreendidas e periciadas às fls. 78/79. 2º fato -No município de Ariquemes, no ano de 2005, osdenunciados Ulisses e João adquiriram, emproveito próprio, um revólver Rossi e uma pistolaTaurus, sabendo se tratar de produto de crime..”O denunciado deverá comparecer perante esteJuízo, no dia 16/11/2005, às 08 horas e 00minutos, para ser interrogado, sob pena derevelia, devendo comparecer acompanhado deadvogado, caso contrário, será nomeado umDefensor Público para acompanhar ointerrogatório.2ª Vara CriminalEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos nº 002.02.005193-1Réu: GUENTHER STELZEMBERGERDe: LOURIVAL CORDEIRO DA SILVA, brasileiro,advogado OAB/RO 408-A, com escritório naTravessa Garapeira, nº. 3.367 nesta comarca deAriquemes/ROFINALIDADE: intimar o(a) advogado(a)supracitado(a) para apresentar as razões deapelação, no prazo legal.2ª Vara CriminalEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos nº 002.00.006302-0Réu: JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVESDe: MOZART LUIZ BORSATO KERNE, brasileiro,advogado OAB 272 - RO, militante nesta comarcade AriquemesFINALIDADE: intimar o(a) advogado(a)supracitado(a) da r. sentença de fls. 156, quedeclarou extinta a pretensão punitiva do Estadocontra o réu, face o fenômeno da prescrição.2ª Vara CriminalEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos nº 002.04.008403-7Réu: VOLMIR LUIZ CONTARINDe: MOZART LUIZ BORSATO KERNE, brasileiro,advogado OAB 272 - RO, militante nesta comarcade AriquemesFINALIDADE: intimar o(a) advogado(a)supracitado(a) da r. decisão de fls. 92/94, ondeo réu foi absolvido das imputações contra siformuladas nestes autos.2ª Vara CriminalEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos nº 002.02.004231-2Réus: GILBERTO BENITES RODRIGUES,DERIVALDO DE SOUZA LIMA, GILMAR TELESDOS SANTOS, EVANDRO FELIZ DONASCIMENTO, VALDIR DE CARVALHO e JURACIROSALINO DO NASCIMENTODe: JOSÉ ZEFERINO DA SILVA, brasileiro,advogado OAB/RO 286, com escritório na RuaFortaleza, nº. 2.640, Setor 3, nesta cidade ecomarca de AriquemesFINALIDADE: intimar o(a) advogado(a)supracitado(a) da r. decisão de fls. 479/488, ondeos réus GILBERTO BENITES RODRIGUES,DERIVALDO SOUZA LIMA, GILMAR TELES DOSSANTOS, VALDIR CARVALHO e JURACIROSALINO DO NASCIMENTO FILHO foramABSOLVIDOS das imputações feitas nestes autos,com fundamento no art. 386, caput, VI, do CPP.No que diz respeito ao acusado EVANDRO FÉLIXDO NASCIMENTO, verifico a possibilidade denova definição jurídica do fato (mutatio libelli),em conseqüência de prova existente nos autosde circunstância elementar, não contida, explícitaou implicitamente, na denúncia. Na verdade,conforme analisado linhas acima, observo queao réu EVANDRO FÉLIX DO NASCIMENTO podeser imputada a conduta típica prevista no art. 1º,§§ 2º e 4º, I, da Lei n. 9.455/97. Ex positis, baixoo processo em diligência, a fim de que a defesado réu EVANDRO FÉLIX, no prazo de oito dias,fale e, se quiser, produza prova, podendo serouvidas até 3 testemunhas (art. 384, caput, doCódigo de Processo Penal).2ª Vara CriminalEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos nº 002.00.009344-2Apenado: JOSÉ CLÁUDIO DA SSILVADe: ADEMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro,advogado OAB/RO 503A, militante nestacomarca de AriquemesFINALIDADE: intimar o(a) advogado(a)supracitado(a) da r. decisão de fls. 155 que extintaa pretensão executória do Estado.2ª Vara CriminalEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos nº 002.05.008258-4Apenado: JOSÉ HAMILTON DA SILVADe: JOSÉ DE OLIVEIRA HERINGER, brasileiro,advogado, OAB/RO 575, militante nesta comarcaFINALIDADE: intimar o(a) advogado(a)supracitado(a) intimar o(a) advogado(a)supracitado(a) para falar dos cálculos de fls. 15.2ª Vara CriminalEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos nº 002.00.005550-8Apenado: JOELSON ALBINO DA COSTADe: JOSÉ DE OLIVEIRA HERINGER, brasileiro,advogado, OAB/RO 575, militante nesta comarcaFINALIDADE: intimar o(a) advogado(a)supracitado(a) da r. decisão de fls. 45, quedeclarou extinta a pretensão executória doEstado, pelo fenômeno da prescrição.2ª Vara CriminalEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos nº 002.00.000255-2Apenado: EVERTON LUIZ CARDOSODe: ADEMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro,advogado OAB/RO 503A, militante nestacomarca de AriquemesFINALIDADE: intimar o(a) advogado(a)supracitado(a) da r. decisão de fls. 40, quedeclarou extinta a pretensão executória doEstado, pelo fenômeno da prescrição.2ª Vara CriminalEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos nº 002.99.008811-3Apenado: FRANCISCO ALVES COSTADe: ÉDIO JOSÉ GHELLERE, brasileiro, advogadoOAB/RO 2121, com escritório na Av. TancredoNeves, 2.065, 1º andar, salas 01/04, nestacomarca de Ariquemes/ROFINALIDADE: intimar o(a) advogado(a)supracitado(a) da r. decisão de fls. 64, quedeclarou extinta a pretensão executória doEstado, pelo fenômeno da prescrição.2ª Vara CriminalEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos nº 002.05.005309-6Apenado: IVAN ROEHRS DA SILVADe: LUIZ EDUARDO FOGAÇA, brasileiro,advogado OAB/RO 876, militante nesta comarcade Ariquemes/ROFINALIDADE: intimar o(a) advogado(a)supracitado(a) da r. decisão de fls. 67, quedeclarou extinta a pretensão executória doEstado, pelo fenômeno da prescrição.

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA18-10-2005C - 32ª Vara CriminalEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos nº 002.01.008906-5Apenado: AILTON QUIRINO DE AMORIMDe: BRIAN GRIEHL, advogado OAB/RO 261 B,militante nesta ComarcaFINALIDADE: intimar o(a) advogado(a)supracitado(a) da r. decisão de fls. 29, quedeclarou extinta a pretensão executória doEstado, pelo fenômeno da prescrição.2ª Vara CriminalEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos nº 002.05.003864-0Réu: WAGNER DOS SANTOS SIMONATODe: LUIZ EDUARDO FOGAÇA, brasileiro,advogado OAB/RO 876, militante nesta comarcade Ariquemes/ROFINALIDADE: intimar o(a) advogado(a)supracitado(a), para apresentar razões deapelação.2ª Vara CriminalEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos n.: 002.05.003692-2Réu: James Hant Almeida SilvaDe: FLORIANO VIEIRA DOS SANTOS, brasileiro,advogado, OAB/RO nº 544, com escritórioprofissional localizado na Avenida Sete deSetembro nº 1083, Galeria Central, Sala 20,Centro.FINALIDADE: intimar o advogado supracitado,para comparecer na sala de audiência da 2ªVara Criminal desta Comarca, a fim de participarda audiência de justificação designada para odia 18/10/2005 às 10 horas e 30 minutos.Ariquemes-RO, 14/10/2005.Suci Mara Leite LemosEscrivã JudicialSede do Juízo: Fórum Dr. Aluízio Sayol de SáPeixoto - Av.Tancredo Neves, 2606, Cep: 78.932000 - Fone: 535-2493, 535-2093 , Fax: (069) 535-2493 -. aqs2criminal@tj.ro.gov.brC:\MyFiles\Publicação DJ\10_05_14_Wagnerdos Santos Simonato 05.3864 0.wpdSUGESTÕES E RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIAINTERNET.Endereço eletrônico;Juiz:Escrivão: CWL1civel@tj.ro.gov.brExpediente 14 de outubro de 20051ª Vara CívelProcesso: 007.05.000676-9Classe: Reparação de DanosAA.: Sindicato dos Trabalhadores Rurais deCacoalAdv: Teófilo Antonio da Silva e outros OAB/RO1415RR.:Brasil Telecom S/AAdv: Rochilmer Mello da Rocha Filho OAB/RO635 e outrosFinalidade: Intimação dos advogados das partespara ciência do despacho de fls. 58, a seguirtranscrito: “Considerando que o dia 12/10/2005é feriado nacional da padroeira do Brasil (“NossaSenhora Aparecida”), Redesigno a audiência deConciliação para o dia 23.11.05 às 11:30 horas.Int. Cacoal, 05/10/05. (a) Euma MendonçaTourinho - Juíza de Direito .”Processo: 007.05.006266-9Classe: Execução de Título ExtrajudicialAA.: G.B. dos Santos Confecções - MEAdv: Fernando da Silva Azevedo OAB/RO 1293RR.: Chirlei de Bernadino Moreira AraújoFinalidade: Intimação do advogado da parteautora para ciência da sentença de fls 17, aseguir transcrita, em sua parte dispositiva: “...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes,para que surta seus jurídicos e legais efeitos e,com fundamento no art. 269, III, do CPC, JULGOEXTINTO o presente feito, com exame domérito... Cacoal, 07/10/05. (a)Euma MendonçaTourinho - Juíza de Direito .”Processo: 007.05.006676-1Classe: Execução de Título ExtrajudicialAA.: Vilma Pedro de AndradeAdv: Fernando da Silva Azevedo OAB/RO 1293RR.: Nilson Viana BragaFinalidade: Intimação do advogado da parteautora para ciência da sentença de fls 15, aseguir transcrita, em sua parte dispositiva: “...EM FACE DO EXPOSTO, homologo a desistênciada ação e, com fundamento no art. 267, VIII, doCPC, julgo a extinta, sem exame do mérito...Cacoal, 07/10/05. (a)Euma Mendonça Tourinho- Juíza de Direito .”Processo: 007.05.006114-0Classe: Execução de Título ExtrajudicialAA.: Vilma Pedro de AndradeAdv: Fernando da Silva Azevedo OAB/RO 1293RR.: Marta de Lima RosaFinalidade: Intimação do advogado da parteautora para ciência da sentença de fls 16, aseguir transcrita, em sua parte dispositiva: “...POSTO ISSO, homologo a desistência da açãoe, com fundamento no art. 267, VIII, e 569 doCPC, e julgo o processo extinto, sem exame domérito... Cacoal, 30/09/05. (a)Euma MendonçaTourinho - Juíza de Direito .”Processo: 007.05.005844-0Classe: Execução de Título ExtrajudicialAA.: Belinello & Veiga Ltda MEAdv: Fernando da Silva Azevedo OAB/RO 1293RR.: Enisete Maria Barbosa da SilvaFinalidade: Intimação do advogado da parteautora para ciência da sentença de fls 23, aseguir transcrita, em sua parte dispositiva: “...POSTO ISSO, homologo a desistência da açãoe, com fundamento no art. 267, VIII, e 569 doCPC, e julgo o processo extinto, sem exame domérito... Cacoal, 30/09/05. (a)Euma MendonçaTourinho - Juíza de Direito .”Processo: 007.05.006195-6Classe: Ação MonitóriaAA.: Edalina Gonçalves DorofêAdv: Fernando da Silva Azevedo OAB/RO 1293RR.: Miriam Margarida Duarte da SilvaFinalidade: Intimação do advogado da parteautora para ciência da sentença de fls 16, aseguir transcrita, em sua parte dispositiva: “...Considerando que a obrigação foi satisfeita, nãotendo a parte autora mais nada a reclamar,conforme noticiado às fls. 14, julgo extinto opresente feito, o que faço com fundamento noart. 269, II, CPC. Sem custas e honoráriospresumivelmente satisfeitos, Transitada emjulgado, arquivem se. PRIC. Cacoal, 30/09/05.(a)Euma Mendonça Tourinho - Juíza de Direito .”Processo: 007.05.005554-9Classe: Execução de Título ExtrajudicialAA.: Cacoal Comércio de Mamoré e Granito LtdaAdv: Fernando da Silva Azevedo OAB/RO 1293RR.: Simeri Sueli VenezianoFinalidade: Intimação do advogado da parteautora para ciência da sentença de fls 26, aseguir transcrita, em sua parte dispositiva: “...EM FACE DO EXPOSTO, homologo a desistênciada ação e, com fundamento no art. 267, VIII, doCPC, julgo a extinta, sem exame do mérito...Cacoal, 07/10/05. (a)Euma Mendonça Tourinho- Juíza de Direito .”Processo: 007.05.005886-6Classe: Ação MonitóriaAA.: Bussola Comércio de Material p/ConstruçãoLtdaAdv: Fernando da Silva Azevedo OAB/RO 1293RR.: Sylvan Ribeiro de SouzaFinalidade: Intimação do advogado da parteautora para ciência da sentença de fls 20, aseguir transcrita, em sua parte dispositiva: “...EM FACE DO EXPOSTO, homologo a desistênciada ação e, com fundamento no art. 267, VIII, doCPC, julgo a extinta, sem exame do mérito...Cacoal, 07/10/05. (a)Euma Mendonça Tourinho- Juíza de Direito .”Processo: 007.04.006134-1Classe: Execução de Título ExtrajudicialAA.: Bussola Comércio de Material p/ConstruçãoAdv: Fernando da Silva Azevedo OAB/RO 1293RR.: Carlos Antonio MirandaFinalidade: Intimação do advogado da parteautora para ciência da sentença de fls 42, aseguir transcrita, em sua parte dispositiva: “...julgo extinta a presente execução, o que façocom fundamento no art. 794, I, CPC...... Cacoal,07/10/05. (a)Euma Mendonça Tourinho - Juízade Direito .”Processo: 007.05.005496-8Classe: Execução de Título ExtrajudicialAA.: Donizete Horacio dos SantosAdv: Fernando da Silva Azevedo OAB/RO 1293RR.: Adriana Aparecida dos SantosFinalidade: Intimação do advogado da parteautora para ciência da sentença de fls 22, aseguir transcrita, em sua parte dispositiva: “...EM FACE DO EXPOSTO, homologo a desistênciada ação e, com fundamento no art. 267, VIII, doCPC, julgo a extinta, sem exame do mérito...Cacoal, 07/10/05. (a)Euma Mendonça Tourinho- Juíza de Direito .”Processo: 007.05.005646-4Classe: Execução de Título ExtrajudicialAA.: Jofre & Silva Ltda MEAdv: Fernando da Silva Azevedo OAB/RO 1293RR.: Joilson Dos Santos FerreiraFinalidade: Intimação do advogado da parteautora para ciência da sentença de fls 24, aseguir transcrita, em sua parte dispositiva:“...Considerando que a obrigação foi satisfeita,conforme petição de f. 22, julgo extinta apresente execução, o que faço com fundamentono art. 794, I, CPC...... Cacoal, 07/10/05. (a)EumaMendonça Tourinho - Juíza de Direito .”

C - 418-10-2005DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIIProcesso: 007.05.003956-0Classe: Execução de Título ExtrajudicialAA.: P. R. Santos MEAdv: Fernando da Silva Azevedo OAB/RO 1293RR.: Alziro Luiz DorigonFinalidade: Intimação do advogado da parteautora para ciência da sentença de fls 16, aseguir transcrita, em sua parte dispositiva: “...POSTO ISSO, homologo a desistência da açãoe, com fundamento no art. 267, VIII, e 569 doCPC, e julgo o processo extinto, sem exame domérito... Cacoal, 10/10/05. (a)Euma MendonçaTourinho - Juíza de Direito .”Processo: 007.03.004206-9Classe: Execução de Título ExtrajudicialAA.: Favero & Selvatico Ltda MEAdv: Fernando da Silva Azevedo OAB/RO 1293RR.: Itamar Amorim de OliveiraFinalidade: Intimação do advogado da parteautora para ciência da sentença de fls 54, aseguir transcrita, em sua parte dispositiva: “...EM FACE DO EXPOSTO, homologo a desistênciada ação e, com fundamento no art. 267, III, § 1º,CPC, julgo extinto, o presente processo, semexame do mérito... Cacoal, 30/09/05. (a)EumaMendonça Tourinho - Juíza de Direito .”Processo: 007.05.004146-7Classe: Execução de Título ExtrajudicialAA.: Rosangela Rodrigues da SilvaAdv: Fernando da Silva Azevedo OAB/RO 1293RR.: Eni Curcio RoqueFinalidade: Intimação do advogado da parteautora para ciência da sentença de fls 20, aseguir transcrita, em sua parte dispositiva: “...Posto isso, JULGO EXTINTO o presente processo,o que faço com fundamento no art. 794, I, CPC.Custas na forma da lei. Aos levantamentos ebaixas de estilo. Transitada em julgado, arquviemse. PRIC... Cacoal, 30/09/05. (a)Euma MendonçaTourinho - Juíza de Direito .”Processo: 007.05.004674-4Classe: Ação MonitóriaAA.: Rosangela Rodrigues da SilvaAdv: Fernando da Silva Azevedo OAB/RO 1293RR.: L.A. Pessoa Lino de Jesus - MEFinalidade: Intimação do advogado da parteautora para ciência da sentença de fls 15, aseguir transcrita, em sua parte dispositiva: “...POSTO ISSO, homologo a desistência da açãoe, com fundamento no art. 267, VIII, e 569 doCPC, e julgo o processo extinto, sem exame domérito... Cacoal, 30/09/05. (a)Euma MendonçaTourinho - Juíza de DireitoProcesso: 007.05.007495-0Classe: Execução de Título ExtrajudicialAA.: K.C.P. Pavão & Cia LtdaAdv: Michelly Andrea Lorena de Oliveira OAB/RO 1663RR.: Erlinda Cristina JulioFinalidade: Intimação do advogado da parteautora para ciência da sentença de fls 23, aseguir transcrita, em sua parte dispositiva: “......Considerando que a obrigação foi satisfeita,conforme petição de f. 21, julgo extinta apresente execução, o que faço com fundamentono art. 794, I, CPC... Cacoal, 30/09/05. (a)EumaMendonça Tourinho - Juíza de Direito .”Processo: 007.05.004824-0Classe: CobrançaAA.: Maria de Jesus Faria da SilvaAdv: André Luiz Gonçalves OAB/RO 1991RR.: Grupo Bradesco de SegurosAdv: Edilson Stutz OAB/RO 309-BFinalidade: Intimação do advogado da parteautora para ciência da sentença de fls 70/73, aseguir transcrita, em sua parte dispositiva: “......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedidoinicial e CONDENO o Requerido GRUPOBRADESCO DE SEGUROS a pagar a autoraMARIA DE JESUS FARIA DA SILVA, a importânciade R$ 7.506,83, a serem corrigidos a partir dasentença. Condeno o Requerido ao pagamentode custas processuais e honorários advocatíciosque fixo em 10% sobre o valor da condenação.Julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, I doCódigo de Processo Civil. Após o trânsito emjulgado, arquive se. Publique se. Registre se.Intime se. Cacoal, 23 de setembro de 2005.Valdirene Alves da Fonseca Clementele JuízaSubstituta.”Processo: 007.05.000046-9Classe: CobrançaAA.: Ademir José dos SantosAdv: Cícero da Rocha OAB/RO 394-BRR.: Governo do Estado de RondôniaFinalidade: Intimação do advogado da parteautora para ciência da sentença de fls 43/45, aseguir transcrita, em sua parte dispositiva: “.......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedidoinicial e CONDENO o Requerido ESTADO DERONDÔNIA ao pagamento da quantia de R$1.332,00 ao Autor ADEMIR JOSÉ DOS SANTOS.Sobre a quantia devida deverá ser acrescida decorreção monetária, observando se a tabela doTribunal de Justiça do Estado de Rondônia e jurosde mora, sendo: R$ 126,00, a partir de janeirode 2002; R$ 210,00, a partir de maio de 2002; R$126,00, a partir de novembro de 2002 e R$870,00, a partir de agosto de 2001. Extingo ofeito com apreciação de mérito, nos termos doart. 269, II, do CPC. Fixo honorários advocatíciosem 10% sobre o valor da causa. Cacoal, 28 desetembro de 2005. Valdirene Alves da FonsecaClementele Juíza Substituta.”Processo: 007.05.000056-6Classe: CobrançaAA.: Dirceu da Silva RibeiroAdv: Cícero da Rocha OAB/RO 394-BRR.: Governo do Estado de RondôniaFinalidade: Intimação do advogado da parteautora para ciência da sentença de fls 43/45, aseguir transcrita, em sua parte dispositiva: “.......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedidoinicial e CONDENO o Requerido ESTADO DERONDÔNIA ao pagamento da quantia de R$450,00 ao Autor DIRCEU DA SILVA RIBEIRO.Sobre a quantia devida deverá ser acrescida decorreção monetária, observando se a tabela doTribunal de Justiça do Estado de Rondônia e jurosde mora, sendo: R$ 450,00, a partir denovembro de 2001. Extingo o feito comapreciação de mérito, nos termos do art. 269, II,do CPC. Fixo honorários advocatícios em 10%sobre o valor da causa. Sentença não sujeita aoreexame necessário, nos termos do art. 475, §2º do Código de Processo Civil. Após o trânsitoem julgado, arquive se. Publique se. Registrese. Intime se. Cacoal, 28 de setembro de 2005.Valdirene Alves da Fonseca Clementele JuízaSubstituta.Processo: 007.05.004554-3Classe: CobrançaAA.: Vanderley Rosa PereiraAdv: Cícero da Rocha OAB/RO 394-BRR.: Governo do Estado de RondôniaFinalidade: Intimação do advogado da parteautora para ciência da sentença de fls 43/45, aseguir transcrita, em sua parte dispositiva: “.......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedidoinicial e CONDENO o réu ESTADO DERONDÔNIA ao pagamento da quantia de R$2.040,00 (Dois mil e quarenta reais) ao AutorADEMIR JOSÉ DOS SANTOS, acrescido decorreção monetária a partir do ajuizamento daação e juros de mora da citação. Extingo o feitocom apreciação de mérito, nos termos do art.269, II, do CPC. Fixo honorários advocatícios em10% sobre o valor da causa. Sentença não sujeitaao reexame necessário, nos termos do art. 475,§ 2º do Código de Processo Civil. Após o trânsitoem julgado, arquive se. P. R. I. Cacoal, 30 desetembro de 2005. Euma Mendonça TourinhoJuíza de DireitoProcesso: 007.05.000066-3Classe: CobrançaAA.: José Aparecido da SilvaAdv: Cícero da Rocha OAB/RO 394-BRR.: Governo do Estado de RondôniaFinalidade: Intimação do advogado da parteautora para ciência da sentença de fls 43/45, aseguir transcrita, em sua parte dispositiva:“...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE opedido inicial e CONDENO o Requerido ESTADODE RONDÔNIA ao pagamento da quantia de R$570,00 ao Autor JOSÉ APARECIDO DA SILVA.Sobre a quantia devida deverá ser acrescida decorreção monetária, observando se a tabela doTribunal de Justiça do Estado de Rondônia e jurosde mora, sendo: R$ 30,00, a partir de maio de2002, R$ 450,00, a partir de janeiro de 2001 eR$ 90,00 a partir de julho de 2001. Extingo ofeito com apreciação de mérito, nos termos doart. 269, II, do CPC. Fixo honorários advocatíciosem 10% sobre o valor da causa. Sentença nãosujeita ao reexame necessário, nos termos doart. 475, § 2º do Código de Processo Civil. Apóso trânsito em julgado, arquive se. Publique se.Registre se. Intime se. Cacoal, 23 de setembrode 2005. Valdirene Alves da Fonseca ClementeleJuíza SubstitutaProcesso: 007.05.000060-4Classe: CobrançaAA.: Geraldo da Rocha e SouzaAdv: Cícero da Rocha OAB/RO 394-BRR.: Governo do Estado de RondôniaFinalidade: Intimação do advogado da parteautora para ciência da sentença de fls 43/45, aseguir transcrita, em sua partedispositiva:”...Ante o exposto, JULGOPROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO oRequerido ESTADO DE RONDÔNIA aopagamento da quantia de R$ 210,00 ao AutorGERALDO DA ROCHA E SOUZA. Sobre a quantiadevida deverá ser acrescida de correçãomonetária, observando se a tabela do Tribunalde Justiça do Estado de Rondônia e juros demora, sendo: R$ 126,00, a partir de novembrode 2001, R$ 42,00, a partir de julho de 2001 e R$42,00 a partir de maio de 2002. Extingo o feitocom apreciação de mérito, nos termos do art.269, II, do CPC. Fixo honorários advocatícios em10% sobre o valor da causa. Sentença não sujeitaao reexame necessário, nos termos do art. 475,§ 2º do Código de Processo Civil. Após o trânsitoem julgado, arquive se. Publique se. Registrese. Intime se. Cacoal, 27 de setembro de 2005.Valdirene Alves da Fonseca Clementele JuízaSubstitutaSede do Juízo: Fórum Min. José Américo deAlmeida. Rua dos Pioneiros, 2425 - Centro.Cacoal RO. Cep. 78.976-902. Fone: Fax (069)441-4145.(a) Euma Mendonça TourinhoJuíza de Direito

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA18-10-2005C - 5ESTADO DE RONDÔNIAPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CACOAL2ª VARA CÍVELEDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARACONHECIMENTO DE TERCEIROSAutos: 007.05.006732-6 - NOMEAÇÃO DETUTOR/CURADORReqte.: SIMONE CLEMENTINODINIZAdv: Anelise Justino - Defensora PúblicaFINALIDADE: NOTIFICAÇÃO de eventuaisterceiros e interessados, de que foiMODIFICADA a CURATELA de MARIA ALVESDINIZ, nascida em 05-09-1956, natural deCedro/CE, filha de João Alves Diniz e Ana SouzaLeite, nomeando-lhe curadora SIMONECLEMENTINO DINIZ, brasileira, casada,vendedora, autônoma, RG n° 537.386 SSP/RO,CPF/MF n° 615.216.472-91, residente edomiciliada à Av. Sete de Setembro, 3121, bairroCentro, nesta cidade e Comarca, que arepresentará em todos os atos da vida civil,perante a quaisquer órgãos que se fizernecessário. Tudo em conformidade com a r.sentença de fls. 21/22, prolatada em 21-09-2005, pelo MM. Juiz de Direito Dr. Áureo VirgílioQueiroz, com parte dispositiva a seguir transcrita:“(...) A parte requerida concorda com amodificação de curatela de Maria Alves Diniz.Assim, a melhor solução para o caso é amodificação da curatela em favor da requerente,sendo nomeada curadora de Maria Alves Diniz.Diante do que foi visto e examinado, JULGOPROCEDENTE o pedido inicial formulado porSimone Clementino Diniz, e o faço paraMODIFICAR A CURATELA de Maria Alves Diniz.Nomeio para o exercício da curatela a requerenteSIMONE CLEMENTINO DINIZ, destituindoVenância Alves Diniz. Tome se por termo ocompromisso à curatela ora modificada. Emobediência ao disposto no artigo 1.184 do Códigode Processo Civil e no artigo 9º, III, do CódigoCivil, inscreva se a presente no Registro Civil epublique se na imprensa local e no ÓrgãoOficial, três (03) vezes, com intervalo de dez(10) dias. ... Cacoal, 21-09-2005.(a.) Áureo Virgílio Queiroz-Juiz de Direito”.EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 DIASDE: JAIRO PAES DE LIMA, brasileiro, solteiro,autônomo, o qual encontra-se em lugar incertoe não sabido.FINALIDADE: Contestar, no prazo mencionado aseguir, a Ação identificada. Não sendocontestada a ação, se presumirão aceitos peloréu, como verdadeiros, os fatos articulados peloautor.PRAZO PARA CONTESTAR: 15 dias.Processo: 01505.006590-9Classe : Guarda (área familia)Parte Autora: Neuza Carneiro de OliveiraAdvogado: Miguelina Nobre do N. GomesSede do Juízo: Fórum Nelson Hungria, Av. 15de Novembro c/ Campos Sales, s/nº, BairroSerraria, Cep:78.957 000 - Fones: 541-2438,541-2339, Fax: (069) 541-2013.Guajará-Mirim - RO, 13 de outubro de 2005Elisângela NogueiraJuíza SubstitutaEndereçoeletrônico:elisangelanogueira@tj.ro.gov.br.ritamorais@tj.ro.gov.br.EDITAL DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO eNOTIFICAÇÃOPRAZO: 20 DIASDE: EVANDRO JOSÉ DE ALMEIDA MACURAP,brasileiro, menor; e seus pais: ADÃO JOSÉ DEALMEIDA E MARIA JÚLIA DE ALMEIDA MACURAP,atualmente em lugar incerto e não sabido.FINALIDADE: Citar e intimar o requerido para ostermos da presente ação, intimando acomparecer à audiência no dia 07/11/2005 às8:00 horas, na sala de audiência do Juizado daInfância e Juventude desta Comarca. E, notificaros seus pais da presente ação, intimando-os acomparecer na audiência acima mencionada.Processo : 015.05.005667-5Classe : Ação sócio educativaAutor : Ministério Público do Estado deRondôniaMenor infrator : Evandro José de AlmeidaMacurapDespacho: Designo audiência de apresentaçãopara o dia 07/11/2005 às 8 horas. Cite-se poredital. G. Mirim, 06/10/2005. JUIZ José AugustoAlves Martins.Sede do Juízo: Fórum Nelson Hungria, Av. 15de Novembro c/ Campos Sales, 1981, BairroSerraria, Cep.:78.957 000 - Fones: 3541-2438,3541-2389, Fax: (069) 3541-2013.Guajará-Mirim/RO, 07 de outubro de 2.005José Augusto Alves MartinsJuiz de DireitoGabarito nº 47/2005Juiz de Direito: José Augusto Alves MartinsE-mail: joseaugusto@tj.ro.gov.brProc.: 015.04.006151-0Classe: Execução de título extrajudicialA: Associação de Poupança e Empréstimo -POUPEXAdv.:Luiz Ferrúcio Duarte S. Júnior OAB/DF21.150R: Nilson Cleber Mendes e outrosObjetivo: Intimar a parte autora sobre adiligência negativa do Sr. Oficial de justiça, àsfls. 75v.Proc.: 015.05.006477-5Classe: CobrançaA: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERONAdv.: Pedro Origa Neto - OAB/RO 2AR: Cerâmica Guajará LtdaDespacho: ... 2. Designo audiência deconciliação para a data de 3/11/2005, às10h30m, à qual as partes deverão comparecerpessoalmente ou representadas por prepostos,com poderes para transigir ocasião em quenão obtida a conciliação, o (s) réu (s) oferecerá(ão) resposta escrita (ou oral) acompanhada dedocumentos e rol testemunhal. Requeridaperícia, ofertar se ão desde logo os quesitospodendo ser indicado, já, assistente técnico. Serálícito ao (s) requerido (s) formular (em), em seufavor, pedido contraposto, desde que fundadonos mesmos fatos descritos na inicial. Ojulgamento de ambas as pretensões seráconjunto. 3. Ausente, injustificadamente, a parteré, repurtar se ão verdadeiros os fatos alegadosna inicial (CPC. art. 319) salvo se o contrárioresultar da prova dos autos (art. 277, parágrafo2º do CPC). 4. Impugnação ao valor da causa, sehouver, será decidida de plano. Decidir se á,também na primeira audiência, eventualcontrovérsia sobre a natureza da demanda,capaz de autorizar a conversão do procedimentosumário em ordinário. A conversão ocorrerá, deigual, se indispensável prova técnica de notávelcomplexidade... G. Mirim, 03.10.05.Proc.: 015.05.005549-0Classe: Embargos a ExecuçãoA: Município de Guajará-Mirim/ROR: R. P. de Figueiredo - MEAdv.: Lineide Martins de Castro Gazoni OAB/RO1.902Despacho: A hipótese dos autos está entreaquelas previstas no parágrafo 3º do art. 331 doCPC, sendo desnecessário a designação deaudiência de conciliação. Assim, especifiquemas partes as provas que pretendem produzir,justificando sua necessidade, pena deindeferimento. Prazo de 5 dias... G. Mirim,11.10.05.Proc.: 015.03.004494-9Classe: Execução fiscalA: Instituto Nacional do seguro Social - INSSR: Celeste de Jesus AlvesAdv.: Francisco Sávio Araújo de Figueiredo OAB/RO 1.534Despacho: Comprove a executada, no prazo de5 (cinco) dias o trânsito em julgado da sentençade fls. 36/39... G. Mirim, 10 de outubro de 2.005.Proc.: 015.03.002938-9Classe: Execução de título extrajudicialA: Banco do Estado de Rondônia S/AAdv.: Michel Fernandes Barros OAB/RO nº 1.790R: Francisco RodriguesObjetivo: Intimar a exeqüente a manifestar-sesobre o decurso de prazo suspensivo, certificadoàs fls. 86.Proc.: 015.04.006100-0Classe: Execução de título extrajudicialA: Petrobras Distribuidora S/AAdv.: Viviane Barros Alexandre OAB/RO 353-Be outrosR: Machado Comércio de Combustível Repres. eExport. Ltda.Despacho: De acordo com o disposto nasentença dos embargos à execução, o valor doshonorários naquele feito seriam cobradosconjuntamente nesta execução. Às fls. 30 foielaborado cálculo incluindo a condenação doshonorários (embargos) no valor principal.Também já existe nos autos bem penhorado para

C - 618-10-2005DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIIgarantir a execução, consoante se infere às fls.26. Assim sendo, considerando os cálculos defls. 30 e penhora de fls. 26, requeira a autora oque entender de direito, em cinco dias... G. Mirim,06.10.05.Proc.: 015.04.001242-0Classe: Execução de título extrajudicialA: Associação de Poupança e Empréstimo -POUPEXAdv.: Luiz Febrúcio Duarte S. Júnior OAB/DF21.150R: Cleodivaldo Sena DiasObjetivo: Intimar a parte autora sobre adiligência negativa do Sr. Oficial de Justiça, àsfls. 179v.Proc.: 015.05.005570-9Classe: Execução de título extrajudicialA: Moiséis BennesbyAdv.: Marcus Vinicius Prudente OAB/RO 212 eoutrosR: Samir Paulo de Carvalho Zeed e outrosObjetivo: Intimar a parte autora sobre adiligência negativa do Sr. Oficial de Justiça, àsfls. 44v.Proc.: 015.05.004164-3Classe: Embargos a ExecuçãoA: Sul América Companhia Nacional de SegurosAdv.: Samael Freitas Guedes OAB/RO 2.596R: Maria José Ferreira Lima AraújoAdv.: Luís de Menezes Bezerra OAB/RO 497-ADespacho: Recebo o recurso de apelação emambos os efeitos. Venham as contra razões. Após,subam os autos ao Tribunal de Justiça... G. Mirim,03.10.05.Juserina Fátima FlôresEscrivã JudicialE-mail: gumcivel2a@tj.ro.gov.brEDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 90 DIASAutos nº: 015.03.000518-8De: JORGE BORGES AMORIM, natural deGuajará-Mirim (RO), nascido aos 27/07/73, filhode Sebastião José de Amorim e de LosaleteBorges de Melo, atualmente em lugar incerto enão sabido .FINALIDADE: Intimar o réu acima nominado dasentença prolatada aos 28/09/2005 cuja partedispositiva a seguir transcrita... “Diante doexposto julgo procedente a pretensão punitivaestatal exarada na denúncia e aditamento econdeno o réu , Jorge Borges de Amorim, jáqualificado nos autos, como incurso nas penasdo art. 155, § 4º, II c/c art. 71, ambos do CP.Assim fica o réu condenado a uma pena de 02(dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, quedeverá ser cumprida inicialmente em regimeaberto, conforme art. 33, § 2º, c, do mesmo art.do CP, fica condenado ainda ao pagamento de24 (vinte e quatro) dias-multa. Nos termos doart. 44, § 2º, 45 e 46 do CP, substituo a penaprivativa de liberdade ora aplicada por duasrestritivas de direitos consistentes em prestaçãode serviços à comunidade pelo tempo dacondenação e prestação pecuniária em favor davítima no valor de 03 (três) salários mínimos.Condeno o réu ao pagamento das custasprocessuais. Guajará-Mirim (RO), 28/09/2005.P.R.I. -MARCELO TRAMONTINI- Juiz de Direito”.Sede do Juízo: Fórum Nelson Hungria, Av. 15de Novembro c/ Campos Sales, s/nº, BairroSerraria, Cep:78.957 000 - Fones: 541-2438,541-2339, Fax: (069) 541-2013.Guajará-Mirim, 14 de Out. de 2005.MARIA DE FÁTIMA DA SILVAEscrivã JudicialDATA PARA SEGUNDA VENDA: 29/11/05, às09:30 horasEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIODE JARU/ROAdv.: Dr. José Pereira Tavares OAB/RO 441EXECUTADO: IVAN BATISTA DE SOUZAAdv: DR. LUCIANO FILLA OAB/RO 1585OBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do requerido, fica o mesmo intimadopor este meio das datas acima.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda a fim de que o mesmo sejaarrematado por quem maior preço lançar, desdeque a oferta não seja vil.CERTIDÃO: certifico que nos autos consta ônusde IPTU acerca do referido bem .Sede do Juízo : Fórum Min. Victor Nunes Leal -Rua Raimundo Cantanhede, 1080, Setor 02, CEP:78940-000 - Fone (PABX): 521-2393.Jaru - RO, 13 de Outubro de 2005.Christian Carla de Almeida FreitasJuíza de DireitoSUGESTÕES E RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIAINTERNETE.Endereço eletrônico:Juíza:Escrivão: jaw1civel@tj.ro.gov.br1ª Vara CívelEDITAL DE VENDA JUDICIAL!ª Vara CriminalComarca de Guajará-Mirim-RO.Juiz de Direito: Edvino PreczevskiPara publicação no dia 18/10/2005Processo:015.03.005674-2Classe: Ação PenalRéu:Vanderlei Tomé SoaresAdvogado: Dr. João Lucena Leal- OAB/RO. 52-BFinalidade: Intimar o advogado supra citado, paraque se manifeste sobre o cálculo de multa,aplicada no equivalente a 115 dias-multa à razãode um trigésimo do salário mínimo vigente àépoca do delito, calculada no valor de R$1.034,85 (um mil, trinta e quatro reais e oitentae cinco centavos).Francisca MejiaEscrivãSEDE DO JUÍZO: Fórum Nélson Hungria - Av. 15de Novembro, s/nº, Bairro Tamandaré.1ª Vara CívelEDITAL DE VENDA JUDICIALO Juiz de Direito da Vara Cível torna públicoque será realizada a venda do bem a seguirdescrito e referente à Execução que se menciona.Processo : 003.03.005197-8Classe : Execução FiscalDESCRIÇÃO DO BEM:01(UM) imóvel urbanolocalizado na Rua Princesa Isabel esquina c/Padre Chiquinho, quadra 08, Lote 19, setor 01,medindo 20 x 40, vago, avaliado em R$ 5.381,36(Cinco mil trezentos e oitenta e um reais e trintae seis centavos)VALOR TOTAL: R$ 5.381,36 (Cinco mil trezentose oitenta e um reais e trinta e seis centavos)DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 21/11/05, às09:30 horasO Juiz de Direito da Vara Cível torna públicoque será realizada a venda do bem a seguirdescrito e referente à Execução que se menciona.Processo : 003.05.001303-6Classe : Execução FiscalDESCRIÇÃO DO BEM: 01 (um) Aparelho detelevisão em cores, marca Philips, 20 polegadas,em bom estado de conservação e funcionamento,avaliada em R$ 426,45 (Quatrocentos e vinte eseis reais e quarenta e cinco centavos)VALOR TOTAL: R$ 426,45 (Quatrocentos e vintee seis reais e quarenta e cinco centavos)DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 21/11/05, às08:45 horasDATA PARA SEGUNDA VENDA: 29/11/05, às08:45 horasEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIODE JARU/ROAdv.: Dra. Guiomar Bernardino Monte Raso OAB/RO1219EXECUTADO: JORGE VIDAL FILHOAdv: Dr. Josué Leite OAB/RO625-A e OAB/RJ73238

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA18-10-2005C - 7OBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do requerido, fica o mesmo intimadopor este meio das datas acima.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda a fim de que o mesmo sejaarrematado por quem maior preço lançar, desdeque a oferta não seja vil.CERTIDÃO: certifico que nos autos não constaônus acerca do referido bem .Sede do Juízo : Fórum Min. Victor Nunes Leal -Rua Raimundo Cantanhede, 1080, Setor 02, CEP:78940-000 - Fone (PABX): 521-2393.Jaru - RO, 13 de Outubro de 2005.Christian Carla de Almeida FreitasJuíza de DireitoSUGESTÕES E RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIAINTERNETE.Endereço eletrônico:Juíza:Escrivão: jaw1civel@tj.ro.gov.brGabarito nº 109/05Juiz: Christian Carla de Almeida Freitas, Juízade DireitoProc.: 00305001624-8Ação: Anulação de Ato administrativo oujurídicoA.: Damiana Rodrigues da Silva Lima eoutrosAdv.: Cleber Correa - OAB/RO 1732; AnaCarolina Almeida Galvão - OAB/RO 1907R.: Efigênia Ferreira Silva e outrosAdv.: Luciano Filla - OAB/RO 1585Finalidade: Intimar o patrono do autor do r.despacho de fls 174, e da Certidão do Sr. Oficialde Justiça de fls 175 vº, em que certifica ocumprimento negativo do mandado de citação,não ter localizado a rua mencionada, ouqualquer informação sobre a localização dosherdeiros.Despacho de fls 174: “Recebo a emenda de fls172 e 173. Citem-se os herdeiros do espólio.”Proc.: 00397003921-5Ação: Reintegração de posseA.: Sebastião Valentim CavalcanteAdv.: Airam Fernandes Lage - OAB/RO347R.: Antônio Martins dos SantosAdv.: Christine Philipp - OAB/RO 455;Wagner Almeida Barbedo - OAB/RO 31-BFinalidade: Intimar o patrono do autor do r.despacho de fls 569, e para no prazo de 10 diastomar vista dos autos.Despacho de fls 569: “Desarquive-se. Int.”Proc.: 00304003841-9Ação: Embargos de TerceiroA.: Tereza Fernandes e outrosAdv.: Pedro Origa Neto - OAB/RO 2-A;Josué Leite - OAB/RO 625-AR.: Neide da Silva MacielAdv.: Santiago Ramon Gisbert Banus -OAB/RO 143Finalidade: Intimar o patrono da parteembargada do r. despacho de fls 337, e daCertidão do Sr. Oficial de Justiça de fls 338 vª,em que certifica o cumprimento parcial doMandado, em que certifica ter intimando TEREZAe ERCILIA e deixo de intimar NEIDE face a mesmater se mudado da cidade.Despacho: “Defiro o pedido de fls 336. Expeçaseo necessário.”Proc.: 00305004719-4Ação: Embargos a execuçãoA.: Maria Eunice Alves de OliveiraAdv.: Daiane Dias - OAB/RO 2156R.: José Brito de JesusAdv.: Cleber Correa - OAB/RO 1732Finalidade: Intimar o embargado na pessoa deseu procurador para querendo impugnar osembargos no prazo de 10 (dez) dias.Despacho: “RA. Recebo os embargos aexecução, determinando a suspensão doprocesso principal. Certifique-se nos autosprincipais. Intime-se o embargo para impugnarno prazo de 10 dias.”Proc.: 00305004672-4Ação: Embargos a execuçãoA.: Marleth Mackert Toneto Souza SilvaAdv.: Francisco César Trindade Rego -OAB/RO 75-AR.: Ronaldo GasparAdv.: Dilson José Martins - OAB/RO 576-AFinalidade: Intimar o embargado na pessoa deseu procurador para querendo impugnar osembargos no prazo de 10 (dez) dias.Despacho: “Intime-se o embargado para,querendo impugnar o pedido, em dez dias.Proc.: 00305004012-2Ação: Exceção de impedimento /incompetência / suspeiçãoA.: Viação Dois Irmãos LtdaAdv.: Merquizedeks Moreira - OAB/RO501R.: S. A. Vicente Oliveira - ME e outrosAdv.: Francisco César Trindade Rego -OAB/RO 75-AFinalidade: Intimar os patronos das partes dadecisão interlocutória de fls 23Despacho de fls 23(parte dispositiva): “Pelosmotivos acima expostos, DECLINO DACOMPETÊNCIA, nos termos do artigo 100, IV,“a”, do Código de Processo Civil, para a Comarcade Conselheiro Pena/MG. Após o prazo recursal,proceda se as baixas e anotações necessárias,e encaminhe se os autos à Comarca deConselheiro Pena/MG. Intimem se.”Proc.: 00305003350-9Ação: Execução prestação alimentíciaA.: Hemily Kamila Santos OliveiraAdv.: Irineu Ribeiro da Silva - OAB/RO133R.: Adegildo Mortari Galdino deOliveiraFinalidade: Intimar o patrono do autor paramanifestar nos autos, visto que decorreu o prazosem que o executado pagasse o débito oujustificasse a sua impossibilidade.Proc.: 00305001534-9Ação: Execução de título judicialA.: Ocimar Lopes Novaes e outrosAdv.: Luciano Filla - OAB/RO 1585;Verônica Batista do Nascimento Souza - OAB/RO 1725R.: Bradesco Seguros S/AAdv.: Renato Tadeu Rondina Mandaliti -OAB/SP 115.762; Wudson Siqueira de Andrade- OAB/RO 1568Finalidade: Intimar os patronos da parteexecutada do r. despacho de fls 89.Despacho de fls 89: “Indefiro a devolução deprazo para interposição de recurso em face a“decisão interlocutória” de fls. 77, vez que é ônusda parte se manifestar no prazo pré determinadoem nosso Ordenamento Jurídico. No que pertinea intimação dos advogados do réu nas próximaspublicações em gabarito, para evitar maioresdelongas defiro o pedido, devendo a escrivaniaatentar se na consignação dos advogados: Dr.Renato Tadeu Rondina Mandaliti OAB/SP115.762; Dr. Wudson Siqueira de Andrade OAB/RO 1652. Ante a certidão supra, intime se ocredor para prover a execução em 5 dias.Intimem se.”Proc.: 00305003747-4Ação: Medida cautelar inominadaA.: Irmãos Gonçalves Com. Ind. LtdaAdv.: Claudiomar Bonfá - OAB/RO 2373R.: Gilgal Tecnologia LtdaFinalidade: Intimar o patrono do autor do r.despacho de fls 380.Despacho de fls 380: “Indefiro o pedido de fls.377/378, vez que o pedido não pode ser alteradoa todo o tempo, seja para incluir pessoas, oupara modificá lo, até porque não se trata dedocumento novo para ensejar tal pedido.”Proc.: 00304000567-7Ação: Execução de título extrajudicialA.: R. C. de Almeida Tenorio - MEAdv.: Eunice Braga Leme - OAB/RO 1172R.: Sebastião Paulo de SouzaFinalidade: Intimar o patrono do autor do r.despacho de fls 48, e Certidão de fls 47Despacho de fls 48: “Manifeste-se a exequente

C - 818-10-2005DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIIacerca da certidão do Sr. Meirinho de fls 47, em05 dias.”Certidão de fls 47: “...O referido imóvel trata-sede um lote urbano localizado na Rua João Batista,2471[..] medindo 30 x 30 m, tendo uma áreaconstruída de 13 x 20 m. O custo da obra podechegar a R$ 380,00 cada metro. Ainda a título deesclarecimento, encontra-se à venda bempróximo do imóvel [...] Uma casa de alvenaria(pequena) com galpão de madeira na frente,numa área total de 14 x 40 m, na Av. JK, 2477,está a venda por R$ 140.000,00 (cento e quarentamil).Proc.: 00305004247-8Ação: Busca e apreensãoA.: Banco Bradesco S/AAdv.: Luciano Boabaid Bertazzo - OAB/RO 1894; Marta de Assis Nogueira Calixto - OAB/RO 498-AR.: Jackson Alberto GuimarãesVasconcelosFinalidade: Intimar os patronos do autor do r.despacho de fls 29.Despacho de fls 29: “Especifique o autor à quese refere o valor que alega estar pendente, em05 dias. Int.”Proc.: 00304002425-6Ação: IndenizaçãoA.: Mauro Antônio dos SantosAdv.: Cleber Correa - OAB/RO 1732R.: Estado de RondôniaAdv.: Willame Soares Lima - OAB/RO 949Finalidade: Intimar os patronos das partes do r.Despacho de fls 169.Despacho de fls 169: “Recebo o apelo em ambosefeitos. Venha as contra-razões. Após,encaminhe-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiçado Estado de Rondônia.”Proc.: 00304000883-8Ação: Execução de título judicialA.: Sérgio Roberto Pegorer e outrosAdv.: Sérgio Roberto Pegorer - OAB/RO2247; Francisco César Trindade Rego - OAB/RO75-AR.: João Ferreira Gomes dos Santos eoutrosAdv.: Alcir Alves - OAB 1630; NelmaPereira Guedes Alves - OAB/RO 1218Finalidade: Intimar os patronos dos credores dor. despacho de fls 123.Despacho de fls 123: “Suspendo o feito por 30dias. Após, manifeste-se o credor em 05 dias.Inerte, intime-se na forma do art. 267, § 1º, doCPC. Int.”Proc.: 00304000839-0Ação: DepósitoA.: Consórcio Nacional VolkswagenLtdaAdv.: Edson de Oliveira Cavalcante - OAB/RO 1510R.: Cornélio Gergaudo de LimaAdv.: Magali Ferreira da Silva - OAB/RO646-AFinalidade: Intimar o patrono do autor que flui asuspensão em 28/09/05, e para no prazo de 05dias dar andamento ao feitoDespacho de fls 104: “...Decorrido o prazo,manifeste-se a autora em 05 dias. Intime-se.”Proc.: 00304004717-5Ação: Concessão de benefíciosprevidenciárioA.: Maria Dias TeixeiraAdv.: Santiago Ramon Gisbert Banus -OAB/RO 143R.: Instituto Nacional do Seguro Social-INSSAdv.: Adalberto Jorge Silva Porto -Procurador FederalFinalidade: Intimar o patrono do autor do r.Despacho de fls 88.Despacho de fls 88: “Recebo o apelo em ambosefeitos. Venha as contra-razões. Após,encaminhe-se os autos ao TRF da 1ª Região.”Proc.: 00304002858-8Ação: Execução de título extrajudicialA.: Buriti Compensados LtdaAdv.: Francisco César Trindade Rego -OAB/RO 75-A; Kinderman Gonçalves - OAB/RO1541R.: Luiz Alberto Donzelli PinheiroAdv.: Adrian Karla Freitas Moreira - OAB/RO 1798Finalidade: Intimar os patronos do autor do rdespacho de fls 77.Despacho de fls 77: “Suspendo o feito pelo prazode 30 dias. Após, diga a exequente em 05 dias.Inerte, intime-se na forma do art. 267, §1ª doCPC, sob pena de extinção. Int.”Proc.: 00304004022-7Ação: Concessão de benefíciosprevidenciárioA.: Maria da Penha de Oliveira SilvaAdv.: Silvio José Jerônimo Vian - OAB/RO 547-A; Elisa Dickel de Souza - OAB/RO 1177R.: Instituto Nacional do Seguro Social-INSSAdv.: Marleide Barbosa Diniz - OAB/PB2841Finalidade: Intimar o patrono do autor do r.despacho de fls 94.Despacho de fls 94: “Recebo o apelo em ambosefeitos. Venha as contra-razões. Após,encaminhe-se os autos ao TRF da 1ª Região.”Proc.: 00305002860-2Ação: Investigação de paternidade c/calimentosA.: Geris Vitória LimaAdv.: Claudiomar Bonfá - OAB/RO 2373;Lenir Correia Coelho Bonfá OAB/RO 2424R.: Glene Andrade de FrançaFinalidade: Intimar os patronos da parte autorado r. despacho de fls 39.Despacho de fls 39: “Para a tentativa deconciliação acerca dos alimentos, designoaudiência para o dia 18/11/05, às 8:30 horas.Intimem-se as partes.”Proc.: 00305001481-4Ação: InventárioA.: Ivoneide Mateus de SouzaAdv.: Silvio José Jerônimo Vian - OAB/RO 547-A; Josué Leite - OAB/RO 625-AR.: Geraldino Ferreira da RochaFinalidade: Intimar o patrono da inventariantedo r despacho de fls 111.Despacho de fls 111: “Intime-se a inventariantepara requerer o que de direito, em 05 dias.”Proc.: 00305004530-2Ação: InventárioA.: Onofrina Alves de OliveiraAdv.: Claudiomar Bonfá - OAB/RO 2373R.: Livaldino Alves MunizFinalidade: Intimar o patrono do autor do r.Despacho de fls 27, para retirar o Termo deInventariante e Alvará Judicial.Despacho de fls 27: “Nomeio inventariante arequerente, que prestará compromisso em cincodias e nos vinte dias subsequêntes. Citem se,após, o Dr. Promotor e os interessados nãorepresentados, se for o caso, bem como afazenda (CPC 999), manifestando se ela sobreos valores e podendo, se deles discordar, juntarprova de cadastro, em vinte dias (art. 1.002) ouatribuir valores, que poderão ser aceitos pelosinteressados (art. 1.008), manifestando seexpressamente. Havendo concordância, quantoas primeiras declarações e quanto aos valores,iniciais ou atribuídos, às últimas declarações (art.1.001) e digam, em dez dias (art. 1.012). Emhavendo imóveis a inventariar, venha Certificadode cadastro expedido pelo INCRA, e teor do art.22, § 2º, da Lei 4.947/66. Se concordes, aocálculo e digam , em cinco dias (art. 1.013). Defiroa expedição de alvará apenas para levantamentoda quantia necessária para o recolhimento dascustas e taxas processuais, devendo o valorremanescente permanecer em conta. Intime se.”Proc.: 00305004595-7Ação: Carta precatóriaA.: Ulisses Borges de OliveiraAdv.: Odair MartiniR.: União FederalAdv.: Miguel Gomes de Queiroz -Advogado da UniãoFinalidade: Intimar o patrono do autor do r.Despacho de fls 29.Despacho de fls 29: “Cumpra-se a CartaPrecatória. Designo o dia 03/11/05, às 9:30 hs,para as oitivas. Intime-se. Comunique-se o juízodeprecante.”Proc.: 00305004248-6Ação: Carta precatóriaA.: Rosely Regina ZamparoniAdv.: Eronaldo Fernandes Nobre - OAB/RO 1041R.: Alberto Y. Okamura

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA18-10-2005C - 9Adv.: Kinderman Gonçalves - OAB/RO1541Finalidade: Intimar o patrono do autor do Laudode Avaliação de fls 17.Laudo de avaliação: “01(um) imóvel urbano, lote02, quadra 13, setor 03, conforme cadastro daPrefeitura Municipal, medindo 20 x 40 m,contendo uma casa residencial mista, medindoaproximadamente 300 m², terreno murado,localizado à Av. JK, 701, avaliado em R$ 40.000.00(Quarenta mil reais)Proc.: 00305001815-1Ação: Concessão de benefíciosprevidenciárioA.: Pedro Alves de RamosAdv.: Silvio José Jerônimo Vian - OAB/RO 547-A; Humberto Alencar Dickel de Souza -OAB/RO 1678R.: Instituto Nacional do Seguro Social-INSSAdv.: Marleide Barbosa Diniz - OAB/PB2841Finalidade: Intimar o patrono do autor do .despacho de fls 28.Despacho de fls 28: “O réu não apresentoucontestação, razão pela qual decreto sua revelia,no entanto, por tratar se de autarquia federal,deixo de aplicar os seus efeitos e designaraudiência de tentativa de conciliação, pois seusbens são indisponíveis, o que a tornaprejudicada. Sendo assim, designo audiência deinstrução e julgamento para o dia 27/10/05 às09:30 horas. Intimem se as partes e astestemunhas.”Proc.: 00305004087-4Ação: Divórcio direto litigiosoA.: Erica Santana Cristo SobralAdv.: Merquizedeks Moreira - OAB/RO501R.: Ademir Borges SobralFinalidade: Intimar o patrono do autor pararetirar o Edital de CitaçãoProc.: 00304004592-0Ação: UsucapiãoA.: Geovani Nunes BarrosoAdv.: Francisco César Trindade Rego -OAB/RO 75-AR.: Nilton Capile NogueiraAdv.: Lionela Ferreira - OAB//RO 2473Finalidade: Intimar o patrono do autor pararetiarar o Edital de Intimação de terceiro.Proc.: 00305003948-5Ação: Investigação de paternidade c/calimentosA.: Patrícia dos santosAdv.: Airam Fernandes Lage - OAB/RO347R.: Vivaldo Ferreira dos SantosFinalidade: Intimar o patrono do autor pararetiraro Mando de Averbação.Proc.: 00305004114-5Ação: Negatória de paternidadeA.: Carlos Roberto OrlandiniAdv.: Delmário de Santana Souza - OAB/RO 1531R.: Maria José Barbosa e outrosFinalidade: Intimar o patrono do autor do r.despacho de fls 21.Despacho de fls 21: “Considerando que o pedidode guarda foi indeferido de plano (fls. 03),prosseguindo se os autos quanto ao pedido dedesconsideração de paternidade, reautue se osautos. Recebo a emenda de fls. 20. O Provimentonº 13/2000 CG, da Corregedoria Geral, em seuartigo 1º. Estabelece que: Fica instituído oJuizado Informal de Conciliação, vinculado aosJuízos que detém a competência para as causasde família, nas Comarcas do interior, que seregerá pelas disposições constantes desteProvimento, com competência exclusivadestinada à realização de conciliação, nascausas que envolvam oferta, exoneração,redução ou revisão ou pedido de alimentos,investigação e negatório de paternidade, divórcioe separação judicial, separação consensual ecausas referentes à sociedade de fato, com ousem partilha. Com efeito, sendo a presente açãode alimentos, designo audiência de conciliaçãopara o dia 04/11/05 às 11:00 horas. O prazopara contestar terá início na data da audiênciade conciliação, e será de 15 dias, ainda que aaudiência não se realize. Ciência ao MP. Expeçase o necessário.”Proc.: 00305002791-6Ação: Concessão de benefíciosprevidenciárioA.: Ervanila Tenis KurthAdv.: Santiago Ramon Gisbert Banus -OAB/RO 143R.: Instituto Nacional do Seguro Social-INSSAdv.: Vitor Faria da Costa Pereira - OAB/DF 15.624Finalidade: Intimar o patrono do autor do r.despacho de fls 47.Despacho de fls 47: “Inexistem irregularidadesno feito. Presentes os pressupostos processuaisa as condições da ação dou o feito por saneado.Tratando se o réu de autarquia federal, ficaimpossibilitada a tentativa de conciliação, vezque o mesmo possui bens indisponíveis, motivopelo qual designo audiência de instrução para odia 27/10/05 às 10:30 horas. Intimem se aspartes e as testemunhas arroladas.”Proc.: 00305004332-6Ação: Revisional de alimentosA.: José Fernandes de OliveiraAdv.: Lusimar Bernardes VianaR.: Daniely Medeiros de OliveiraFinalidade: Intimar o patrono do autor do r.Despacho de fls 22.Despacho de fls 22: “O Provimento nº 13/2000CG, da Corregedoria Geral, em seu artigo 1º.Estabelece que: Fica instituído o Juizado Informalde Conciliação, vinculado aos Juízos que detéma competência para as causas de família, nasComarcas do interior, que se regerá pelasdisposições constantes deste Provimento, comcompetência exclusiva destinada à realizaçãode conciliação, nas causas que envolvam oferta,exoneração, redução ou revisão ou pedido dealimentos, investigação e negatório depaternidade, divórcio e separação judicial,separação consensual e causas referentes àsociedade de fato, com ou sem partilha. Comefeito, sendo a presente ação de alimentos,designo audiência de conciliação para o dia 02/12/05 às 09:30 horas. O prazo para contestarterá início na data da audiência de conciliação,e será de 15 dias, ainda que a audiência não serealize. Ciência ao MP. Expeça se o necessário.”Proc.: 00305004190-0Ação: Execução de título extrajudicialA.: Novalar LtdaAdv.: Dilson José Martins - OAB/RO 576-AR.: Benedito Batista SobralFinalidade: Intimar o patrono do credor para noprazo de 05 dias manifestar da Certidão do Sr.Oficial de Justiça, fls 18 vº, em que certifica ocumprimento parcial do Mandado Executivo,tendo citado o executado e não efetuado apenhora face não ter localizado bens passíveisde penhora em posse do executado.Proc.: 00305002091-1Ação: Execução de título extrajudicialA.: Almeida & Borcioni LtdaAdv.: Verônica Batista do NascimentoSouza - OAB/RO 1725R.: Rosilene Pereira MacedoFinalidade: Intimar a patrona do autor do r.despacho de fls 35.Despacho de fls 35: “Designo as vendas judiciaispara os dias 08/11/05 e 18/11/05, às 11:15horas. Expeça-se o necessário.”Proc.: 00305001753-8Ação: Execução de título judicialA.: Rondobrás Auto Peças LtdaAdv.: Luciano Filla - OAB/RO 1585R.: Gessi Neiva de SouzaAdv.: Francisco César Trindade Rego -OAB/RO 75-AFinalidade: “ Intimar o patrono do credor parano prazo de 05 dias manifestar da Certidão doSr. Oficial de Justiça, fls 44 vº, em que certifica ocumprimento negativo do Mandado Executivo,face não ter localizado o executado, tendo sidoinformando que o mesmo se mudou para aCidade de Ariquemes/RO a dois meses.Proc.: 00304003588-6Ação: Execução de título judicialA.: Machadinho Com. De Ferro e AçoLtdaAdv.: Cleber Correa - OAB/RO 1732R.: Ind. Com. Exportação de MadeirasTC Ltda

C - 1018-10-2005DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIIAdv.: Humberto Alencar Dickel de Souza- OAB/RO 1678Finalidade: Intimar o patrono do autor do r.Despacho de fls 87.Despacho de fls 87: “Ante a certidão de fls. 86,vislumbre se que o bem constatado no localindicado pelo devedor não é diverso dopenhorado às fls. 31, motivo pelo qual rejeito arecusa do credor em remover a madeira contrita.Devendo ainda o exeqüente ficar ciente quedeverá suportar as possíveis perdas de qualidadedo bem, face a sua inércia. Intimem se.”Proc.: 00305002619-7Ação: Execução de prestação alimentíciaA.: J. V. S. P.Adv.: Carlos Pereira Lopes - OAB/RO 743R.: Hermison Gadelia PereiraFinalidade: Intimar o patrono do credor, para noprazo de 05 dias manifestar do depósito efetuadopelo alimentante em favor do alimentado no valorR$ 359,95Proc.: 00304003127-9Ação: Indenização por acidente de veículoA.: Marcio Rogério Favaro e outrosAdv.: Francisco César Trindade Rego -OAB/RO 75-AR.: Constil - Construções eTerraplanagem Ltda e outrosAdv.: Paulo Sérgio Daufenbach - OAB/MT5325; Luciano Filla - OAB/RO 1585Finalidade: Intimar os patronos do requerido dor. despacho de fls 408.Despacho de fls 408: “Não constato omissão,contradição ou obscuridade em qualquer parteda sentença prolatada. Sendo assim, deixo deacolher os embargos de declaração opostos pelaConstil Construções e Terraplanagem por tratarse de inconformismo da parte, o que deve serdiscutido em recurso próprio.”Proc.: 00304004457-8Ação: UsucapiãoA.: Maria do Carmo Pereira DiasAdv.: Márcia Soares de Souza - OAB/RO1834R.: Antônio Félix CorrêaFinalidade: Intimar a patrono do autor para noprazo de 05 dias retirar o Edital de Intimação deTerceiros para publicação, e do r. despacho defls 48.Despacho de fls 48: “Recebo a emenda de fls,.46/47. Citem se os réus, os confinantes e osinteressados ausentes, incertos e desconhecidospor edital. Intime se, via postal, a União, o Estadoe o Município para que manifestem eventualinteresse na causa, encaminhando cópia dainicial e dos documentos que a instruíram.”Proc.: 00305003239-1Ação: Embargos a execuçãoA.: Edson Fidelis de Souza e outrosAdv.: Marcia R. B. Souza - OAB/RO 2034;Agnaldo dos Santos Alves - OAB/RO 1156R.: Banco Bradesco S/AAdv.: Irineu Ribeiro da Silva - OAB/RO133Finalidade: Intimar os patronos das partes do r.despacho de fls 60.Despacho de fls 60: “Designo audiência detentativa de conciliação para o dia 09/11/05 às09:30 horas. Ficando as partes cientes que nãohavendo acordo, o processo voltará conclusopara julgamento, vez que a matéria discutida nofeito trata se unicamente de direito.”Proc.: 00305003340-1Ação: Rescisão de contratoA.: Antônio de Souza MarquesAdv.: Alcir Alves - OAB/RO 1630R.: Heliton Belmiro de LimaAdv.: Josué Leite - OAB/RO 625-AFinalidade: Intimar os patronos das partes do r.Despacho de fls 41.Despacho de fls 41: “Designo audiência detentativa de conciliação para o dia 09/11/05 às10:30 horas. Intimem se as partes.”Proc.: 00303000696-4Ação: CobrançaA.: David Fernandes do NascimentoAdv.: Magali Ferreira da Silva - OAB/RO646-AR.: Município de Jaru/ROAdv.: Mário Roberto Pereira de Souza -OAB/RO 1765Finalidade: Intimar o patrono do autor do r.despacho de fls 161 e vº.Despacho de fls 161 e vº: “Antes da prolação dasentença, intime-se o autor para se manifestar,em cinco dias, se já houve entrega das chavesdo imóvel. em caso positivo, em que dataocorreu.”Sueli Cavalieri BeltrãoEscrivã judicialSUGESTÕES E RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIAINTERNETE.Endereço eletrônico:Juiz:Escrivão:GABARITO nº 012/2005/IJJuiz: Elsi Antônio Dalla RivaProc.: 003.05.004081-5Classe: Pedido de ProvidênciaAutor: Comissariado do Juizado da Infância eJuventudeAdv. Não InformadoRéu: Clube Las VegasAdvogado: Wudson Siqueira de Andrade, OAB/RO nº 1.658FINALIDADE: Intimar o advogado da parterequerida acima mencionado da sentençaprolatada por este Juízo aos 06.10.2005, comseguinte teor abaixo transcrito.Sentença: “... Isto posto, e por tudo mais que dosautos consta, julgo procedente o auto de infraçãolavrado pelo comissariado de menores doJuizado da Infância e Juventude da comarca deJaru, a fim de aplicar a Márcio RogérioMilhomens, devidamente identificado equalificado nestes autos, responsável peloestabelecimento denominado “Clube Las Vegas”,a pena administrativa de multa, no valor de 4(quatro) salários mínimos, em favor do ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança e doAdolescente, por ter infringido o art. 258 da Lein. 8069/90. Oficie se ao chefe do comissariadopara que, sempre que possível, descreva, juntocom o fato, o artigo da portaria ou da Lei que foiinfringido. Após o transito em julgado, procedase as anotações de estilo. P.R.I.C. Jaru, 06 1005.” (a) Elsi Antônio Dalla Riva - Juiz de Direito.Vera Angela Iuliano AlvesEscrivã JudicialSugestões e reclamações, façam-naspessoalmente ao Juíz ou contate-nos via internet.Corregedoria: cgj@tj.gov.brJuiz: elsi@tj.gov.brEscrivã: veraalves@tj.gov.brGABARITO nº 090/2005Juiz: Elsi Antônio Dalla RivaProc.: 003.05.004047-5Classe: Execução de título extrajudicialAutor: Cooperativa de Crédito Rural da Regiãode Ouro PretoAdv. Nívea Magalhães Silva, OAB/RO 1613Réu: A.R. Freitas & Cia Ltda e outrosAdvogado: Humberto Alencar Dickel de Souza,OAB/RO 1.678FINALIDADE: Intimar a advogada da parte autoraacima mencionada para que querendo no prazolegal se manifestar acerca da contestaçãoapresentada pelo Dr. Humberto Alencar Dickelde Souza em 10.10.2005.Proc.: 003.02.003794-8Classe: Concessão de Benefícios PrevidenciáriosAutor: Dalziza Coelho dos Reis e outrosAdv. Santiago Ramon Gisbert Banús, OAB/RO143Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado: Vitor Faria da Costa Pereira, OAB/DF 15.624FINALIDADE: Intimar o advogado da parte autoraacima mencionado do retorno dos autos doTribunal Regional Federal da 1ª Região.Despacho: “Intimem-se os autores do retornodos autos. Nada sendo requerido em 05 (cinco)dias, arquive-se. Jaru, 10.10.2005.” (a) ElsiAntônio Dalla Riva - Juiz de Direito.Proc.: 003.05.004642-2Classe: Execução de título judicialAutor: Airam Fernandes LageAdv. Airam Fernandes LageRéu: Edson SantinoniAdvogado: Não InformadoFINALIDADE: Intimar o advogado da parte autoraacima mencionado do despacho abaixotranscrito.Despacho: “Suspendo o feito por 30 dias, comorequerido às fls. 09. Decorrido o prazo, semmanifestação, intime-se na forma do artigo 267,§ 1º do CPC. Jaru, 10.10.2005.” (a) Elsi AntônioDalla Riva - Juiz de Direito.Proc.: 003.03.004254-5Classe: Execução de título JudicialAutor: Funspro - Federação Unitária dosTrabalhadores no Serviço Público no Estado deRondônia.Adv. Charleston Hartmann, OAB/PR 28.135 B

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA18-10-2005C - 11Réu: Município de Theobroma/RO e outrosAdvogado: Cleber Correia, OAB/RO nº 1.732FINALIDADE: Intimar o advogado da parte autoraacima mencionado do despacho abaixotranscrito.Despacho: “Ao arquivo. Jaru, 11.10.2005.” (a)Elsi Antônio Dalla Riva - Juiz de Direito.Proc.: 003.04.004028-6Classe: Arrolamento de bensAutor: Maria Luzia Mendes BatalhaAdv. Airam Fernandes Lage, OAB/RO nº 347Réu: Orlando Batalha FilhoAdvogado: Não InformadoFINALIDADE: Intimar o advogado da parte autoraacima mencionado do despacho abaixotranscrito.Despacho: “Para homologação do plano departilha, venham aos autos certidões denascimento, casamento e/ou outro documentohábil a comprovar a qualidade de viúva meeirae herdeiros. Prazo: 10 9dez) dias. Jaru,11.10.2005.” (a) Elsi Antônio Dalla Riva - Juiz deDireito.Proc.: 003.03.001901-2Classe: AlimentosAutor: Antonio Marcos Felipe da SilvaAdv. Airam Fernandes Lage, OAB/RO nº 347Réu: Wantuil Alves da silvaAdvogado: Não InformadoFINALIDADE: Intimar o advogado da parte autoraacima mencionado para fazer carga dos autos.Proc.: 003.05.003949-3Classe: InventárioAutor: Evanice Silva Brandão de AmercêsAdv. Airam Fernandes Lage, OAB/RO nº 347Réu: Espólio de José Brandão de AmercêAdvogado: Não InformadoFINALIDADE: Intimar o advogado da parte autoraacima mencionado do despacho abaixotranscrito.Despacho: “As primeiras declarações devemapresentar o valor de cada um dos bens doespólio, de forma individualizada (CPC art. 993,UV, h). Diga portanto, a inventariante, no prazode 10 9dez) dias, qual o valor que atribui aoimóvel e quanto é o saldo referente ao consórcio.Jaru, 11.10.2005.” (a) Elsi Antônio Dalla Riva -Juiz de Direito.Proc.: 003.97.003106-0Classe: Concessão de Benefícios PrevidenciáriosAutor: Rosalina Augusta da SilvaAdv. Silvio José Jeronymo Vian, OAB/RO nº 547-ARéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado: Vitor Faria da Costa Pereira, OAB/DF 15.624FINALIDADE: Intimar o advogado da parte autoraacima mencionado do despacho abaixotranscrito.Despacho: “Não sendo possível afirmar que opagamento do precatório se dará no prazo desuspensão requerido e por ser inviável que ofeito aguarde em cartório, determino serarquivamento. Quando do pagamento, será aautora devidamente intimada. Jaru, 11.10.2005.”(a) Elsi Antônio Dalla Riva - Juiz de Direito.Proc.: 003.04.001682-2Classe: Execução de título extrajudicialAutor: Antônio Reginaldo NetoAdv. Dilson José Martins, OAB/RO nº 576-ARéu: Erasmo Hiriberto Zuffo e outrosAdvogado: Não InformadoFINALIDADE: Intimar o advogado da parte autoraacima mencionado do despacho abaixotranscrito.Despacho: “Intime-se o exequente quanto aoretorno da precatória, advertido-o que, nãohavendo manifestação no prazo de 05 (cinco)dias, este feito será extinto com base no art.794, II, do CPC,ante o acordo noticiado às fls.89. Jaru, 11.10.2005.” (a) Elsi Antônio Dalla Riva- Juiz de Direito.Proc.: 003.05.003622-2Classe: Concessão de Benefícios PrevidenciáriosAutor: Violeta Camargo LimaAdv. Silvio José Jeronymo Vian, OAB/RO nº 547-ARéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado: Marleide Barbosa Diniz, OAB/PB2841 - Procuradora Ferederal do INSSFINALIDADE: Intimar o advogado da parte autoraacima mencionado para querendo no prazo legalse manifestar acerca da contestaçãoapresentada pela Procuradora Federal do INSSem 03.10.2005.Proc.: 003.05.002032-6Classe: Execução FiscalAutor: Fazenda NacionalAdv. Rubens Vieira - Procurador da FazendaNacionalRéu: Madeireira Sagarana LtdaAdvogado: Cleber Correia, OAB/RO nº 1.732FINALIDADE: Intimar o Dr. Cleber Correia dodespacho abaixo transcrito.Despacho: “O subscritor da petição de fls. 68/69 não possui procuração nos autos, pelo quedesconheço seu pedido. Jaru, 13.10.2005.” (a)Christian Carla de Almeida Freitas - Juíza deDireito em Substituição.Proc.: 003.97.003930-4Classe: Execução de título judicialAutor: Município de Jaru/ROAdv. Merquizedeks Moreira, OAB/RO 501 e MárioRoberto Pereira de Souza, OAB/RO 1765Réu: Moreira Oliveira e Mota Ltda e outrosAdvogado: Mozart Luiz Borsato Kerne, OAB/RO272FINALIDADE: Intimar os advogados das partesacima mencionados do despacho abaixotranscrito.Despacho: “Intimem-se as partes do retorno dosautos. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias,arquive-se. Jaru, 13.10.2005.” (a) Elsi AntônioDalla Riva - Juiz de Direito.Proc.: 003.05.004616-3Classe: Execução Prestação AlimentíciaAutor: Lenilda Costa CarboneraAdv. Orelino Piassa, OAB/RO 362-BRéu: Valdomiro CarboneraAdvogado: Não InforamdoFINALIDADE: Intimar o advogado da parte autorado pagamento efetuado pela parte executadano valor de R$ 502,00 (Quinhentos e dois reais).Proc.: 003.05.003152-2Classe: CobrançaAutor: Jaru-Brindes e Embalagens - MEAdv. Marta de Assis Nogueira Calixto, OAB/ROnº 498-ARéu: Município de Jaru-ROAdvogado: Mário Roberto Pereira de Souza,OAB/RO 1765FINALIDADE: Intimar os advogados das partesacima mencionadas do despacho abaixotranscrito.Despacho: “Recebo o recurso de apelação emtodos os seus termos efeitos. Venham as contrarazões.Após, encaminhe-se ao EG. Tribunal deJustiça, com as cautelas de estilo. Jarum,13.10.2005.” (a) Christian Carla de AlmeidaFreitas - Juíza de Direito em Substituição.Proc.: 003.05.002000-8Classe: Execução de título extrajudicialAutor: Distribuidora de Bebidas Tarumã LtdaAdv. Kinderman Gonçalves, OAB/RO nº 1.541Réu: Joaquim Alves do Nascimento e outrosAdvogado: Irineu Ribeiro da Silva, OAB/ROnº133FINALIDADE: Intimar o advogado da parte autoraacima mencionado do despacho abaixotranscrito.Despacho: “Esclareça melhor o pedido de fls.36, pois se o ponto comercial fixa na praça emfrente a escola, o executado é mero usuário dobem público. Indique o bem a ser penhoradocom precisão, ficando desde já ciente de que,sendo o novo bem suficiente para garantir, porsi só, o pagamento do débito, a constrição de fls.28 será liberada. Jaru, 11 10 05.” (a) Elsi AntônioDalla Riva - Juiz de Direito.Proc.: 003.04.003482-0Classe: Execução de título judicialAutor: Jaruaço Comércio de Ferro e Aço LtdaAdv. Cleber Correia, OAB/RO nº 1.732Réu: João Nilson DiasAdvogado: Não InformadoFINALIDADE: Intimar o advogado da parte autoraacima mencionado do retorno da CartaPrecatória devolvida pela comarca de PortoVelho/RO sem o devido cumprimento.Proc.: 003.03.001397-9Classe: Execução de título judicialAutor: Valdeci Marinho dos Santos e outrosAdv. Wudson Siqueira de Andrade, OAB/RO nº1.658Réu: Sérgio Botelho TeixeiraAdvogado: Irineu Ribeiro da Silva, OAB/ROnº133FINALIDADE: Intimar os advogados acimamencionados da sentença prolatada por esteJuízo aos 11.10.2005, com seguinte teortranscrito.Sentença: “Considerando o acordo firmado entreas partes as fls. 245/246, onde substituíram otítulo judicial por outros de valor menor, visandoo pagamento parcelado, julgo extinta aexecução, na forma do art. 794, II, do CPC. Liberese eventual constrição. P.R.I. Nada pendente,arquive se. Jaru, 11 10 05.” (a) Elsi Antônio DallaRiva - Juiz de Direito.Proc.: 003.05.003724-5Classe: Carta PrecatóriaAutor: Sara Letícia Rodrigues OcanhaAdv. Anelise JustinoRéu: Elias dos Santos OcanhaAdvogado: Não InformadoFINALIDADE: Intimar a advogada da parte autoraacima mencionada da data de hasta públicadesignada para os dias 10.11.2005 e 26.11.2005,Às 07:30 horas.Despacho: “Ante o princípio o impulso oficial(CPC, art. 262), designo hasta pública para osdia 10.11.2005 e 26.11.2005, às 07:30horas...Jaru, 05.10.2005.” (a) Elsi Antônio DallaRiva - Juiz de Direito.Proc.: 003.05.003505-6Classe: Imissão de PosseAutor: Dilê Silva de OliveiraAdv. Antônio de Oliveira Valadão, OAB/RO nº620Réu: Valdir Félix de Souza e outrosAdvogado: Francisco César Trindade Rêgo, OAB/RO 75-A

C - 1218-10-2005DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIIFINALIDADE: Intimar os advogados das partesacima mencionados da data da audiênciadesignada para o dia 10.11.2005, às 09:30horas.Despacho: “Designo audiência de conciliaçãopara o dia 10.11.2005, às 09:30 horas...Jaru,10.10.2005.” (a) Elsi Antônio Dalla Riva - Juiz deDireito.Vera Angela Iuliano AlvesEscrivã JudicialSugestões e reclamações, façam-naspessoalmente ao Juíz ou contate-nos via internet.Corregedoria: cgj@tj.gov.brEDITAL DE CITAÇÃOPrazo: 15 diasAutos nº: 003.05.002956-0De: CLEITON ALMEIDA ALVES, brasileiro,solteiro, filho de Osvaldo Passos Alves e deAngelina Almeida Alves, nascido aos04.05.1980, natural de Minaçu-GO, estando emlugar incerto e não sabido.FINALIDADE: Citação para defender(em)-se naAção Penal nº 003.05.002956-0, conformeDenúncia do Ministério Público, por violação doartigo 157, “caput” do CPB, pelo seguinte fatoresumido: “ No dia 26 de maio de 2005, porvolta das 23h40min., em um bar localizado naAv. Rio Branco, 2840, setor 05, nesta cidade deJaru, o denunciado Cleiton Almeida Alves, agindocom animus de assenhoramento definitivo emediante o emprego de violência consistenteem agressão física, subtraiu, para si, a quantiade R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais)pertencentes à vítima Mauro Ribeiro Alves.;” bemcomo para comparecer perante este Juízo nodia 08.11.2005, às 8:00 horas, para ser (em)interrogado (s) sob pena de revelia.Sede do Juízo : Fórum Min. Victor Nunes Leal -Rua Raimundo Cantanhede, 1080, Setor 02, Jaru-RO - CEP: 78940-000 / Fone (PABX): (069) 3521-2393, e-mail: jaw1criminal@tj.ro.gov.br. clJaru, 13 de outubro de 2005.(a) Fabíola Cristina InocêncioJuíza de DireitoEDITAL DE INTIMAÇÃOPrazo: 90 diasAutos nº: 003.03.005130-7De: JOSÉ TEIXEIRA MARTUS, brasileiro, solteiro,lavrador, filho de José Tapiar de Martus e deNatalina Teixeira de Martus, nascido em09.06.1966, em Barra de São Francisco/ES,encontrando-se atualmente em lugar incerto enão sabido.FINALIDADE: INTIMAÇÃO do réu acimaqualificado da r. sentença condenatória, cujaparte dispositiva é a seguir transcrita: “Ante oexposto, julgo procedente a pretensão punitivado Estado para CONDENAR JOSÉ TEIXEIRA DEMARTUS, já qualificado nos autos, por infraçãoao artigo 214 c/c artigo 224, “a”, ambos doCódigo Penal. Passo a analisar as circunstânciasjudicias e fixar a pena. Agiu com alto grau deculpabilidade o réu, eis que tinha consciênciada ilicitude de sua conduta, da reprovabilidadeda mesma e por isso podia e deveria ter atuadode forma diversa. Aproveitou se fragilidade dacriança e da confiança que tinha dos genitoresdesta. O acusado não registra antecedentes.Conduta social e personalidade não restaramefetivamente demonstrada nos autos; O motivofoi a satisfação de sua lascívia, em detrimentoda intimidade de uma criança artigo 2º do ECA.Circunstâncias do crime, foi praticado contra umapessoa que o réu estava vendo crescer; asconseqüências nestes crimes são sempre graves,pois, sempre deixam marcas emocionais; ocomportamento da vítima não contribuiu para aprática delituosa. Assim, com base nessasdiretrizes, fixo a pena base em 06 (seis) anos dereclusão. Não existem circunstâncias atenuantesa serem consideradas. Reconheço a agravanteprevista no artigo 61, “h” do Código Penal, razãopela qual, aumento sua pena em três meses,ficando em 06 (seis) anos e 03 (três) meses dereclusão, a qual torno DEFINITIVA na ausênciade outras circunstâncias modificadoras.Considerando o disposto na Lei 8.072/90 eentendimentos recentes de nossos Tribunais, apena será cumprida em regime integralmentefechado, com base no artigo 33, § 2º, “a”, c/cartigo 3° do Código Penal. Após o trânsito emjulgado, lance o nome do réu no rol dos culpados,expeça–se guia para fins da execução penal ecomunique se ao TRE. Considerando que o réuencontra se foragido, renove se o mandado deprisão. Custas pelo condenado.P. R. I. C. Jaru, 30de setembro de 2005". (a) Fabíola CristinaInocêncio, Juíza de Direito.Sede do Juízo : Fórum Min. Victor Nunes Leal -Rua Raimundo Cantanhede, 1080, Setor 02, Jaru-RO - CEP: 78940-000 / Fone (PABX): (069) 3521-2393, e-mail: jaw1criminal@tj.ro.gov.br. clJaru-RO, 11 de outubro de 2005.(a) Fabíola Cristina InocêncioJuíza de DireitoGABARITO nº 81Juiza: Christian Carla de Almeida FreitasProc.: 003.05.003894-2Classe: Execução Provisória de PenaAutor: Ministério PúblicoRéu: Raul Bueno FeitosaAdvogado: Halmério Joaquim Carneiro BritoBandeira de Melo OAB/RO 770.Finalidade: Intimar o advogado acima citado dar. decisão a seguir transcrita: “Diante do teor defls 63, fica impossível a transferência do réu RaulBueno Feitosa para a Comarca de Comodoro/MT, conforme pretendido pelo educando.Int.Jaru, 06 de outubro de 2005”. (a). Fabíola CristinaInocêncio Juíza de Direito .(a) Gilson da Silva BarbosaEscrivão JudicialGABARITO nº 82Juíza: Fabíola Cristina InocêncioProc.: 003.03.003943-9Classe: Restituição de Coisa apreendidaRequerente: José Carlos Costa FigueiredoRequerido: Juízo de Direito da Vara Criminal deJaru-RO.Advogado: ERMÓGENES JACINTO DE SOUZA,OAB/PA 3355.Finalidade: Intimar o advogado acima citado dar. decisão a seguir transcrita:”... Observa-se nosautos, que o novo pedido veio tão somenteacompanhado das declarações acimamencionadas. Necessário ressaltar, que merasdeclarações, sem nenhuma comprovação deautenticidade, não tem o condão de comprovara propriedade dos objetos, desta forma, o pedidoformulado não atende às exigências legais,razão pela qual não pode ser atendido. Verificasetambém, que alguns dos objetos descritospodem ter a propriedade comprovada medianteapresentação de Nota Fiscal. Pelas razõesexpostas, e pelo disposto no artigo 120 doCódigo de Processo Penal, INDEFIRO o pedidode restituição de coisa apreendida. Intime-se earquive-se. Jaru, 27 de setembro de 2005". (a).Fabíola Cristina Inocêncio Juíza de Direito .(a) Gilson da Silva BarbosaEscrivão JudicialGABARITO nº 83JuizA: Fabíola Cristina InocêncioProc.: 003.05.003816-0Classe: Execução PenalAutor: Ministério PúblicoRéu: Argelino Apolinário BragaAdvogado: Dr. N. XAVIER GAMA OAB/RO 95-A.Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acimacitado(s) da r. decisão proferida por este Juízo,cuja parte dispositiva é a seguir transcrita: “Àsfls 66/67, a defesa do apenado apresentoupedido de substituição da pena privativa deliberdade aplicada, por pena restritiva de direito,com base no artigo 44 do CP.O Ministério Públicopediu pelo indeferimento do pleito, aduzindo queo crime cometido pelo apenado foi com violênciaà pessoa da vítima. Razão assiste o MinistérioPúblico. Um dos requisitos do artigo 44, I do CP,para admissão da substituição da pena privativade liberdade por restritiva de direito, é para crimenão cometido com violência ou grave ameaça àpessoa, não sendo o caso em espécie. Assimcom fundamento nesse dispositivo, indefiro opedido de fls 66/67, devendo prosseguir aexecução nos moldes em que se encontra. In.Jaru, 7 de outubro de 2005”.(a) Fabíola CristinaInocêncio Juíza de Direito.(a) Gilson da Silva BarbosaEscrivão Judicial

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA18-10-2005C - 13EDITAL DE INTIMAÇÃOPrazo:30 DIASDE: CONSTANTINO FERREIRA LICKEDITAL DEINTIMAÇÃO DA CONVERSÃO DO ARRESTOEM PENHORAFINALIDADE : Intimação do requerido para queno prazo de 05 dias pagar o dívida de R$ 447,42( quatrocentos e quarenta e sete reais e quarentae dois centavos) , acrescidos de juros, correçãomonetária e demais encargossob pena de serconvertido em PENHORA O ARRESTOEFETUADO sobre 01( um) lote de terra urbanodenominadonº 0001 da Quadra 72, localizadono Bairro Mutirão , medindo 300,00 m² (trezentosmetros quadrados), com edificação residencial,cercada em muro em suas limitações, frente paraRua Abunan, com pavimentqção asfáltica, comrede e luz elétrica, água e rede telefônica,avalaida no total de R$15.000,00 ( quinze milreais).Processo : 005.2004.009680-2Classe : Execução fiscalParte Autora : Fazenda Publica do Municipiode Ji parana RoAdvogado : Sérgio Luiz Calcagnotto OAB71BSede do Juízo: Fórum Des.Hugo Auller, Av. JiParaná , 615, Urup, Ji Paran RO, 78958000 Fax:Fone: Ramal: 234Ji Paraná, 03 de outubro de 2005.Ana Valéria de Queiroz SantiagoJuiza de DireitoEDITAL DE CITAÇÃOPrazo:30 DIASCITAÇÃO DE :LÍRIO DALLA VECHIA-CPF 126.099.439-20 FINALIDADE: CITAÇÃO DOEXECUTADO , para que pague, dentro de 05 (cinco), O PRINCIPAL E COMINAÇÕES LEGAIS,ou ofereça bens à penhora, suficientes paraassegurar a totalidade do débito, sob pena delhe serem penhorados bens, tantos quantosbastem para a satisfação integral da execução.Havendo penhora, o prazo para embargar é de30 dias.Processo : 005.1999.001787-1Classe :Execução FiscalParte Autora FAZENDA PÚBLICA DOESTADO DE RONDÔNIAAdvogado : Henry Anderson CorsoHenrique OAB /RO 922Requeridos COMERCIAL ATACADISTA PATOBRANCO LTDASede do Juízo: Fórum Des.Hugo Auller, Av. JiParaná , 615, Urup, Ji Paran RO, 78958000 Fax:Fone: Ramal: 220Ji Paraná, 10 de outubro de 2005.Ana Valéria de Queiroz SantiagoJuíza de DireitoJip2civel@j.ro.gov.brEDITAL DE CITAÇÃOPrazo:30 DIASCITAÇÃO DE : R.I. NEVES & CIA LTDAFINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORApara que pague, em 05 ( cinco) dias, aimportância de R$ 261,71 ( duzentos e sessentae um reais e setenta e um centavos). Maiscorreção monetária, ou nomear bens à penhora,sob pena de, não o fazendo serem-lhepenhorados tantos bens quantos bastem para agarantia da execução e acréscimos legais. Equerendo, apresentar defesa no prazo legal.Processo : 005.2002.005636-6Classe :Embargos de Terceiros em fasede Execução de SentençaEmbargado Fazenda Pública do Estado deRondôniaAdvogado : Henry Anderson CorsoHenrique OAB /RO 922Sede do Juízo: Fórum Des.Hugo Auller, Av. JiParaná , 615, Urup, Ji Paran RO, 78958000 Fax:Fone: Ramal: 220Ji Paraná ,04 de outubro de 2005.Ana Valéria de Queiroz SantiagoJuíza de DireitoJip2civel@j.ro.gov.brEDITAL DE CITAÇÃOPrazo:30 DIASCITAÇÃO DE : LATICINIO ITAPIREMA LTDA . CGC00.825.187/0001-62,DEVALDO GOMES PEREIRA -CPF 044.705.832-00EDINALDO GOMES PEREIRA-CPF577.558.172-53FINALIDADE: CITAÇÃO DAS PARTESDEVEDORAS para que pague, em 05 ( cinco)dias, a importância de R$ 13.752,92 ( treze mil,setecentos e cinquenta e dois reais e noventa edois centavos). Mais correção monetária, ounomear bens à penhora, sob pena de, não ofazendo serem-lhe penhorados tantos bensquantos bastem para a garantia da execução eacréscimos legais. E querendo, apresentar defesano prazo legal.Processo : 005.2001.003807-3Classe :Execução FiscalParte Autora Fazenda Pública do Estado deRondôniaAdvogado : Henry Anderson CorsoHenrique OAB /RO 922Sede do Juízo: Fórum Des.Hugo Auller, Av. JiParaná , 615, Urup, Ji Paran RO, 78958000 Fax:Fone: Ramal: 220Ji Paraná ,04 de outubro de 2005.Ana Valéria de Queiroz SantiagoJuíza de DireitoJip2civel@j.ro.gov.brEDITAL DE INTIMAÇÃOPrazo:30 DIASDE: YOUSSEF MABIB KEMEIH ,endereço anterior-Av. Transcontinental 580, Bairro Centro Ji-Paraná-ROEDITAL DE INTIMAÇÃO SOB PENA DE PRISÃOFINALIDADE : Intimação do EXECUTADODEPOSITÁRIO PARA APRESENTAR OU INDICARO LOCAL ONDE SE ENCONTRAM OS BENSPENHORADOS , RELAÇÃO ABAIXO TRANSCRITA,OS QUAIS FICARAM SOB SEU DEPÓSITO, EMANIFESTAR SE FORAM ALIENADOS OUALUGADOS A TERCEIROS SOB PENA DERESPONDER COMO DEPOSITÁRIO INFIEL(PRISÃO)BENS: Penhora nos Autos 05.97.008520-0 01(um) lote de terra urbano nº 17 da Quadra 06,setorNazaré Bairro Nova União. CONFRONTAÇÕESfrente para a rua Seis de Maio, medindo 12metros de frente e 30 metros laterais, área total360 m². Avaliado em R$ 5.000,00-/ Penhoranos Autos -05.97.007552-3-01( um) lote urbanode nº 07(sete), Quadra 24 ( vinte e quatro), Setor03 ( três), do 2º ( segundo) distrito, com asseguintes confrontações. Frente para a rua K,lado esquerdo lote 06( seis), lado direito para olote 08 (oito), medindo 12 (doze) metros de frentee 30 ( trinta) metros laterais perfazendo a áreatotal de 360 ( trezentos e sessenta) metrosquadrados. Avaliado em R$ 4.800,00( quatro mile oitocentos reais). Total da Avaliação R$9.600,00 ( nove mil e seiscentos reais)./Penhoranos Autos 05.97.014788-5 -115 9 cento e quinze)lâmpadas encandescentes de 300 Watts- novase encaixotadas, avaliadas em R$ 1.500,00( ummil e quinhentos reais)/ Autos 05.97.012137-1-2000 ( dois mil) metros de mangueira plásticas,sanfonada, no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais).Processo: 005.1997.007552-3005.1997.008520-0005.1997.014788-5005.1997.012137-1ClasseParte AutoraRondôniaAdvogadoOAB/RO 922: Execução fiscal: Fazenda Publica do Estado deHenry Anderson Corso HenriqueSede do Juízo: Fórum Des.Hugo Auller, Av. JiParaná , 615, Urup, Ji Paran RO, 78958000 Fax:Fone: Ramal: 220Ji Paraná, 04 de outubro de 2005.Ana Valéria de Queiroz SantiagoJuíza de DireitoJip2civel@j.ro.gov.br

C - 1418-10-2005DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIIEDITAL DE VENDA JUDICIALO Juiz de Direito da 1ª Vara Cível torna públicoque será realizada a venda do bem a seguirdescrito e referente à Execução que se menciona.Processo : 009.05.003244-3Classe : Execução FiscalDESCRIÇÃO DOS BENS:01 (um) lote de terra urbano denominado deLote n. 006, quadra 061, no setor 03, localizadona Av. Independência esquina com Rua Mogno,nesta cidade, contendo sobre o mesmo uma casaem madeira, avaliado em R$ 12.000,00.VALOR DA AVALIAÇÃO: R$12.000,00 (doze milreais).DATA PARA A PRIMEIRA VENDA: 09 de dezembrode 2005, às 09:00 horas.DATA PARA A SEGUNDA VENDA: 19 dedezembro de 2005, às 09:00 horas.EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIODE PIMENTA BUENO/RO..EXECUTADO (A): CONSTRUTORA MENDESJÚNIOR S/A.OBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado (a), fica o (a) mesmo (a)intimado (a) por este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.Sede: Fórum Ministro Hermes Lima RuaCassimiro de Abreu, 237 Centro CEP 78.984000 Fone/Fax: (069) 451 2477P. Bueno-RO, 13 de outubro de 2005.Harrry Roberto SchirmerEscrivão Cível - mat.203.122EDITAL DE VENDA JUDICIALO Juiz de Direito da 1ª Vara Cível torna públicoque será realizada a venda do bem a seguirdescrito e referente à Execução que se menciona.Processo : 009.02.005204-7Classe : Execução FiscalDESCRIÇÃO DOS BENS:01 (um) lote de terra urbano denominado deLote n. 018, quadra 040, no setor 08, medindo17,50 x 30,00 metros, totalizando 525,00m²,situado na Rua Rio Grande do Norte s/n, esquinacom a Av. Recife e defronte ao nº 1.291, BairroNova Pimenta, completamento vazio. Avaliadoem R$ 800,00.VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 800,00 (oitocentosreais).DATA PARA A PRIMEIRA VENDA: 09 de dezembrode 2005, às 09:00 horas.DATA PARA A SEGUNDA VENDA: 19 dedezembro de 2005, às 09:00 horas.EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIODE PIMENTA BUENO/RO..EXECUTADO (A): JOSÉ FÉLIX SOBRINHO.OBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado (a), fica o (a) mesmo (a)intimado (a) por este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.Sede: Fórum Ministro Hermes Lima RuaCassimiro de Abreu, 237 Centro CEP 78.984000 Fone/Fax: (069) 451 2477P. Bueno-RO, 13 de outubro de 2005.Harrry Roberto SchirmerEscrivão Cível - mat.203.122EDITAL DE VENDA JUDICIALO Juiz de Direito da 1ª Vara Cível torna públicoque será realizada a venda do bem a seguirdescrito e referente à Execução que semenciona.Processo : 009.05.003399-7Classe : Execução FiscalDESCRIÇÃO DOS BENS:01 (um) lote de terra urbano denominado deLote n. 003, quadra 022, no setor 07, medindo15,00 X 47,25 metros, totalizando 708,75m²,localizado na Av. Brasil, n. 1514,. nesta cidade,contendo sobre o mesmo uma casa residencial,construída com madeira serrada, medindo104,00m²,piso cerâmica, coberta com telhas deamianto, parte forrada, parte não, avaliados emR$ 15.000,00.VALOR DA AVALIAÇÃO: R$15.000,00 (quinzemil reais).DATA PARA A PRIMEIRA VENDA: 09 de dezembrode 2005, às 09:00 horas.DATA PARA A SEGUNDA VENDA: 19 dedezembro de 2005, às 09:00 horas.EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIODE PIMENTA BUENO/RO..EXECUTADO (A): IRANIR DE AZEVEDOTEODORO.OBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado (a), fica o (a) mesmo (a)intimado (a) por este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.Sede: Fórum Ministro Hermes Lima RuaCassimiro de Abreu, 237 Centro CEP 78.984000 Fone/Fax: (069) 451 2477P. Bueno-RO, 13 de outubro de 2005.Harrry Roberto SchirmerEscrivão Cível - mat.203.122Sugestões e reclamações, façam-naspessoalmente ao Juiz ou contate-nos via Internet.Endereço eletrônico: pbw1criminal@tj.ro.gov.brJuiz: Luiz Antônio Sanada RochaEscrivã Criminal: Lúcia Aparecida Sanches deAndradeEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos N.009.05.005630-0Requerente: AMARILDO FLÁVIO LUZADo Defensor: MARCELO AUGUSTO O. DECARVALHO, OAB/RO 338-BFINALIDADE: Intimar o defensor para tomarciência do R. Despacho, exarado às fls. 98 versodos presentes autos, a seguir transcrito: “Vistos,etc. Tendo em vista que o réu Amarildo nãoapresenta antecedentes, tem residência fixa etrabalho, hei por bem concedendo a liberdadeprovisória. Expeça-se Alvará de Soltura. PimentaBueno, 07/10/05, Luís Antônio Sanada Rocha-Juiz de Direito”Sede do Juízo: Fórum Min. Hermes Lima RuaCassimiro de Abreu, 237 Centro CEP 78.984000 Fone/Fax: (069) 451 2477Pimenta Bueno-(RO), 14 de outubro de 2005LUÍS ANTÔNIO SANADA ROCHAJuiz de DireitoSUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIAINTERNET.E-mail do Escrivão:E-mail do Juiz: rmmjuiz@tj.ro.gov.brEDITAL DE CITAÇÃOPrazo: 15 diasAutos n.: 010.05.003166-0De: Vânio Miranda, brasileiro, solteiro, semprofissão definida, filho de Altino Miranda e deRosa Miranda, natural de Enéias Marques-PR,nascido aos 08/10/1967, atualmente encontraseem local incerto e não sabido;FINALIDADE: Citação para defender (em)-se naAção Penal n. 010.05.003166-0, cuja denúncia,por infração ao artigo 171, “caput”, do CódigoPenal Brasileiro, segue adiante transcrita:“Consta dos inclusos autos de Inquérito Policialque, no mês de abril de 2005, em data nãoespecificada nos autos, na Av. Florianópolis,3334, nesta cidade, o denunciado, acimanominado, obteve para si, vantagem ilícita,mantendo a vítima em erro, vez que, o medidorfoi fraudado para não apresentar o consumogeral de energia elétrica, tendo como vítima asCentrais Elétricas de Rondônia S/A-CERON.Segundo restou apurado, em abril de 2002, oinfrator fez uma ligação clandestina, no medidorde energia elétrica, como descrito nos laudosde fls. 09, 12, 13 e 14, ocasionando perdas nototal de consumo, gerando assim, um falsoresultado final, totalizando uma perda de R$

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA18-10-2005C - 157.485,05 (sete mil e quatrocentos e oitenta ecinco reais e cinco centavos), conforme laudo defls. 11 e, por via de conseqüência, onerando osdemais usuários. Serve o presente ainda paraintimar a (s) pessoa (s) acima para comparecer(em) perante este Juízo no dia 16/11/2005, às08:00 horas, quando será (ão) interrogado (s).”Observação: Após o interrogatório, o acusadopoderá, no prazo de 3 (três) dias, apresentaralegações escritas em defesa prévia, arrolartestemunhas e requerer diligências. (a) JoãoBatista Chagas dos Santos, Juiz de Direito.Sede do Juízo: Fórum Juiz Eurico SoaresMontenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro-Rolim de Moura/RO, CEP:78.987 000 Fone: PABX(069) 3442-2268.SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIAINTERNET.E-mail do Escrivão:E-mail do Juiz:SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE NOS VIAINTERNET.E mail do Escrivão:rmm1criminal@tj.ro.gov.brE mail do Juiz: rmmjuiz@tj.ro.gov.brEDITAL DE INTIMAÇÃOPrazo: 60 diasAutos n. 010.04.003081-4De: GEILSON VIEIRA, vulgo “Cromado”,brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, nascidoaos 26/09/1982, natural de Rolim de Moura-RO, filho de João Alexandre e de Cleide Vieira,atualmente em lugar incerto e não sabido.FINALIDADE: Intimar o acusado supra descrito,da sentença condenatória contra sua pessoa,acerca dos autos n. 010.04.003081-4, emresumo, adiante transcrito: “...Isso posto, e portudo o mais que nos autos consta, julgoprocedente a denúncia oferecida pelo MinistérioPúblico do Estado de Rondônia em face de JuarezBento Filho, já qualificado, condenando-o pelaprática da infração prevista no art. 155, “caput”,c/c o art. 14, inc. II, ambos do Código PenalBrasileiro, eis que me convenço da existênciado delito e de que o réu foi o autor, passando àdosimetria e fixação da pena. (...) Fixo lhe a penabase em 01 (um) anos e 04 (quatro) meses dereclusão, que, que diminuo de 04 (quatro) meses,por força da atenuante da confissão espontânea(art. 65, III, “d”, CP), resultando a penaintermediária em 01 (um) ano, que diminuo de2/3 (dois terços), ou seja, 08 (oito) meses, emrazão da forma atentada (art. 14, in. II, CP)resultando o saldo em 04 (quatro) meses, quediminuo ainda de ½ (metade), ou seja, 02 (dois)meses, em face do privilégio do §2º do art. 155do CP, restando definitivamente condenado a 02(dois) meses de reclusão, que substituo pordetenção. O regime de cumprimento da penaserá o aberto (art. 33, §2º, “c”, do CódigoPenal)... Presente os requisitos do art. 44 do CP,substituo a pena privativa de liberdade por umarestritiva de direitos, na seguinte modalidade:a) prestação de serviços à comunidade, junto aentidades assistenciais, hospitais, escolas,orfanatos ou estabelecimentos congêneres, aser definido por ocasião da audiênciaadmonitória, à razão de 01 (hora) de tarefa pordia de condenação (art. 46, §§ 2º e 3º, CP)”.Rolim de Moura, 23 de setembro de 2005. (a)João Batista Chagas dos Santos, Juiz de Direito.”Sede do Juízo: Fórum Juiz Eurico SoaresMontenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro-Rolim de Moura/RO, CEP:78.987 000 Fone:PABX (069) 3442-2268.SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE NOS VIAINTERNET.E mail do Escrivão:rmm1criminal@tj.ro.gov.brE mail do Juiz: rmmjuiz@tj.ro.gov.brCARTÓRIO 3ª VARA CÍVELSUGESTÕES ERECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTEAO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.JUIZ: Vinícius Bovo de Albuquerque Cabralvinicius@tj.ro.gov.brESCRIVÃ: Genair Goretti de Moraisvha3civel@tj.ro.gov.brExpediente do dia: 14/10/2005PROCESSO: 014.05.009997-7Classe: Interdito proibitórioInterditante: Banco da Amazônia S/A - BASAAdv.: MONAMARES GOMES GROSSI - OAB/RO903 e outrosInterditado: Sindicato dos Empregados emEstabelecimentos Bancários de RondôniaAdv.: JOSÉ CARLOS LAUX - OAB/RO 566SENTENÇA: “...Com efeito, a pretensão dorequerente não pode ser socorrida pela via dointerdito proibitório, meio para se garantir o livreexercício da posse, o que não se confunde como pleito apontado. A posse é direito que se exercesobre a coisa, bem móvel ou imóvel. A pretensãoinicial envolve a legalidade ou não de grevedesencadeada no setor bancário, que não podeser solvida através de ação possessória. No casosub judice, não deve ser enfrentado apenas ocabimento da medida liminar, pois resta patentea inadequação do pedido do autor. Sabe se que,para o ajuizamento de uma ação, necessárioque o titular do direito subjetivo demonstre ascondições necessárias, dentre as quais situa seo interesse de agir, consistente na necessidadee utilidade do provimento jurisdicionalpretendido e adequação da via eleita. Verificoinadequação do pedido do requerente, eis que,dos fatos narrados, não decorre situação deposse que deva ser resguardada. Diante doexposto, INDEFIRO a inicial, com supedâneo nosarts. 267, I e 295, III do CPC e via deconseqüência, declaro EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante a ausênciade interesse processual pela inadequação dopedido. Publique se. Registre se. Intime se.”Vilhena, 11 de outubro de 2005. (a) ViníciusBovo de Albuquerque Cabral - Juiz de Direito.PROCESSO: 014.97.005978-0Classe: ExecuçãoExeqüente: Banco do Estado de Rondônia S/AAdv.: DANIELE GURGEL DO AMARAL - OAB/RO1221, MAYRA AMÉLIA ANDRADE - OAB/RO 1587,MICHEL FERNANDES BARROS - OAB/RO 1790,MARCELO MALDONADO RODRIGUES - OAB/RO 2080 e outrosExecutado: Elias Vieira Neto Promoções Ltda. eoutroAdv.: Não informadoDESPACHO: “Para validade da nomeação debem imóvel à penhora deve se observar osrequisitos do § 1º do art. 655 do CPC. Embora talregra seja expressa ao atribuir essa incumbênciaao devedor, iqual exigência recai sobre o credorquando ele indica bens penhoráveis do devedor.Isto porque a aquisição do imóvel tem por umade suas formas o registro do título aquisitivo noRegistro de Imóveis. Desta feita, intime-se ocredor para cumprimento da norma supra em10 dias, sob pena de ser considerada ineficaz aindicação do imóvel à penhora. Vilhena, 6 deoutubro de 2005.” (a) Vinícius Bovo deAlbuquerque Cabral - Juiz de Direito.PROCESSO: 014.05.005130-3Classe: Ação Monitória/Execução de títulojudicialExeqüente: Vipal Auto Peças Ltda.Adv.: AGENOR MARTINS - OAB/RO 654-A eCRISTIANE TESSARO - OAB/RO 1562Executado: G 3 Peças e ServiçosAdv.: Não informadoDESPACHO: “Ao credor por 10 dias. Vilhena, 7de outubro de 2005.” (a) Vinícius Bovo deAlbuquerque Cabral - Juiz de Direito.PROCESSO: 014.03.001625-1Classe: IndenizaçãoRequerente/Reconvinda: Madeireira Realce Ltda.Adv.: JOSÉ FÉLIX ZARDO - OAB/RS 47.204Requerido/Reconvinte: Adones HoffmannAdv: Airo Antônio Maciel Pereira - OAB/RO 693e Rafael Cunha Raful - OAB/RO 2510DESPACHO: “Chamo o feito à ordem. Ao autor,em 10 dias, para impugnar a contestação.Vilhena, 7 de outubro de 2005.” (a) Vinícius Bovode Albuquerque Cabral - Juiz de Direito.PROCESSO: 014.05.009663-3Classe: ReivindicatóriaRequerente: Rondônia Crédito Imobiliário S/A -RondonpoupAdv.:GEORGINA FABIANA MOREIRA DEALENCAR COSTA - OAB/RO 910Requerido: Humberto Carlos Sarmento NunesAdv.: Não informadoDESPACHO: “Emende-se para atribuir à causavalor conforme à pretensão econômica dopedido e proceda-se ao conseqüenterecolhimento de custas. Emende-se aindafornecendo certidão do Registro de Imóveis quecomprove ser o autor proprietário do bem. Prazo:10 dias sob pena de indeferimento. Int.” Vilhena,06 de outubro de 2005. (a) Vinícius Bovo deAlbuquerque Cabral - Juiz de Direito.PROCESSO: 014.02.005119-4Classe: Execução de título extrajudicialExeqüente: Banco da Amazônia S/A - BasaAdv.: CEZAR B. VOLPI - OAB/RO 533Executado: Maria Saraiva de Lima Teixeira eoutrosAdv: Não informadoDESPACHO: “Que o credor comprove oandamento da carta precatória. Prazo de 5 dias.”Vilhena, 5 de outubro de 2005. (a) Vinícius Bovode Albuquerque Cabral - Juiz de Direito.PROCESSO: 014.05.008376-0Classe: Sustação de protestoRequerente: Zima Com. de Peças para MotosLtda - MEAdv.: MARIA APARECIDA PERES GIGLIOTTI - OAB/RO 645-ARequerido: Fermaq Rio Preto Industrial Ltda - MEAdv.: RAFAEL ALVES GÓES - OAB/SP 215.750,

C - 1618-10-2005DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIIGREICIS ANDRÉ BIAZUSSI - OAB/RO 1542SENTENÇA: “...Posto isso julgo procedente opedido do autro e, por conseqüência, confirmo adecisão liminar que determinou a sustação doprotesto indicado na inicial. Condeno o réu aopagamento de custas, despesas e jhonoráriosadvocatícios de sucumbêncoa, estes últimosfixados em 5% sobre o valor atualizado da causa,considerando que não hopuve condenação e asimplicidade da causa e a brevidade detramitação impuseram menores esforços aosadvogados (CPC art. 20 § 4 º). Vilhena, 3 deoutubro de 2005.” (a) Vinícius Bovo deAlbuquerque Cabral - Juiz de Direito.PROCESSO: 014.05.009314-6Classe: Rescisão de contratoRequerente: Zima Com. de Peças para MotosLtda - MEAdv.: MARIA APARECIDA PERES GIGLIOTTI - OAB/RO 645-ARequerido: Fermaq Rio Preto Industrial Ltda - MEAdv.: Rafael Alves Góes - OAB/SP 215.750,Greicis André Biazussi - OAB/RO 1542DESPACHO: “Nesta causa são deduzidos ospedidos cumulados de rescisão contratual eindenização de danos morais e materiais, o queimpõem que o valor da causa sejacorrespondente à soma dos valores de todos ospedidos (CPC, art. 259, II). Emende se a inicial erecolham se custas suplementares. Int.” Vilhena,06 de outubro de 2005. (a) Vinícius Bovo deAlbuquerque Cabral - Juiz de Direito.PROCESSO: 014.03.003452-7Classe: Busca e ApreensãoRequerente: Banco Dibens S/AAdv.: EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE - OAB/RO 1510 e outrosRequerido: Luzinete Dominas Simões da SilvaAdv: Kátia Costa Teodoro - OAB/RO 661-ADESPACHO: “...2- Acerca das alegações do réue proposta de imediato depósito da dívida e nãodo valor do bem alienado, diga o requerente em10 dias. Int.” Vilhena, 22 de setembro de 2005.(a) Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral - Juizde Direito.PROCESSO: 014.05.008457-0Classe: IndenizaçãoRequerente: Silmara Inácio AcrizioAdv.: JOICE CARLA SANTINIA ANTÔNIO - OAB/RO 617Requerido: Banco do Brasil S/AAdv: CEZAR B. VOLPI - OAB/RO 533DESPACHO: “Especifiquem provas em 10 diasjustificando necessidade e pertinência. Sepretenderem ouvir testemunhas, que sejamarroladas no mesmo prazo.” Vilhena, 7 deoutubro de 2005. (a) Vinícius Bovo deAlbuquerque Cabral - Juiz de Direito.PROCESSO: 014.04.008859-0Classe: Execução de título extrajudicialExeqüente: Paulo Jair SimonAdv.: LEONARDO GUIMARÃES BRESSAN SILVA -OAB/RO 1583Executado: Ademar AndelucciAdv.: Não informadoSENTENÇA: “...É encargo da parte comunicar aojuízo sua mudança de domicílio. A omissão válidaa intimação para endereço antigo o que, aliás,como no caso dos autos, confirma a desídia dorequerente que não foi encontrado. Posto isso,em virtude da inércia e desídia quanto aoseguimento do feito, conforme determinaçãolegal e com fundamento no art. 267, III do CPCjulgo extinto o processo. Sem custas. P. R. I.Vilhena-RO, 4 de outubro de 2005.” (a) ViníciusBovo de Albuquerque Cabral - Juiz de Direito.PROCESSO: 014.05.003442-5Classe: Execução de título extrajudicialExeqüente: Brasil Distribuição de Produtos Ltda.Adv.: JOSÉ ASSIS DOS SANTOS - OAB/RO 2591,LUIZ ROBERTO DEBOWSKI, OAB/RO 211, LUISAPAULA NOGUEIRA RIBEIRO DE MELO e JULIANAMAIA RATTI - OAB/RO 2351Executado: Construcenter Madeiras Ltda - MEAdv: Não informadoSENTENÇA: “Vistos. Expeça-se Alvará paralevantamento da importância relativa à parteExeqüente a ser retirado pelo preposto indicadonos autos (fl. 42). Eis que satisfeita a execução,Julgo Extinta a Execução com fundamento noartigo 794, I do C. P. C. Publique-se. Registre-se.Intime-se. Cumpra-se. Vilhena, 7 de outubro de2005. (a) Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral -Juiz de Direito.PROCESSO: 014.03.006452-3Classe: Execução de título extrajudicialExeqüente: Fênix Indústria e Comércio Ltda.Adv.: JOSEMÁRIO SECCO - OAB/RO 724,CRISTIANE TESSARO - OAB/RO 1562 e AGENORMARTINS - OAB/RO 654-AExecutado: Eduardo Santos Amaral e outrosAdv.: Não informadoSENTENÇA: “...Não foram encontrados benspassíveis de penhora motivo pelo qual o processoesteve suspenso e decorrido o prazo a autoranão se manifestou. Em última tentativa foiintimada pessoalmente e não promoveu oandamento do feito, quedando-se inerte porperíodo juridicamente relevante. Esta condutaomissiva torna impraticável o prosseguimentoda causa e configura desídia do credor, motivopelo qual, com fulcro no art. 267, III do Códigode Processo Civil julgo extinto o processo. P. R.I.” Vilhena-RO, 7 de outubro de 2005. (a) ViníciusBovo de Albuquerque Cabral - Juiz de Direito.PROCESSO: 014.05.008912-2Classe: Busca e apreensãoRequerente: Banco Volkswagen S/AAdv.: ANA HELENA CASADEI - OAB/MT 7.240,JOÃO AUGUSTO FREITAS GONÇALVES - OAB/RO 2018-ARequerido: Irailda Maria da Rocha PenaAdv.: Não informadoSENTENÇA: “ Vistos. O autor noticiourequerendo a desistência do prosseguimento dofeito (fl. 30). O requerido não foi citado. Eis queo requerente expressamente dispõe adesistência da ação, assim, com fundamento noartigo 267, VIII do C. P. C. julgo Extinto o processo.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.”Vilhena, 7 de outubro de 2005. (a) Vinícius Bovode Albuquerque Cabral - Juiz de Direito.PROCESSO: 014.05.001652-4Classe: Reintegração de posseRequerente: Leonel Gustmann e outrosAdv.: BRUNO LEONARDO BRANDI PIETROBON- OAB/RO 2100 e MICHELE SODRÉ AZEVEDO -OAB/PR 34.412Requerido: Harley Bumentnes Pereira da Silva eoutrosAdv.: MÁRIO CESAR TORRES MENDES- OAB/RO2305, WATSON MÜLLER - OAB/PR 36.172SENTENÇA: “...Ante o exposto, com fundamentono art. 269, I do Código de Processo Civil julgoprocedente o pedido dos autores LeonelGustmann e Maria Izabel dos Santos, paradeterminar a reintegração de ambos na possedo imóvel descrito na inicial, decisão queconfirma a liminar já cumprida. Condeno os réusHarley Blumestnes Pereira da Silva e Rafael DiasCorrêa ao pagamento pro rata das custas,despesas processuais e honorários desucumbência, estes últimos fixados em 10 %sobre o valor da causa, porque ausentecondenação (CPC art. 20, 4º). Desnecessária aexpedição de mandado de reintegração porquetal providência já foi efetivada em cumprimentode decisão liminar. Publique se. Registre se.Intimem se. Vilhena, 5 de outubro de 2005.” (a)Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral - Juiz deDireito.PROCESSO: 014.04.006161-6Classe: IndenizaçãoRequerente: Jenoveva Pires Barbosa CabralAdv.: MARCO AURÉLIO RODRIGUES MANCUSO- OAB/RO 436-A e ELVIRA KELLI DE ALMEIDACRUZ - OAB/RO 1864Requerido: Mara Rosane Pereira da Silva BertoloAdv.: SANDRA V. D. CÓRDOVA - OAB/RO 369-BSENTENÇA: “...Ante o exposto, com fundamentono art. 269,I do CPC julgo improcedente o pedidoda autora Jenoveva Pires Barbosa Cabral.Condeno a ao pagamento de custas e despesas.Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC fixo honoráriosde sucumbência no valor atual de atual de R$600,00 ( seiscentos reais), considerando asimplicidade da causa e a pretensão econômicanela deduzida. Publique se. Registre se. Intimemse. Vilhena, 5 de outubro de 2005.” (a) ViníciusBovo de Albuquerque Cabral - Juiz de Direito.PROCESSO: 014.97.006582-9Classe: Declaratória/Execução de sentençaExeqüente: Recauchutadora de Pneus Rover Ltda.Adv.: CEZAR B. VOLPI - OAB/RO 533Executado: Consórcio Nacional de CaminhõesWolkswagem

C - 2018-10-2005DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIIEDITAL DE CITAÇÃOPrazo: 15 diasEDITAL DE INTIMAÇÃOPrazo: 90 diasObs.: Sugestões ou reclamações façam-naspessoalmente ao Juiz o contate-nos via internet.Endereço eletrônico: vha1criminal@tj.ro.gov.brJuiz: Luiz Antonio Peixoto de Paula LunaEscrivã: Fátima Maria MoreiraPrazo: 15 diasAutos: 01404.003424-4Autor: Ministério público do Estado de RondôniaAcusado: GILMAR ALMEIDA DA SILVA, vulgo“Tangará”, brasileiro, filho de José Luiz da Silvae de Cícera Aparecida da Silva, nascido aos 08/12/1982, em Taguatinga/DF.FINALIDADE: Citar o acusado acima para sobpena de revelia, defender-se nos autos de AçãoPenal supra, incurso nas penas do artigo 155,caput, do CP e comparecer na sala de audiênciasdeste Juízo no dia 21/11/05, às 8h30min, a fimde ser submetido a INTERROGATÓRIO, podendologo após, no prazo de três dias, apresentaralegações escritas em defesa prévia, arrolartestemunhas e requerer diligências. Deverá viracompanhado de advogado, caso contrário seránomeado Defensor Público.Local: 1ª Vara CriminalVilhena-RO, 14 de outubro de 2005.(a) Luiz Antonio Peixoto de Paula Luna - Juiz deDireitoSede do Juízo: Fórum Des. Leal Fagundes, Av.Luiz Maziêro, nº 4432, Jardim América - CEP78995-000 - (Fax) Fone (069) 3321-2340 e 3321-3184EDITAL DE CITAÇÃOPrazo: 15 diasAutos: 01405.001984-1Autor: Ministério público do Estado de RondôniaAcusado: JOSÉ CANDIDO FILHO, brasileiro,filho de José Candido e de Maria Candido,nascido aos 18/09/1963.FINALIDADE: Citar o acusado acima para sobpena de revelia, defender-se nos autos de AçãoPenal supra, incurso nas penas do artigo 250, §2º do CP e comparecer na sala de audiênciasdeste Juízo no dia 05/12/05, às 8 horas, a fim deser submetido a INTERROGATÓRIO, podendologo após, no prazo de três dias, apresentaralegações escritas em defesa prévia, arrolartestemunhas e requerer diligências. Deverá viracompanhado de advogado, caso contrário seránomeado Defensor Público.Local: 1ª Vara CriminalVilhena-RO, 13 de outubro de 2005.(a) Luiz Antonio Peixoto de Paula Luna - Juiz deDireitoSede do Juízo: Fórum Des. Leal Fagundes, Av.Luiz Maziêro, nº 4432, Jardim América - CEP78995-000 - (Fax) Fone (069) 3321-2340 e 3321-3184Autos: 01404.009125-6Autor: Ministério público do Estado de RondôniaAcusado: MARCOS ROBERTO FERREIRA,brasileiro, filho de Silvio Ferreira e Elaine Ribeirode Lima Ferreira, nascido aos 12/09/1984, emDois Vizinhos/PR.FINALIDADE: Citar o acusado acima para sobpena de revelia, defender-se nos autos de AçãoPenal supra, incurso nas penas do artigo 306 daLei 9503/97 e comparecer na sala de audiênciasdeste Juízo no dia 05/12/05, às 8h15min, a fimde ser submetido a INTERROGATÓRIO, podendologo após, no prazo de três dias, apresentaralegações escritas em defesa prévia, arrolartestemunhas e requerer diligências. Deverá viracompanhado de advogado, caso contrário seránomeado Defensor Público.Local: 1ª Vara CriminalVilhena-RO, 13 de outubro de 2005.(a) Luiz Antonio Peixoto de Paula Luna - Juiz deDireitoSede do Juízo: Fórum Des. Leal Fagundes, Av.Luiz Maziêro, nº 4432, Jardim América - CEP78995-000 - (Fax) Fone (069) 3321-2340 e 3321-3184EDITAL DE CITAÇÃOPrazo: 15 diasAutos: 01405.000558-1Autor: Ministério público do Estado de RondôniaAcusado: ANTONIO LUIZ SAMPAIO DA SILVA,brasileiro, filho de Luiz Pessoa da Silva e MariaFelix Sampaio, nascido aos 24/05/66, emPenápolis/SP.FINALIDADE: Citar o acusado acima para sobpena de revelia, defender-se nos autos de AçãoPenal supra, incurso nas penas do artigo 150 doCP e comparecer na sala de audiências desteJuízo no dia 05/12/05, às 8h30min, a fim de sersubmetido a INTERROGATÓRIO, podendo logoapós, no prazo de três dias, apresentar alegaçõesescritas em defesa prévia, arrolar testemunhase requerer diligências. Deverá vir acompanhadode advogado, caso contrário será nomeadoDefensor Público.Local: 1ª Vara CriminalVilhena-RO, 13 de outubro de 2005.(a) Luiz Antonio Peixoto de Paula Luna - Juiz deDireitoSede do Juízo: Fórum Des. Leal Fagundes, Av.Luiz Maziêro, nº 4432, Jardim América - CEP78995-000 - (Fax) Fone (069) 3321-2340 e 3321-3184Autos: 01405.003238-4Autor: Ministério público do Estado de RondôniaAcusado: PAULO RICARDO DE CASTROGUIMARÃES, brasileiro, filho de Aparecido deCastro Guimarães e de Ana Maria SobrinhoGuimarães, nascido aos 25/07/1959, emCachoeira Dourada/GO.FINALIDADE: intimar o acusado acima da r.Sentença de fls. 83/86, parte final a saber: “...Isto posto, julgo parcialmente procedente adenúncia para condenar PAULO RICARDO DECASTRO GUIMARÃES, qualificado nos autos,pena prática do delito de uso de documento falso,conforme disposto no art. 304 do CP e absolveloda imputação de falsificação de documentopúblico, com fulcro no artigo 386, IV do CPP. Daanalise das circunstâncias judiciais constantesdo artigo 59 do CP constata-se que o acusado éprimário e possuidor de antecedentes, comculpabilidade evidente, visto que tentou burlarprocedimento imposto a todas as pessoas debem, que da mesma forma necessitam dehabilitação; sendo que as demais circunstânciasnão lhe são desfavoráveis. Fixo a pena base em02 anos e 04 meses de reclusão e 15 dias multa,à base de 1/30 do salário mínimo atual. Existe aatenuante da confissão espontânea realizadaperante a autoridade judiciária, pelo que diminuoa pena supra em 04 meses, bem como diminuoa multa em 05 dias-multas. Não havendo outrascausas de aumento ou diminuição da pena, fixaadefinitivamente em 02 anos de reclusão e 10dias-multas na mesma base acima. Faz jus asubstituição previsa no artigo 44, § 2º do CPpelo que substituo a pena privativa de liberdadepor uma restritiva de direitos e uma multa. Apena restritiva de direito consistirá em prestaçãode serviço a comunidade pelo prazo acima fixadoe serã defina em sede de execução. Quando àmulta aplico-a em seu mínimo legal. Nãoaceitando ou não cumprindo a substituiçãoacima concedo lhe ainda sursis pelo período dedois anos. O regime inicial para cumprimentoda pena será o barto, conforme disposto no art.33 do CP, caso haja necessidade. Isento oacusado das custas. Com o trânsito em julgadoda presente lancem-lhe o nome no rol dosculpados, calcule-se as multas, intime-se parapagamento e expeça-se documentaçãonecessária à execução. PRI. Anote-se ecomunique-se. Vilhena, 09 de agosto de 2005.Luiz Antonio Peixoto de Paula Luna- Juiz deDireito”Vilhena-RO, 14 de outubro de 2005.(a) Luiz Antonio Peixoto de Paula Luna - Juiz deDireito

ANO XXIIINÚMERO 193 PORTO VELHO-RO, TERÇA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2005contra as vítimas Vilmar Gomes da Silva e Adriana Severino Nunes, no dia13 de julho de 2005 na linha P-40, Km 08, Alto Alegre dos Parecis, municípioe comarca de Alta floresta D’Oeste/RO, bem como comparecer peranteeste Juízo na audiência designada para o dia 29/11/2005, às 10:00 horas,para ser interrogado sob pena de revelia.EDITAL DE CITAÇÃOPrazo: 15 diasAutos nº: 017.05.001342-0RÉU:COSME SANTANA DOS SANTOS, brasileiro, casado, nascido aos 21/05/1969, filho de Claudionor Alves dos Santos e de Antonia Pereira deSantana, atualmente em lugar incerto e não sabidoFINALIDADE: Citar o réu para defender-se na ação penal, acima citada,conforme denúncia do Ministério Público por violação do artigo Art. 302,parágrafo único, III da Lei 9.503/97, praticado em Alta Floresta D´Oestena Av. Nilo Peçanha, bem como comparecer perante este Juízo na audiênciadesignada para o dia 29/11/2005 às 09:50 horas, para ser interrogadosob pena de revelia.Sede do Juízo: Fórum de Alta Floresta do Oeste, Av. Isaura Kwirant,3061, Bairro Princesa Isabel.CEP:78.994 000 - Fone: (0XX) 69 641-2239Alta Floresta do Oeste-RO,(a )Márcia Regina Gomes SerafimJuíza Substituta_________________________________Sugestões ou reclamações, façam-nas pessoalmente ao Juiz ou contatenosvia internet.Endereço eletrônico:Juiz:Escrivã: afw1criminal@tj.ro.gov.brSede do Juízo: Fórum de Alta Floresta do Oeste, Av. Isaura Kwirant,3061, Bairro Princesa Isabel.CEP:78.994 000 - Fone: (0XX) 69 641-2239Alta Floresta do Oeste-RO,(a )Márcia Regina Gomes SerafimJuíza Substituta___________________________gabg__Sugestões ou reclamações, façam-nas pessoalmente ao Juiz ou contatenosvia internet.Endereço eletrônico:Juiz:Escrivã: afw1criminal@tj.ro.gov.brEDITAL DE CITAÇÃOPrazo: 15 diasPublicação: 18/10/2005Autos nº: 017.05.001683-7RÉU: VALDINEI DA SILVA ALARCÃO, vulgo “Manezinho”, filho de ManoelCarlos de Alarcão e Sebastiana Nunes da silva, residente na Linha P-40,Km 8,5 - Alto Alegre dos Parecis, atualmente em lugar incerto e nãosabido.COMARCA DE ALVORADA D’OESTE-ROSUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTEAO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.End. Eletrônico: adw1civel@tj.ro.gov.brJuíza: EMY KARLA YAMAMOTO ROQUEEscrivão: Joel José de CastilhoEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos: 011.05.001460-0Ação: Busca e ApreensãoA: Banco Wolkswagem S/AAdv: Walter Gustavo da Silva LemosOAB/RO n.º 655-AR: Antônio Carlos da SilvaFINALIDADE: Citar o réu para defender-se na ação penal, acima citada,conforme denúncia do Ministério Público, por violação do Art. 121 c/c art.14 do CP (duas vezes), na forma do art. 69 do mesmo Codex, praticadoFINALIDADE: Intimação das partes e seus patronos, acima nominados,do inteiro teor da r. sentença de folhas 31 a seguir transcrita:

D - 218-10-2005DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIISENTENÇA: “Versa o presente sobre Busca a Apreensão proposta porBanco Volkswagen S/A em face de Antonio Carlos da Silva. Às fls. 28 aparte autora requer extinção do feito, informando que as partes realizaramcomposição amigável, sendo tal petitório subscrito também pela parte ré.POSTO ISSO, homologo para fins do artigo 158, parágrafo único, do Códigode Processo Civil o pedido de desistência de fls. 28 e. via de conseqüência,julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,VIII, do mencionado Código. Custas na forma legal. Certificado o trânsitoem julgado, arquivem se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I. Alvorada do Oeste, 11 de outubro de 2005”Alvorada D’Oeste-RO, 14.10.2005COMARCA DE ALVORADA D’OESTE-ROSUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTEAO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.End. Eletrônico: adw1civel@tj.ro.gov.brJuíza: EMY KARLA YAMAMOTO ROQUEEscrivão: Joel José de CastilhoEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos: 011.05.001576-2Ação: GuardaA: J.V.S. rep. por Rosiane Bento da SilvaAdv: Francisca Erivalda SoaresOAB/RO n.º 533-AR: Rogério Vieira de LimaFINALIDADE: Intimação das partes e seus patronos, acima nominados,do inteiro teor da r. sentença de folha 15 a seguir transcrita:SENTENÇA: “Versa o presente sobre guarda cumulada com alimentosproposta por Jonas Vieira da Silva, representado por Rosiane Bento daSilva contra Rogério Vieira de Lima.Às folhas 14 a parte autora requer a desistência do pleito. Destarte, comoo réu ainda não foi citado, o pleito de desistência prescinde de suaconcordância. Posto isso, homologo o pedido de desistência de fls. 14 e,via de conseqüência, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito,na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Certificado otrânsito em julgado, arquivem se os autos, observadas as formalidadeslegais. PRI. Alvorada D’Oeste-RO., 13 de outubro de 2005.”Alvorada D’Oeste-RO, 14.10.2005Autos: 011.05.001314-0Ação: Pedido de ProvidênciaA: Solange Aparecida Coelho da SilvaR: Marineide da SilvaFINALIDADE: Dar conhecimento a quem interessar possa, que nesteJuízo e Cartório da Vara Cível, se processou a Ação de Interdição e Curatelasupra, que correu seus trâmites legais e ao final julgado por sentença,nomeando curadora de MARINEIDE DA SILVA, brasileira, solteira,natural de São Paulo-SP, Certidão de Nascimento feito sob o n.º 163.562,Livro A-166, portadora do RG n.º 804.957 SSP/RO e do CPF/MF n.º867.012.582-04, à Srª SOLANGE APARECIDA COELHO DA SILVA,brasileira, casada, doméstica, portadora do RG n.º 688.274 SSP/RO e doCPF/MF n.º 422.703.402-72, residentes e domiciliadas na Rua OsvaldoCruz, n.º 4743, Alvorada D’Oeste-RO. Tendo em vista que a interditada,Marineide da Silva é portadora de deficiência mental, não tendocondições de se auto gerir, necessitando de ajuda de seus familiares,tudo consoante a parte dispositiva da r. Sentença de Mérito Decretada defolha 22, que transcrevemos a seguir:SENTENÇA: “Vistos e Examinados (...) 3. Isto Posto, e por tudo mais quedos autos constam, nomeio lhe NOVA curadora a requerente SOLANGEAPARECIDA COELHO DA SILVA, face o falecimento da curadoraanteriormente nomeada. Expeça se o necessário. PRIC. Alvorada D’Oeste- RO., 22 de setembro de 2005.”.Alvorada D’Oeste, 14.10.2005.COMARCA DE ALVORADA D’OESTE-ROSUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTEAO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.End. Eletrônico: adw1civel@tj.ro.gov.brJuíza: EMY KARLA YAMAMOTO ROQUEEscrivão: Joel José de CastilhoEDITAL DE CITAÇÃOPrazo: 30 diasAutos: 011.05.000590-2Ação:Execução FiscalExeqüente: Fazenda NacionalExecutada: Salvador Farias LimaCDA n.: 24 1 04 000965-30COMARCA DE ALVORADA D’OESTE-ROSUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTEAO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.End. Eletrônico: adw1civel@tj.ro.gov.brJuíza: EMY KARLA YAMAMOTO ROQUEEscrivão: Joel José de CastilhoFINALIDADE: CITAÇÃO do Executado, SALVADOR FARIAS LIMA,brasileiro, portador do CPF/MF n.º 653.521.067-72, atualmente em localincerto e não sabido, de todos os termos da presente ação, que lhe movea Fazenda Nacional, para que, PAGUE, no prazo de 05 (cinco) dias, odébito de R$ 19.883,72 (DEZENOVE MIL, OITOCENTOS EOITENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) maiscominações legais, indicados na Certidão de Dívida Ativa n.º 24 1 04000965-30, inscrita em 13 de agosto de 2005, ou ofereçam bens à penhora,sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos de seus bens quantobastem para garantia da execução, (ART 8º DA LEF).EDITAL PARA CONHECIMENTO DETERCEIROS E INTERESSADOSPRAZO: 10 DIASSede do Juízo: Fórum José Júlio Guimarães Lima, Rua Vinícius deMorais,4308, Alvorada D’Oeste - ROAlvorada D’Oeste, 14.10.2005

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA 18-10-2005D - 3COMARCA DE ALVORADA D’OESTE-ROSUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTEAO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.End. Eletrônico: adw1civel@tj.ro.gov.brJuíza: EMY KARLA YAMAMOTO ROQUEEscrivão: Joel José de Castilhoface de composição. Diante do exposto, homologo para que surta seusjurídicos e legais o pedido de desistência de fl. 29, via de conseqüência,julgo extinto o processo nos termos do art. 794, II, do CPC, com julgamentodo mérito. Sem custas finais nos termos do parágrafo 7º, art. 6º, da lei301/90. Certifique se o trânsito em julgado, libere se as penhoras. oficiese ao Juízo deprecado informado. Oficie se também ao Juízo falimentar(fls. 22). Após, arquivem se os autos, observadas as formalidades legais.PRI. Alvorada D’Oeste-RO., 13 de outubro de 2005.”EDITAL DE CITAÇÃOPrazo: 30 diasAlvorada D’Oeste-RO, 14.10.2005Autos: 011.05.000585-6Ação:Execução FiscalExeqüente: Fazenda NacionalExecutada: Osmar Rodrigues dos SantosCDA n.: 24 1 04 001043-03FINALIDADE: CITAÇÃO do Executado, OSMAR RODRIGUES DOSSANTOS, brasileiro, separado, agropecuário, portador do RG n.º 402.508SSP/RO e do CPF/MF n.º 362.027.971-34, atualmente em local incerto enão sabido, de todos os termos da presente ação, que lhe move a FazendaNacional, para que, PAGUE, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito de R$2.025.986,38 (DOIS MILHÕES, VINTE E CINCO MIL,NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E TRINTA E OITOCENTAVOS), mais cominações legais, indicados na Certidão de DívidaAtiva n.º 24 1 04 001043-03, inscrita em 25 de outubro de 2004, ou ofereçambens à penhora, sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos deseus bens quanto bastem para garantia da execução, (ART 8º DA LEF).Sede do Juízo: Fórum José Júlio Guimarães Lima, Rua Vinícius deMorais,4308, Alvorada D’Oeste - ROAlvorada D’Oeste, 14.10.2005COMARCA DE ALVORADA D’OESTE-ROSUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTEAO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.End. Eletrônico: adw1civel@tj.ro.gov.brJuíza: EMY KARLA YAMAMOTO ROQUEEscrivão: Joel José de CastilhoEDITAL PARA CONHECIMENTO DETERCEIROS E INTERESSADOSPRAZO: 10 DIASAutos: 011.04.000826-7Ação: Interdição e CuratelaA: Juversino Soares DiasR: Jucélia Ramos Dias DutraCOMARCA DE ALVORADA D’OESTE-ROSUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTEAO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.End. Eletrônico: adw1civel@tj.ro.gov.brJuíza: EMY KARLA YAMAMOTO ROQUEEscrivão: Joel José de CastilhoEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos: 011.04.000838-0Ação: Execução de Título ExtrajudicialA: D.S. Zampieri & Cia LtdaAdv: Silvio Vieira LopesOAB/RO n.º 72-BR: Altair Lima de JesusFINALIDADE: Intimação das partes e seus patronos, acima nominados,do inteiro teor da r. sentença de folhas 30 a seguir transcrita:SENTENÇA: “Versa o presente feito sobre ação de execução, propostapor D.S. Zampieri & Cia. Ltda. em face Altair Lima de Jesus, no qual, às fls.29 dos autos a parte exeqüente requereu a extinção do presente feito, emFINALIDADE: Dar conhecimento a quem interessar possa, que nesteJuízo e Cartório da Vara Cível, se processou a Ação de Interdição e Curatelasupra, que correu seus trâmites legais e ao final julgado por sentença,nomeando curador de JUCÉLIA RAMOS DIAS DUTRA, brasileira,casada, incapaz, portadora da certidão de casamento n.º 966, à folha 166,Livro B-005, em Alvorada D’Oeste -RO., filha de Juversino Soares Dias eMaria Zeni Dias, natural de Jí-Paraná-RO., nascida aos 28 dias do mês desetembro de 1977, ao Sr. JUVERSINO SOARES DIAS, brasileiro, casado,lavrador, portador do RG n.º 65.973 SSP/RO e do CPF/MF n.º 219.895.832-53, residente e domiciliado na Linha TN-3, Lote 4, Gleba 14, Projeto TancredoNeves, Alvorada D’Oeste-RO. Tendo em vista que a interditada, JucéliaRamos Dias Dutra, é portadora de deficiência mental, não tendocondições de se auto gerir, necessitando de ajuda de seus familiares,tudo consoante Sentença de Mérito Decretada de folhas 81-82, quetranscrevemos a seguir:SENTENÇA: “Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: (...) Ante oexposto, nos termos do artigo 1177 c.c artigo 1183, §único e artigo 1184todos do CPC, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de JUCELIARAMOS DIAS DUTRA e nomeio curador o senhor Juversino SoaresDias, e assim fazendo extingo o feito com apreciação do mérito nostermos do artigo 269, I do CPC. Expeça se o necessário para darcumprimento à decisão. Publique se por três vezes. Colha se o compromissodo curador. Saem os presentes intimados. Registre se. Alvorada D’Oeste -RO., 27 de setembro de 2005.” (a) Cristiano Gomes Mazzini. Juiz deDireito.Alvorada D’Oeste, 14.10.2005.

D - 418-10-2005DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIICOMARCA DE ALVORADA D’OESTE-ROSUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTEAO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.End. Eletrônico: adw1civel@tj.ro.gov.brJuíza: EMY KARLA YAMAMOTO ROQUEEscrivão: Joel José de CastilhoExpediente do dia 11 de outubro de 2005.Autos: 011.01.001620-2Ação: Execução de Título JudicialA: Compass Investimentos e Partic. LtdaAdv.: Leandro CavolOAB/RO n.º 473-AR: Espólio de Almir BelleFINALIDADE: INTIMAÇÃO do patrono da exeqüente, acima nominado,do inteiro teor do r. despacho de folha 101-verso a seguir transcrito:Autos: 011.05.001461-8Ação: Busca e ApreensãoA: Banco Itaú S/AAdv.: Edson de Oliveira CavalcanteOAB/RO n.º 1.510R: Alonso Macena de AquinoFINALIDADE: INTIMAÇÃO do patrono do autor, acima nominado, dointeiro teor do r. despacho de folha 27 a seguir transcrito:DESPACHO: “Vistos. Defiro, liminarmente, a medida. Expeça se mandadode busca e apreensão, depositando se o bem com o autor, devendo o sr.oficial de justiça na ocasião lavrar auto circunstanciado das condições doveículo, bem como providenciar a avaliação do bem. Executada a liminar,cite se o réu para, em 03 (três) dias, contestar, ou, se já tiver pago 40% dopreço financiado, requerer purgação da mora. Cientifiquem se avalistas.Expeçam se os mandados necessários. Intime-se.”Alvorada D’Oeste-RO., 14.10.2005DESPACHO: “Ao exeqüente para que, em cumprimento ao despacho defolha 97, deposite o valor em conta bancária, comprovando-o. Prazo: 05dias. Intime-se.”Alvorada D’Oeste-RO., 14.10.2005COMARCA DE ALVORADA D’OESTE-ROSUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTEAO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.End. Eletrônico: adw1civel@tj.ro.gov.brJuíza: EMY KARLA YAMAMOTO ROQUEEscrivão: Joel José de CastilhoExpediente do dia 13 de outubro de 2005.Autos: 011.05.001495-2Ação: OrdináriaA: L.M. de OliveiraAdv.: Carlos Frederico de Souza CruzOAB/RO n.º 543-AR: Banco do Brasil S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO do patrono do autor, acima nominado, dointeiro teor do r. despacho de folha 90-verso a seguir transcrito:DESPACHO: “Diga a parte autora, quanto ao petitório e documentos defolha 73/90.”Alvorada D’Oeste-RO., 14.10.2005COMARCA DE ALVORADA D’OESTE-ROSUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTEAO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.End. Eletrônico: adw1civel@tj.ro.gov.brJuíza: EMY KARLA YAMAMOTO ROQUEEscrivão: Joel José de CastilhoExpediente do dia 13 de outubro de 2005.Autos: 011.04.001088-1Ação: Embargos a ExecuçãoA: José Miguel CassaroAdv.: Carlos Frederico de Souza CruzOAB/RO n.º 543-AR: João Carlos FabrisFINALIDADE: INTIMAÇÃO do patrono do embargante, acima nominado,do inteiro teor do r. despacho de folha 95 a seguir transcrito:DESPACHO: “Com fundamento artigo 519 do Código de Processo Civil,julgo deserta a apelação (folha 90/94), interposta por José Miguel Cassaro,que deixou de efetuar o preparo, não comprovando o mesmo quando dainterposição do recurso. Certifique-se o cartório o trânsito em julgado dasentença (folha 85/89). Intime-se.”Alvorada D’Oeste-RO., 14.10.2005COMARCA DE ALVORADA D’OESTE-ROSUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTEAO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.End. Eletrônico: adw1civel@tj.ro.gov.brJuíza: EMY KARLA YAMAMOTO ROQUEEscrivão: Joel José de CastilhoCOMARCA DE ALVORADA D’OESTE-ROSUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTEAO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.End. Eletrônico: adw1civel@tj.ro.gov.brJuíza: EMY KARLA YAMAMOTO ROQUEEscrivão: Joel José de CastilhoExpediente do dia 13 de outubro de 2005.Expediente do dia 13 de outubro de 2005.

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA 18-10-2005D - 5Autos: 011.04.001175-6Ação: Execução para Entrega de Coisa CertaA: Izaias Deolindo AlvesR: Sebastião José da SilvaAdv.: André Luiz MarquesOAB/RO n.º 389-BFINALIDADE: INTIMAÇÃO do patrono do executado, acima nominado,do inteiro teor do r. despacho de folha 52-verso a seguir transcrito:DESPACHO: “Diga o executado, em 5 dias, quanto aos valores constantesno petitório de folha 51/52.”Alvorada D’Oeste-RO., 14.10.2005noturno, o denunciado adentrou em estabelecimento comercial e em umaresidência, e deles subtraiu para si, vários objetos, parcialmenteapreendidos, avaliados em R$ 7.185,54, pertencentes as vítimas MariaRejane dos Santos Coimbra, proprietária do estabelecimento comercialdenominado Casa Coimbras, e Maria Aparecida Basílio...” O denunciadodeverá comparecer perante este juízo, no dia 23-11-2005, às 11 horas,para ser interrogado sob pena de revelia, podendo fazer-se acompanhadode advogado.Buritis - RO, 13 de outubro de 2.005Anita Magdelaine Perez BelémJuíza de Direito SubstitutaSede do Juízo: Fórum Juiz Jorge Gurgel do Amaral Neto, RuaTaguatinga, nº 1.380, Setor 03 - Buritis- RO, CEP: 78.967-800 - (Fax) Fone(069) 238-2910/2860/2963.COMARCA DE ALVORADA D’OESTE-ROSUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTEAO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.End. Eletrônico: adw1civel@tj.ro.gov.brJuíza: EMY KARLA YAMAMOTO ROQUEEscrivão: Joel José de CastilhoExpediente do dia 13 de outubro de 2005.Autos: 011.05.000851-0Ação: Interdito ProibitórioA: João Garcia SobrinhoAdv.: Hugo Martinez RodriguesOAB/RO n.º 1.728R: Ezequiel Vieira do NascimentoFINALIDADE: INTIMAÇÃO do patrono do autor, acima nominado, dointeiro teor do r. despacho de folha 246-verso a seguir transcrito:DESPACHO: “Diga a parte autora sobre a contestação de folha 236/245.”Alvorada D’Oeste-RO., 14.10.2005SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZOU CONTATE-NOS VIA INTERNET.ENDEREÇO ELETRÔNICO: cjs1civel@tj.ro.gov.brJUIZ: José Gustavo Melo AndradeESCRIVÃO: Carlos Vidal de BritoExpediente do dia 13/10/2005Proc.: 013.05.001137-8Classe: Separação judicial litigiosaRequerente: Márcia Alves de OliveiraAdv.: Drª. Maria Lurdes Simionatto - OAB/RO 189-BRequerido: Alcimar Poncio de OliveiraAdv.: Dr. Vanderlei Amauri Graebin - OAB/RO 689FINALIDADE: INTIMAÇÃO do Patrono do Requerido, acima nominado,do inteiro teor do r. despacho de fls 34, proferido em audiência, a seguirtranscrito:DESPACHO:”Expeça se carta precatória à Comarca de Machadinho DOeste RO, considerando que as testemunhas da autora residem naquelacidade. Os presentes saem intimados. Intime se o Advogado dorequerido.” Cerejeiras, 27/09/2005. (a) José Gustavo Melo Andrade -Juiz de Direito.CARLOS VIDAL DE BRITOEscrivão Judicial Pró-TêmporeAssina por Ordem do MM. Juiz de DireitoPortaria 007/98Sede do Juízo: Fórum Dr. Sobral Pinto, Av.das Nações, nº 2.225, Centro Cerejeiras/RO CEP:78.997 000 (Fax) Fone:(0xx69) 342 2283EDITAL DE CITAÇÃOPrazo: 15 diasAutos n.:021.05.002000-3DE: 01 - ROBSON PENIGO GOMES, brasileiro, solteiro, nascido aos08.11.1986 em Cerejeiras/RO, filho de Ozemar Marcondes Gomes e deIzabel Nunes Penido, residente na Rua Vale do Paraíso, esquina comHospital do Governo, Setor 03, neste município de Buritis/RO, atualmentelugar incerto e não sabido.FINALIDADE: Citação para se defender na ação penal supracitada, conformedenúncia do Ministério Público, por infração do artigo 155, § 4º, incisoIV (concurso de pessoas), duas vezes, na forma do artigo 71,caput, (crime continuado), ambos do Código Penal, pelo seguintefato, resumido: “Consta que nos dias 15 e 18.11.04, durante o repousoSUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZOU CONTATE-NOS VIA INTERNET.ENDEREÇO ELETRÔNICO: cjs1civel@tj.ro.gov.brJUIZ: José Gustavo Melo AndradeESCRIVÃO: Carlos Vidal de Brito - EscrivãoJudicial Pró-têmporeExpediente do dia 17/10/2005FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos patronos das parte(s), abaixorelacionadas, do inteiro teor da r. Sentença exarada em todos os processosde ações Declaratórias, abaixo relacionados e a seguir transcrita:

D - 618-10-2005DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIISENTENÇA: “Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Relatório dispensado,nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95. Trata se de demanda cujo objetogira em torno de ser reconhecida a legalidade da cobrança de “AssinaturaBásica Residencial” em conta telefônica. Pois bem, vislumbro que o presentefeito comporta discussão de matéria de alta complexidade, não podendotramitar sob o procedimento do juizado especial (Art. 3º, L. 9.099/95). Nomesmo sentido, decisão datado de 08/06/2005 do Excelso SuperiorTribunal de Justiça (CC 47107/SC; conflito de competência 2004/01572670; Relator: Ministro LUIZ FUX, 1ª Seção, DJ 01.08.2005, p. 303). Em face doexposto, extingo o presente feito sem julgamento de mérito (Art. 51, II, L.9.099/95), além de dispensar o pagamento de custas processuais ehonorários advocatícios (Art. 55, L. 9.099/95). Autorizo eventuaislevantamentos de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.Procedidas as baixas, anotações e comunicações necessárias, arquivemse os autos. Publique se. Registre se. Intimem se.” Cerejeiras, 01/09/05.(a) José Gustavo Melo Andrade - Juiz de Direito.Processo: 013.05.000692-7Requerente: Elisangela PereiraAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Não informadoProcesso: 013.04.002311-0Requerente: Marli Knoop de SouzaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002312-8Requerente: Renato TrizotiAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.05.000655-2Requerente: Vilson TremeaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Não informadoProcesso: 01304.00002300-4Requerente: Mercedes PagliaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002081-1Requerente: Rosana Cristina PereiraAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002080-3Requerente: Nathalia de AlmeidaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.05.000558-0Requerente: Doralice Souza da SilvaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Não InformadoProcesso: 013.04.002313-6Requerente: Ieda da Silva MenezesAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002314-4Requerente: Roseli Marras da Silva GroderesAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.05.000654-4Requerente: Vilobardo GuerreiroAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Não informadoProcesso: 013.05.000549-1Requerente: Amaro Xavier de SouzaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Não informadoProcesso: 013.04.002035-8Requerente: Maria Ducarmo de Aguiar CruzAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002095-1Requerente: Vitalino Miguel PogerreAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos, Roberto Jarbas M. de Souza, Renato Cavalcante eCamila Pereira -OAB’s/RO 635, 2079, 1246, 2390 e 208 - E

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA 18-10-2005D - 7Processo: 013.04.002094-3Requerente: Vanderci Medeiros PontesAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos, Roberto Jarbas M. de Souza, Renato Cavalcante eCamila Pereira -OAB’s/RO 635, 2079, 1246, 2390 e 208 - EProcesso: 013.04.002093-5Requerente: Laércio Jesus CostaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.05.000663-3Requerente: Pirina Horbach SchmidtAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Não informadoProcesso: 013.05.000662-5Requerente: Pedro Santana do NascimentoAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Não informadoProcesso: 013.05.000721-4Requerente: Maria Lenice de SouzaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Não informadoProcesso: 013.04.002583-0Requerente: Reinaldo Dias dos SantosAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos, Roberto Jarbas M. de Souza, Renato Cavalcante eCamila Pereira -OAB’s/RO 635, 2079, 1246, 2390 e 208 - EProcesso: 013.04.002582-1Requerente: Itamir Luiz ZenewichAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos, Roberto Jarbas M. de Souza, Renato Cavalcante eCamila Pereira -OAB’s/RO 635, 2079, 1246, 2390 e 208 - EProcesso: 013.04.002032-3Requerente: Carlos CecilianoAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002315-2Requerente: Carlos Roberto da SilvaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002030-7Requerente: Liana Dias da SilvaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002024-2Requerente: Nilton César da SilvaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002029-3Requerente: Claudio Lima da CostaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.05.000722-2Requerente: Nelzira Domingos JanuárioAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Não InformadoProcesso: 013.04.002571-6Requerente: Edi Aparecido BurattoAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos, Roberto Jarbas M. de Souza, Renato Cavalcante eCamila Pereira -OAB’s/RO 635, 2079, 1246, 2390 e 208 - EProcesso: 013.04.002572-4Requerente: Edenir PoggereAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos, Roberto Jarbas M. de Souza, Renato Cavalcante eCamila Pereira -OAB’s/RO 635, 2079, 1246, 2390 e 208 - EProcesso: 013.04.002573-2Requerente: Dirce Esteves de SouzaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos, Roberto Jarbas M. de Souza, Renato Cavalcante eCamila Pereira -OAB’s/RO 635, 2079, 1246, 2390 e 208 - EProcesso: 013.04.002577-5Requerente: Cláudio Leonildo de SáAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos, Roberto Jarbas M. de Souza, Renato Cavalcante eCamila Pereira -OAB’s/RO 635, 2079, 1246, 2390 e 208 - E

D - 818-10-2005DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIIProcesso: 013.04.002576-7Requerente: Cleusa Martins Santana BispoAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos, Roberto Jarbas M. de Souza, Renato Cavalcante eCamila Pereira -OAB’s/RO 635, 2079, 1246, 2390 e 208 - EProcesso: 013.04.002575-9Requerente: Clóvis Luiz SilveiraAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos, Roberto Jarbas M. de Souza, Renato Cavalcante eCamila Pereira -OAB’s/RO 635, 2079, 1246, 2390 e 208 - EProcesso: 013.04.002555-4Requerente: Jordelino Rocha da SilvaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002505-8Requerente: Odair Cândido CostaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.05.000720-6Requerente: Maria Iraci Soares dos Santos DenesAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Não informadoProcesso: 013.04.002022-6Requerente: Maria Vilma Lopes da SilvaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002018-8Requerente: Micheli Brenunig Chisi da SilvaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.05.000577-7Requerente: Márcio José dos SantosAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Não InformadoProcesso: 013.05.000576-9Requerente: Luciano Lopes de Brito - MEAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Não informadoProcesso: 013.05.000575-0Requerente: Fidelcino Gonçalves PereiraAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Não informadoProcesso: 013.05.000574-2Requerente: Ademir Eugênio de SouzaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Não informadoProcesso: 013.04.002566-0Requerente: Francisco das Chagas RuizAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos, Roberto Jarbas M. de Souza, Renato Cavalcante eCamila Pereira -OAB’s/RO 635, 2079, 1246, 2390 e 208 - EProcesso: 013.04.002567-8Requerente: Eva de SouzaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos, Roberto Jarbas M. de Souza, Renato Cavalcante eCamila Pereira -OAB’s/RO 635, 2079, 1246, 2390 e 208 - EProcesso: 013.04.002568-6Requerente: Elza LimaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos, Roberto Jarbas M. de Souza, Renato Cavalcante eCamila Pereira -OAB’s/RO 635, 2079, 1246, 2390 e 208 - EProcesso: 013.04.002569-4Requerente: Edna Maria CoutinhoAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos, Roberto Jarbas M. de Souza, Renato Cavalcante eCamila Pereira -OAB’s/RO 635, 2079, 1246, 2390 e 208 - EProcesso: 013.04.002570-8Requerente: Edilson Carlos FelicioAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos, Roberto Jarbas M. de Souza, Renato Cavalcante eCamila Pereira -OAB’s/RO 635, 2079, 1246, 2390 e 208 - EProcesso: 013.04.002217-2Requerente: Nicanor Calixtro JulionottiAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA 18-10-2005D - 9Processo: 013.04.002183-4Requerente: Romildo VitalisAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002184-2Requerente: José Aloisio da SilvaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002172-9Requerente: Manoel Pereira dos SantosAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos, Roberto Jarbas M. de Souza, Renato Cavalcante eCamila Pereira -OAB’s/RO 635, 2079, 1246, 2390 e 208 - EProcesso: 013.04.002299-7Requerente: Maria das Graças da Cruz TavaresAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002298-9Requerente: Francisco João SouzaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002203-2Requerente: Edmilda Martins dos SantosAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002202-4Requerente: Sebastiana Ferreira ReolonAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002201-6Requerente: Carmelina de PaulaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos, Roberto Jarbas M. de Souza, Renato Cavalcante eCamila Pereira -OAB’s/RO 635, 2079, 1246, 2390 e 208 - EProcesso: 013.04.002156-7Requerente: Maria Vieira de FreitasAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos, Roberto Jarbas M. de Souza, Renato Cavalcante eCamila Pereira -OAB’s/RO 635, 2079, 1246, 2390 e 208 - EProcesso: 013.04.002212-1Requerente: Dercila de Oliveira MirandaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002211-3Requerente: Nilce Carneiro RaizerAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos, Roberto Jarbas M. de Souza, Renato Cavalcante eCamila Pereira -OAB’s/RO 635, 2079, 1246, 2390 e 208 - EProcesso: 013.04.002210-5Requerente: Dercisio Luiz GosmoAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos, Roberto Jarbas M. de Souza, Renato Cavalcante eCamila Pereira -OAB’s/RO 635, 2079, 1246, 2390 e 208 - EProcesso: 013.04.002214-8Requerente: Nadir Marlene Rover de MathiasAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002197-4Requerente: Luiz Carlos dos SantosAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.05.000564-5Requerente: Nizabete Oliveira SantosAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Não informadoProcesso: 013.05.000565-3Requerente: Jessandre Matias de OliveiraAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Não informado

D - 1018-10-2005DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIIProcesso: 013.05.000566-1Requerente: Genoir MazzuttiAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Não informadoProcesso: 013.05.000567-0Requerente: Sivonei GishAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Não informadoProcesso: 013.05.000579-3Requerente: Osmar GuarnieriAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Não informadoProcesso: 013.04.002185-0Requerente: Massao KavasakiAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002186-9Requerente: Maria Almeida RodriguesAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002187-7Requerente: Regina Vaz ClementeAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002188-5Requerente: Antônio MarcondiAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002278-4Requerente: Mafalda Rizzo MotaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002277-6Requerente: Anna Proença da SilvaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002425-6Requerente: Neuza Maria de Oliveira CoelhoAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002452-3Requerente: Vitamir José BarszczAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002451-5Requerente: Yukio ArimaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002450-7Requerente: Geraldo Aparecido PoianiAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002096-0Requerente: Maria de Lourdes Dias FigueiredoAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos, Roberto Jarbas M. de Souza e Renato Cavalcante -OAB’s/RO 635, 2079, 1246 e 2.390Processo: 013.04.002097-8Requerente: João Maria FonsecaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002168-0Requerente: João Batista Ribeiro de AlmeidaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246

ANO XXIIINÚMERO 193 DIÁRIO DA JUSTIÇA 18-10-2005 D - 11Processo: 013.04.002518-0Requerente: Lucinéia CaetanoAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002088-9Requerente: Elivânio Marques da SilvaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002084-6Requerente: Leones Bueno XavierAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002087-0Requerente: Maria Cristina Souza RechAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002085-4Requerente: Edson dos Santos MoreiraAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos, Roberto Jarbas M. de Souza e Renato Cavalcante -OAB’s/RO 635, 2079, 1246 e 2.390Processo: 013.04.002279-2Requerente: Joelço Teixeira SoutoAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002091-9Requerente: Ires LeichterAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002092-7Requerente: Sidnei Aparecido MendolaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002090-0Requerente: Ovidio Carlos MatiasAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002089-7Requerente: Maria Aparecida de AzevedoAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002162-1Requerente: João Firmino FilhoAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002163-0Requerente: Francisco das Chagas RuizAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002166-4Requerente: Cláudia Regina da SilvaAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246Processo: 013.04.002167-2Requerente: Iracema Rosa BorgesAdv.: Dr(s). Roberto Silva Lessa Feitosa, Valdemir Bispo e ValériaSimões de Freitas -OAB’s/RO 2372, 270-B e 642Requerido: Brasil Telecom S/AAdv.: Dr(s). Rochilmer Mello da Rocha Filho, Tiago Pereira dosSantos e Roberto Jarbas M. de Souza -OAB’s/RO 635, 2079 e1246CARLOS VIDAL DE BRITOEscrivão Judicial pró-têmporeAssina por Ordem do MM. Juiz de DireitoPortaria 007/98Sede do Juízo: Fórum Dr. Sobral Pinto, Av. das Nações, nº 2.225,Centro - Cerejeiras/RO - CEP: 78.997-000 - (Fax) Fone: (0xx69) 342-2283 e342-2235.

D - 1218-10-2005DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 193ANO XXIIIProcesso: 013.05.001657-4Classe: Execução de título extrajudicialExeqüente: Bunge Fertilizantes S/AAdv.: Arivaldo Moreira da Silva - OAB/SP 61.067; José AntônioMoreira - OAB/SP 62.724 - Luís Fernando Decanini - OAB/MT6.865/AExecutado: Xisto Sviderski e outrosAdv.: Maria Aparecida Peres Gigliotti - OAB/RO 645/AFINALIDADE: Intimação dos patronos das partes, acima nominados, dointeiro teor da decisão interlocutória de fl. 30 e da certidão de fl. 31,abaixo transcritos:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: “Indefiro a objeção de pré executividadede fls. 21/26 por não vislumbrar qualquer vício nos títulos executivos. Nostermos do artigo 15, I, da Lei n. 5.474/68, a duplicata aceita, protestada ounão, pode ser cobrada judicialmente. A exigência da duplicata estaracompanhada do documento hábil comprobatório da entrega e recebimentoda mercadoria refere se a duplicata não aceita. (art. 15, II, da Lei 5.474/68). No que se refere ao excesso de execução, não se trata de matéria aser analisada em objeção de pré executividade. Certifique-se a escrivaniasobre o prazo para apresentação de embargos. Ocorrida a preclusão enão sendo apresentados os embargos, ao exeqüente para se manifestarsobre a penhora de fl. 29 vº, em 10 dias. Intimem se. Cerejeiras, 27-9-2005 (a) José Gustavo Melo Andrade, Juiz de Direito”conforme descrito no laudo de exame de corpo de delito, de fls. 08.Relatam os autos que, no dia dos fatos, em virtude de uma anteriordesavença conjugal, o denunciado armou-se do pedaço de madeiramencionado acima e atacou a vítima quando esta se encontrava deitadaem sua cama. Segundo consta, após lesionar a vítima, o denunciado ligoupara a polícia militar para que comparecesse ao local e prestasse socorroa mesma, o que de fato acabou ocorrendo. Pelo exposto, o MinistérioPúblico Estadual denunciou João Batista da Silva, por violação ao art.129, § 1º, inciso II do Código Penal, do Código Penal e requereu ainstauração da ação penal, conforme o rito ordinário, a citação dodenunciado, a intimação das testemunhas arroladas e, ao final dainstrução processual, a condenação de nas penas respectivas.Deverá comparecer perante este Juízo no dia 22/11/2005, às11:30hs, para ser interrogado, sob pena de revelia.Email: fia@.tj.ro.gov.brfabioteixeira@.tj.ro.gov.brSede do Juízo Fórum Miguel Seabra Fagundes, Av. Rio Grande doSul, 2705, Espigão do Oeste - Cep: 78.983-000 - Fone: (0XX) (69) 481-2279/ 481-2921.CERTIDÃO: “Certifico e dou fé que decorreu o prazo para oposição deEMBARGOS, sem manifestação. Cerejeiras, 27-9-2005 (a) Escrivão Judicialpró-têmpore”(a) José Gustavo Melo AndradeJuiz de DireitoSEDE DO JUÍZO: Fórum Dr. Sobral Pinto Avenida das Nações, 2.225, Centro- Tel. (fax) 3342-2283, ramal 215Vara Única - Cartório CriminalJuiz Substituto: Dr. Leonardo Leite Mattos e SouzaEscrivão Judicial: Evando de Morais NevesEDITAL DE INTIMAÇÃOEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPrazo: 15 diasAutos nº : 008.05.001978-0De: João Batista da Silva, brasileiro, casado, nascido aos 18/07/1950,natural de São Inácio, PR, filho de Sebastião Gomes da Silva e de VirgíniaRodrigues da Silva, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido.Autos : 019.05.002012-4Classe : Pedido de Liberdade ProvisóriaAutor : Josimar Borba de SouzaAdv : Defensoria Pública de RondôniaFINALIDADE: INTIMAR O Dr. PAULO JORGE FERREIRA DONASCIMENTO, Defensor Público lotado nesta Comarca de Machadinhodo Oeste/RO, do despacho exarado nos autos em epígrafe, conformeabaixo transcrito:DESPACHO: “Intime-se o requerente para juntar os comprovantes deresidência fixa e ocupação lícita. Após, nova vista ao MP.”FINALIDADE: Citação para defender-se na Ação Penal nº008.05.001978-0 conforme denúncia do Ministério Público, por violaçãoao art. 129, § 1º, inciso II do Código Penal, do Código Penal, duasvezes que tem o seguinte teor:SEDE DO JUÍZO: Fórum da Comarca de Machadinho do Oeste – Av. Riode Janeiro, 2877- CEP 78948-000 – Fone/fax: (069) 581-2442.Machadinho do Oeste, 13 de outubro de 2005Consta no inquérito policial nº 070/03 de 24/07/2003, que namadrugada do dia 01/07/2003, por volta da 02:hs, no interior de umaresidência localizada na Rua São José, nesta cidade, o denunciado JoãoBatista da Silva, utilizando-se de um pedaço de madeira, nãoapreendido nos autos, produziu na vítima Selma Pereira Martinslesões corporais de natureza grave, que a expôs a perigo de vida,(a) Leonardo Leite Mattos e SouzaJuiz SubstitutoSugestões ou reclamações façam-nas pessoalmente ao Juiz oucontate-nos via internet. Endereço eletrônico:Escrivão: mdo1criminal@tj.ro.gov.br

TRIBUNAL 18-10-2005

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?