TRIBUNAL DIA 22-09-2004 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

ANO XXIINÚMERO 178PORTO O VELHO-RO-RO, , QUARTARTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2004SUMÁRIOPÁGINASCADERNO-ATRIBUNAL DE JUSTIÇA...A-01 a A-28T.R.E..............................A-28 a A-33MIN. PÚBLICO ESTADUAL...A-34 a A-40CADERNO-BTERCEIRA ENTRÂNCIA.....B-01 a B-28CADERNO -CSEGUNDA ENTRÂNCIA....C-01 a C-40CADERNO -DPRIMEIRA ENTRÂNCIA.....D-01 a D-16ANEXO DA JUSTIÇA FEDERAL3º Juizado Especial Cível da Comarca de PortoVelho/RO, pelo prazo de até 2 (dois) anos, combase na Resolução 014/1996, com efeitos a partirde 01/09/2004.ATO Nº 501/2004-PR.Considerando o que consta noRequerimento, datado de 03/09/2004,Protocolo nº 232070,R E S O L V E:Exonerar, a pedido, RICARDO ALEXANDRERICCIELLI SOBRINHO, Cadastro nº 901200-1, dafunção de Conciliador junto ao Cartório da 1ªVara Cível da Comarca de Rolim de Moura/RO,com efeitos a partir de 06/09/2004.ATO Nº 502/2004-PR.Considerando o que consta no Ofício nº 319/ADM/04, datado de 01/09/2004, Protocolonº 231837,R E S O L V E:Exonerar, a pedido, FABIANA MAYBRANDANI, Cadastro nº 901227-3, da função deConciliadora junto ao Juizado Especial Cível eCriminal da Comarca de Cacoal/RO, com efeitosa partir de 27/08/2004.ATO Nº 504/2004-PR.Considerando o que consta noRequerimento, de 16/08/2004, Protocolo201373,D E C L A R A:A Conciliadora MIRIAM FONTOURA DIASMAGALHÃES, Cadastro nº 901194-3, lotada no3º Juizado Especial Cível da Comarca de PortoVelho/RO, estará em gozo de 120 (cento e vinte)dias de Licença Maternidade, concedida peloInstituto Nacional da Seguridade Social - INSS,no período de 25/08/04 a 27/12/04, com baseno artigo 7º, inciso XVIII, da ConstituiçãoFederal.ATO Nº 505/2004-PR.Considerando que consta no Processo nº809/DRH/03, de 23/09/2003, Protocolonº 182519,R E S O L V E:Afastar, a pedido, ADRIANA VIEIRA DACOSTA, Cadastro 901243-5, da função deConciliadora junto ao Juizado Especial Cível eCriminal da Comarca de Machadinho do Oeste/RO, sem ônus para este Poder Judiciário, noperíodo de 01/01/2005 a 30/01/2005.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso dasatribuições legais que lhe são conferidaspelo artigo 154, inciso IX, do RITJ/RO,ATO Nº 500/2004-PR.Considerando o que consta no Ofício nº 065/2004-3º JEC, datado de 30/08/2004,Protocolo 230905,R E S O L V E:Nomear GISELDA ALCÂNTARA VALADÃO,para exercer a função de Conciliadora junto aoATO Nº 503/2004-PR.Considerando o que consta noRequerimento, datado de 03/09/2004,Protocolo nº 231794,R E S O L V E:Exonerar, a pedido, GARDÊNIA FELICIOCRUZ, Cadastro nº 901236-2, da função deConciliadora junto ao Cartório da Vara de Delitosde Tóxicos da Comarca de Porto Velho/RO, comefeitos a partir de 06/09/2004.Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.Porto Velho-RO, 21 de setembro de 2004.(a)Des. VALTER DE OLIVEIRAPresidente

A - 222-09-2004DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178ANO XXIIO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso dasatribuições legais que lhe são conferidaspelo artigo 154, inciso IX, do RITJ/RO,PORTARIA Nº 1968/2004-PR.Considerando o que consta no Ofício-Circular nº 389/2004, datado de 13/09/2004,R E S O L V E:Autorizar o deslocamento dos servidoresMARCELLO ROBERTO MONTEIRO, Cadastro nº203261-9, Analista de Sistemas, lotado naCoordenadoria de Informática, e EGINA RURIKONATORI, Cadastro nº 002414-7, Diretora daDivisão de Estatística/DECOR, símbolo DAS-3,pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanentedo Poder Judiciário, à Brasília/DF paraParticiparem de Reunião Técnica sobreindicadores Estatísticos, nos dias 22 e 23/09/2004, concedendo a cada um o equivalente a 1 e½ (uma e meia) diárias e passagens aéreas.Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.Porto Velho-RO, 21 de setembro de 2004.(a)Des. VALTER DE OLIVEIRAPresidenteRepublicação por erro materialPORTARIA Nº 306/2004-CGO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇADO ESTADO DE RONDÔNIA, no usode suas atribuições legais, previstasno artigo 50, inciso I, § 1º, do Códigode Organização Judiciária do Estado,R E S O L V E:I - Convalidar os atos praticados peloMM. Juiz Substituto da 2ª Seção Judiciária JOSÉAUGUSTO ALVES MARTINS, na Vara Criminalde Ouro Preto D‘Oeste, no período de 30/8/2004 a 19/9/2004.II - Designar o supramencionadoMagistrado para responder pela Vara Criminalde Ouro Preto D‘Oeste a partir de 20/9/2004,até ulterior deliberação.Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.Porto Velho, 21 de setembro de 2004.Des. ROOSEVELT QUEIROZ COSTACorregedor Geral da JustiçaSECRETARIA JUDICIÁRIAAVISOAOS SENHORES ADVOGADOSAs normas contidas nos artigos 77, § 5º e 320, do RI deste Tribunal, bemcomo no item 60.2, seção III, das Diretrizes Gerais Judiciais, somente se aplicam no âmbito doEstado de Rondônia, não alcançando, em hipótese alguma, eventuais recursos aos TribunaisSuperiores (STF e STJ), devendo o recolhimento das custas de preparo, portes de remessa e deretorno, quando devidos, serem feitos nos termos da Tabela em vigor, organizada pelo STF,constante na Resolução nº 282 de 3 de fevereiro de 2004, publicada no DJU, seção I , em 6-2-2004; da Resolução nº 8 do STJ, de 1º-10-2003 (publicada no DJU - Seção I, de 7-10-2003),do provimento nº 001/97-PR (publicado no DJ nº 120 de 30-6-97), com alterações introduzidaspelo Provimento nº 001/99-PR (publicado no DJ nº 105, de 10-6-99) e Provimento nº 002/99-PR de 19-8-1999, observando-se no recolhimento de valores as disposições contidas nainstrução nº 11/98 (publicada no DJ nº 211, de 12-11-98 e anexo I).———————————————————————————————ATENÇÃO!Para maior celeridade e segurança dos documentos enviados, via fax, aeste Tribunal, deverá ser observado, incontinenti, que se o assunto for inerente à área Cível ofax é 217-1074; Criminal 217-1076; Especial 217-1078; e Tribunal Pleno 217-1072.Excepcionalmente, poderá ser utilizado o fax nº 217-1013 (Presidência), se esgotadas aspossibilidades dos números anteriores.Belª. Eline Gomes da SilvaSecretária Judiciária

ANO XXIINÚMERO 17822-09-2004178 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 3ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA NA 10 VARA CÍVEL DA COMARCA DEROLIM DE MOURA - 2004Aos 29 dias do mês de abril de 2004, no Fórum daComarca de Rolim de Moura, presentes o Desembargador ROOSEVELTQUEIROZ COSTA, Corregedor Geral da Justiça, o Juiz de DireitoMAXIMILIANO DARCY DAVID DEITOS, os Juízes Auxiliares da CorregedoriaGeral JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES e TÂNIA MARA GUIRRO BALDAN,procedeu-se à Correição Ordinária determinada pela Portaria n. 023/2004, sendo os trabalhos correcionais iniciados e ultimados na unidadejurisdicional.1. CONDIÇÕES GERAIS: os trabalhos transcorreramsem nenhum incidente ou interrupção das atividades normais da Vara,realizando-se as audiências previamente designadas e o atendimento aopúblico.2. SERVIÇOS CARTORÁRIOS: integram o pessoal da 10Vara Cível os seguintes servidores: Maria Tereza Bodemer (Escrivã Judicial);Edileusa Aparecida Barbosa (Chefe de Serviço); Arlinda Sandra de Souza,Auda Caldeira Almeida Carvalho, Heigla Regina do Nascimento, Humbertodos Santos Jorge (Técnicos Judiciários); Leci de Souza Braga dos Santos(cedido da Prefeitura); Reginaldo Ribeiro Lestenski (Secretário do Juiz);Karina Patuci F. Santos e Ricardo Alexandre Ricieri Sobrinho (Conciliadoresdo Juizado Especial Cível e da Vara Cível).3. LIVROS: foram verificados todos os livros e classificadoresexistentes na Serventia Cível e Juizado Especial Cível, constatando-se queos Livros de Cargas a Advogados e ao Contador da Serventia Cível eJuizado, contêm rasuras e utilização de corretivos químicos, tendo sidorecomendada a definitiva abolição da prática, observando a escrivania oitem 29, Capítulo II das DGJ, o que deverá ser supervisionado pelomagistrado.3.1. Livro de Processos Conclusos: de n. 01, de folhas soltas. Olivro não era feito. Devido a correição, a escrivã tirou a listagem de formaequivocada, contendo todos os processos que foram conclusos no períodode 1°-01 a 31-03-04. Recomendou-se a correção, fazendo-se um novolivro de acordo com o Item 16.1, Capítulo II das DGJ.3.2. Registro Geral de Feitos: na Serventia Cível foi analisado olivro de n. 14, em ordem; No Juizado Especial Cível, foi analisado o livro den. 09, em ordem. Verifica-se que a Escrivania procedeu ao balanço anualde feitos de que trata o Cap. I, Item 10, das DGJ.3.3. Carga de Mandados: Na Serventia Cível, em uso o livro n.07, constatando-se 25 mandados com cargas em aberto (010.04.1151-8;010.04.1161-5), com a data de 19-03-2004. No Juizado, foi analisado o den. 04, constatando-se 07 mandados com prazos excedidos, sendo o maisantigo de 22-03-04 (010.04.1538-6). A escrivã informou que constamvários mandados para serem baixados. Determinou-se que se procedessea devida baixa.3.4. Carga de Autos ao Ministério Público: está em uso o de n.02, em ordem.3.5. Livro de Registro de Sentenças: Na Serventia Cível está emuso o livro de n. 112; no Juizado, o de n. 35. Constam nos versos carimbosde publicação e certidão. Recomendou-se à escrivania abolir a prática eobservar o Item 22.1, Capítulo II, das DGJ.3.6. Livro de Remessa de Autos ao Tribunal de Justiça: em uso ode n. 02, com listagem emitida pelo sistema de informática, com 36processos com cargas em aberto, sendo a data mais antiga de 15-10-98(010.97.007584-7).ordem.3.7. Depósitos Judiciais: está em uso o de n. 01, em ordem.3.8. Livro de Visitas e Correições: está em uso o de n. 02, em4. OBSERVAÇÕES GERAIS SOBRE OS LIVROS: nos livrosexaminados constatou-se que continua a prática detectada na correiçãoanterior de se utilizar corretivos líquidos e rasuras nos livros, prática quedeverá ser abolida em definitivo pela escrivania, o que deverá serrigorosamente fiscalizado pela escrivã e pelo magistrado.5. PROCESSOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇASE DESPACHOS E PAUTAS DE AUDIÊNCIAS: verificou-se existir no gabinete234 (duzentos e trinta e quatro) processos conclusos para sentenças,despachos e iniciais. Com relação às audiências mais distantes, dos feitosgenéricos cíveis está designada para o dia 19-07-04 (010.04.000768-5).No tocante ao leilão, a data mais distante é de 25-06-04 (010.97.7399-2).6. PROCESSOS EXAMINADOS: foram examinados, poramostragem, 90 processos, dentre os quais, executivos fiscais, cartasprecatórias, processos do Juizado Especial Cível e, ainda, demais açõesgenéricas, nos quais se constatou o seguinte:6.1. Controle de prazos. Verificou-se a existência de escaninhogeral para a contagem dos prazos, não sendo feita a verificação diária dosprazos, havendo processos com prazos já vencidos (010.03.005348-0,010.04.00048990, 010.03.003846-4, dentre outros); processo paralisadohá mais de 30 dias (010.03.003683-6); demora de mais de 30 dias parasubmeter-se os autos à conclusão (010.03.002031-0). Haviam 32 processosparalisados num escaninho denominado Aaguardando conclusão@,preparados para serem remetidos ao Juiz, sendo o mais antigo de 16.04.04(010.02.003826-7).Observações/recomendações: Deve ser observado: a) a criação dosescaninhos 1 a 31 - Cap. II, itens 82, 82.1 a 82.6; b) acondicionamento dosautos na posição vertical, em ordem numeral crescente e/ou em caixasarquivoB Cap. II, item 82.5; c) os autos devem ser colocados no escaninhocorrespondente à data de vencimento do prazo, nele computado o prazodo protocolo integrado, por exemplo, o prazo vence em 10/02/03, mais 5dias do protocolo integrado, o processo será colocado no escaninho 15/02/03 e nesse dia verificado e certificado; d) a verificação dos prazos deveser diária; e) nenhum processo deverá permanecer paralisado em Cartório,além dos prazos legais ou fixados, não podendo ficar sem andamento pormais de 30 dias no aguardo de diligências e resposta a ofícios, neste casodevendo ser feita a conclusão - Cap. II, item 82; f) os autos em que houveralgum ato pendente de execução pelo escrevente não poderão ser colocadosnos escaninhos de prazo B Cap. II, item 82.3; g) permitidos escaninhosaguardando publicação - imprensa já remetida e aguardando audiência -desde que integralmente cumpridos; h) escaninhos não recomendáveisaguardando andamento, movimentação, cumprimento, juntada, conclusão;i) Houve recomendação para que sejam feitas triagens dos autos que seencontram nesta situação e, em seguida, suas conclusões.6.2. Autuações. Havia poucos processos para autuar, todos dentrodo prazo. Verificou-se que a escrivania leva as petições iniciais à conclusãosem registrar e autuar, prática que deve sera bolida.Observações/recomendações: Deve ser observado: a) petições iniciaisautuadas e registradas incontinenti - Cap. IV, item 7; b) preenchimento dasautuações - Cap. IV, item 8; c) utilização de tarjas de cores diversas - MP,assistência judiciária, etc. - Cap. IV, item 9; d) anotações na autuação -Cap. IV, item 10. e) A reconvenção está sujeita à distribuição autônoma(Cap. VII, item 28.1.).6.3. Juntada de documentos e petições. Verificou-se demora najuntada de documentos: AR recebido em 14.04.04, juntado em 26.04.04;haviam aproximadamente 400 documentos, petições e AR(s) para juntada,sendo o mais antigo datado de 02.02.04 (010.02.000041-3).Observações/recomendações: Deve ser observado: a) juntada em 48 horas- Cap. II, item 81; b) juntada independentemente de despacho e abolindosecarimbos J. Cls., J. independentemente de despacho, J. Ciência B art.162, ‘ 41, CPC; c) as petições devem ser protocoladas para controle deprazo; d) controle do prazo para juntada dos documentos não protocolados,anotando-se a data do recebimento em Cartório e) promover a conclusãodos expedientes cujos feitos estão fora do cartório, inclusive os remetidosao Tribunal para deliberação do magistrado.

A - 422-09-2004DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178ANO XXII6.4. Lançamento de termos. Verificou-se: lançamento de Termode Vista em branco aguardando comparecimento de advogado(010.02.001027-3); lançamento de Termo de Conclusão em branco, estandoos autos paralisados em cartório (010.04.000149-0); não identificação doservidor responsável nos termos lançados (010.02.002304-9); não certificao recebimento quando os autos retornam da conclusão (010.02.001027-3); não apõe termo de conclusão (010.03.002031-0).Observações/recomendações: a) Todos os atos e termos devem sercertificados nos autos B Cap. II, item 27.1. b) preenchimento correto dostermos, com as informações à ele pertinentes, identificação e assinaturado responsável, e data em que foi lavrado B Cap. II, item 42; c) cumprimentodo art. 190 do CPC; d) é vedado lançar termos no verso de mandados,sentenças, petições, documentos, guias etc., devendo ser usada, quandonecessária, outra folha, com inutilização dos espaços em branco - Cap. II,itens 27 e 32.6.5. Cumprimento de despachos, sentenças e determinaçõesjudiciais. Verificou-se demora excessiva no cumprimento de despachos:nos autos 010.00.004659-0 desde 15.08.03 até 24.03.04 para proceder-sea intimação; nos autos 010.03.004721-8 de 27.02 a 06.04.04. Demora naintimação das partes de despacho e sentença: nos autos 010.03.000696-1, mais de 60 dias. Haviam 152 processos fora do prazo para cumprimento,sendo o mais antigo datado de 20.10.03 (010.97.004540-9).Observações/recomendações: Deve ser observado prazo de 48 horas (Cap.II, itens 81 e 82, DGJ).6.6. Encaminhamento de despachos e sentenças à Imprensapara publicação e intimação no DJ. Verificou-se atraso na confecção degabarito para intimação das partes pelo DJ, havendo vários processosnesta situação.Observações/recomendações: Recomendou-se a imediata regularizaçãoda situação, devendo ser observado: a) remessa no prazo máximo de 5dias a contar da devolução dos autos em Cartório - Cap. IV, item 69; b)requisitos das publicações B Cap. II, item 44 e Cap. IV, item 74).6.7. Precatórias recebidas. Verificou-se que: o Juízo oficia aoJuízo deprecante solicitando documentos que deveriam acompanhar adeprecata, quando não se trata de Assistência Judiciária (010.04.001361-8); O Juízo expede ofícios solicitando a intimação da parte autora paramanifestar-se sobre atos, quando deveria intimar a parte via DJ(010.03.002726-8, 010.03.003683-6); deprecatas paralisadas há mais de30 dias (010.03.003683-6, 010.04.001902-0).Recomendações/observações: deve ser observado: cumprimento na integrado item 68, Cap. II, das DGJ; intimar as partes, via DJ, na forma do item 69,Cap. IV, inclusive, os advogados residentes fora do Estado (Cap. IV, item75); nenhum processo deverá permanecer paralisado em Cartório, alémdos prazos legais ou fixados, não podendo ficar sem andamento por maisde 30 dias no aguardo de diligências e resposta a ofícios, neste casodevendo ser feita a conclusão - Cap. II, item 82.6.8. Precatórias remetidas. Verificou-se: processo paralisado apósvencido o prazo para cumprimento da Carta Precatória, quando deveriaoficiar solicitando informações acerca do cumprimento pois se cuida deAssistência Judiciária (010.03.002799-3); CP entregue à parte em 11.03.04e até a presente data não foi comprovada a distribuição (010.04.000909-2); CP distribuída em setembro de 2003 mas até a presente data nãocomprovou o andamento (010.98.000178-1), quando a parte interessadadeveria fazê-lo, já que não se trata de Assistência Judiciária.Observações/recomendações: deve ser observado na íntegra o item 68,Cap. II, das DGJ.6.9. ESCANINHO DO IDOSO. A escrivania criou o escaninhoseparado para os feitos relativos aos idosos, sendo eles identificados eetiquetados, conforme dispõe o Provimento Conjunto 001/2004-PR/CG.6.10. ESCANINHO DO ADVOGADO: O cartório destina váriosescaninhos para intimação de advogados. Constataram-se processos queaguardam, além do prazo legal, seus comparecimentos para seremintimados (ex.: 010.02.002304-9, desde 14.04.04, 010.03.001112-4, desde19.04.04, 010.04.001639-o, dentre outros).Recomendações/observações: Considerando que a situação irregularacarreta indevido retardamento no processamento dos feitos, colaborandodecisivamente para a morosidade da justiça, sempre em detrimento deuma das partes, recomendou-se a abolição do escaninho. Devem asintimações ser procedidas pelo DJ na forma do item 69, Cap. IV das DGJ.6.11. Mandados de Prisão Civil. Verificou-se que os mandadosde prisão em processos civis são cumpridos pelo Oficial de Justiça, naforma do que determina as Diretrizes Gerais Judiciais (item 53.1, Cap. II,DGJ).6.12. OUTROS. Verificou-se a colagem desnecessária da cópiado DJ referente à publicação da intimação de despachos e sentenças,devendo ser abolida a prática, bastando a certificação pela escrivã (dentreoutros: 010.02.002304-9, 010.03.000925-1, dentre outros). 6.13. Havia nocartório 241 processos extintos para serem arquivados, especialmentepara baixa no livro de feitos, referentes ao mês de abril/2004. Recomendousea observação do art. 190 do CPC. 6.14. Detectou-se processos alojadosem escaninho errado, pois nos autos 010.03.001864-1, havia decorrido oprazo de resposta, após citação por edital, o feito estava no escaninho doadvogado, quando deveria ser submetido à conclusão. Recomendou-semaior atenção quando do alojamento dos feitos nos escaninhos, bemcomo, procedendo-se uma triagem de todos eles. 6.15. A escrivania intimaadvogado de fora da comarca pelo correio, com AR. Recomendou-se abolira prática, devendo proceder a intimação pelo DJ, na forma do item 69,Cap. IV, das DGJ, inclusive, os advogados residentes fora do Estado (Cap.IV, item 75). 6.16. A escrivania tem a praxe de remeter os autos à contadoriapara cálculos, quando é atribuição das partes na forma preconizada peloart. 614, II, do CPC (010.02.001398-1, 010.03.000925-1, 010.02.001398-1, dentre outros). Recomendou-se a abolição da prática que gera grandedemanda de serviços que não é atribuição do cartório em detrimentodaqueles que devem ser praticados com maior celeridade. 6.16. Verificouseque há juntada nos processos, cópia da lauda do gabarito de intimaçãodas partes no DJ. Recomendou-se a abolição da prática por serdesnecessária, acarretar custos indevidos, além de haver perda de tempopelos servidores, bastando a certificação do ato (010.03.001864-1,010.03.003846-4, dentre outros). 6.17. Verificou-se nos feitos cíveis quehá juntada de certidões de feitos cíveis, expedida pelo Cartório doDistribuidor, de ambas as partes, juntada nos autos antes da inicial. Aescrivã e o Oficial Distribuidor esclareceram que praticavam o ato pororientação verbal da Juíza Titular anterior. Foi determinada a imediataabolição da prática por absoluta falta de amparo legal e por acarretarônus e despesas desnecessárias ao Poder Judiciário, sendo desconhecidaa utilidade de tal prática em todos os processos.7. ATIVIDADE JUDICANTE DO PERÍODO DE OUTUBRO ANOVEMBRO DE 2003 E FEVEREIRO DE 2004:ESPÉCIES7.1. FEITOS GENÉRICOSM E S E SOUT NOV FEVN° de Sentenças de Mérito 38 25 16N° de Sentenças homologatória 59 50 37N° de outras Sentenças 44 57 89N° de Audiências Realizadas 62 97 45N° de Pessoas Ouvidas 87 132 41N° de Processos Iniciados 158 179 116N° de Audiências Designadas 61 59 30N° de Processos Arquivados 38 62 487.2. JUIZADO ESPECIAL CÍVELESPÉCIESM E S E SOUT NOV FEVN° de Sentenças de Mérito 7 5 2N° de Sentenças homologatória 22 23 17N° de outras Sentenças 88 68 48N° de Audiências Realizadas 143 126 82N° de Pessoas Ouvidas 172 195 92N° de Processos Iniciados 235 131 211N° de Audiências Designadas 15 13 4N° de Processos Arquivados 65 86 51

ANO XXIINÚMERO 17822-09-2004178 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 58. DA PRODUTIVIDADE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: na verificaçãoda produtividade dos Oficiais de Justiça não se detectou nenhumairregularidade, e a Escrivania observa as determinações contidas nasDiretrizes Gerais Judiciais. Houve o batimento entre o relatórioencaminhado ao DECOR e os valores constantes dos registros do Cartório.9. NÚMERO DE PROCESSOS: apurou-se haver na Vara Cível, atéo dia 29.04, 1.988 processos ativos no sistema eletrônico, contra 1.920 emexistência física, verificando-se uma diferença de 68 processos a menos.No Juizado, há 1.086 processos ativos no sistema eletrônico, contra 1.108em existência física, com uma diferença de 22 processos a maior.Recomendou-se à Escrivã o confronto e a regularização, com informaçãopormenorizada à CGJ, a respeito das providências tomadas.10. ANOTAÇÕES GERAIS: ainda foi constatado na escrivania oseguinte: 10.1. As estatísticas estão sendo entregues dentro do prazonormal determinado. 10.2. Foi entregue à Escrivã, nesta data, a relação defeitos paralisados há mais de 60 dias para a devida regularização, com oimpulso devido, observando-se o item 82, Cap. II, das DGJ. 10.3.Recomendou-se à Escrivã observar em toda a sua extensão o quedeterminam os itens 17 e 20, Cap. IV das DGJ e o ‘ 41 do art. 162 do CPC.10.4. Apesar de já existirem no cartório vários escaninhos, ainda nãoexistem os escaninhos 1 a 31, o que tem atrasado o lançamento de prazosvencidos, já que a verificação não é diária, o que tem retardado a prestaçãojurisdicional, o que deve ser corrigido imediatamente, conforme orientaçãodisposta no item 6.1. 10.5. Foi verificada a velha praxe de se afixardocumentos ou petições na contracapa dos processos (010.03.000925-1,010.04.000489-9, 010.03.003683-6, dentre outros). Recomendou-se aabolição imediata da prática. 10.6. Apesar de o cartório estar alocado emduas salas, há móveis e disposição impróprios, o que não oferece boascondições de trabalho. Há necessidade de uma redistribuição do espaço,com reordenamento da mobília, para melhor funcionamento e disposiçãodo pessoal, devendo ser diligenciado para a correção, inclusive, senecessário, solicitando ao setor competente do TJ que auxilie na tarefa.10.7. A escrivania não vem procedendo regularmente a inutilização deprocessos. Realizou apenas uma no ano de 1995. Recomendou-se aescrivania envidar esforços para promovê-la o mais breve possível,cumprindo-se o art. 31 da Resolução 014/98-PR, fazendo-o uma vez porano, o que proporcionará a liberação de espaços. 10.8. UTILIZAÇÃO SAP/MOVIMENTAÇÃO: O técnico da COINF detectou que os lançamentos noSAP não são feitos de forma correta, havendo erros dos servidores, emespecial, o lançamento do tipo de movimento, devendo haver maioracompanhamento pela COINF LOCAL, que está incumbida de prestar apoioao usuário, o que deverá ser solicitado pela escrivã, sob a supervisão domagistrado para que a situação seja regularizada. Ao ensejo, tambémhouve orientação do técnico acerca das dúvidas e problemas relacionadosao sistema de informática. 10.9. Recomendou-se à escrivã que o relatórioestatístico seja remetido pelas duas formas, o manual e o do sistema, emconjunto. 10.10. Recomenda-se que seja dada especial atenção aos feitosrelativos às ações civis públicas e ações populares. 10.11. Em relação aosprocessos arquivados antes da informatização e que ainda não foramcadastrados, deverá ser levantado o total e recomendou-se iniciar ocadastramento o mais breve possível. 10.12. O Juízo deverá proporcionarorientação sobre procedimentos processuais aos servidores, devendo estes,especialmente, conhecerem as Diretrizes Gerais Judiciais, pois, muitasrotinas estão erradas por falta de leitura das normas da Corregedoria-Geral e do CPC. 10.13. Registre-se, finalmente, que, acerca de todas asorientações, constatou-se boa receptividade de todo o pessoal que compõea Vara.11. OBSERVAÇÕES GERAIS: cumpridas as determinaçõesacima, sob supervisão do MM. Juiz de Direito em substituição, devem sercomunicadas à Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 60 (sessenta)dias. Registre-se, por fim, que não houve acompanhamento dos trabalhospelo Ministério Público ou pela OAB, tampouco reclamações acerca dosserviços judiciários. Nada mais havendo a registrar, salvo asrecomendações para cumprimento das Diretrizes Gerais Judiciais, foilavrada a presente ata, que, após lida, fica assinada pelas autoridadesjudiciárias atuantes na correição e pela Sra. Escrivã. Auxiliaram nostrabalhos correcionais os servidores Humberto Pereira Lins e AlexandroVieira Alves.Des. ROOSEVELT QUEIROZ COSTACorregedor Geral da JustiçaJOÃO ADALBERTO CASTRO ALVESJuiz CorregedorTÂNIA MARA GUIRRO BALDANJuíza CorregedoraMAXIMILIANO DARCY DAVID DEITOSJuiz de DireitoMARIA TEREZA BODEMER MARIA TEREZABODEMER MARIA TEREZA BODEMER MARIA TEREZA BODEMEREscrivã JudicialDESPACHO DO PRESIDENTECapitalPrecatório nº 200.000.1997.000983-6 (extraído dos autos da Ação Ordinárianº 001.1993.003486-9/2ª Vara da Fazenda Pública/Capital)Requerente:Jesus Almir de FreitasAdvogados: Pedro Origa Neto (OAB/RO nº 2-A) e outroRequerido: Estado de RondôniaProcuradores:Renato Condeli e outrosFl. 55:“Vistos.Tendo em vista a certidão e informação de fl. 54vºe considerando a elaboração de nova planilha de cálculos (fls. 51/54),manifeste-se o requerente.Porto Velho, 16 de setembro de 2004.”(a.) Desembargador Valter de OliveiraPresidenteObs: Valor dos cálculos atualizados: R$ 14.415,33 (catorze mil, quatrocentose quinze reais e trinta e três centavos) - fl. 51.

A - 622-09-2004DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178ANO XXIIDESPACHO DO PRESIDENTEDESPACHO DO PRESIDENTECapitalPrecatório nº 200.000.1997.000991-7 (extraído dos autos a Ação Ordináriade Reparação de Dano Pessoal nº 001.1993.02662/2ª Vara da FazendaPública/Capital)Requerente:Magnólia Gonçalves de SouzaAdvogados: Sandra Pedreti Brandão (OAB/RO nº 459) e outrosRequerente:Queiroz e Cia Ltda.Advogados: Dalmo Jacob do Amaral Júnior (OAB/GO nº 13.905) e WalterGustavo da Silva Lemos (OAB/RO nº655-A)Requerido: Estado de RondôniaProcuradores:Renato Condeli e outrosFl. 100vº:“Vistos.Tendo em vista a informação supra e considerandoe a elaboração de nova planilha de cálculos (fls. 96/98), manifeste-se orequerente.Porto Velho, 16 de setembro de 2004.”(a.) Desembargador Valter de OliveiraPresidenteObs: Valor dos cálculos (refeitos) atualizados: R$ 358.036,91 (trezentose cinqüenta e oito mil, trinta e seis reais e noventa e um centavo) - fl.96.DESPACHO DO PRESIDENTECapitalPrecatório nº 200.000.1997.000835-0 (extraído dos autos da AçãoSumaríssima nº 001.1992.0008142-9/2ª Vara da Fazenda Pública/Capital)Requerente:Antônia Sales da SilvaAdvogados: Anísio Feliciano da Silva (OAB/RO nº 36-A) e outroRequerido: Estado de RondôniaProcuradores:Renato Condeli e outrosFl. 93:“Vistos.Tendo em vista a certidão e informação de fl. 92vºe considerando a elaboração de nova planilha de cálculos (fls. 88/92),manifeste-se a requerente.Porto Velho, 16 de setembro de 2004.”(a.) Desembargador Valter de OliveiraPresidenteObs: Valor dos cálculos (refeitos) atualizados: R$ 20.274,49 (vinte mil,duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) - fl. 88.CapitalPrecatório nº 200.000.1996.001144-7 (extraído dos autos da AçãoSumaríssima nº 001.1992.004201-9/1ª Vara da Fazenda Pública/Capital)Requerente:Edgar Carvalho MarquesAdvogado: César Eduardo Manduca Pacios (OAB/RO nº 520)Requerido: Estado de RondôniaProcuradores:Renato Condeli e outrosFl. 58:“Vistos.Tendo em vista a certidão e informação de fl. 57vºe considerando a elaboração de nova planilha de cálculos (fls. 54/57),manifeste-se o requerente.Porto Velho, 16 de setembro de 2004.”(a.) Desembargador Valter de OliveiraPresidenteObs: Valor dos cálculos atualizados: R$ 23.245,73 (vinte e três mil,duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos) - fl. 54.DESPACHO DO PRESIDENTECapitalPrecatório nº 200.000.1996.000335-5 (extraído dos autos da Ação Ordináriade Nulidade de Ato Jurídico c/c Perdas e Danos nº 114/89/1ª Vara daFazenda Pública/Capital)Requerente:Ricardo Alves FilhoAdvogadas: Waltraud Sebold Santos (OAB/RO nº 392-A), Vera MônicaQueiroz Fernandes Aguiar (OAB/RO nº 176-B) eoutraRequerido: Estado de RondôniaProcuradores:Renato Condeli e outrosFl. 66:“Vistos.Tendo em vista a certidão e informação de fl. 65vºe considerando a elaboração de nova planilha de cálculos (fl. 62), manifesteseo requerente.Porto Velho, 16 de setembro de 2004.”(a.) Desembargador Valter de OliveiraPresidenteObs: Valor dos cálculos atualizados: R$ 13.868,71 (treze mil, oitocentos esessenta e oito reais e setenta e um centavos) - fl. 62.DESPACHO DO PRESIDENTECapitalPrecatório nº 200.000.1997.001152-0 (extraído dos autos da Ação deAnulação de Ato Administrativo nº 00088/89/2ª Vara da Fazenda Pública/Capital)Requerente:Carmelo Vargas CuellarAdvogados: Olympio Moraes Júnior (OAB/RO nº 389)Requerente:Empresa de Águas Kaiary Ltda.Advogados: Dalmo Jacob do Amaral Júnior (OAB/GO nº 13.905) e WalterGustavo da Silva Lemos (OAB/RO nº 655-A)Requerido: Estado de RondôniaProcuradores:Renato Condeli e outrosFl. 112:“Vistos.Tendo em vista a certidão e informação de fl. 111vºe considerando a elaboração de nova planilha de cálculos (fls. 107/111),manifestem-se os requerentes.Porto Velho, 16 de setembro de 2004.”(a.) Desembargador Valter de OliveiraPresidenteObs: Valor dos cálculos atualizados: R$ 86.064,19 (oitenta e seis mil,sessenta e quatro reais e dezenove centavos) - fl. 108.DESPACHO DO PRESIDENTECapitalPrecatório nº 200.000.1997.001234-9 (extraído dos autos da Ação deIndenização nº 2974/94/2ª Vara da Fazenda Pública/Capital)Requerentes:Esmael Ferreira Tupã e outraAdvogado: José Eduvirge Alves Mariano (OAB/RO nº 324-A)Requerido: Estado de RondôniaProcuradores:Renato Condeli e outrosFl. 90vº:“Vistos.Tendo em vista a informação supra e considerandoe a elaboração de nova planilha de cálculos (fls. 86/90), manifestem-se osrequerentes.Porto Velho, 16 de setembro de 2004.”(a.) Desembargador Valter de OliveiraPresidenteObs: Valor dos cálculos (refeitos) atualizados: R$ 59.853,83 (cinqüenta enove mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e oitenta e três centavos) - fl.86.

ANO XXIINÚMERO 17822-09-2004178 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 7DESPACHO DO PRESIDENTECapitalPrecatório nº 200.000.1995.005734-7 (extraído dos autos de Anulação deAto Administrativo c/c Reintegração do Autor e Recebimento pelo mesmonº 00269/89/Vara da Fazenda Pública/Capital)Requerentes:Francisco Chagas LimaAdvogado: Olympio Moraes Júnior (OAB/RO nº 389)Requerente:Empresa de Águas Kaiary Ltda.Advogados: Dalmo Jacob do Amaral Júnior (OAB/GO nº 13.905) e WalterGustavo da Silva Lemos (OAB/RO nº655-A)Requerido: Estado de RondôniaProcuradores:Renato Condeli e outrosFl. 97vº:“Vistos.Tendo em vista a informação supra e considerandoa elaboração de nova planilha de cálculos (fl. 96), manifestem-se osrequerentes.Porto Velho, 16 de setembro de 2004.”(a.) Desembargador Valter de OliveiraPresidenteObs: Valor dos cálculos atualizados: R$ 59.030,27 (cinqüenta e nove mil,trinta reais e vinte e sete centavos) - fl. 96.DESPACHO DO PRESIDENTECapitalPrecatório nº 200.000.1997.000666-7 (extraído dos autos da Ação deReintegração em Cargo e Salários nº 001.1995.007186-3/1ª Vara daFazenda Pública/Capital)Requerente:Antônio Carvalho de LimaAdvogados: Raimundo Reis de Azevedo (OAB/RO nº 572) e outrosRequerido: Estado de RondôniaProcuradores:Renato Condeli e outrosFl. 69vº:“Vistos.Tendo em vista a informação supra e considerandoe a elaboração de nova planilha de cálculos (fls. 65/69), manifeste-se orequerente.Porto Velho, 16 de setembro de 2004.”(a.) Desembargador Valter de OliveiraPresidenteObs: Valor dos cálculos (refeitos) atualizados: R$ 104.388,97 (cento equatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos) -fl. 65.DESPACHO DO PRESIDENTECapitalPrecatório nº 200.000.1995.005585-9 (extraído dos autos da Ação deReintegração em Cargos e Salários nº 00286/90/Vara da Fazenda Pública/Capital)Requerente:Elias da Silva CostaAdvogado: Raimundo Reis de Azevedo (OAB/RO nº 572)Requerido: Estado de RondôniaProcuradores:Renato Condeli e outrosFl. 79vº:“Vistos.Tendo em vista a informação supra e considerandoe a elaboração de nova planilha de cálculos (fl. 78), manifeste-se orequerente.Porto Velho, 16 de setembro de 2004.”(a.) Desembargador Valter de OliveiraPresidenteObs: Valor dos cálculos atualizados: R$ 88.880,68 (oitenta e oito mil,oitocentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos) - fl. 78.DESPACHO DO PRESIDENTECapitalPrecatório nº 200.000.1997.002552-1 (extraído dos autos da Ação OutrosFeitos nº 001.1994.001135-9/1ª Vara da Fazenda Pública/Capital)Requerente:Maria Nazaré Queiroz de SouzaAdvogados: Orestez Muniz Filho (OAB/RO nº 40) e outroRequerido: Estado de RondôniaProcuradores:Renato Condeli e outrosFl. 133:“Vistos.Tendo em vista a certidão e informação de fl. 132vºe considerando a elaboração de nova planilha de cálculos (fls. 129/132),manifeste-se a requerente.Porto Velho, 16 de setembro de 2004.”(a.) Desembargador Valter de OliveiraPresidenteObs: Valor dos cálculos atualizados: R$ 47.046,11 (quarenta e sete mil,quarenta e seis reais e onze centavos) - fl. 129.DESPACHO DO PRESIDENTECapitalPrecatório nº 200.000.1996.001078-5 (extraído dos autos a Ação deAnulação de Ato Administrativo nº 001.1990.000099-9/1ª Vara da FazendaPública/Capital)Requerente:Paulo da Costa BarrosAdvogados: Sandra Pedreti Brandão (OAB/RO nº 459) e outroRequerente:Madeirama Indústria e Comércio de Móveis LtdaAdvogados: Walter Gustavo Silva Lemos (OAB/RO nº 655-A) e Dalmo Jacobdo Amaral Júnior (OAB/GO nº 13.905)Requerido: Estado de RondôniaProcuradores:Renato Condeli e outrosFl. 81:“Vistos.Tendo em vista a certidão e informação de fl. 80vºe considerando e a elaboração de nova planilha de cálculos (fls. 77/80),manifestem-se os requerentes.Porto Velho, 16 de setembro de 2004.”(a.) Desembargador Valter de OliveiraPresidenteObs: Valor dos cálculos atualizados: R$ 132.977,95 (cento e trinta e doismil, novecentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos) - fl. 77.Poder Judiciário do Estado de RondôniaDepartamento Pleno AdministrativoPauta de JulgamentoPauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes doRegimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixorelacionados, bem como àqueles adiados de pautas já publicadas, queserão julgados em Sessão Ordinária que se realizará aos vinte e sete diasdo mês de setembro do ano dois mil e quatro, às 08h30.Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput e § 1ºdo referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se,previamente, junto ao Departamento Judiciário Pleno, ou verbalmente,até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2ºdo artigo 405 da mesma norma.

A - 822-09-2004DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178ANO XXII01 - Processo Administrativo n. 200.000.2004.001037-6Origem: Departamento de Recursos Humanos (910/DRH/03)Objeto: Recurso referente ao indeferimento do pedido degratificação de incentivoRecorrente: Maria Gracilene Mendes RibeiroRecorrido: Tribunal de Justiça do Estado de RondôniaRelator: DES. SANSÃO SALDANHAImpedido: Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 12/3/2004Pedido de Vista: Des. Valter de Oliveira, em 31/05/2004Julgamento adiado em 13/09/200402 - Processo Administrativo n. 200.000.2003.000727-5Origem: Secretaria AdministrativaObjeto: Pedido de revisão da decisão que ensejou a LeiComplementar n. 280/03 e resultou em redução devencimentosRecorrentes: Adalberto Carlos do Nascimento Silva e outrosRecorrido: Tribunal de Justiça do Estado de RondôniaRelator: DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDESImpedido: Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por Sorteio em 4/09/2003Redistribuído por Transferência em 01/01/2004Pedido de vista: Des. Valter de Oliveira, em 31/05/2004Julgamento adiado em 13/09/2004DEPARTAMENTO JUDICIÁRIODO TRIBUNAL PLENOExceção da Verdade nº 100.005.2004.004544-2Excipientes: Carlos Luiz Pacagnam e outroAdvogados: Armando Reigota Ferreira (OAB/RO nº 122-A) e MarceloNogueira Franco (OAB/RO nº 1.037)Excepto:Juiz Edson Yukishigue SassamotoINTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIANos termos do Provimento 001/2001/PR, de 13/9/2001, eatravés desta publicação, ficam os Srs. patronos dos excipientessupramencionados intimados de que foi redesignada a audiência deoitiva de testemunhas para o dia 24 de setembro de 2004, às 08:30h, arealizar-se na Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal da Comarca dePorto Velho-RO..Porto Velho, 21 de setembro de 2004.(a. ) Bel. Jucélio Scheffmacher de SouzaDiretor do Dejupleno03 - Processo Administrativo n. 200.000.2004.001803-2Origem: Departamento Pleno AdministrativoObjeto: Recurso referente a exclusão dos juízes auxiliares doTribunal de candidaturas nas vagas para Juiz de Direitodo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de RondôniaRecorrentes: Marcos Alaor Diniz Grangeia e outrosRecorrido: Tribunal de Justiça do Estado de RondôniaRelator: DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHODistribuído por sorteio em 16/4/2004Pedido de vista: Des. Roosevelt Queiroz Costa, em 31/05/2004Julgamento adiado em 13/09/200404 - Processo Administrativo n. 200.000.2004.001139-9Origem: Departamento de Recursos Humanos (810/DRH/03)Objeto: Recurso referente ao indeferimento do pedido de correçãodo valor da incorporação de quintos, com todas asgratificaçõesRecorrente: Mauro Roberto da SilvaRecorrido: Tribunal de Justiça do Estado de RondôniaRelator: DES. SANSÃO SALDANHAImpedido: Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído por sorteio em 18/03/2004Pedido de vista: Des. Péricles Moreira Chagas, em 23/08/2004Julgamento adiado em 13/09/200405 - Processo Administrativo n. 200.000.2002.004036-9Origem: Conselho da Magistratura (Peça Investigatória n. 134/02-B-20)Objeto: Investigação de condutas que redundaram em homicídiosna Penitenciária “DR. José Mário Alves da Silva”Requerente: Ministério Público do Estado de RondôniaRequeridos: Juízes de Direito do Tribunal de Justiça do Estado deRondôniaRelator: DES. EURICO MONTENEGRO JÚNIORDistribuído por sorteio em 11/11/2002Redistribuído por sorteio em 18/03/2004Porto Velho, 21 de setembro de 2004.(a.) Des. Valter de OliveiraPresidenteDESPACHO DA RELATORACapitalMandado de Segurança nº 200.000.2004.005462-4Impetrante: Biomed Análises Clínicas LtdaAdvogado: José Maria Ortiz de Carvalho (OAB/RO nº 355)Impetrados: Secretário de Estado da Saúde de Rondônia e outroProcuradores do Estado: Renato Condeli e outrosFl. 99vº:“Vistos.Trata-se de mandado de segurança, com pedidode liminar, impetrado por Biomed Análises Clínicas Ltda, qualificado nosautos, apontando como autoridades coatoras o Secretário de Saúde doEstado de Rondônia e a Gerente do Fundo Estadual de Saúde.Em suma, postula a concessão de liminar a fim dedeterminar que os impetrados repassem imediatamente a quantia deR$15.493,22 (quinze mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e doiscentavos), retida indevidamente pelo FES/SESAU, referente a competênciade julho/2004.Com a inicial, juntou procuração e outras peças(fls.14/97).É o relatório.Considerando a documentação apresentada peloimpetrante, por cautela, entendo pertinente solicitar primeiramente asinformações às autoridades impetradas para somente então decidir sobrea liminar.Oficie-se as autoridades apontadas como coatoraspara que prestem, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre o alegadona inicial.Cite-se a Procuradoria-Geral do Estado.Após as informações, tornam conclusos paradecidir sobre a medida liminar.Publique-se.Porto Velho, 17 de setembro de 2004.”(a.) Desembargadora Ivanira Feitosa BorgesRelatoraDESPACHO DO RELATORCapitalMandado de Segurança nº 200.000.2004.005549 - 3Impetrante: Ricardo Serafim Domingues da SilvaAdvogado: José Sebastião da Silva (OAB/RO nº 1.474)Impetrados: Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania deRondônia e outroProcuradores do Estado: Renato Condeli e outrosFls. 36/37:

ANO XXIINÚMERO 17822-09-2004178 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 9“Ricardo Serafim Domingues da Silva, candidatoao cargo de Agente Penitenciário, impetrou o presente mandado desegurança com pedido de liminar, almejando ao reconhecimento de direitolíquido e certo para continuar na participação na 3.ª etapa do concurso,que consiste no curso de formação policial, sustentando, para tanto, quese classificou inicialmente na 20.ª posição, existindo 13 vagas a seremocupadas na cidade de Ji-Paraná, e, com a desclassificação de algunscandidatos que se posicionavam em classificação melhor que a dele, estáatualmente ocupando o 10.º lugar.Sustenta estar seu direito assegurado no art. 5.ºLXIX, da CF, c/c o art. 1.º da Lei 1.533/51.Examinados, decido.Tenho que a pretensão não mais pode ser acolhidaante o advento do encerramento do prazo para a inscrição no curso deformação policial e correspondente à 3.ª etapa do concurso, posto não severificar in casu a ocorrência das condições da ação, criando óbice aopedido por força da inexistência de interesse processual da impetrante,descrito no art. 3.º do CPC.É cediço que o prazo para a inscrição do curso deformação encerrou-se dia 03/09/04, e, tendo o impetrante protocolizadoseu pedido após o mesmo, certamente ocorreu o advento da perda doobjeto inerente ao seu pleito, pois, não se podendo deferir a liminarmediante o fundamento exarado, certamente o mérito restará prejudicado,consoante se infere de ementa abaixo transcrita, extraída do MS 2699, ejulgado pela 3.ª SEÇÃO do e. STJ, relatado pelo ilustre Min. Luiz VicenteCernicchiaro:“ MS - ADMINISTRATIVO - CONCURSO -INSCRIÇÃO - PRAZO - O MANDADO DESEGURANÇA VISANDO A GARANTIR INSCRIÇÃOEM CONCURSO, DEVE SER IMPETRADO NOPRAZO UTIL DA MESMA.No mesmo sentido manifestou-se a 4.ª CâmaraCível do TJRS na apelação cível n.º 598121622:“MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSOPUBLICO - LIMINAR PARA INSCRIÇÃOINDEFERIDA - ENCERRAMENTO DAS INSCRIÇÕES- PERDA DE OBJETO DA AÇÃO - PROCESSOEXTINTO.”Destarte, ante os argumentos declinados e comarrimo no art. 267, I e VI c/c 295, III, julgo extinto o processo sem apreciaçãodo mérito.Após as devidas baixas e não havendomanifestação da parte interessada, arquive-se.DESPACHO DO RELATORCapitalRevisão Criminal nº 100.002.1998.000823-0Revisionando:Nilson Lopes Pardinho e outroAdvogados: Antônio Cândido de Oliveira (OAB/RO nº 2.311) e outroRevisionado;Ministério Público do Estado de RondôniaFl. 575vº:“Diante da certidão de fl. 574, recolham osrevisionandos as custas e promovam a juntada do comprovantes derecolhimento da taxa da OAB.Após, concluso.Porto Velho, 20 de setembro de 2004.”(a.) Desembargador Renato Martins MimessiRelatorDESPACHO DO RELATORCapitalMandado de Segurança nº 200.000.2004.005098-0Impetrante:Renato Roriz da SilvaAdvogado:Aldenízio Custódio Ferrreira (OAB/RO nº 1.546)Impetrados:Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania deRondônia e outroProcuradores do Estado: Renato Condeli e outrosFl. 59:“Indefiro a juntada dos documentos de fls 46/57, posto que, admiti-lanesta oportunidade do processo implicaria em dilação probatória, o que éinaceitável em caso de mandado de segurança. Ademais, a apresentaçãotardia de provas documentais contemporâneas à data de impetração domandamus deve ser obstada também por violar a regra contida no artigo283 do CPC.Determino, portanto, o desentranhamento e devolução dosmesmos, bem como daquele retido no Departamento consoante certidãode fls. 58, ao representante legal do impetrante mediante certificação nosautos.Mantenho a decisão de fls. 39/40.Intime-se.Cumpra-se.Porto Velho, 13 de setembro de 2004.”(a.) Desembargador Péricles Moreira ChagasRelatorPorto Velho, 20 de setembro de 2004.”(a.) Desembargador Péricles Moreira ChagasRelatorDESPACHO DO RELATORCapitalMandado de Segurança nº 200.000.2004.005554-0Impetrante; Sebastião Rodrigues da SilvaDefensor Público: João Evaristo de MendonçaImpetrados: Secrtário de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania deRondônia e outrosProcuradores do Estado: Renato Condeli e outrosFl. 38:“Vistos etc;Em consulta ao SAP - Sistema de AutomaçãoProcessual, verifica-se que a presente circunstância, envolvendo oimpetrante e o referido concurso, foi apreciada em outro mandado desegurança pela Desembargadora Ivanira Feitosa Borges, do qual as peçasque instruem o presente mandamus foram extraídas, gerando desta formaprevenção.Pelo exposto, encaminhe-se os autos à eminenteDesembargadora Ivanira Feitosa Borges.Proceda-se as baixa e anotações de estilo.Intime-se.Cumpra-se.Porto Velho, 20 de setembro de 2004.”(a.) Desembargador Rowilson TeixeiraRelatorDESPACHO DO PRESIDENTEAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIALNº 201.000.1999.000330-2ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇAAGTES :TOYOTA DO BRASIL S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIOA D V S. :LUIZ KENHITI KUROMOTO (OAB/RO-23B) E OUTROSA G D O :NORTERRA NORTE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA ETERRAPLANAGEM LTDAA D V S. :WAGNER ALMEIDA BARBEDO (OAB/RO-31B) E OUTROFl. :376“Subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça.Publique-se e cumpra-se.Porto Velho, 26 de abril de 2004".(a.) Des. VALTER DE OLIVEIRAPresidente

A - 1022-09-2004DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178ANO XXIIAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIONº 202.000.2003.004480-4ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇAA G T E :BANCO DO BRASIL S/AA D V S. :VERA MÔNICA QUEIROZ FERNANDES DE AGUIAR (OAB/DF-17010) E OUTROSA G D O :FRANCISCO NOGUEIRA FILHO E OUTROSA D V S. :DEISE PINTO DORNELES PILLON (OAB/RO-1379) E OUTROFl. :174“Subam os autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal.Publique-se e cumpra-se.Porto Velho, 16 de setembro de 2004".(a.) Des. VALTER DE OLIVEIRAPresidenteTRIBUNAL DE JUSTIÇA-ROCÂMARA CÍVELATA DE JULGAMENTOATA Nº 895Ata da sessão de julgamento realizada aosquatorze dias do mês de setembro do ano dois mil e quatro. Presidênciado Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Martins Mimessi.Presentes também os Senhores Desembargadores Gabriel Marques deCarvalho, Sebastião Teixeira Chaves e Péricles Moreira Chagas.Araújo.Procurador de Justiça, Dr. José Osmar deSecretária, Belª Érica Mendes de Oliveira.O Senhor Presidente declarou aberta aSessão às 8 horas, agradeceu a presença de todos, franqueou a palavraaos Desembargadores para julgamento dos processos em mesa, emseguida, passou-se ao julgamento dos processos constantes em pauta.Nos termos do art. 433 do RITJ/RO, foiretificada a decisão da Apelação Cível nº 200.000.2003.008490-3, passandoa conter a seguinte redação: “Recurso não provido, por maioria, com areforma da decisão ex offício, por maioria, vencido o relator. Lavrará oacórdão o Des. Roosevelt Costa”.Esgotados os processos de interesse doMinistério Público, o Procurador de Justiça pediu licença e retirou-se.PROCESSOS JULGADOS:100.015.2003.005515-0 Apelação CívelOrigem : 01520030055150 Guajará-Mirim/1ª Vara CívelApelante : C. G. P.Advogado : Cícero da Rocha (OAB/RO 394-B)Apelada : S. C. P. representada por sua mãe M. O. S. da C.Def. Público: Ricardo de Carvalho (OAB/RO 233)Relator : DES. SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVESRevisor : Des. Péricles Moreira ChagasDistribuído em 03/08/2004Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO POR UNANIMIDADE.100.007.2002.000546-2 Agravo de InstrumentoOrigem : 00720020005462 Cacoal/2ª Vara CívelAgravante : Hospital e Maternidade São Paulo LtdaAdvogados : Rosiane Mocelin Góis (OAB/RO 1956) e outrosAgravado : João Carlos de MedeirosRelator : DES. RENATO MARTINS MIMESSIDistribuído em 19/07/2004Decisão : RECURSO PROVIDO POR UNANIMIDADE.100.014.2003.002882-9 Apelação CívelOrigem : 01420030028829 Vilhena/1ª Vara CívelApelante : D. P. S.Advogado : Moacir Nascimento de Barros (OAB/RO 1747)Apelada : J. dos S. S. representada por sua mãe J. dos S. S.Advogada : Joice Carla Santini Antônio (OAB/RO 617)Relator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHORevisor : Des. Sebastião Teixeira ChavesDistribuído em 01/07/2004Decisão : REJEITADAS AS PRELIMINARES. RECURSO NÃOPROVIDO. UNÂNIME.100.001.2001.015488-3 Apelação CívelOrigem : 00120010154883 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Varade FamíliaApelante : T. L. de L. Q.Advogados : Mário Jonas Freitas Guterres (OAB/RO 272-B) e outroApelado : C. A. de L. Q.Def. Pública: Delzuita Fonseca Vales (OAB/RO 85-B)Relator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHORevisor : Des. Sebastião Teixeira ChavesDistribuído em 13/08/2004Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO POR UNANIMIDADE.200.000.2002.002211-5 Embargos de Declaração em Apelação CívelOrigem : 00219980038954 Ariquemes/4ª Vara CívelEmbargante: Frey Rondônia Florestal S/AAdvogados : Pedro Origa Neto (OAB/RO 2-A) e outrosEmbargado : Banco do Brasil S/AAdvogados : Donizeti Elias de Souza (OAB/RO 266-B) e outrosRelator : DES. PÉRICLES MOREIRA CHAGASInterpostos em 02/06/2003Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO POR UNANIMIDADE.100.001.2002.020379-8 Apelação CívelOrigem : 00120020203798 Porto Velho - Fórum Cível/1ª VaraCívelApelante : Mauro Ronaldo Flores CorreaAdvogado : Anísio Feliciano da Silva (OAB/RO 36-A)Apelado : Banco do Brasil S/AAdvogados : Josélia Valentim da Silva (OAB/RO 198) e outrosRelator : DES. RENATO MARTINS MIMESSIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído em 11/06/2004Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO POR UNANIMIDADE.100.001.2003.004517-6 Apelação CívelOrigem : 00120030045176 Porto Velho - Fórum Cível/5ª VaraCívelApelante : Listel Listas Telefônicas S/AAdvogados : Walter Airam Naimaier Duarte Júnior (OAB/RO 1111) eoutroApelado : Delvane Gomes CostaAdvogados :Jonas Garcia de Souza (OAB/AC 2319) e Antônio Santana Moura(OAB/RO 531-A)Relator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHORevisor : Des. Sebastião Teixeira ChavesDistribuído em 16/04/2004Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO POR UNANIMIDADE.100.001.2003.008412-0 Apelação CívelOrigem : 00120030084120 Porto Velho - Fórum Cível/2ª VaraCívelApelante : Pedro Soares de OliveiraAdvogados : Lúcio Afonso da Fonseca Salomão (OAB/RO 1063) eoutroApelado : Banco Fiat S/AAdvogados : Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655-A) e outraRelator : DES. SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVESRevisor : Des. Péricles Moreira ChagasDistribuído em 28/06/2004Decisão : RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PORUNANIMIDADE.

ANO XXIINÚMERO 17822-09-2004178 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 11100.001.2003.007989-5 Apelação CívelOrigem : 00120030079895 Porto Velho - Fórum Cível/1ª VaraCívelApelante : Antônio de Oliveira TeixeiraAdvogados : Marcos Rodrigo Bentes Bezerra (OAB/RO 644) e outroApelado : Itaú Seguros S.A.Advogados : Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553) e outrosRelator : DES. RENATO MARTINS MIMESSIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído em 11/06/2004Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO POR UNANIMIDADE.100.001.2001.002090-9 Apelação CívelOrigem : 00120010020909 Porto Velho - Fórum Cível/2ª VaraCívelApelante : Associação de Ensino Superior da Amazônia - AESAAdvogados : Fernando da Silva Maia (OAB/RO 452) e outrosApelada : Maria Enice Tavares MonteiroAdvogados : Douglacir Antônio Evaristo Sant’ana (OAB/RO 287) eoutrosRelator : DES. SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVESRevisor : Des. Péricles Moreira ChagasDistribuído em 10/03/2004Decisão : RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PORUNANIMIDADE.200.000.2003.003421-3 Apelação CívelOrigem : 00120020018079 Porto Velho - Fórum Cível/1ª VaraCívelApelante : Liderança Transportes Ltda.Advogados : Guido Esmério da Silva (OAB/RO 590-A) e outrosApelado : Francisco Nunes NetoAdvogado : Francisco Nunes Neto (OAB/RO 158)Relator : DES. PÉRICLES MOREIRA CHAGASRevisor : Des. Renato Martins MimessiDistribuído em 13/08/2003Decisão : RECURSO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME.100.001.1999.012896-3 Agravo de InstrumentoOrigem : 00119990128963 Porto Velho - Fórum Cível/6ª VaraCível, Falência eConcordataAgravante : Lúcio Teixeira Leite BalbiAdvogados : Pedro Origa Neto (OAB/RO 2-A) e outrosAgravados : Fórmula Veículos Ltda e outrosRelator : DES. RENATO MARTINS MIMESSIDistribuído por Sorteio em 08/06/2004Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO POR UNANIMIDADE.100.007.1997.000590-0 Embargos de Declaração em Agravo deInstrumentoOrigem : 00719970005900 Cacoal/1ª Vara CívelEmbargante: José Mauro dos SantosAdvogado : José Carlos Laux (OAB/RO 566)Embargado : Banco do Estado de Rondônia S/A - BERONAdvogados : Daniele Gurgel do Amaral (OAB/RO 1221) e outrosRelator : DES. SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVESInterpostos em 31/08/2004Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO POR UNANIMIDADE.100.001.2002.014341-8 Apelação CívelOrigem : 00120020143418 Porto Velho - Fórum Cível/3ª VaraCívelApelante : Banco Mercantil de São Paulo S/AAdvogados : Odailton Knorst Ribeiro (OAB/RO 652) e outrosApelado : Walmir Nascimento de JesusAdvogados : Anísio Raimundo Teixeira Grécia (OAB/RO 1910) e outrosRelator : DES. SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVESRevisor : Des. Péricles Moreira ChagasDistribuído em 17/08/2004Decisão : REJEITADA A PRELIMINAR. NEGOU-SE PROVIMENTOAO RECURSO POR UNANIMIDADE.200.000.2003.003835-9 Apelação CívelOrigem : 00120020032535 Porto Velho - Fórum Cível/5ª VaraCívelApelante : Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/AAdvogados : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) e outrosApelado : Luiz Fábio Araújo da SilvaAdvogado : Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 601-A)Relator : DES. PÉRICLES MOREIRA CHAGASRevisor : Des. Renato Martins MimessiDistribuído em 26/08/2003Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO POR UNANIMIDADE.100.001.2003.020422-3 Agravo de InstrumentoOrigem : 00120030204223 Porto Velho - Fórum Cível/3ª VaraCívelAgravante : Grupo de Comunicação Três S/AAdvogados : Stéffano José do Nascimento Rodrigues (OAB/RO 1336)e outraAgravado : José Jorge Ribeiro da LuzAdvogado : Edmar da Silva Santos (OAB/RO 1069)Relator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHODistribuído em 11/05/2004Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO POR UNANIMIDADE.200.000.2003.008240-4 Apelação CívelOrigem : 01419980045278 Vilhena/2ª Vara CívelApelantes : Irmãos Bagattoli Ltda e outroAdvogado : Josemário Secco (OAB/RO 724)Apelados : Daozila Coelho Martins e outrosAdvogado : Airo Antônio Maciel Pereira (OAB/RO 693)Relator : DES. PÉRICLES MOREIRA CHAGASRevisor : Des. Renato Martins MimessiDistribuído em 29/10/2003Decisão : RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PORUNANIMIDADE.100.001.2001.010846-6 Embargos de Declaração em Apelação CívelOrigem : 00120010108466 Porto Velho - Fórum Cível/5ª VaraCívelEmbargante: Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda -EucaturAdvogados : Gilberto Piselo do Nascimento (OAB/RO 78-B) e outrosEmbargada : Elissandra Pereira BragaAdvogado : Christóvão Pereira Neto (OAB/RO 832)Relator : DES. RENATO MARTINS MIMESSIInterpostos em 27/08/2004Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO POR UNANIMIDADE.200.000.2003.008147-5 Apelação CívelOrigem : 01320010002157 Cerejeiras/1ª Vara CívelApelante : Doralice Marquezin - MEAdvogado : Valdemir Bispo (OAB/RO 270-B)Apelado : Banco Bradesco S. A.Advogados : Luciano Boabaid Bertazzo (OAB/RO 1894) e outrosRelator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHORevisor : Des. Sebastião Teixeira ChavesDistribuído em 14/10/2003Decisão : REJEITADA A PRELIMINAR. DEU-SE PARCIALPROVIMENTO AO RECURSO POR UNANIMIDADE.100.014.2002.007515-8 Agravo de InstrumentoOrigem : 01420020075158 Vilhena/4ª Vara CívelAgravante : Elício de Almeida e SilvaAdvogados : Jacyr Rosa Júnior (OAB/RO 264-B) e outroAgravados : José Morello Scariott e outroAdvogado : José Morello Scariott (OAB/RO 1066)Relator : DES. SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVESDistribuído em 18/05/2004Decisão : RECURSO PROVIDO POR UNANIMIDADE.200.000.2003.009175-6 Apelação Cível (Recurso Adesivo)Origem : 00120020131380 Porto Velho - Fórum Cível/1ª VaraCívelApte/Recda : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - EMBRATELAdvogados : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO391-A) e outrosApda/Recte : Socorro Gomes de Araújo BatistaAdvogado : Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 601-A)Relator : DES. PÉRICLES MOREIRA CHAGASRevisor : Des. Renato Martins MimessiDistribuído em 02/12/2003Decisão : RECURSOS NÃO PROVIDOS POR UNANIMIDADE.

A - 1222-09-2004DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178ANO XXII100.014.2002.006581-0 Apelação CívelOrigem : 01420020065810 Vilhena/4ª Vara CívelApelante : Arlei de Fátima FalcãoAdvogada : Maria Beatriz Imthon (OAB/RO 625)Apelado : Dirceu HoffmannAdvogado : Airo Antônio Maciel Pereira (OAB/RO 693)Relator : DES. RENATO MARTINS MIMESSIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído em 09/03/2004Decisão : REJEITADA A PRELIMINAR. NEGOU-SE PROVIMENTOAO RECURSO POR UNANIMIDADE.200.000.2003.008450-4 Apelação CívelOrigem : 00120030155788 Porto Velho - Fórum Cível/2ª VaraCívelApelantes : Maria José Alves de Assunção e outrosAdvogados : Zoil Batista de Magalhães Neto (OAB/RO 1619) e outrosApelada : Companhia de Habitação Popular de Rondônia - COHABRelator : DES. RENATO MARTINS MIMESSIDistribuído em 03/12/2003Decisão : RECURSO PROVIDO POR UNANIMIDADE.100.001.2004.000225-9 Apelação CívelOrigem : 00120040002259 Porto Velho - Fórum Cível/5ª VaraCívelApelante : Brasil Telecom S/AAdvogados : Janus Pantoja Oliveira de Azevedo (OAB/RO 1339) eoutrosApelada : Maria Antônia Silva de SouzaAdvogados : Jacimar Pereira Rigolon (OAB/RO 1740) e outrosRelator : DES. SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVESRevisor : Des. Péricles Moreira ChagasDistribuído em 30/08/2004Decisão : RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE PORUNANIMIDADE.200.000.2003.001124-8 Apelação CívelOrigem : 00519990021305 J-Paraná/4ª Vara CívelApte/Apda : Indústria, Comércio e Transformação de Frutas -Fruitiron Ltda.Advogado : Edvaldo Martins de Oliveira (OAB/RO 163-A)Apdo/Apte : Banco da Amazônia S/A - BASAAdvogados : Ney Luiz de Freitas Leal (OAB/RO 28-A) e outraApdos/Aptes : Zequias Pinheiro Pereira e outrosAdvogados : Carlos Henrique Bueno da Silva (OAB/RO 526-A) e outroRelator : DES. PÉRICLES MOREIRA CHAGASRevisor : Des. Renato Martins MimessiDistribuído em 17/03/2003Decisão : NÃO SE CONHECEU DO RECURSO DA FRUITIRON EDEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO BASA POR UNANIMIDADE. COMRELAÇÃO AOS RECURSOS DOS AUTORES DEU-SE PROVIMENTO PORMAIORIA, VENCIDO O DES. GABRIEL MARQUES.PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA:100.014.2000.003222-4 Apelação CívelOrigem : 01420000032224 Vilhena/1ª Vara CívelApelantes : Comercial de Bebidas Paulista Ltda e outroAdvogados : Fernando César Volpini (OAB/RO 610-A) e outroApelado : Banco do Brasil S/AAdvogados : Cézar Benedito Volpi (OAB/RO 533) e outrosRelator : DES. SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVESRevisor : Des. Péricles Moreira ChagasDistribuído em 04/05/2004200.000.2003.004122-8 Apelação CívelOrigem : 00120020167880 Porto Velho - Fórum Cível/2ª VaraCívelApelante : Banco Sudameris Brasil S.A.Advogados : José Ary Gurjão Silveira (OAB/RO 121) e outrosApelado : José Ivanildo BezerraAdvogados : Jean Noujain Neto (OAB/RO 1684) e outroRelator : DES. PÉRICLES MOREIRA CHAGASRevisor : Des. Renato Martins MimessiDistribuído em 22/09/2003200.000.2003.004271-2 Apelação CívelOrigem : 00120010133959 Porto Velho - Fórum Cível/6ª VaraCível, Falência eConcordataApelante : Banco Sudameris Brasil S.A.Advogados : Luiz Carlos Ferreira Moreira (OAB/RO 1433) e outrosApelado : Antônio de Souza MedeirosAdvogado : Raimundo Oliveira Filho (OAB/RO 1384)Relator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHORevisor : Des. Sebastião Teixeira ChavesDistribuído em 22/09/2003200.000.2003.004843-5 Apelação CívelOrigem : 00119990078060 Porto Velho - Fórum Cível/2ª VaraCívelApelante : Natanael José da SilvaAdvogados : Orlando Ribeiro do Nascimento (OAB/RO 177) e outrosApelado : Banco Bandeirantes S/AAdvogados : Domingos Sávio Neves Prado (OAB/RO 2004) e outrosRelator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHORevisor : Des. Sebastião Teixeira ChavesDistribuído em 06/10/2003100.001.2003.002320-2 Apelação CívelOrigem : 00120030023202 Porto Velho - Fórum Cível/2ª VaraCívelApelante : Carlos Alberto Camargo LimaAdvogados : Alexandre Camargo (OAB/RO 704) e outrosApelado : Banco da Amazônia S/A - BASAAdvogados : Alan Rogério Ferreira Riça (OAB/RO 1745) e outroRelator : DES. RENATO MARTINS MIMESSIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído em 01/07/2004100.001.1995.013592-6 Apelação CívelOrigem : 00119950135926 Porto Velho - Fórum Cível/4ª VaraCívelApelante : Paulo Jorge Henrique DuarteAdvogados : Alan Rogério Ferreira Riça (OAB/RO 1745) e outroApelado : Banco do Estado de Rondônia S/A - BERONAdvogados : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) e outroRelator : DES. SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVESRevisor : Des. Péricles Moreira ChagasDistribuído em 17/03/2004200.000.2003.003629-1 Apelação Cível (Recurso Adesivo)Origem : 00519990010290 Ji-Paraná/3ª Vara CívelApte/Rcda : Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERONAdvogados : Douglacir Antônio Evaristo Sant’ana (OAB/RO 287) eoutrosApdo/Rcte : Acácio Alves de BritoAdvogados : Jack Douglas Gonçalves (OAB/RO 586) e outrosRelator : DES. PÉRICLES MOREIRA CHAGASRevisor : Des. Renato Martins MimessiDistribuído em 18/08/2003100.018.2002.001010-6 Apelação CívelOrigem : 01820020010106 Santa Luzia do Oeste/1ª Vara CívelApte/Apdo : João VitalAdvogada : Ceci Furbino Neves (OAB/RO 272-A)Apdos/Aptes : João Vargas e outroAdvogado : Torquato Fernandes Cota (OAB/RO 558-A)Relator : DES. RENATO MARTINS MIMESSIRevisor : Des. Gabriel Marques de CarvalhoDistribuído em 23/04/2004Ao final o Desembargador Renato MartinsMimessi determinou a leitura da Ata da presente Sessão, a qual foi aprovadaà unanimidade e, às 11h40 declarou encerrada a Sessão.Porto Velho/RO, 14 de setembro de 2004.(a.) Desembargador Renato Martins MimessiPresidente da Câmara Cível

ANO XXIINÚMERO 17822-09-2004178 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 13Data: 20/09/2004PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOSCâmara CívelData da distribuição: 01/01/2004Data do julgamento: 24/08/2004200.000.2003.004475-8 Apelação CívelOrigem : 01420020081042 Vilhena/RO (1ª Vara Cível)Apelante: Banco da Amazônia S/A - BASAAdvogado: Cézar Benedito Volpi (OAB/RO 533)Apelada : Silvane Maziero MongeAdvogada: Carla Falcão Rodrigues (OAB/RO 616 A)Relator : Juiz convocado José Antonio RoblesRevisor : Desembargador Sebastião T. ChavesDecisão:”RECURSO NÃO PROVIDO. UNÂNIME”Ementa: Medida cautelar. Exclusão do nome do devedor nos organismosde proteção ao crédito. Ausência de notificação prévia da negativação.Julgamento antecipado da lide. Provas. Possibilidade. Honorários deadvogado.O manejo da medida cautelar constitui via própria para aexclusão do nome de inadimplente dos órgãos de proteção ao crédito,mormente quando patente a ausência de notificação prévia que exige a leiconsumeirista.O magistrado tem o poder-dever de julgar antecipadamente alide, desprezando a realização de audiência para a produção de provas,ao constatar que o acervo documental acostado aos autos possui suficienteforça probante para nortear e instruir seu entendimento (Precedente doSTJ, REsp. n. 94.026/MT).Tendo havido resistência da parte requerida, correta a aposiçãoa esta de sucumbência relativa a honorários de advogado.Data da distribuição: 20/05/2004Data do julgamento: 24/08/2004100.001.2002.004760-5 Apelação CívelOrigem : 00120020047605 Porto Velho/RO (6ª Vara Cível, Falências eConcordatas)Apelante : Brasil Telecom S/AAdvogados: Ana Ester Feitosa de Britto (OAB/RO 649) e outrosApelado : Antônio Lacouth da SilvaAdvogado : James Nicodemos de Lucena (OAB/RO 973)Relator : Desembargador Renato MimessiRevisor : Juiz convocado José Antonio RoblesDecisão :”REJEITADAS AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO, POR UNANIMIDADE”Ementa: Serviços telefônicos. Deserção. Cerceamento de defesa. Disquesexo.Inexistência de inserção contratual. Inviabilidade da cobrança.Inscrição indevida. Dano moral in re ipsa. Redução do quantumindenizatório.A diferença entre o valor recolhido e o devido, a título de preparo,não configura a deserção, importando no caso, quando muito, facultar-sedilação de prazo ao recorrente para a regularização.Constatado que a matéria discutida nos autos apresenta-se depouca complexidade na sua parte de direito e que, quanto à sua partefática, bastam os documentos juntados para a sua elucidação, impõe-seao juiz o julgamento antecipado da lide, sendo indevido falar-se, nahipótese, em ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa.Nos contratos de serviços telefônicos a disponibilização dedisque-sexo, ante seu caráter oneroso, deve ser precedida de anuênciacontratual prévia, sem a qual é inviável a sua cobrança.A inscrição indevida do nome do consumidor nos cadastros doSPC e da Serasa, constitui in re ipsa o dano moral, restando desnecessáriaa prova de prejuízo à honra ou reputação.O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deveser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade,atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensãoe repercussão dos danos e à capacidade econômica das partes.Data da distribuição: 30/04/2004Data do julgamento: 24/08/2004200.000.2003.008779-1 Apelação CívelOrigem : 00120000110338 Porto Velho/RO (1ª Vara Cível)Apelante : A. A. Leite Ltda.Advogados:José D’Assunção dos Santos (OAB/RO 1.226) e outrosApelado : João Monteiro BorgesAdvogados: Lígia Cristina T. Pavoni (OAB/RO 1.419) e outrosRelator : Desembargador Péricles Moreira ChagasRevisor : Desembargador Renato MimessiDecisão: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO POR UNANIMIDADE”Ementa: Reparação de danos por acidente de trabalho. Responsabilidadecivil. Direito comum. Demonstração dos pressupostos indenizatórios. Nexode causalidade e culpa demonstrados. Honorários sucumbenciais.Comprovando-se a existência de culpa exclusivado agente, da mesma forma o dano que a omissão acarretou, e o nexo decausalidade entre eles existentes, restam aclarados os pressupostosindenizatórios que ensejam a condenação.Em sendo a responsabilidade civil decorrente deacidente do trabalho, e dele resultando deformidade física à vítima, areparação é imperiosa, mesmo que a perda física seja em pequenaproporção.Data da distribuição: 28/04/2004Data do julgamento: 24/08/2004200.000.2003.002517-6 Apelação CívelOrigem : 00120010018467 Porto Velho/RO (3ª Vara Cível)Apelante : Fundação Sistel de Seguridade SocialAdvogadas: Regina Célia Santos Terra Cruz (OAB/RO 1.100) e outraApelados : Lúcio Ferreira Salvatierra e outrosAdvogado : Luiz Zildemar Soares (OAB/RO 701)Relator : Desembargador Renato MimessiRevisor : Juiz convocado José Antonio RoblesDecisão :”REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO POR UNANIMIDADE”Ementa: Cobrança. Direito do consumidor. Empresa de telefonia.Previdência privada. Direito material inexistente. Carência de ação.Prescrição. Ação pessoal. Incidência do Código Civil. Exceção ao Princípioda Eventualidade. Inocorrência. Desligamento de participante. Devoluçãodo Fundo de Reserva de Poupança. Correção monetária. Índices diversos.Cláusula abusiva. Aplicação do IPC.Inexiste direito material a ser tutelado, se demonstrado que oingresso laboral ocorreu após o transcurso do período em que adveio adesvalorização monetária.A prescrição, por exceção decorrente da lei, pode ser suscitadaem qualquer instância pela parte a quem aproveita, constituindo umaexceção ao Princípio da Eventualidade.É vintenária a prescrição do prazo para interpor ação objetivandoa restituição dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo dascontas individuais dos planos de previdência privada das companhiastelefônicas concebidos sob a égide do Código Civil anterior.Nos contratos previdenciários, ocorrendo omissão pertinente àincidência do fator de correção dos valores a serem devolvidos aoparticipante quando do desligamento do plano previdenciário, correta é aaplicação exclusiva do IPC por ser o índice que melhor reflete a inflaçãoreal havida no período.Data da distribuição: 22/04/2004Data do julgamento: 24/08/2004100.014.2002.008980-9 Apelação CívelOrigem : 01420020089809 Vilhena/RO (1ª Vara Cível)Apelante/Apelado: Jacques Wilton de Araújo PereiraAdvogada : Joice Carla Santini Antônio (OAB/RO 617)Apelado/Apelante: Banco do Brasil S/AAdvogados: Aparecido Pereira dos Santos (OAB/RO 1.896) e outrosRelator : Desembargador Sebastião T. ChavesRevisor : Desembargador Péricles Moreira ChagasDecisão :”NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E DEU-SEPROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO DO BRASIL. UNÂNIME”Ementa: Apelação cível. Ação de revisão contratual. Fundamentação.Alegação de limitação de juros. Constituição Federal, art. 192, § 3º e Leide Usura. Comissão de permanência. Legalidade. Anatocismo.Inocorrência.A limitação constitucional dos juros reais à taxa de12% ao ano é inaplicável, uma vez que a norma contida no § 3º do art. 192da Constituição Federal é de eficácia contida. Dependia de regulamentação.E, ao invés de regulamentada foi revogada pelo Congresso Nacional coma edição de EC n. 40/2003.A Lei de Usura (Dec. n. 22.626/33) não incide nasoperações realizadas com as instituições financeiras integrantes do sistemafinanceiro nacional (STF, Súmula n. 596 e Lei n. 4.595/64).

A - 1422-09-2004DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178ANO XXIIA comissão de permanência à taxa de mercado,instituída pelo Conselho Monetário Nacional ao amparo da Lei n. 4.595/64, que regula o Sistema Financeiro Nacional, cuja aplicação foi inseridanos contratos questionados nos autos, não cumulada com outro indicadorde correção monetária, não pode ser taxada de ilegalidade, porque desfrutado amparo da Lei n. 4.595/64 e das Resoluções do Bancen n. 1.129/86 e2.171/95, e ainda da Medida Provisória n. 1.053, de 30/7/95.Se a incidência dos juros é contada sempre após odecurso do período de geração do rendimento do capital, de forma quenão seja cobrado no início do período, ou seja, antes de vencido os juros,não caracteriza a figura no anatocismo que a lei proíbe (vide Lei de Usura,art. 4º e Código Comercial, art. 253).Data da distribuição: 30/04/2004Data do julgamento: 24/08/2004200.000.2003.004553-3 Apelação CívelOrigem : 00520020121593 Ji-Paraná/RO (5ª Vara Cível)Apelante : Banco Mercantil de São Paulo S/AAdvogados: Gervásio Fernandes Cunha Filho (OAB/MT 7.005-A) e outroApelada : São Manoel Comércio e Representações Ltda.Advogadas: Solange Aparecida da Silva (OAB/RO 1.153) e outraRelator : Desembargador Péricles Moreira ChagasRevisor : Desembargador Renato MimessiDecisão :REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO.UNÂNIME”Ementa : Nulidade de duplicatas. Emissão efetuada sem comprovaçãodo recebimento de mercadoria. Circulação por meio de endosso. Protestoindevido. Dano moral. Revelia. Citação regular. Impossibilidade de discutirem apelação matéria fática tida por verdadeira ante a ausência dequestionamento em instância inferior.A citação via postal se torna apta a encetar o trâmite processualmesmo que recebida por empregado de empresa que se apresenta comocompetente para recebê-la.Ocorrendo citação regular, e não se manifestando a empresacitada oportunamente, tem-se por apto o ato processual praticado,ensejando os efeitos da revelia ante a inércia da demanda.Data da distribuição: 23/04/2004Data do julgamento: 24/08/2004100.005.2003.002457-4 Apelação CívelOrigem : 00520030024574 Ji-Paraná/RO (3ª Vara Cível)Apelante : Helen Lima dos AnjosAdvogados: Celso Aparecido Ribas Bueno (OAB/RO 342-B) e outroApelada: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATELAdvogados: Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO 391-A) eoutrosApelada : Brasil Telecom S/AAdvogados: Domingos Sávio Neves Prado (OAB/RO 2004) e outrosRelator : Desembargador Renato MimessiRevisor : Juiz convocado José Antonio RoblesDecisão:”RECURSO NÃO PROVIDO. UNÂNIME”Ementa: Indenização. Empresa de telefonia. Fato constitutivo de direito.Inscrição nos cadastros de restrição ao crédito. Ato lícito. Inexistência dedano moral.Conquanto reconheça-se que o dano moral puro constitui-se inre ipsa, cumpre ao autor demonstrá-lo a contento. Incumbe-lhe, pois,comprovar os fatos constitutivos do seu direito, especialmente quandoevidenciado haver se utilizado regularmente do terminal telefônico naforma contratada, inclusive efetuando ligações internacionais.Data da distribuição: 31/05/2004Data do julgamento: 24/08/2004100.005.2003.006570-0 Agravo de InstrumentoOrigem : 00520030065700 Ji-Paraná/RO (3ª Vara Cível)Agravante: Alfredo Zuquim NettoAdvogados: Carlos Luiz Pacagnan (OAB/RO 107-B) e outroAgravada : Eliana Vieira de Melo MendonçaAdvogados: Eloise Maciel Cassita Farina (OAB/RO 1.837) e outrosRelator : Juiz convocado José Antonio RoblesDecisão:”RECURSO NÃO PROVIDO. UNÂNIME”Ementa: Indeferimento de prova testemunhal.Cabe ao juiz apreciar a necessidade de produção de provaspara o deslinde da demanda, não caracterizando o indeferimento de provatestemunhal, cerceamento de defesa, uma vez que o sistema jurídico pátrioatribui ao julgador a livre apreciação fundamentada.Data da distribuição: 03/05/2004Data do julgamento: 24/08/2004100.001.2002.016917-4 Apelação CívelOrigem : 00120020169174 Porto Velho/RO (4ª Vara Cível)Apelante : Borgentino ArienteAdvogado : Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1.688)Apelado : Banco do Brasil S/AAdvogados: Regina Célia Santos Terra Cruz (OAB/RO 1.100) e outrosRelator : Desembargador Péricles Moreira ChagasRevisor : Desembargador Renato MimessiDecisão:”RECURSO NÃO PROVIDO. UNÂNIME”Ementa : Danos moral e material. Não-configuração. Aplicação emfundo de renda fixa. Rendimento menor ao aplicado. Risco da aplicação.Alteração da composição dos Fundos de Mercado pelo Bacen. Saques noperíodo de aplicação. Investimento a longo prazo.Ao investidor em fundos bancários é inerente o risco pelaoscilação de capitais que regem tal mercado, podendo ser agravado poralteração na forma de composição dos fundos que integram as cotasadquiridas por determinação do Banco Central.Não demonstrando o investidor a ocorrência de informaçãodefeituosa pelo banco captador, ou deficiência na prestação dos serviços,tem-se por não comprovada a ocorrência de dano material ou moral,máxime em não havendo quebra contratual.Data da distribuição: 30/04/2004Data do julgamento: 24/08/2004200.000.2003.003481-7 Apelação CívelOrigem : 00720000041820 Cacoal/RO (1ª Vara Cível)Apelante : Kátia Regina Eiko MatsuraAdvogados: André Bonifácio Ragnini (OAB/RO 1.119) e outrosApelada : Luciana Berti CavalcantiAdvogado : Luis Roberto Debowski (OAB/RO 211)Relator : Desembargador Péricles Moreira ChagasRevisor : Desembargador Renato MimessiDecisão:”RECURSO NÃO PROVIDO. UNÂNIME”Ementa : Embargos do devedor. Execução fundada em notas promissórias.Títulos de créditos desprovidos de exigibilidade e certeza por não conteremdata e local de emissão e praça de pagamento. Ausência de requisitosessenciais. Improcedência da ação executiva.O título de crédito utilizado para embasar ação deexecução há de ser dotado de liquidez, certeza e exigibilidade, sob penade ser declarada nula, concorrendo para o preenchimento de tais requisitos,em sendo nota promissória, data e local de emissão e praça de pagamento.Ausentes os requisitos essenciais à executividadedo título, a execução há de ser declarada nula sob a luz da normatizaçãodescrita no art. 618, inc. I, do CPC.Data da distribuição: 02/08/2004Data do julgamento: 24/08/2004100.001.2000.000882-7 Embargos de Declaração em Agravo de InstrumentoOrigem: 00120000008827 Porto Velho/RO (1ª Vara Cível)Embargante: João Batista Nava FilhoAdvogados : Anísio Feliciano da Silva (OAB/RO 36-A) e outraEmbargado : Banco do Estado de Rondônia S/A - BERONAdvogados : Geraldo Tadeu Campos (OAB/RO 553-A) e outrosRelator : Desembargador Sebastião T. ChavesDecisão:”EMBARGOS NÃO PROVIDOS. UNÂNIME”Ementa: Embargos de declaração. Reexame da matéria julgada.Impossibilidade.Em sede de embargos de declaração, éinadmissível reexaminar a substância da matéria julgada, uma vez que afinalidade deste recurso se destina tão-somente ao aperfeiçoamento dadecisão já proferida.Data da distribuição: 22/04/2004Data do julgamento: 15/06/2004100.014.2003.003693-7 Apelação CívelOrigem : 01420030036937 Vilhena/RO (1ª Vara Cível)Apelante: N. A. R.Advogado: Moacir Nascimento de Barros (OAB/RO 1.747)Apelado : L. R. A. R. representado por sua mãe R. A. A.Defensora Pública: Eunice Jakymiu (OAB/RO 73-B)Relator: Desembargador Gabriel Marques de CarvalhoRevisor: Desembargador Sebastião T. ChavesDecisão:”RECURSO NÃO PROVIDO. UNANIME”Ementa: Alimentos. Fixação.A fixação de alimentos deve ter suporte fático na necessidadedo alimentado e na possibilidade do alimentando, sendo que no caso dosautos a porcentagem de meio salário mínimo se aproxima do equilíbriodesejado.

ANO XXIINÚMERO 17822-09-2004178 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 15Data da distribuição: 01/01/2004Data do julgamento: 24/08/2004200.000.2003.008001-0 Apelação CívelOrigem : 01420010086793 Vilhena/RO (1ª Vara Cível)Apelante : C. M. G. de S.Advogado: Sérgio Abrahão Elias (OAB/RO 1.223)Apelado : R. O. de S.Advogados: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535-A) e outrosRelator : Juiz convocado José Antonio RoblesRevisor : Desembargador Sebastião T. ChavesDecisão:”REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, RECURSO NÃOPROVIDO. UNÂNIME”Ementa: Apelação cível. Exoneração da pensão alimentícia.Torna-se necessária a exoneração da pensão alimentícia se aalimentada possui trabalho capaz de prover sua subsistência.Data da distribuição: 19/02/2004Data do julgamento: 15/06/2004100.002.2003.001687-0 Apelação CívelOrigem : 00220030016870 Ariquemes/RO (3ª Vara Cível)Apelante : Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERONAdvogados: Douglacir Antônio Evaristo Sant’ana (OAB/RO 287) e outrosApelada : Irmãos Pasqualini Ltda.Advogados: Maurício Fernando Spillere (OAB/RO 651) e outroRelator : Desembargador Gabriel Marques de CarvalhoRevisor : Desembargador Sebastião T. ChavesDecisão:”RECURSO NÃO PROVIDO. UNÂNIME”Ementa: Crédito decorrente do fornecimento de energia elétrica.Concordata.O crédito decorrente do fornecimento de energia elétricaanterior à distribuição da concordata, credor quirografário sujeita-se àsua habilitação, quer indicado pela devedora, ou pedido próprio da credora,não autorizando a suspensão do fornecimento de energia pelo seu nãopagamento enquanto durar a concordata.Data da distribuição: 29/06/2004Data do julgamento: 24/08/2004100.007.2001.003645-4 Agravo Regimental em Agravo de InstrumentoOrigem : 00720010036454 Cacoal/RO (3ª Vara Cível)Agravante: Jeovan Pessoa de SouzaAdvogados: Rosiane Mocelin Góis (OAB/RO 1.956) e outrosAgravada : Rosana Vanderléia de Freitas Mendonça SouzaRelator : Desembargador Renato MimessiDecisão:”RECURSO NÃO PROVIDO. UNÂNIME.”Ementa: Decisão de relator que nega seguimento a recurso.Inadmissibilidade. Recurso adequado: Agravo interno. Princípio daespecialidade. Aplicação subsidiária do Regimento Interno.O Código de Processo Civil estabelece recurso próprio contradecisão de relator que nega seguimento a recurso (art. 557, § 1º), admitindoseo agravo regimental apenas nas hipóteses não expressamente previstaspela legislação federal.Data da distribuição: 30/04/2004Data do julgamento: 24/08/2004200.000.2003.004140-6 Apelação CívelOrigem : 00120030022362 Porto Velho/RO (4ª Vara Cível)Apelante : Banco do Brasil S/AAdvogados: Marcos Antônio Araújo dos Santos (OAB/RO 846) e outroApelados : Natufort Comércio Representações Ltda. e outrosRelator : Desembargador Péricles Moreira ChagasRevisor : Desembargador Renato MimessiDecisão:”REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO PORUNANIMIDADE.”Ementa: Execução de título extrajudicial. Extinção do processo semjulgamento do mérito. Demonstrativo de cálculos. Contrato de abertura decrédito. Planilha de encargos. Prestabilidade.Apresentando o banco-exeqüente planilha de cálculos quepropicie à defesa se manifestar sobre a taxa de aplicação de juros ecorreção monetária, devidamente especificada no contrato que originou acobrança, mister acatá-lo como apto ao seguimento da ação executiva.A extinção do processo sem julgamento do mérito gera danosao exeqüente, considerando a prestabilidade dos documentos acostadospara o fim ao qual se colima na exordial.Data da distribuição: 27/04/2004Data do julgamento: 24/08/2004100.001.2003.001272-3 Apelação CívelOrigem : 00120030012723 Porto Velho/RO (5ª Vara Cível)Apelante : Osvaldo Leal Dias FilhoAdvogados: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655-A) e outroApelado : Sudameris Administradora de Cartão de Crédito e Serviços S/AAdvogados: Luiz Carlos Ferreira Moreira (OAB/RO 1.433) e outrosRelator : Desembargador Sebastião T. ChavesRevisor : Desembargador Péricles Moreira ChagasDecisão:”RECURSO NÃO PROVIDO. UNÂNIME”Ementa: Cartão de crédito. Fatura. Apresentação mês a mês. Juros.Capitalização. Incidência no final do período de geração dos juros.Legalidade.Em se tratando de cartão de crédito, não há comoocorrer o anatocismo, visto que pela própria essência da modalidade deapresentação das faturas para pagamento, mês a mês, a incidência dosjuros é sempre após o decurso do período de geração do rendimento, deforma que, não sendo cobrado no início do período, ou seja, antes devencido, não caracteriza a figura no anatocismo que a lei proíbe (vide Leide Usura, art. 4º e Código Comercial, art. 253).Data da distribuição: 01/01/2004Data do julgamento: 24/08/2004200.000.2003.004838-9 Apelação CívelOrigem : 00920010040909 Pimenta Bueno/RO (1ª Vara Cível)Apelante : Braulino ZampieriAdvogado : Silvio Vieira Lopes (OAB/RO 72-B)Apelada : Rondometal Estruturas Metálicas Ltda.Advogados: Paulo César de Oliveira (OAB/RO 685) e outraRelator : Juiz Convocado José Antonio RoblesRevisor : Dembargador Sebastião T. ChavesDecisão:”RECURSO NÃO PROVIDO. UNÂNIME.”Ementa: Embargos à execução. Nulidade da execução. Exceção do contratonão cumprido. Pequenas falhas e avarias na construção de obra de grandeporte. Entrega. Conserto. Alugueres decorrentes do atraso. Excesso deexecução.Os embargos à execução não retira a liquidez, certeza eexigibilidade que possui contrato celebrado para fins de execução deobra de grande porte, máxime quando os autos revelam que a construçãofoi realizada, entregue e só posteriormente detectadas algumas pequenasfalhas e avarias. Neste prisma, exagerada mostra-se a argüição de nulidadeda execução, muito mais quando embasada na tese de exceção do contratonão cumprido.Meras despesas de conserto da coisa, objeto do contrato,realizadas após a sua entrega, inclusive, de alugueres decorrentes doatraso não impedem o direito de ação executiva, mesmo porque podemser cobrados via procedimento próprio (CF, art. 5º, inc. XXXV).Simples conjecturas de excesso de execução, desprovidas deíndice, demonstrativos ou planilhas não servem de sustentáculo aobstaculizar ou desconstituir ação executiva.Data da distribuição: 17/12/2003Data do julgamento: 24/08/2004200.000.2003.009514-0 Apelação CívelOrigem : 00520020122492 Ji-Paraná/RO (2ª Vara Cível)Apelante : Editora Gráfica A Folha de Rondônia Ltda.Advogado : Leonardo Guimarães Bressan Silva (OAB/RO 1.583)Apelado : Márcio Abelardo PompermaierAdvogados: Helainy Fuzari (OAB/RO 1.548) e outrosRelator : Desembargador Renato MimessiRevisor : Juiz convocado José Antonio RoblesDecisão:”REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO POR UNANIMIDADE”Ementa: Decisão ultra petita. Adequação ao pedido. Matéria jornalística.Ofensa aos direitos de personalidade. Dano moral. Presunção. Indenização.Fixação de critérios.Considera-se ultra petita a sentença que determina a sua própriapublicação em jornal de circulação na comarca, se inexiste pedido doautor a esse respeito, cabendo ao Tribunal adequá-la aos limites da lide.É presumido o dano moral decorrente de publicação, em jornalde grande circulação, de fatos inverídicos acerca do autor, lesivos à suahonra e ao seu nome.O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deveser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade,atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensãoe repercussão dos danos, à capacidade econômica, característicasindividuais e o conceito social das partes, especialmente para evitar oenriquecimento indevido.

A - 1622-09-2004DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178ANO XXIIData da distribuição: 01/01/2004Data do julgamento: 24/08/2004200.000.2003.008408-3 Apelação Cível (Recurso Adesivo)Origem : 00120020034783 Porto Velho/RO (1ª Vara Cível)Apelante/Recorrida: Inácia Dias de LimaAdvogado : César Eduardo Manduca Pácios (OAB/RO 520)Apelada/Recorrente: Brasil Telecom S/AAdvogados: Janus Pantoja Oliveira de Azevedo (OAB/RO 1.339) e outrosRelator : Juiz convocado José Antonio RoblesRevisor : Desembargador Sebastião T. ChavesDecisão:”PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO ADESIVO E NÃOPROVIDA A APELAÇÃO. UNÂNIME”Ementa: Processo civil. Indenização. Danos moral e material. Novação.Permanência do registro em órgão restritivo de crédito. Prova. Honorários.Sucumbência recíproca.O dano moral decorre naturalmente do cadastro irregular emórgãos de proteção ao crédito, muito mais quando é mantido depois deoperada a novação da dívida. Contudo, no tocante ao dano material, aausência dos elementos probatórios que poderiam demonstrá-lo impedeo reconhecimento de sua procedência.Cada parte deve suportar a verba advocatícia na proporção dasua derrota, bem como recebê-la na medida de sua vitória (STJ, 2ª T., REsp.13.526-SP).Data da distribuição: 01/01/2004Data do julgamento: 24/08/2004200.000.2003.004554-1 Apelação CívelOrigem : 00520020103900 Ji-Paraná/RO (3ª Vara Cível)Apelante : Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERONAdvogados: Douglacir Antônio Evaristo Sant’Ana (OAB/RO 287) e outrosApelado : Silmar Silva MoreiraAdvogados: Jobeci Geraldo dos Santos (OAB/RO 541-A) e outroRelator : Juiz convocado José Antonio RoblesRevisor : Sebastião T. ChavesDecisão:”RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, POR UNANIMIDADE”Ementa: Reparação de danos morais. Corte no fornecimento de energiaelétrica. Valores em discussão.Estando os valores da conta de energia elétrica em discussão,não é prudente o corte de energia, pois este caracteriza dano moral,passível de reparação.Data da distribuição: 01/01/2004Data do julgamento: 24/08/2004200.000.2003.004908-3 Apelação CívelOrigem : 00220030004650 Ariquemes/RO (3ª Vara Cível)Apelante/Apelada: Vanderléia Arcanjo do NascimentoAdvogados: Sônia Mara Schroder (OAB/RO 432) e outrosApelado/Apelante: Banco do Brasil S/AAdvogados: Regina Célia Santos Terra Cruz (OAB/RO 1.100) e outrosRelator : Juiz convocado José Antonio RoblesRevisor : Desembargador Sebastião T. ChavesDecisão:”RECURSOS NÃO PROVIDOS. UNÂNIME”Ementa: Indenização. Dano moral. Saldo bancário devedor. Registro emórgão restritivo de crédito. Código de defesa do consumidor. Prova dodano. Arbitramento.1.Caracteriza responsabilidade civil, e por isso merece suportarcondenação a título de danos morais, a instituição bancária que detectacorrentista com saldo devedor e, sem a comunicação prévia que exige aLei Consumerista, registra o seu nome em lista negra de inadimplentes.2. Em se tratando de indenização decorrente da inscriçãoirregular no cadastro de inadimplentes, a exigência de prova de danomoral (extrapatrimonial) satisfaz-se com a demonstração da existência dainscrição irregular nesse cadastro (Precedente STJ, REsp. 233076/RJ).3. Inexistindo critérios determinados e fixos para a quantificaçãodo dano moral, justo é o arbitramento que atende às peculiaridades docaso concreto.Data da distribuição: 11/06/2004Data do julgamento: 24/08/2004100.001.2003.002878-6 Apelação CívelOrigem : 00120030028786 Porto Velho/RO (2ª Vara Cível)Apelante:Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATELAdvogados: Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO 391-A) eoutrosApelado : Alberto Nunes EwertonAdvogado : Luiz Carlos Forte (OAB/RO 510)Relator : Juiz convocado José Antonio RoblesRevisor : Desembargador Sebastião T. ChavesDecisão:”RECURSO PROVIDO POR UNANIMIDADE”Ementa: Danos morais. Quantum indenizatório. Valor excessivo.O caráter híbrido da condenação por danos morais, qual seja,servir de reparação à vítima e desestímulo ao ofensor, autoriza a reduçãodo quantum indenizatório quando este exceder os limites estabelecidospela Corte em casos semelhantes.Data da distribuição: 30/04/2004Data do julgamento: 24/08/2004100.001.2002.004080-5 Apelação CívelOrigem : 00120020040805 Porto Velho/RO (3ª Vara Cível)Apelante : Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BanrisulAdvogadas: Amanda Camêlo Correa (OAB/RO 883) e outraApelado : Nestor Inácio GriebelerAdvogados: Francisco José da Silva Ribeiro (OAB/RO 1.170) e outroRelator : Desembargador Péricles Moreira ChagasRevisor : Desembargador Renato MimessiDecisão :”RECURO PARCIALMENTE PROVIDO POR UNANIMIDADE”Ementa: Danos morais. SPC. Inclusão indevida. Prova. Negligência.Abertura de conta corrente a terceiro utilizando-se CPF do inscrito. Relaçãode consumo. Aplicação da lei especial em detrimento da geral. Fixação doquantum indenizatório. Adequação aos parâmetros jurisprudenciais.Sucumbência recíproca. Verba honorária compensatória.Demonstrada a inclusão indevida de dados doconsumidor em cadastros restritivos de crédito advindo de abertura deconta corrente a terceiro com o uso de CPF do apelado, gera o dever deindenizar ao arquivista, máxime quando corroborado por confissão denegligência.Havendo o autor decaído em parte do pedido, averba honorária de sucumbência há de ser fixada em razão compensatória.Data da distribuição: 13/07/2004Data do julgamento: 24/08/2004100.001.2003.019403-1 Embargos de Declaração em Agravo de InstrumentoOrigem : 00120030194031 Porto Velho/RO (6ª Vara Cível, Falências eConcordatas)Embargante: Fortesul Serviços Especiais de Vigilância e Segurança Ltda.Advogadas : Adriana Silva Rabello (OAB/RO 1.858) e outraEmbargada : Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte - PortoVelho/ROAdvogados : Evandro Araújo Oliveira (OAB/RO 1.065) e outrosRelator : Desembargador Sebastião T. ChavesDecisão:”EMBARGOS NÃO PROVIDOS. UNÂNIME”Ement: Embargos de declaração. Reexame da matéria julgada.Impossibilidade.Em sede de embargos de declaração, é inadmissível reexaminarsubstância da matéria julgada, uma vez que a finalidade deste recurso sedestina tão-somente ao aperfeiçoamento da decisão já proferida.Data da distribuição: 04/02/2004Data do julgamento: 22/06/2004100.012.2003.002639-5 Agravo de InstrumentoOrigem : 01220030026395 Colorado D’Oeste/RO (1ª Vara Cível)Agravante: Espólio de Aurelino José Ferreira rep. por sua inventarianteMaria Pereira FerreiraAdvogado : Euclides Bragard Belo (OAB/RO 67)Relator : Desembargador Gabriel Marques de CarvalhoDecisã :”RECURSO PROVIDO POR UNANIMIDADE.”Ementa : Despacho rotulado de advertência ao advogado.Recorribilidade.O despacho rotulado de advertência ao advogado, exigindo ocomparecimento dos herdeiros no cartório do juízo quando das últimasdeclarações, ato não existente no arrolamento, tem força decisória e porisso comporta recurso de agravo de instrumento para a devida e necessáriareforma da decisão.Data da distribuição: 01/01/2004Data do julgamento: 15/06/2004200.000.2003.008858-5 Agravo de InstrumentoOrigem : 00420000037684 Ouro Preto do Oeste (1ª Vara Cível)Agravante: Solange Louro RossiAdvogados: Edinara Regina Colla (OAB/RO 1.123) e outrosAgravado : Luiz Antônio CristeAdvogado : Marcos Donizetti Zani (OAB/RO 613)Relator : Desembargador Gabriel Marques de CarvalhoDecisão:”RECURSO NÃO PROVIDO. UNÂNIME”Ementa: Prestação de contas. Honorários do perito judicial.Os honorários do perito judicial, na ação de prestação de contas,devem ser antecipados pelo autor da demanda quando a prova for de seuinteresse ou dela necessite o juízo para decidir com segurança no feito.

ANO XXIINÚMERO 17822-09-2004178 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 17Data da distribuição: 17/05/2004Data do julgamento: 24/08/2004100.001.2002.000023-4 Apelação Cível (Recurso Adesivo)Origem : 00120020000234 Porto Velho/RO (1ª Vara Cível)Apelante/Recorrida: Brasil Telecom S/AAdvogados: Janus Pantoja Oliveira de Azevedo (OAB/RO 1.339) e outrosApelado/Recorrente: Domingos Soares da SilvaAdvogados: Carla Begnini Pinheiro (OAB/RO 778) e outrosRelator : Desembargador Renato MimessiRevisor : Juiz convocado José Antonio RoblesDecisão:”PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO ADESIVO E NÃOPROVIDA A APELAÇÃO. UNÂNIME”Ementa: Indenização. Assistência judiciária. Hipossuficiência. Deferimentoem 2ª instância. Fornecimento de linha telefônica por meio de call center.Não-identificação pessoal do cliente. Inscrição no SPC. Registro indevido.Dano moral puro. Critérios de fixação. Honorários de advogado. Majoraçãoindevida.A assistência judiciária pode ser pleiteada e outorgada aqualquer tempo, mediante simples declaração de pobreza da partehipossuficiente, ressalvado ao juiz indeferir a pretensão se tiver fundadasrazões.O prestador de serviço responde objetivamente pela falta desegurança do serviço de call center colocado à disposição do consumidor.É presumível e, conseqüentemente, independe da prova deprejuízos o dano moral decorrente de inscrição indevida de nome noscadastros do SPC.O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deveser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade,atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensãoe repercussão dos danos e à capacidade econômica das partes.É indevida a majoração dos honorários de advogado, quandocomprovado que o magistrado, ao fixar a verba, realizou valoraçãoadequada e condizente ao serviço prestado e observou o tempo dispendidoao deslinde da causa, o zelo do causídico e a sua locomoção.(a.) Sandro César de OliveiraDiretor do Departamento Judiciário CívelDEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 100.001.1996.016629-8ORIGEM: PORTO VELHO/6ª VARA CÍVELA G T E :COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERDA D V . :MARICÉLIA SANTOS FERREIRA (OAB/RO-324B) E OUTROSA G D O :EGO - EMPRESA GERAL DE OBRAS S/AA D V. :ORESTES MUNIZ FILHO (OAB/RO-40), E OUTROSFl. :53“Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD,inconformada com a decisão do MM Juiz a quo que determinou a realizaçãoda penhora em sua conta corrente nos autos de execução proposta porEgo - Empresa Geral de Obras S/A, interpôs o recurso, objetivando areforma da decisão.Aduz a agravante que a mencionada conta é centralizadora dodepósito diário de renda da empresa, direcionada para o pagamento desalário dos servidores da empresa e despesas com prestação de serviçopúblico.Alega que a constrição não pode recair sobre a referida conta, eisque o entendimento jurisprudencial entende ser ilegal a penhora sobrerendimento da empresa, admitindo-a apenas em casos excepcionais.Argumenta que a penhora sobre referida conta impede a empresade cumprir os compromissos essenciais, incluindo pagamento de salário emanutenção de serviços essenciais à população, o que não deve prevalecer,diante do sacrifício que irá impor à empresa que age em prol dacoletividade.Informa que firmou Termo de Acordo de Gestão compartilhada,homologado na Justiça do Trabalho, obrigando-se a transferir 15% daaludida conta visando adimplir penhora, arresto e sequestro em processostramitando naquela Justiça Especializada, firmando ainda, acordo na JustiçaFederal na qual se comprometeu a disponibilizar 5% da arrecadação mensalpara a mesma finalidade e que a penhora proveniente da execuçãoimpedirá de cumprir com os referidos acordos. Em face disso, pugna peloefeito suspensivo da interlocutória.Exame perfunctório sobre as razões recursais em consonânciacom os documentos que as instruem, levam à conclusão que não seapresentam os pressupostos de relevância e, bem como, hipótese de lesãograve encerrada na postulação da agravante. Com estas considerações,nego o efeito suspensivo pretendido.Comunique-se ao juiz de 1º grau, nos termos do art. 527, IV e V doCódigo de Processo Civil, requisitando ainda as informações peculiaresno prazo de dez dias, intimando o agravado para responder, querendo, nomesmo prazo.Intime-se.Publique-se.Porto Velho, 20 de setembro de 2004".(a.) Des. PÉRICLES MOREIRA CHAGASRelatorDESPACHO DO RELATORAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 100.001.2004.003817-2ORIGEM: PORTO VELHO/4ª VARA CÍVELA G T E:ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA DE RONDÔNIA -AMERONA D V . :JOSÉ CLEBER MARTINS VIANA (OAB/RO-1937) E OUTROA G D O :EMILSON LINS DA SILVAFl. :12“Vistos.Assistência Médica e Odontológica de Rondônia - AMERON, às fls.02-07, interpôs agravo de instrumento contra decisão que afastou suapreliminar de ilegitimidade passiva.Conforme certidão de fls. 11, a agravante deixou de juntar cópiada procuração da parte agravada e cópia da certidão de intimação dadecisão, conforme exigido pelo art. 525, I do CPC. Trata-se de peçasobrigatórias, indispensáveis a regular formação do instrumento, cujaresponsabilidade é da agravante.Em face do exposto, diante da ausência de pressuposto objetivo deadmissibilidade do recurso, nego-lhe seguimento conforme art. 267, IV,do CPC.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Intime-se.Porto Velho, 16 de setembro de 2004".(a.) Des. GABRIEL MARQUES DE CARVALHORelatorDEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CÍVELRECURSO EXTRAORDINÁRIO (EM APELAÇÃO CÍVELNº 200.000.2003.008633-7)ORIGEM: JI-PARANÁ/3ª VARA CÍVELRECT E : NOBRE COMÉRCIO E EXPORTAÇÃODE MADEIRAS LTDA.ADVS. : JARBAS ANDRADE MACHIONI(OAB/SP 61.762) E CARLOS LUIZ PACAGNAN (OAB/RO 107-B)RECDA : CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIAS/A - CERONADVS. : DOUGLACIR ANTÔNIO EVARISTO(SANT’ANA (OAB/RO 287), PEDRO ORIGA NETO (OAB/RO 2-A) E OUTROSFl. 187:ABERTURA DE VISTANos termos do Provimento nº 001/2001-PR, de 13/9/2001,fica a recorrida intimada para, querendo, apresentar contra-razões aoRecurso Extraordinário.Porto Velho, 21 de setembro de 2004".(a.) Sandro César de OliveiraDiretor do DEJUCIV

A - 1822-09-2004DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178ANO XXIIDEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CÍVELDESPACHO DO RELATORAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 101.001.2002.014730-8ORIGEM: P0RTO VELHO /6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIA E CONCORDATAAGTE: HERALDO FRÓES RAMOSADVS.: HERALDO FRÓES RAMOS (OAB/RO 977) E ÉDISON FERNANDOPIACENTINI (OAB/RO 978)AGDA.: UNIMED RONDÔNIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVS.: HENRY RODRIGO RODRIGUES GOUVÊA (OAB/RO 632A) EFRANCIANY D’ ALESSANDRA DIAS DE PAULA (OAB/RO 349B)Fls. 102/103:“HERALDO FRÓES RAMOS, inconformado com a decisão da Juízade Direito da 6ª Vara Cível, Falência e Concordata, da Comarca de PortoVelho, que indeferiu o pedido para declarar deserta a apelação por faltade preparo, na ação ordinária de ressarcimento de despesas médicashospitalares, c/c indenização por danos morais que moveu em desfavorde UNIMED RONDÔNIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, interpôs,perante esta Corte, o presente agravo.Sustenta, em suas razões, que o apelo interposto pela UNIMED seencontra deserto por não ter sido o preparo efetuado de acordo com o queestabelece as diretrizes gerais judiciais, e ao requerer a deserção deprimeiro grau a magistrada determinou a remessa dos autos para o 2ºgrau sem fundamentar a decisão.Vale registrar que o agravo foi erroneamente protocolado na SessãoJudiciária de Rondônia da Justiça Federal e encaminhado ao TribunalRegional Federal, 1ª Região que demorou quase 5 (cinco) meses para oreconhecimento da incompetência daquela Corte e a remessa dos autos aeste Tribunal.Em face deste incidente, o agravo praticamente perdeu seu objeto,considerando que a apelação se encontra neste gabinete prestes a serrelatado e a matéria será apreciada como questão preliminar no julgamentoda apelação.Ante o exposto, transformo o presente recurso em agravo retido,devendo ser apensado à apelação para sua análise.Ao Departamento para as providências.Publique-se.Porto Velho, 17 de setembro de 2004".(a.) Des. SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVESRelatorDEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CRIMINALCÂMARA CRIMINALDESPACHO DO PRESIDENTEReferência:Habeas Corpus n. 200.000.2003.008094-0Paciente: João Carlos de Souza CarvalhoAdvogada: Antônia Margarida de Jesus(OAB/RO 1891)Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rolim deMoura/ROFl. 175“Vistos.Feitas as necessárias anotações de estilo, arquivem-se os autos.Referência:Porto Velho, 17 de setembro de 2004.”(a) Des. Valter de OliveiraPresidenteDEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CRIMINALCÂMARA CRIMINALDESPACHO DO PRESIDENTEApelação Criminal nº 200.000.1999.001517-3Apelante: Antônio Dirceu PelacaniAdvogados: Luciano Bezerra Agra (OAB/RO 51B), Ely Roberto de Castro(OAB/RO 509) ,Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40) e Alexandre Camargo(OAB/RO 704)Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia.Fls. 468“VistosFeitas as necessárias anotações de estilo, encaminham-se osautos à origem.Porto Velho, 15 de setembro de 2004.”(a) Des. Valter de OliveiraPresidenteDEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CRIMINALCÂMARA CRIMINALDESPACHO DO PRESIDENTECÂMARA CRIMINALDESPACHO DO PRESIDENTEReferência:Apelação Criminal n.200.000.2000.001278-5Apelante: Ministério Público do Estado deRondôniaApelada: Elaine da CruzDefensora Pública: Liliane Torres Mansur(OAB/RO 58B)Fl. 202“Vistos.Feitas as necessárias anotações de estilo, encaminhemseos autos à origem.Porto Velho, 17 de setembro de 2004.”(a) Des. Valter de OliveiraPresidenteReferência:Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Criminal n.200.000.2003.002129-4Recorrente: Romeu Alceu PosseltAdvogado: Francisco das Chagas Aragão (OAB/RO 226-A), Ademar Silveirade Oliveira (AOB/RO 503-A), João Lucena Leal (OAB/RO 52-B), CesarinoFerreira (AOB/RO 42), José de O. Valle (OAB/RS 3854), Paulo AntônioCampolin Luna (OAB/RO 1196) e Irlan Rogério Erasmo da Silva (OAB/RO1683)Recorrido: Ministério Público do Estado de RondôniaFls.516vVistos.Providencie o recorrente a regularização das custas, no prazode 5 dias, sob pena de deserção.Porto Velho, 16 de setembro de 2004.(a)Des. Valter de OliveiraPresidente

ANO XXIINÚMERO 17822-09-2004178 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 19DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CRIMINALCÂMARA CRIMINALDESPACHO DO RELATORReferência:Habeas Corpus 100.021.2004.001224-8Paciente: Marcelo FerreiraImpetrantes: Alessandro de Jesus Perassi Peres (OAB/RO 2383) e AlbertoBiaggi Netto (OAB/PR 33737)Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Buritis/ROFls. 28/29:“Vistos, etc.Trata-se de habeas corpus impetrado por Alessandro de JesusPerassi, advogado qualificado nos autos, com pedido de liminar, em favorde Marcelo Ferreira, também qualificado. Indica como autoridade coatorao douto Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Buritis/RO.Esclarece o impetrante que o paciente participou, em tese, dodelito de roubo qualificado pelo uso de arma de fogo e concurso de agente,em que confessou, somente, a subtração de uma motocicleta e portava, nomomento da prisão em flagrante, uma arma de fogo devidamentemuniciada.Alega o impetrante que o paciente encontra-se sofrendoconstrangimento ilegal porque está preso, mesmo ausente os pressupostosensejadores da prisão preventiva. É réu confesso, tecnicamente primário,possui residência fixa, trabalho lícito e família constituída. Requer aconcessão da liberdade provisória para que possa responder a ação penalsolto.É a síntese.Decido.Da análise do processado, não se conclui estejam presentes opressupostos autorizadores da concessão liminar — fumus boni iuris e opericulum in mora —, razão por que denego a medida pleiteada.Requisitem-se informações à d. autoridade impetrada, comprazo de 48 horas.Após, encaminhem-se os autos à d. Procuradoria-Geral deJustiça.Publique-se.Intime-se.Cumpra-se.Porto Velho, 21 de setembro de 2004.(a.) Juiz Walter Waltenberg Silva JúniorConvocado”CÂMARA ESPECIALDESPACHO DO PRESIDENTE201.000.2003.008775-9 Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioAgravante: Estado de RondôniaProcuradores: Lívia Renata de Oliveira Silva (OAB/RO 1637) e outrosAgravados: Abelardo de Alvarenga Mafra e outrosAdvogado: Marcos Rodrigo Bentes Bezerra (OAB/RO 644)Fl. 181:“Vistos.Subam os autos ao excelso Supremo Tribunal Federal.Publique-se e cumpra-se.Porto Velho, 16 de setembro de 2004.”(a.) Desembargador Valter de OliveiraPresidenteDESPACHO DO PRESIDENTE200.000.2003.002070-0 Recursos Especial em Apelação CívelOrigem: Porto Velho/1ª Vara da Fazenda PúblicaRecorrente: Fergel Ferro e Aço LtdaAdvogados: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655-A) e outroRecorrido: Procurador-Geral do Município de Porto VelhoProcurador: Carlos Alberto S. Mesquita (OAB/RO 805)Fls. 148:“Vistos.FERGEL FERRO E AÇO LTDA, inconformado com o aresto recorrido,que, confirmando decisão de primeiro grau, indeferiu a inicial de mandadode segurança, interpôs o presente Recurso Especial para o STJ, alegandodivergência jurisprudencial.O recorrido apresentou contra-razões pugnando pela inadmissãodo recurso. No mesmo sentido foi o parecer da Procuradoria da Justiça.É o breve relatório.Além da ausência de similitude entre os julgados apresentadoscomo paradigma e o caso presente, mormente porque neste sequer foiapreciado o direito de compensação tributária, mas a inocorrência dedireito líquido e certo, circunstância que inviabiliza por si só o seguimentodeste recurso, na espécie, um dos pressupostos extrínsecos de admissãodo recurso encontra-se ausente, na medida em que o recorrente recolheua menor os valores do porte de remessa e retorno dos autos à superiorinstância, e instada a complementação, não o fez, revelando-se deserto orecurso.Posto isso, não admito este Recurso Especial.Publique-se.Porto Velho, 20 de setembro de 2004.(a.) Des. VALTER DE OLIVEIRAPresidente.”DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CRIMINALCÂMARA CRIMINALABERTURA DE VISTAReferência:Apelação Criminal n.101.011.2004.000653-1Apelante: José Estênio Aragão AlvesAdvogados: Marcos Antônio Faria Vilela de Carvalho (OAB/RO 84) e CarlosFrederico de Souza Cruz (OAB/RO 543A)Apelado: Ministério Público do Estado de RondôniaRelatora: Des. Zelite CarneiroNos termos do Provimento n. 001/01/PR, abro vista ao apelantepara apresentar as razões ao recurso interposto.Porto Velho, 21 de setembro de 2004.(a)Belª Zilda Guimarães de AraújoDiretora do DEJUCRI/TJ/RODESPACHO DO PRESIDENTE200.000.2003.004930-0 Apelação CívelOrigem: Porto Velho/6ª Vara Cível, Falência e ConcordataApelante: Paulo Sérgio Augusto da SilvaAdvogado: José Bruno Ceconello (OAB/RO 1855)Apelados: José Aparecido da Silva e outraAdvogados: Francisco César Trindade Rêgo (OAB/RO 75-A) e outroFls. 202v.:“Vistos.Expeça-se Alvará ao perito (fls. 200), para levantamento dosseus honorários depositados às fls. 175.Publique se.Porto Velho, 17 de setembro de 2004.(a.) Des. VALTER DE OLIVEIRAPresidente.”

A - 2022-09-2004DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178ANO XXIIDESPACHO DO PRESIDENTE200.000.2003.009501-8 Recurso Especial em Apelação CívelOrigem: Porto Velho/1ª Vara da Fazenda PúblicaRecorrente: Dental Medica Comércio e Representações LtdaAdvogados: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655 A) eoutroRecorrido: Controlador Geral de Finanças do Estado de RondôniaProcurador: Fábio José Gobbi DuranFls. 339:“Vistos.DENTAL MEDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.,inconformado com o aresto recorrido, que, confirmando decisão de primeirograu, indeferiu mandado de segurança, interpôs o presente Recurso Especialpara o STJ, alegando divergência jurisprudencial.O recorrido apresentou contra razões pugnando pelainadmissão do recurso. No mesmo sentido foi o parecer da Procuradoriada Justiça.É o breve relatório.Além da ausência de similitude entre os julgados apresentadoscomo paradigma e o caso presente, mormente porque neste sequer foiapreciado o direito de compensação tributária, mas a inocorrência dedireito líquido e certo, circunstância que inviabiliza por si só o seguimentodeste recurso, na espécie, um dos pressupostos extrínsecos de admissãodo recurso encontra se ausente, na medida em que o recorrente recolheua menor os valores do porte de remessa e retorno dos autos à superiorinstância, e instada à complementação, não o fez, revelando se deserto orecurso.Posto isso, não admito este Recurso Especial.Publique se.Porto Velho, 20 de setembro de 2004.(a.) Des. VALTER DE OLIVEIRAPresidente.”DESPACHO DO PRESIDENTE100.001.2003.010842-9 Recurso Extraordinário em Apelação CívelOrigem: Porto Velho/ 1ª Vara da Fazenda PúblicaRecorrente: José Irineu Mundim da SilvaAdvogados: Jéssica Peixoto (OAB/RO 2275) e outroRecorrido: Estado de RondôniaProcuradores: Leri Antônio Souza e Silva (OAB/RO 269-A) e outrosFl. 205:Data: 21/09/2004PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOSCâmara EspecialData da distribuição: 14/04/2004Data do julgamento: 25/08/2004100.007.2003.006382-1 Apelação CriminalOrigem: 00720030063821 Cacoal/RO (1ª Vara Criminal)Apelante: José RomãoAdvogado: Antônio Paulo dos Santos (OAB/RO 199-A)Apelado: Ministério Público do Estado de RondôniaRelator: Desembargador Eliseu FernandesRevisor: Desembargador Rowilson TeixeiraDecisão:”RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,À UNANIMIDADE”Ementa: Entorpecentes. Tráfico. Desclassificação. Porte de arma. Princípioda insignificância.Confirmada a tipificação do delito de tráfico de entorpecente,de acordo com a denúncia e as provas, não se cogita a desclassificação.O crime de porte de arma configura-se tão-sópela posse, e não se aplica o princípio da insignificância ante apotencialidade de lesão, em especial se municiada.Data da distribuição: 11/06/2004Data do julgamento: 25/08/2004100.007.2003.006478-0 Reexame NecessárioOrigem: 00720030064780 Cacoal/RO (1ª Vara Cível)Interessado(Parte Ativa): Paulo Ricardo Dell’Armelina Rocha assistido porsua mãe Maria Lúcia Dell’ArmelinaAdvogada: Cibele Dell’Armelina Rocha (OAB/AC 2.543)Interessada (Parte Passiva): Diretora do Centro Estadual de Educação deJovens e Adultos de Cacoal - CEEJARelator: Desembargador Eurico MontenegroDecisão :”SENTENÇA CONFIRMADA NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, À UNANIMIDADE”Ementa: Mandado de segurança. Exame supletivo especial. Menor de 21(vinte e um) anos. Possibilidade.Em atendimento ao princípio da razoabilidade e aodisposto no art. 14, § 4º, da Lei n. 5.692/71 e art. 38, § 1º, inc. II, da Lei n.9.394/96, é permitido ao estudante que ainda não completou o segundograu e aprovado em concurso vestibular realizar exame supletivo especial.“Vistos.José Irineu Mundim da Silva, inconformado com o aresto recorrido,que, confirmando decisão de primeiro grau, julgou improcedente a suapretensão de receber diferenças salariais, interpôs o presente RecursoExtraordinário para o Supremo Tribunal federal, alegando contrariedadeao art. 5º, inc. XXXVI da CF.Contra-razões do recorrido pugnando pelo desprovimento dorecurso (fls. 197-20 2).É o breve relatório.Além da ofensa meramente reflexa ao texto constitucional – quenão autoriza a interposição do recurso extraordinário – na espécie, um dospressupostos extrínsecos de admissão do recurso encontra-se ausente, namedida em que o recorrente deixou de cumprir o disposto no caput do art.511 do CPC, não apresentando as guias de preparo recursal, revelando-sedeserto o recurso.Posto isso, não admito este Recurso Extraordinário.Publique-se.Porto Velho, 20 de setembro de 2004.(a.) Des. VALTER DE OLIVEIRAPresidente.”Data da distribuição: 12/08/2004Data do julgamento: 25/08/2004100.005.1997.012768-0 Agravo Regimental (emApelação Cível)Origem: 00519970127680 Ji-Paraná/RO (2ª Vara Cível)Agravante: Fazenda Pública do Estado de RondôniaProcuradores: Henry Anderson Corso Henrique (OAB/RO 922) e outrosAgravada: Drogaria Vieira Ltda.Advogados: Ricardo de Sá Vieira (OAB/RO 995) e outroRelator: Desembargador Sansão SaldanhaDecisão :”RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, À UNANIMIDADE”Ementa: Decisão monocrática. Art. 557, caput, do CPC. Acordoadministrativo. Apelação. Perda do objeto.Na hipótese de a parte juntar aos autos acordoadministrativo, devidamente formalizado, de parcelamento do créditotributário, quando pendente apelação, ocorre a perda do objeto, em prejuízodo recurso, ensejando decisão monocrática nos termos do art. 557, caput,do CPC.

ANO XXIINÚMERO 17822-09-2004178 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 21Data da distribuição: 02/06/2004Data do julgamento: 25/08/2004100.013.2001.001926-2 Apelação CriminalOrigem: 01320010019262 Cerejeiras/RO (1ª Vara Criminal)Apelante: José Batista FilhoDefensor Público: Manoel Elias de Almeida (OAB/RO 208)Apelado: Ministério Público do Estado de RondôniaRelator: Desembargador Eliseu FernandesRevisor: Desembargador Rowilson TeixeiraDecisão :”RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, À UNANIMIDADE.”Ementa: Tóxicos. Tráfico. Materialidade e autoria. Processo. Cerceamentode defesa. Alegação. Significativa quantidade de entorpecente apreendida.A mera ausência de intimação para reinquirição detestemunha já ouvida não caracteriza cerceamento de defesa.Se bem definidas pelas provas a materialidade e aautoria imputadas ao recorrente, mostra-se compatível a condenação e adosagem da pena, sobremodo considerando-se a quantidade expressivade entorpecente apreendido.Data da distribuição: 27/02/2004Data do julgamento: 25/08/2004100.016.2003.001431-5 Apelação CriminalOrigem: 01620030014315 Costa Marques/RO (1ª Vara Criminal)Apelante: Nanci Paticu VacaAdvogado: Marco Aurélio Rodrigues Mancuso (OAB/RO 436-A)Apelado: Ministério Público do Estado de RondôniaRelator: Desembargador Rowilson TeixeiraRevisor: Desembargador Sansão SaldanhaDecisão :”RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,À UNANIMIDADE.”Ementa: Criminal. Tóxico. Uso. Absolvição. Receptação dolosa. Ausênciade certeza da providência ilícita do objeto. Não-configuração. Falta deadequação legal. Absolvição.Impõem-se a absolvição do agente no crime de usode substância entorpecente quando não há nos autos provas suficientespara ensejar o édito condenatório, devendo prevalecer o in dubio pro reo.Para a configuração do delito de receptação dolosaé necessária a certeza da origem ilícita do objeto, e a modalidade culposanão resta configurada quando o agente apenas oculta a coisa por falta deadequação legal, sendo medida necessária à absolvição.Alega que é legítimo proprietário do imóvel denominado Lote57, do setor 12, da Linha 135, localizado no Município de Vilhena, e que osagravados teriam invadido a terra e estariam praticando atos de degradaçãoambiental, como queimadas e derrubadas de árvores. Juntou cópia dainicial da ação onde afirma que a área é compreendida por mata dereserva legal onde é vedada a exploração.O fundamento da decisão agravada foi o de que a desocupaçãoimediata é medida perigosa, porquanto pode ser irreversível, já que foiconstatado pelos oficiais de justiça que a área é ocupada por diversasfamílias e existem benfeitorias no local.É o relatório.DECISÃONuma análise preliminar do caso, os fatos alegados nas razõesdo agravo não fornecem elementos suficientes para a antecipação dosefeitos da tutela.Pelo que consta do processo, é necessária maior dilaçãoprobatória para o deferimento do pedido de proteção possessória formuladopelo agravante.O magistrado revogou a medida porque restou constatada aexistência de casas e plantações na terra em litígio, o que poderia acarretarna irreversibilidade da medida, caso ao final da ação fosse julgadoimprocedente o pedido.Ressalte-se que, na contestação, os agravados alegaram aocorrência do usucapião como forma de defesa, sustentando que estão naposse da área há mais de 15 (quinze) anos, o que reforça a idéia de que adesocupação antecipada da área seria temerária.Em que pese o perigo de dano de difícil reparação, verifica-seque o magistrado fixou multa diária de R$500,00 (quinhentos reais) emcaso de prática de atos degradantes ao meio ambiente por parte dosagravados.ASSIM, indefiro o pedido efeito suspensivo ativo.Solicitem-se informações ao juiz da causa.Intimem-se os agravados para responderem no prazo legal.Porto Velho, 17 de setembro de 2004.(a) Des. Sansão SaldanhaRelator(a.) Valéria de Souza SantanaDiretora do DEJUESP/TJ/RODEPARTAMENTO JUDICIÁRIO ESPECIALDEPARTAMENTO JUDICIÁRIO ESPECIALDESPACHO DO RELATOR100.014.2004.003516-0 Agravo de InstrumentoOrigem: 01420040035160 Vilhena / 3ª Vara CívelAgravante: Domício Stefanes de OliveiraAdvogada: Astrid Senn (OAB/RO 1448)Agravados: João Lacerda da Silva e outrosAdvogado: Mário Cesar Torres Mendes (OAB/RO 2305)Fl. 109.Domício Stefanes de Oliveira interpôs o presente agravo deinstrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, contra a decisão querevogou a antecipação dos efeitos da tutela nos autos de ação reivindicatóriaproposta em face de João Lacerda da Silva e outros.200.000.2003.008606-0 Recurso Especial e Extraordinário em ApelaçãoCívelOrigem: 00520020130258 Ji-Paraná/1ª Vara CívelRecorrente: Município de Ji-Paraná/ROProcuradores: Magda Regina Morillas Cunha (OAB/RO 227) e outrosRecorrida: Erlane Barbosa da SilvaAdvogados: Geneci Alves Apolinário (OAB/RO 1007) e outroRecorrida: Câmara Municipal de Ji-ParanáProcuradores: Valéria Scolari Teixeira (OAB/RO 1365) e outro.Fl. 179.ABERTURA DE VISTANos termos do Provimento n. 001/2001/PR, de 13/9/2001,ficam os recorridos intimados para, querendo, apresentar contra-razõesaos Recursos Especial e Extraordinário.Porto Velho, 13 de setembro de 2004.Belª. Valéria de Souza SantanaDiretora do DEJUESP/TJ/RO

A - 2222-09-2004DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178ANO XXIIDESPACHO DO RELATOR100.014.2004.006162-4 Agravo de InstrumentoOrigem: Vilhena/2ª Vara CívelAgravante: Cristiane TessaroAdvogada: Cristiane Tessaro (OAB/RO 1562)Agravado: Naif Abdo FarisFl. 58:“Cristiane Tessaro interpôs o presente agravo de instrumento,com pedido de efeito suspensivo ativo, requerendo a antecipação dosefeitos da tutela, em ação cominatória, a fim de que seja determinado aretirada de ventiladores e de fios elétricos, instalados pelo agravado emárea possuída pela agravante, que estariam proporcionando risco deacidente às pessoas que circulam pelo local.Na ação principal, além do pedido acima mencionado, foirequerido o desfazimento de construção que alega ter sido construída emseu lote.A decisão combatida recebeu a inicial como ação possessóriae designou audiência de justificação para o dia 20/10/2004 (fls. 55).É o relatório.DECISÃOO recurso é manifestamente inadmissível, já que a decisãoimpugnada não teve caráter decisório quanto ao que se insurge aagravante.No caso, o juiz entendeu que não se tratava de açãocominatória, mas de ação possessória, e designou audiência de justificaçãopara o dia 20/10/2004. A agravante não combateu esse ponto da decisão,vez que somente reiterou os termos do pedido inicial que ainda não foiapreciado pelo magistrado.ASSIM, nega-se seguimento ao recurso, com fulcro no artigo557, caput, do CPC.Porto Velho, 20 de setembro de 2004.(a.) Des. Sansão SaldanhaRelator.”CÂMARA ESPECIAL100.501.2003.000993-1 Apelação CriminalOrigem: 5012003009931 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de TóxicosApelante: João Antônio Rivero de Azevedo JúniorAdvogados: João de Castro Inácio Sobrinho (OAB/RO 433-A) e outroApelado: Ministério Público do Estado de RondôniaFl. 148:ABERTURA DE VISTANos termos do Provimento 001/01/PR e do Art. 678 do RITJRO,fica o apelante intimado, para apresentar suas razões recursais, no prazolegal.Porto Velho, 21 de setembro de 2004.”(a.) Belª Valéria de Souza SantanaDiretora do DEJUESP/TJROPoder Judiciário do Estado de RondôniaAta de Distribuição - Data : 16/09/2004Vice-Presidente : Rowilson TeixeiraRepresentante da OAB : Raimundo de Alencar Magalhães (OAB/RO 105)PRESIDÊNCIA201.000.2003.009355-4 Agravo de Instrumento em Recurso EspecialOrigem:200.000.2003.009355-4 Tribunal de Justiça - Estado deRondônia/Relator: Des. Valter de OliveiraAgravante: Antônio Degam FilhoAdvogado: João Antônio Alves Godinho (OAB/RO 2010)Advogada: Rejane Maria de Melo Godinho Andrade de Araújo (OAB/RO1042)Agravado: Salvador Luiz PaloniAdvogado: Salvador Luiz Paloni (OAB/RO 299A)Advogado: José Leomar Leite (OAB/RO 80B)Distribuição por Sorteio202.000.2003.009355-4 Agravo de Instrumento em RecursoExtraordinarioOrigem:200.000.2003.009355-4 Tribunal de Justiça - Estado deRondônia/Relator: Des. Valter de OliveiraAgravante: Antônio Degam FilhoAdvogado: João Antônio Alves Godinho (OAB/RO 2010)Advogada: Rejane Maria de Melo Godinho Andrade de Araújo (OAB/RO1042)Agravado: Salvador Luiz PaloniAdvogado: Salvador Luiz Paloni (OAB/RO 299A)Advogado: José Leomar Leite (OAB/RO 80B)Distribuição por SorteioCÂMARA CÍVEL100.001.1996.016629-8 Agravo de InstrumentoOrigem:00119960166298 Porto Velho - Fórum Cível/6ª Vara Cível,Falência e ConcordataRelator: Des. Péricles Moreira ChagasAgravante: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERDAdvogada: Maricélia Santos Ferreira (OAB/RO 324B)Advogada: Maria Francisca Ferreira Campos (OAB/RO 2533)Advogada: Ingrid Rodrigues de Menezes (OAB/RO 1460)Agravada: Ego - Empresa Geral de Obras S/AAdvogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)Advogado: Romilton Marinho Vieira (OAB/RO 633)Advogado: Alexandre Camargo (OAB/RO 704)Advogado: Agnaldo Muniz (OAB/RO 258B)Distribuição por Sorteio100.001.1999.001721-5 Apelação CívelOrigem:00119990017215 Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara CívelRelator: Des. Péricles Moreira ChagasRevisor: Des. Renato Martins MimessiApte/Apdo: Banco do Brasil S. A.Advogado: Donizeti Elias de Souza (OAB/RO 266B)Advogada: Ana Carolina Nogueira da Silva (OAB/RO 171E)Advogada: Anely de Moraes Pereira Merlin (OAB/RO 2009)Advogado: Jerônimo Corte de Alencar (OAB/RO 139A)Advogado: João Otávio de Noronha (OAB/MG 35179)Advogado: Anibal Barbosa de Melo (OAB/RO 294B)Advogado: José Feliciano da Conceição (OAB/RO 350B)Advogada: Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar (OAB/RO 2358)Advogada: Leila Karina Côrte de Alencar (OAB/RO 1140)Advogada: Lauren Oliveira Delage Esbarzi (OAB/RO 20E)Advogado: Eudes Rosa Cabral Junior (OAB/RO 19E)Advogada: Mayra Amélia Andrade (OAB/RO 1587)Advogada: Patricia dos Santos da Costa (OAB/RO 29E)Advogado: Francisco Ricardo Vieira Oliveira (OAB/RO 76E)Advogado: Gardênia Felício Cruz (OAB/RO 75E)Advogada: Raquel Barofaldi Bueno (OAB/RO 77E)Advogado: Sheila Gomes da Silva Ferreira (OAB/RO 96E)

ANO XXIINÚMERO 17822-09-2004178 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 23Advogado: João Carlos Lugato (OAB/RO 357B)Advogada: Regina Célia Santos Terra Cruz (OAB/RO 1100)Advogado: Oséias Vitorino do Nascimento (OAB/RO 651A)Advogado: Satirio Ferreira de Carvalho Filho (OAB/RN 1327)Advogado: José Carlos de Brito (OAB/RN 2902)Apdo/Apte: Marcelo Reed SardinhaAdvogada: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073)Advogada: Glauciene Clemente da Cruz (OAB/GO 19373)Advogado: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A)Advogado: Douglas Ricardo Aranha da Silva (OAB/RO 1779)Distribuição por Sorteio100.001.2002.000449-3 Apelação CívelOrigem:00120020004493 Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara CívelRelator: Des. Sebastião Teixeira ChavesRevisor: Des. Péricles Moreira ChagasApelante: Ok Locação e Comércio de Veículos LtdaAdvogado: Luiz Eduardo Staut (OAB/RO 882)Advogado: Nelson Sérgio da Silva Maciel (OAB/RO 624A)Apelado: João Eurípedes da SilvaAdvogado: Ely Roberto de Castro (OAB/RO 509)Advogada: Francisca Rennea Pereira da Cruz Takeda (OAB/RO 1308)Advogado: Luiz Kenhiti Kuromoto (OAB/RO 23B)Distribuição por Sorteio100.001.2002.012549-5 Apelação CívelOrigem:00120020125495 Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara CívelRelator: Des. Renato Martins MimessiRevisor: Des. Gabriel Marques de CarvalhoApte/Apda: Volkswagen Serviços S/AAdvogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)Advogado: Edson de Oliveira Cavalcante (OAB/RO 1510)Advogado: Carlos Alessandro Santos Silva (OAB/ES 8773)Advogado: Vagner Marques de Oliveira (OAB/SP 159335)Advogada: Dinorah Alvares Cruz (OAB/SP 63910)Apdo/Apte: Sidnei José LanzarinAdvogado: Leonardo Meira Couto (OAB/RO 1882)Advogado: Carlos Dobbis (OAB/RO 127)Advogado: Marcelo Cantarella da Silva (OAB/RO 558)Distribuição por Sorteio100.001.2002.018462-9 Apelação CívelOrigem:00120020184629 Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara CívelRelator: Des. Péricles Moreira ChagasRevisor: Des. Renato Martins MimessiApte/Apda: União das Escolas Superiores de Porto Velho - UNIPECAdvogado: José Ademir Alves (OAB/RO 618)Apda/Apte: Izabel da Silva SantosAdvogada: Eudislene Mendes de Oliveira (OAB/RO 1462)Advogada: Francisca Marques Mendes (OAB/RO 1488)Distribuição por Sorteio100.001.2002.020173-6 Apelação CívelOrigem:00120020201736 Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara CívelRelator: Des. Gabriel Marques de CarvalhoRevisor: Des. Sebastião Teixeira ChavesApelante: Trescinco Administradora e Consórcio S/C LtdaAdvogado: Marcelo Longo de Oliveira (OAB/RO 1096)Advogado: Ivanilson Lucas Cabral (OAB/RO 1104)Advogado: Agnaldo Kawasaki (OAB/MT 3884)Apelado: Belarmino Afonso SteinAdvogado: Luciano Sousa Bastos (OAB/RO 383B)Distribuição por Sorteio100.001.2002.020552-9 Apelação CívelOrigem:00120020205529 Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara CívelRelator: Des. Gabriel Marques de CarvalhoRevisor: Des. Sebastião Teixeira ChavesApelante: Trescinco Administradora e Consórcio S/C LtdaAdvogado: Marcelo Longo de Oliveira (OAB/RO 1096)Advogado: Ivanilson Lucas Cabral (OAB/RO 1104)Advogado: Luiz Gonçalo da Silva (OAB/MT 4265)Apelado: Belarmino Afonso SteinAdvogado: Luciano Sousa Bastos (OAB/RO 383B)Distribuição por Prevenção de Magistrado100.001.2003.008862-2 Apelação CívelOrigem:00120030088622 Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara CívelRelator: Des. Gabriel Marques de CarvalhoRevisor: Des. Sebastião Teixeira ChavesApelante: Banco Bandeirantes S/AAdvogado: Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501)Advogada: Ana Ester Feitosa de Britto (OAB/RO 649)Advogada: Ana Paula Lorenzetti (OAB/RO 2000)Advogado: João Valério Silva Neto (OAB/RO 1707)Advogado: Renato da Costa Cavalcante Júnior (OAB/RO 2390)Advogado: Janus Pantoja Oliveira de Azevedo (OAB/RO 1339)Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635)Advogado: Domingos Sávio Neves Prado (OAB/RO 2004)Advogada: Paula Bayão Bichler (OAB/RO 127E)Advogado: Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos (OAB/SP 124510)Apelado: Distribuidora de Bebidas Porto Velho LtdaDefensor público: Manoel Flávio Médici Jurado (OAB/RO 12B)Apelada: Aparecida Matheus da Silva RodriguesDefensor público: Manoel Flávio Médici Jurado (OAB/RO 12B)Apelado: Dorival Augusto RodriguesDefensor público: Manoel Flávio Médici Jurado (OAB/RO 12B)Distribuição por Sorteio100.001.2003.016120-6 Apelação CívelOrigem:00120030161206 Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara CívelRelator: Des. Gabriel Marques de CarvalhoRevisor: Des. Sebastião Teixeira ChavesApelante: Intelig Telecomunicações Ltda.Advogado: James Nicodemos de Lucena (OAB/RO 973)Advogada: Giovanna Aparecida Gama Nogueira (OAB/RJ 118970)Advogado: Roberto Ângelo Gonçalves (OAB/RO 1025)Advogada: Fernanda Ribeiro Lemos (OAB/RJ 119341)Apelado: José Felício dos SantosAdvogado: Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 601A)Distribuição por Sorteio100.001.2003.021943-3 Agravo de InstrumentoOrigem:00120030219433 Porto Velho - Fórum Cível/5ª Vara CívelRelator: Des. Sebastião Teixeira ChavesAgravante: Brasil Telecom S/AAdvogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635)Advogado: Janus Pantoja Oliveira de Azevedo (OAB/RO 1339)Advogado: Sérgio Roberto Vosgerau (OAB/PR 19231)Advogado: Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501)Advogado: Domingos Sávio Neves Prado (OAB/RO 2004)Advogado: Tiago Pereira dos Santos (OAB/RO 2079)Advogada: Paula Bayão Bichler (OAB/RO 127E)Advogada: Caroline da Silva Modesto (OAB/RO 162E)Advogado: Renato da Costa Cavalcante Júnior (OAB/RO 2390)Agravado: César Augusto Barbosa de SouzaAdvogado: Raimundo de Alencar Magalhães (OAB/RO 105)Advogada: Neidy Jane dos Reis (OAB/RO 1268)Advogada: Viviane Barros Alexandre de Almeida (OAB/RO 353B)Distribuição por Sorteio100.001.2004.014740-0 Agravo de InstrumentoOrigem:00120040147400 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara CívelRelator: Des. Péricles Moreira ChagasAgravante: Valter Araújo GonçalvesAdvogada: Rejane Isley Correa Hugatt (OAB/RO 2449)Advogada: Joselia Valentim da Silva (OAB/RO 198)Advogada: Verônica Fátima Brasil dos Santos Reis Cavalini (OAB/RO 1248)Agravada: Brasil Telecom S. A.Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635)Advogado: Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501)Advogado: Janus Pantoja Oliveira de Azevedo (OAB/RO 1339)Advogada: Ana Ester Feitosa de Britto (OAB/RO 649)Advogado: Domingos Sávio Neves Prado (OAB/RO 2004)Advogado: Tiago Pereira dos Santos (OAB/RO 2079)Advogado: Renato da Costa Cavalcante Júnior (OAB/RO 2390)Advogado: Flávio Macedo Marques (OAB/AC 2401)Advogado: Izaac Pinto Castiel (OAB/AC 1498)Advogado: Victor Matheus Migueis MiniKoski (OAB/RO 999E)Advogado: Sérgio Roberto Vosgerau (OAB/PR 19231)Distribuição por Sorteio

A - 2422-09-2004DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178ANO XXII100.013.2002.001477-8 Apelação CívelOrigem:01320020014778 Cerejeiras/1ª Vara CívelRelator: Des. Sebastião Teixeira ChavesRevisor: Des. Péricles Moreira ChagasApelante: Jurema Maria ZanattaAdvogada: Valéria Simões de Freitas (OAB/RO 642)Apelado: Wilmer Garcia BorgesAdvogado: Fernando Milani e Silva (OAB/RO 186)Distribuição por Sorteio100.016.2003.000025-0 Apelação CívelOrigem:01620030000250 Costa Marques/1ª Vara CívelRelator: Des. Péricles Moreira ChagasRevisor: Des. Renato Martins MimessiApelante: Cristino Luiz dos SantosAdvogado: Everardo Luz de Magalhães (OAB/RO 339A)Apelado: Itaú Seguros S/AAdvogado: Pedro Origa (OAB/RO 1953)Distribuição por Sorteio100.017.2004.000359-7 Apelação CívelOrigem:01720040003597 Alta Floresta do Oeste/1ª Vara CívelRelator: Des. Renato Martins MimessiRevisor: Des. Gabriel Marques de CarvalhoApelante: Clemente Ferreira RochaAdvogado: Rubens Vieira Lopes (OAB/RO 273)Advogado: Lauro Franciele Silva Lopes (OAB/RO 1005)Apelado: João Carlos da CostaAdvogado: Márcio Antônio Pereira (OAB/RO 1615)Distribuição por Sorteio100.022.2004.001898-0 Apelação CívelOrigem:02220040018980 São Miguel do Guaporé/1ª Vara CívelRelator: Des. Renato Martins MimessiRevisor: Des. Gabriel Marques de CarvalhoApelante: D. S. Zampieri & Cia LtdaAdvogado: Silvio Vieira Lopes (OAB/RO 72B)Apelado: João TestyDistribuição por Sorteio101.001.2002.014730-8 Agravo de InstrumentoOrigem:00120020147308 Porto Velho - Fórum Cível/6ª Vara Cível,Falência e ConcordataRelator: Des. Sebastião Teixeira ChavesAgravante: Heraldo Fróes RamosAdvogado: Heraldo Fróes Ramos (OAB/RO 977)Advogado: Édison Fernando Piacentini (OAB/RO 978)Agravada: Unimed Rondônia - Cooperativa de Trabalho MédicoAdvogado: Henry Rodrigo Rodrigues Gouvêa (OAB/RO 632A)Advogada: Franciany D’Alessandra Dias de Paula (OAB/RO 349B)Distribuição por Prevenção de Magistrado101.013.2002.000844-1 Apelação CívelOrigem:01320020008441 Cerejeiras/1ª Vara CívelRelator: Des. Renato Martins MimessiRevisor: Des. Gabriel Marques de CarvalhoApelante: Djalma Ferreira dos SantosAdvogado: Valdemir Bispo (OAB/RO 270B)Apelado: Banco Bradesco S/AAdvogado: Luciano Boabaid Bertazzo (OAB/RO 1894)Advogada: Maria Lucília Gomes (OAB/SP 84206)Distribuição por SorteioCÂMARA CRIMINAL100.001.1995.017743-2 Recurso em Sentido EstritoOrigem:00119950177432 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara doTribunal do JúriRelator: Desª Ivanira Feitosa BorgesRecorrente: José Ferreira de AraújoDefensor público: Ângelo de Oliveira (OAB/RO 125B)Recorrido: Ministério Público do Estado de RondôniaDistribuição por Sorteio100.001.1995.017745-9 Recurso em Sentido EstritoOrigem:00119950177459 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara doTribunal do JúriRelator: Desª Ivanira Feitosa BorgesRecorrente: Ministério Público do Estado de RondôniaRecorrido: José Oleriano da ConceiçãoDefensor público: Ângelo de Oliveira (OAB/RO 125B)Distribuição por Sorteio100.007.2002.006719-0 Habeas CorpusOrigem:00720020067190 Cacoal/1ª Vara CriminalRelator: Juiz Walter Waltenberg Silva JuniorPac/Impt: Lindomar Eugênio CarvalhoImpetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal -RODistribuição por Sorteio100.011.2001.001054-9 Recurso em Sentido EstritoOrigem:01120010010549 Alvorada do Oeste/1ª Vara CriminalRelator: Des. Cássio Rodolfo Sbarzi GuedesRecorrente: Milton Alves de OliveiraAdvogado: Alcides Souza de Assunção (OAB/RO 1914)Advogado: Antonio Gerardo Soares (OAB/RO 247B)Recorrido: Ministério Público do Estado de RondôniaDistribuição por Sorteio100.017.2002.000705-8 Recurso em Sentido EstritoOrigem:01720020007058 Alta Floresta do Oeste/1ª Vara CriminalRelator: Desª Ivanira Feitosa BorgesRecorrente: Sidney BolletiAdvogado: Gilson Alves de Oliveira (OAB/RO 549A)Recorrido: Ministério Público do Estado de RondôniaDistribuição por Sorteio100.017.2003.000359-4 Apelação CriminalOrigem:01720030003594 Alta Floresta do Oeste/1ª Vara CriminalRelator: Des. Cássio Rodolfo Sbarzi GuedesRevisora: Desª Ivanira Feitosa BorgesApelante: Adilson Gonçalves da SilvaAdvogada: Ronilda Lucena (OAB/RO 1948)Apelado: Ministério Público do Estado de RondôniaDistribuição por Prevenção de Magistrado100.501.2000.006235-5 Recurso em Sentido EstritoOrigem:50120000062355 Porto Velho - Fórum Criminal/2ª Vara doTribunal do JúriRelator: Juiz Walter Waltenberg Silva JuniorRecorrente: Ministério Público do Estado de RondôniaRecorrido: Raimundo Neto GahúDefensor público: Heider Lucio Maciel (OAB/RO 309A)Distribuição por Sorteio100.501.2004.007504-0 Habeas CorpusOrigem:50120040075040 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª V. Delitosde Trâns/Crimes contra criança/adoleRelator: Juiz Walter Waltenberg Silva JuniorPaciente: Elias de Lara CoelhoImpetrante(Advogada): Cleide Claudino de Pontes (OAB/RO 539)Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Trânsito e de CrimesContra Criança e Adolescente da Comarca de Porto Velho - RODistribuição por Sorteio101.501.2004.000248-4 Apelação CriminalOrigem:50120040002484 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª VaraCriminalRelator: Des. Cássio Rodolfo Sbarzi GuedesRevisora: Desª Ivanira Feitosa BorgesApelante: Ministério Público do Estado de RondôniaApelado: Vanderlei Liberato de SouzaAdvogada: Maria do Socorro Gadelha dos Santos (OAB/RO 1788)Distribuição por Prevenção de Magistrado

ANO XXIINÚMERO 17822-09-2004178 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 25CÂMARA ESPECIAL100.001.2003.007465-6 Reexame NecessárioOrigem:00120030074656 Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara daFazenda PúblicaRelator: Des. Sansão SaldanhaInteressado (Parte Ativa): Raimundo Oliveira FilhoAdvogada: Elisângela Gonçalves de Souza Chagas (OAB/RO 825)Interessado (Parte Passiva): Diretor-Geral do Departamento Estadual deTrânsito - DETRAN/RODistribuição por Sorteio100.001.2003.013850-6 Reexame NecessárioOrigem:00120030138506 Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara daFazenda PúblicaRelator: Des. Eliseu FernandesInteressado (Parte Ativa): Odir Carvalho LimaAdvogado: Franco Omar Herrera Alviz (OAB/RO 1228)Interessado (Parte Passiva): Diretor-Geral do Departamento Estadual deTrânsito - DETRAN/RODistribuição por Sorteio100.001.2003.016419-1 Reexame NecessárioOrigem:00120030164191 Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara daFazenda PúblicaRelator: Des. Sansão SaldanhaInteressado (Parte Ativa): Jorge Leno Rodrigues CunhaAdvogado: Edio Antonio de Carvalho (OAB/RO 181A)Interessado (Parte Passiva): Estado de RondôniaProcurador: Emílio César Abelha Ferraz (OAB/RO 234B)Distribuição por Sorteio100.001.2003.019451-1 Apelação CívelOrigem:00120030194511 Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara daFazenda PúblicaRelator: Des. Eurico Montenegro JúniorRevisor: Des. Eliseu FernandesApelante: Município de Porto Velho - ROAdvogado: Rodrigo Otávio Veiga de Vargas (OAB/SP 177506)Procurador: Carlos Alberto Sousa Mesquita (OAB/RO 805)Procurador: José Luiz Storer Júnior (OAB/RO 761)Apelado: Condomínio Residencial MillenniumAdvogado: Tadeu Fernandes (OAB/RO 79A)Advogada: Caroline Carranza Fernandes (OAB/RO 1915)Distribuição por Sorteio100.001.2004.015200-5 Agravo de InstrumentoOrigem:00120040152005 Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara daFazenda PúblicaRelator: Des. Rowilson TeixeiraAgravante: Denise Andrade MartinsAdvogado: Raimundo Reis de Azevedo (OAB/RO 572)Agravado: Estado de RondôniaDistribuição por Sorteio100.007.2004.000904-8 Habeas CorpusOrigem:00720040009048 Cacoal/2ª Vara CriminalRelator: Des. Eliseu FernandesPac/Impt: Eliviano HenkertImpetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal -RODistribuição por Sorteio100.011.2001.002275-0 Reexame NecessárioOrigem:01120010022750 Alvorada do Oeste/1ª Vara CívelRelator: Des. Eliseu FernandesInteressado (Parte Ativa): José Nilton MoreiraAdvogado: Alcides Souza de Assunção (OAB/RO 1914)Interessado (Parte Passiva): Fazenda Pública do Estado de RondôniaProcuradora: Lívia Renata de Oliveira Silva (OAB/RO 1637)Distribuição por Sorteio100.022.2003.000348-4 Apelação CívelOrigem:02220030003484 São Miguel do Guaporé/1ª Vara CívelRelator: Des. Eurico Montenegro JúniorApelante: Fazenda Pública do Estado de RondôniaProcurador: Luciano Brunholi Xavier (OAB/RO 550A)Procurador: Willame Soares Lima (OAB/RO 949)Procurador: Jair Alves Batista (OAB/RO 61B)Procurador: Antônio das Graças Souza (OAB/RO 10B)Apelado: Roberto FariasDistribuição por Sorteio100.501.2004.001966-2 Conflito Negativo de CompetênciaOrigem:50120040019662 Porto Velho - Fórum Criminal/2ª VaraCriminalRelator: Des. Eurico Montenegro JúniorSuscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de PortoVelho - ROSuscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Auditoria Militar da Comarca dePorto Velho - RODistribuição por Sorteio101.501.2004.007393-4 Habeas CorpusOrigem:50120040073934 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara deDelitos de TóxicosRelator: Des. Eurico Montenegro JúniorPaciente: João Adnilson Trajano da CunhaImpetrante(Advogada): Eudislene Mendes de Oliveira (OAB/RO 1462)Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarcade Porto Velho - RODistribuição por Prevenção de MagistradoCONSELHO DA MAGISTRATURA100.701.2003.000265-6 Apelação CívelOrigem:70120030002656 Juizado da Infância e da Juventude/Juizadoda Infância e da JuventudeRelator: Des. Rowilson TeixeiraApelante: Francisco A. Costa e SilvaAdvogado: Robson Souza de Oliveira (OAB/RO 2310)Apelado: Ministério Público do Estado de RondôniaDistribuição por Sorteio100.701.2003.001262-7 Apelação CívelOrigem:70120030012627 Juizado da Infância e da Juventude/Juizadoda Infância e da JuventudeRelator: Des. Eliseu FernandesApelante: Uilisson Carvalho CalzalariAdvogado: VINICIUS SILVA LEMOS (OAB/RO 2281)Apelado: Ministério Público do Estado de RondôniaDistribuição por Sorteio100.701.2003.001356-9 Apelação CívelOrigem:70120030013569 Juizado da Infância e da Juventude/Juizadoda Infância e da JuventudeRelator: Des. Valter de OliveiraApelante: Net Games Comercio e Serv. LtdaAdvogada: Regina Célia Santos Terra Cruz (OAB/RO 1100)Apelado: Ministério Público do Estado de RondôniaDistribuição por Sorteio100.701.2004.000186-5 Apelação CívelOrigem:70120040001865 Juizado da Infância e da Juventude/Juizadoda Infância e da JuventudeRelator: Des. Eurico Montenegro JúniorApelante: F. N. Campos-MEAdvogado: Francisco Ribeiro Neto (OAB/RO 875)Advogado: Luciana Medeiros B. C. C. Fernandes (OAB/RO 2201)Apelado: Ministério Público do Estado de RondôniaDistribuição por Sorteio

A - 2622-09-2004DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178ANO XXIIRESUMO DA DISTRIBUIÇÃOOrgão Julgador / Magistrado Dist Red Tra TotPRESIDÊNCIADes. Valter de Oliveira 2 0 0 2CÂMARA CÍVELDes. Gabriel Marques de Carvalho 4 0 0 4Des. Péricles Moreira Chagas 5 0 0 5Des. Renato Martins Mimessi 4 0 0 4Des. Sebastião Teixeira Chaves 4 0 0 4CÂMARA CRIMINALDes. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 3 0 0 3Desª Ivanira Feitosa Borges 3 0 0 3Juiz Walter Waltenberg Silva Junior 3 0 0 3CÂMARA ESPECIALDes. Eliseu Fernandes 3 0 0 3Des. Eurico Montenegro Júnior 4 0 0 4Des. Rowilson Teixeira 1 0 0 1Des. Sansão Saldanha 2 0 0 2CONSELHO DA MAGISTRATURADes. Eliseu Fernandes 1 0 0 1Des. Eurico Montenegro Júnior 1 0 0 1Des. Rowilson Teixeira 1 0 0 1Des. Valter de Oliveira 1 0 0 1Total de Distribuições 42 0 0 42Porto Velho, 16 de setembro de 2004.Rowilson TeixeiraVice-Presidente do TJ / RO.Poder Judiciário do Estado de RondôniaAta de Distribuição - Data : 17/09/2004Vice-Presidente : Rowilson TeixeiraRepresentante da OAB : Raimundo de Alencar Magalhães (OAB/RO 105)TRIBUNAL PLENO100.002.1998.000823-0 Revisão CriminalOrigem:00219980008230 Ariquemes/1ª Vara CriminalRelator: Des. Renato Martins MimessiRevisor: Des. Gabriel Marques de CarvalhoRevisionando: Nilson Lopes PardinhoAdvogado: Antônio Cândido de Oliveira (OAB/RO 2311)Advogado: Maguis Umberto Correia (OAB/RO 1214)Revisionando: José Lopes PardinhoAdvogado: Antônio Cândido de Oliveira (OAB/RO 2311)Advogado: Maguis Umberto Correia (OAB/RO 1214)Revisionado: Ministério Público do Estado de RondôniaDistribuição por Sorteio200.000.2004.005549-3 Mandado de SegurançaRelator: Des. Péricles Moreira ChagasImpetrante: Ricardo Serafim Domingues da SilvaAdvogado: José Sebastião da Silva (OAB/RO 1474)Impetrado: Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado deRondôniaDistribuição por Prevenção de Magistrado200.000.2004.005552-3 Mandado de SegurançaRelator: Juiz Walter Waltenberg Silva JuniorImpetrante: Railda Inácio de SouzaDefensor público: João Evaristo de Mendonça Filho (OAB/RO 637)Impetrado: Secretário de Educação do Estado de RondôniaImpetrado: Representante Legal do Instituto de Planejamento e Apoio aoDesenvolvimento Tecnológico e Científico - IPADImpetrado: Coordenador-Geral de Recursos Humanos do Governo doEstado de RondôniaDistribuição por Sorteio200.000.2004.005554-0 Mandado de SegurançaRelator: Des. Rowilson TeixeiraImpetrante: Sebastião Rodrigues da SilvaDefensor público: João Evaristo de Mendonça Filho (OAB/RO 637)Impetrado: Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado deRondôniaImpetrado: Representante Legal do Instituto de Planejamento e Apoio aoDesenvolvimento Tecnológico e Científico - IPADImpetrado: Coordenador-Geral de Recursos Humanos do Governo doEstado de RondôniaDistribuição por SorteioCÂMARA CÍVEL100.001.2003.013168-4 Apelação CívelOrigem:00120030131684 Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara CívelRelator: Des. Gabriel Marques de CarvalhoRevisor: Des. Sebastião Teixeira ChavesApte/Apdo: Banco Panamericano S/AAdvogado: Walter Airam Naimaier Duarte Júnior (OAB/RO 1111)Advogada: Meliza Colonnese (OAB/SP 146466)Advogado: Marcelo Henrique Mayer (OAB/SP 95656)Apdo/Apte: José Rodrigues dos SantosAdvogado: Francisco Robercílio Pinheiro (OAB/RO 1138)Advogado: Altailes Alves Portela (OAB/RO 1681)Distribuição por Sorteio100.005.1997.013105-9 Agravo de InstrumentoOrigem:00519970131059 Ji-Paraná/5ª Vara CívelRelator: Des. Renato Martins MimessiAgravante: Agropecuária Adriana LtdaAdvogado: Diego Alonço dos Reis (OAB/MT 7370)Advogado: Milton Fugiwara (OAB/RO 1194)Advogado: Ivan Francisco Machiavelli (OAB/RO 307)Advogado: Juscelino Rodrigues (OAB/MT 4340B)Advogada: Norma Auxiliadora Maia Hans (OAB/MT 4467)Advogado: Jorge Luiz Braga (OAB/MT 31688)Advogado: Manoel Ribeiro Filho (OAB/MT 1143)Advogada: Raquel Regina Souza Ribeiro (OAB/MT 4508)Advogado: Victor Humberto da Silva Haizman (OAB/MT 4501)Advogado: Wagner Almeida Barbedo (OAB/RO 31B)Agravada: Ivone Maria Alves CostaAdvogada: Magda Rosângela Franzin Stecca (OAB/RO 303)Agravado: Anderson Alves CostaAdvogada: Magda Rosângela Franzin Stecca (OAB/RO 303)Agravada: Andressa Augusth Alves CostaAdvogada: Magda Rosângela Franzin Stecca (OAB/RO 303)Agravada: T. A. C. Assistido por sua mãe I. M. A. C.Advogada: Magda Rosângela Franzin Stecca (OAB/RO 303)Distribuição por Sorteio100.005.2004.004072-6 Apelação CívelOrigem:00520040040726 Ji-Paraná/5ª Vara CívelRelator: Des. Sebastião Teixeira ChavesRevisor: Des. Péricles Moreira ChagasApelante: Distribuidora Coimbra Importação e Exportação Ltda.Advogado: Justino Araújo (OAB/RO 1038)Apelada: Maria de Fatima Abreu BezerraAdvogado: Hugo Martinez Rodrigues (OAB/RO 1728)Apelado: Aldecy Pereira de Souza FrancoAdvogado: Hugo Martinez Rodrigues (OAB/RO 1728)Distribuição por Sorteio

ANO XXIINÚMERO 17822-09-2004178 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 27100.007.2004.000699-5 Agravo de InstrumentoOrigem:00720040006995 Cacoal/1ª Vara CívelRelator: Des. Renato Martins MimessiAgravante: Mauro Antônio Fabril de OliveiraAdvogado: Jorge Ronaldo dos Santos (OAB/RO 1211)Agravada: Viação Aérea São Paulo S/A - VASPAdvogada: Lígia Maria Russo Brugioni (OAB/SP 74973)Advogado: José Fernando Martins Ribeiro (OAB/SP 15000)Advogada: Elena Maria de Atayde Andrade Freire (OAB/SP 61662)Advogada: Ana Lucia Barbetti (OAB/SP 82581)Distribuição por Sorteio100.007.2004.004280-0 Agravo de InstrumentoOrigem:00720040042800 Cacoal/1ª Vara CívelRelator: Des. Sebastião Teixeira ChavesAgravante: W. W. C. Comércio de Produtos Veterinários Agrícolas eRepresentações LtdaAdvogado: Jorge Ronaldo dos Santos (OAB/RO 1211)Agravado: Cocical - Comércio de Cimento Cacoal LtdaAdvogado: Fernando da Silva Azevedo (OAB/RO 1293)Distribuição por SorteioCÂMARA CRIMINAL100.002.2004.001347-4 Habeas CorpusOrigem:00220040013474 Ariquemes/1ª Vara CriminalRelator: Juiz Walter Waltenberg Silva JuniorPaciente: Elias Pereira MartinsImpetrante(Defensor): Walter Bernardo de Araújo Silva (OAB/RO 74B)Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes- RODistribuição por Sorteio100.003.2004.001234-7 Apelação CriminalOrigem:00320040012347 Jaru/1ª Vara CriminalRelator: Des. Cássio Rodolfo Sbarzi GuedesRevisora: Desª Ivanira Feitosa BorgesApelante: Eliabe Ferreira da CostaDefensor público: Francisco César Trindade Rêgo (OAB/RO 75A)Apelado: Ministério Público do Estado de RondôniaDistribuição por Sorteio100.009.2003.005424-7 Apelação CriminalOrigem:00920030054247 Pimenta Bueno/1ª Vara CriminalRelator: Desª Ivanira Feitosa BorgesRevisor: Juiz Walter Waltenberg Silva JuniorApelante: Luis Francimar Vieira da SilvaAdvogado: Sebastião Cândido Neto (OAB/RO 1826)Apelado: Ministério Público do Estado de RondôniaDistribuição por Sorteio100.501.2001.004290-9 Apelação CriminalOrigem:50120010042909 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª V. Delitosde Trâns/Crimes contra criança/adoleRelator: Desª Ivanira Feitosa BorgesApelante: José Ribeiro NovaisDefensor público: Francisco Nunes Neto (OAB/RO 158)Apelado: Ministério Público do Estado de RondôniaDistribuição por SorteioCÂMARA ESPECIAL100.004.2003.001852-1 Apelação CívelOrigem:00420030018521 Ouro Preto do Oeste/1ª Vara CívelRelator: Des. Eurico Montenegro JúniorRevisor: Des. Eliseu FernandesApelante: Município de Ouro Preto do Oeste - ROAdvogada: Lucinei Ferreira de Castro (OAB/RO 967)Apelada: Juvelina Wilke SilvaAdvogada: Juliana Vieira Kogiso (OAB/RO 1395)Advogado: Francisco Alexandre de Godoy (OAB/RO 1582)Distribuição por Sorteio100.004.2003.004364-0 Apelação CívelOrigem:00420030043640 Ouro Preto do Oeste/1ª Vara CívelRelator: Des. Rowilson TeixeiraRevisor: Des. Sansão SaldanhaApelante: Federação Unitária dos Trabalhadores no Serviço Público noEstado de Rondônia - FUNSPROAdvogado: Charleston Hartmann (OAB/RO 2148)Apelada: Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste - ROAdvogada: Lucinei Ferreira de Castro (OAB/RO 967)Distribuição por Sorteio100.014.2004.006162-4 Agravo de InstrumentoOrigem:01420040061624 Vilhena/2ª Vara CívelRelator: Des. Sansão SaldanhaAgravante: Cristiane TessaroAdvogada: Cristiane Tessaro (OAB/RO 1562)Agravado: Naif Abdo FarisDistribuição por SorteioCONSELHO DA MAGISTRATURA100.701.2004.000371-0 Apelação CívelOrigem:70120040003710 Juizado da Infância e da Juventude/Juizadoda Infância e da JuventudeRelator: Des. Roosevelt Queiroz CostaApelante: Ministério Público do Estado de RondôniaApelado: J. M. R. B.Advogado: José Luiz Gonçalves (OAB/RO 89B)Distribuição por SorteioRESUMO DA DISTRIBUIÇÃOOrgão Julgador / Magistrado Dist Red Tra TotTRIBUNAL PLENODes. Péricles Moreira Chagas 1 0 0 1Des. Renato Martins Mimessi 1 0 0 1Des. Rowilson Teixeira 1 0 0 1Juiz Walter Waltenberg Silva Junior 1 0 0 1CÂMARA CÍVELDes. Gabriel Marques de Carvalho 1 0 0 1Des. Renato Martins Mimessi 2 0 0 2Des. Sebastião Teixeira Chaves 2 0 0 2CÂMARA CRIMINALDes. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 1 0 0 1Desª Ivanira Feitosa Borges 2 0 0 2Juiz Walter Waltenberg Silva Junior 1 0 0 1CÂMARA ESPECIALDes. Eurico Montenegro Júnior 1 0 0 1Des. Rowilson Teixeira 1 0 0 1Des. Sansão Saldanha 1 0 0 1CONSELHO DA MAGISTRATURADes. Roosevelt Queiroz Costa 1 0 0 1Total de Distribuições 17 0 0 17Porto Velho, 17 de setembro de 2004.Rowilson TeixeiraVice-Presidente do TJ / RO.

A - 2822-09-2004DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178ANO XXIIO SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais,PORTARIA Nº 087/2004-SA.Considerando o que consta na C.I nº 107/CCOM/2004, de 30/08/2004,R E S O L V E:Lotar o servidor THIAGO FLEURY MARQUES COTRIM, Cadastro nº204456-0, Agente Judiciário, Padrão 16, Classe A, Nível Médio, naespecialidade de Apoio Gestão de Recursos, pertencente ao Quadro dePessoal Permanente do Poder Judiciário, na Coordenadoria de Informática,com efeitos a partir de 01/09/2004.PORTARIA Nº 088/2004-SA.Considerando o que consta na C.I nº 239/DISEG/2004, de 18/08/2004,R E S O L V E:Lotar a servidora MARLENE FRANÇA PINHEIRO, Cadastro nº 003910-1, Auxiliar Operacional, Padrão 13, Classe B, Nível Básico, na especialidadede Serviços Gerais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente doPoder Judiciário, na Divisão de Serviços Gerais, e por interesse daAdministração, prestar serviços no Centro Médico, com efeitos a partir de01/09/2004.Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.Poder Judiciário EleitoralJuízo da 2ª Zona EleitoralPorto Velho - RondôniaInformaçãoO Juízo da 2ª Zona Eleitoral, em conformidade com a Lei n.º 6.091/74, art.4º informa aos senhores eleitores do Município de Candeias do Jamari elinhas adjacentes, que haverá transporte no dia das eleições-2004.LINHASPERCURSOCandeias do Jamari - Linha 39 – 652 - 643- Linha 51 – 637- Linha 59- Linha 47- Pamos – Linha 64- Rio Preto – Ramais 55 A, 55 B, 655Porto Velho, 17 de Setembro de 2004.Glodner Luiz PaulettoJuiz EleitoralPorto Velho-RO, 21 de setembro de 2004.(a)Bel. MAURÍCIO MARTINHOSecretário AdministrativoPoder Judiciário EleitoralJuízo da 2ª Zona EleitoralPorto Velho - RondôniaInformaçãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIAPROCESSO n. 0301/0644/2004PREGÃO ELETRÔNICO 029/2004RESULTADO DE LICITAÇÃOO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por intermédio do Pregoeiro,tendo em vista o equivoco cometido quanto ao valor total da licitação,torna público novamente e para conhecimento de todos os interessados, oresultado da licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n. 029/2004,que tem por objeto aquisição de material permanente (arquivo em aço,armário em aço, estante, aparelho de fax, relógio horadatador egrampeador) para atender a Divisão de Patrimônio do Poder Judiciário doEstado de Rondônia, que teve como vencedoras as seguintes empresas:Empresa: W3 INDÚSTRIA METALÚRGIA LTDALote: 1 do Anexo ITotal: R$ 53.749,92Empresa: LABOREQ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDALote: 3 do Anexo ITotal: R$ 2.189,00O lote 2 do Anexo I (item 2.1 - aparelhos de fax) foi anulado, vez que houvefalha em sua especificação, conforme decisão do ExcelentíssimoDesembargador Presidente à fl. 221 dos autos.Valor total: R$ 55.938,92 (Cinqüenta e cinco mil, novecentos e trinta e oitoreais e noventa e dois centavos).O Juízo da 2ª Zona Eleitoral, em conformidade com a Lei n.º 6.091/74, art.4º informa aos senhores eleitores do Município de Itapuã do Oeste elinhas adjacentes, que haverá transporte no dia das eleições-2004.LINHASPERCURSOEscola Cecília Meireles- Linha B-40- Linha B-40-b- Linha B-40-c- Linha 1, 2 e 3- Linha 115- Linha 120- Linha 20Praça Airton Senna - Rio Preto- Rei do Peixe- Linha 113- Linha 117- Linha 119- BR 364- Jacundá- General Carneiro- Linha 615- Linha 623- Distrito Triunfo- São Pedro- Linha 32, 37 e 43Porto Velho, 17 de Setembro de 2004.Porto Velho, 21 de setembro de 2004.Marcos Melo GuimarãesPregoeiro___________________________Glodner Luiz PaulettoJuiz Eleitoral

ANO XXIINÚMERO 17822-09-2004178 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 29Poder Judiciário EleitoralJuízo da 2ª Zona EleitoralPorto Velho - RondôniaInformaçãoLINHASPERCURSOEscola Municipal 3 de dezembro - Linhão-Linha 04- Linha F- Linha Antônio Saraiva- Ramal do Lago PequenoO Juízo da 2ª Zona Eleitoral, em conformidade com a Lei n.º 6.091/74, art.4º informa aos senhores eleitores do Município de Porto Velho, dalocalidade de Joana D’arc I, II e III e linhas adjacentes, que haverá transporteno dia das eleições-2004.LINHASPERCURSOPraça Aluízio Ferreira - Paiva- Linha 9- Linha 10- Linha 11- Linha 24- Linha 9– Escola José de FreitasPorto Velho, 17 de Setembro de 2004.___________________________Glodner Luiz PaulettoJuiz EleitoralPoder Judiciário EleitoralJuízo da 2ª Zona EleitoralPorto Velho - RondôniaInformaçãoPorto Velho, 17 de Setembro de 2004._________________________Glodner Luiz PaulettoJuiz EleitoralPoder Judiciário EleitoralJuízo da 2ª Zona EleitoralPorto Velho - RondôniaInformaçãoO Juízo da 2ª Zona Eleitoral, em conformidade com a Lei n.º 6.091/74, art.4º informa aos senhores eleitores do Distrito de Cujubim Grande e linhasadjacentes, que haverá transporte no dia das eleições-2004.LINHASPERCURSOEscola Deigmar Moraes de Souza - Linha Brasil- Linha Estudante- Linha Oriente- Linha Antônio Saraiva- Ramal do Lago Pequeno- Cujubim Pequeno- Porto Chuelo- Bom Jardim- São Miguel- Silveira- Tamanduá- Ilha Mutum- Ilha dos Veados- São José- Pau D’arcoO Juízo da 2ª Zona Eleitoral, em conformidade com a Lei n.º 6.091/74, art.4º informa aos senhores eleitores do Distrito de Triunfo e linhas adjacentes,que haverá transporte no dia das eleições-2004.LINHASPERCURSOEscola Albino ButtnerJonathas Coelho Neiva - Linha 631- Linha 627- Linha 3 e 115- Linha 4- Linha 10 e 9- Linha 7- Linha 8Porto Velho, 17 de Setembro de 2004.Porto Velho, 17 de Setembro de 2004.___________________________Glodner Luiz PaulettoJuiz EleitoralPoder Judiciário EleitoralJuízo da 2ª Zona EleitoralPorto Velho - RondôniaInformação___________________________Glodner Luiz PaulettoJuiz EleitoralPoder Judiciário EleitoralJuízo da 2ª Zona EleitoralPorto Velho - RondôniaInformaçãoO Juízo da 2ª Zona Eleitoral, em conformidade com a Lei n.º 6.091/74, art.4º informa aos senhores eleitores de Porto Velho, da localidade da ColôniaViçosa e linhas adjacentes, que haverá transporte no dia das eleições-2004.LINHASPERCURSOPraça Mal. Rondon - Colônia Viçosa- Estrada do Japonês- Riacho Doce- PedreiraPorto Velho, 17 de Setembro de 2004.O Juízo da 2ª Zona Eleitoral, em conformidade com a Lei n.º 6.091/74, art.4º informa aos senhores eleitores do Distrito de União Bandeirante elinhas adjacentes, que haverá transporte no dia das eleições-2004.___________________________Glodner Luiz PaulettoJuiz Eleitoral

A - 3022-09-2004DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178ANO XXIIPoder Judiciário EleitoralJuízo da 2ª Zona EleitoralPorto Velho - RondôniaInformaçãoLINHASPERCURSOEscola Nossa Senhora de Nazaré - Ramal 31- Linha F- PrimaveraO Juízo da 2ª Zona Eleitoral, em conformidade com a Lei n.º 6.091/74, art.4º informa aos senhores eleitores do Distrito de Extrema e linhasadjacentes, que haverá transporte no dia das eleições-2004.LINHASPERCURSOEscola Jaime Peixota de Alencar - Linhas 01 e 02- Linhas A1 e A2- Linhas 03 e 04- MarmeloPorto Velho, 17 de Setembro de 2004.___________________________Glodner Luiz PaulettoJuiz EleitoralPorto Velho, 17 de Setembro de 2004.___________________________Glodner Luiz PaulettoJuiz EleitoralPoder Judiciário EleitoralJuízo da 2ª Zona EleitoralPorto Velho - RondôniaInformaçãoPoder Judiciário EleitoralJuízo da 2ª Zona EleitoralPorto Velho - RondôniaInformaçãoO Juízo da 2ª Zona Eleitoral, em conformidade com a Lei n.º 6.091/74, art.4º informa aos senhores eleitores do Distrito de Vista Alegre e linhasadjacentes, que haverá transporte no dia das eleições-2004.LINHASPERCURSOEscola Antônio Vieira Frota - Km 42- Ramal Fortaleza- MarmeloO Juízo da 2ª Zona Eleitoral, em conformidade com a Lei n.º 6.091/74, art.4º informa aos senhores eleitores do Distrito de Abunã e linhas adjacentes,que haverá transporte no dia das eleições-2004.LINHASPERCURSOEscola Cândido Rondon - Primavera- Ramal 06- Ramal do Pneu- Taquara (escola N.S.Penha)- Linha 10Porto Velho, 17 de Setembro de 2004.___________________________Glodner Luiz PaulettoJuiz EleitoralPorto Velho, 17 de Setembro de 2004.___________________________Glodner Luiz PaulettoJuiz EleitoralPoder Judiciário EleitoralJuízo da 2ª Zona EleitoralPorto Velho - RondôniaInformaçãoO Juízo da 2ª Zona Eleitoral, em conformidade com a Lei n.º 6.091/74, art.4º informa aos senhores eleitores do Distrito de Fortaleza do Abuna elinhas adjacentes, que haverá transporte no dia das eleições-2004.Poder Judiciário EleitoralJuízo da 2ª Zona EleitoralPorto Velho - RondôniaInformaçãoLINHASPERCURSOEscola Barão do Rio Branco - Ramal de FortalezaPorto Velho, 17 de Setembro de 2004.O Juízo da 2ª Zona Eleitoral, em conformidade com a Lei n.º 6.091/74, art.4º informa aos senhores eleitores do Distrito de Mutum-Parana e linhasadjacentes, que haverá transporte no dia das eleições-2004.___________________________Glodner Luiz PaulettoJuiz Eleitoral

ANO XXIINÚMERO 17822-09-2004178 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 31Poder Judiciário EleitoralJuízo da 2ª Zona EleitoralPorto Velho - RondôniaInformaçãoO Juízo da 2ª Zona Eleitoral, em conformidade com a Lei n.º 6.091/74, art.4º informa aos senhores eleitores do Distrito de Nova Califórnia e linhasadjacentes, que haverá transporte no dia das eleições-2004.LINHASPERCURSOEscola Maria Jacira Feitosade Carvalho - Linha 12- Ramaldo Cascalho- O5 do Amazonas- Pioneiro- Baixa Verde- Rio Novo- Ze Pequeno- BaianoPorto Velho, 17 de Setembro de 2004.___________________________Glodner Luiz PaulettoJuiz EleitoralPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DA 23º ZONA ELEITORALPORTO VELHO - ROEDITAL Nº 043/04O MM. Juiz Oudivanil de Marins da 23ª Zona Eleitoral de Porto Velho,Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições conferidas por lei, etc...Faz saber a quantos interessar possa, lerem ou tomarem conhecimento dopresente edital, em conformidade com o disposto no art. 120, § 3º, doCódigo Eleitoral, combinado com os arts, 63 e 64 da Lei 9.504/97/TSE, quepor motivos de impedimentos legais, substitui os mesários anteriormentedesignados, alterando o Edital nº040/04, de 23/07/04 nomeando os abaixonominados para integrarem as Mesas Receptoras de Votos das EleiçõesMunicipais de 2004, nos pleitos de 03 (três) e 31 (trinta e um) de outubro docorrente ano, nas funções e seções especificadas:Local: Escola BrasíliaSeção: 001Sérgio de SouzaSeção: 002Edelmiro Pinto da SilvaMaristefani Monteiro de AraújoSeção 003Evelyn Stacy Vieira SilvaJoana Darc Moura Silva do AmaralAntônio Anderson Rabelo CostaSeção 004Adison Gonçalves de Oliveira2º MesárioPresidente2º MesárioPresidente1º MesárioSecretárioSecretárioPODER JUDICIÁRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIAJUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORALEDITAL Nº 061/2004O Dr. EDENIR SEBASTIÃO ALBUQUERQUE DA ROSA, MM. Juiz da 20ªZona Eleitoral, no uso de suas atribuições conferidas por lei, etc...RESOLVE:Tornar público a SUSPENSÃO das inscrições dos eleitores(as) com basenos arts. 15 § II e art 51 da Resolução nº 20.132 de 19.03.1998-TSE,pertencentes a esta Zona Eleitoral, conforme abaixo discriminado:TÍTULONOME09163952364 Michelli de Almeida Barbosa02004602372 Leonaldo Guedes de Sousa13918682305 Márcio Roberto Brilhante de FariaE para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegarignorância, determinou o MM. Juiz Eleitoral que se expedisse o presenteEdital, afixando-o no local de costume, no prazo determinado por lei, paraimpugnação. Dado e passado neste Município de Porto Velho, Estado deRondônia, aos vinte dias do mês de setembro de dois e quatro. Eu,(a)ALICE LEYLA TAVARES THOMAZ, Chefe de Cartório Eleitoral, mandei digitare assino.(a) Edenir Sebastião Albuquerque da RosaJuiz EleitoralSeção 006Eumar de Paula MonteiroLilian do Carmo MagnoSeção 007Jeiele Eline Castro SilvaMaique Fonseca PintoSeção 008Rilia Timiko NatoriSeção: 009Paulo de Souza RamalhoSeção 010Deolinda Mendes MachadoSeção 011Roger de AraújoSeção 012Faiane Rodrigues de SáSeção 014Claudinei DutraMaria Bianca do NascimentoSeção 015Amadeu Leite de Araújo JúniorSidney Batista de SouzaSeção 017Deusdete Pereira dos SantosEscola John KennedySeção 018Sheila Naderge Ataide D’AvilaDejenany Braz Roberto SilvaSeção 019Paulo José de Jesus BarbosaSeção 020Fábio Fernandes de OliveiraManoel Aldisio Pinto Júnior2º MesárioSecretáriaPresidenteSecretárioPresidentePresidente2º MesárioPresidente1º Mesário1º MesárioSecretárioPresidenteSecretárioPresidente1º MesárioSecretárioSecretário2º MesárioSecretário

A - 3222-09-2004DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178ANO XXIISeção 021Luiz Felipe Steckert VictorioSeção: 23Odney Mascarenhas de Oliveira1º Mesário1º MesárioSeção 118Angela Maria de Oliveira Cruz de SouzaCleiton Neris de OliveiraKennedy Silva MoraisEscola Maria Izaura1º Mesário2º MesárioSecretárioSeção 024Josué Vernal SalinaSeção 025Cyro Alexandre de Azevedo MartinhoSeção 026João Marcos Duarte dos SantosSeção 027José Luiz Rodrigues da SilvaMaria Helena Prado GuimarãesEscola Tiradentes2º Mesário1º MesárioSecretárioPresidenteSecretárioSeção 040Maria de Fátima P. do A. Campanha da Silva 1º MesárioCristiannye dos Santos BiavitiSecretárioSeção 041Vitor da Silva SalesAbdon Ribeiro da Silva NetoSeção 042Melanie Galindo MartinhoSeção 044Alessandra Maria Xavier1º MesárioSecretário2º Mesário2º MesárioSeção 029Alisson Deyver Salomão Barros2º MesárioSeção: 46Aleonia Valkiria da Conceição Galindo2º MesárioSeção 30Fabiano de Sousa Gutierrez2º MesárioSeção 114Samuel Eduardo da SilvaEscola 21 de AbrilPresidenteSeção 031Iran Soares da SilvaSecretárioSeção 047Riberval Saraiva da Silva1º MesárioSeção 032Sthephanie Araújo de MariaEvandro Pinheiro de Oliveira1º MesárioSecretárioSeção 048Martha Helena de Lima BorgesPatrícia Moraes da Silva Santos2º mesário1º MesárioSeção 033Melissa Bisconsin TorresJeane Montenegro da SilvaAntônio Costa de AlmeidaSeção 034Juliana Volpato CuriSilvio Carlos de Carvalho VieiraDeborah Borges PinheiroPresidente1º Mesário2º Mesário1º Mesário2º MesárioSecretárioSeção 051Osvaldo Souza NetoSeção 052Aline Lopes dos SantosEunice Helena RodriguesSeção 053João Bosco Machado Miranda1º Mesário2º MesárioSecretáriaPresidenteSeção 035Ana Paula Ramos e SilvaPresidenteEliana Ramos Nogueira1º MesárioLilian de Oliveira2º MesárioSeção 036Emanuelle Ferreira LimaPresidenteAntenor Mendes da Silva Júnior1º MesárioFranklin de Mendonça Nonato2º MesárioSeção 037Amarildo Silva MoraesSecretárioSeção 038Maria Janete Gonçalves Machado Rodrigues PresidenteMarinalda Barbosa LimaSecretáriaSeção 113Eulália da Silva Duarte2º MesárioSeção 054Eliete Cabral de LimaElissa tozzato TeixeiraSeção 055Esequias Nogueira da SilvaSeção 056Renan Abdelnour CordeiroSeção 057Ivonete Ribeiro MolinoSayury da Costa TourinhoSeção 058Neusa HarterThiago Fleury Marques ContrimSeção 060Ana Beatriz da Cunha Félix SantosVeranúbia Castro de SouzaPresidente1º MesárioPresidente1º MesárioPresidente1º MesárioPresidenteSecretárioPresidente1º MesárioSeção: 116Adilson ValnierPresidenteSeção 061Cristiane Giogiani Pellis MizusakiMaria Nazaré Vitor de Souza1º MesárioSecretária

ANO XXIINÚMERO 17822-09-2004178 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 33Seção 063Samantha das Neves LebreEscola José Otino de FreitasSeção 064Cláudio MinawaHeda Maria Mussiau Barbosa1º MesárioPresidente2º MesárioSeção 094Raimundo Fábio da Silva e SouzaSeção 096Maria Auxiliadora Rodrigues FigueredoDarwin de Souza PontesEscola Roberto Duarte Pires2º Mesário1º MesárioSecretárioSeção 065Jean Carlos da Silva BritoCristiane Aparecida SilvaPresidenteSecretárioSeção 098Teresinha Cavalcante de Souza BraynerJuliana Moreira MoscardiniMartina Gouyanna LeitePresidente1º MesárioSecretárioSeção 068Marcelo da Silva NascimentoSeção 070Andrea Cristianne Barros de OliveiraHerbet Eugênio GonçalvesSeção 072Tathiana Larissa Emiliano de OliveiraSeção 073Liz Daiane dos Santos SilvaSecretário2º MesárioSecretárioPresidenteSecretárioSeção 100Fabiano Altino de SouzaEduardo Jorge Carvalho da Silva JúniorSeção 103Bruno Henrique Soares ZonesNelciana Najara Batista da SilvaSeção 104Denis Alberto Pinheiro da SilvaRui Ueliton Lima de OliveiraJosé Carlos Santos da Silva1º Mesário2º MesárioPresidente1º MesárioPresidente1º Mesário2º MesárioSeção 074Carla Janaína Mendonça de Melo1º MesárioSeção 108Ana Maria Rodrigues da Cunha2º MesárioSeção 075Lindalva DelgadoAline SpadetoSeção 077Antônio Marcos Martins ManvailerEscola Quatro de Janeiro1º Mesário2º MesárioSecretárioSeção 109Evanete Tavares Maurício dos SantosRosenira Moraes de BritoElizabeth Pinto CordeiroEscola Rio MadeiraSeção 101Paulo Sérgio Bentes1º Mesário2º MesárioSecretário2º MesárioSeção 079Antônio Elinaldo TeixeiraSeção 080Ana Rosa Demétrio TorresSeção 081Hélio Gomes de OliveiraAdriana Dias SilvaSeção 083Maria Joana Ribeiro Torres SantanaMárcia Adriana Shockness da SilvaPaulo Roberto da Silva FloresSeção 084Elen Tavares Ramos CorreaSeção: 85Alexandre Tito Hernandez de FigueredoSeção 087Francisco da Rocha e Silva JúniorSeção 097Marcela Gomes SerafimEscola Antônio FerreiraSeção 088Orlândia Pereira do NascimentoVânia Maria Ribeiro da SilvaSeção 092Veranilson Souza MedeirosMaria do Carmo SáLucivaldo Lemos de AraújoSeção 093Francisco Carlos de Assis RoqueSecretário2º Mesário1º Mesário2º MesárioPresidente1º Mesário2º Mesário2º MesárioSecretário2º Mesário2º Mesário1º Mesário2º MesárioPresidente2º MesárioSecretárioSecretárioSeção 111Alessandra Lima CostaEscola Eloisa Bentes RamosSeção 112Ézio Matos FerreiraSeção 117Francisco da Chagas Pereira SantanaAnalice Nascimento Nogueira2º MesárioPresidente1º MesárioSecretárioE para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegarignorância, vai afixado no lugar de costume e publicado no Diário daJustiça deste Estado. Dado e passado nesta cidade de Porto Velho-RO, aosvinte dias do mês de Setembro de 2004. Eu, (a ) Aldaléia da Cunha FrançaCoqueiro, Chefe de Cartório, mandei digitar e Subscrevo.(a) OUDIVANIL DE MARINSJUIZ ELEITORALPoder Judiciário EleitoralJuízo da 24ª Zona EleitoralPorto Velho - RondôniaEDITAL 139/04(INTIMAÇÃO)Requerente: Coligação “Unidos Para o Bem e Crescimento de Itapuã”Finalidade: Intimar a requerente na pessoa do seu presidente, da decisãode fls. 06v, cuja o inteiro teor e o seguinte:“Acolho o parecer ministerial e INDEFIRO a pretensão. – Publique-se– Intime-se. – Porto Velho, 20.09.04 - Paulo Kiyochi Mori – Juiz Eleitoral”(A) PAULO KIYOCHI MORIJUIZ ELEITORAL

A - 3422-09-2004DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178ANO XXIIPORTARIA Nº 22901 DE MARÇO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,DESIGNA os servidores MÁRCIO BRASIL MAIO, cadastro n. 4251-0, HYDEN DA COSTA HAYDEN, cadastro n. 4351-1, CHRISTIAN NORIMTSUITO, cadastro n. 4357-4, e MARLUCE DA SILVA BORGES, cadastro n. 4376-8, para, sob a presidência do primeiro e secretariado do Segundo,comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.DETERMINA que os serviços realizados pela comissão não surtirãoefeitos financeiros de nenhuma espécie.REVOGA a Portaria n. 733, de 26 de maio de 2003.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 23903 DE MARÇO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suasatribuições e considerando as disposições contidas no artigo 8º c/c o 45,inciso I, itens 2 e 40, da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de1993, e considerando o que consta na Ordem de Serviço nº 04/SG, de 18/12/01, publicada no DOE nº 4903, de 16/01/2002,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER SUPRIMENTO DE FUNDOS em regime deadiantamento ao Promotor de Justiça MARCOS RANULFO FERREIRA cadastronº 2091-0, no valor de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), correndo a despesaà Conta da Programação 02.122.1015.2002, do orçamento vigente nosseguintes elementos de despesa,3390.39 R$ 200,00TOTAL R4 200,00Art. 2º - Decorrido o prazo de aplicação, que será de 30 (trinta)dias, o responsável apresentará em 05 (cinco) dias a sua prestação decontas junto ao Departamento Financeiro e Orçamentário da SecretariaGeral, de acordo com as normas adotadas pelo Ministério Público.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.CLÁUDIO JOSÉ DE BARROS SILVEIRAProcurador-Geral de Justiçaem exercícioPORTARIA Nº 24003 DE MARÇO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suasatribuições e considerando as disposições contidas no artigo 8º c/c o 45,inciso I, itens 2 e 40, da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de1993, e considerando o que consta na Ordem de Serviço nº 04/SG, de 18/12/01, publicada no DOE nº 4903, de 16/01/2002,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER SUPRIMENTO DE FUNDOS em regime deadiantamento a Servidora MARIA LUCIA PUERARI BENEVIDES cadastro nº6016-0, no valor de R$ 1.595,00 (HUM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA ECINCO REAIS), correndo a despesa à Conta da Programação02.122.1015.2002, do orçamento vigente nos seguintes elementos dedespesa,3390.30 R$ 945,003390.39 R$ 650,00TOTAL R$ 1.595,00Art. 2º - Decorrido o prazo de aplicação, que será de 30 (trinta)dias, o responsável apresentará em 05 (cinco) dias a sua prestação decontas junto ao Departamento Financeiro e Orçamentário da SecretariaGeral, de acordo com as normas adotadas pelo Ministério Público.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.CLÁUDIO JOSÉ DE BARROS SILVEIRAProcurador-Geral de Justiçaem exercícioPORTARIA Nº 24103 DE MARÇO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suasatribuições e considerando as disposições contidas no artigo 8º c/c o 45,inciso I, itens 2 e 40, da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de1993, e considerando o que consta na Ordem de Serviço nº 04/SG, de 18/12/01, publicada no DOE nº 4903, de 16/01/2002,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER SUPRIMENTO DE FUNDOS em regime deadiantamento a Servidora IACY FÁTIMA PAULINO CAVALCANTE cadastronº 4199-8, no valor de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), correndo a despesaà Conta da Programação 02.122.1015.2002, do orçamento vigente nosseguintes elementos de despesa,3390.30 R$ 1.200,003390.39 R$ 800,00TOTAL R$ 2.000,00Art. 2º - Decorrido o prazo de aplicação, que será de 30 (trinta)dias, o responsável apresentará em 05 (cinco) dias a sua prestação decontas junto ao Departamento Financeiro e Orçamentário da SecretariaGeral, de acordo com as normas adotadas pelo Ministério Público.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.CLÁUDIO JOSÉ DE BARROS SILVEIRAProcurador-Geral de Justiçaem exercícioPORTARIA Nº 24203 DE MARÇO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suasatribuições e considerando as disposições contidas no artigo 8º c/c o 45,inciso I, itens 2 e 40, da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de1993, e considerando o que consta na Ordem de Serviço nº 04/SG, de 18/12/01, publicada no DOE nº 4903, de 16/01/2002,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER SUPRIMENTO DE FUNDOS em regime deadiantamento ao Servidor IZAIAS QUEIROZ CAVALCANTE cadastro nº 4401-3, no valor de R$ 723,80 (SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E OITENTACENTAVOS), correndo a despesa à Conta da Programação02.122.1015.2002, do orçamento vigente nos seguintes elementos dedespesa,3390.30 R$ 303,803390.39 R$ 420,00TOTAL R$ 723,80Art. 2º - Decorrido o prazo de aplicação, que será de 30 (trinta)dias, o responsável apresentará em 05 (cinco) dias a sua prestação decontas junto ao Departamento Financeiro e Orçamentário da SecretariaGeral, de acordo com as normas adotadas pelo Ministério Público.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.CLÁUDIO JOSÉ DE BARROS SILVEIRAProcurador-Geral de Justiçaem exercício

ANO XXIINÚMERO 17822-09-2004178 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 35PORTARIA Nº 24303 DE MARÇO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suasatribuições e considerando as disposições contidas no artigo 8º c/c o 45,inciso I, itens 2 e 40, da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de1993, e considerando o que consta na Ordem de Serviço nº 04/SG, de 18/12/01, publicada no DOE nº 4903, de 16/01/2002,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER SUPRIMENTO DE FUNDOS em regime deadiantamento ao Promotor de Justiça SHALIMAR CHRISTIAN PRIESTERMARQUES cadastro nº 2148-9, no valor de R$ 1.070,00 (HUM MIL ESETENTA REAIS), correndo a despesa à Conta da Programação02.122.1015.2002, do orçamento vigente nos seguintes elementos dedespesa,3390.30 R$ 880,003390.39 R$ 190,00TOTAL R$ 1.070,00Art. 2º - Decorrido o prazo de aplicação, que será de 30 (trinta)dias, o responsável apresentará em 05 (cinco) dias a sua prestação decontas junto ao Departamento Financeiro e Orçamentário da SecretariaGeral, de acordo com as normas adotadas pelo Ministério Público.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.CLÁUDIO JOSÉ DE BARROS SILVEIRAProcurador-Geral de Justiçaem exercícioPORTARIA Nº 24403 DE MARÇO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suasatribuições e considerando as disposições contidas no artigo 8º c/c o 45,inciso I, itens 2 e 40, da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de1993, e considerando o que consta na Ordem de Serviço nº 04/SG, de 18/12/01, publicada no DOE nº 4903, de 16/01/2002,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER SUPRIMENTO DE FUNDOS em regime deadiantamento ao Servidor FRANCISCO RICARDO GOMES ANDRADEcadastro nº 2148-9, no valor de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), correndo adespesa à Conta da Programação 02.122.1015.2002, do orçamento vigentenos seguintes elementos de despesa,3390.30 R$ 1.000,003390.39 R$ 1.000,00TOTAL R$ 2.000,00Art. 2º - Decorrido o prazo de aplicação, que será de 30 (trinta)dias, o responsável apresentará em 05 (cinco) dias a sua prestação decontas junto ao Departamento Financeiro e Orçamentário da SecretariaGeral, de acordo com as normas adotadas pelo Ministério Público.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.CLÁUDIO JOSÉ DE BARROS SILVEIRAProcurador-Geral de Justiçaem exercícioPORTARIA Nº 24604 DE MARÇO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suasatribuições e considerando as disposições contidas no artigo 8º c/c o 45,inciso I, itens 2 e 40, da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de1993, e considerando o que consta na Ordem de Serviço nº 04/SG, de 18/12/01, publicada no DOE nº 4903, de 16/01/2002,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER SUPRIMENTO DE FUNDOS em regime deadiantamento ao Promotor de Justiça JESUALDO EURÍPEDDES LEIVA DEFARIA cadastro nº 2145-6, no valor de R$ 865,00 (OITOCENTOS E SESSENTAE CINCO REAIS), correndo a despesa à Conta da Programação02.122.1015.2002, do orçamento vigente nos seguintes elementos dedespesa,3390.30 R$ 540,003390.39 R$ 325,00TOTAL R$ 865,00Art. 2º - Decorrido o prazo de aplicação, que será de 30 (trinta)dias, o responsável apresentará em 05 (cinco) dias a sua prestação decontas junto ao Departamento Financeiro e Orçamentário da SecretariaGeral, de acordo com as normas adotadas pelo Ministério Público.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.CLÁUDIO JOSÉ DE BARROS SILVEIRAProcurador-Geral de Justiçaem exercícioPORTARIA Nº 24704 DE MARÇO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suasatribuições e considerando as disposições contidas no artigo 8º c/c o 45,inciso I, itens 2 e 40, da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de1993, e considerando o que consta na Ordem de Serviço nº 04/SG, de 18/12/01, publicada no DOE nº 4903, de 16/01/2002,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER SUPRIMENTO DE FUNDOS em regime deadiantamento ao Servidor CÉSAR JOÃO MANTOVANI cadastro nº 4301-0,no valor de R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), correndo a despesa à Contada Programação 02.122.1015.2002, do orçamento vigente nos seguinteselementos de despesa,3390.30 R$ 350,003390.39 R$ 250,00TOTAL R$ 600,00Art. 2º - Decorrido o prazo de aplicação, que será de 30 (trinta)dias, o responsável apresentará em 05 (cinco) dias a sua prestação decontas junto ao Departamento Financeiro e Orçamentário da SecretariaGeral, de acordo com as normas adotadas pelo Ministério Público.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.CLÁUDIO JOSÉ DE BARROS SILVEIRAProcurador-Geral de Justiçaem exercícioPORTARIA Nº 29918 DE MARÇO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suasatribuições e considerando as disposições contidas no artigo 8º c/c o 45,inciso I, itens 2 e 40, da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de1993, e considerando o que consta na Ordem de Serviço nº 04/SG, de 18/12/01, publicada no DOE nº 4903, de 16/01/2002,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER SUPRIMENTO DE FUNDOS em regime deadiantamento ao Servidor ADEMAR HOREAY cadastro nº 5166-3, no valorde R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), correndo a despesa àConta da Programação 02.122.1015.2002, do orçamento vigente nosseguintes elementos de despesa,3390.30 R$ 1.000,003390.39 R$ 1.500,00TOTAL R$ 2.500,00Art. 2º - Decorrido o prazo de aplicação, que será de 30 (trinta)dias, o responsável apresentará em 05 (cinco) dias a sua prestação decontas junto ao Departamento Financeiro e Orçamentário da SecretariaGeral, de acordo com as normas adotadas pelo Ministério Público.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de Justiça

A - 3622-09-2004DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178ANO XXIIPORTARIA Nº 35331 DE MARÇO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suasatribuições e considerando as disposições contidas no artigo 8º c/c o 45,inciso I, itens 2 e 40, da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de1993, e considerando o que consta na Ordem de Serviço nº 04/SG, de 18/12/01, publicada no DOE nº 4903, de 16/01/2002,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER SUPRIMENTO DE FUNDOS em regime deadiantamento ao Promotor de Justiça ELÍCIO DE ALMEIDA E SILVA, cadastronº 2098-0, no valor de R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS),correndo a despesa à Conta da Programação 02.122.1015.2002, doorçamento vigente nos seguintes elementos de despesa,3390.30 R$ 2.000,003390.39 R$ 600,00TOTAL R$ 2.600,00Art. 2º - Decorrido o prazo de aplicação, que será de 30 (trinta)dias, o responsável apresentará em 05 (cinco) dias a sua prestação decontas junto ao Departamento Financeiro e Orçamentário da SecretariaGeral, de acordo com as normas adotadas pelo Ministério Público.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 35431 DE MARÇO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suasatribuições e considerando as disposições contidas no artigo 8º c/c o 45,inciso I, itens 2 e 40, da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de1993, e considerando o que consta na Ordem de Serviço nº 04/SG, de 18/12/01, publicada no DOE nº 4903, de 16/01/2002,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER SUPRIMENTO DE FUNDOS em regime deadiantamento ao Promotor JOÃO PAULO LOPES, cadastro nº 2136-5, novalor de R$ 1.250,00 (HUM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), correndoa despesa à Conta da Programação 02.122.1015.2002, do orçamentovigente nos seguintes elementos de despesa,3390.30 R$ 750,003390.39 R$ 500,00TOTAL R$ 1.250,00Art. 2º - Decorrido o prazo de aplicação, que será de 30 (trinta)dias, o responsável apresentará em 05 (cinco) dias a sua prestação decontas junto ao Departamento Financeiro e Orçamentário da SecretariaGeral, de acordo com as normas adotadas pelo Ministério Público.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 39012 DE ABRIL DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suasatribuições e considerando as disposições contidas no artigo 8º c/c o 45,inciso I, itens 2 e 40, da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de1993, e considerando o que consta na Ordem de Serviço nº 04/SG, de 18/12/01, publicada no DOE nº 4903, de 16/01/2002,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER SUPRIMENTO DE FUNDOS em regime deadiantamento a Servidora MEIRE CAVALCANTE VIEIRA SILVA cadastro nº4275-4, no valor de R$ 790,00 (SETECENTOS E NOVENTA REAIS), correndoa despesa à Conta da Programação 02.122.1015.2002, do orçamentovigente nos seguintes elementos de despesa,3390.30 R$ 500,003390.39 R$ 290,00TOTAL R$ 790,00Art. 2º - Decorrido o prazo de aplicação, que será de 30 (trinta)dias, o responsável apresentará em 05 (cinco) dias a sua prestação decontas junto ao Departamento Financeiro e Orçamentário da SecretariaGeral, de acordo com as normas adotadas pelo Ministério Público.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 39112 DE ABRIL DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suasatribuições e considerando as disposições contidas no artigo 8º c/c o 45,inciso I, itens 2 e 40, da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de1993, e considerando o que consta na Ordem de Serviço nº 04/SG, de 18/12/01, publicada no DOE nº 4903, de 16/01/2002,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER SUPRIMENTO DE FUNDOS em regime deadiantamento a Servidora ZENILDA PEREIRA DE SOUSA nº 4221-8, novalor de R$ 861,82 (OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA EDOIS CENTAVOS), correndo a despesa à Conta da Programação02.122.1015.2002, do orçamento vigente nos seguintes elementos dedespesa,3390.30 R$ 261,823390.39 R$ 600,00TOTAL R$ 861,82Art. 2º - Decorrido o prazo de aplicação, que será de 30 (trinta)dias, o responsável apresentará em 05 (cinco) dias a sua prestação decontas junto ao Departamento Financeiro e Orçamentário da SecretariaGeral, de acordo com as normas adotadas pelo Ministério Público.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 49029 DE ABRIL DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suasatribuições e considerando as disposições contidas no artigo 8º c/c o 45,inciso I, itens 2 e 40, da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de1993, e considerando o que consta na Ordem de Serviço nº 04/SG, de 18/12/01, publicada no DOE nº 4903, de 16/01/2002,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER SUPRIMENTO DE FUNDOS em regime deadiantamento ao Servidor ASKAR SULEIMAN JAGHOUB, cadastro nº 5117-0, no valor de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), correndo a despesa à Contada Programação 02.122.1015.2002, do orçamento vigente nos seguinteselementos de despesa,3390.30 R$ 1.000,003390.39 R$ 500,00TOTAL R$ 2.000,00Art. 2º - Decorrido o prazo de aplicação, que será de 30 (trinta)dias, o responsável apresentará em 05 (cinco) dias a sua prestação decontas junto ao Departamento Financeiro e Orçamentário da SecretariaGeral, de acordo com as normas adotadas pelo Ministério Público.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 49830 DE ABRIL DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suasatribuições e considerando as disposições contidas no artigo 8º c/c o 45,inciso I, itens 2 e 40, da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de

ANO XXIINÚMERO 17822-09-2004178 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 371993, e considerando o que consta na Ordem de Serviço nº 04/SG, de 18/12/01, publicada no DOE nº 4903, de 16/01/2002,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER SUPRIMENTO DE FUNDOS em regime deadiantamento ao Servidor IZAIAS QUEIROZ CAVALCANTE, cadastro nº4401-3, no valor de R$ 544,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E QUATROREAIS), correndo a despesa à Conta da Programação 02.122.1015.2002,do orçamento vigente nos seguintes elementos de despesa,3390.39 R$ 544,00TOTAL R$ 544,00Art. 2º - Decorrido o prazo de aplicação, que será de 30 (trinta)dias, o responsável apresentará em 05 (cinco) dias a sua prestação decontas junto ao Departamento Financeiro e Orçamentário da SecretariaGeral, de acordo com as normas adotadas pelo Ministério Público.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de JustiçaRESOLVE:Art. 1º - CONCEDER SUPRIMENTO DE FUNDOS em regime deadiantamento ao Servidor SEBASTIÃO MAIA DA SILVA cadastro nº 4002-9,no valor de R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), correndo a despesa à Conta daProgramação 02.122.1015.2002, do orçamento vigente nos seguinteselementos de despesa,3390.30 R$ 1.000,00TOTAL R$ 1.000,00Art. 2º - Decorrido o prazo de aplicação, que será de 30 (trinta)dias, o responsável apresentará em 05 (cinco) dias a sua prestação decontas junto ao Departamento Financeiro e Orçamentário da SecretariaGeral, de acordo com as normas adotadas pelo Ministério Público.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 53807 DE MAIO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suasatribuições e considerando as disposições contidas no artigo 8º c/c o 45,inciso I, itens 2 e 40, da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de1993, e considerando o que consta na Ordem de Serviço nº 04/SG, de 18/12/01, publicada no DOE nº 4903, de 16/01/2002,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER SUPRIMENTO DE FUNDOS em regime deadiantamento ao Servidor CÉSAR JOÃO MANTOVANI cadastro nº 4301-0,no valor de R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS), correndo a despesa à Contada Programação 02.122.1015.2002, do orçamento vigente nos seguinteselementos de despesa,3390.30 R$ 600,003390.39 R$ 300,00TOTAL R$ 900,00Art. 2º - Decorrido o prazo de aplicação, que será de 30 (trinta)dias, o responsável apresentará em 05 (cinco) dias a sua prestação decontas junto ao Departamento Financeiro e Orçamentário da SecretariaGeral, de acordo com as normas adotadas pelo Ministério Público.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 59114 DE MAIO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suasatribuições,AUTORIZA o deslocamento, no interesse da Instituição, da ServidoraSAMARA FRANCISCA TENÓRIO, Agente de Polícia, ao Munípio deAriquemes, no período de 14 a 17 de maio do corrente ano, concedendolhe03(três) diárias para custeio de suas despesas.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 62819 DE MAIO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suasatribuições e considerando as disposições contidas no artigo 8º c/c o 45,inciso I, itens 2 e 40, da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de1993, e considerando o que consta na Ordem de Serviço nº 04/SG, de 18/12/01, publicada no DOE nº 4903, de 16/01/2002,PORTARIA Nº 70302 DE JUNHO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuiçõesconferidas pela Lei nº 93/93, RESOLVE:Art. 1º - Designar os servidores do Ministério Público Estadualabaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições namodalidade de licitação denominada PREGÃO: A) elaborar edital delicitação e extrato para publicação; b) conduzir a sessão pública; c) receberpropostas e lances; d) proceder análise das credenciais dos representantesdos licitantes, bem como da aceitabilidade e classificação das propostas elances; e) receber e analisar documentos de habilitação; f) processar einstruir os recursos interpostos; g) promover ato de adjudicação do objetoao vencedor; e h) praticar todos os atos pertinentes ao procedimento.a) Pregoeiros: MÁRCIO BRASIL MAIO, cadastro n. 4251-0HYDEN COSTA HAYDEN, cadastro n. 4351-1Art. 2º - Designar os servidores abaixo indicados para comporemequipe de apoio necessária a subsidiar e prestar assistência ao pregoeiro:a) CHRISTIAN NORIMTSU ITO, cadastro n. 4357-4b) MARLUCE DA SILVA BORGES, cadastro 4376-8Art. 3º - A presente Portaria vigorará a partir desta data peloperíodo de 01(um) ano.Art. 4º - Revoga-se neste ato a Portaria nº 181, de 16 de fevereirode 2004.Dê ciência. Publique-se.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 75914 DE JUNHO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuiçõeslegais,CONVALIDA o deslocamento, no interesse da instituição, dosProcuradores de Justiça JOSÉ VIANA ALVES, cadastro nº 2015-0, GILBERTOBARBOSA BATISTA DOS SANTOS, cadastro nº 2020-6 e JOSÉ OSMAR DEARAUJO, cadastro nº 2016-8 e do Promotor de Justiça MARCELO LIMA DEOLIVEIRA, cadastro nº 2113-2, à cidade de Londrina/PR, no período de 10a 13 de junho de 2004, concedendo-lhes passagens aéreas e o equivalentea 02 (duas) diárias para custeio de suas despesas.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de Justiça

A - 3822-09-2004DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178ANO XXIIPORTARIA Nº 104405 DE AGOSTO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuiçõeslegais,AUTORIZA, o deslocamento, no interesse da Instituição, do ServidorJOSÉ BOUCHABKI DE ALMEIDA, cadastro n. 5152-2, ao Município de OuroPreto D’Oeste, no dia 10 de agosto do corrente ano, concedendo-lhe 1(uma) diária para custeio de suas despesas.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de JustiçaPUBLCIADO DIA 22-09-2004PORTARIA Nº 027611 DE MARÇO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso desuas atribuições,DESIGNA o Excelentíssimo Promotor de Justiça JESUALDOEURÍPEDES LEIVA DE FARIA, cadastro nº 2145-6, para representar oMinistério Público na lavratura das escrituras públicas das áreas de terrasidentificadas como Lote 02, Quadras 092-A e 15/B, Setor 04, na cidade deMachadinho do Oeste-RO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.GILBERTO BARBOSA BATISTA DOS SANTOSProcurador-Geral de Justiçaem exercícioPORTARIA Nº 97829 DE JULHO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais,R E S O L V E:RETIFICAR parcialmente a Portaria nº 868, de 1º de julho de 2004,com efeitos retroativos aquela data, para onde se lê:8ª 1ª AIRTON PEDRO MARIN FILHO2ª RITA MARIA MONCKS GARCIA18ª 1ª TARCÍSIO LEITE MATTOS2ª JULIANA DE MIRANDA MONTEIROLeia-se:8ª 1ª RITA MARIA MONCKS GARCIA2ª AIRTON PEDRO MARIN FILHO18ª 1ª JULIANA DE MIRANDA MONTEIRO2ª TARCÍSIO LEITE MATTOSPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 119803 DE SETEMBRO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suasatribuições legais e considerando o contido no Processo nº20040120000094-CG,CONCEDE à Promotora de Justiça Substituta FLÁVIA BARBOSASHIMIZU, cadastro nº 2155-6, com base no artigo 131, inciso II, da LeiComplementar Estadual nº 93/93, 05 (cinco) dias de licença especial, paragozo no período de 06 a 10 de setembro de 2004.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.GILBERTO BARBOSA BATISTA DOS SANTOSProcurador-Geral de Justiçaem exercícioPORTARIA Nº 120506 DE SETEMBRO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suasatribuições legais,AUTORIZA o deslocamento, no interesse da Instituição, dosservidores MARIA DO SOCORRO BELARMINO DA SILVA, cadastro nº 5191-9, Assessora Técnica, ELISEU CONDE SHOCKNESS, cadastro nº 5159-6,Programador 02 e FRANCISCO CARLOS SANTOS ANDRADE, cadastro nº4377-4, Técnico Administrativo, à cidade de Ji-Paraná-RO, no período de08 a 11 de setembro de 2004, a fim de coordenar o Curso de RedaçãoOficial e dar treinamento nos sistemas PROTO e CAMPO, respectivamente,concedendo a cada um passagem terrestre e o equivalente a 3 e ½ (três emeia) diárias para custeio das suas despesas.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.GILBERTO BARBOSA BATISTA DOS SANTOSProcurador-Geral de Justiçaem exercícioPORTARIA Nº 120606 DE SETEMBRO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suasatribuições legais,AUTORIZA o deslocamento, no interesse da Instituição, dosservidores MARIA DO SOCORRO BELARMINO DA SILVA, cadastro nº 5191-9, Assessora Técnica, SHEILA REGINA NASCIMENTO DA SILVA, cadastronº 5129-0, Analista de Sistema 01 e JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, cadastronº 4168-8, Oficial de Diligência, à cidade de Vilhena-RO, no período de15 a 18 de setembro de 2004, a fim de coordenar o Curso de RedaçãoOficial e dar treinamento nos sistemas PROTO e CAMPO, respectivamente,concedendo a cada um passagem terrestre e o equivalente a 3 e ½ (três emeia) diárias para custeio das suas despesas.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.GILBERTO BARBOSA BATISTA DOS SANTOSProcurador-Geral de Justiçaem exercícioPORTARIA Nº 125414 DE SETEMBRO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o contido no Processo nº 20040060000344-PG,CONVALIDA o afastamento do Promotor de Justiça MAUROADILSON TOMAL, cadastro nº 2112-9, com base no artigo 130, § I, da LeiComplementar Estadual nº 93/93, no dia 24 de agosto de 2004, comolicença para tratamento de saúde em pessoa da família.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 125514 DE SETEMBRO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o contido no Processo nº 20040060000362-PG,CONCEDE ao Promotor de Justiça Substituto FLÁVIO MALDONADODE BARROS, cadastro nº 2154-5, com base no artigo 131, inciso II, da LeiComplementar Estadual nº 93/93, 05 (cinco) dias de licença especial, paragozo no período de 16 a 20 de setembro de 2004.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 126014 DE SETEMBRO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o contido no Processo nº 20040060000361-PG,CONVALIDA, no interesse da Instituição, o deslocamento doPromotor de Justiça ADILSON DONIZETI DE OLIVEIRA, cadastro nº 2144-5, ao Município de Chupinguaia, Comarca de Vilhena-RO, no dia 20 deagosto de 2004, concedendo-lhe o equivalente a (½) meia diária paracusteio das suas despesas, com base no artigo 3º, inciso II da Resoluçãonº 01/2003-PG.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 126215 DE SETEMBRO DE 2004O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suasatribuições legais e considerando o contido no Processo nº20040120000101-CG,CONVALIDA como licença para tratamento da própria saúde, oafastamento do Procurador-Geral de Justiça JOSÉ CARLOS VITACHI,cadastro nº 2021-4, com base no artigo 130, inciso I, § 1º da LeiComplementar n.° 93/93, o período de 23 de agosto a 06 de setembro de2004.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.GILBERTO BARBOSA BATISTA DOS SANTOSSubprocurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 126315 DE SETEMBRO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o contido no Processo 20040060000348-PG,DESLIGA, a pedido, BRYANNA MAISA CANHIN, cadastro nº 3238-4, do Quadro de Estagiários em Direito do Ministério Público do Estado deRondônia, com efeitos a partir de 06 de setembro de 2004.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de Justiça

ANO XXIINÚMERO 17822-09-2004178 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 39PORTARIA Nº 126615 DE SETEMBRO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais,ALTERA, no interesse da Instituição, a Portaria nº 1222, de 09 desetembro de 2004, que autorizou o deslocamento do Subprocurador-Geralde Justiça GILBERTO BARBOSA BATISTA DOS SANTOS, cadastro nº 2020-6,à cidade de Porto Alegre-RS, para dela fazer constar que o período é de 10a 14 de setembro de 2004, concedendo-lhe mais 01 (uma) diária paracusteio de suas despesas.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 127016 DE SETEMBRO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais,DESIGNA o Promotor de Justiça Substituto JEFFERSON MARQUESCOSTA, cadastro nº 2165-6, para responder pela 7ª Promotoria de Justiçada Comarca da Capital, com efeitos retroativos a partir de 14 de setembrode 2004, sem prejuízo da designação da Portaria nº 1066, de 09 de agostode 2004.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 127617 DE SETEMBRO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o contido no Processo nº 20040060000377-PG,CONCEDE ao Promotor de Justiça PAULO FERNANDO LERMEN,cadastro nº 2039-7, com base no artigo 131, inciso II, da LeiComplementar Estadual nº 93/93, 05 (cinco) dias de licença especial,para gozo no período de 20 a 24 de setembro de 2004.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 127717 DE SETEMBRO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o contido no Processo nº 20040060000375-PG,AUTORIZA o deslocamento do Promotor de Justiça MARCELO LIMADE OLIVEIRA, cadastro n.º 2113-2, à cidade de Bonito – MS, para participardo Encontro Regional do Ministério Público e da V Reunião da AssociaçãoNacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, no período de 23a 26 de setembro de 2004, concedendo-lhe passagens aéreas.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 127217 DE SETEMBRO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o contido no Processo 20040060000368-PG,DESLIGA, a pedido, LUCIANO DOS SANTOS NUNES, cadastro nº3252-9, do Quadro de Estagiários em Direito do Ministério Público doEstado de Rondônia, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2004.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 127317 DE SETEMBRO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o contido no Processo 20040120000098-CG,DESLIGA, a pedido, ANA CLARA CABRAL DE SOUSA, cadastronº 3240-5, do Quadro de Estagiários em Direito do Ministério Público doEstado de Rondônia, com efeitos a partir de 03 de setembro de 2004.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 127417 DE SETEMBRO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o contido no Processo 20040120000097-CG,DESLIGA, a pedido, MARCOS ANTÔNIO DE LIMA PAIVA, cadastronº 3254-9, do Quadro de Estagiários em Direito do Ministério Público doEstado de Rondônia, com efeitos a partir de 06 de setembro de 2004.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 127517 DE SETEMBRO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o contido no Processo 20040060000335-PG,DESLIGA, a pedido, DIOGO RODRIGUES, cadastro nº 3252-2, doQuadro de Estagiários em Direito do Ministério Público do Estado deRondônia, com efeitos a partir de 23 de agosto de 2004.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 127817 DE SETEMBRO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o contido no Processo nº 20040120000103-CG,CONCEDE à Promotora de Justiça ANA MARIA SALDANHAGONTIJO, cadastro nº 2124-4, 02 (dois) dias de folga compensatória, aserem usufruídas nos dias 23 e 24 de setembro de 2004.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 127917 DE SETEMBRO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o contido no processo nº 20040060000374-PG,CONCEDE à Promotora de Justiça ANA BRÍGIDA XANDER WESSEL,cadastro n.º 2082-6, com base no artigo 130, § 1º, da Lei ComplementarEstadual nº 93/93, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúdeem pessoa da família, no período de 14 a 28 de setembro de 2004.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 128517 DE SETEMBRO DE 2004O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais, e conforme o contido no MEMO Nº 97/04-CGMP,AUTORIZA o deslocamento, no interesse da Instituição, dosPromotores de Justiça ERIBERTO GOMES BARROSO, cadastro nº 2074-5 eHÉVERTON ALVES DE AGUIAR, cadastro nº 2090-0, respectivamente,Diretores do Centro de Controle Disciplinar e Centro de ControleInstitucional, para as Cidades de Santa Luzia do Oeste, Alta Floresta doOeste, Rolim de Moura, Cacoal, Pimenta Bueno e Espigão do Oestes/RO,no período de 20 a 24 de setembro de 2004, a fim de realizarem Inspeçãoe cumprirem diligências nos Processos de Sindicâncias nºs20040120000083; 20040120000084 e 20040120000085, concedendo-lheso equivalente a 04 (quatro) diárias para custeio de suas despesas.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.JOSÉ CARLOS VITACHIProcurador-Geral de Justiça

A - 4022-09-2004DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178ANO XXIIATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.Processo Licitatório nº 39/2004Pregão Eletrônico nº 21/2004Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico nº 21/2004, realizado em 06 de setembro de2004, pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, publicado no Diário da Justiça nº 159, de 25 de agosto de 2004, tendo como objeto o Registro dePreços para peças e componentes de hardware.A presente ata tem validade de 06 (seis) meses a contar da data de publicação no Diário da Justiça.O prazo de pagamento das faturas será de até 15 (quinze) dias da Emissão da Nota de Empenho.Em caso de descumprimento das obrigações por parte da Administração, as empresas terão direito depleitear o cancelamento da licitação. Se forem as empresas, estas serão penalizadas na forma prevista no Edital.As empresas detentoras do registro, em conformidade com a resolução nº 004/PGJ de 18 de agosto de2004, assumem o compromisso de fornecer os produtos adiante indicados, nas quantidades máximas referidas, pelo preço a seguir registrado, duranteo prazo de validade do Sistema de Registro de Preços deste Órgão, conforme quadros em anexo.Porto Velho 17 de setembro de 2004.Osvaldo Luiz de AraújoPromotor de JustiçaSecretário-Geral

ANO XXIINÚMERO 178 PORTO O VELHO-RO-RO,QUARTARTA-FEIRA,22 DE SETEMBRO DE 2004EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 60 DIASJUIZ DE DIREITO: DR. PAULO KIYOCHI MORIESCRIVÃ: BELª SANDRA REGINA GIL N.MENEZESAutos nº 601.2004.001950-3 - Ação Penal.Autor: Ministério Público do Estado deRondôniaVítima: Saúde PúblicaDenunciado: FRANCISCO NONATO DA SILVA,brasileiro, solteiro, RG 239.207, CPF n°271.849.192-20, motorista, natural de PortoVelho /RO, nascido aos 09.08.68, filho deRaimundo Nonato da Silva e de Maria Clarice daSilva, atualmente estando em lugar incerto e nãosabido.FINALIDADE: Intimar o denunciado acimaqualificado da seguinte sentença: “Visto, etc...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE adenúncia formulada pelo Ministério Público eCONDENO o réu FRANCISCONONATODA SILVA, devidamente qualificado nos autos,pela prática dos crimes de trazer condigosubstância entorpecente para consumo próprio,tipificado no art. 16 da lei n° 6.368/76, e armafora de casa sem licença de autoridade,tipificado no art. 19 do Decreto-Lei n° 3.688/41,na forma do art. 69 do Código Penal. CRITÉRIODE FIXAÇÃO DA PENA: Art. 16 da Lei6.368/76. Considerando que o réu agiu comgrande intensidade dolosa e alto grau deculpabilidade, como decidido; Considerandoque os motivos do crime são desfavoráveis aoréu e que as suas circunstâncias sãoirrelevantes; Considerando, que as suasconseqüências são excessivamente danosa,como devidamente fundamentado na pareprópria desta peça processual; Atendendo, pois,aos parâmetros do art. 59 do Código Penal e nostermos do art. 16 da Lei 6.368/76, considerandoo já exposto, aplico ao réu a pena base de 08(oito) meses de detenção e 40 (quarenta) diasmultano valor diário equivalente a 1/30 (umtrigésimo) do salário mínimo vigente à época dosfatos, entendo ser necessário para a reprovação eprevenção do crime; Considerando que o réu éreincidente, com base no art.61 do Código Penal,agravo a pena aplicada em 01 (um) mês e fixo em09(nove) meses de detenção e 45 (quarenta ecinco) dias-multa ao valor já fixado. Art. 19 doDecreto-Lei n° 3.688/41.Face a violação aoart. 19 do Decreto-Lei n° 3.688/41, considerandoo já exposto, aplico ao réu a pena base de 15(quinze) dias de detenção, entendendo sernecessário para a reprovação e prevenção docrime.Em razão da ocorrência do concurso material (art.69 do CP), condeno o réu a 09 (nove) meses e 15(quinze) dias de detenção e 45 (quarenta e cinco)dias-multa, tornando-a definitiva face ainexistência de outras circunstâncias de aumentoou diminuição. Considerando as condenaçõessupra, resolvo determinar: a) que a pena privativade liberdade, imposta ao réu, seja cumprida emregime aberto, nos termos do art. 33, § 1°, “c”, doCódigo Penal, deixando de substituir por penarestritiva de direitos (art. 44 do CP) em razão daincidência do inciso III do art. 44 do mesmoEstatuto. b) transitada em julgado a presente,expeça-se mandado de prisão e cumprido,expeça-se carta de guia, e lance-se o nome doréu no rol dos culpados. Custas ex lege. Publiquese.Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. PortoVelho, 30 de julho de 2004. (a) Dr. Paulo KiyochiMori - Juiz de Direito”.SEDE: 1º Juizado Especial Criminal, localizado naRua Amazonas nº 2375, Bairro: Nova Porto Velho,Fone: 217-5011 - Porto Velho /RO.Expediente do dia 20.09.04Intimação do advogadoJuíza de Direito: Marialva HenriquesDaldeganBuenoAutos nº 601.2004.009471-8Requerente: Cristiane Ruiz Tonial, RG856.066 SSP/RO, CPF 823.186.032-00brasileira, solteira, estudante, residente à RuaGuiana, n. 2646 - Bairro Embratel, nesta cidade.Requerido: Neuto Moacir Ravanello, RG3028020133 SSP/RS, brasileiro, casado,comerciário, residente à Rua Henfil, n. 4930Bairro Jardim das Mangueiras, nesta cidade.Finalidade: Intimar o advogado darequerente Dr. DEMÉTRIO LAINO JUSTOFILHO OAB-276/RO do seguinte despacho:“J. Cumpra-se o despacho de fl. 06,atentando-se ao teor do art. 144 do CP.”PVH/RO, 06.09.04 (as) MarialvaHenriques Daldegan Bueno, Juíza deDireito.Sugestões ou reclamações, façam-naspessoalmente ao Juiz ou contate-nos viainternet.Endereço eletrônico:pvh2jespcriminal@tj.ro.gov.brEscrivã: Dalila Célia Dias PantojaEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos : 501.2003.007864-0Classe: Ação Penal MilitarAutor: Ministério Público de RondôniaAcusado: Dirceu de OliveiraAdvogado: DR. ANTÔNIO SANTANA MOURA -OAB 531 RO. .Finalidade : INTIMAÇÃO do ADVOGADO doDESPACHO a seguir: “ Vista à Defesa paraquesitação (oitiva de testemunhas porprecatória)”. (a) Juliano Etchegaray Fonseca -Juiz substituto.Porto Velho, 21 de setembro de 2004.Sede do Juízo: Fórum Criminal Des. FouadDarwich Zacharias, Praça Marechal Rondon,Centro, Porto Velho - Fórum Criminal-RO,78900902 - Fax: - Fone: (069)XX217-1229.(a)Paulo José do Nascimento FabrícioEscrivão Judicial - Diretor da Auditoria Militar doEstado de Rondônia.Sugestões ou reclamações, façam-naspessoalmente ao Juiz ou contate-nos viaInternet, através dos seguintes endereços:Juiz: pvh1militar@tj.ro.gov.brEscrivão: paulojnfabricio@tj.ro.gov.br

DIÁRIO DA JUSTIÇAB - 2 22-09-2004 NÚMERO 178ANO XXIIEDITAL AL DE INTIMAÇÃOProcesso Crime Nº 501.2004.006090-5Parte Autora: Minist Pub Estado de Rondônia.Réu: ANDRÉ DA SILVA PEREIRAFINALIDADE: INTIMAR o Réu acima mencionadoa comparecer nesta Vara Especializada no prazode 05 (cinco) dias para informar o cumprimentoda pena.Porto Velho, 21 de setembro de 2004.Dr. José Jorge Ribeiro da Luz / Juiz de Direito.Local: Juízo Juízo da Vara de Delitos de Tóxicos,Fórum Criminal/cassio/Autos nº 501.2003.005397-3Autor: Ministério Púb. do Est. de Rondônia.Réu: Francinez Gomes RamalhoAdv.: HÉLIO SILVA DE MELO JÚNIORFinalidade: INTIMAR o advogado do acusadosacima nominados para apresentar as AlegaçõesFinais no prazo legal./cassio/Autos nº 501.03.000394-1Autor: Ministério Púb. do Est. de Rondônia.Réu: Carlos Richarles de Souza NascimentoAdvogado (a): Dr. MÁRCIO SILVA DOSSANTOS OAB/RO 838Finalidade: Intimar o advogado do acusadoacima nominado dos Cálculos da Multa,importando no valor de R$ 693,60 (seiscentos enoventa e três reais e sessenta centavos) bemcomo do pagamento das custas processuais, novalor de R$ 101,21 (cento e um reais e vinte e umcentavos) .Alessandra Felizardo de SousaEscrivã Substituta/lmaa/.Autos nº 501.03.002345-4Autor: Ministério Público/RORéu: Raimundo Elson CarvalhoAdv. Dr. JAMES DE PEDER BARROSOAB/RO 1010Finalidade: Intimar o advogado acima nomeadoda sentença do processo acima mencionado.Sentença: (...) “...Diante do exposto, hei por bemem julgar procedente a denúncia de fls. 03/04dos autos, formulada pelo Ministério Público,para o fim de Condenar o réu RAIMUNDOELSON CARVALHO FROTA, devidamentequalificado nos autos, pela prática do crime detrazer consigo substância entorpecente destinadaao consumo próprio, tipificado no art. 16 da Lei6368/76,CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DE PENA (...).Considerando que o réu é reincidente na formada lei, como já fundamentado, com base no art.61, I do Código Penal, agravo a pena aplicada em01 (um) mês e 05 (cinco) dias,para fixá-la em 09(nove) meses de detenção e 35 (trinta e cinco)dias multa, ao valor diário equivalente a 1/30 dosalário mínimo vigente à época dos fatos.Considerando a condenação supra, resolvodeterminar:a - que a pena privativa de liberdade constanteda detenção, imposta ao réu seja cumprida emregime semi-aberto nos termos do art. 33 letra“b” do Código Penal, deixando de aplicar regimemenos rigoroso em razão da reincidência.Também deixo de conceder quaisquer benefícioslegais em razão da reincidência, bem como pornão entender no caso presente que haveriapossibilidade de recuperação, tornando-seinócua. (...).”Sentença prolatada em 31/08/2004MM. Juiz Substituto Dr. José Antônio Barretto/lmaa/Alessandra Felizardo de SousaEscrivã JudicialEDITAL DE INTIMAÇÃOProcesso Crime Nº 501.2002.011587-9Parte Autora: Minist Púb Estado de Rondônia.Ré: Mirian Roberto Brito de AssisAdv.: JOSÉ GOMES BANDEIRA FILHO OAB/RO 816FINALIDADE: INTIMAR o ADVOGADO do valorda multa no valor de R$ 498,83 (quatrocentos enoventa e oito reais e oitenta e três centavos),bem como das custas processuais no valor de R$101,21 (cento e vinte e um reais e vinte e umcentavos).Porto Velho, 21 de setembro de 2004.Dr. José Jorge Ribeiro da Luz / Juiz de Direito/cassio/EDITAL DE INTIMAÇÃOProcesso Crime Nº 501.2004.000072-4Parte Autora: Ministério Público do Estado deRondônia.Ré: Ivanete da Silva OliveiraAdv.: Dr. NÉLIO SOBREIRA RÊGO OAB/RO1380FINALIDADE: INTIMAR o Advogado dahomologação da multa no valor de R$ 985,21(novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e umcentavos), bem como das custas processuais, novalor de R$ 101,21 (cento e um reais e vinte eum centavos).Porto Velho, 20 de setembro de 2004.Dr. José Jorge Ribeiro da Luz / Juiz de Direito/cassio/EXPEDIENTE do dia 21/09/2004.Processo : 501.2003.000429-8Classe: Ação PenalParte Autora : Ministério PúblicoRéu : Edson DobgenskiAdvogado: Tadeu Fernandes -OAB/RO079-AFinalidade: Intimar o advogado acimanominado, para Audiência, que realizar-se-á nadata e horário abaixo mencionado, na 2ª Vara dePrecatórias do Distrito Federal/Brasília, referenteautos em epígrafe.DATA E HORÁRIO: 05-10-2004 às 14:00hs/amxPorto Velho, 21 de setembro de 2004.Antônio Leal AlvesEscrivão JudicialEdital de Intimação20 diasExecução de Pena: 501.2004.003341-0Apenado: FRANCISCO GONÇALVES DASILVA, vulgo “Chico Pote”, brasileiro, casado,natural de Humaitá/AM, nascido aos 02.08.1939,filho de Emanuel Gonçalves da Silva e de ElvinaThomé da Silva.Finalidade: Intimar o apenado para comparecerneste Juízo no dia 22.10.2004 às 08:20horas para Audiência Admonitória. Odesatendimento ao chamamento judicial implicaráem conversão da pena restritiva de direito empena privativa de liberdade.Local: Juízo da Vara de Execuções Penais - FórumFouad Darwich Zacharias à Rua Rogério Weber1928, Centro. Porto Velho-RO. (a) AdolfoTheodoro Naujorks Neto - Juiz de Direito.Edital de Intimação20 diasExecução de Pena: 501.2004.003481-5Apenado:AURÉLIO SALINASSNARDES,boliviano, solteiro, natural de Conquista Manuripi/Beni/Bolívia, nascido aos 16.06.1973, filho deGermano Salinas e de Angélica Snardes.Finalidade: Intimar o apenado para comparecerneste Juízo no dia 22.10.2004 às 08:00horas para Audiência Admonitória. Odesatendimento ao chamamento judicial implicaráem conversão da pena restritiva de direito empena privativa de liberdade.

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004B - 3Local: Juízo da Vara de Execuções Penais - FórumFouad Darwich Zacharias à Rua Rogério Weber1928, Centro. Porto Velho-RO. (a) AdolfoTheodoro Naujorks Neto - Juiz de Direito.Edital de Intimação20 diasExecução de Pena: 501.2004.003484-0Apenado: ALTAÍDE MARQUES DE OLIVEIRA,brasileiro, natural de Juína/MT, nascido aos21.06.1982, filho de Antônio Peregrino deOliveira e de Maria Marques de Souza.Finalidade: Intimar o apenado para comparecerneste Juízo no dia 22.10.2004 às 08:10horas para Audiência Admonitória. Odesatendimento ao chamamento judicial implicaráem conversão da pena restritiva de direito empena privativa de liberdade.Local: Juízo da Vara de Execuções Penais - FórumFouad Darwich Zacharias à Rua Rogério Weber1928, Centro. Porto Velho-RO. (a) AdolfoTheodoro Naujorks Neto - Juiz de Direito.Edital de Intimação20 diasExecução de Pena: 501.2004.003343-6Apenado: GLEISON RIBEIRO DE SOUZA,brasileiro, natural de Porto Velho/RO, nascidoaos 03.05.1985, filho de Manoel Ribeiro Filho ede Socorro de Souza.Finalidade: Intimar o apenado para comparecerneste Juízo no dia 22.10.2004 às 08:15horas para Audiência Admonitória. Odesatendimento ao chamamento judicial implicaráem conversão da pena restritiva de direito empena privativa de liberdade.Local: Juízo da Vara de Execuções Penais - FórumFouad Darwich Zacharias à Rua Rogério Weber1928, Centro. Porto Velho-RO. (a) AdolfoTheodoro Naujorks Neto - Juiz de Direito.EDITAL DE INTIMAÇÃOPrazo de 03 diasExecução de Pena: 501.2003.004047-2Apenado: MANOELITO DE CASTRO SILVA.Finalidade: Intimar o advogado Dr. FIRMINOGISBERT BANUS, OAB/RO-163, para tomarciência do deferimento do pedido de fls. 233/234.Local: Juízo da Vara de Execuções Penais - FórumFouad Darwich Zacharias à Rua Rogério Weber1928, Centro. Porto Velho-RO. (a)José AntonioBarretto - Juiz Substituto.Expediente : 20-09-2004Proc. n. :501.2003.007558-6Autor : Ministério PúblicoRéu : JONATAS NASCIMENTO DE LIMAAdvogado : Márcio Silva dos Santos, OAB/RO,838.2FINALIDADE: Intimar o advogado MÁRCIO SILVADOS SANTOS, OAB/RO, 838, da decisão aseguir transcrito.Decisão: “ (...) Em face do exposto, comfundamento no art. 408 do CPP, PRONUNCIOJONATAS NASCIMENTO DE LIMA, acimaqualificado, para que seja submetido aojulgamento do egrégio Tribunal do Júri, comoincurso no art. 121, § 2º, II (fútil) e IV (outrorecurso que dificulte a defesa do ofendido), c.cart. 14, II, ambos do Código Penal. Nos termos damotivação retro, mantenho a prisão do acusado edetermino que seja ele recomendado àinstituição em que se encontra recolhido.Extraiam-se cópias dos laudos de fls. 32/33 e 50/51, remetendo-se ao IML, requisitando a feiturade esquemas demonstrando a sede das lesões.Prazo de 10 (dez) dias. Consigne-se que se tratade réu preso. Oficie-se à Autoridade Policialpara que, no mesmo prazo, apresente a vítima aoIML, para que seja submetida ao exame de corpode delito complementar. P. R. I. C. Porto Velho, 15de setembro de 2004 (a) Aldemir de Oliveira Juizde Direito.”Porto Velho, 20 de setembro de 2004(a)Sandra Maria L.C. de VasconcellosEscrivã JudicialSugestões ou reclamações, façam-naspessoalmente ao Juiz ou contate-nos via internet.Endereço eletrônico: pvh2juri@tj.ro.gov.brJuiz: Aldemir de OliveiraAutos n° 501.1999.002909-3Réu: Alexandro Malaquias de FariasAdvogado: Tancredo Pereira OAB/RO 1031DESPACHO: Junte-se. Intime-se à apresentaçãodas razões da apelação.Proc. Crime nº 501.2003.002216-4Réus: MELQUEZEDEQUE ALVES DA SILVA eJÚNIOR PAIXÃO RIBEIRO LIMA.Advogado: JOSÉ GOMES BANDEIRAFILHO - OAB/RO 816 e CLÓVIS AVANÇO- OAB/RO 1559.FINALIDADE: INTIMAR os advogados acimamencionados, da sentença cuja parte dispositivaé a seguinte: “... Assim sendo e por tudo maisque dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTEa denúncia de fls. 02/04 e, por conseqüência,com fundamento no art. 386, IV, do CPP,ABSOLVO os réus MelquezedequeAlvesda Silvae Júnior Paixão Ribeiro de Limada imputação contra eles irrogada. P.R.I. e, após,arquivem-se. Pvh, 13.09.2004 - Dr. FranciscoBorges Ferreira Neto - Juiz de Direito.”EXPEDIENTE DO DIA 20/09/2004Processo: 501.2004.007357-8Classe: Carta de OrdemExcipiente: Carlos Luiz PecagnanExcepto: Edson Yukishigue SassamotoAdv. Armando Reigota Ferreira - OAB-RO/122-A.Despacho:(...)Audiência para 24.09.04 às 08:30horas. - Valdeci Castellar Citon.-Juiz de Direito.Processo: 501.04.006143-0Classe: Inquérito Policial/peças de inquérito(réu preso).Autor: Ministério PúblicoRéu: Eder Moreira de Souza e outroAdv: Manoel Rivaldo de Araújo - OAB-RO 315-Be Lima Junior OAB-RO 1622.Finalidade: INTIMAR os advogados acimamencionados, para apresentação das alegaçõesfinais, nos autos supra.Processo: 501.01.005829-5Classe: Inquérito Policial/peças de inquérito (réupreso).Autor: Ministério PúblicoRéu: José Damasceno de Araújo.Adv: Maria da Conceição Dourado dos SantosCipriano - OAB-RO 1305Finalidade: INTIMAR o advogado acimamencionado, para apresentação das alegaçõesfinais, nos autos supra -EDITAL DE INTIMAÇÃOPrazo 90 diasProcesso: 501.2004.000010-4Classe: Inquérito Policial/peças de inquérito(réu preso).Autor: Ministério PúblicoRéu: Luiz Roberto Nascimento RibeiroFinalidade: Intimar o réu acima qualificado, dasentença cuja parte dispositivo é a seguinte:Assim sendo e por tudo mais que dos autosconsta, JULGO PROCEDENTE a denúncia de fls03/05, por conseqüência , CONDENO o réuLUIZ ROBERTO NASCIMENTO RIBEIRO,qualificado nos autos, por infração à normacontida no artigo 157, § 2º, I e II. Para o réu LuizRoberto ... Assim a pena definitiva é de 06 (seis)anos e 15 (quinze) dias-multas, na razão de 1/30do salário mínimo vigente à época do crime. Oreu cumprirá a pena no regime inicialmentesemi-aberto, em estabelecimento próprio. Apóso trânsito em julgado expeça-se o necessáriopara execução da pena, lance o nome do réu nolivro rol dos culpados. Proceda as anotações ecomunicações de estilo. PRI. Porto Velho, 02 demaio de 2004. - Kerley Regina Ferreira de Arruda- Juíza substituta.EDITAL DE INTIMAÇÃOProcesso: 501.04.6534-3Classe: Inquérito Policial/peças de inquérito(réu preso).Autor: Ministério PúblicoRéu: Adriano de Oliveira Lopes e outros

DIÁRIO DA JUSTIÇAB - 4 22-09-2004 NÚMERO 178ANO XXIIFinalidade: INTIMAR os advogados Pedro deFreitas Queiroz, Ayrton Barbosa de Carvalho -OAB 861/RO e Aglico José dos Reis -OAB-RO650-A, da sentença a seguir transcrita.Sentença: A de Adriano ... definitiva e concretaem 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão,mais multa que arbitro no mínimo legal. A deJoas ... concretizando-a em 5 (cinco) anos e 4(quatro) meses de reclusão, mais multa quearbitro no mínimo legal. A de Jonathas ... fixo nomínimo legal de 1 (um) anoo de reclusão, maismulta, arbitrada no mínimo legal, penas aíconcretizadas à mingua de circunstânciasmodificadoras. As penas de liberdade impostasa Adriano e Joas serão cumpridas em regimeprogressivo, iniciando-se pelo semi aberto. A deJonathas desde já em regime aberto e,preenchendo ele os requisitos do ar. 44, CP,converto-a em uma pena restritiva de direitos,consistente na prestação de serviços àcomunidade em entidade a ser designada peloJuízo das Execuções quando da admonitória, eem outra multa, que arbitro tambem no mínimolegal. Após o trânsito em julgado inscreva-se onome dos condenados no livro rol dos culpados eexpeça-se carta de execução. Custas peloscondenados, em proporção. PRI. P.Velho, 17 deDezembro de 2003 - Péricles Moreira Chagas-Juiz de Direito.EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO : 15 DIASProcesso : 501.2000.001705-8Classe : Ação PenalAutor : Ministério PúblicoRéu : PEDRO ADELAR LEMES, brasileiro,nascido aos 26.06.73, natural de Cansiolândia/PR, filho de Bernardinho Lemes Cavaeiros e deIzolina Lemes Cavaeiros, residente na Linha C-95, Alto Paraíso/RO, atualmente em lugarincerto e não sabido.Finalidade:Citar o réu acima qualificado pararesponder a ação penal, nos termos do artigo180, caput, do Código Penal, bem como daaudiência de interrogatório a realizar-se no dia08.11.2004 às 8:15 horas, nos autos em epígrafe.Cit. e cumpra-se. (a) Dr. Daniel Ribeiro Lagos,Juiz de Direito.Rosimar Oliveira MelocraEscrivã JudicialSugestões ou reclamações, façam-naspessoalmente ao Juiz ou contate-nos via internet.Endereço eletrônico:pvh3criminal@tj.ro.gov.brJuiz: Daniel Ribeiro LagosEscrivã: Rosimar Oliveira MelocraEDITAL DE INTIMAÇÃOProcesso : 501.2004.000068-8Classe : Ação PenalAutor : Ministério Público de RondôniaRéu : Antônio Carlos Ferreira SilvaAdvogado : Manoel Santana de CarvalhoOAB/AL 4756Finalidade: Intimar o advogado acimamencionado para que se manifeste, no prazolegal, na fase do artigo 499 do CPP, nos autos emepígrafe.(a) Daniel Ribeiro Lagos, Juiz de Direito.Rosimar Oliveira MelocraEscrivã JudicialSugestões ou reclamações, façam-naspessoalmente ao Juiz ou contate-nos via internet.Endereço eletrônico:pvh3criminal@tj.ro.gov.brJuiz: Daniel Ribeiro LagosEscrivã: Rosimar Oliveira MelocraEDITAL DE INTIMAÇÃOProcesso : 501.2004.000095-3Classe : Ação PenalAutor : Ministério Público de RondôniaRéu : Cleidison Passos da SilvaAdvogado : José de Ribamar Silva OAB/RO1701Finalidade: Intimar o advogado acimamencionado da data da audiência a realizar-sedia 01.11.04, às 10 horas, na Comarca de RioBranco/AC, para oitiva da testemunha JeamesNogueira Gomes. (a) Daniel Ribeiro Lagos, Juizde Direito.Rosimar Oliveira MelocraEscrivã JudicialSugestões ou reclamações, façam-naspessoalmente ao Juiz ou contate-nos via internet.Endereço eletrônico:pvh3criminal@tj.ro.gov.brJuiz: Daniel Ribeiro LagosEscrivã: Rosimar Oliveira MelocraEDITAL DE INTIMAÇÃOProcesso : 501.2003.000416-6Classe : Ação PenalAutor : Ministério Público de RondôniaRéu : Ubirajara Francisco de OliveiraDutraAdvogado : Noêmia Fernandes Saltão OAB/RO 1355Finalidade: Intimar o advogado acimamencionado para que se manifeste, no prazolegal, na fase do artigo 499 do CPP, nos autos emepígrafe.(a) Daniel Ribeiro Lagos, Juiz de Direito.Rosimar Oliveira MelocraEscrivã JudicialSugestões ou reclamações, façam-naspessoalmente ao Juiz ou contate-nos via internet.Endereço eletrônico:pvh3criminal@tj.ro.gov.brJuiz: Daniel Ribeiro LagosEscrivã: Rosimar Oliveira MelocraEDITAL DE INTIMAÇÃOProcesso : 501.2004.000575-0Classe : Ação PenalAutor : Ministério Público de RondôniaRéu : Charles Cardoso da SilvaAdvogado : Jucierene Lopes Cardoso OAB/RO 798Finalidade: Intimar o advogado acimamencionado para que se manifeste, no prazolegal, na fase do artigo 499 do CPP, nos autos emepígrafe.(a) Daniel Ribeiro Lagos, Juiz de Direito.Rosimar Oliveira MelocraEscrivã JudicialSugestões ou reclamações, façam-naspessoalmente ao Juiz ou contate-nos via internet.Endereço eletrônico:pvh3criminal@tj.ro.gov.brJuiz: Daniel Ribeiro LagosEscrivã: Rosimar Oliveira MelocraEDITAL DE INTIMAÇÃOProcesso : 501.2002.010667-5Classe : Ação PenalAutor : Ministério Público de RondôniaRéu : Giancarlos de Souza AmpessanAdvogado : Oscar Luchesi OAB/RO 109Finalidade: Intimar o advogado acimamencionado do r. despacho, proferido nos autosem epígrafe, cujo teor segue: “J. Recebo orecurso. Ao recorrente para as suas razões.Após, ao MP. Intime-se. P.Velho, 17.09.2004.” (a)Daniel Ribeiro Lagos, Juiz de Direito.Rosimar Oliveira MelocraEscrivã JudicialSugestões ou reclamações, façam-naspessoalmente ao Juiz ou contate-nos via internet.Endereço eletrônico:pvh3criminal@tj.ro.gov.brJuiz: Daniel Ribeiro LagosEscrivã: Rosimar Oliveira MelocraEDITAL DE INTIMAÇÃOProcesso : 501.2001.001355-0Classe : Ação PenalAutor : Ministério Público de RondôniaRéu : Hélio José MoreiraAdvogado : Valderedo Paiva OAB/RO 282-AFinalidade: Intimar o advogado acimamencionado para que se manifeste, no prazolegal, na fase do artigo 499 do CPP, nos autos emepígrafe.(a) Daniel Ribeiro Lagos, Juiz de Direito.Rosimar Oliveira MelocraEscrivã JudicialSugestões ou reclamações, façam-naspessoalmente ao Juiz ou contate-nos via internet.Endereço eletrônico:pvh3criminal@tj.ro.gov.brJuiz: Daniel Ribeiro LagosEscrivã: Rosimar Oliveira MelocraEDITAL DE INTIMAÇÃOProcesso : 501.2004.001360-5Classe : Ação PenalAutor : Ministério Público de Rondônia

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004B - 5Réu : Aluízio dos Santos QueirozCarlos dos Santos SilvaAdvogado : José Clarindo Queiroz OAB/RO265-AFinalidade: Intimar o advogado acimamencionado do r. despacho, proferido nos autosem epígrafe, cujo teor segue: “J. Recebo orecurso. Ao recorrente para as suas razões.Após, ao MP. Intime-se. P.Velho, 16.09.2004.” (a)Daniel Ribeiro Lagos, Juiz de Direito.Rosimar Oliveira MelocraEscrivã JudicialSugestões ou reclamações, façam-naspessoalmente ao Juiz ou contate-nos via internet.Endereço eletrônico:pvh3criminal@tj.ro.gov.brJuiz: Daniel Ribeiro LagosEscrivã: Rosimar Oliveira MelocraEDITAL DE INTIMAÇÃOProcesso : 501.2004.006070-0Classe : Ação PenalAutor : Ministério Público de RondôniaRéu : Maria da Conceição Santos doNascimentoAdvogado : Luiz Carlos Forte OAB/RO 510Réu : Antônio Francisco da Silva FilhoAdvogado : Marcos Vilela OAB/RO 84Finalidade: Intimar os advogados acimamencionados para que se manifestem, no prazolegal, na fase do artigo 499 do CPP, nos autos emepígrafe.(a) Daniel Ribeiro Lagos, Juiz de Direito.Rosimar Oliveira MelocraEscrivã JudicialSugestões ou reclamações, façam-naspessoalmente ao Juiz ou contate-nos via internet.Endereço eletrônico:pvh3criminal@tj.ro.gov.brJuiz: Daniel Ribeiro LagosEscrivã: Rosimar Oliveira MelocraEDITAL DE INTIMAÇÃOProcesso : 501.2003.006548-3Classe : Ação PenalAutor : Ministério Público de RondôniaRéu : Deusmiro Pereira SantosAdvogado : Valdenira Freitas Neves OAB/RO1983Finalidade: Intimar o advogado acimamencionado para que se manifeste, no prazolegal, na fase do artigo 499 do CPP, nos autos emepígrafe.(a) Daniel Ribeiro Lagos, Juiz de Direito.Rosimar Oliveira MelocraEscrivã JudicialSugestões ou reclamações, façam-naspessoalmente ao Juiz ou contate-nos via internet.Endereço eletrônico:pvh3criminal@tj.ro.gov.brJuiz: Daniel Ribeiro LagosEscrivã: Rosimar Oliveira MelocraAutos de nº 701.2002.000660-8Ação: Infração AdministrativaAutor: Justiça PúblicaRéu: Empresas Jornalística o Estadão do NorteAdvogados: Augusto César de Oliveira-OAB/RO-1054 e Antônio Osman de Sá OAB/RO-56-ADESPACHO: A penhora realizada neste autosnão foi desconstituida pela decisão cuja cópiajuntou-se as fls. 192/194. Intime-se e prossiga aexecução. Porto Velho, 20.09.2004. MárciaCristina Rodrigues Masioli, MMª. Juíza Substituta.Autos de nº 701.2004.000360-4Réu: Rosemar Mendonça GuimarãesAdvogado: Laed Ávares Silva OAB-263-AAutor: Justiça PúblicaAção: Infração AdministrativaSENTENÇA: Posto isso, e por tudo mais que dosautos constam, com fundamento no artigo 149 doEstatuto da Criança e do Adolescente, e nostermos da Portaria 001/99-JIJPV, procedo aoJulgamento antecipado da lide na forma doinciso I do artigo 330 do CPC., e JULGOPROCEDENTE o auto de infração lavrado emdesfavor do(a) requerido(a) supra-identificado(a)e qualificado(a) neste auto instaurado paraapurar infração administrativa, e com fundamentono artigo 258 do ECA, condeno-o(a) nopagamento de multa pecuniária de 03 (três)Salário Mínimos, que deverão ser recolhidos emfavor Fundo Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente em 30 (trinta) dias, comprovandonestes autos, sob pena de execução. Transitadaesta em Julgado, e decorrido o prazo semcomprovação do recolhimento da pena pecuniária,comunique-se o(a) entidade beneficiente e aoMinistério Público para os fins de execuç o.Comunique a Delegacia de Jogos e Diversões.P.R.I. Porto Velho, 31.08.2004. Deisy CristhianLorena de Oliveira Ferraz, MMª. Juíza Substituta.Autos de nº 701.2004.000669-7Autor: Justiça PúblicaAção: Infração AdministrativaRéu: Jorge Hélio Morais de SouzaAdvogado: Marcos Rodrigues Bentes BezerraOAB/RO-644SENTENÇA: Posto isso, e por tudo mais que dosautos constam, com fundamento no artigo 149 doEstatuto da Criança e do Adolescente, e nostermos da Portaria 001/99-JIJPV, procedo aoJulgamento antecipado da lide na forma doinciso I do artigo 330 do CPC., e JULGOPROCEDENTE o auto de infração lavrado emdesfavor do requerido supra identificado equalificado nestes autos instaurado para apurarinfração administrativa, e com fundamento noartigo 258 do ECA condeno-o no pagamento demulta pecuniária de 10 (dez) salários mínimos,que deverão ser recolhidos ao Fundo Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente (art.214 do ECA) em 30 (trinta) dias, comprovandonestes autos, sob pena de execução. Transitadaesta em julgado, e decorrido o prazo semcomprovação do recolhimento da pena pecuniária,comunique-se a entidade beneficiária e aoMinistério Público para os fins de execução.Comunique-se a Delegacia de Jogos eDiversões.P.R.I.Porto Velho, 13.09.2004.DeisyCristhian Lorena de Oliveira Ferraz, MMª. JuízaSubstituta.Autos de nº 701.2004.000397-3Ação: Infração AdministrativaAutor: Justiça PúblicaRéu: HOTÉIS DO NORTEAdvogado: DIOGENES BARBALHO OAB/RO 239BDESPACHO: Defiro o parcelamento do saldodevedor em 9 (nove) parcelas iguais esucessivas, cujo vencimento ser´todo o dia 26(vinte e seis) de cada mês, vencendo a primeira

DIÁRIO DA JUSTIÇAB - 6 22-09-2004 NÚMERO 178ANO XXIIdia 26 de setembro de 2004. O parcelamento éuma mera liberalidade do Juízo, uma vez quenão tem previsão legal no ECA, assim sendo oexecutado não cumprindo o parcelamento darse-áo prosseguimento da execução. PortoVelho, 03.09.04. Deisy Cristhian Lorena deOliveira Ferraz, MMA. Juíza Substituta.Sugestões ou Reclamações, façam-naspessoalmente ao Juiz ou contate-nos via internet,no endereço eletrônico:Juiz: pvhjuizjij@tj.ro.gov.brEscrivã: pvh1jij@.ro.gov.brGabarito n.º 32MM. Juiz de DireitoJOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIOOBS.: SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕESDEVEM SER FEITAS PESSOALMENTE AOJUIZ OU VIA INTERNET.E-MAIL:pvh1jespcivel@tj.ro.gov.brJUIZ: DR. JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIOESCRIVÃ: GIGLIANNE CASTRO ROMANINIProc. n.º 601.2004.002789-1Ação: ConstitutivaAA: José Torres FerreiraAdv. Dr. LÚCIO AFONSO DA FONSECASALOMÃO, OAB/RO 1063RR: Varig S/A. - Viação Aérea Rio GrandenseAdvs. Dr. ANDREY CAVALCANTE - OAB/RO 303-B, Dr.ª BRIGIDA LISTON - OAB/RO 2527FINALIDADE - DESPACHO: “Prazo sucessivode cinco dias para as manifestações finais. PVH,06 de setembro de 2004. (João Luiz RolimSampaio - MM. Juiz de Direito).”GIGLIANNE CASTRO ROMANINIEscrivãJudicialEDITAL DE CITAÇÃOPrazo: 30 dias.CITAÇÃO DE: : ARILAC - ARIQUEMES,INDUSTRIA DE LATICÍNIOS LTDTDA.,pessoajurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº05.707.799/001-7, COMERCIALESUPERMERCADO São Bento, pessoajurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº14.650.329/0001-02, A. E B. ALCÂNTARA,ARA,pessoa jurídica de direito privado, inscrita noCNPJ nº 04.251.526/0001-03 e VICENTE DEJESUS NASCIMENTO, brasileiro, casado,Advogado, portador do RG nº 248262 SSP/GO,todosem lugar incerto e não sabido.FINALIDADE: Citá-los para tomaremconhecimento da ação e, querendo, contestaremno prazo legal.Prazo: 15 dias.ADVERTENCIA: Não contestando presumir-seãoaceitos, como verdadeiros, os fatos alegadosna inicial.Processo : 001.2002.001973 3Classe : Nulidade de ato jurídico(cível)Proced. : OrdinárioRequerente : ESTADO DE RONDÔNIARequeridos: ESPÓLIO DE FLÁVIOGOMES DE CHRISTO Representado porMARIA AUXILIADORA SOUZA DECHRISTO, PAULO CESAR MOURÃO,PAULO SÉRGIO MOURÃO e outrosResumo da inicial:ESTADO DE RONDÔNIA, pessoa jurídica depúblico interno, por seus Procuradores infrafirmados,vem, respeitosamente, ante VossaExcelência, com base nas prescrições dos arts.273, inciso I, 282 e seguintes do Código deProcesso Civil, e com fundamento nos arts. 116,145, incisos – III e V, 146 do Código Civil propora presente AÇÃO DECLARATÓRIA DENULIDADE DE ATO O JURÍDICO (compedido de antecipação de tutela), em facede:ESPÓLIO DE FLÁVIO GOMES DE CHRISTO,representado por sua InventarianteMARIA AUXILIADORA SOUZA DECHRISTO,PAULO CESAR MOURÃO,PAULO SÉRGIO MOURÃO e outrosDOS FATOSMourão Paulo e outros propuseram, em 22 demarço de 1984, ação indenizatória(desapropriação indireta), em face do Estado deRondônia, ao argumento de que notas oficiaisdo governo estadual teriam incentivado invasõesque culminaram com a perda da posse do imóvelobjeto da ação, com área de 157.940,00 metrosquadrados. Registre-se que, paralelamente àdesapropriação indireta, tramitava uma açãoreivindicatória, cumulada com anulação deregistro do mesmo imóvel, movida pelo TerritórioFederal de Rondônia contra Mourão Paulo eoutros, cujo mérito não foi apreciado, por faltade adequadas descrição e especificação da área.As teses de defesa, sustentadas pelo Estado epela Prefeitura de Porto Velho na açãoindenizatória movida por Mourão Paulo e outros,no sentido de que as invasões foram naturais,sem estímulo ou intervenção estatal, não foramacolhidas. Os pedidos formulados na ação foramjulgados procedentes, condenando-se o Estadoao pagamento de indenização correspondenteà área de 157.940,00 metros quadrados, à basede Cz$-400,00 o metro quadrado, perfazendoum total de Cz$-63.176.000,00, a valores deFevereiro/1987. A esse valor, a sentença mandouque se agregasse juros compensatórios, cujotermo inicial seria definido em liquidação desentença, juros moratórios, após o trânsito emjulgado, honorários periciais, à base de 2% dovalor atribuído ao imóvel e honoráriosadvocatícios, fixado em 8% do valor dacondenação. Essa sentença transitou em julgadoem Janeiro/1990.Por força de decisão judicial, o termo inicial dosjuros compensatórios retroagiu à data de 30/12/1977 – ocasião em que o Governo do TerritórioFederal de Rondônia, pela vez primeira, outorgoutítulo de concessão de direito real de uso sobreo imóvel supostamente pertencente a MourãoPaulo e outros. Homologados os cálculos deliquidação de sentença, reexaminados peloTribunal de Justiça de Rondônia, o MM. Juiz deDireito da Vara da Fazenda Pública resolveuREQUISITAR DIRETAMENTE a importância parapagamento, superando a fase executória previstano art. 730, do CPC, impedindo assim, que oEstado questionasse adequadamente 1) oscritérios adotados nos cálculos, 2) a pertinênciados índices de atualização monetária utilizadospelo Contador Judicial; 3) a exatidão do dies aquo de incidência dos juros moratórios ecompensatórios; 4) a inclusão do valor dolaudêmio na conta, quando o mesmo deveriaser deduzido; 5) o percentual fixado em favor doadvogado incidindo sobre todos os componentesda conta; 6) a prática de anatocismo na conta,além de outros temas que levaram a conta auma fábula, sequer imaginável no mundo do fazde-conta.A nulidade processual decorrente daquele atojudicial que determinara a supressão da fase do730 do CPC revela-se mais chocante quando seconstata que o despacho sequer foi publicado,impedindo que o Estado dele tomasseconhecimento e movimentasse o regular recursode agravo. Em decorrência disto, a discussão arespeito dos cálculos apuratórios ficou limitadaa temas periféricos, pois sua essência estariaconsolidada no momento em que se extraiu oprecatório requisitório. Foi assim que se chegouà realidade presente, onde a última apuraçãodos valores “devidos”, levada a efeito em 04 dedezembro de 2001, alcança a absurda cifra deR$-101.038.784,38 (CENTO E UM MILHÕES,TRINTA E OITO MIL, SETECENTOS E OITENTA EQUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS).É insanável a nulidade decorrente da falta decitação, não só porque foi suprimida a faseprocessual, ou seja, a executiva, masespecialmente porque impossibilitou o ora Autorde questionar os cálculos até então apurados,alguma outra irregularidade processual oumesmo material, e ainda, se fosse o caso, ajuizara competente ação rescisória, o que seriaperfeitamente possível àquele tempo. Daí sereconhecer que o prejuízo está mais do quedemonstrado, tanto pela total impossibilidadedo cumprimento da obrigação, como pelainsanável falha processual, respaldandojuridicamente o ajuizamento da presente ação,com o fim de resgatar a regularidade do feito eevitar enriquecimento ilícito e imoral emdetrimento grave do combalido Erário estadual.(...)Há premente necessidade de concessão deliminar, antecipando os efeitos da tutela, paraque seja suspenso o pagamento do precatórionº 93.001946-9, oficiando-se à EgrégiaPresidência do Tribunal de Justiça, para asanotações devidas já no citado precatório.Com efeito, através desta ação declaratória, oEstado pretende obter provimento jurisdicionalque declare nulo ato jurídico, consubstanciadono despacho/decisão prolatado pelo Juízo daVara da Fazenda Pública (fls. 526), na Ação deIndenização nº 2.518 bem assim nulos todos osatos posteriores, bem como a interrupção depagamentos futuros.o de tutela antecipadaparcial e liminar, requer a citação dos Réus paratodos os atos e termos da presente ação atéfinal sentença e julgamento, ocasião em que amesma deverá ser julgada totalmente

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004B - 7procedente para o fim de declarar nulo odespacho de fls. 526 prolatado pelo juízo davara da fazenda pública desta comarca nos autosda ação de desapropriação indireta tombada sobo número 2.518 e declarando-se nulos todos osatos posteriores havidos no citado processo eque originaram o precatório requisitório nº001946-93. ( ...) Por fim, requer-se a produçãodas provas em direito admitidas, cujaespecificação se dará em momento oportuno.Dá-se à causa o valor de R$-10.000,00 (dez milreais). (...) P.E. Deferimento. Porto Velho/RO, 28 de fevereiro de 2002.(a)Reginaldo Vazde Almeida - Procurador Geral do Estado deRondônia.”E para que chegue ao conhecimento de todoslavrei o presente EDITAL que será afixado nolocal de costume e publicado na forma da lei.Dado e passado nesta cidade de Porto Velho,aos 15 dias do mês de julho de 2004.Eu, Sílvia Assunção Ormonde - Escrivã Judicial,digitei, conferi e subscrevi.”Porto Velho, 21 de setembro de 2004.Glodner Luiz PaulettoJuiz de DireitoJuiz: Glodner Luiz PaulettoEscrivã: Sílvia Assunção OrmondeOBS: SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES DEVEMSER FEITAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU VIAINTERNETe-mail: pvh2faz@tj.ro.gov.brExpediente dia: 22.09.2004Proc. 001. 2004.013975-0Embargos a ExecuçãoAA: Estado de RondôniaPROC: LÍVIA RENATA DE OLIVEIRARR: Carlos Alberto Reis BuenoADV: VANDA DE MELO BOGOEVICH OAB/RO841INTIMAÇÃO: “Intimação do embargado para,querendo, impugnar os embargos dentro doprazo legal.”Proc. 001. 2004.014986-1Embargos a ExecuçãoAA: Estado de RondôniaPROC: LÍVIA RENATA DE OLIVEIRARR: Rosália Luzia SilvaADV: VANDA DE MELO BOGOEVICH OAB/RO841INTIMAÇÃO: “Intimação do embargante para,querendo, apresentar réplica dentro do prazolegal.”Proc. 001. 2004.014990-0Embargos a ExecuçãoAA: Estado de RondôniaPROC: LÍVIA RENATA DE OLIVEIRARR: Fábio Canabrava CoimbraADV: VANDA DE MELO BOGOEVICH OAB/RO841INTIMAÇÃO: “Intimação do embargante para,querendo, apresentar réplica dentro do prazolegal.”Proc. 001. 2004.012613-6Embargos a ExecuçãoAA: Estado de RondôniaPROC: LÍVIA RENATA DE OLIVEIRARR: Antônio das Graças SouzaADV: ROBERTO PEREIRA SOUZA E SILVA OAB/RO 755INTIMAÇÃO: “Intimação do embargado para,querendo, impugnar os embargos dentro doprazo legal.”Proc. 001. 2004.013040-0Ação de CobrançaAA: Maria do Carmo Anselmo TeixeiraADV: WASHINGTON FERREIRA MENDONÇAOAB/RO 1946RR: Instituto de Previdência dos ServidoresPúblicos do Estado de Rondônia - IPERONPROC: MARIA CÉLIA H. TAKETAINTIMAÇÃO: “Intimação da parte autora para,querendo, manifestar-se quanto a contestaçãode fls. dentro do prazo legal.”Proc. 001. 2003.003604-5Ação OrdináriaAA: Luciano Brunholi XavierADV: ROCHILMER MELO DA ROCHA FILHOOAB/RO 635RR: Estado de RondôniaPROC: LÍVIA RENATA DE OLIVEIRAINTIMAÇÃO: “Intimação da parte autora paraque tome conhecimento que o prazo desuspensão requerido, encontra-se expirado.”Proc. 001. 2004.005408-9Ação de Execução de Título ExtrajudicialAA: Maria Celestino dos Santos CostaADV: MAURÍCIO GOMES DE ARAÚJO OAB/RO2007RR: Estado de RondôniaPROC: EVANIR ANTÔNIO DE BORBAINTIMAÇÃO: “Intimação das partes para semanifestarem quanto aos cálculos de fls. 23/24.”Proc. 001. 2004.009566-1Mandado de SegurançaAA: Cleidiomar Moreira de SouzaADV: HELENA MARIA BRONDANI SADAHIROOAB/RO 942RR: Presidente do Instituto de Previdência dosServidores Públicos do Estado de Rondônia -IPERONPROC: MARIA CÉLIA H. TAKETAINTIMAÇÃO: “Intimação da parte autora pararecolher as custas no importe de R$ 143,48(centoe quarenta e três reais e quarenta e oitocentavos).”Proc. 001. 2003.001836-5Embargos a ExecuçãoAA: Estado de RondôniaPROC: JURACI JORGE DA SILVARR: Juvenal Domingos dos Santos e outrosADV: RAIMUNDO REIS DE AZEVEDO OAB/RO572INTIMAÇÃO: “Intimação das partes para semanifestarem quanto aos cálculos de fls. 35/36.”Proc. 001. 2002.018747-4Ação de Reparação de DanosAA: Iba CominADV: ODAILTON KNORST RIBEIRO OAB/RO 652RR: Município de Porto VelhoPROC: JOSÉ DA COSTA GOMESINTIMAÇÃO: “Intimação da parte autora sobrefls. 184-verso.”Proc. 001.1998.000197-9Ação de CobrançaAA: Raimundo Eldo BarretoADV: LUCILIA MUNIZ DE QUEIROZ OAB/RO310-BRR: Município de Porto VelhoPROC: CARLOS ALBERTO SOUSA MESQUITAINTIMAÇÃO: “Intimação do Município de PortoVelho.”Proc. 001. 2003.019106-7Ação de CobrançaAA: Maria de Nazaré Nascimento dos SantosADV: NELSON PEREIRA DA SILVA OAB/AC 1582RR: Estado de RondôniaPROC: SÉRGIO CARDOSO MELOSENTENÇA: “...Posto isso, JULGO PROCEDENTEEM PARTE o pedido, para condenar o Estado deRondônia a pagar a Autora o valor de R$ 425,91(quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa eum centavos), correspondente ao valorincontroverso (art. 334, II e III, CPC)correspondente aos 20% do período denovembro, dezembro e 13º de 1998, acrescidosde correção monetária a partir do desembolso ejuros a partir da citação. O Réu suportará oshonorários advocatícios na ordem de R$ 100,00(cem reais), atendendo a importância econômicada demanda, já considerada a sucumbênciarecíproca. Sentença não sujeita a reexamenecessário (art. 475, inciso I do CPC). Custas delei. PRI.Porto Velho, 14 de setembro de 2004. JuizGlodner Luiz Pauletto.”Proc. 001. 2003.019554-2Ação de CobrançaAA: Maria de Francisca Gama MaltaADV: NELSON PEREIRA DA SILVA OAB/AC 1582RR: Estado de RondôniaPROC: SÉRGIO CARDOSO MELOSENTENÇA: “...Posto isso, JULGO PROCEDENTEEM PARTE o pedido, para condenar o Estado deRondônia a pagar a Autora o valor de R$ 263,58(duzentos e sessenta e três reais e cinqüenta eoito centavos), correspondente ao valorincontroverso (art. 334, II e III, CPC)correspondente aos 20% do período denovembro, dezembro e 13º de 1998, acrescidosde correção monetária a partir do desembolso ejuros a partir da citação. O Réu suportará oshonorários advocatícios na ordem de R$ 100,00(cem reais), atendendo a importância econômicada demanda, já considerada a sucumbênciarecíproca. Sentença não sujeita a reexamenecessário (art. 475, inciso I do CPC). Custas delei. PRI.Porto Velho, 14 de setembro de 2004. JuizGlodner Luiz Pauletto.”Proc. 001. 2004.002556-9Ação de CobrançaAA: Pelicano Comercial e Serviços Ltda.ADV: DAVID ANTÔNIO AVANSO OAB/RO 1656RR: Município de Porto VelhoPROC: CARLOS ALBERTO S. MESQUITA

DIÁRIO DA JUSTIÇAB - 8 22-09-2004 NÚMERO 178ANO XXIISENTENÇA: “...Posto Isso, JULGO PROCEDENTEEM PARTE O PEDIDO para condenar o réu apagar a parte Autora a quantia de R$ 5.298,00(cinco mil duzentos e noventa e oito reais),acrescidos de correção monetária a partir daemissão das Notas Fiscais e juros a partir dacitação. Condeno o requerido ao pagamento dehonorários que arbitro em R$ 800,00,considerando o grau de dificuldade da causanos termos do art. 20 § 4º do CPC, já consideradaa antecipação do julgamento. Sentença nãosujeita a reexame necessário. PRI.Porto Velho, 14 de setembro de 2004. JuizGlodner Luiz Pauletto.”Proc. 001. 2003.019562-3Ação de CobrançaAA: Maria Francisca Gama MaltaADV: NELSON PEREIRA DA SILVA OAB/AC 1582RR: Estado de RondôniaPROC: SÉRGIO CARDOSO MELOSENTENÇA: “...Posto isso, JULGO PROCEDENTE,em parte, para condenar o Estado de Rondôniaa restituir a Autora o valor de R$ 290,00(duzentos e noventa reais), correspondente aovalor incontroverso (art. 334, II e III, CPC)descontados no salário de Maria Francisca GamaMalta, a título de empréstimo denominadas deparcelas um e dois “deduções”, acrescidos decorreção monetária a partir do desembolso ejuros a partir da citação. Deixo de acolher apretensão de restituição dos valores pretendidosa título de (juros, taxas, IOF e CPMF), pois nãorestou comprovado (art. 333, I, CPC) odesembolso desses valores para fundamentardireito à pretensão de ressarcimento contra oRéu. O Réu suportará os honorários advocatíciosna ordem de R$ 100,00 (cem reais), atendendo aimportância econômica da demanda, jáconsiderada a sucumbência recíproca. Sentençanão sujeita a reexame necessário (art. 475, incisoI do CPC). Custas de lei. PRI.Porto Velho, 10 de setembro de 2004. JuizGlodner Luiz Pauletto.”Proc. 001. 2003.020011-2Ação de CobrançaAA: Maria de Fátima CarvalhoADV: NELSON PEREIRA DA SILVA OAB/AC 1582RR: Estado de RondôniaPROC: SÉRGIO CARDOSO MELOSENTENÇA: “...Posto isso, JULGO PROCEDENTE,em parte, para condenar o Estado de Rondôniaa restituir a Autora o valor de R$ 290,00(duzentos e noventa reais), correspondente aovalor incontroverso (art. 334, II e III, CPC)descontados no salário de Maria de FátimaCarvalho, a título de empréstimo denominadasde parcelas um e dois “deduções”, acrescidosde correção monetária a partir do desembolso ejuros a partir da citação. Deixo de acolher apretensão de restituição dos valores pretendidosa título de (juros, taxas, IOF e CPMF), pois nãorestou comprovado (art. 333, I, CPC) odesembolso desses valores para fundamentardireito à pretensão de ressarcimento contra oRéu. O Réu suportará os honorários advocatíciosna ordem de R$ 100,00 (cem reais), atendendo aimportância econômica da demanda, jáconsiderada a sucumbência recíproca. Sentençanão sujeita a reexame necessário (art. 475, incisoI do CPC). Custas de lei. PRI.Porto Velho, 10 de setembro de 2004.Juiz Glodner Luiz Pauletto.”Proc. 001. 2002.017065-2Mandado de SegurançaAA: Ana Júlia Sousa FerreiraADV: ANÍSIO FELICIANO DA SILVA OAB/RO 36-ARR: Comandante Geral da Polícia Militar doEstado de RondôniaPROCURADORIA GERAL DO ESTADOSENTENÇA: “...Posto isto, concedoparcialmente a segurança para que a autoridadecoatora reconheça a tempestividade do pedidode cancelamento da punição disciplinar daImpetrante, revendo a, conforme o art. 59, § 1º,inciso I, do Decreto 6926/95. Sem custas.Incabíveis honorários advocatícios em sede demandado de segurança. A presente decisão nãocomporta reexame necessário (art. 1º, § 2º, daLei nº 10.357/01), face ao valor atribuído àcausa. P.R.I.C.Porto Velho, 15 de setembro de 2004. JuizSubstituto Cristiano Gomes Mazzini.”Proc. 001. 2004.002570-4Ação de CobrançaAA: Pelicano Comercial e Serviços Ltda.ADV: DAVID ANTÔNIO AVANSO OAB/RO 1656RR: Município de Porto VelhoPROC: CARLOS ALBERTO S. MESQUITASENTENÇA: “...Posto Isso, JULGO PROCEDENTEEM PARTE O PEDIDO para condenar o réu apagar ao Autor a quantia de R$ 8.250,00 (oitomil duzentos e cinqüenta reais), acrescido decorreção monetária a partir da emissão da NotaFiscal e juros a partir da citação. Condeno orequerido ao pagamento de honorários quearbitro em R$ 1.000,00, considerando o grau dedificuldade da causa nos termos do art. 20 § 4ºdo CPC, já considerada a antecipação dojulgamento. Sentença sujeita a reexamenecessário. PRI.Porto Velho, 14 de setembro de 2004. JuizGlodner Luiz Pauletto.”Proc. 001. 2004.014240-9Mandado de SegurançaAA: Exportadora Bom RetiroADV: PEDRO ORIGA NETO OAB/RO 2-A eDOUGLACIR A. E. SANT’ANA OAB/RO 287RR: Supervisor - Ulsav Porto Velho - IDARONPROCURADORIA GERAL DO ESTADODECISÃO: “...Assim, não vejo possibilidade dever deferir à impetrante a prerrogativa dedescumprir a portaria e permitir a entrada,permanência ou industrialização nesta Estado.Em relação ao pedido alternativo formulado pelaImpetrante, para que se permita o retorno damercadoria à origem, considero estapossibilidade e defiro, condicionado que oretorno seja imediato e sem riscos em razão decirculação deste produto neste Estado. Havendocontra indicação da Autoridade SanitáriaFiscalizadora à viabilidade dessa medida, deveráser imediatamente informado a este Juízo,esclarecendo os riscos decorrentes, parareavaliação do caso. Com a liminar, requisitemse informações à Autoridade apontada coatora,que deverá apresentá las em 10 dias. Após,certificada a regularidade, ao Ministério Públicopara manifestação. Expeça se o necessário.Porto Velho, 16 de Setembro de 2004. JuizGlodner Luiz Pauletto.”Proc. 001. 2004.000014-0Ação OrdináriaAA: Gilberto Ozorio de MoraesADV: FERNANDO MAIA OAB/RO 452 e JESSICAPEIXOTO OAB/RO 2275RR: Estado de RondôniaPROC: LERÍ ANTÔNIO SOUZA E SILVASENTENÇA: “...Assim, JULGO IMPROCEDENTEo pedido inicial, não reconhecendo adequaçãojurídica favorável ao acolhimento da pretensãodeduzida por GILBERTO OZORIO DE MORAEScontra o ESTADO DE RONDÔNIA, pretendendorecebimento de diferença mensal de R$ 113,93(cento e treze reais e noventa centavos)referentes a Gratificação de Risco de Vida nopercentual de 70% (setenta por cento), previstano revogado art. 42, § 2o, da Lei Complementarn. 67/1992, pois validamente a Lei 1.068/2002reestruturou a remuneração dos servidoresestaduais, sem ofensa à direito adquiridoporque inexistente direito do servidor a umdeterminado regime jurídico funcional e semofensa à vedação de redução de vencimentosdo Autor porque manteve íntegra a grandezadestes, inclusive elevando os e ainda instituindoa Vantagem Abrangente, em valor fixoequivalente ao da Gratificação de Risco de Vidae, em conseqüência, EXTINGO o processo, comapreciação do mérito, na forma do art. 269, I,Código de Processo Civil. Condeno o Autor nopagamento de honorários advocatícios, que fixoem 10% sobre o valor da causa e nas custas,contudo, considerando o deferimento do trâmiteda ação sob gratuidade da justiça, suspendo aexigibilidade, na previsão do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, certifiquese o trânsito em julgado. Porto Velho, 15 desetembro de 2004. Juiz Substituto CristianoGomes Mazzini.”Proc. 001. 2004.002571-2Ação de CobrançaAA: Pelicano Comercial e Serviços Ltda.ADV: DAVID ANTÔNIO AVANSO OAB/RO 1656RR: Município de Porto VelhoPROC: CARLOS ALBERTO S. MESQUITASENTENÇA: “...Posto Isso, JULGO PROCEDENTEEM PARTE O PEDIDO para condenar o réu apagar ao Autora a quantia de R$ 15.000,00(quinze mil reais), acrescido de correçãomonetária a partir da emissão da Nota Fiscal ejuros a partir da citação. Condeno o requeridoao pagamento de honorários que arbitro em R$2.000,00, considerando o grau de dificuldadeda causa nos termos do art. 20 § 4º do CPC, jáconsiderada a antecipação do julgamento.Sentença sujeita a reexame necessário. PRI.Porto Velho, 14 de setembro de 2004. JuizGlodner Luiz Pauletto.”Proc. 001. 2004.002565-8Ação de CobrançaAA: Pelicano Comercial e Serviços Ltda.ADV: DAVID ANTÔNIO AVANSO OAB/RO 1656RR: Município de Porto VelhoPROC: CARLOS ALBERTO S. MESQUITASENTENÇA: “...Posto Isso, JULGO PROCEDENTEEM PARTE O PEDIDO para condenar o réu apagar a parte Autora a quantia de R$ 6.833,34(seis mil oitocentos e trinta e três reais e trinta equatro centavos), acrescidos de correçãomonetária a partir da emissão das Notas Fiscaise juros a partir da citação. Condeno o requeridoao pagamento de honorários que arbitro em R$900,00, considerando o grau de dificuldade dacausa nos termos do art. 20 § 4º do CPC, jáconsiderada a antecipação do julgamento.Sentença não sujeita a reexame necessário. PRI.Porto Velho, 14 de setembro de 2004. JuizGlodner Luiz Pauletto.”Silvia Assunção OrmondeEscrivã Judicial

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004B - 9EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇADE INTERDIÇÃO E CURATELAPRAZO: 30 (trinta) DIASINTERDIÇÃO DE: RAQUEL DE POLICENA,brasileira, residente e domiciliada nesta cidade.FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos oprocessado por este Juízo e Cartório da 1ª Varade Família, aos termos da Ação de Interdição,que APARECIDA MARIA DE JESUS POLICIENAmove, decretando a interdição da Sra. RAQUELPOLICENA, conforme se vê da sentença aseguir transcrita: “...ISTO POSTO, e por tudomais que dos autos constam, DECRETO AINTERDIÇÃO de RAQUEL POLICENA, declarandoaabsolutamente incapaz de exercerpessoalmente os atos da vida civil, na forma doartigo 3º, inciso II, do atual Código Civil, e deacordo com o artigo 1.775, Parágrafo 1o domesmo Códex, nomeio-lhe Curadora arequerente. 3.1.Na forma do artigo 1.184,combinado com o que dispõe o § 2º do artigo232, ambos do Código de Processo Civil,publique-se esta decisão por três vezes apenasno Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez)dias. 3.2.Em obediência ao disposto no artigo 9º,inciso III do Código Civil, inscreva-se a presenteno Registro Civil (art. 29, V, Lei 6.015/73).P.R.I.C. Porto Velho, 19 de maio de 2.004. JuízaDeisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz ”Processo: 001.03.019155-5Classe: Interdição e CuratelaParte Autora : Aparecida Maria de Jesus PolicenaAdvogado: Defensoria PúblicaInterditando (a): Raquel PolicenaSede do Juízo: Fórum Cível, Av. Lauro Sodré,1728, Jardim América, Porto Velho-RO.Porto Velho, 30 de agosto de 2004.Escrivã: Cátia Balarin Ferreira SilvaLéo Antônio FachinJuiz de DireitoEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇADE INTERDIÇÃO E CURATELAPRAZO: 30 (trinta) DIASINTERDIÇÃO DE: DANIELE DA SILVASENA, brasileira, residente e domiciliada nestacidade.FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos oprocessado por este Juízo e Cartório da 1ª Varade Família, aos termos da Ação de Interdição,que CRISTIANE DA SILVA SENA move,decretando a interdição da Sra. DANIELE DASILVA SENA, conforme se vê da sentença aseguir transcrita: “...ISTO POSTO, e por tudomais que dos autos constam, DECRETO AINTERDIÇÃO de DANIELE DA SILVA SENA,declarando-a absolutamente incapaz de exercerpessoalmente os atos da vida civil, na forma doartigo 3º, inciso II, do atual Código Civil, e deacordo com o artigo 1.775, Parágrafo 1o domesmo Códex, nomeio-lhe Curadora arequerente. 3.1.Na forma do artigo 1.184,combinado com o que dispõe o § 2º do artigo232, ambos do Código de Processo Civil,publique-se esta decisão por três vezes apenasno Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez)dias. 3.2.Em obediência ao disposto no artigo 9º,inciso III do Código Civil, inscreva-se a presenteno Registro Civil (art. 29, V, Lei 6.015/73).P.R.I.C. Porto Velho, 14 de maio de 2.004. JuízaDeisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz ”Processo: 001.03.015320-3Classe: Interdição e CuratelaParte Autora :Cristiane Silva de SenaAdvogado: Defensoria PúblicaInterditando (a): Daniele da Silva SenaSede do Juízo: Fórum Cível, Av. Lauro Sodré,1728, Jardim América, Porto Velho-RO.Porto Velho, 25 de agosto de 2004.Escrivã: Cátia Balarin Ferreira SilvaLéo Antônio FachinJuiz de DireitoEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO: 30 (trinta) DIASDE: ADEMAR LIMA TABOSA, brasileiro,casado, encontrando-se em lugar incerto e nãosabido.FINALIDADE: CITAR a parte requerida acimaqualificada para os termos da presente ação, eINTIMA-LA para que compareça à audiência deTentativa de Conciliação, a realizar-se na sededeste Juízo, na data abaixo designada, podendocomparecer, acompanhado de seu advogado,advertindo-se à requerida que o prazo paracontestação será de 15 (quinze) dias, contados apartir da realização desta audiência, bem como àausência de resposta presumir-se-ão aceitoscomo verdadeiros os fatos alegados na inicial.(arts. 285 e 319, CPC), a ação de DIVÓRCIODIRETO contra si proposta por sua esposa, comfundamentos no art. 40 da lei 6515/77, alegandoseparação a mais de dois anos, conforme sedepreende na peça inicial.DATA DA AUDIÊNCIA: 17.11.2004 às14:50 horas.Processo: 001.2003.020050-3Classe: Divórcio DiretoParte Autora: F. das C. N. T.Advogado: Defensoria PúblicaParte Requerida: A. L. T.Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Lauro Sodré,1728, Jardim América, Porto Velho-RO.Porto Velho, 02 de setembro de 2004.Escrivã:Cátia Balarin Ferreira SilvaLéo Antônio FachinJuiz de DireitoEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO: 30 (trinta) DIASDE: MARLY SMITH, brasileira, casada, do lar,encontrando-se em lugar incerto e não sabido.FINALIDADE: CITAR a parte requerida acimaqualificada para os termos da presente ação, eINTIMA-LA para que compareça à audiência deTentativa de Conciliação, a realizar-se na sededeste Juízo, na data abaixo designada, podendocomparecer, acompanhado de seu advogado,advertindo-se à requerida que o prazo paracontestação será de 15 (quinze) dias, contados apartir da realização desta audiência, bem como àausência de resposta presumir-se-ão aceitoscomo verdadeiros os fatos alegados na inicial.(arts. 285 e 319, CPC), a ação de DIVÓRCIODIRETO contra si proposta por seu esposo, comfundamentos no art. 40 da lei 6515/77, alegandoseparação a mais de dois anos, conforme sedepreende na peça inicial.DATA DA AUDIÊNCIA: 03.11.2004 às14:25 horas.Processo: 001.2004.006501-3Classe: Divórcio DiretoParte Autora: L. S.Advogado: Aldenízio Custódio Ferreira e outrosParte Requerida: M. S.Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Lauro Sodré,1728, Jardim América, Porto Velho-RO.Porto Velho, 30 de agosto de 2004.Escrivã:Cátia Balarin Ferreira SilvaLéo Antônio FachinJuiz de DireitoEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇADE INTERDIÇÃO E CURATELAPRAZO: 30 (trinta) DIASINTERDIÇÃO DE: IRAMY DA SILVA COSTA,brasileira, solteira, residente e domiciliadanesta cidade.

DIÁRIO DA JUSTIÇAB - 10 22-09-2004 NÚMERO 178ANO XXIIFINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos oprocessado por este Juízo e Cartório da 1ª Varade Família, aos termos da Ação de Interdição,que MARIA IRENILDE DA SILVA move, decretandoa interdição da Sra. IRAMY DA SILVA COSTA,conforme se vê da sentença a seguir transcrita:“..É patente a incapacidade da interditanda, emespecial pelo interrogatório realizado e o laudomédico-pericial juntado. Além disto, seu quadroé irreversível, o que a torna incapaz de exerceros atos da vida civil e gerir negócios. Isto posto,considerando o que dos autos consta, as provascoligidas e produzidas, bem coo o parecer do dr.Promotor de Justiça, DEFIRO o pedido inicial eDECRETO a interdição de Iramy da SilvaCosta declarando-a absolutamente incapaz deexercer pessoalmente os atos da vida civil, naforma do ar. 5º, II, do CC, e de acordo com o ar.454, § 2º c/c § 3º, do mesmo diploma legal,nomeio-lhe curadora, a Sra. Maria Irenilde daSilva Costa que demonstrou possuir condiçõesde arcar com o ônus do encargo, bem como estarpreparada e consciente de suasresponsabilidades com relção à interditanda. Emobservância ao disposto no ar. 1.184, do CPC ear. 12, III do CC, inscreva-se a presente noRegistro Civil, publicando-se na imprensa local eno Órgão Oficial, três vezes, com intervalo dedez (10) dias, tudo após certificado o trânsito emjulgado. Em razão de não haver notícias depossuir a interditanda bens de raiz e ser pequenoo valor do benefício previdenciário que faz jus,dispenso a prestação de contas. Lavre-se o termonecessário. Cumpridas todas as determinaçõesemanadas deste decisum, arquive. Sem custaspor ter sido concedido à requerente a assistênciajudiciária.”Processo: 001.00.012938-1Classe: Interdição e CuratelaParte Autora :M. I. da S. C.Advogado: Defensoria PúblicaInterditando (a): I. da S. C.Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Lauro Sodré,1728, Jardim América, Porto Velho-RO.Porto Velho, 02 de agosto de 2004.Escrivã: Cátia Balarin Ferreira SilvaLéo Antônio FachinJuiz de Direitoincapacidade da interditanda, conforme severifica do seu proprio interrogatório, fls. 15. Olaudo médico-pericial juntado às fls. 19, é claroquanto ao estado mental da interditanda. Alémdisto, seu quadro é irreversível, conformeconsignou o perito, o que a torna incapaz paraexercer os atos da vida civil e gerir negócios. Istoposto, considerandoo que dos autos consta, asprovas coligidas e produzidas, bem como oParecer do dr. Promotor de Justiça, .DEFIRO opedido inicial e decreto a interdição de A. T. M.,qualificada nos autos, declarando-aabsolutamente incapz de exercer pessoalmenteos atos da vida civil, na forma do art. 5º , II, doCC., e, de acordo com o art. 454, do mesmodiploma legal nomeio-lhe curadora a Sra. I.T.M/dos S, ora requerente, que demonstrou possuircondiçòes de arcar com o ônus do encargo, bemcomo estar preparada e consciente de suasresponsabilidades com relacao a interditanda,mesmo porque trata-se de sua filha. Inscreva-sea presente interdição no registro Civil, publicandosena imprensa local e no Órgão Oficial, trêsvezes, com intervalo de dez dias tudod aposcertificado o transito em julgado.Em razao denao haver notícias de possuir a inetrditandabens, dispenso a prestacao de contas. lavre-setermo necessário/ Sem custas. PRIC Porto Velho,16 de maio de 2001.”Processo: 001.00.006158-2Classe: Interdição e CuratelaParte Autora :I. T. M. dos S.Advogado: Sueli Cristina Franco dos SantosInterditando (a): A. T. M.Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Lauro Sodré,1728, Jardim América, Porto Velho-RO.Porto Velho, 02.08.2004.Escrivã: Cátia Balarin Ferreira SilvaLéo Antônio FachinJuiz de DireitoEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇADE INTERDIÇÃO E CURATELAPRAZO: 30 (trinta) DIASgerir negócios. Isto posto, considerando o quedos autos consta, as provas coligidas eproduzidas, bem como o parecer do Promotor deJustiça, DEFIRO o pedido inicial e DECRETO ainterdição de F. F. A. R.. declarando-aabsolutamente incapaz de exercer pessoalmenteos atos da vida civil, na formado art. art. 5º II, doCC, e de acordo com o art. 454, 2º 3º do mesmoDiploma Legal, nomeio-lhe curadora a Sra. M. F.de A. que demonstrou possuir condições de arcarcom o ônus do encargo em como estar preparadae consciente de suas responsabilidade comrelação ao interditando. Em observância aodisposto no art. 1184, do CPC e art. 12 III do CC,inscreva-se a presente interdição no RegistroCivil, publicando-se na imprensa local e noÓrgão oficial, três vezes com intervalo de dezdias, tudo após certificado o transito em julgado.Em razão de não haver notícias de possuir ointerditando bens de raiz e ser pequeno o valordo beneficio previdenciário que faz jus dispensoa prestação de contas.Lavre-se termo. semcustas. cumpridas todas as determinações destedecisum arquive-se. Sem custas. PRIC. PVH, 10de maio de 2001.”Processo: 001.98.015498-8Classe: Interdição e CuratelaParte Autora :Maria Ferreira de AraújoAdvogado: Maria das Graças Costa de OliveiraInterditando (a): F. F. A. R.Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Lauro Sodré,1728, Jardim América, Porto Velho-RO.Porto Velho, 02.08.2004.Escrivã: Cátia Balarin Ferreira SilvaLéo Antônio FachinJuiz de DireitoEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇADE INTERDIÇÃO E CURATELAPRAZO: 30 (trinta) DIASINTERDIÇÃO DE: RAUL JOSÉ DEVASCONCELOS, brasileiro, casado, residentee domiciliada nesta cidade.EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇADE INTERDIÇÃO E CURATELAPRAZO: 30 (trinta) DIASINTERDIÇÃO DE: ADRIANA TAVARES MAURÍCIO,brasileira, solteira, residente e domiciliadanesta cidade.FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos oprocessado por este Juízo e Cartório da 1ª Varade Família, aos termos da Ação de Interdição,que IVANETE TAVARES MAURÍCIO DOS SANTOSmove, decretando a interdição da Sra. ADRIANATAVARES MAURÍCIO, conforme se vê dasentença a seguir transcrita: “...É patente aINTERDIÇÃO DE: FRANCISCO FERREIRA ARAÚJORODRIGUES, brasileiro, solteiro, incapaz,residente e domiciliada nesta cidade.FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos oprocessado por este Juízo e Cartório da 1ª Varade Família, aos termos da Ação de Interdição,que MARIA FERREIRA DE ARAÚJO move,decretando a interdição do Sr. FRANCISCOFERREIRA ARAÚJO RODRIGUES, conformese vê da sentença a seguir transcrita: “...Épatente a incapacidade do interditando, emespecial pelos relatórios psico-sociaisapresentados e o laudo médico-pericial juntado.Além disso, seu quadro é irreversível, o que otorna incapaz para exercer os atos da vida civil eFINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos oprocessado por este Juízo e Cartório da 1ª Varade Família, aos termos da Ação de Interdição,que ELAINE CRISTINA PIMENTEL move,decretando a interdição do Sr. RAUL JOSÉ DEVASCONCELOS, conforme se vê da sentença aseguir transcrita: “...Embora a requerente nãoesteja na ordem estabelecida pelo artigo 1.177,CPC, deve ser, admitida como parte legítima, vezque a Carta magna conferiu a união estável novaroupagem, reconhecendo à convivente outrosdireitos, dentre eles, no meu entender, o orapleiteado. Constata-se, por outro lado, aincapacidade do interditando, em especial pelolaudo pericial juntado aos autos, que demonstraque ele apresenta quadro de transtorno psicótico

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004B - 11e síndrome de dependência induzido pelo usoabusivo e incontrolado de álcool e drogas(cocaína), que o torna incapaz de gerir os atos davida civil e administrar os próprios bens. É certoque o interditando não é portador de nenhumadoença mental, sendo sua incapacidade oriundade uso de substância entorpecente e bebidasalcoólicas, o que, nos termos da lei nº 4.294/21c/c Decreto-Lei nº 891/37, também é passível deinterdição, conforme muito bem explicitado noparecer da Ilustre promotor de Justiça. Isto posto,considerando o que dos autos consta, as provascoligidas e produzidas, bem como o Parecer dodr. Promotor de Justiça, DEFIRO o pedido inicial eDECRETO a interdição de Raul José deVasconcelos, qualificado nos autos, declarandooabsolutamente incapaz de exercerpessoalmente os atos da vida civil, na forma doar. 30 § 5º, do Decreto-Lei nº 891/38, e deacordo com o art. 454, § 2º c/c § 3º do CC,nomeio-lhe curadora a Sra. Elaine CristinaPimentel, ora requerente, que demonstroupossuir condições de arcar com o ônus doencargo, bem como estar preparada e conscientede suas responsabilidades com relação aointerditando. Em observância ao dsposto no ar.1.184, do CPC e ar. 12, III do CC., inscreva-se apresente interdição no Registro Civil, publicandosena imprensa local e no Órgão Oficial, trêsvezes, com intervalo de dez (10) dias, tudo apóscertificado o trânsito em julgado. Lavre-se termo.Custas na forma da lei. arquive-se. PRIC. PortoVelho, 29 de maio de 2001.”Processo: 001.00.010719-1Classe: Interdição e CuratelaParte Autora :E. C. P.Advogado: José Alves Pereira FilhoInterditando (a): R. J. de V.Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Lauro Sodré,1728, Jardim América, Porto Velho-RO.Porto Velho, 02.08.2004.Escrivã: Cátia Balarin Ferreira SilvaDOS SANTOS CRUZ, conforme se vê dasentença a seguir transcrita: “..É patente aincapacidade do interditando, em especial pelointerrogatório realizado e o laudo médicopericialjuntado. Além disso, seu quadro éirreversível, o que o torna incapaz para exerceros atos da vida civil e gerir negócios. Isto posto,considerando o que dos autos consta, as provascoligidas e produzidas, bem como o Parecer dodr. Promotor de Justiça, DEFIRO o pedido inicial eDECRETO a interdição de José Maria dosSantos declarando-o absolutamente incapaz deexercer pessoalmente os atos da vida civil, naforma do ar. 5º, II do CC, e de acordo com o ar.454, § 2º c/c § 3º, do mesmo Diploma Legal,nomeio-lhe curadora, a Sra. Maria Damiana dosSantos que demonstrou possuir condições dearcar com o ônus do encargo, bem como estarpreparada e consciente de suasresponsabilidades com relação ao interditando.Em observância ao disposto no ar. 1.184 do CPCe ar.12, III do CC, inscreva-se a prsenteinterdição no registro Civil, publicando-se naimprensa local e no Órgão Oficial, três vezes,com intervalo de dez (10) dias, tudo apóscertificado trânsito em julgado. Em razão de nãohaver notícias de possuir o interditando bens deraiz e ser pequeno o valor de benefícioprevidenciário que faz jus, dispenso a prestaçãode contas. Lavre-se o termo necessário.Cumpridas todas as determinações emanadasdeste decisum, arquive. Sem custas por ter sidoconcedido à requerente a assistência judiciária.PRIC. Porto Velho, 15 de junho de 2001.”Processo: 001.00.011297-7Classe: Interdição e CuratelaParte Autora :M. D. dos S.Advogado: Maria Eugênia de OliveiraInterditando (a): J. M. dos S. C.Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Lauro Sodré,1728, Jardim América, Porto Velho-RO.Porto Velho, 02.08.2004.Escrivã: Cátia Balarin Ferreira SilvaDE ALMEIDA, conforme se vê da sentença aseguir transcrita: “..É o Relatório. Decido. Peloselementos constantes dos autos, prescindo deoutras provas a serem produzidas, razão pelaqual passo a conhecer diretamente do pedido. Ointerditando não apresentou impugnação àpretensão inicial. O requerido deve, realmente,ser interditado, pois, pelo que consta dos autosconcluiu-se que é portador de RETARDO MENTALGRAVE - CID 10 : F. 72, impressão que se pôdeconstatar ainda em seu interrogatório judicial(fls. 17), onde pude examinar o interditando, demodo que se conclui ser o mesmo desprovido decapacidade mental que o impede de gerir seusnegócios e bens. A realização da perícia médicajuntada neste feito confirma o que se apurou nosautos, e todo este conjunto probatório enseja oconvencimento deste juízo para o deferimento dapretensão inicial. ISTO POSTO, e por tudo maisque dos autos constam, DECRETO A INTERDIÇÃOde CÉLIO FERREIRA DE ALMEIDA, declarando-oabsolutamente incapaz de exercer pessoalmenteos atos da vida civil, na forma do artigo 3º, incisoII, do atual Código Civil, e de acordo com o artigo1.775, Parágrafo 1o do mesmo Códex, nomeiolheCurador a requerente. Na forma do artigo1.184, combinado com o que dispõe o § 2º doartigo 232, ambos do Código de Processo Civil,publique-se esta decisão por três vezes apenasno Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez)dias. Em obediência ao disposto no artigo 9º,inciso III do Código Civil, inscreva-se a presenteno Registro Civil (art. 29, V, Lei 6.015/73). P.R.I.C.Porto Velho, 7 de maio de 2.004.”Processo: 001.03.019826-6Classe: Interdição e CuratelaParte Autora :I. F. B.Advogado: Defensoria PúblicaInterditando (a): C. F. de A.Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Lauro Sodré,1728, Jardim América, Porto Velho-RO.Porto Velho, 02.08.2004.Escrivã: Cátia Balarin Ferreira SilvaLéo Antônio FachinJuiz de DireitoLéo Antônio FachinJuiz de DireitoLéo Antônio FachinJuiz de DireitoEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇADE INTERDIÇÃO E CURATELAPRAZO: 30 (trinta) DIASINTERDIÇÃO DE: JOSÉ MARIA DOS SANTOSCRUZ, brasileiro, solteiro, residente e domiciliadonesta cidade.FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos oprocessado por este Juízo e Cartório da 1ª Varade Família, aos termos da Ação de Interdição,que MARIA DAMIANA DOS SANTOS move,decretando a interdição do Sr. JOSÉ MARIAEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇADE INTERDIÇÃO E CURATELAPRAZO: 30 (trinta) DIASINTERDIÇÃO DE: CÉLIO FERREIRA DE ALMEIDA,brasileiro, solteiro, residente e domiciliadonesta cidade.FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos oprocessado por este Juízo e Cartório da 1ª Varade Família, aos termos da Ação de Interdição,que IDALITA FERREIRA BOTELHO move,decretando a interdição do Sr. CÉLIO FERREIRAEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇADE INTERDIÇÃO E CURATELAPRAZO: 30 (trinta) DIASINTERDIÇÃO DE: MIRIAM FERNANDES LIMA,brasileira, viúva, residente e domiciliada nestacidade.FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos oprocessado por este Juízo e Cartório da 1ª Varade Família, aos termos da Ação de Interdição,que MARIA DE JESUS FERNANDES LIMA move,decretando a interdição da Sra. MIRIAMFERNANDES LIMA, conforme se vê dasentença a seguir transcrita: “...a ação deinterdição é procedente. No caso, deve-se ter a

DIÁRIO DA JUSTIÇAB - 12 22-09-2004 NÚMERO 178ANO XXIIrequerida por interdita, já que, com 23 (vinte etrês anos) de idade, é incapaz para os atos civis ecomerciais. A requerida não tem plenacapacidade de discernimento. Com efeito. Aimpressão inicial que se colheu quando dointerrogatório judicial da interditanda, à princípiofoi no sentido de que ela responda às indagaçõesde forma concatenada e correta, no entanto,revelou ser epilética e que toma medicamentoscontrolados. Para a confirmação do estado desaúde mental da interditanda, no sentido de queela é incapaz para reger a sua pessoa eadministrar seus bens, veio o laudo do peritomédico-psiquiátrico (fls. 20) cuja conclusãotécnica foi no sentido de que a requerida éportadora de doença mental que a torna incapazde gerir os atos da vida civil. Vale dizer, padecede “Epilepsia não especificada CID 10: G 40.9",sem possibilidade de cura. Não é a hipótese,pois, de realização de audiência de instruçãoporque as provas documentais e periciais sãosuficientes ao julgamento da causa. O documentomédico de fls. 09 foi ratificado pela períciamédica fls. 20. Depois, não dependem de provasos fatos notórios, diante do ar. 334, I do CPC IstoPosto, considerando o que dos autos consta, asprovas coligidas e produzidas, bem como oparecer do Ministério Público, JULGOPROCEDENTE o pedido inicial e decreto ainterdição de MIRIAM FERNANDES LIMA,declarando-a absolutamente incapaz paraexercer pessoalmente os atos da vida civil ecomercial, por ser portadora de Epilepsia.Nomeio curadora da interdita sua mãe MARIA DEJESUS FERNANDES LIMA, ora requerente, quedemonstrou possuir condições de arcar com oônus do encargo, bem como estar preparada econsciente de suas responsabilidades comrelação à interditanda, mesmo porque trata-sede filha. PRIC. PVH 23/12/2003..”Processo: 001.03.001594-3Classe: Interdição e CuratelaParte Autora: M. de J. F. L.Advogado: Defensoria PúblicaInterditando (a):M. F. L.Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Lauro Sodré,1728, Jardim América, Porto Velho-RO.Porto Velho, 05 de agosto de 2004.Escrivão: Antônio Isac Nunes CavalcanteLéo Antônio FachinJuiz de DireitoEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇADE INTERDIÇÃO E CURATELAPRAZO: 30 (trinta) DIASINTERDIÇÃO DE: TEREZINHAPEREIRABARBOSA, brasileira, viúva, residente edomiciliada nesta cidade.FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos oprocessado por este Juízo e Cartório da 1ª Varade Família, aos termos da Ação de Interdição,que DOMINGOS SAVIO PEREIRA BARBOSAmove, decretando a interdição da Sra.TEREZINHA PEREIRA BARBOSA, conformese vê da sentença a seguir transcrita: “.....ISTOPOSTO, e por tudo mais que dos autos constam,DECRETO A INTERDIÇÃO de TEREZINHA PEREIRABARBOSA, declarando-o(a) absolutamenteincapaz de exercer pessoalmente os atos da vidacivil, na forma do artigo 3º, inciso II, do atualCódigo Civil, e de acordo com o artigo 1.775,Parágrafo 1º do mesmo Códex, nomeio-lheCurador o(a) requerente. Na forma do artigo1.184, combinado com o que dispõe o § 2º doartigo 232, ambos do Código de Processo Civil,publique-se esta decisão por três vezes apenasno Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez)dias. Em obediência ao disposto no artigo 9º,inciso III do Código Civil, inscreva-se a presenteno Registro Civil (art. 29, V, Lei 6.015/73).P.R.I.C. Porto Velho, 14 de novembro de 2.003.”Processo: 001.03.001086-0Classe: Interdição e CuratelaParte Autora: D. S. P. B.Advogado: Ednilce Dantas da SilvaInterditando (a):T. P. B.Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Lauro Sodré,1728, Jardim América, Porto Velho-RO.Porto Velho, 06 de agosto de 2004.Escrivão: Antônio Isac Nunes CavalcanteLéo Antônio FachinJuiz de DireitoEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO: 30 (trinta) DIASDE: LEOPOLDINO VERLIN NEVES DASILVA, brasileiro, casado, agricultor,encontrando-se em lugar incerto e não sabido.FINALIDADE: CITAR a parte requerida acimaqualificada para os termos da presente ação, eINTIMA-LA para que compareça à audiência deTentativa de Conciliação, a realizar-se na sededeste Juízo, na data abaixo designada, podendocomparecer, acompanhado de seu advogado,advertindo-se à requerida que o prazo paracontestação será de 15 (quinze) dias, contados apartir da realização desta audiência, bem como àausência de resposta presumir-se-ão aceitoscomo verdadeiros os fatos alegados na inicial.(arts. 285 e 319, CPC), a ação de DIVÓRCIODIRETO contra si proposta por sua esposa, comfundamentos no art. 40 da lei 6515/77, alegandoseparação a mais de dois anos, conforme sedepreende na peça inicial.DATA DA AUDIÊNCIA: 10.11.2004 às14:25 horas.Processo: 001.2003.020472-0Classe: Divórcio DiretoParte Autora: G. C. da S.Advogado: Renan de Souza Campos e outrosParte Requerida: L. V. N. da S.Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Lauro Sodré,1728, Jardim América, Porto Velho-RO.Porto Velho, 31 de agosto de 2004.Escrivã:Cátia Balarin Ferreira SilvaLéo Antônio FachinJuiz de DireitoEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO: 30 (trinta) DIASDE: ANTÔNIO RAIMUNDO DE CARVALHO,brasileiro, casado, borracheiro e frentista,encontrando-se em lugar incerto e não sabido.FINALIDADE: CITAR a parte requerida acimaqualificada sobre os termos da presente ação, eINTIMAR a parte requerida para quecompareça à audiência de Tentativa deConciliação, a realizar-se na sede deste Juízo, nadata abaixo designada, podendo comparecer,acompanhado de seu advogado, advertindo-se àrequerida que o prazo para contestação será de15 (quinze) dias, contados a partir da realizaçãodesta audiência, bem como à ausência deresposta presumir-se-ão aceitos comoverdadeiros os fatos alegados na inicial. (arts.285 e 319, CPC), a ação de DIVÓRCIO DIRETOcontra si proposta por sua esposa, comfundamentos no art. 40 da lei 6515/77, alegandoseparação a mais de dois anos, conforme sedepreende na peça inicial.DATA DA AUDIÊNCIA: 25.11.2004 às14:25 horas.Processo: 001.2004.005720-7Classe: Divórcio DiretoParte Autora: F. C. da S. C.Advogado: Defensoria PúblicaParte Requerida: A. R. de C.Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Lauro Sodré,1728, Jardim América, Porto Velho-RO.Porto Velho, 14 de setembro de 2004.Escrivã:Cátia Balarin Ferreira SilvaKerley Regina Ferreira de ArrudaJuíza SubstitutaEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇADE INTERDIÇÃO E CURATELAPRAZO: 30 (trinta) DIASINTERDIÇÃO DE: RAIMUNDOHULGOSOUZA LOPES, brasileiro, solteiro, incapaz,residente e domiciliado nesta cidade.

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004B - 13FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos oprocessado por este Juízo e Cartório da 1ª Varade Família, aos termos da Ação de Interdição,que MARIA JOSÉ DE SOUZA LOPES, move,decretando a interdição de RAIMUNDO HULGOSOUZA LOPES, conforme se vê da sentença aseguir transcrita: “(..) Isto posto, considerando oque dos autos consta, as provas coligidas eproduzidas, bem como o Parecer do dr. Promotorde Justiça, DEFIRO o pedido inicial e DECRETO ainterdição de Raimundo Hulgo Souza Lopesdeclarando-o absolutamente incapaz de exercerpessoalmente os atos da vida civil, na forma doart. 5º, inciso II, do CC., e, de acordo com o art.454, § 2º c/c § 3º, do mesmo Diploma Legal,nomeio-lhe curadora, a Sra. Maria José de SouzaLopes que demonstrou possuir condições dearcar com o ônus do encargo, bem, como estarpreparado e consciente de suasresponsabilidades com relação ao interditando.(...) Porto Velho (RO), 17 de outubro de 2000.MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO -Juíza de Direito “.Processo: 001.1999.009068-0Classe: Interdição e CuratelaParte Autora: Maria José de Souza LopesAdvogado: Defensoria PúblicaInterditando (a): Raimundo Hulgo de Souza LopesSede do Juízo: Fórum Cível, Av. Lauro Sodré,1728, Jardim América, Porto Velho-RO.Porto Velho, 14.09.2004.Escrivã Judicial: Cátia Balarin Ferreira SilvaKerley Regina Ferreira de ArrudaJuíza SubstitutaEDITAL DE NOTIFICAÇÃOPRAZO: 30 (trinta) DIASDE: MÁRCIO BARBOSA MAIA, brasileiro,solteiro, mestre de obras, residente edomiciliado em lugar incerto e não sabido.FINALIDADE: NOTIFICAR a parte acimaqualificada para tomar ciência da sentençaprolatada nos autos abaixo mencionados, cujoteor transcreve-se a seguir: ‘’(...) ISTO POSTO,julgo procedente a ação, condenando orequerido a pagar alimentos à autora no valorequivalente a 1/2(meio) do salário mínimo,hoje correspondente a R$ 120,00, valorque deverá ser automaticamentereajustados nas mesmas datas epercentuais do reajuste oficial do saláriomínimo vigente no país, a ser depositado naconta-poupança em nome da genitora da autora,qual seja, agência n. 0632, Oper. 023, conta n.1.267-5. Os depósitos deverão ser feitos até odia dez de cada mês, sob pena de prisão dorequerido. Condeno o requerido ao pagamentode custas e despesas processuais além dehonorários, que, observando a menorcomplexidade da matéria, o real trabalhoefetivado nos autos e o desempenho daDefensora Pública, arbitro em R$ 200,00.Expeça-se nova precatória para que o réutenha ciência da presente decisão, afimde que efetue o pagamento da pensãoalimentícia, SOB PENA DE PRISÃO. Naprecatória deverá ainda ser informado onúmero da conta bancária para depósitodos alimentos definitivos, bem como ovalor das custas e honorários, parapagamento em quinze dias. Após o trânsitoem julgado, expedido tudo o que foi determinado,com o pagamento das custas processuais,arquivem-se os autos com as devidas baixas.Dou a presente por publicada e os presentes porintimados em audiência. Registre-se e cumprase.’‘Porto Velho, 06 de novembro de 2003. TâniaMara Guirro Baldan - Juíza de Direito.Custas: As custas importam em R$ 23,00 (vinte etrês reais)E para que ninguém possa alegar ignorância sepassou o presente edital e cópias sendo que ooriginal será afixado no lugar de costume e asdemais publicadas de acordo com a lei.Processo: 001.2002.020045-4Classe: AlimentosParte Autora: M. da C. M. rep. p/ R. N. P da C.Advogado: Defensoria PúblicaParte Requerida: M. B. MSede do Juízo: Fórum Cível, Av. Lauro Sodré,1728, Jardim América, Porto Velho - RO.19.03.99Escrivã Judicial: Cátia Balarin Ferreira SilvaKerley Regina Ferreira de ArrudaJuíza SubstitutaEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇADE INTERDIÇÃO E CURATELAPRAZO: 30 (trinta) DIASINTERDIÇÃO DE: JUCIVAN AGUIAR LIMA,brasileiro, solteiro, incapaz, residente edomiciliado nesta cidade.FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos oprocessado por este Juízo e Cartório da 1ª Varade Família, aos termos da Ação de Interdição,que MARIA DAS DORES DE AGUIAR LIMA, move,decretando a interdição de JUCIVAN AGUIARLIMA, conforme se vê da sentença a seguirtranscrita: “(..) Isto posto, considerando o que dosautos consta, as provas coligidas e produzidas,bem como o Parecer do dr. Promotor de Justiça,DEFIRO o pedido inicial e DECRETO a interdiçãode Jucivan Aguiar Lima declarando-oabsolutamente incapaz de exercer pessoalmenteos atos da vida civil, na forma do art. 5º, inciso II,do CC., e, de acordo com o art. 454, § 2º c/c § 3º,do mesmo Diploma Legal, nomeio-lhe curadora,a sra. Maria das Dores de Aguiar Lima quedemonstrou possuir condições de arcar com oônus do encargo, bem como estar preparada econsciente de suas responsabilidades comrelação ao interditando. (...) Porto Velho (RO), 12de fevereiro de 2001. MARIALVA HENRIQUESDALDEGAN BUENO - Juíza de Direito “.Processo: 001.1999.012078-4Classe: Interdição e CuratelaParte Autora: Maria das Dores de Aguiar LimaAdvogado: Haroldo Lopes LacerdaInterditando (a):Jucivan Aguiar LimaSede do Juízo: Fórum Cível, Av. Lauro Sodré,1728, Jardim América, Porto Velho-RO.Porto Velho, 13.09.2004.Escrivã Judicial: Cátia Balarin Ferreira SilvaKerley Regina Ferreira de ArrudaJuíza SubstitutaEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇADE INTERDIÇÃO E CURATELAPRAZO: 30 (trinta) DIASINTERDIÇÃO DE: ALEX HERNANDES DONASCIMENTO, brasileiro, solteiro, incapaz,residente e domiciliado nesta cidade.FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos oprocessado por este Juízo e Cartório da 1ª Varade Família, aos termos da Ação de Interdição,que JOÃO ALVES DO NASCIMENTO, move,decretando a interdição de ALEX HERNANDESDO NASCIMENTO, conforme se vê da sentença aseguir transcrita: “(..) Isto posto, considerando oque dos autos consta, as provas coligidas eproduzidas, bem como o Parecer do dr. Promotorde Justiça, DEFIRO o pedido inicial e DECRETO ainterdição de Alex Hernandes do Nascimento,qualificado nos autos, declarando-oabsolutamente incapaz de exercer pessoalmenteos atos da vida civil, na forma do art. 5º, inciso II,do CC., e, de acordo com o art. 454, § 2º c/c § 3º,do mesmo Diploma Legal, nomeio-lhe curador oSr. João Alves do Nascimento, ora requerente,que demonstrou possuir condições de arcar como ônus do encargo, bem, como estar preparado econsciente de suas responsabilidades comrelação ao interditando, mesmo porque trata-sede seu filho. (...) Porto Velho (RO), 20 de fevereirode 2001. MARIALVA HENRIQUES DALDEGANBUENO - Juíza de Direito “.Processo: 001.2000.012507-612507-6Classe: Interdição e CuratelaParte Autora: João Alves do NascimentoAdvogado: Defensoria PúblicaInterditando (a): Alex Hernandes do Nascimento

DIÁRIO DA JUSTIÇAB - 14 22-09-2004 NÚMERO 178ANO XXIISede do Juízo: Fórum Cível, Av. Lauro Sodré,1728, Jardim América, Porto Velho-RO.Porto Velho, 13.09.2004.Escrivã Judicial: Cátia Balarin Ferreira SilvaKerley Regina Ferreira de ArrudaJuíza SubstitutaEDITAL DE CITAÇÃO eINTIMAÇÃOPRAZO: 30 (trinta) DIASDE: ALEX SOUZA DA SILVA, brasileiro,casado, encontrando-se em lugar incerto e nãosabido.FINALIDADE: CITAR a parte requeridaacima qualificada, para tomar ciência dostermos da presente ação e INTIMÁ-LA paracomparecer à audiência de tentativa deconciliação a realizar-se na sede deste Juízo, nadata abaixo designada, advertindo-o que suaausência importará em confissão e revelia e quea mesma penalidade lhe será aplicada casocompareça desacompanhado de advogado. Naaudiência, se não houver acordo, poderácontestar, desde que o faça por intermédio deadvogado.DATA DA AUDIÊNCIA: 24.11.2004 às14:25 horas.Processo: 001.04.007056-4Classe: Exoneração de Pensão AlimentíciaParte Autora: F. J. da S.Advogado: Ely Lourenço Oliveira da CunhaParte Requerida: A. S. da S. e outrosSede do Juízo: Fórum Cível, Av. Lauro Sodré,1728, Jardim América, Porto Velho-RO.Porto Velho, 14 de setembro de 2004.Escrivã: Cátia Balarin Ferreira SilvaKerley Regina Ferreira de ArrudaJuíza SubstitutaEDITAL DE CITAÇÃO30 (trinta)diasDE: ADONIAS TEIXEIRA BISPO, brasileiro,casado, residente em lugar incerto e não sabido.FINALIDADE: Citação e Intimação da parteacima mencionada para os termos da ação deDivórcio Direto, em trâmite nesta Vara, bemcomo da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOdesignada para o dia 01/10/2004, às11:45 horas. Não sendo contestada a ação,será considerado aceito pela parte ré, comosendo verdadeiros os fatos alegados pela parteautora. O prazo para contestação é de 15(quinze) dias a fluir a partir da audiência. DOSFATOS: Casaram-se em 24 de abril de 1987 sobo regime de comunhão parcial de bens.Encontram-se separados de fato há mais dedezesseis anos. Dessa união adveio onascimento de 01 (um) filho cuja guarda deverápermanecer com a requerente. Não existe bens aserem partilhados.Processo : 001.2004.011095-7Classe : Divórcio Direto.Procedimento:OrdinárioAutor: Selma de Freitas Bispo.Advo: Defensoria Pública.Parte Ré: Adonias Teixeira Bispo.Sede do Juízo: 3a. Vara de Família daComarca de Porto Velho.Porto Velho/RO, 21 de set. de 2004.(a) Raduan Miguel FilhoJuiz de DireitoJorge Luiz dos Santos LealJuiz de Direitopvhcivel1a@tj.ro.gov.brExpediente do dia 21.09.2004Proc. nº.: 001.2003.018253-0AA: Fábio Feitosa BernardoAdv: FRANCISCO RIBEIRO NETO OAB/RO 875RR: GVT - Global Vilage Telecom LTDAAdv: JANIO SÉRGIO DA SILVA MACIEL OAB/RO1950Despacho de fls. 131: “Recebo o recurso emambos os feitos. Subam os autos ao Tribunal deJustiça/RO. PVH, 14/09/2004”.........................................................................Proc. nº.: 001.2001.010953-5AA: Luiz Carlos de FreitasAdv: MARILDA LEIRAS TEIXEIRA CHAVES OAB/RO 1080RR: Banco Itaú S/AAdv: DOUGLACIR SANT’ANA OAB/RO 287RR: BANCO MERCANTIL FINASA S/AAdv: ODAILTON KNORST RIBEIRO OAB/RO 652Despacho de fls. 131: “Recebo o recurso emambos os feitos. Subam os autos ao Tribunal deJustiça/RO. PVH, 14/09/2004”.........................................................................Proc. nº.: 001.2000.000018-4AA: BB administradora de Cartões de Crédito S/AAdv:JOÃO ZANIBONI OAB/RO 187-ARR: Donizeti Elias de SouzaDespacho de fls. 48: “Defiro a suspensãopelo prazo requerido. após, diga o autor. I. PVH,08/09/2004”.........................................................................Proc. nº.: 001.2001.001954-4AA: Petróleo Sabbá S/AAdv: ODAIR MARTINI OAB/RO 30-BRR: Comércio Derivados de Petróleo Sol eoutrosDespacho de fl. 92: “Manifeste-se oexeqüente no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.PVH, 10/09/2004”.........................................................................Proc. nº.: 001.2004.004339-7AA: Banco Finasa S/AAdv: EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE OAB/RO 1510RR: Paulo Afonso Vieira VilhenaDespacho de fls. 24: “Manifeste-se o autor noprazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. PVH, 10/09/2004”.........................................................................Proc. nº.: 001.2003.002455-1AA: Edson Souza de OliveraAdv: CARMELA ROMANELLI OAB/RO 474-ARR: José Luiz Tolotti e outrosDespacho de fl. 18: “Manifeste-se oexeqüente no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.PVH, 10/09/2004”.........................................................................

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004B - 15Proc. nº.: 001.2003.002944-8AA: Fundação Rio Madeira - RiomarAdv: ETENÍZIA MARIA G. ARAÚJO OAB/RO1151RR: Antônio Paulo dos Santos FilhoDespacho de fl. 30: “Manifeste-se oexeqüente no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.PVH, 10/09/2004”.........................................................................Proc. nº.: 001.2001.012774-6AA: Eletronorte - Centrais Elétricas do Norte S/AAdv: EVANDRO ARAÚJO OLIVEIRA OAB/RO1065RR: André Luiz Otto BarbosaDespacho de fl. 79: “Manifeste-se oexeqüente no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.PVH, 10/09/2004”.........................................................................Proc. nº.: 001.2003.017380-8AA: Lima & Holanda Cavalcanti LTDAAdv: RAQUEL HOLANDA OAB/RO 363-BRR: Norma Serejo RibeiroDespacho de fl. 25: “Manifeste-se oexeqüente no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.PVH, 10/09/2004”.........................................................................Proc. nº.: 001.2001.002346-0AA: Elismar Cristina Freitas RibeiroAdv: LÚCIO AFONSO DA FONSECA SALOMÃOOAB/RO 1063RR: Fiat Leasing S/A Arrendamento mercantil eoutrosDespacho de fl. 232: “Manifeste-se oexeqüente no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.PVH, 10/09/2004”.........................................................................Proc. nº.: 001.2004.002041-9AA: Banco da Amazônia S/A - BasaAdv: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA OAB/RO1096RR: Efigênia Dermoni LobatoDespacho de fl. 25: “Manifeste-se oexeqüente no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.PVH, 10/09/2004”.........................................................................Proc. nº.: 001.2003.0121169-7AA: Lereane dos Santos Rocha e outrosAdv: FERNANDO SOARES GARCIA OAB/RO1089RR: José Gomes MendesDespacho de fl. 62: “Manifeste-se oexeqüente no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.PVH, 10/09/2004”.........................................................................Proc. nº.: 001.2002.019460-8AA: Pneuminas S.A. Industria e ComércioAdv: ERINEY SIDEMAR DE OLIVEIRA LUCENAOAB/RO 1849RR: Noraneide Bezerra de AraújoDespacho de fl. 62: “Manifeste-se oexeqüente no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.PVH, 10/09/2004”.........................................................................Proc. nº.: 001.2003.014405-0AA: José Roberto FranchettoAdv: ADEMIR ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALENCAROAB/RO 1686RR: Shopping da Casa Construções ComércioLTDADespacho de fl. 26: “Manifeste-se oexeqüente no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.PVH, 10/09/2004”.........................................................................Proc. nº.: 001.2004.013137-7AA: João Ailton de OliveiraAdv: JOSÉ ANASTÁCIO SOBRINHO OAB/RO872RR: Brasil Telecom S/ADespacho de fl. 13: “Intime-se o autor pararecolhimento das custas processuais. PVH, 14/09/2004”.........................................................................Proc. nº.: 001.2004.013130-0 - Embargos aexecuçãoAA: Banco Sudameris Brasil S/AAdv: ARY GURJÃO OAB/RO 121RR: Condomínio do Edifício Residencial FlorençaAdv: FRANCISCO ROBERCÍLIO PINHEIRO OAB/RO 1138Despacho de fl. 27: “Recebo os embargos esuspendo a execução. Intime(m)-se paraimpugnação. PVH, 14/09/2004”.........................................................................Proc. nº.: 001.2003.013052-1AA: Antônio Ocianio Silva DantasAdv: JEOVÁ RODRIGUES OAB/RO 1495RR: Transportes Ceam LTDAAdv: CLEIDE CLAUDINO DE PONTES OAB/RO539Despacho de fl. 147: “Mantenho a decisãoagravada. Intime-se o agravado para resposta noprazo de 10 (dez) dias. PVH, 09/09/2004”.........................................................................Clêuda do Socorro M. de CarvalhoEscrivã JudicialExpediente: 17/Setembro/2004SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIAINTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO:JUIZ: Jorge Luiz de Moura Gurgel do AmaralESCRIVÃ: Maria Dulcenira Cruz Bentes_____________________________________Processo: 001.1999.014385-7Ação: Execução de Título ExtrajudicialAA: N. V. LorasAdv: Samuel dos Santos Junior OAB/RO 1238RR: Israel Silva VieiraObs: Advogado da Parte Autora darProsseguimento no Feito_____________________________________Processo: 001.2000.009798-6Ação: Execução Contra Devedor InsolventeAA: Oliveira Auto Peças Ltda.Adv: Lourenço Manoel dos Santos OAB/RO 522-ARR: Josué Borges LealObs: Advogado da Parte Autora darProsseguimento no Feito_____________________________________Processo: 001.2002.020306-2Ação: Execução de Título ExtrajudicialAA: Petroamazon Petroléo da Amazônia LtdaAdv: Mário Pasini Neto OAB/RO 1075RR: Julieta Cardoso MachadoObs: Advogado da Parte Autora darProsseguimento no Feito_____________________________________Processo: 001.2000.008464-7Ação: Ação MonitóriaAA: Banco da Amazônia S/AAdv: Maurício Coelho Lara OAB/RO 845RR: Najala Maria Barbosa SoaresObs: Advogado da Parte Autora darProsseguimento no Feito_____________________________________Processo: 001.1999.012792-4Ação: Execução de Título ExtrajudicialAA: Cred Fácil Factoring LtdaAdv: José Gomes Bandeira Filho OAB/RO 846RR: B. O. Comércio e Representação Ltda e outroObs: Advogado da Parte Autora darProsseguimento no Feito_____________________________________Processo: 001.2003.008192-0Ação: Execução de Título ExtrajudicialAA: Tapejara Tintas Ltda - MeAdv: João Zaniboni OAB/RO 187-ARR: Rui Tavares MonteiroObs: Advogado da Parte Autora darProsseguimento no Feito_____________________________________Processo: 001.2003.007652-7Ação: Ação MonitóriaAA: Inspetoria Salesiana Missionária daAmazônia / Colégio Dom BoscoAdv: Francisco Anastácio Areaújo Medeiros OAB/RO 1081RR: Aurita Cordeiro de LucenaObs: Advogado da Parte Autora darProsseguimento no Feito_____________________________________Processo: 001.2003.003437-9Ação: Execução de Título ExtrajudicialAA: J. D. Comércio e Importação LtdaAdv:Cleonice Ferreira de Souza OAB/RO 1389RR: Esmael BarbosaObs: Advogado da Parte Autora darProsseguimento no Feito_____________________________________Processo: 001.2001.016217-7Ação: Execução de Título ExtrajudicialAA: Banco do Brasil S/AAdv: João Zaniboni OAB/RO 187-ARR: Nildes de Souza LimaObs: Advogado da Parte Autora darProsseguimento no Feito_____________________________________

DIÁRIO DA JUSTIÇAB - 16 22-09-2004 NÚMERO 178ANO XXIIProcesso: 001.2003.017778-1Ação: Ação OrdiáriaAA: Joselio Cardoso SilvaAdv: Laércio Batista de Lima OAB/RO 843RR: Embratel Empresa Brasileira deTelecomunicações S/AAdv: Flora M. Castelo Branco C. Santos OAB/RO391-ADespacho de fls. 91: Vistos. Oportunizo aovencido o cumprimento espontâneo daobrigação, em 05 dias. Não havendo pagamento,manifeste se o vencedor quanto à execução ,também em 05 dias. Após, se não houvermanifestação de nenhuma das partes, arquivemse._____________________________________Processo: 001.2002.020601-0Ação: IndenizaçãoAA: Cleodomildo Gomes BezerraAdv: Marcos Rodrigo Bentes Bezerra OAB/RO644RR: Embratel Empresa Brasileira deTelecomunicações S/AAdv: Flora M. Castelo Branco C. Santos OAB/RO391-AObs: Advogado da Parte Autora manifestar-sesobre depósito realizado_____________________________________Processo: 001.2004.008529-4Ação: Execução de Título ExtrajudicialAA: Einstein Instituição de Ensino LtdaAdv: Alexandre Camargo OAB/RO 704RR: José Nunes Bezerra JuniorDespachos de fls. 22: vistos. Considerando aonotícia de acordo entabulado entre as partes e opedido de suspenção, suspenda se o feito até odia 01/02/2005, decorridos 30 dias após ovenciemnto deste prazo e não havendomanifestação, a inércia será interpretada comoregular cumprimento do acordo, vindo os autosconclusos para extihção. Intime se._____________________________________Processo: 001.2001.002030-5Ação: Reparação de DanosAA: Miguel Pereira KatoAdv: Alexandre Maldonado OAB/RO 1179RR: Brasil Telecom S/A - Filial TeleronAdv: Rochilmer Mello da Rocha Filho OAB-365Despacho de fls. 232: Vistos. Oportunizo aovencido o cumprimento espontâneo daobrigação, em 05 dias. Não havendo pagamento,manifeste se o vencedor quanto à execução ,também em 05 dias. Após, se não houvermanifestação de nenhuma das partes, arquivemse._____________________________________Processo: 001.2000.011290-0Ação: IndenizaçãoAA: Daniel PereiraAdv: Ernandes Segismundo OAB/RO 532RR: Empresa Jornalística Estadão LtdaAdv: Augusto Cesar de Oliveira OAB/RO1054Despacho de fls. 111: Vistos. Oportunizo aovencido o cumprimento espontâneo daobrigação, em 05 dias. Não havendo pagamento,manifeste se o vencedor quanto à execução ,também em 05 dias. Após, se não houvermanifestação de nenhuma das partes, arquivemse.Processo: 001.2002.015384-7Ação: Ação OrdináriaAA: Ines Assis dos AnjosAdv: Alan Kardec dos Santos Lima OAB/RO 333RR: Brasil Telecom S/A - Filial TeleronAdv: Rochilmer Mello da Rocha Filho OAB/RO635Despacho de fls. 117: Vistos. Oportunizo aovencido o cumprimento espontâneo daobrigação, em 05 dias. Não havendo pagamento,manifeste se o vencedor quanto à execução ,também em 05 dias. Após, se não houvermanifestação de nenhuma das partes, arquivemse._____________________________________Processo: 001.2004.007952-9Ação: DeclaatóriaAA: Francisco das Chagas SorisAdv: Edilamar Barboza de Holanda OAB/RO 1653RR: ABN AMRO Administradora de Cartões deCrédito LtdaAdv: Ivone de Paula Chagas Santana OAB/RO1114Depacho de fls.51: Vistos, Especifiquem as partesas provas que pretendem preoduzir, suapertinência e relevância. Prazo de 05 dias._____________________________________Processo: 001.2004.009295-9Ação: IndenizaçãoAA: Lucimar Pissinate CarvalhoAdv: Lúcio Afonso da Fonseca Salomão OAB/RO1063RR: Brasil Telecom S/AAdv: Rochilmer Rocha Filho OAB/RO 635Depacho de fls.34: Vistos, Especifiquem as partesas provas que pretendem preoduzir, suapertinência e relevância. Prazo de 05 dias._____________________________________Processo: 001.2003.011815-7Ação: IndenizaçãoAA: Antônio B. da Rocha-MeAdv: Aparecida Prestes OAB/RO 1760RR: Ink Brasil Indústria Comércio e Serviço deMáquinas Ltda.Adv: Antônio Flávio Toscano Moura OAB/PB10281Despacho de fls. 68: Vistos. Oportunizo aovencido o cumprimento espontâneo daobrigação, em 05 dias. Não havendo pagamento,manifeste se o vencedor quanto à execução ,também em 05 dias. Após, se não houvermanifestação de nenhuma das partes, arquivemse._____________________________________Processo: 001.2004.005954-4Ação: Reparação de DanosAA: Marcos Moreira de OliveiraAdv: Roberto Franco da Silva OAB/RO 835RR: Banco Brasileiro de Descontos S/A -BradescoAdv: Gervásio Fernandes Cunha Filho OAB/RO2344-ASentença, parte dispositiva: Do exposto e o quemais dos autos consta, Julgo Procedente o pedidoinicial, para condenar o Banco Bradesco S/A aindenizar o autor Marcos Moreira de Oliveira noCorrespondente a 8132,60 (oito mil cento e trintae dois reais e sessenta centavos) em razão dedanos morais nos termos do art. 6ºm JulgoProcedente VI, do CDC, atualizado a partir dafixação e com juros legais de 1% ao mês a partirda citação. Defiro a antecipação de tutela, apradeterminar ao Banco Bradesco a exclusão donome do requerente junto ao SERASA,relativamente à ocorrênciadiscutida nestesautos, no prazo máximo de 05 dias, sob pena demulta diária de R$ 500,00, devendo trazer provaaos autos. Custas pela requerida, bem comohonorários advocatícios, os quais arbitro em 15%do valor da condenação . P.R.I. PVH, 09/09/2004.Dr. Jorge luiz de Moura Gurgel do Amaral._____________________________________Processo: 001.2004.009108-1Ação: Execução de Título ExtrajudicialAA: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuodos Servidores. Do Poder Executivo FederalAdv: José Ney Martins Junior OAB/RO 2280RR: Kátia Mara Alves de Souza Lopes IzabelAdv: Geovanni da Silva Nunes OAB/RO 2421Sentença, parte dispositiva: Considerando apetição de fls. 23, onde a exequente requer adesistência do feito ante a renegiciação da dívidacom a executada , julgo extinta a presente açãode execução que a Cooperativa de Economia deCrédito Mútuo dos Servidores do poder executivomove em face de Kátia Mara Alves de SouzaLopes Isabel, nos termos do art. 794, I c/c 795do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivemse co tânsito em julgado._____________________________________Processo: 001.2003.015984-8Ação: Cobrança ( rito sumário )AA: Amadeu Brito de SouzaAdv: Ary Gurjão OAB/RO 121RR: Conservadora Forte Príncipe LtdaDepacho de fls.26: Vistos, Ante o pedido da parterequerente, defiro a sispenção do feito até o dia01/02/2005. Decorridos 30 dias após ovencimento deste prazo e não havendomanifestação intime se pessoalmente o autornos termos do art. 267, III, §1 do validamente,sob pena de extinção. intime se._____________________________________Processo: 001.2003.018559-8Ação: Ação MonitóriaAA: Isaac Fogaça TeixeiraAdv: Rejane Isley Corrêa Hugatt OAB/RO 2449RR: Sena Contruções LtdaDepacho de fls.23: Vistos, Ante o pedido da parterequerente, defiro a sispenção do feito até o dia01/02/2005. Decorridos 30 dias após ovencimento deste prazo e não havendomanifestação intime se pessoalmente o autornos termos do art. 267, III, §1 do validamente,sob pena de extinção. intime-se._____________________________________

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004B - 17Processo: 001.2003.009114-3Ação: IndenizaçãoAA: Raimundo da Silva NepomucenoAdv: Márcia Antonetti OAB/RO 1028RR: Alexandra de Cássia Balbino MeDespachos de fls. 68: vistos. Ante o pedido daparte requerente, defiro a suspensão do feitoaté o dia 30/10/2004.Decorridos 30 dias após o vencimento desteprazo e não havendo manifestação, intime sepessoalmente o autor nos termos do art. 267, III,§ 1º do CPC, para impulsionar o feito validamente,sob pena de extinção.Intime se._____________________________________Processo: 001.2001.014372-5Ação: Cobrança ( rito sumário )AA: Márcia Cristiane Candeira CavalcanteAdv: Raimundo Gonçalves de Araújo OAB/RO601-ARR: Ana da Paz Cavalcante NevesDespachos de fls. 68: vistos. Considerando aonotícia de acordo entabulado entre as partes e opedido de suspenção, suspenda se o feito até odia 01/02/2005. Decorridos 30 dias após ovenciemnto deste prazo e não havendomanifestação, intime se pessoalmente o outornos termos do art 267, III, §1º do CPC, paraimpulionar o feito validaemnte sob pena deextinção. Intime se._____________________________________Processo: 001.2004.014698-6Ação: DeclaratóriaAA: Omeco - Indústria e Comércio de MáquinasLtda.Adv: Gelson Barbieri OAB/PR 17510RR: R. S. da Silva - MeDespacho de fls. 65: Vistos. Considerando que aparte autora pretende medida constritiva do bem,conveniente que apresente caução previamente.Prazo de 10 dias._____________________________________Processo: 001.2001.015123-0Ação: IndenizaçãoAA: José Pedro de CoutoAdv: Neidy Jane dos Reis OAB/RO 1268RR: BANCO REAL ABN AMRO BANKAdv: Douglacir A. E. Santana OAB/RO 287Despacho de fls. 147: Vistos. Oportunizo aovencido o cumprimento espontâneo daobrigação, em 05 dias. Não havendo pagamento,manifeste se o vencedor quanto à execução ,também em 05 dias. Após, se não houvermanifestação de nenhuma das partes, arquivemse._____________________________________Processo: 001.2004.002938-6Ação: IndenizaçãoAA: Jair LuchesiAdv: Aleksandra Ricardo de Freitas OAB/RO2072RR: Banco Cruzeiro do SulAdv: Marcelo O. Angélico OAB/SP 94389Despacho de fls. 149: Vistos. Especifiquem aspartes as provas que pretendem produzir, suapertinência e relevância. Prazo de 05 dias._____________________________________Processo: 001.2004.006269-3Ação: IndenizaçãoAA: Jair LuchesiAdv: Aleksandra Ricardo de Freitas OAB/RO2072RR: Banco Cruzeiro do SulAdv: Marcelo O. Angélico OAB/SP 94389Depacho de fls.150: Vistos, Especifiquem aspartes as provas que pretendem preoduzir, suapertinência e relevância. Prazo de 05 dias._____________________________________Processo: 001.2004.005243-4Ação: IndenizaçãoAA: Francisco Bezerra da SilvaAdv: Renan Souza Campos OAB/RO 951RR: Construtora Abapan LtdaAdv: José Cristiano Pinheiro OAB/RO 1529Despacho de fls. 196.: Vistos. Especifiquem aspartes as provas que pretendem produzir, suapertinência e relevância. Prazo de 05 dias._____________________________________Processo: 001.2001.015502-2Ação: Rescisão de ContratoAA: Amilcar Tarciso CaminiAdv: Adalberto Diniz da Silveira OAB/RO 1579RR: Vitório Alexandre AbrãoAdv: Elenir Ávalo OAB/RO 224-ADespacho de fls. 76v.: Além de intepestivo, umasimples vista à lei n. 1030/50 sanará as dúvidasdo embargante. Certifique se o trânsito emjulgado e arquive se_____________________________________Processo: 001.2004.008627-4Ação: IndenizaçãoAA: Silvio Vargas PortoAdv: Lígia Cristina Trombini Pavoni OAB/RO 1419RR: Barsa Planeta Internacional LtdaAdv: Rosa Maria B. Brandão Bicker OAB/SP101.967Despacho de fls. 75.: VIstos. Especifiquem aspartes as provas que pretendem produzir, suapertinência e relevância. Prazo de 05 dias_____________________________________Processo: 001.2003.009016-3Ação: Execução de Título ExtrajudicialAA: Leda Maria PommerAdv: Francisco Assis de O. Filho OAB/RO 1306RR: Rita MacielDespacho de fls. 18v.: Vistos. Suspenda se peloprazo requerido.Maria Dulcenira Cruz BentesEscrivã JudicialEXPEDIENTE DE: 22 DE SETEMBRO DE2004JUIZ: Dr. OSNY CLARO DE OLIVEIRAJUNIORESCRIVÃ JUDICIAL: JÚLIA NAZARÉ S.ALBUQUERQUESUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES PODEMSER FEITAS PESSOALMENTE AO JUIZ OUVIA INTERNET- pvh3civelgab@tj.ro.gov.brPROC. Nº 001.2004.009560-1 - REINTEGRAÇÃODE POSSERQTE: LUCAS PERERIA RAMOSAdvª Wanusa Cazelotto OAB/RO 2326RQDO: PAULO SÉRGIO DA SILVAAdvª. Ocicled Cavalcante da Costa - OAB/ROnº1.175DESPACHO: “Vistos etc., O autordemonstrou a propriedade sobre o imóvelobjeto do litígio, deixando, entretanto, aomenos neste início, de demonstrar oexercício daj posse sobre o bem, aspectoque não foi suprido pelos depoimentoscolhidos. Desta forma, ausentes osrequisitos necessários, indefiro a liminar.Intimem-se.PVH”_______________________________PROC. Nº 001.2004.010676-3 - EMBARGOS AEXECUÇÃOEMBGTE: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/AAdvª. Keila Mª. da Silva Oliveira - OAB/RO nº2.128EMBGDO: MARGARITA SALES BATISTAAdvº. Elio Francisco de Carvalho - OAB/ROnº268/ADESPACHO: Vistos etc. Especifiquemprovas que pretendem produzir. Casoambas, ou todas as partes, peçam ojulgamento antecipado, afirmando desdelogo a impossibilidade de composição epedindo expressamente a dispensa dadesignação de audiência de conciliaçãosejam os autos conclusos parasaneamento.Intimem-se._______________________________PROC. Nº 001.2002.012400-6 - ORDINÁRIARQTE: ATACADO CAPANEMA LTDAAdvº. Raimundo Gonçalves de Araújo - OAB/ROnº 601/ARQDO: MOESAL MOEL LIRIO LTDAAdvº Vicente Venâncio de Oliveira OAB/RN1829AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTESSOBRE OFÍCIO_______________________________PROC. Nº 001.2004.002868-1 - REPARAÇÃO DEDANOSRQTE: MARIA MIRTIS RUFINO DE OLIVEIRA

DIÁRIO DA JUSTIÇAB - 18 22-09-2004 NÚMERO 178ANO XXIIAdvº. Edmilson Medeiros S. Júnior - OAB/RO nº1262 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHAS/AAdvº Paulo Lopes da Silva OAB/SP 127050DESPACHO: Designo audiência deConciliação e Saneamento para o dia 12/04/2005 às 10h00min. Intimem-se. PVH_______________________________PROC. Nº 001.2004.003562-9 - EXECUÇÃOAA: SCOLARI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDAAdvª. Helena M. Brondani Sadahiro - OAB/ROnº 942RR: RONILTON RODRIGUES REISAGUARDANDO PROVIDÊNCIA DA PARTEAUTORA - EDITAL DE CITAÇÃO_______________________________PROC. Nº 001.2003.012935-3 - MONITÓRIARQTE: AUTOVEMA VEÍCULOS LTDAAdvª. Amanda Camêlo Correa - OAB/RO nº 883RQDO: LEONARDO MACIEL DO CARMOAGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTEAUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA_______________________________PROC. Nº 001.2003.018605-5 - EXECUÇÃOAA: CENTRO DE ENSINO SÃO LUCASAdvº. Aurimar Lacouth da Silva - OAB/RO nº 602RR: MARIA NAZARÉ DAS NEVES MOURADESPACHO: J. Não há oferta de bens nosautos. Cumpra-se o despacho de fl.28.PVH_______________________________PROC. Nº 001.2004.015157-2 - COBRANÇARQTE: TERRACAL TERRAPLANAGEM E CONST.CIVIL ANSELIA LTDAAdvº Airton Pereira de Araújo- OAB/RO 243RQDO: REPLACON RONDÔNIA ENGENHARIAPLANEJAMENTO CONSTRUÇÕES LTDA EOUTROSDESPACHO: “Indefiro o pagamento dascustas no final do processo por falta deuma justificativa plausível. Recolha-se ascustas no prazo de 5 dias sob pena decancelamento da distribuição. Intime-se.PVH”_______________________________PROC. Nº 001.2000.012748-6 - INDENIZAÇÃORQTE: LEGILSON NOBRE TAVARESAdvª. Lígia Cristina Trombini Pavoni - OAB/ROnº1.419RQDO: JEFERSON TELES PINTO E OUTROAdvº. Floriano Vieira dos Santos - OAB/RO nº544DESPACHO: “Cumpra-se o v. Acórdão.PVH”_______________________________PROC. Nº 001.2003.016518-0 - MONITÓRIARQTE: ESCON - FACTORING FOMENTO LTDAAdvº Dulcileide Rebouças de Mesquita OAB/RO2335RQDO: ROSALINO MENDESDESPACHO: J. Defiro o desentranhamentomediante a substituição por cópias. PVH_______________________________PROC. Nº 001.2004.001053-7 - BUSCA EAPREENSÃORQTE: TRESCINCO ADMINISTRADORA DECONSÓRCIO S/C LTDAAdvº. Ivanilson Lucas Cabral - OAB/RO nº1.104RQDO: M. D. LOPES - MEAdvº Irlan Rogério E. da Silva OAB/RO 1683DESPACHO: J. Defiro o desentranhamentode documentos mediante a substituiçãopor cópias e defiro a suspensão peloprazo requerido, após requeira o autorem termos de seguimento sob pena deextinção.PVH_______________________________PROC. Nº 001.2004.007099-8 - ANULATÓRIARQTE: JOEL LIMOEIRO MARTINSAdvº. Márcio Silva dos Santos - OAB/RO nº838RQDO: GUARACY FELIX DO NASCIMENTO EOUTROSAdvº Sueli Cristina F. dos Santos OAB/AC 2027DESPACHO: Vistos etc. Especifiquemprovas que pretendem produzir. Casoambas, ou todas as partes, peçam ojulgamento antecipado, afirmando desdelogo a impossibilidade de composição epedindo expressamente a dispensa dadesignação de audiência de conciliaçãosejam os autos conclusos parasaneamento.Intimem-se._______________________________PROC. Nº 001.2003.020622-6 - INDENIZAÇÃORQTE: SUZANA SOARES SILVAAdvº. Agnaldo Araújo Nepomuceno - OAB/RO nº1605RQDO: IESA - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIORDA AMAZÔNIA S/C LTDAAdvº. Mário Sérgio L. Teixeira - OAB/RO nº1.400DESPACHO: J. Junte a requerentedocumento da Serasa que comprove apendência do registro, bem comocertidão cartorária quanto aos protestos.Int.PVH_______________________________PROC. Nº 001.2004.006453-0 - REPARAÇÃO DEDANOSRQTE: IVO NARCISO CASSOLAdvº Francisco das Chagas França Guedes OAB/RO 591/ARQDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EMEDUCAÇÃO/ROAdvª. Zênia Luciana Cernov de Oliveira - OAB/RO nº 641Advº. José Cristiano Pinheiro - OAB/RO nº 1.529DESPACHO: Vistos etc. Especifiquemprovas que pretendem produzir. Casoambas, ou todas as partes, peçam ojulgamento antecipado, afirmando desdelogo a impossibilidade de composição epedindo expressamente a dispensa dadesignação de audiência de conciliaçãosejam os autos conclusos parasaneamento.Intimem-se._______________________________JÚLIA NAZARÉ ALBUQUERQUEEscrivão Judicial

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004B - 19SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOSVIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO:pvh4civelgab@tj.ro.gov.brJUIZ: JOSÉ ANTONIO ROBLESExpediente: 20/09/2004Proc: 001.2004.015096-7A:Associação Comercial de RondôniaAdv: Dr. JAIRO PELLES - OAB/RO 1736R: Embratel S/ADESPACHO: (...) Ante ao exposto, comfundamento no art. 273, do Código de ProcessoCivil, DEFIRO o pedido cautelar incidentalformulado por ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DERONDÔNIA contra EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, ambosqualificados às fls. 03 e, em conseqüência,DETERMINO à requerida que providencie, noprazo de 48 horas, a retirada do nome do autordo cadastro de inadimplentes da SERASA,referente à inscrição mencionada nestes autos.Cite-se a requerida, com as advertências legais,intimando-a a cumprir esta decisão no prazo de48 horas, sob pena de multa diária de 01 (um)salário mínimo, até o limite de 30 (trinta)salários. Independentemente da determinaçãosupra, consigne-se no mandado que desde jádesigno audiência preliminar para a data de 11/11/04, às 11:40 horas, ocasião em que neladeverão comparecer as partes com seusrespectivos procuradores. Porto Velho, 16 desetembro de 2004. José Antonio Robles. Juiz deDireito...............................................Proc: 001.2003.022392-9A: Alonso Joaquim da SilvaAdv: Dr. ALONSO J. SILVA - OAB/RO 753R: Vitor Almeida de AguiarSENTENÇA: (...) julgo extinto este processo,movido por ALONSO JOAQUIM DA SILVA contraVITOR ALMEIDA DE AGUIAR, ambos qualificadosàs fls. 03 e, em conseqüência ordeno o seuarquivamento. Declaro liberada a penhora defls. 18 e, em conseqüência, suspendo o leilãodesignado. Sem custas. Publique-se. Registrese.Intime-se.Cumpra-se.Porto Velho, 30 deagosto de 2004. Kerley Regina Ferreira deArruda. Juíza Substituta...............................................Proc:001.2004.003555-6A: Beatriz Wadih FerreiraAdv: Dr. ARQUILAU DE PAULA - OAB/RO01BR: Tam Linhas Aéreas S/AAdv: Dr. ANDREY CAVALCANTE - OAB/RO303BSENTENÇA: Aberta a audiência, constatou-seque as partes se conciliaram conforme acordo defls. 49/50. Pela MM. Juíza foi proferida a seguintesentença: #Homologo o acordo celebrado entreas partes para que produza seus jurídicos elegais efeitos e, em conseqüência com fundamentono art. 269, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO,com julgamento do mérito, o processo movidopor BEATRIZ WADIH FERREIRA contra TAMLINHAS AÉREAS e, em conseqüência, determinoo arquivamento destes autos, com as baixas ecomunicações pertinentes. Sem custas. Publiquese.Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. NadaMais. Eu, __Rosana Cristina V. Souza, secretáriade juiz, digitei e providenciei a impressão. DeisyCristhian Lorena Oliveira Ferraz. Juíza Substituta..............................................Proc: 001.2001.014902-2A: Cred Fácil Factoring LtdaAdv: Dr. LAÉRCIO B. LIMA - OAB/RO 843R: Nilson dos Santos Silva e outrosAdv: Dra. RAQUEL HOLANDA - OAB/RO363BDESPACHO: Ao leilão.Designo os dias 04/10/2004 e 18/10/2004, às 10:00 horas.Expeçamseos editais.Intimem-se.Porto Velho, 30 deagosto de 2004. Kerley Regina F. Arruda. JuízaSubstituta...............................................Proc:001.2003.014335-6A: Antônio Tadeu RodriguesAdv: Dr. DEMÉTRIO L. J. FILHO - OAB/RO276R: José Odair Ferrari e outrosDESPACHO: Intime-se o autor para especificarqual perícia ou inspeção judicial que deseja equal a sua finalidade. Intime-se.Porto Velho, 30de agosto de 2004. Kerley Regina F. Arruda. JuízaSubstituta...............................................Proc:001.2004.007597-3A: Trescinco Administradora e Consórcio S/CLtdaAdv: Dr. IVANILSON L. CABRAL - OAB/RO1104R: Eloi Inácio de OliveiraSENTENÇA: (...) JULGO EXTINTO, semjulgamento do mérito, a ação de busca eapreensão movida por TRESCINCOADMINISTRADORA E CONSÓRCIO S/C LTDAcontra ELOI INÁCIO DE OLIVEIRA, ambosqualificados nos autos. Defiro odesentranhamento dos documentos queacompanharam a inicial, mediante cópia erecibo.Sem custas finais. Procedam as baixas ecomunicações pertinentes, arquivando-se osautos. Publique-se.Reqistre-se.Intime-se.Cumprase.PortoVelho, 30 de agosto de 2004. KerleyRegina Ferreira de Arruda. Juíza Substituta...............................................Proc:001.2004.001298-0A: Einstein Instituição de Ensino LtdaAdv: Dr. ALEXANDRE CAMARGO - OAB/RO704R: Maria José DiasSENTENÇA: (...)Ante ao exposto e nos termosdo artigo 267, inciso III, do Código de processoCivil, JULGO EXTINTO, sem julgamento demérito, este processo promovido por EINSTEININSTITUIÇÃO DE ENSINO LTDA contra MARIAJOSÉ DIAS, ambos qualificados nos autos, eordeno seu arquivamento. Defiro odesentranhamento dos documentos queacompanharam a inicial, mediante cópia erecibo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Porto Velho, 31 de agosto de 2004.Kerley Regina Ferreira de Arruda. JuízaSubstituta...............................................Proc: 001.2003.009833-4A: Sol Indústria e Comércio LtdaAdv: Dr. EDIO A. CARVALHO - OAB/RO2376R: Maria Lúcia M. Nascimento e outrosSENTENÇA: (...) JULGO EXTINTO, semjulgamento do mérito, a ação de execuçãomovida por SOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAcontra MARIA LÚCIA MENDES NASCIMENTO eMIGUEL MOREIRA GOMES, ambos qualificadosnos autos e ordeno o seu arquivamento.Semcustas finais.Procedam as baixas e comunicaçõespertinentes, arquivando-se os autos. Publiquese.Registre-se.Intime-se.Cumpra-se.PortoVelho,31 de agosto de 2004. Kerley Regina Ferreira deArruda. Juíza Substituta...............................................Proc:001.2003.000367-8A: Cristiano Dias B. VieiraAdv: Dra. VALÉRIA C. A. ANJOS - OAB/RO1927R: Banco Itaú S/AAdv: Dra. IVONE P. C. SANT’ANA - OAB/RO 1114SENTENÇA: (...) julgo extinto este processo eordeno o seu arquivamento. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumprase.PortoVelho, 30 de agosto de 2004. KerleyRegina Ferreira de Arruda. Juíza Substituta...............................................Proc:001.1997.016200-7A: Fernando Baldini BenevidesAdv: Dr. FRANCISCO P. SOUZA- OAB/RO923R: Banco do Brasil S/AAdv: Dr. DONIZETI E. SOUZA - OAB/RO266BDESPACHO: Manifeste-se o exeqüentequanto à petição de fls. 562/565. Intime-se.PortoVelho, 31 de agosto de 2004. Kerley Regina F.Arruda. Juíza Substituta...............................................Proc:001.2004.004502-0A: Romildo Moreira de AraújoAdv: Dr. LAÉRCIO B. LIMA - OAB/RO 843R: Embratel S/A e outrosAdv: Dr. JAMES P. BARROS - OAB/RO1010, Dra. FLORA M. C. B. C. SANTOS -OAB/RO391ASENTENÇA: (...) (...) Posto isto, JULGOPROCEDENTE o pedido, e o faço para DECLARARa inexistência dos débitos inscritos pelasrequeridas às fls. 19; CONDENO a ré EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕESS/A a pagar ao autor a quantia de R$ 2.600,00(dois mil e seiscentos reais) e a requeridaJALAPÃO TECIDOS LTDA (A FAVORITA) a pagarao autor, a quantia de R$ 1.800,00 (mil eoitocentos reais), que deverão ser corrigidas

DIÁRIO DA JUSTIÇAB - 20 22-09-2004 NÚMERO 178ANO XXIImonetariamente e com juros e mora a partirdesta decisão, vez que os valores consideradospara a fixação da indenização são atualizados.Em razão da sucumbência, condeno as rés nascustas processuais e honorários advocatíciosque arbitro em 15% (quinze porcento) do valor dacondenação de cada uma, consideradas asdiretrizes inseras no art. 20, § 3º, do Código deProcesso Civil. Certificado o trânsito em julgadoe procedidas as baixas pertinentes, arquivem-seos autos. P. R. I. C. Porto Velho, 26 de agosto de2004. Deisy Cristhian L. O. Ferraz. JuízaSubstituta...............................................Proc:001.2002.017530-1A: Nilton Lima da SilvaAdv: Dra. CLEONICE F. SOUZA - OAB/RO1389R: Estado de Rondônia e outrosDESPACHO: Intime-se a parte autora pararequerer o que entender de direito. Porto Velho,30 de agosto de 2004. Kerley Regina F. Arruda.Juíza Substituta...............................................Proc:001.2002.019893-0A: Nilton Lima da Silva e outrosAdv:Dra. CLEONICE F. SOUZA - OAB/RO1389R: CAPEMI - Caixa de Pecúlios, Pensões eMontepiosDESPACHO: Intime-se a parte autora pararequerer o que entender de direito. Porto Velho,30 de agosto de 2004. Kerley Regina F. Arruda.Juíza Substituta...............................................Proc: 001.2004.000819-2A: Domingos Alvino de SouzaAdv: Dr. LAÉRCIO B. LIMA - OAB/RO 873R: Ativos S/A Cia. Securit. de Cred. FinanceirosDESPACHO: Defiro a expedição da carta desentença.Indefiro o pedido de suspensão do feitoem razão do feito já ter sido sentenciado, dada aprestação jurisdicional, tendo terminado a partede conhecimento dele.Intime-se.Porto Velho, 30de agosto de 2004. Kerley Regina F. Arruda. JuízaSubstituta...............................................Proc: 001.2002.018906-0A: Edimaq - Empresa Dist. e Import. de MáquinasLtdaAdv: Dra. LUCELENA R. FERREIRA - OAB/RO 1428R: E. V. Pianco Transportes MEDESPACHO: Intime-se a exeqüente para queesclareça o pedido de fl. 44, uma vez que nãohouve arrematante, nem pedido de adjudicação.Intime-se.Porto Velho, 30 de agosto de 2004.Kerley Regina F. Arruda. Juíza Substituta...............................................Proc:001.2004.007118-8A: Consórcio Nacional Volkswagen LtdaAdv: Dr. WALTER G. S. LEMOS - OAB/RO655AR: João Carlos PintoDESPACHO: Defiro a expedição de ofício aoDetran, e a Polícia Rodoviária Federal, conformerequerido. Indefiro o pedido de expedição deofício aos outros órgãos para localização dorequerido, uma vez que cabe, tal diligência, aoautor.Desentranhe-se o mandado de fl. 22 paraque se promova a citação, uma vez que a Sra.Oficiala localizou o requerido.Intime-se.PortoVelho, 30 de agosto de 2004. Kerley Regina F.Arruda. Juíza Substituta...............................................Proc:001.2004.009941-4A: Banco Bradesco S/AAdv: Dr. LUCIANO B. BERTAZZO - OAB/RO1894R: Carlos Guimarães de SouzaSENTENÇA: (...) Ante ao exposto, comfundamento no art. 267, VI, do CPC, JULGOEXTINTO, sem julgamento do mérito, o processomovido por BANCO BRADESCO S/A contraCARLOS GUILHERME DE SOUZA, ambosqualificados nos autos.Expeça-se alvará paralevantamento da quantia depositada em favor doautor. Expeça-se mandado de restituição doveículo apreendido. Revogo a liminar de fls.15.Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimese.Cumpra-se. Porto Velho, 08 de setembro de2004. Kerley Regina Ferreira De Arruda. JuízaSubstituta..............................................Proc: 001.2004.007806-9A: CLINERON - Clínica Renal de Rondônia LtdaAdv: Dr. JOSÉ M. O. CARVALHO - OAB/RO355R: Banco do Brasil S/A e outrosAdv: Dra. ESTERLITA A. DAVYS - OAB/RO907DESPACHO: Intime-se o requerido parainformar se houve acordo entre as partes e seconcorda com a extinção do feito em razão desteacordo. Intime-se. Porto Velho, 09 de setembrode 2004. Kerley Regina F. Arruda. JuízaSubstituta...............................................Proc:001.2004.000518-5A: Pedro Raimundo de Souza e outrosAdv: Dr. JORGE PACHECO - OAB/RO 1888R: Banco Bradesco S/AAdv: Dr. LUCIANO P. MARTINS - OAB/MT7497DESPACHO: Indefiro as provas requeridas àsfls. 115, vez que não ficou devidamentejustificada a necessidade das mesmas. (...)Parece-me importante para cientificar anegligencia da ré saber:a) quais os dados, alémdo nome e do CPF, obrigatoriamente, deve ainstituição financeira apresentar para queinscreva o nome de um devedor nos cadastros deinadimplentes do SERASA e SPC.b)esclarecimento por parte da Receita Federalacerca da possibilidade de existência de duaspessoas com o mesmo número de Cadastro dePessoa Física, como noticiado nos autos.Requisitoas informações supramencionadas, no prazo de10 dias. Após a apresentação das mesmasvenham os autos conclusos para sentença. PortoVelho, 09 de setembro de 2004. Kerley Regina F.Arruda. Juíza Substituta...............................................Proc:001.2004.001504-0A: Ari Martins da Silva e outrosAdv: Dr. LUIZ D. SOARES - OAB/RO 701R: Etapa Construções e Comércio LtdaAdv: Dra. ANDREA C. NOGUEIRA - OAB/RO 1237DESPACHO: Designo audiência preliminarpara a data de 18/11/04, às 11:00 horas. Neladeverão comparecer as partes e seus advogados.Intimem-se.Porto Velho, 17 de agosto de 2004.Deisy Cristhian L. O. Ferraz. Juíza Substituta...............................................Proc:001.2003.020195-0A: Mariano Abdo GrieseAdv: Dr. CARLOS A. T. JUSTO - OAB/RO535AR: Mauro LiutiAdv: Dr. RICARDO P. PERFEITO - OAB/RO23434DESPACHO: Com razão a requerente. Háclaro equívoco na sentença de fls. 91, uma vezque mencionou uma penhora que realmente nãoexiste nestes utos. Desta forma, restandoevidente o erro material, com fundamento no art.463, inciso I, do CPC, corrijo a contradição paradeclarar que não existe penhora nestes autos,ficando desta forma o dispositivo: “”Ante aoexposto, JULGO EXTINTO o processo nos termosdo art. 269, inciso III, do Código de ProcessoCivil. Publique-se. Porto Velho, 08 de setembrode 2004. Kerley Regina F. Arruda. JuízaSubstituta...............................................Proc: 001.2002.013682-9A: João Carlos M. NogueiraAdv: Dr. FRANCISCO P. SOUZA - OAB/RO923R: Luciano Nascimento Souza e outrosDESPACHO: Considerando o pedido de fls.202, declaro ineficaz a nomeação dos bens àpenhora (fls. 194). Intime-se o exeqüente paraindicar bens passíveis de penhora. Proceda aescrivania a abertura do segundo volume destefeito. Porto Velho, 09 de setembro de 2004.Kerley Regina F. Arruda. Juíza Substituta...............................................Proc:001.2002.015900-4A: Eletronorte - Centrais Elétricas do NorteAdv: Dr. EVANDRO A. OLIVEIRA - OAB/RO1065R: José Neves SobrinhoAdv: Dra. CAROLINE FERNANDES - OAB/RO 1915DESPACHO: Recebo a exceção de préexecutividade.Intime-se o excepto para semanifestar em 10 dias. Intime-se. Porto Velho, 08de setembro de 2004. Kerley Regina F. Arruda.Juíza Substituta...............................................Proc: 001.1997.008507-0A: Banco do Estado de Rondônia S/AAdv: Dr. NELSON S. S. MACIEL - OAB/RO624AR: Izabel Cristina M. Cardoso

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004B - 21DESPACHO:Defiro a suspensão da tramitaçãodo feito até o dia 02 de fevereiro de 2005. Após,se nada for requerido, cumpra-se o § 1º, do art.267, do CPC. Intime-se. Porto Velho, 09 desetembro de 2004. Kerley Regina F. Arruda. JuízaSubstituta...............................................Proc:001.2002.016887-9A: Aldeota Empreend. Imobiliários LtdaAdv: Dr. FÁBIO A. MOREIRA - OAB/RO1553R:Maria Lucineide F. LimaDESPACHO: Defiro a suspensão da tramitaçãodo feito pelo prazo de 90 dias. Após, se nada forrequerido, cumpra-se o § 1º, do art. 267, doCPC.Intime-se. Porto Velho, 03 de setembro de2004. Kerley Regina F. Arruda. Juíza Substituta..............................................Proc:001.2001.016218-5A: Banco do Brasil S/AAdv: Dr. JOÃO ZANIBONI - OAB/RI 187AR: Raimundo dos Santos SilvaDESPACHO: Defiro a suspensão da tramitaçãodo feito pelo prazo de 90 dias. Após, se nada forrequerido, cumpra-se o § 1º, do art. 267, doCPC.Intime-se. Porto Velho, 03 de setembro de2004. Kerley Regina F. Arruda. Juíza Substituta...............................................Proc:001.2002.013016-2A: Manoel Alceno da CruzAdv: Dr. ELIO F. CARVALHO - OAB/RO268AR: Itaú Seguros S/AAdv: Dra. JACIMAR P. RIGOLON - OAB/RO1740DESPACHO: Manifeste-se o exeqüentequanto à petição de fls. 99/101.Intime-se. PortoVelho, 03 de setembro de 2004. Kerley Regina F.Arruda. Juíza Substituta...............................................Proc:001.2002.018151-4A: Geo Econômico Factoring Fomento MercantilLtdaAdv: Dr. ANTONIO P. SILVA - OAB/RO 802R: Rodney da Silva CostaDESPACHO: Indefiro, por ora, a expedição deofício ao Detran para bloqueio de transferênciado veículo mencionado em razão da nãorealização da penhora.Intime-se a Sra. Oficialapara informar se quando da diligência havia umamoto com as características do veículo emquestão.Intime-se. Porto Velho, 03 de setembrode 2004. Kerley Regina F. Arruda. JuízaSubstituta...............................................Proc:001.1993.002628-9A: Xerox do Brasil S/AAdv: Dra. JURACI A. V. SILVA - OAB/RO156BR: Ego Construções de Rondônia S/ADESPACHO: Intime-se a exeqüente a darandamento no feito em 48 horas, sob pena deextinção do feito, inclusive se manifestandoquanto a resposta do ofício (fl. 103).Intime-se.Porto Velho, 08 de setembro de 2004. KerleyRegina F. Arruda. Juíza Substituta...............................................Proc:001.2004.003285-9A: Mesaque Sousa da SilvaAdv: Dr. VALDECIR M. SILVA - OAB/RO1209R: Valdir José de SáAdv: Dr. LAED A. SILVA - OAB/RO 263ADESPACHO:Digam as partes se pretendemproduzir provas, justificando acerca de suasnecessidades. Prazo de 10 dias.Intimem-se.Porto Velho, 09 de setembro de 2004. KerleyRegina F. Arruda. Juíza Substituta...............................................Proc:001.2003.021256-0A: Rosana Navarro M. PereiraAdv: Dr. RODRIGO KUCHARSKI - OAB/RO1863R: Banco Bradesco S/AAdv: Dr. GERVÁSIO F. C. FILHO - OAB/RO2344ADESPACHO: Digam as partes se pretendemproduzir provas, justificando acerca de suasnecessidades. Prazo de 10 dias.Intimemse.PortoVelho, 09 de setembro de 2004. KerleyRegina F. Arruda. Juíza Substituta...............................................Proc:001.2004.004905-0A: Sankar Veículos LtdaAdv: Dra. CARMELA ROMANELLI -OAB/RO474AR:Reflexo Limpeza e Conservação LtdaAdv: Dra. VERÔNICA F. B. S. R. CAVALINI- OAB/RO 1248DESPACHO:(...) Desta forma, considerandoque o caso em tela não se enquadra emnenhuma das situações excepcionaisestabelecidas doutrinariamente, não há razãopara se admitir a utilização de tal via, que temlimites e especificidades muito estreitas.Amatéria tratada na exceção ofertada pelaexecutada é típica de embargos à execução,conforme previsto no inciso VI, do art. 741, doCPC, portanto, considerando que a objeção àexecução não deve ser admitida como sucedâneodos embargos, REJEITO LIMINARMENTE aexceção de pré-executividade.Intime-se. PortoVelho, 02 de setembro de 2004. Kerley Regina F.Arruda. Juíza Substituta...............................................Proc: 001.2002.020542-1A: Banco Bradesco S/AAdv: Dr. LUCIANO B. BERTAZZO - OAB/RO1894R: F M C Motos Com. e Repr. LtdaDESPACHO: Não se pode suspender o tramitede um processo que ainda não tem a sua relaçãoprocessual estabelecida. Desta forma, promovao autor a citação da requerida em 10 dias, sobpena de extinção do feito.Intime-se. Porto Velho,01 de setembro de 2004. Kerley Regina F. Arruda.Juíza Substituta...............................................Proc:001.2002.011737-9A: Banco do Brasil S/AAdv: Dr. ALEXANDRE MALDONADO-OAB/RO 1179R: Raimundo Nonato S. MacedoDESPACHO:Ao leilão.Designo os dias 04/10/04 E 18/10/04, àS 10:15 horas.Expeçam-se oseditais.Intimem-se. Porto Velho, 02 de setembrode 2004. Kerley Regina F. Arruda. JuízaSubstituta...............................................Republicada por erro materialProc:001.2002.015562-9A: Geneci G. dos Santos - MEAdv: Dra. JACIMAR P. RIGOLON- OAB/RO1740R: Mercantil RS Imp. e Exp. LtdaSENTENÇA: (...) Posto isto, JULGOPROCEDENTE o pedido inicial para o fim dereconhecer quitados os débitos representadospelos títulos 197/1 e 197/2, emitidos pelaempresa ré contra a autora, tornando, emconseqüência, definitiva a ordem de sustação deseu protesto deferida antecipadamente nestesautos. Condeno a ré ao pagamento das custasprocessuais e honorários advocatícios que fixoem R$ 200,00 (duzentos reais). Transitada emjulgado, expeça-se o necessário e arquive-se. P.R. I. C. Porto Velho, 23 de agosto de 2004. DeisyCristhian L. O. Ferraz. Juíza Substituta...............................................Proc:001.2004.007555-8A: Agropecuária Triunfo Ltda MEAdv: Dr. JONAS M. SILVA - OAB/RO 666AR: Izalva Gonçalves PinheiroDESPACHO: Comprove a exeqüente orecolhimento da complementação das custasiniciais.Intime-se. Porto Velho, 3 de setembro de2004. Kerley Regina F. Arruda. Juíza Substituta...............................................Proc:001.2004.007180-3A: Finanças R.A. Factoring Fomento MercantilLtdaAdv: Dra. SHISLEY N. S. COSTA - OAB/RO1244R:Maria Zuleica S. SanchesAdv: Dr. BENEDITO A. ALVES - OAB/RO947DESPACHO: (...) Desta forma,considerando que o caso em tela não seenquadra em nenhuma das situaçõesexcepcionais estabelecidas doutrinariamente,não há razão para se admitir a utilização de talvia, que tem limites e especificidades muitoestreitas.A matéria tratada na exceção ofertadapela executada é típica de embargos à execução,conforme previsto nos incisos II e III do art. 741,do CPC, portanto, considerando que a objeção àexecução não deve ser admitida como sucedâneodos embargos, REJEITO LIMINARMENTE aexceção de pré-executividade. I n t i m e - s e .Porto Velho, 3 de setembro de 2004. KerleyRegina F. Arruda. Juíza Substituta...............................................Proc:001.2003.008330-2A: Maurício de Brito Pereira e outrosAdv: Dra. SHISLEY N. S. COSTA - OAB/RO1244R: Alexandre Santos Figueiredo e outros

DIÁRIO DA JUSTIÇAB - 22 22-09-2004 NÚMERO 178ANO XXIIDESPACHO:A citação por edital deveobedecer alguns requisitos, dentre eles o de quea publicação será de prazo máximo de 15 dias,conforme o inciso III, do art. 232, do CPC.Observando os autos constata-se que a primeirapublicação datou de 11 de junho de 2004, asegunda em 29 de junho de 2004 e, até agoranão veio aos autos o comprovante da 2ªpublicação em periódico.Portanto, a citação estáinvalida, eis que esta não se encontra emconformidade com o art. 232 do CPC.Requeira aparte autora o que entender de direito.Intime-se.Porto Velho, 3 de setembro de 2004. KerleyRegina F. Arruda. Juíza Substituta...............................................Proc:001.2003.002212-5A: Inspetoria Salesiana Miss. da AmazôniaAdv: Dr. FRANCISCO A. A. MEDEIROS -OAB/RO 1081R: Aldenízio Custódio FerreiraDESPACHO: Defiro a suspensão da tramitaçãodo feito até o dia 02 de fevereiro de 2005. Após,se nada for requerido, cumpra-se o § 1º, do art.267, do CPC.Intime-se.Porto Velho, 1 desetembro de 2004. Kerley Regina F. Arruda. JuízaSubstituta..............................................Proc:001.2003.020801-6A: Portoplast LtdaAdv: Dra. RAQUEL HOLANDA - OAB/RO363BR: SINGEPERON - Sind. Agentes Penit. de RODESPACHO: Intime-se a exeqüente paraindicar bens passíveis de penhora.Intime-se.Porto Velho, 1 de setembro de 2004. KerleyRegina F. Arruda. Juíza Substituta...............................................Proc: 001.2003.011068-7A: Luiz Soares FilhoAdv: Dr. NELSON S. S. MACIEL - OAB/RO624AR: Embratel S/AAdv: Dra. FLORA M. C. B. C. SANTOS -OAB/RO 391ADESPACHO: Intime-se a executada paradepositar o valor cobrado pelo exeqüentereferente à multa fixada na decisão daantecipação da tutela, em cinco dias, sob penade prosseguimento da execução. Porto Velho, 1de setembro de 2004. Kerley Regina F. Arruda.Juíza Substituta...............................................Proc: 001.2004.001294-7A: Einstein Instituição de Ensino LtdaAdv: Dr. ALEXANDRE CAMARGO - OAB/RO704R: Daniel Fernando RosaDESPACHO: Indefiro o pedido de ofício àReceita Federal para informação do endereço doexecutado, uma vez que tal diligência cabe aoexeqüente.Intime-se. Porto Velho, 1 de setembrode 2004. Kerley Regina F. Arruda. JuízaSubstituta...............................................Proc: 001.1999.008842-2A: Dispar Parafusos e Ferragens LtdaAdv: Dr. RAIMUNDO G. ARAÚJO - OAB/RO601AR: José Cleusimar F. MeloDESPACHO: Intime-se a exeqüente parainformar o novo endereço do executado, uma vezque no indicado à fl. 102 já houve diligência e oendereço não foi encontrado, conforme certidãode fl. 100 verso.Intime-se.Porto Velho, 02 desetembro de 2004. Kerley Regina F. Arruda. JuízaSubstituta...............................................Márcia Ayami KatoEscrivãJudicialDR. ILISIR BUENO RODRIGUES - JUIZ DEDIREITO.SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOSVIA INTERNET.ENDEREÇO ELETRÔNICO :JUIZ : ilisir@ tj.ro.gov.brESCRIVÃ : marina@tj.ro.gov.brVARA : pvh5civel@tj.ro.gov.brAutos : 001.2003.003080-2AA. Francelena S.A. PiedadeRR. Fábio Ken Y. AlbuquerqueADV.: JULIO CLEY M. REZENDE-OAB/RO 1349Intimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos em 24 horas, sob pena debusca e apreensão.Autos: 001.2003.017951-2AA. Adriano MesquitaRR. EmbratelADV.: MARCIO PEREIRA BASSINI-OAB/RO 1699Intimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos em 24 horas, sob pena debusca e apreensão.Autos: 001.2003.000579-4AA Eva Vieira da SilvaRR. Banco Bradesco S/AADV.: MARIA MAZARETE P. DA SILVA-OAB/RO1073Intimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos em 24 horas, sob pena debusca e apreensão.Autos: 001.2003.010589-6AA. D.S. Zampieri e Cia LtdaRR. Dirce Maria Silva SouzaADV.: SILVIO VIEIRA LOPES-OAB/RO 72/BIntimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos em 24 horas, sob pena debusca e apreensão.Autos: 001.2003.014570-7AA.A.A. MoreiraRR. Serafim P. de JesusADV.: TEREZINHA DE ANDRADE DA SILVA-OAB/RO 1965Intimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos em 24 horas, sob pena debusca e apreensão.Autos : 001.2003. 002073-4AA. Reinaldo de SouzaRR. Geralda Aparecida F. BorgesADV. FÁBIO MOREIRA-OAB/RO 1553Intimar o advogado, acima mencionado, paradevolver os autos em 24 horas, sob pena debusca e apreensão.SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOSVIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO:pvh5civel@tj.ro.gov.brJuiz: ilisir@tj.ro.gov.brEscrivã: marina@tj.ro.gov.brDR. ILISIR BUENO RODRIGUESJUIZ DE DIREITOExpediente do Dia 22/09/2004Autos: 001.2004.011229-1Ação: Busca e ApreensãoAutor:Banco Bradesco S.AAdv: Luciano Boabaid Bertazzo (OAB/MT n.7657B) e OutroRéu: João Evaristo de Mendonça FilhoSentença de fls. 21: “Considerando orequerimento de fls. 19/20, com fundamento noart. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil,JULGO EXTINTO, sem julgamento do mérito, aação movida por Banco Bradesco S. A. contraJoão Evaristo de Mendonça Filho, ambosqualificados nos autos e ordeno seuarquivamento. REVOGO a liminar. Recolha-se omandado. Autorizo o desentranhamento dosdocumentos que instruíram a inicial, medianteapresentação de fotocópias, com exceção a taxae procuração. Sem custas finais. Transitada emjulgado esta decisão, procedam-se as baixas ecomunicações pertinentes, arquivando-se osautos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se. PVH, 17.09.2004 (a) Ilisir BuenoRodrigues. Juiz de Direito”NOS DOIS PROCESSOS A SEGUIR, OSEGUNDO É RECONVENÇÃO DOPRIMEIRO, SENDO QUE A SENTENÇAVALE PARA AMBOS.1)Autos: 001.2002.014354-0Ação: OrdináriaAutor: Maria Auxiliadora AlvesLinharesAdv: Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/ROn. 601-A)Réu: Embrascon - Empresa Brasileira deConstrução Civil LtdaAdv: Cristiane Vargas Volpon Robles (OAB/ROn. 1.401)

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004B - 232)Autos: 001.2002.017300-7Ação: ReconvençãoAutor: Embrascon - EmpresaBrasileira de Construção Civil LtdaAdv: Cristiane Vargas Volpon Robles (OAB/ROn. 1.401)Réu: Maria Auxiliadora Alves LinharesAdv: Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/ROn. 601-A)Sentença de fls. 315/323: “(...) Peloexposto, e por tudo mais que dos autos conta,julgo improcedentes os pedidos da açãoprincipal e, em razão da sucumbência, condenoa autor a arcar com as custas processuais ehonorários advocatícios, os quais fixo em R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), o que façocom fundamento no § 4º, do artigo 20, do Códigode Processo Civil. Ainda, julgo improcedente opedido reconvencional e, via de conseqüência,condeno a reconvinte ao pagamento das custasda reconvenção e honorários advocatícios, osquais fixo em R$ 1.200,00 (um mil e duzentosreais), o que faço com fundamento no § 4º, doartigo 20, do Código de Processo Civil. Devem oshonorários serem compensados, conformeentendimento pacífico dos Tribunais Superiores,ressalvando-se, sempre, o entendimento destemagistrado de que, depois do advento doEstatuto da Ordem dos Advogados, os honoráriosa eles pertencem, o que inviabilizaria acompensação. Confira-se, pois, o entendimentodo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL- AGRAVO REGIMENTAL - HONORÁRIOS DEADVOGADO - COMPENSAÇÃO - É admitida acompensação de honorários de advogado, nãohavendo incompatibilidade entre os artigos 21do Código de Processo Civil e artigo 23 da Lei nº8.906 de 1994. Agravo regimental não provido.(STJ - AGA 433463 - RS - 3ª T. - Rel. Min. AriPargendler - DJU 04.11.2002). Publique-se.Registre-se. Intimem-se. PVH, 17.09.2004 (a)Bruno Régio Pegoraro. Juiz Substituto”Autos: 001.2004.005032-6Ação: CobrançaAutor:Dental Paulo Kandra MateriaisOdontológicos LtdaAdv: Jacimar Pereira Rigolon (OAB/RO n. 1.740)Réu: Júlio César Ferreira da SilvaSentença de fls. 34/35: “(...) Pelo exposto,com fundamento no artigo 269, I, do Código deProcesso Civil, julgo procedente o pedidoformula e condeno o réu a pagar ao autor o valorde R$ 1.850,41, devidamente atualizados eacrescidos de juros de mora, conforme índicelegal, a incidir a partir da citação. Condeno,ainda, o réu ao pagamento das custasprocessuais e honorários advocatícios, os quaisfixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dacondenação, dada a simplicidade da causa, oque faço com fundamento no artigo 20, § 3º, doCódigo de Processo Civil. Publique-se. Registrese.Intimem-se. PVH, 17.09.2004 (a) Bruno RégioPegoraro. Juiz Substituto”Autos: 001.2002.018369-0Ação:IndenizaçãoAutor:Raimundo Martins de OliveiraAdv: Laércio Batista de Lima (OAB/RO n. 843) eOutrosRéu: Viação Capital LtdaAdv: Leri Antônio Souza e Silva (OAB/RO n. 269-A)Sentença de fls. 146/150: “(...) Peloexposto, com fundamento no artigo 269, I, doCódigo de Processo Civil, julgo improcedentes ospedidos iniciais. Em razão da sucumbência,condeno o autor ao pagamento das custasprocessuais e honorários advocatícios, os quaisfixo em R$ 2.500,00, o que faço com fundamentono § 4º, do artigo 20, do Código de ProcessoCivil, atendido o grau de complexidade da causa,permanecendo a cobranças destas verbassuspensas, diante do disposto no artigo 12, daLei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimemse.PVH, 17.09.2004 (a) Bruno Régio Pegoraro.Juiz Substituto”Autos: 001.2004.007347-4Ação:DeclaratóriaAutor:Alexandrina Maria da SilvaAdv: Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/ROn. 601-A)Réu: Brasil Telecom S.A - Filial TeleronAdv: Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO n. 1.501)Sentença de fls. 41/47: “(...) Ante oexposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial,formulado por Alexandrina Maria da Silva contraBrasil Telecom S/A, ambas qualificadas às fls. 03e, em conseqüência, CONFIRMO a antecipaçãode tutela concedida às fls. 22/23, tornandodefinitiva a exclusão definitiva do nome daautora dos cadastros de inadimplentes (SPC eSERASA), em relação à inscrição tratada nestesautos, e DECLARO inexistente o débito, emrelação à autora, referente à utilização doterminal telefônico que não foi solicitado por ela.CONDENO a requerida a pagar a autora o valorde R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), a título deindenização por danos morais, pela inscriçãoindevida nos cadastros de inadimplentes, comjuros de 1% (um por cento) ao mês e correçãomonetária a partir desta data, uma vez que nafixação do valor foi considerado montanteatualizado. CONDENO a requerida, ainda, aopagamento das custas, despesas processuais ehonorários advocatícios da parte autora, estesarbitrados em 10% (dez por cento) do valor dacondenação. Transitada em julgado estadecisão, procedam-se as baixas e comunicaçõespertinentes, arquivando-se os autos. Publiquese.Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PVH,20.09.2004 (a) Ilisir Bueno Rodrigues. Juiz deDireito”Autos: 001.2001.015914-1Ação:Execução de Título ExtrajudicialAutor:Tapejara Tintas LtdaAdv: João Zaniboni (OAB/RO n. 187-A)Réu: Márcio Antônio de AlencarSentença de fls. 98/99: “(...) Ante o exposto, comfundamento no art. 284, parágrafo único e, 295,inciso VI, ambos do Código de Processo Civil,INDEFIRO a petição inicial apresentada porTapejara Tintas Ltda - Me contra Márcio Antôniode Alencar, ambos qualificados nos autos e, emconseqüência, nos termos do art. 267, incisos I eIV, do mesmo Código, JULGO EXTINTO oprocesso, sem julgamento do mérito e ordenoseu arquivamento. Faculto o desentranhamentodos documentos que instruíram a inicial. Custasde lei. Certificado o trânsito em julgado, arquivese.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se. PVH, 20.09.2004 (a) Ilisir BuenoRodrigues. Juiz de Direito”Autos: 001.2001.001645-6Ação:CobrançaAutor:Neiton NeriAdv: Neidy Jane dos Reis (OAB/RO n. 1.268)Réu: Mara Camilo Santos BotelhoSentença de fls. 53: “Considerando orequerimento de fls. 19/20, com fundamento noart. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil,JULGO EXTINTO, sem julgamento do mérito, aação movida por Neiton Neri contra Mara CamiloSantos Botelho ambos qualificados nos autos eordeno seu arquivamento. Autorizo odesentranhamento dos documentos queinstruíram a inicial, mediante apresentação defotocópias, com exceção a taxa e procuração.Sem custas finais. Transitada em julgado estadecisão, procedam-se as baixas e comunicaçõespertinentes, arquivando-se os autos. Publiquese.Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PVH,17.09.2004 (a) Ilisir Bueno Rodrigues. Juiz deDireito”Autos: 001.2003.018035-9Ação:Execução de Título JudicialAutor:Lima & Holanda CavalcantiLtdaAdv: Raquel Holanda (OAB/RO n. 363-B)Réu: Adriana Nogueira dos SantosSentença de fls. 27: “Ante a remissão totalda dívida, com fundamento no art. 794, II doCódigo de Processo Civil, JULGO EXTINTA aexecução promovida por Lima & HolandaCavalcanti Ltda contra Adriana Nogueira dosSantos e ORDENO seu arquivamento. Isento decustas finais. HOMOLOGO a renúncia ao prazorecursal. Certifique-se o transito em julgado earquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se.Intimem-se. Cumpra-se. PVH, 17.09.2004 (a)Ilisir Bueno Rodrigues. Juiz de Direito”Autos: 001.2004.015013-4Ação:Impugnação ao Valor da CausaAutor:Márcio Roberto S. de OliveiraReisAdv: Washington Ferreira Mendonça (OAB/ROn. 1.946)

DIÁRIO DA JUSTIÇAB - 24 22-09-2004 NÚMERO 178ANO XXIIRéu: Banco Dibens S.AAdv: Edson de Oliveira Cavalcante (OAB/RO n.1.510)Sentença de fls. 06/07: “(...) Ante oexposto, considerando a perda do objeto daação, com fundamento no inciso IV, do art. 267,do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO,sem julgamento do mérito, o processo movidopor Marcio Roberto S. de Oliveira Reis contraBanco Dibens S. A., todos qualificados às fls. 03e, em conseqüência, DETERMINO o arquivamentodestes autos, tão logo ocorra o trânsito emjulgado desta decisão. Sem custas. Transitadaem julgado esta decisão, procedam-se as baixase comunicações pertinentes, arquivando-se osautos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se. PVH, 17.09.2004 (a) Ilisir BuenoRodrigues. Juiz de Direito”Autos: 001.2002.011660-7Ação:DeclaratóriaAutor:Valdomiro Gonçalves DiasAdv: José Alexandre Casagrande (OAB/RO n.379-B)Réu: Hydroseal do Brasil Ind. e Com. deProdutos Químicos LtdaAdv: Giuseppe Carbone Júnior (OAB/SP n.161.917) e OutroSentença de fls. 135: “A parte autora foiintimada a dar andamento neste feito em 48horas, sob pena de extinção do processo,deixando escoar o prazo legal sem promover oandamento. A vista do exposto e nos termos doartigo 267, inciso III, do Código de Ritos, JULGOEXTINTO sem julgamento do mérito, a açãomovida por Valdomiro Gonçalves Dias contraHydroseal do Brasil Ind. e Com. de ProdutosQuímicos Ltda, ambos qualificados nos autos eORDENO seu arquivamento. Autorizo odesentranhamento dos documentos que instruema inicial, mediante apresentação de fotocópias,com exceção a taxa e procuração. Sem custasfinais. Transitada em julgado esta decisão,procedam-se as baixas e comunicaçõespertinentes, arquivando-se os autos. Publiquese.Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PVH,17.09.2004 (a) Ilisir Bueno Rodrigues. Juiz deDireito”Autos: 001.2004.010929-0Ação:Reintegração de PosseAutor:Espólio de Vilson Edson SwinkaAdv: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO n.1.688)Réu: Edpolo de TalDespacho de fls. 20: “R. H. Diante do quedispõe o art. 924 do CPC e, ainda, a dataaproximada do esbulho (meados de 1997),INDEFIRO a liminar pretendida. Cite-se o réu e asua esposa, se casado for, para apresentarcontestação no prazo de 15 (quinze) dias.Expeça-se carta de citação. Intime-se. PVH,20.09.2004 (a) Bruno Régio Pegoraro. JuizSubstituto”Autos: 001.1999.004829-3Ação: Prestação de ContasAutor:Prado & Irmãos LtdaAdv: Karina Rocha Prado (OAB/RO n. 1.776)Réu: Reginaldo Pereira AlvesDespacho de fls. 32: “R. H. Aguarde-se por30 dias. Após, inexistindo manifestação docredor, voltem estes autos ao arquivo. Intime-se.PVH, 20.09.2004 (a) Bruno Régio Pegoraro. JuizSubstituto”Autos: 001.2004.012601-2Ação: Manutenção de PosseAutor:Francisco Barroso Martins eOutrosAdv: Gilvane Veloso Marinho (OAB/RO n.2.139)Réu: Cristian de Albuquerque ColleoneDespacho de fls. 40: “Há conexão destaação com outra que tramita perante a 6ª VaraCível desta Comarca (Proc. 001.2004.013844-4),na qual já foi deferida liminar de reintegração deposse. Com as baixas e comunicações pertinentes,remetam-se os autos à 6ª Vara Cível. Intime-se.PVH, 20.09.2004 (a) Ilisir Bueno Rodrigues. Juizde Direito”Autos: 001.2004.006961-2Ação: ReivindicatóriaAutor:Maria Gomes do CarmoAdv: Gustavo Henrique Bücker (OAB/RO n.339B) e OutroRéu: Armandino da Silva JordãoDespacho de fls. 56: “R. H. A autora nãocumpriu a determinação de fls. 54. Entretanto,atento ao caráter instrumental do processo, bemcomo ao princípio da economia processual,defiro em parte o requerimento de fl. 55.Aguarde-se, pois, em cartório, por 30 (trinta)dias. Após, voltem. Intime-se. PVH, 20.09.2004(a) Bruno Régio Pegoraro. Juiz Substituto”Autos: 001.2003.000209-4Ação: Execução de Título ExtrajudicialAutor:D. S. Zampieri & Cia. LtdaAdv: Sílvio Vieira Lopes (OAB/RO n. 72B)Réu: Maria Aparecida Pereira de Menezes eOutroDespacho de fls. 43: “R. H. O bemadjudicado, conforme certidão de fl. 24v e autode remoção e depósito (fl. 25), já foi depositadonas mão da pessoa indicada pela exeqüente -Alexsandra Thays Regina - motivo pelo qualINDEFIRO o pedido fl. 42. Int. PVH, 20.09.2004(a)Bruno Régio Pegoraro. Juiz Substituto”Autos: 001.2004.004407-5Ação: Busca e ApreensãoAutor:Banco Honda S.AAdv: Ely Roberto de Castro (OAB/RO n. 509) eOutroRéu: Liomar de Oliveira ValimDecisão de fls. 30: “1. Defiro o requerimento deconversão que foi manifestado com expressaestimação pecuniária do valor dos bens (R$5.100,00) e, com fundamento no art. 4º do DL911/69, com redação da Lei n. 6.071/74,converto a ação de busca e apreensão emdepósito. 2. Efetuem-se as necessáriasanotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquemsea autuação e registros cartorários. 3. Citeseo devedor na forma do art. 902, do CPC, em 5dias: a) entregar a coisa, depositá-la em juízo ouconsignar o valor do débito; b) contestar a ação(CPC, art. 902, II). 4. Consigne-se no mandadoque, não contestada a ação, presumir-se-ãoaceitos como verdadeiros os fatos articuladospelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como quejá foi requerida pelo credor, a prisão do devedor,como depositário infiel, até um ano, na forma do§1º do art. 902 do Código de Processo Civil.Intime-se. PVH, 17.09.2004 (a) Ilisir BuenoRodrigues. Juiz de Direito”Autos: 001.2002.002490-7Ação: Execução de Título JudicialAutor:Antônio Pacca NetoAdv: Pedro Origa Neto (OAB/RO n. 02-A)Réu: Pedro Costa BeberAdv: Antônio Manoel Rebello das Chagas (OAB/RO n. 1.592) e OutroRéu: Ecopa- Engenharia PlanejamentoAssociados LtdaDecisão de fls. 68: “(...) A matéria tratadana exceção ofertada pela executada é típica deembargos à execução, conforme previsto nosincisos II e V, do art. 741, do CPC, portanto,considerando que a objeção à execução nãodeve ser admitida como sucedâneo dosembargos, REJEITO LIMINARMENTE a exceçãode pré-executividade.Prossiga-se com a execução, devendo o credorindicar bens passíveis de penhora ou requerer oque de direito. Intimem-se. PVH, 17.09.2004 (a)Ilisir Bueno Rodrigues. Juiz de Direito”Autos: 001.2000.007803-5Ação: ExecuçãoAutor:Daniel PereiraAdv: Ernande Segismundo (OAB/RO n. 532)Réu: Empresa Jornalística Estadão LtdaAdv: Augusto César de Oliveira (OAB/RO n.1.054)Decisão de fls. 89: “(...) A matéria tratadana exceção ofertada pela executada é típica deembargos à execução, conforme previsto nosincisos II e V, do art. 741, do CPC, portanto,considerando que a objeção à execução nãodeve ser admitida como sucedâneo dosembargos, REJEITO LIMINARMENTE a exceçãode pré-executividade.Prossiga-se com a execução, devendo o credorindicar bens passíveis de penhora ou requerer oque de direito. Intimem-se. PVH, 17.09.2004 (a)Ilisir Bueno Rodrigues. Juiz de Direito”Belª. Marina Oliveira da SilveiraEscrivã Judicial

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004B - 25JUÍZA DE DIREITO - ROSEMEIRE C. DOS SANTOSPEREIRA DE SOUZASUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NASPESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOSVIA INTERNET ATRAVÉS DO E-MAIL:pvh6civel@tj.ro.gov.brEXPEDIENTE DO DIA: 20/09/04 - Cartório.....................................................PROC. n.001.2003.004235-5AA.: Cecília SenaAdv.: NORBERT WIENER DE OLIVEIRA (OAB/RO8370)RR.: Impelco Comercio e Industria deEletrodoméstico Ltda e outrosAdv.: EZEQUIEL CRUZ DE SOUZA (OAB/RO1280)RR: Cacique Promotora de Vendas LtdaAdv.: SHEYLA DIAS BORGES (OAB/SP 98771);ROBSON JOSÉ TESSIMA (OAB/SP 139001)-Fica a parte autora, através de seu advogado,intimada do Recurso de Apelação de fls.83/94apresentada pela requerida IMPELCO......................................................PROC. n.001.2002.000241-5AA.: Joplim Construção Industria e Comercio LtdaAdv.: FLORA M. CASTELO BRANCO C. SANTOS(OAB/RO 391A); JOANA D’ARC CAVALCANTEDA SILVA (OAB/RO 1134)RR.: Teleron Celular S/AAdv.: IONE DA COSTA SOUZA (OAB/RO 2759);REINALDO FELISBERTO DAMACENA (OAB/DF7576)- Fica a parte autora, através de seus advogados,intimada sobre a certidão de fls.178v. informandoque a carta encaminhada a testemunha daautora, Dourival, foi devolvida pela ECT pelomotivo de “fechada”......................................................PROC. n.001.2002.020090-0AA.: Anisia Grecia BessaAdv.: ANÍSIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRÉCIA(OAB/RO 1910)RR.: Banco Mercantil de São Paulo S/AAdv.: LUCIANO BOABAID BERTAZZO (OAB/RO1894); MARIA LUCILIA GOMES (OAB/SP 84206)DESPACHO de fls.198: “VISTOS. Liberem-se oshonorários depositados. A seguir, digam aspartes quanto ao laudo apresentado. PortoVelho-RO, 08 de setembro de 2004. (a)Rosemeire C. Santos Pereira de Souza - Juíza deDireito.”.....................................................PROC. n.001.2003.003972-9AA.: João Everaldo WitteAdv.: HERMEGILDO LUCAS DA SILVA (OAB/RO1497)RR.: Benjamim BodanesiAdv.: AURIMAR LACOUTH DA SILVA (OAB/RO602); LUIZ ANTONIO REBELO MIRALHA (OAB/RO 700)- Fica a parte requerida, através de seusadvogados, intimada sobre o Auto de Constataçãoàs fls.112; sobre a resposta de Ofício daPrefeitura do Município de Candeias do Jamariàs fls.119 e, ainda, para que no prazo de cincodias apresente as alegações finais, conformedeterminação de fls.63......................................................PROC. n.001.2004.006342-8AA.: Einstein Instituição de Ensino LtdaAdv.: ALEXANDRE CAMARGO (OAB/RO 704) eORESTES MUNIZ FILHO (OAB/RO 40)RR.: Helio Struthos AroucaAdv.: IRLAN ROGÉRIO ERASMO DA SILVA (OAB/RO 1683)- Fica a parte autora, através de seus advogados,intimada sobre o depósito de fls. 50/51 efetuadopela UNIMED......................................................PROC. n.001.1998.016143-7AA.: Banco Bradesco S/AAdv.: ELY ROBERTO DE CASTRO (OAB/RO 509) eRENNEA CRUZ TAKEDA (OAB/RO 1308)RR.: João Pereira dos Santos e outroAdv.: FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO(OAB/RO 568); JUACY DOS SANTOS LOURAJÚNIOR (OAB/RO 656A)- Fica a parte autora, através de seus advogados,intimada sobre a petição de fls. 104 apresentadapelo requerido, informando que o endereçorequerido por este juízo às fls.102 já encontra-senas fls.90 dos autos supramencionado......................................................PROC. n.001.2002.019002-5AA.: Banco Rural S/AAdv.: JOSÉ ARY GURJÃO SILVEIRA (OAB/RO 121)e MARCIA BERENICE SIMAS ANTONETTI (OAB/RO 1028)RR.: Granja Dois Irmão LtdaCurador: MANOEL FLÁVIO MÉDICI JURADO(OAB/RO 12B)- Fica a parte autora, através de seus advogados,intimada sobre a certidão de fls.72, informandoque transcorreu “in albis” o prazo para elisão dafalência ou apresentação de embargos......................................................PROC. n.001.2003.004069-9AA.: Dudalina S/AAdv.: MÁRCIO LUIZ BERTOLDI (OAB/SC 9211);JOSEMARY BESSA MENDES (OAB/SC 13187)RR.: E. M. Queiroz -MeAdv.: FRANCISCO ROBERCÍLIO PINHEIRO (OAB/RO 1138)Sindico: ALEXANDRE WASCHECK DE FARIAS(OAB/RO 924)DESPACHO de fls.100: “Vistos, Sem respaldo opleito de fls. 96, vez que incabível suspensão doprocesso falimentar, devendo o presente feitoprosseguir seu trâmite regular, na forma dosartigos 70 a 75 da Lei de Falências. Int. PortoVelho, 30 de junho de 2004. (a) RosemeireConceição dos Santos Pereira de Souza - Juíza deDireito.....................................................PROC. n.001.2003.021213-7AA.: Associação Rondoniense de Ensino SuperiorAdv.: DAVID ALVES MOREIRA (OAB/RO 299B);JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO (OAB/RO 136E)RR.: Marcilon Dirani Brigido- Fica a parte autora, através de seus advogados,intimada para no prazo de cinco dias retirar aCarta Precatória expedida e, no prazo de dezdias comprovar sua distrubuição......................................................PROC. n.001.2003.016587-2AA.: Centro de Ensino São LucasAdv.: FLORA M. CASTELO BRANCO C. SANTOS(OAB/RO 391A)RR.: Rosilands Socorro Lelo SantiagoDESPACHO de fls.25: “Vistos. Defiro. Suspendoo processo até o dia 1° de fevereiro de 2006,tempo suficiente para a Requerente comprovarquanto à composição entre as partes. Devendo aparte interessada comprovar a realização dediligências no sentido de finalizar o feito.Hodiernamente o Poder Judiciário é taxado demorosidade na solução dos processos quando,nem sempre, a agilidade dependeexclusivamente de sua atuação, como nopresente caso. Intime-se. Porto Velho, 15 dejunho de 2004. (a) Rosemeire C. Santos Pereirade Souza - Juíza de Direito.”.....................................................PROC. n.001.2003.022276-0AA.: Ilba Cristina PuppAdv.: RODRIGO LUCIANO ALVES NESTOR (OAB/RO 1644); ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA(OAB/RO 1642)RR.: Itaú Seguros S/AAdv.: PEDRO ORIGA NETO (OAB/RO 02-A) eDOUGLACIR A.E. SANT’ANA (OAB/RO 287)- Fica a parte autora, através de seus advogados,intimada sobre o depósito de fls.31 efetuadopela requerida......................................................PROC. n.001.2004.012367-6AA.: Shirley Nilce Soares da CostaAdv.: KELLY PAIVA LOPES GONDIM (OAB/RO1269), MARCUS VINICIUS PRUDENTE (OAB/RO212)RR.: Embratel - Empresa Brasileira deTelecomunicaçõesSENTENÇA de fls.16/17: “(...) Ante ao exposto,indefiro a inicial com espeque no art. 295, II eparágrafo único, III, do Código de Processo Civil.Em conseqüência julgo extinto este presenteprocesso nos termos do art. 267,I do já citadodiploma legal. Custas de lei. Arquivem-seoportunamente. PRI e Cumpra-se. PV, 16/08/04.(a) Rosemeire C. dos Santos Pereira de Souza -Juíza de Direito.”.....................................................PROC. n. 001.2004.013957-2AA.: Santhanna Participações U. G. LtdaAdv.: PEDRO ORIGA NETO (OAB/RO 02-A) eDOUGLACIR A.E. SANT’ANA (OAB/RO 287)RR.: Portoaço Ltda e outrosDESPACHO de fls.02: “R. e A. Certifique, oCartório quanto a existência de falência em faceda Executada. Após, intime-se a Exeqüente.Porto Velho, 15 de setembro de 2004. RosemeireConceição dos Santos Pereira de Souza - Juíza deDireito”- Fica a parte autora, através de seus advogados,intimada sobre a certidão de fls.11 informandoque foi declarada falência contra a executada nodia 30/06/2004 às 12:15 horas requerida porGerdau S/A......................................................PROC. n. 001.2003.018139-5AA.: Lourval GoedertAdv.: LOURIVAL GOEDERT(OAB/RO 477A)RR.: Brasil Telecom S/A - Filial TeleronDESPACHO de fls.51v.: “Vistos. Nesta datasolicitei on line o bloqueio da conta correnten°0029703 junto ao Banco Safra S.A., nos moldespleiteados pelo Exeqüente. Intime-se. PortoVelho, 10 de agosto de 2004. (a) Rosemeire C.Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito.”- Fica a parte autora, através de seus advogados,intimada sobre comunicação do Banco Safra S/Aàs fls.59, informando que foi bloqueado o valorde R$ 511,55 (quinhentos e onze reais ecinquenta e cinco centavos). Ficando, ainda,intimado das demais comunicações de fls. 52à58 e 60, informando que nada consta em seusregistros......................................................PROC. n. 001.2004.002237-3AA.: Banco Honda S.AAdv.: ELY ROBERTO DE CASTRO (OAB/RO 509)RR.: Afonso Costa Sobrinho- Fica a parte autora, através de seus advogados,intimada sobre a certidão de fls. 24, informandoque transcorreu “in albis” o prazo paraapresentar contestação......................................................Marly do Socorro R. G. da SilvaEscrivã Judicial

DIÁRIO DA JUSTIÇAB - 26 22-09-2004 NÚMERO 178ANO XXIIJUÍZA DE DIREITO - ROSEMEIRE C. DOS SANTOSPEREIRA DE SOUZASUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OUCONTATE-NOS VIA INTERNET OUATRAVÉS DO E-MAIL:pvh6civel@tj.ro.gov.brEXPEDIENTE DO DIA: 21-09-2004 GAB..................................................PROC. n. 001.2004.006590-0Ação: OrdináriaAA.: Cirino & Souza Ltda - MeAdv.: ADALBERTO DINIZ DA SILVEIRA (OAB/RO1579)RR.: Banco Sudameris Brasil S.AAdv.: ARY GURJÃO (OAB/RO 121) E PAULO A. S.MATTOS (OAB/SP 47455)DESPACHO:”J. Digam as partes se pretendemproduzir provas, justificando quanto anecessidade. PV, 10/09/04. Dra. Rosemeire C.dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito.”.....................................................PROC. n. 001.2004.003075-9Ação: IndenizaçãoAA.: Karina Milene PonceAdv.: MARILDA S. DE S. LEIRAS TEIXEIRA CHAVES(OAB/RO 1080)RR.: Empresa União Cascavel de Transportes eTurismo LtdaAdv.: JOSÉ CRISTIANO PINHEIRO (OAB/RO1529) E GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO(OAB/RO 78-B)DESPACHO:”J. Digam as partes se pretendemproduzir provas, justificando quanto anecessidade. PV, 10/09/04. Dra. Rosemeire C.dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito.”.....................................................PROC. n. 001.2003.017561-4Ação: Restituição de CoisaAA.: Elieth Afonso de MesquitaAdv.: JANAINA PEREIRA DE SOUZA SANTOSSILVA (OAB/RO 1502)RR.: Embrascom Empresa Brasileira de ConstruçãoCivil LtdaAdv.: CRISTIANE VARGAS VOLPON ROBLES(OAB/RO 1401)DESPACHO:”J. Digam as partes se pretendemproduzir provas, justificando quanto anecessidade. PV, 10/09/04. Dra. Rosemeire C.dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito.”....................................................PROC. n. 001.2003.012610-9Ação: Execução fiscalAA.: Município de Ouro Preto do Oeste/ROAdv.: JOSÉ CARLOS DE MELLO FILHO (OAB/MT6341)RR.: Construtora Félix LtdaDESPACHO:”Defiro. Devendo a parte interessadaretirar o expediente em 05 dias e comprovar apublicação em 10 dias. PV, 13/09/04. Dra.Rosemeire C. dos Santos Pereira de Souza - Juízade Direito.”....................................................PROC. n. 001.1997.008262-3Ação: FalênciaAA.: Industria de Maquinas Agricolas Natal LtdaAdv.: DARCI JOSÉ DE VARGAS (OAB/RO 578-A)RR.: Distribuidora de Bebidas Nossa S. ConceiçãoLtdaAdv.: ELY ROBERTO DE CASTRO (OAB/RO 590)CREDORES:- Fábio José Vieira de Morais- Rosangela Lessa Pereira Ferreira- Caixa Econômica Federal- Banco do Estado de Rondônia - BeronAdv.: ROCHILMER ROCHA FILHO (OAB/RO 635)- Norte Malhas Ltda- Remopel - Retifica de Motores e Peças LtdaDESPACHO:”Vistos. Nomeio em substituiçãoElda Vasquez Bianchi para atuar como Síndicanestes autos. PV, 13/09/04. Dra. Rosemeire C.dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito.”....................................................PROC. n. 001.2002.018749-0Ação: CobrançaAA.:Banco do Brasil S.AAdv.: MARCOS ANTONIO ARAÚJO DOS SANTOS(OAB/RO 846)RR.: Comercial W. G. Ltda e outrosCURADOR: MANOEL FLÁVIO MÉDICI JURADO(OAB/RO 12/B)DESPACHO:”J. Digam as partes se pretendemproduzir provas, justificando quanto anecessidade. PV, 15/09/04. Dra. Rosemeire C.dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito.”.....................................................PROC. n. 001.2004.008812-9Ação: IndenizaçãoAA.: Evandro de Sousa PintoAdv.: RAIMUNDO GONÇALVES DE ARAÚJO(OAB/RO 601-A)RR.: Itaucard Financeira S/A - Crédito,FinanciamentoAdv.: ARY GURJÃO (OAB/RO 121)DESPACHO:”Devolva-se a peça contestatória edocumentos ao subscritor por ser intempestiva.Após, diga o Requerente. Int. PV, 09/09/04. Dra.Rosemeire C. dos Santos Pereira de Souza - Juízade Direito.”.....................................................PROC. n. 001.2003.011433-0Ação: Execução de Título ExtrajudicialAA.: Ipiranga Asfaltos S.AAdv.: SIMONE DE MELO (OAB/RO 1322) EHIRAM SOUZA MARQUES (OAB/RO 205)RR.:Penplacon Rondônia Engenharia ConstruçõesLtdaDESPACHO:”J. Atenda-se. Em 5 dias deverá aExeqüente retirar a precatória e, em igual prazocomprovar a distribuição. PV, 15/09/04. Dra.Rosemeire C. dos Santos Pereira de Souza - Juízade Direito.”....................................................PROC. n. 001.2000.007760-8Ação: FalênciaAA.: Staroup S. A. Industria de RoupasAdv.: BÁRBARA TEIXEIRA (OAB/RO 1122) ECELSO CECCATTO (OAB/RO 111)RR.: Ricardo Barros AmaralDESPACHO:”J. Mantenho a decisão de fls. 98.Designe-se nova data para venda judicialdevendo a Exeqüente promover ampladivulgação. Em 5 dias deverão ser retirados oseditais. PV, 15/09/04. Dra. Rosemeire C. dosSantos Pereira de Souza - Juíza de Direito.”....................................................PROC. n. 001.2003.018857-0Ação: Embargos de TerceiroAA.: Glaucia Figueiredo de MendonçaAdv.: SALMIM COIMBRA SAÚMA (OAB/RO 1518)RR.: Esso Brasileira de Petroleo LtdaAdv.: HIRAM SOUZA MARQUES (OAB/RO 205)SENTENÇA:”Vistos e etc.. Tratando-se de erromaterial, com respaldo no artigo 463, I do Códigode Processo Civil, passo a corrigir de ofício ainexatidão da parte dispositiva da r. sentença,que passa a ter a seguinte redação: “Ante aoexposto, julgo procedentes estes embargos econdeno a Embargante ao pagamento doshonorários advocatícios que arbitro em 10%sobre o valor da causa e, em custasprocessuais”. No mais, persiste a sentença talcomo está lançada. P. R. I e Cumpra-se. PV, 16/09/04. Dra. Rosemeire C. dos Santos Pereira deSouza - Juíza de Direito.”....................................................PROC. n. 001.2004.004555-1Ação: IndenizaçãoAA.: Israel Augusto Alves Freitas da CunhaAdv.: CARLA BORGES MOREIRA LOURENÇO(OAB/RO 614-A)RR.: Nbt - Norte Brasil Telecom S.aAdv.: STEFFANO JOSÉ DO NASCIMENTORODRIGUES (OAB/RO 1336) E CÁSSIOHUMBERTO ALVES SANTOS (OAB/PA 3076)DESPACHO:”Vistos em saneador. Processo emordem. Partes legítimas e bem representadas.Nestes autos de ação ordinária onde o Autorpostula pretensão de indenização por danosmorais e demais pedidos subsidiários, aRequerida apresenta contestação, denunciandoà lide à empresa REAL ON LINE, requerendo aofinal a improcedência da presente ação. Adenunciação da lide só deve ser admitidaquando o denunciado esteja obrigado, por forçada lei ou do contrato, a garantir o resultado dademanda, não se admitindo a introdução defundamento novo, a exigir ampla dilaçãoprobatória, não constante da demanda originária.(...) A denunciação da lide, com modalidade deintervenção de terceiros, busca aos princípios daeconomia e da presteza da prestação jurisdicional,não devendo ser prestigiada quando susceptívelde por em risco tais princípios” - STJ, REsp.167416-SP). A pretensão do autor estádiretamente ligada às regras e princípiosexpostos na lei consumerista, de onde se lê aproibição de se permitir à ação regressiva peladenunciação, no artigo 88 do CDC. Em igualsenso, tem decidido o Tribunal local: “Sendo olitígio sobre o qual incidem as regras do Códigode Defesa do Consumidor, incabível adenunciação à lide” (TJRO, AI n. 00.002969-6,rel. Des. SÉRGIO LIMA. Origem: 6a Vara Cível,DJ 032, 16-2-2001, p. 11); “Quando a lide versarsobre relações de consumo, de acordo com ainteligência do art. 88 do CDC, é vedado àintervenção de terceiros no feito, sob amodalidade de denunciação à lide” (TJRO, AI00.002088-5, rel. Des. SEBASTIÃO CHAVES.Origem: 2a Vara Cível, DJ 201, 26-10-2000, p.11). Não é outro o entendimento da doutrinanacional, como por exemplo, NELSON NERYJÚNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY:“Embora esteja mencionada como vedadaapenas a denunciação da lide na hipótese doCDC 13 par.ún., na verdade o sistema do CDCnão admite a denunciação nas relaçõesversando lides de consumo (Código de ProcessoCivil comentado e legislação processual civilextravagante em vigor, 5a edição, RT, 2001, p.1893). Observe-se, pois, que sob qualquer óticaque se verifica, a denunciação à lide se mostraincabível. Pelas razões expostas, fica indeferida

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004B - 27a denunciação. Na seqüência, digam as partes sehá mais provas a serem produzidas,especificando-as e dizendo de sua necessidade.Intimem-se. Porto Velho, 14 de setembro de2004. Rosemeire Conceição Santos Pereira deSouza - Juíza de Direito”.....................................................PROC. n. 001.2002.012498-7Ação: IndenizaçãoAA.: Paulo Sergio Fernandes da SilvaAdv.: EDMAR DA SILVA SANTOS (OAB/RO 1069)RR.: Banco Industrial e Comercial S/A - BICAdv.: ALESSANDRA MIE ARAÚJO OTAKARA(OAB/RO 1.116)DESPACHO:”Vistos. Aos cálculos do débito.Após, designe-se a venda judicial, prosseguindosea execução. Int. PV, 16/09/04. Dra. RosemeireC. dos Santos Pereira de Souza - Juíza deDireito.”.....................................................PROC. n. 001.2004.002345-0Ação: IndenizaçãoAA.: Raimundo Nascimento CastroAdv.: CHRISTÓVÃO PEREIRA NETO (OAB/RO832)RR.:Norte Brasil Telecom S.AAdv.: STÉFFANO JOSÉ DO N. RODRIGUES (OAB/RO 1336) E ADRIANA PORTELLA MARON (OAB/SP 170.123)DESPACHO:”Vistos. Intime-se a Apelante paracomplementação do preparo em 10 dias, pena dedeserção (art. 519, CPC). Intime-se. PV, 08/09/04. Dra. Rosemeire C. dos Santos Pereira deSouza - Juíza de Direito.”....................................................PROC. n. 001.2004.005447-0Ação: FalênciaAA.: Fortymil Industria de Plasticos LtdaAdv.: ALFREDO C. RICCIARDI (OAB/SP 17.796) EHELDER CURY RICCIARDI (OAB/PR 22.465-B)RR.: P. S. Costa Comercio - MeDESPACHO:”J. Defiro. Devendo a parteinteressada retirar o expediente em 05 dias ecomprovar a publicação em 10 dias. PV, 16/09/04. Dra. Rosemeire C. dos Santos Pereira deSouza - Juíza de Direito.”....................................................PROC. n. 001.2003.017809-5Ação: Ação Civil PúblicaAA.: Instituto Brasileiro de Defesa do CidadãoIbdciAdv.: SAMANTHA DE MASCARENHAS (OAB/PR21.547) E ALAN ARAIS LOPES (OAB/RO 1.787)RR.: Banco do Brasil S.AAdv.: DONIZETI ELIAS DE SOUZA (OAB/RO 266-B) E OSEIAS VITORINO DO NASCIMENTO (OAB/RO 651-A)DESPACHO:”Vistos. Contestação intempestiva,devolva-se a peça ao subscritor. PV, 08/09/04.Dra. Rosemeire C. dos Santos Pereira de Souza -Juíza de Direito.”.....................................................PROC. n. 001.2003.011180-2Ação: AnulatóriaAA.: Maria das Neves de Lima GonçalvesAdv.: RAIMUNDO GONÇALVES DE ARAÚJO(OAB/RO 601-A)RR.: Anabesp - Associação Nacional de Auxílios eBenefícios dos Serv. Públicos e outrosAdv.: MAURÍCIO COELHO LARA (OAB/RO 845)DESPACHO:”Diga a Autora quanto a manifestaçãode fls. 107/108. PV, 15/09/04. Dra. Rosemeire C.dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito.”......................................................PROC. n. 001.2002.017469-0Ação: Execução de Título judicialAA.: Mauro Silva dos SantosAdv.: NERY ALVARENGA (OAB/RO 470-A)RR.: Wilson Ferreira de SouzaDESPACHO:”Atente-se, o Exeqüente, que não foiefetivada a penhora, indicando bens. Int. PV, 15/09/04. Dra. Rosemeire C. dos Santos Pereira deSouza - Juíza de Direito.”....................................................PROC. n. 001.2001.010989-6Ação: Prestação de ContasAA.: José Genaro de AndradeAdv.: ELY ROBERTO DE CASTRO (OAB/RO 509)RR.: Fernanda Aurélia Nakai Ribeiro AlmeidaMonteiroAdv.:CARLOS JOSÉ DAL PIVA (OAB/PR 20.693)DESPACHO:”Vistos. Em maio do corrente ano oRequerente solicitou prorrogação de 60 dias doprazo para apresentar as contas que entendiacorretas, uma vez que impugnou genericamenteas que foram apresentadas pela Requerida. Noentanto, decorrido mais de 90 dias, o Requerentenão apresentou as contas, consolidando-se apreclusão. Determino que o Requerente devolvaà Requerida os livros apresentados por esta, em02 dias, bem como se manifeste quanto aointeresse no prosseguimento da ação,considerando o teor da certidão de fls. 552v.Intime-se. PV, 09/09/04. Dra. Rosemeire C. dosSantos Pereira de Souza - Juíza de Direito.”.....................................................PROC. n. 001.2000.011732-4Ação: IndenizaçãoAA.: Marcos Estevão Infrain dos SantosAdv.: LAÉRCIO BATISTA DE LIMA (OAB/RO 843) EALEKSANDRA RICARDO DE FREITAS (OAB/RO2072)RR.: Jamary DistribuidoraDESPACHO:”Vistos. Suspendo o processo até odia 1° de novembro de 2004, tempo suficientepara o Exeqüente noticiar quanto a composiçãoentre as partes. Desde já fica o mesmo advertidoque, após o prazo concedido e sem anecessidade de nova intimação, deverámanifestar-se sob pena de extinção do presentefeito. Intime-se. PV, 17/11/04. Dra. Rosemeire C.dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito.”.....................................................PROC. n. 001.2002.020348-8Ação: MonitóriaAA.: Trescinco Distribuidora de Automóveis LtdaAdv.: LOURDES MARIA ZANCHET (OAB/RO 132)E AGNALDO KAWASAKI (OAB/MT 3884)RR.: Maria de Souza LimaDESPACHO:”Vistos. Suspendo o processo até odia 1 de novembro de 2004, tempo suficientepara o Exeqüente noticiar quanto a composiçãoentre as partes. Desde já fica o mesmo advertidoque, após o prazo concedido e sem anecessidade de nova intimação, deverámanifestar-se sob pena de extinção do presentefeito. Intime-se. PV, 17/11/04. Dra. Rosemeire C.dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito.”.....................................................PROC. n. 001.2004.006650-8Ação: Busca e ApreensãoAA.: Trescinco Administradora e Consórcio S/CLtdaAdv.: IVANILSON LUCAS CABRAL (OAB/RO1104)RR.: Nadia Jilvania OgliariDESPACHO:”Vistos. Suspendo o processo até odia 1° de novembro de 2004, tempo suficientepara o Exeqüente noticiar quanto a composiçãoentre as partes. Desde já fica o mesmo advertidoque, após o prazo concedido e sem anecessidade de nova intimação, deverámanifestar-se sob pena de extinção do presentefeito. Intime-se. PV, 17/11/04. Dra. Rosemeire C.dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito.”....................................................PROC. n. 001.2003.021468-7Ação: IndenizaçãoAA.: Moisés Alves RodriguesAdv.: MANOEL ONILDO ALVES PINHEIRO (OAB/RO 852)RR.: Brasil Telecom S.AAdv.: ANA ESTER FEITOSA DE BRITTO (OAB/RO649) E TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA(OAB/SP 117.334)DESPACHO:”J. Intime-se a Requerida aopagamento das custas finais, sob pena deinscrição em dívida ativa, o que desde jádetermino na hipótese de descumprimento.Arquivem-se, oportunamente. PV, 17/09/04.Dra. Rosemeire C. dos Santos Pereira de Souza -Juíza de Direito.”.....................................................PROC. n. 001.2003.008965-3Ação: IndenizaçãoAA.: Recol Representação Comercio Porto VelhoLtdaAdv.: SHEILA CARVALHO DE PAULA (OAB/RO1421)RR.: Orlando SoaresAdv.: RONALDO CARLOS BARATA (OAB/RO 729)DESPACHO:”J. Digam as partes se pretendemproduzir provas, justificando quanto anecessidade. PV, 17/09/04. Dra. Rosemeire C.dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito.”.....................................................PROC. n. 001.2004.005707-0Ação: Reintegração de PosseAA.: Flodoaldo Pontes Pinto FilhoAdv.: EMERSON PINHEIRO DIAS (OAB/RO 1307)RR.:Lilluyoud Cury de LacerdaAdv.: MÁRCIO PEREIRA BASSANI (OAB/RO 1699)DESPACHO: “Digam as partes quanto as provasque pretendem produzir, justificando-as. PV, 20/09/04. Dra. Rosemeire C. dos Santos Pereira deSouza - Juíza de Direito.”.....................................................PROC. n. 001.2004.003137-2Ação: IndenizaçãoAA.: Jomar Garcia dos SantosAdv.: JULIANA PAULA S. C. BRANDÃO (OAB/RO1710) E JEAN CARLO FERREIRA BRANDÃOMARTINS (OAB/RO 2489)RR.: Olavio Hideki Kassaoka - MeAdv.: CLÁUDIA MARINA BARCASSE MORETTOALVES (OAB/RO 2417)DESPACHO:”J. Digam as partes se pretendemproduzir provas, justificando quanto anecessidade. PV, 17/09/04. Dra. Rosemeire C.dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito.”.....................................................

DIÁRIO DA JUSTIÇAB - 28 22-09-2004 NÚMERO 178ANO XXIIFICAM AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS, INTIMADAS DO DESPACHOPROFERIDO NOS S PROCESSOS ABAIXOMENCIONADOS, NO SEGUINTE TEOR:”J.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos edetermino a remessa ao Tribunal de Justiça. PV,16/09/04. Dra. Rosemeire C. dos Santos Pereirade Souza - Juíza de Direito.”PROC. n. 001.2002.012943-1Ação: OrdináriaAA.: Fabricio Alves do Santos MartinsAdv.: MARCOS ARAÚJO (OAB/RO 846)RR.: Indiana Seguros S.AAdv.: SIMONE DA COSTA SALIM (OAB/RO 302-B)....................................................PROC. n. 001.2003.015501-0Ação: DeclaratóriaAA.: Willian Martins VAladaresAdv.: RAIMUNDO GONÇALVES DE ARAÚJO(OAB/RO 601-A)RR.: Embratel Empresa Brasileira deTelecomunicações S.AAdv.: FLORA MARIA CASTELO BRANCO CORREASANTOS (OAB/RO 391-A) E LUIZ CARLILEFONTENELLE CERQUEIRA (OAB/PA 2585)TAMBÉM NESTA OPORTUNIDADE, FICA OADVOGADO DO AUTOR, INTIMADO AREGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOSAUTOS SUPRA CITADOS.....................................................PROC. n. 001.2004.005529-8Ação: DeclaratóriaAA.: Cristiano Pereira GomesAdv.: REGINALDO PEREIRA ALVES (OAB/RO 679)RR.: Embratel - Empresa Brasileira deTelecomunicações S.AAdv.: FLORA MARIA CASTELO BRANCO CORREASANTOS (OAB/RO 391-A) E LUIZ CARLILEFONTENELLE CERQUEIRA (OAB/PA 2585)....................................................PROC. n. 001.2003.022342-2Ação: Reparação de danosAA.: Erinaldo Francisco Cavalcante SilvaAdv.: PAULO FRANCISCO DE MATOS (OAB/RO1688)RR.: Brasil Telecom S.AAdv.: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO(OAB/RO 635) E SÉRGIO ROBERTO VOSGERAU(OAB/PR 19.231).....................................................PROC. n. 001.2003.022338-4Ação: Reparação de danosAA.: Rosineide da Silva CabralAdv.: AGLICO JOSÉ DOS REIS (OAB/RO 650-A)RR.: Brasil Telecom S.AAdv.: JANUS PANTOJA (OAB/RO 1339) EROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB/RO635)TAMBÉM NESTA OPORTUNIDADE, FICAM OSADVOGADOS DO AUTOR, INTIMADOS AREGULARIZAREM A REPRESENTAÇÃO NOSAUTOS SUPRA CITADOS......................................................PROC. n. 001.2003.017294-1Ação: OrdináriaAA.: João Alves GomesAdv.: RAIMUNDO GONÇALVES DE ARAÚJO(OAB/RO 601-A)RR.: Brasil Telecom S.AAdv.: DOMINGOS NEVES PRADO (OAB/RO2004) E TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA(OAB/SP 117.334).....................................................PROC. n. 001.2004.012544-7Ação: IndenizaçãoAA.: Eliezio Tavares de AquinoAdv.: CHRISTÓVÃO PEREIRA NETO (OAB/RO832)RR.:Teleron Brasil Telecom S.AAdv.: JANUS PANTOJA (OAB/RO 1.339) E TONYMARCELO GONZALEZ RIVERA (OAB/SP 117.334).......................................................PROC. n. 001.2003.003989-3Ação: Execução de título extrajudicialAA.: Boris Alexandre Gonçalves de SouzaAdv.: JOSÉ GOMES BANDEIRA FILHO (OAB/RO816)RR.: Arridivan Rodrigues da RochaDESPACHO: “Intime-se pessoalmente a parteAutora a promover o regular andamento ao feito,em 48 horas, sob pena de extinção. PV, 20/09/04. Dra. Rosemeire C. dos Santos Pereira deSouza - Juíza de Direito.”....................................................PROC. n. 001.2004.003501-7Ação: DeclaratóriaAA.: Marivone Ribeiro Maio de PaulaAdv.: LEONARDO MEIRA COUTO (OAB/RO1882) E CARLOS DOBBIS (OAB/RO 127)RR.:Embratel Empresa Brasileira deTelecomunicações S.AAdv.: FLORA MARIA CASTELO BRANCO CORREASANTOS (OAB/RO 391-A) E LUIZ CARLILEFONTENELLE CERQUEIRA (OAB/PA 2585)DESPACHO:”Intime-se pessoalmente a parteAutora a promover o regular andamento ao feito,em 48 horas, sob pena de extinção. PV, 16/09/04. Dra. Rosemeire C. dos Santos Pereira deSouza - Juíza de Direito.”.....................................................PROC. n. 001.2002.004292-1Ação: DeclaratóriaAA.: Luiz Malheiros Tourinho e outrosAdv.: ANTÔNIO OSMAN DE SÁ (OAB/RO 56-A)RR.: Sindicato do Comércio Varejista de Veículosdo Estado de Rondônia - SINVEÍCULOS/RO eoutrosAdv.: ROMILTON MARINHO VIEIRA (OAB/RO633)Adv.: VICENTE ANÍSIO DE SOUZA MAIAGONÇALVES (OAB/RO 943)DESPACHO:”A presente demanda foi distribuídaem 30.04.2002 objetivando a declaração denulidade de eleição e posse da diretoria daentidade sindical, ora Requerido. Ocorre que,em face as peculiaridades que se apresentaramno processo, já se registrou um lapso superior adoia anos, vindo a notícia de encerramento domandato impugnado. Os patronos dos Autorespermaneceram inertes quanto a contestaçãoapresentada pelo Requerido Enrique EgeaPacheco. Assim, determino a intimação pessoaldos Requerentes para manifestarem quanto aeventual interesse no processo, requerendo oque for de direito. Cumpra-se. PV, 20/09/04.Dra. Rosemeire C. dos Santos Pereira de Souza -Juíza de Direito.”.....................................................PROC. n. 001.2002.017165-9Ação: MonitóriaAA.: Maria Margarida Teixeira de BarrosAdv.: ALEXANDRE CAMARGO (OAB/RO 704)RR.: Moda Piao Confecções Ltda - MeDESPACHO:”J. Defiro. Devendo a parteinteressada retirar o expediente em 05 dias ecomprovar a distribuição em 10 dias. PV, 20/09/04. Dra. Rosemeire C. dos Santos Pereira deSouza - Juíza de Direito.”.....................................................PROC. n. 001.2003.009465-7Ação: MonitóriaAA.: Empacotadora de Alimentos Cacoal Ltda -empacAdv.: ETENÍZIA MARIA GONÇALVES ARAÚJO(OAB/RO 1151)RR.: Ercília Bicho de Souza CastroDESPACHO:”J. Defiro. Devendo a parteinteressada retirar o expediente em 05 dias ecomprovar a publicação em 10 dias. PV, 17/09/04. Dra. Rosemeire C. dos Santos Pereira deSouza - Juíza de Direito.”.....................................................PROC. n. 001.2003.008034-6Ação: IndenizaçãoAA.: Orlandina Temes de Almeida CostaAdv.:JOSELIA VALENTIM DA SILVA (OAB/RO198)RR.:Instituto de Patologia Clínica H. Pardini Ltda eoutrosAdv.: MÚCIO WANDERLEY BORJA (OAB/MG8101) E CÂNDIDO OCAMPO FERNANDES (OAB/RO 780)Adv.: DALGOBERT MARTINEZ MACIEL (OAB/RO1358)DESPACHO:”Vistos. Considerando a justificativaapresentada pelo Perito, redesigno a realizaçãoda perícia para o dia 27/09/2004, às 09:00horas. Int. PV, 21/09/04. Dra. Rosemeire C. dosSantos Pereira de Souza - Juíza de Direito.”......................................................PROC. n. 001.2003.003699-1Ação: Execução em Prestação de ContasAA.: Antônio Mário Castro GraçaAdv.: PEDRO ORIGA (OAB/RO 1953)RR.: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/AAdv.: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO(OAB/RO 635) E TIAGO P. SANTOS (OAB/RO2.079)DESPACHO:”(...) Desta forma, satisfeita apretensão, julgo extinto o presente processo comespeque no artigo 794, inciso I e 795 do Códigode Processo Civil. Determino a expedição dealvará ao Credor para levantamento da quantiadepositada, devendo este retirá-lo no prazo decinco dias. Deverá o Executado proceder aorecolhimento das custas finais, que foramincluídas quando do depósito efetuado, no prazode cinco dias, sob pena de inscrição na dívidaativa, o que desde já, determino na hipótese deinadimplemento. Arquivem-se oportunamente.PRI. Cumpra-se. PV, 20/09/04. Dra. RosemeireC. dos Santos Pereira de Souza - Juíza deDireito.”....................................................Marly do Socorro R. G. da SilvaEscrivã Judicial

ANO XXIINÚMERO 178 PORTRTO VELHO-RO-RO, QUARTARTA-FEIRA,22 DE SETEMBRO DE 2004Gabarito nº 044Juiz: Dr. Edilson Neuhaus1ª Vara Cível - Comarca de Ariquemes/RO17 de setembro de 2004.Proc.: 002.04.006423-0Ação: Busca e Apreensão(contenciosa)A.: Banco Fiat S/AAdv.: Edson de Oliveira Cavalcante OAB/RO1.510R.: Francisco das Chagas Pinheiro SouzaAdv.: não informadoCertidão de fls. 24: ¡...deixei de efetuar aApreensão/Deposito/Citação em virtude dorequerido Francisco das Chagas PinheiroSouza alegar que trocou o veículo indicado, acerca de 05 meses, alegou ainda não saber oendereço do novo possuidor do veículo e nemseu paradeiro, razão pela qual, devolvo omandado ao cartório de origem, para os devidofins. Ariquemes/RO, 06 de setembro de 2004.Thomas Griehl - Oficial de Justiça. ¡Proc.: 002.04.002189-2Ação: Execução de Título ExtrajudicialA.: Rosa Marina Bettero RibeiroAdv.: Fabiano Ferreira da Silva OAB/RO 388/BR.: Jair Silva MottaAdv.: não informadoCertidão de fls. 23: ¡procedi a citação de JairSilva Motta, por todo o teor do mandado quelhe li, exarou seu ciente e recebeu a contrafé ecópia a inicial que lhe ofereci. E decorrido oprazo legal, não sendo o débito quitado e nemgarantido a execução, me dirigi ao Cartório deRegistro de Imóveis e lá me foi informado nãohaver bens registrados em nome do executado.O referido é verdade e dou fé. Ariquemes/RO,12 de agosto de 2004. Waldir Geraldo - Oficialde Justiça. ¡Proc.: 002.04.006095-2Ação: rescisão de ContratoA.: Construtora Empreendimentos Vanvera eoutrosAdv.: Fabiano Ferreira da Silva OAB/RO OAB/RO 388/BR.: Francisca Pereira de SouzaAdv.: não informadoCertidão: Certifica e dou fé que acorrespondência de fls. 21 foi devolvida,prestando o correio a informação de que oendereço é desconhecido. Ariquemes/RO, 26/08/2004.Proc.: 002.01.001664-5Ação: Execução FiscalA.:Município de Alto Paraíso/ROAdv.: João Ev. Minari OAB/RO 574/BR.: Nilson Vaz da SilvaAdv.: não informadoCertidão: Certifico e dou fé que citado oexecutado, via editalicia, decorreu o prazo semefetuar pagamento do débito ou oferecer bens apenhora. Ariquemes/RO 13/08/2004.Proc.: 002.04.001974-0Ação: Busca e ApreensãoA.: Banco Honda S/AAdv.: Ely Roberto de Castro OAB/RO 509R.: Ana Clicia dos SantosAdv.: não informadoCertidão: Certifico e dou fé que decorreu o prazopara a requerida entregar o bem, deposita-la emjuízo ou consignar o equivalente em dinheiro.Ariquemes/RO, 13/08/2004.Proc.: 002.02.007276-9Ação: Execução de Título ExtrajudicialA.: Cooperativa dos Moveleiros de AriquemesAdv.: Pedro Riola dos Santos Junior OAB/AC 2195R.: Dorival NegroAdv.: não informadoDespacho: J. Indefiro, por falta de amparo legal,A indicação de bens penhoráveis constitui ônusdo credor. Ariquemes/RO, 17/08/2004. EdilsonNeuhaus - Juiz de Direito. ¡Proc.: 002.03.005413-5Ação: Execução de Título ExtrajudicialA.: Wilmar Antonio TestoniAdv.: Jack Douglas Gonçalves AOB/RO 586 eEronaldo Fernandes Nobre OAB/RO 1041R.: Frigorifico FernandesAdv.: Fernando Martins Gonçalves OAB/RO 834Certidão Decorreu o prazo de suspensão deferidoàs folhas 42. Ariquemes/RO, 24/08/2004.Proc.: 002.04.004412-4Ação: Consignação em PagamentoA.: Osmar Santos AmorimAdv.: Vinicius de Brito Pozza OAB/SP 178.113R.: Itaú Seguros S/A e outrosAdv.: não informadoDespacho: J. esclareça o requerido, através deplanilha detalhada e compreensível, a razão dasua discordância e a origem do valor mencionadona contestação. Ariquemes/RO, 30/08/2004.Edilson Neuhaus - Juiz de Direito.Proc.: 002.03.000445-6Ação: Execução de Titulo ExtrajudicialA.: Ivan Carlos de OliveiraAdv.: Alex Sarkis OAB/RO 1423R.: Alexandre Alves BomfimAdv.: não informadoDespacho: Vistos. Indefiro o pedido de f. 47/48por falta de amparo legal. Já decidiu o SuperiorTribunal de Justiça que ¡as declarações, parafins de imposto de renda, tem caráter sigilosoque deve ser resguardado, salvo em razãoexcepcional, que não se configura pelo simplesinteresse de descobrir bens a penhorar¢ (resp.Nº 11.114/ES rel. Min. Eduardo Ribeiro, DJ 16/09/1991, p. 12.634, RC vol. 0072, p.102. Diga oexeqüente. Ariquemes/RO, 19/08/2004. EdilsonNeuhaus - Juiz de Direito.Proc.: 002.04.001879-4Ação: CominatóriaA.: escola de Ensino Fundamental e MédioAteneu LtdaAdv.: Francisco das Chagas Aragão OAB/RO226/AR.: Centro de Ensino Superior Ariquemes -CesuarAdv.: não informadoDespacho: Vistos: tendo em vista que na inicialo autor requer o desfazimento de muroconstruído ¡sobre os limites do seu lote,exatamente, na avenida...¢ o que está emaparente contradição com o contido no croquide fls. 24, esclareça aonde, precisamente, estáconstruído o muro cujo desfazimento requer,mesmo porque se a construção foi feita sobreos limites não haveria interesse jurídico na suademolição. Int. Ariquemes/RO, 19 de agosto de2004. Edilson Neuhaus - Juiz de Direito. ¡Proc.: 002.01.005341-9Ação: Execução de Título ExtrajudicialA.: Amauri Luiz de SouzaAdv.: Amauri Luiz de Souza OAB/RO 1301R.: Credicard S/A Administradora de Cartões deCreditoAdv.: Ricardo Azevedo Sette OAB/Sentença: ¡... ante o exposto, com fundamentono art. 267, inc. III, do CPC, julgo extinto oprocesso, sem julgamento do mérito, facultandoao autor o desentranhamento de documentos,mediante substituição por cópia. Custas ehonorários incabíveis à espécie. P. R. I. Após otransito desta em julgado e observadas asformalidades legais, arquivem-se. Ariquemes/RO, 09 de setembro de 2004. Edilson Neuhaus- Juiz de Direito.Proc.: 002.03.006758-0Ação: Execução de Título ExtrajudicialA.: Banco da Amazônia S/AAdv.: Monamares Gomes Grossi OAB/RO 903R.: Frigorifico Fernandes S/A e outrosAdv.: não informadoDespacho: Diga o exeqüente sobre ocumprimento da Carta precatória. Ariquemes/RO, 16/08/2004. Edilson Neuhaus - Juiz deDireito.

DIÁRIO DA JUSTIÇAC - 2 22-09-2004NÚMERO 178ANO XXIIProc.: 002.98.003010-4Ação: Execução de Título ExtrajudicialA.: Banco do Brasil S/AAdv.: Valdomiro Jacintho Rodrigues OAB/RO1920R.:Ely Carioca e outrosAdv.: não informaçãoSentença: ¡... ante o exposto, com fundamentono art. 267, inc. III, do CPC, julgo extinto oprocesso, sem julgamento do mérito, facultandoao autor o desentranhamento de documentos,mediante substituição por cópia. Libere-se apenhora existente nos autos. P. R. I. Após otransito desta em julgado e observadas asformalidades legais, arquivem-se. Ariquemes/RO, 13 de agosto de 2004. Edilson Neuhaus -Juiz de Direito.Proc.: 002.04.006341-2Ação: Divorcio Direto LitigiosoA.: Antonio da Soledade CoimbraAdv.: Evanete Revay OAB/RO 1061R.: Anelita Rodrigues MendesAdv.: não informadoDespacho: R. A., sob o pálio da Justiça gratuita.Junte-se certidão de casamento atualizada.Ariquemes/RO, 19/08/2004. Edilson Neuhaus- Juiz de Direito.Certidão: O endereço do autor está incompleto,na petição inicial. Ariquemes/RO, 19/08/2004.Eliza Rech Rech Ferreira da Silva - Escrivã.¢Proc.: 002.01.008608-2Ação: Execução de título judicalA.: Claudemir Souza AguiarAdv.: Cloves G. de Souza, OAB/RO 385-BR.: Companhia de Seguros Aliança da BahiaAdv.: Zaqueu Noujaim, OAB/RO 145-A e dr.David Noujaim, OAB/RO 84-BCálculo judicial de fls. 153: atualizaçã do créditoremanescente: R$17.976,59, atualizado aos 09/9/04.Proc.: 002.04.003456-0Ação: Mandado de SegurançaA.: José Antônio de FreitasAdv.: João e. Minari, IAB/Ro 574-AR.: Presidente da Câmara Municipal de AltoParaíso/RO.Adv.: não informadoJuntada de documentos pelo Requerido, fls. 139/141 - cópias das fls. 63 e 64 do RegimentoInterno da Entidade (Câmara Municipal).Proc.: 002.04.00276-2Ação: Interdito proibitórioA.: Alexandre Carlos Baida e s/ mulher EdinaM. S. BaidaAdv.: Rubens Flores Barbosa, OAB/MS 3.762R.: Roberto Y. Yamagishi, Flávio Yamagishi,Madeireira Sakura e Ind. e Comércio de mad.Yamagishi e Moacyr de TalAdv.:Severino José Péterle Filho, OAB/RO 437 eLuis Roberto Debowski, OAB/RO 211Decisão de fls. 141, parte dispositiva:... 7.Quando às empresas Sakura Indústria e Com.de madeiras Ltda-ME e Ind. e com. de madeirasYamagishi, houve de fato um equívoco nadeliberação de fl. 37, onde fi determinada acitação dos respectivos representantes legais.Na verdade, as empresas referidas não fazemparte do polo passivo da ação, sendomencionadas na inicial apenas como pontos dereferência para localização dos réus Roberto eFlávio, razão pela qual devem ser excluídas darelação processual. 8. Intimem-se os autorespara dizer se têm interesse na manutenção deMoacyr de Tal no polo passivo da ação. Casoafirmativo, deverão promover sua citaçãoeditalícia. Intimem-se. Ariquemes, 26/8/04.Proc.: 002.97.001324-0Ação: Cobrança (Sumário)A.: Jorge de Souza BatistaAdv.: Fernando Martins Gonçalves, OAB/RO 834R.: Consórcio Nacional Agrale (Revel)Adv.: não informadoSentença de fls. 153: ...Ante o exposto, comfundamento no art. 267, III, do CPC, julgo extintoo processo. Sem custas e honorários. P. R. I. e,observadas as formalidades legais, arquivemse.Ariquemes, 02/9/04.Proc.: 002.99.006562-8Ação: DepósitoA.: Banco Volkswagen S/A.Adv.: Elizabeth Pitwark M. Silva, OAB/RO 608-AR.: Geni Alves RodriguesAdv.: Curador: José Roberto de Castro, OAB/SP139.198Sentença de fls. 95: ....Ante o exposto, comfundamento no art. 267, III, do CPC, julgo extintoo processo. Sem custas e honorários. P. R. I. e,observadas as formalidades legais, arquivemse.Ariquemes, 02/9/04.Proc.: 002.97.006630-0Ação: Busca e apreensãoA.: Banco Autolatina S/A.Adv.: Elizabett Pitwak M. da Silva, OAB/RO 608-AR.: Francisco José de MacedoAdv.: não informadosentença de fls. 99:... Ante o exposto, comfundamento no art. 267, III, do CPC, julgo extintoo processo. Sem custas e honorários. P. R. I. e,observadas as formalidades legais, arquivemse.Ariquemes, 02/9/04.Proc.: 002.99.006827-9Ação: Execução de Título judicialA.: Cometa Center Car Veículos Ltda.Adv.: Daniel Solum Franco, OAB/RO 1.187R.: Maria Santa da RochaAdv.: não constituído/informadoSentença de fls. 73, parte dispositiva:....Ante oexposto, com fundamento no art. 267, III, do CPC,julgo extinto o processo. Sem custas e honorários.P. R. I. e, observadas as formalidades legais,arquivem-se. Ariquemes, 02/9/04.Proc.: 002.97.011346-5Ação: ExecuçãoA.: Maria Luíza da Silva MoraesAdv.: Alderico Mantovani, OAB/RO n. 87r.: Walter TeixeiraAdv.: não informadoSentença de fls. 38, parte dispositiva:....Ante oexposto, com fundamento no art. 267, III, do CPC,julgo extinto o processo. Sem custas e honorários.P. R. I. e, observadas as formalidades legais,arquivem-se. Ariquemes, 02/9/04.Proc. 002.97.011345-7 (n. Antigo: 2079/85)Ação: ExecuçãoA.: Pires Moreira & Cia. Ltda.Adv.: Alderico Mantovani, OAB/RO n. 87R.: Armando PereiraAdv.: não informadoSentença de fls. 40, parte dispositiva:....Ante oexposto, com fundamento no art. 267, III, do CPC,julgo extinto o processo. Sem custas e honorários.P. R. I. e, observadas as formalidades legais,arquivem-se. Ariquemes, 02/9/04.Proc. 002.04.000724-5Ação: Revisional de alimentosA.: Reinaldo Matias da SilvaAdv.: Aglico José dos Reis, OAB/RO 650-AR.: J. N. M. representado por sua genitora JanildaA. do NascimentoAdv.: Wanilde N. Arantes, OAB/RO n. 45Sentença de fls. 42, parte dispositiva:...Ante oexposto, com fundamento no art. 267, III, doCPC, julgo extinto o processo. Sem custas ehonorários, mesmo porque ambas as partes sãobeneficiárias da justiça gratuita. P. R. I. e,observadas as formalidades legais, arquivemse.Ariquemes, 02/9/04..Proc. 002.01.004202-6Ação: Execução de título extrajudicialA.: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERONAdv.: José Afonso Fraga, OAB/RO 1.164R.: Artêmio José MainardeAdv.: não informadoSentença de fls. 37,.Ante o exposto, comfundamento no art. 267, III, do CPC, julgo extintoo processo. Sem custas e honorários. P. R. I. e,observadas as formalidades legais, arquivemse.Ariquemes, 02/9/04.Proc.: 002.02.005823-5Ação: Execução de Titulo ExtrajudicialA.: D. S. Zampieri & Cia Ltda AriquemesAd.: Silvio Vieira Lopes OAB/RO 72/BR.: Maria José Turatti SqueiraAdv.: não informadoSentença de fls. 38, parte dispositiva:....Postoisto e com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgoextinto o feito ante a desistência da ação. Semcustas e honorários. P. R. I. Após o transito emjulgado, cumprida as formalidades legais,arquivem-se com baixa. Ariquemes, 03/9/2004.Ação: Execução de Titulo ExtrajudicialA.: D. S. Zampieri & Cia Ltda AriquemesAd.: Silvio Vieira Lopes OAB/RO 72/BR.: Eraldo Francisco de Souza MotaAdv.: não informadoSentença: Julgo, por sentença, a adjudicaçãoconstante do auto de f. 48. Observadas asformalidades legais, passe-se em favor doadjudicatário a carta respectiva. Considerandoo contido na petição de f. 46/47, julgo extinta aexecução, fazendo-o com fundamento do art.794, inc. I e III, do CPC. P. R. I. Ariquemes/RO,02 de setembro de 2004.Proc.: 002.03.008577-4Ação: Execução de Título ExtrajudicialA.: Maria Alzira Ribeiro CavalcanteAd.: Sidnei Doná OAB/RO 377/BR.: Associação dos Sem Tetos de Ariquemes.Adv.: não informadoSentença de fls. 34, parte dispositiva:....Postoisto e com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgoextinto o feito ante o pagamento da dívidaexecutada. Sem custas e honorários. P. R. I. Apóso transito em julgado, cumprida as formalidadeslegais, arquivem-se com baixa. Ariquemes, 03/9/2004.Proc.: 002.04.002114-0Ação: CobrançaA.:Gil Informatica LtdaAd.: Luiza Paula Nogueira Ribeiro Melo OAB/RO 1575R.: Companhia Brasileira de Maeios dePagamento - Sistema VisaAdv.: Marcelo Sanches da Costa Couto OAB/SP124.522

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004C - 3Sentença: Homologo o acordo formulado entreas partes(f. 18/20) e julgo extinto o processo,com julgamento do mérito, nos termos do art.269, inc. III, do mesmo código. Defiro eventualpedido de desentranhamento de documentos,mantendo-se cópias nos autos. Sem custas finaise honorários advocatício. Após o transito emjulgado, arquivem-se. Ariquemes/RO18 deagosto de 2004. Edilson Neuhaus - Juiz deDireito.Proc.: 002.03.004107-6Ação: Busca e ApreensãoA.: Banco Volkswagem S/AAd.: Walter Gustavo da Silva Lemos OAB/RO655/AR.: Deliene da Silva Pereira SenaAdv.: Jonas Mauro da Silva OAB/RO 666/ADespacho: J. Diga o Autor. Ariquemes/RO, 18/08/2004 Edilson Neuhaus - Juiz de Direito.Petição: Requer que seja compensado o veículo(o seu valor cf. Avaliação R$ 11.000,00), do valordo débito apresentado pela requerida, casoexista diferença, a autora deverá devolver, casoexista débito a mesma deverá receber.Proc.: 002.04.001402-0Ação: Execução de Título ExtrajudicialA.: Auto Posto Bom ConselhoAd.: Alex Souza de Moraes Sarkis OAB/RO 1423R.: José Nunes Costa SobrinhoAdv.: não informadoDespacho: J. Indefiro. Trata-se de bemimpenhorável. Intimem-se. Ariquemes 10/08/2004. Edilson Neuhaus - Juiz de Direito.Proc.: 002.04.002341-0Ação: Execução de Título ExtrajudicialA.: Multifos Nutrição Animal LtdaAd.: Antonio Pereira da Silva OAB/RO 802R.: José Ribamar da SilvaAdv.: não informadoCertidão: Decorreu o prazo para o executadoopor embargos do devedor. Ariquemes/RO, 23/08/2004.Proc. 002.02.003559-6Ação: Execução de título extrajudicialA.: P. S. Atacado de Alimentos Ltda.Adv.: Edelso Inocêncio, OAB/RO n. 128-BR.: Nortolândia Madeiras Ltda.Adv.: Não informadoCálculo Judicial atualizado aos 28/7/04, às fls.42: Total Geral R$1.326,62(Hum mil, trezentos evinte e seis reais e sessenta e dois centavos).Proc. 02.00.006549-0Ação: Execução de t. extrajudicialA.: Welson Gomes de SouzaAdv.: Edelson Inocêncio, OAB/RO 128-BR.: Planurb Planejamento e Construções Ltda.Adv.: Não informadoFls. 46 verso: aos 27/7/04 juntada da C.precatória de citação devolvida semcumprimento.Proc. 002.01.007885-3Ação: DepósitoA.: Banco Fiat S/A.Adv.: Walter Gustavo S. Lemos, OAB/RO 655-AR.: Sérgio Abel de S. LemosAdv.: Edelson Inocêncio, OAB/RO 128-BDespacho de fls. 81: Recebo o recurso em ambosos efeitos. Ao apelado, para contra-razões.Ariquemes, 04/8/04.Proc. 002.04.001772-0Ação: Embargos de terceiroA.: David Correia de Mello e s/ esposa RosemaireAparecida M. de melloAdv.: Cloves G. de Souza, OAB/RO 385-BR.: B. B. Financeira S/A Crédito, Financiamento eInvestimentoAdv.: Valdomiro jacintho Rodrigues, OAB/RO 1920R.: Hélio Nikio Aoyama, Ruzuberto TomyioAoyama, Haruo Hirama e Vagner Roberto ZaiaAdv.: Juliana Maia Ratti, OAB/AC 2351 e LuisRoberto Debowski, OAB/RO 211, e helena MariaP. P. Debowski, OAB/RO 2476Despacho de fls. 135, na ata de audiênciarealizada aos 24/8/04: Intime-se o Dr. EdelsonInocêncio para dizer se concorda com ojulgamento antecipado, caso contrário, queespecifique as provas que pretende produzir,justificando-as.Proc.: 002.99.007855-0Ação: Execução de título extrajudicialA.: Aparecido Vieira de CamargoAdv.: Edelson Inocêncio, OAB/RO 128-BR.: Oziel Ferreira da SilvaAdv.: Manoel Messias Flores, OAB/RO n. 28Certidão de fls. 46 verso: Decorreu o prazo desuspensão deferido às fls. 46. Ariquemes, 30/8/04.Proc.: 002.98.001072-3Ação: Execução de título judicialA.: José Valter Tevisan FilhoAdv.: Edelson Inocêncio, OAB/RO n. 128-BR.: Elenir ÁvaloAdv.: Elenir Ávalo, OAB/Ro 224-AR.: Amazonvel-Amazônia Veículos Ltda.Adv.: Daniel Solum Franco, OAB/RO 1.187Juntada de C.P. cumprida, ás fls. 208 aos 04/8/04.Certidão de fls. 213, do J. Deprecado: ...Intimei oexecutado para querendo, apresentarembarghos, o qual ficou ciente e recebeu a cópiae em seguida assinou. P. velho, 19/5/03 eprocedida a penhora no rosto dos autos deexecução n. 001.2002.011384-5 em que sãopartes Elenir Ávalo em face de Leonardo RibeiroVieira Mendes, na 2ª V. Cível de P. Velho/RO.Proc. 02.04.003212-6Ação: InventárioA.: Leni Dartibale SantanaAdv.: Alex Sandro Longo Pimenta, OAB/SP217.566R.: José SantanaAdv.: não informadoAvaliação de fls. 83: imóvel urbano lote 07, blocoC, qd. 09, sob o n. 5911, à rua Macaúba, n. 5137,setor 09, Nesta, avaliado em R$2.000,00 (doismil reais) aos 12/8/04.Certidão de fls. 83 verso: ...expedimos C.precatória afim de ser avaliado um imóvel ruralem Machadinho do oeste/RO, aguardandoprovidência da parte autora.Ariquemes, 20/8/04.Proc.: 002.04.002384-4Ação: Divórcio ConsensualA.: Mário Ferreira dos Santos e Eliana Lopes dosSantosAdv.: Nelson Barbosa, OAB/PR 25.417despacho de fls. 25: Defiro, mediante substituiçãopor cópia. Ariquemes, 08/9/04.Proc. 002.03.005334-1Ação: Execução de t. extrajudicialA.: Banco do Brasil S/A.Adv.: Valdomiro Jacintho Rodrigues, OAB/RO1920R.: G. M. Barreto - MEAdv.: Amauri Luiz de Souza, OAB/RO 1301Despacho de fls. 50: Junte-se. Defiro (Suspensãode por 60 dias). Ariquemes, 20/8/04.Proc.: 002.04.003291-6Ação: Consignação em pagamentoA.: Evilázio Alves da silva e outrosAdv.: Edelson Inocêncio OAB/RO 128-BR.: Ariquemes Country ClubAdv.: Não informadoSentença de fls. 12, parte dispositiva: ...Ante oexposto, co fundamento no art. 267, II, do C. P.C., julgo extinto o processo, sem julgamento domérito, facultando ao autor o desentranhamentode documentos, mediante substituição porcópia. Custas e honorários incabíveis à espécie.P. R. I. Após o trânsito desta em julgado eobservadas as formalidades legais, arquivemse.Ariquemes, 09/9/04.Proc. 002.03.009016-6Ação: Monitória com embargosA.: Ezequeil alves Cardoso-MEAdv.: Edelson Inocêncio, OAB/RO 128-BR.: Darcy FerrariAdv.: Norberto Lúcio Ribeiro, OAB/RO 353-ACálculo de custas finais, fls. 39: R$44,98(quarenta e quatro reais e noventa e oitocentavos).Proc.: 002.04.006172-0Ação: Embargos de terceiroA.: Fernando Luiz MontanariAdv.: Edelson Inocêncio Júnior, OAB/RO 890R.: Catâneo Com. de Materiais para ConstruçãoLtda.Adv.: Severino José Peterle filho, OAB/RO437Juntada de contestação de fls. 14, sempreliminares, protocolada aos 13/9/04 e juntadana mesma data.Eliza Rech Ferreira da SilvaEscrivã JudicialEDITAL DE INTIMAÇÃO1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes/ROProcesso:002.02.007232-7Classe :Rescisão de contratoRequerente: Madeprima Ltda.Advogado: Tatiana Golin - OAB/PR 26.190-BRequerido: Wilson José RangelAdvogado: Sidnei Doná - OAB/RO 377-BFINALIDADE: INTIMAR os advogados, acimanominados, para comparecerem à audiência deinstrução e julgamento designada para o dia18/10/2004 às 8:30 horas, na sala de audiênciadesta 1ª Vara Cível.Ariquemes - RO, 20 de setembro de 2004Eliza Rech Ferreira da SilvaEscrivã JudicialSede do Juízo: Fórum Dr. Aluízio Sayol de SáPeixoto - Av.Tancredo Neves, 2606, Cep: 78.932000 - Fone: 535-2493, 535-2093 , Fax: (069) 535-2493.

DIÁRIO DA JUSTIÇAC - 4 22-09-2004NÚMERO 178ANO XXIIEDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 Dias4ª Vara CívelDE: MIGUEL VALDÉS IPSÁN, dentista, dequalificação completa ignorada, últimoendereço: Av. Tancredo Neves, 3447, 2º Andar,Aptº 03, Prédio do Índio, Ariquemes/RO e/ouCentro de Prevenção e Diagnóstico ConfúcioMoura-Moura Odontologia, estando atualmenteem lugar incerto e não sabido.FINALIDADE: Responder , no prazo a seguirmencionado, à ação identificada. Não sendocontestada a ação, se presumirão aceitos peloréu, como verdadeiros, os fatos articulados peloautor.Prazo para contestar: 15 (quinze) diasProcesso : 002.04.005601-7Classe : IndenizaçãoParte Autora: Joracy GonçalvesAdvogado: Dilson José Martins e outrosParte Ré: Miguel Valdés Ipsan e outrosAdvogado: Não informadoSede do Juízo: Fórum Dr Aluízio Sá Peixoto-Av.Tancredo Neves, 2606,Cep:78.932 000 - Fone:535-2493, 535-2093 , Fax: (069) 535-2493.Ariquemes-RO, 17 de setembro de 2004Úrsula Gonçalves T. de Faria SouzaJuíza de DireitoCOMARCA DE ARIQUEMES4ª Vara CívelEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAProcesso: 002.04.006340-4Classe: Interdição e CuratelaRequerente :Ministério Público do Estado deRondôniaAdvogado: Promotor de JustiçaInterditado: Joaquim Alexandre da SilvaSENTENÇA: Aos três(03) dias do mês desetembro(09) de dois mil e qautro, nesta comarcade Ariquemes, Estado de Rondônia, no Edifíciodo Fórum, na sala de audiências da 4ª VaraCível, às 09:00 horas, onde presente seencontrava a MMª. Juíza de direito ÚrsulaGonçalves Theodoro de Faria Souza, comigo,de seu cargo adiante nomeada, aí à horadesignada, determinou a MMª. Juíza ao porteirode auditórios que abrisse os trabalhos deaudiência para hoje designada, nos autos sobnº 002.04.006340-4, de Interdição e curatelatendo como requerente Ministério Público doEstado de Rondônia (Terezinha Gomes de Lima),e interditando Joaquim Alexandre da Silva, oque foi feito com observância das formalidadeslegais, verificando-se a seguir, ocomparecimento da requerente e sua advogadaDrª Wanilde Nunes Arantes, do representantedo Ministério Público e ausência do interditando. Iniciados os trabalhos, verificou-se a ausênciado interditando que não compareceu ao ato tendoem vista que o mesmo encontra-se acamadodevido a Fratura da Bacia, sendo impossibilitadode se locomover, conforme atestado médicojuntado às f. 13 do autos. Impossibilitado decomparecer não foi possível se proceder aointerrogatório, porém fora efetivado inspeçãopelo Oficial de Justiça e o mesmo relata que olocal onde o interditado se encontra é limpo eagradável, e que o mesmo encontra-se deitadoem uma cama de casal, com roupas limpas eaparentemente muito bem cuidado. Foi tomadoo depoimento pessoal da interditanda. Após, orepresentante do Ministério Público, pronunciousenos seguintes termos:”MMª Juíza, a interdiçãoé medida a ser revertida em favor do(a)interditando(a). A situação relatada no atestadoe no laudo médico não deixa dúvidas da suaincapacidade na vida diária e civil. Ointerditando(a) demonstra-se que não reúnecondições de reger sua pessoa e administrarseus bens. Apurou-se que o interditando (a) nãotem bens de raízes e vive sob os cuidados do(a)Srª Terezinha Gomes de Lima. Posto isto,requeiro a procedência do pedido, dispensandosea especialização da hipoteca legal”. Emseguida, pela MMª Juíza foi prolatada a seguintesentença: “VISTOS ETC., Terezinha Gomes deLima requereu a interdição de JoaquimAlexandre da Silva , alegando que o (a) mesmo(a)não tem condições de reger pessoalmente suavida, é portador de demência senil, estandoimpossibilitado de locomoção em razão defratura de quadril. O Orgão do Ministério Públicoopinou pela decretação da interdição. Em síntese,é o relatório. Decido. O pedido formulado pelo(a)Requerente deverá ser julgado procedente. Olaudo médico acostado nos autos (fls.07 e 13)atesta que o(a) interditando(a) é portador dedemência senil e fratura do quadril, semcondição de locomoção, não podendo reger suaprópria vida, tendo ficado prejudicado ointerrogatório. ANTE O EXPOSTO, e por tudo omais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTEO PEDIDO para o fim de declarar o(a)Requerido(a) absolutamente incapaz paraexercer pessoalmente os atos da vida civil, nostermos do art. 5º, inciso II, do Código Civil e, viade conseqüência, DECRETO-LHE A INTERDIÇÃO.Nomeio-lhe curador(a) o(a) Srª TEREZINHAGOMES DE LIMA, nos termos do artigo 454 eseguintes do Código Civil. Com fulcro no Art.1.184 do Código do Processo Civil e artigo 12,inciso III do Código Civil, inscreva-se a presenteno Registro Civil das Pessoas Naturais,publicando-se a presente no Orgão Oficial, portrês vezes, com intervalo de dez dias. Sentençapublicada em audiência, saem os presentesintimados. Sem custas. Transitada esta emjulgado, arquivem-se os autos. Registre-se.”Defiro a juntada de atestado médico apresentadoneste ato. SIRVA A PRESENTE COMO TERMO DECURATELA.Sede do Juízo: Dr Fórum Aluízio Sá Peixoto - Av.Tancredo Neves, 2606, Cep:78.932 000 - Fone:535-2493, 535-2093 , Fac-Símile (069) 535-2493.Ariquemes-RO, 20 de setembro de 2004Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria SouzaJuíza de DireitoNotificação aos advogados - Juizado EspecialCível - Ariquemes/RO.Juiz: Edilson NeuhausFinalidade: INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS:De conformidade com o capítulo II, SubseçãoVII, item 94 das Diretrizes Gerais Judiciais e pordeterminação do Dr. Edilson Neuhaus - Juiz deDireito do Juizado Especial Cível da Comarca deAriquemes/RO, ficam os senhores advogados,INTIMADOS a devolverem os autos, abaixorelacionados, no prazo de 24 (vinte e quatro)horas, sob pena de Busca e Apreensão, bemcomo de que os autos não restituídos neste prazoserão cobrados por mandado para imediataentrega ao oficial de justiça (ítem 92, letra “b”,cap. II, das DGJ); Ao advogado que não restituiros autos no prazo legal e só o fizer depois deintimado não será mais permitida a vista fora docartório até o encerramento do processo o quedeverá ser anotado na capa dos autosrespectivos.Observação: Caso o advogado já tenha devolvidoos autos, ou estiver dentro do prazo, fica semefeito esta intimação...................................................................................Dr. Alex Souza de Moraes Sarkis OAB/RO1423Proc.:00204.000575-7 Carga: 26/08/04A.: Amir FadalallahR.: Luiz Purcino......................................................................................Dr. Welerson C. Figueira OAB/AC 2009Proc.:00203.007606-6 Carga: 06/09/04A.:Fernando M. GonçalvesR.: Roberto Luiz Amaro...................................................................................PODER JUDICIÁRIO DE RONDÔNIACOMARCA DE CACOALJUIZADO ESPECIAL CÍVELEXPEDIENTE DO DIA: 20/9/04INTIMAÇÃO que faz o advogado: Dr. FERNANDODA SILVA AZEVEDO- OAB/RO. N. 1293Autos n. 00704.004422-6 - CdobrançaA:José Bezerra GomesR :Cleonir Miguel dos Santos Silva e outrosFINALIDADE : Intimação do advogado do autor,para ciência da Audiência de Conciliaçãodesignada para o dia 13 de outubro/2004 às 8h20min..SEDE DO JUÍZO: Fórum Min. José Américo deAlmeida, Rua Dos Pioneiros, 2425 -Cep:78.975.000 Fone:Fax (069) 441-4145.Cacoal-RO, 20 de setembro de 2004.Nelson Dagmar de Oliveira FerrerJuiz(a) de Direito

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004C - 5PODER JUDICIÁRIO DE RONDÔNIACOMARCA DE CACOALJUIZADO ESPECIAL CÍVELEXPEDIENTE DO DIA: 20/9/04INTIMAÇÃO que faz o advogado: Dr. SANDRAVITÓRIO DIAS CÓRDOVA - OAB/RO. N. 369-Be JOSÉ HENRIQUE SOBRINHO-OAB/RO N. 50-BAutos n. 00704.004425-0 - CobrançaA:Joe Emerson SantinR :Erick da Silva BraunFINALIDADE : Intimação dos advogados daspartes, para ciência da Audiência de Instrução eJulgamento designada para o dia 10 de janeiro/2005 às 9h 30min..SEDE DO JUÍZO: Fórum Min. José Américo deAlmeida, Rua Dos Pioneiros, 2425 -Cep:78.975.000 Fone:Fax (069) 441-4145.Cacoal-RO, 20 de setembro de 2004.Nelson Dagmar de Oliveira FerrerJuiz(a) de DireitoPODER JUDICIÁRIO DE RONDÔNIACOMARCA DE CACOALJUIZADO ESPECIAL CÍVELEXPEDIENTE DO DIA: 20/9/04INTIMAÇÃO que faz o advogado: Dr. ANELISEJUSTINO-Defensora PublicaAutos n. 00704.002998-7 - CobrançaA:Enoques Dutra de AzevedoR :Jucimar RonchettiFINALIDADE : Intimação do advogado do autor,para ciência da Audiência de Instrução eJulgamento designada para o dia 10 de janeiro/2005 às 8h 30min..SEDE DO JUÍZO: Fórum Min. José Américo deAlmeida, Rua Dos Pioneiros, 2425 -Cep:78.975.000 Fone:Fax (069) 441-4145.Cacoal-RO, 20 de setembro de 2004.Nelson Dagmar de Oliveira FerrerJuiz(a) de DireitoExpediente : 20 de Setembro de 2004Processo: 00798003190-3Classe: ExecuçãoAA.: Orides Antonio CameraAdv: José Carlos Laux, OAB/RO, 566RR.: João de OliveiraFinalidade: Intimação do advogado da parteautora para retirar o edital de intimação dorequerido que se encontra confeccionado emCartório para as devidas providências.Processo: 00703005056-8Classe: Embargos a execuçãoAA.: Setembrino StoccoAdv: Maria Ivanilde Ferreira Angelo, OAB/RO,1435RR.: Jota R. Factoring Fomento Mercantil LtdaAdv: Marcelo Vagner Pena Carvalho, OAB/RO,1171Finalidade: Intimação dos advogados das partespara manifestação da sentença de extinção comfundamento no art. 267, IV do CPC, sem examedo mérito, à luz da fundamentação precedente.Custas não incidentes, honorários ao patronoda embargada em 10% do valor ca causa nostermos do art. 20, § 4º do CPC.Processo: 00799003489-1Classe: DespejoAA.: Afonso Miranda de AguiarAdv: Silvério dos Santos Oliveira, OAB/RO, 616RR.: Sociedade de Educação e Cultura de CacoalLtda e Delzuita Fonseca ValesFinalidade: Intimação do advogado da parteautora para retirar em cartório a Carta deadjudicação, em como para impulsionar o feito,requerendo oque de direito.Processo: 00703003935-1Classe: IndenizaçãoAA.: Edvaldo Alves ChalegraAdv: Nilma Aparecida Ruiz, OAB/RO, 1354RR.: Industria e Comércio de Água Mineral eRefrigerantes Estrela LtdaAdv: José Henrique Sobrinho, OAB/RO 50-BFinalidade: Intimação do advogado do requerido,para no prazo de 5 dias, apresentar alegaçõesfinais por memoriais.Proc.: 00703004243-3Ação: ExecuçãoA.: I.S. Souza Calçados LtdaAdv.: Alessandra Elaine Matuda, OAB/RO, 1713R.: Rosana Moreira dos SantosFinalidade: Intimação da advogada do autor paraciência das datas designadas para vendaJudicial dos bens penhorados nos autos supra,sendo a 1ª Praça para o dia 19/11/04 e a 2ªPraça para o dia 29/11/04, ambas às 09:00horas, neste Juízo, bem como para retirar o editalde praça para as devidas publicações.Proc.: 00704000732-0Ação: MonitóriaA.: M.T. Material de Construção Ltda - MEAdv.:Fernando da Silva Azevedo, OAB/RO, 1293R.: Jeovane Pereira do NascimentoFinalidade: Intimação do advogado do autor paraciência das datas designadas para vendaJudicial dos bens penhorados nos autos supra,sendo a 1ª Praça para o dia 19/11/04 e a 2ªPraça para o dia 29/11/04, ambas às 09:00horas, neste Juízo, bem como para retirar o editalde praça para as devidas publicações.Proc.: 00701000786-1Ação: ExecuçãoA.: Instaladora Sodréluz LtdaAdv.: Marcelo Vagner Pena Carvalho, OAB/RO,1171R.: Valderley LagazFinalidade: Intimação do advogado do autor paraciência das datas designadas para vendaJudicial dos bens penhorados nos autos supra,sendo a 1ª Praça para o dia 19/11/04 e a 2ªPraça para o dia 29/11/04, ambas às 09:00horas, neste Juízo, bem como para retirar o editalde praça para as devidas publicações.........................................................Processo: 00703004240-9Classe: ExecuçãoAA.: I.S. Souza Calçados LtdaAdv: Alessandra Elaine Matuda, OAB/RO, 1713RR.: Marinice Aparecida Rodrigues RubioFinalidade: Intimação do advogado do autor paraciência das datas designadas para vendaJudicial dos bens penhorados nos autos supra,sendo a 1ª Praça para o dia 19/11/04 e a 2ªPraça para o dia 29/11/04, ambas às 09:00horas, neste Juízo, bem como para retirar o editalde praça para as devidas publicações.Processo: 00703000661-5Classe: Dissolução de sociedade de fatoAA.: Izolete KlemAdv: Matilde Mendes Bertalha, OAB/RO, 1558RR.: Erotildes de Souza CostaFinalidade: Intimação da advogada da parteautora para manifestação da sentença deextinção com fundamento no art. 267, VIII doCPC, face a desistência da ação.Processo: 00704002675-9Classe: Revisional de alimentosAA.: Evaldo Donizete BrunoAdv: Altemir Roque, OAB/RO, 1311RR.: Eliany Carneiro BrunoFinalidade: Intimação do advogado do autor paramanifestação da sentença que homologou oacordo entabulado entre as partes e comfundamento no art. 269, III do CPC, a extinçãodo feito.Processo: 00704002653-8Classe: AlimentosAA.: Mona Carla Davel NascimentoAdv: Jorge Ronaldo dos Santos, OAB/RO, 1211RR.: Josuel Faustino do NascimentoFinalidade: Intimação do advogado da parteautora para manifestação da sentença quehomologou o os termos do acordo celebradoentre as partes, e com fundamento no art. 269,III do CPC, à extinção do feito.Sede do Juízo: Forum Min. José Américo deAlmeida. Rua dos Pioneiros, 2425 - Centro.Cacoal RO. Cep. 78.975-000. Fone: Fax (069)441-4145.(a) Nelson Dagmar de Oliveira FerrerJuiz de DireitoCOMARCA DE CACOALJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELEXPEDIENTE DIA: 20/09/2004JUÍZA DE DIREITO: CHRISTIAN CARLA DEALMEIDA FREITASProcesso nº 007.02.001923-4-Acão ordináriaRequerente: CAIXA SEGURADORA S/AAdv: Maria Angélica Pazdziorny OAB/RO 777Reqdo: AUTO P.SETE DE SETEMBRO LTDAAdv: José Odemar Andrade Góis OAB/RO 1900Denunc. a lide: VERA C. SEGURADORA S.AAdv: Mara Luiza Gonçalves OAB/SP 91.142INTIMAÇÃO:” Fica Vossa Senhoria intimada dar. sentença de Fls. 611/613 a seguir transcritaem sua parte dispositiva:... Face ao exposto, julgoIMPROCEDENTE o pedido de tutela antecipadamovido pela Caixa Seguradora S/A em face doAuto Posto Sete de Setembro Ltda, e julgo extintoo processo, com julgamento do mérito, comfundamento no art. 269, I, do Código de ProcessoCivil. Condeno o autor ao pagamento das custas,despesas processuais e honorários advocatício,

DIÁRIO DA JUSTIÇAC - 6 22-09-2004NÚMERO 178ANO XXIIque fixo em R$ 1.000,00 (mil reiais), comfundamento no art. 20, § 4ºdo Código deProcesso Civil, em virtude da clareza edificuldade na elaboração da peça apresentada.Relativamente a lide secundária (denunciação alide), julgo extinto o processo, sem julgamentodo mérito, nos termos do art. 267, VI, do Códigode Processo Civil por estar ausente apossibilidade jurídica do pedido, tudo emconformidade com fundamentação exposta.Condeno o denunciante ao pagamento das custasprocessuais, bem como, na verba honorária, quefixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I.Cacoal, 14 de setembro de 2004.(a). ChristianCarla de Almeida Freitas. Juíza Substituta.Processo nº 007.99.002674-0- Execução de títuloextrajudicialExequente: C. F. FAEDO - MEAdv: Claúdia Machado dos Santos OAB/RO 1344Executado: JOÃO DE OLIVEIRAAdv: Zílio César Politano OAB/RO 489INTIMAÇÃO:” Fica Vossa Senhoria intimada dar. sentença de Fls. 85 a seguir transcrita em suaparte dispositiva:... ISTO POSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, I,do Código de Processo Civil. Após o trânsito emjulgado, Arquive-se. P.R.I. Cacoal, 14 desetembro de 2004.(a). Christian Carla de AlmeidaFreitas. Juíza Substituta.Processo nº 007.02.001291-4 - Execução deTítulo ExtrajudicialExequente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOSLTDAAdv: Guilherme F. Gardelin OAB/RO 32.650Executado: MULTIAGRO COM. E REP. DEPRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDAAdv: Não informadoINTIMAÇÃO:” Fica Vossa Senhoria intimada dar. sentença de Fls. 67 a seguir transcrita em suaparte dispositiva:... ISTO POSTO, JULGOEXTINTO o feito com fundamento nos art 569 e267, VIII, do Código de Processo Civil. Semcustas. Após as anotações necessárias, Arquiveseos autos. P.R.I. Cacoal, 13 de setembro de2004.(a). Christian Carla de Almeida Freitas.Juíza Substituta.Proc. 007.03.005153-0 - C.P. oriunda da C. deOuro P. do Oeste, ref. Autos 004.03.001623-5Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURALDA REGIÃO DE OURO PRETO DO OESTE-OUROCREDIAdv: Nívea Magalhães Silva OAB/RO 1613Executado: PANIFICADORA CEP LTDAAdv: Não informadoINTIMAÇÃO: “ Fica Vossa Senhoria intimada dor. despacho de Fls. 25 a seguir transcrito :manifeste-se a autora em cinco dias. Cacoal, 03de setembro de 2004.(a). Christian Carla deAlmeida Freitas. Juíza Substituta.Processo nº 007.04.004278-9 C.P. oriunda da C.de P. Bueno, ref. Autos 009.03.004841-7Exequente: C.C.I. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEISITAPORANGA LTDAAdv: José Angelo de Almeida OAB/RO 309Executado: ALAÍDE ENGELHARDT COSTAAdv: Não informadoINTIMAÇÃO:” Fica Vossa Senhoria intimada ase manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial deJustiça a seguir transcrita: Certifico que emcumprimento ao r. mandado, no dia 09-09-04,dirigi-me a linha 11 e lá estando citei a SrªALAÍDE ENGELHARDT COSTA, do conteúdo destemandado que lhe li, e a mesma ficou ciente detudo, assinando e recebendo a cópia. Certificoque estando no local, procedi a retirada das fls.10/15 da contrafé para ser entregue a mesma.Certifico ainda que dirigi-me ao cartório deImóveis e Detran, e não fui informada que nadaconsta em nome da executada. Relacionei osbens que guarnecem a residência: uma geladeira(estado precário), um fogão (com defeito) umjogo 3,2,1 em napa (rasgado). Um guarda-roupafaltando uma porta, uma cama de casal e umamesa com cadeiras. O referido é verdade e doufé. Cacoal, 14 de setembro de 2004.(a). AuriLimeira dos Santos. Of. de JustiçaProcesso nº 007.04.004659-8 -Embargos aExecuçãoEmbargante: BALBINO COMÉRCIO DE CAFÉ ECEREAIS LTDAAdv: Rosiane Mocelin Góis OAB/RO 1956Embargado: JACARÉ IND. E COMÉRCIO DEEXPORTAÇÃO E IMP. DE CAFÉ LTDAAdv: Jannifer Fabiana Lam OAB/RO 891INTIMAÇÃO: “ Fica Vossa Senhoria intimada dor. despacho de Fls. 43 a seguir transcrito : Receboos embargos para discussão e suspendo oandamento do processo principal. Intime-se ocredor, ora embargado, na pessoa de seuadvogado, para querendo, apresentar aimpugnação, no prazo de 10 (dez) dias. Cacoal,16 de setembro de 2004.(a). Christian Carla deAlmeida Freitas. Juíza Substituta.Processo nº 007.02.001291-4 - Execução deTítulo ExtrajudicialExequente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOSLTDAAdv: Guilherme F. Gardelin OAB/RO 32.650Executado: MULTIAGRO COM. E REP. DEPRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDAAdv: Não informadoINTIMAÇÃO:” Fica Vossa Senhoria intimada acomparecer em cartório para retirada e envioda Carta Precatória confeccionada para citaçãoda executada.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO o presente feitocom fulcro no art. 794, inciso II do C.P.C,autorizando em conseqüência os necessárioslevantamentos. Sem custas. Libere osdocumentos quando solicitados, mediante cópianos autos, somente ao próprio devedor. Expeçasealvará se for o caso-para levantamento dovalor depositado, bem como se houver penhora,libere-a. P.R.I. Após o trânsito, e anotações depraxe, arquive-se. Cacoal, 03 de setembro de2004.(a). Christian Carla de Almeida Freitas.Juíza Substituta.Processo nº 007.02.006330-6- Divórcio DiretoRequerente: VANILDA GONÇALVESAdv: Luis C. Ribeiro da Fonseca OAB/RO 920Executado: ELIZEU GONÇALVESAdv:INTIMAÇÃO:” Fica Vossa Senhoria intimada dar. sentença de Fls. 47 a seguir transcrita em suaparte dispositiva:... EM FACE DO EXPOSTO, comfundamento no art. 267, I, do Código de ProcessoCivil. Julgo extinta a presente ação, sem examedo mérito. Após as providências legais, arquivese.P.R.I.C Cacoal, 06 de agosto de 2004.(a).Christian Carla de Almeida Freitas. JuízaSubstituta.Processo nº 007.01.005889-0- Ação MonitóriaRequerente: JOSÉ ELIAS SPERANDIOAdv: Valter Nunes de Almeida OAB/RO 237Executado: IDALINA BENTA DE JESUSAdv: Francisco de Assis Fernandes OAB/1048INTIMAÇÃO:” Fica Vossa Senhoria intimada dar. sentença de Fls. 36 a seguir transcrita em suaparte dispositiva:... Face ao exposto, julgoPARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS,para acolhê-lo somente quanto a correção dovalor a ser pago, este fixado em R$ 978,83(novecentos e setenta e oito reais e oitenta etrês centavos), e constituo de pleno direito o títuloexecutivo em judicial. Decaindo em parte ínfima,a ré/embargante arcará com as custasprocessuais e honorários advocatício, que fixoem 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Cacoal, 06 de setembro de 2004.(a). ChristianCarla de Almeida Freitas. Juíza Substituta.Ivaldete C. G. BrandaniEscrivão Judicial Pro-temporeSede do Juízo: Fórum Min. José Américo deAlmeida, Rua Dos Pioneiros, 2425-Centro, CEP:78.976 902 Fone:Fax (069) 441-4145.Gabarito nº 40/2004Juiz de Direito: Edvino PreczevskiProc.: 015.04.000553-9Ação: IndenizaçãoA: Jonas Cesar Mendonça e outrosAdv: Antonio Lacouth da Silva-OAB/RO 2.306R: Fredy Torrico Orellana e outroAdv: Luís de Menezes Bezerra-OAB/RO 497-ADespacho:Vistos. 1. Dê se vista às partes peloprazo de 05 dias para alegações finais. 2. Int. G.Mirim, 15.09.04.Proc: 015.04.003420-2Ação: Ação MonitóriaA: Waldir Xavier da SilvaAdv: Edilberto Bezerra de Lima-OAB/RO-289-BR: Núbia Ribeiro da SilvaAdv: Aurison da Silva Florentino-OAB/RO 308-BDespacho:J. Vistos. 1. Especifiquem as provasque pretendem produzir indicando o objeto. 2.Se silentes, o processo será julgado no estadoem que se encontra. 3. Int. G. Mirim, 15.09.04.Proc: 015.04.003484-9Ação: Reintegração de posseA: Luiz Carlos AmpessanAdv: Antonio Balbino Nogueira de Andrade-OAb/RO-297R: Movimento dos Sem Terra-Líder JoséGaudêncioObjetivo: Intimação da parte autora paraproceder a retirada da Carta Precatória jáexpedida em 14.09.04. GM, 17.09.04.Proc: 015.03.004740-9Ação: Reparação de danosA: Cleusa da Silva SantosAdv: Maria da Conceição Ambrósio dos Reis-OAB/RO-674R: Losango Promoções de Vendas LtdaAdv: José Lopes Diniz-OAB/RO 1.704 e outrosObjetivo: Intimação das partes do v acórdão defls. 87, em, POR UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR .GM, 17.09.04.

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004C - 7Proc: 015.04.003274-9Ação: DeclaratóriaA: Alcenor Soares do NascimentoR: Brasil Telecom S/AAdv: Marcelo Lessa Pereira-OAB/RO 1.501 eoutrosDespacho:J. 1. Diga a ré, no prazo de 05 dias, sepretende a produção de prova oral ou concordacom o julgamento antecipado da lide. 2. Osilêncio importará em concordância e o processoserá julgado no estado em que se encontra. 3.Int. G. Mirim, 14.09.04.Proc: 015.04.001441-4Ação: DeclaratóriaA: S.B. Comércio LtdaAdv: Lenadro Cavol-OAB/RO 473/AR: Coposul-Copos Plásticos do Sul LtdaDespacho: Vistos. 1. Decreto a revelia da ré. 2.Diga a autora, no prazo de 05 dias, se pretendea produção de prova oral. 3. Se silente, oprocesso será julgado no estado em que seencontra 4. Int. G. Mirim, 20.08.04.Proc: 015.04.002913-6Ação: Reparação de danosA: Raimundo Sebastião Gomes da SilvaAdv: Maria Clara C. Góes-OAB/RO-198-BR: Luiz Fernando Mena DiehlAdv: Edilberto Bezerra Lima-OAB/RO- 289-BDespacho: Junte a impugnação. Especifiquemas provas que pretendem produzir indicando oobjeto para análise pelo Juízo. Designo audiênciapreliminar (CPC, art. 331 conciliação esaneamento) para o dia 20 de outubro de 2004,às 11:00 horas. Intimem se as partes acomparecer, podendo fazer se representar porprocurador ou preposto, com poderes paratransigir. Se, por qualquer motivo, não for obtidaa conciliação, serão decididas as questõesprocessuais pendentes, fixados os pontoscontrovertidos e determinadas as aprovas aserem produzidas, designando se audiência deinstrução e julgamento, se necessário.Diligências legais. G. Mirim, 09.09.04.Proc: 015.97.005576-0Ação: Execução de título extrajudicialA: Banco do Estado de Rondônia S/AAdv: Michel Fernandes Barros-OAB/RO- 1790R: José Gonçalves de Souza e outrosAdv: Floriano de Mello Figueiredo Neto-OAB/RO- 561-ADecisão: ... NESSAS CONDIÇÕES, não tendo oexecutado cumprido a determinação judicial defls. 268, conforme se observa na certidão de fls.278, e, além disso, tentando induzir o Juízo aerro, superavaliando o bem nomeado a penhorapara garantia da execução, indefiro o pedido dedesbloqueio da conta corrente nº 8.354 2,agência 3181 X, Banco do Brasil S/A. Atendendoao requerimento do exeqüente, declarosubsistente a penhora da importância depositadana conta corrente acima mencionada e ordenoao Banco/depositário que disponibilize o valorexistente a este Juízo para posteriorlevantamento pelo exeqüente. Defiro também orequerido do exequentepara que seja oficiadoao Departamento de Recursos Humanos daCâmara dos Deputados para que referido órgãoproceda ao depósito dos vencimentos doexecutado Francisco na conta bloqueada, até queseja satisfeita a obrigação, que, nesta data,corresponde ao valor de R$ 32.268,31.Diligencie se, pelo necessário. G. Mirim,27.08.04.Proc: 015.04.004238-8Ação: GuardaA: Jucilei João AlixandreAdv: Juares Batista da Silva-OAB/SC-11.993 eoutrosR: Cleonice de SouzaDespacho:Vistos. 1. Intime se parte autora paraque no prazo de 05 dias manifeste se dizendo seainda tem interesse no prosseguimento do feito.2. Deverá, ainda, requerer o que de direitoimpulsionando o processo, sob pena de extinção.3. Int. G. Mirim, 13.09.04.Proc: 015.03.001718-6Ação: Ação Monitória (Execução)A: José Maria de Melo SouzaAdv: David Alves Moreira-OAB/RO-299-BR: Maria de Souza GamaObjetivo: Manifeste-se a parte autora sobre acertidão negativa do Sr.Oficial de Justiça de fls. 55verso.GM, 17.09.04.INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOSObjetivo: Intimar os advogados infra relacionados,a devolverem os processos retirados do Cartóriocom carga, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.01- DR. CHARLESTON HARTMANN-OAB/RO-2148Proc: 015.03.006367-6Ação: Cobrança (Rito Sumário)A: SINDSAUDER: Prefeitura Municipal de Guajará Mirim/ROData da carga: 14.07.2004.02- DR. CARLOS A. TRONCOSO-OAB/RO- 535-AProc: 015.01.004500-1Ação: Reparação de danosA: Marcio Adriano Matos de OliveiraR: Viação Aérea São PauloData da carga: 13.08.2004.Juserina Fátima FlôresEscrivã!ª Vara CriminalComarca de Guajará-Mirim-RO.Juiz de Direito: Sérgio William D. TeixeiraParapublicação no dia 22 de setembro de 2004Processo:015.00.004829-6Classe: Ação PenalRéu:Ênio Tércio Rocha DouradoAdvogado: Dr. Fernando Moreira -OAB/RO.449-AFinalidade: Intimar o Dr. Fernando Moreira,advogado constituído pelo acusado, do despachoproferida nos autos acima, adiante transcrito:“Indefiro o pedido de recurso, proceda-se novaintimação da defesa, consignando a absolviçãocom lastro no art. 386, IV, do CPP. “. Assim,transcrevemos a parte dispositiva da sentença:“...Isto posto e por mais que dos autos consta,julgo improcedente a denúncia, e, com espequeno art. 386, IV do Código de Processo Penal,absolvo o acusado Ênio Tércio Rocha Dourado,já qualificado, das imputações contidas contraele na exordial acusatória. Sem custas.Promovidas as anotações e baixas de estilo,oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C.Guajará-Mirim, 18 de agosto de 2004. (as) SérgioWilliam Domingues Teixeira - Juiz de Direito.”.Dou fé. Guajará-Mirim, 02 de setembro de 2004.Francisca MejiaEscrivãSEDE DO JUÍZO: Fórum Nélson Hungria - Av. 15de Novembro, s/nº, Bairro Tamandaré.!ª Vara CriminalComarca de Guajará-Mirim-RO.Juiz de Direito: Sérgio William D. TeixeiraParapublicação no dia 22/09/2004Processo:015.03.004412-4Classe: Ação PenalRéu:Marivaldo Barros FilhoArt:157, caput, §§ 1º e 2º, incisosI e II e art. 288, parágrafo único, c/c art. 69,todos do CP.Advogada: Drª. Sueli Cristina Franco dosSantos - OAB 2027 - AC.Finalidade: Intimar a defensora acima indicada,a apresentar, no prazo de cinco dias, asalegações finais do réu, recolhido na cadeiapública local.Francisca MejiaEscrivãSEDE DO JUÍZO: Fórum Nélson Hungria - Av. 15de Novembro, s/nº, Bairro Tamandaré.Gabarito nº 68/04Juiz: Elsi Antônio Dalla Riva - Juiz de Direitoem SubstituiçãoProc.: 003.04.002181-8Ação: CobrançaA.: Joana Angela da CostaAdv.: Edson César Calixto OAB/RO 1873Neri Cezimbra Lopes OAB/RO 653AR.: Interbrazil Seguradora S/AAdv.: Deolamara Lucindo Bonfá OAB/RO 1561Finalidade: Intimar o procurador do requeridodo r. despacho de fls. 97.Despacho: Não entendo porque o apelante, alémde ter recolhido o preparo a menor, recolheupara cada processo valores diferentes, sendoque o valor da causa é o mesmo. Porém, emque pese o que preceitua o art. 42, § 1º da Lei9.099/95, oportunizo ao apelante, no prazo de24 horas, recolher o complemento do preparo,sob pena de deserção. Int.Proc.: 003.04.003193-7Ação: CobrançaA.: A Sertaneja Ltda- MEAdv.: Marta de Assis Nogueira Calixto OAB/RO498AR.: Osvaldo PereiraFinalidade: Intimar o procurador do autor do r.despacho de fls. 13.Despacho: Vistos, etc. Tem sido matériaexaustivamente discutida na mídia nacional aexcessiva carga tributária que pesa sobre apopulação brasileira. Aliás, de longa data esta

DIÁRIO DA JUSTIÇAC - 8 22-09-2004NÚMERO 178ANO XXIIdiscussão está no cenário nacional, inclusiverecebendo fundadas críticas de tributaristasconceituados. Tal é o reclame, que o Congressonacional houve acirrado debate sobre o que sedeterminou de “Reforma Tributária”. Sem entrarnesse mérito, é certo que todo cidadão, no dia adia, no paga de forma direta e indireta estestributos. Excessivos ou não, bem ou malempregados, (melhor que não fossem emdemasia e bem empregados) são elesnecessários ao funcionamento da estruturagovernamental nas três esferas de poder. Osservidores públicos de saúde, segurança,educação entre outros são mantidos pelorecolhimento destes tributos. A estrutura doPoder Judiciário também é mantida com osimpostos do mais humilde ao mais abastadocidadão brasileiro. A prestação jurisdicional quese entrega no Juizado Especial Cível, a qualquercidadão, gratuitamente, é mantida exatamentepelo tributo que é de todos cobrado. Em assimsendo, entendo como injusto, uma pequena oumicro empresa, que não recolhe aos cofrespúblicos estes tributos, que muitas vezes jácobrou do consumidor, valer se deste serviçopúblico, que é mantido a custas de todos,gratuitamente. Diga se a propósito, que nopassado, houve enunciado do Fórum Permanentede Juízes Coordenadores dos Juizados EspeciaisCíveis do Pais exigindo negativa de tributosestaduais para que pequenas e micro empresasajuizassem demandas no Juizado Especial Cível.Em respeito a todo contribuinte deste Estado econsiderando que o Judiciário deve ser acionadopara solucionar litígios, e não ser mero cobradorde contas; Considerando a prática usada poralguns micro empresários, que acionam oJuizado Especial como primeira alternativa paracobrar seus haveres, muitas vezes no segundoou terceiro dia do vencimento do débito;Considerando que a prestação deste serviço pelojudiciário depende dos impostos que são pagospor todos; Considerando o preceito de queninguém, antes de cumprida seu obrigação, podeexigir o implemento da do outro, Decido exigirdas pequenas e micro empresas certidãonegativa de Tributos Estatuais, atualizadas, paraajuizamento de ações no Juizado Especial Cível.Emende o autor, a inicial, no prazo de 10 dias,trazendo aos autos a certidão em referência,sob pena de indeferimento.Proc.: 003.04.002177-0Ação: CobrançaA.: Ecilia Souza do NascimentoAdv.: Edson César Calixto OAB/RO 1873Neri Cezimbra Lopes OAB/RO 653AR.: Interbrazil Seguradora S/AAdv.: Deolamara Lucindo Bonfá OAB/RO 1561Finalidade: Intimar o procurador do requeridodo r. despacho de fls. 96.Despacho: Não entendo porque o apelante, alémde ter recolhido o preparo a menor, recolheupara cada processo valores diferentes, sendoque o valor da causa é o mesmo. Porém, emque pese o que preceitua o art. 42, § 1º da Lei9.099/95, oportunizo ao apelante, no prazo de24 horas, recolher o complemento do preparo,sob pena de deserção. Int.Proc.: 003.04.002180-0Ação: CobrançaA.: Petrina Rosa HermesAdv.: Edson César Calixto OAB/RO 1873Neri Cezimbra Lopes OAB/RO 653AR.: Interbrazil Seguradora S/AAdv.: Deolamara Lucindo Bonfá OAB/RO 1561Finalidade: Intimar o procurador do requeridodo r. despacho de fls. 97.Despacho: Não entendo porque o apelante, alémde ter recolhido o preparo a menor, recolheupara cada processo valores diferentes, sendoque o valor da causa é o mesmo. Porém, emque pese o que preceitua o art. 42, § 1º da Lei9.099/95, oportunizo ao apelante, no prazo de24 horas, recolher o complemento do preparo,sob pena de deserção. Int.Proc.: 003.04.002175-3Ação: CobrançaA.: José Antônio de Paula e outrosAdv.: Edson César Calixto OAB/RO 1873Neri Cezimbra Lopes OAB/RO 653AR.: Interbrazil Seguradora S/AAdv.: Deolamara Lucindo Bonfá OAB/RO 1561Finalidade: Intimar o procurador do requeridodo r. despacho de fls. 100.Despacho: Não entendo porque o apelante, alémde ter recolhido o preparo a menor, recolheupara cada processo valores diferentes, sendoque o valor da causa é o mesmo. Porém, emque pese o que preceitua o art. 42, § 1º da Lei9.099/95, oportunizo ao apelante, no prazo de24 horas, recolher o complemento do preparo,sob pena de deserção. Int.Proc.: 003.04.002179-6Ação: CobrançaA.: Cleydson da Silva BarbozaAdv.: Edson César Calixto OAB/RO 1873Neri Cezimbra Lopes OAB/RO 653AR.: Interbrazil Seguradora S/AAdv.: Deolamara Lucindo Bonfá OAB/RO 1561Finalidade: Intimar o procurador do requeridodo r. despacho de fls. 98.Despacho: Não entendo porque o apelante, alémde ter recolhido o preparo a menor, recolheupara cada processo valores diferentes, sendoque o valor da causa é o mesmo. Porém, emque pese o que preceitua o art. 42, § 1º da Lei9.099/95, oportunizo ao apelante, no prazo de24 horas, recolher o complemento do preparo,sob pena de deserção. Int.Proc.: 003.04.002178-8Ação: CobrançaA.: Felicia Pereira PassosAdv.: Edson César Calixto OAB/RO 1873Neri Cezimbra Lopes OAB/RO 653AR.: Interbrazil Seguradora S/AAdv.: Deolamara Lucindo Bonfá OAB/RO 1561Finalidade: Intimar o procurador do requeridodo r. despacho de fls. 111.Despacho: Não entendo porque o apelante, alémde ter recolhido o preparo a menor, recolheupara cada processo valores diferentes, sendoque o valor da causa é o mesmo. Porém, emque pese o que preceitua o art. 42, § 1º da Lei9.099/95, oportunizo ao apelante, no prazo de24 horas, recolher o complemento do preparo,sob pena de deserção. Int.Proc.: 003.04.002184-2Ação: CobrançaA.: Pedro Luiz Bom e outrosAdv.: Edson César Calixto OAB/RO 1873Neri Cezimbra Lopes OAB/RO 653AR.: Interbrazil Seguradora S/AAdv.: Deolamara Lucindo Bonfá OAB/RO 1561Finalidade: Intimar o procurador do requeridodo r. despacho de fls. 102.Despacho: Não entendo porque o apelante, alémde ter recolhido o preparo a menor, recolheupara cada processo valores diferentes, sendoque o valor da causa é o mesmo. Porém, emque pese o que preceitua o art. 42, § 1º da Lei9.099/95, oportunizo ao apelante, no prazo de24 horas, recolher o complemento do preparo,sob pena de deserção. Int.Proc.: 003.04.002182-6Ação: CobrançaA.: José Assis de Oliveira e outrosAdv.: Edson César Calixto OAB/RO 1873Neri Cezimbra Lopes OAB/RO 653AR.: Interbrazil Seguradora S/AAdv.: Deolamara Lucindo Bonfá OAB/RO 1561Finalidade: Intimar o procurador do requeridodo r. despacho de fls. 80.Despacho: Não entendo porque o apelante, alémde ter recolhido o preparo a menor, recolheupara cada processo valores diferentes, sendoque o valor da causa é o mesmo. Porém, emque pese o que preceitua o art. 42, § 1º da Lei9.099/95, oportunizo ao apelante, no prazo de24 horas, recolher o complemento do preparo,sob pena de deserção. Int.Proc.: 003.04.002176-1Ação: CobrançaA.: João Maria da SilvaAdv.: Edson César Calixto OAB/RO 1873Neri Cezimbra Lopes OAB/RO 653AR.: Interbrazil Seguradora S/AAdv.: Deolamara Lucindo Bonfá OAB/RO 1561Finalidade: Intimar o procurador do requeridodo r. despacho de fls. 99.Despacho: Não entendo porque o apelante, alémde ter recolhido o preparo a menor, recolheupara cada processo valores diferentes, sendoque o valor da causa é o mesmo. Porém, emque pese o que preceitua o art. 42, § 1º da Lei9.099/95, oportunizo ao apelante, no prazo de24 horas, recolher o complemento do preparo,sob pena de deserção. Int.Proc.: 003.04.001428-5Ação: CobrançaA.: Divino Antônio de MirandaAdv.: Luciano Filla OAB/RO 1585R.: Leisle de Freitas Diniz e outrosAdv.: Dilson José Martins OAB/RO 576AEunice Braga Leme OAB/RO 1172R.: Imobiliária MuradásAdv.: Magali Ferreira da Silva OAB/RO 646AFinalidade: Intimar o procurador do autor do r.despacho de fls. 160.Despacho: Recebo o inconformismo das partes.Venham as contra razões. Quanto as custas,por ora, aceito o que foi recolhido.Proc.: 003.04.001829-9Ação: Execução de Título Extra JudicialA.: Douglas Andrade CoslopAdv.: Adrian Karla Freitas Moreira OAB/RO 1798R.: Aguillar CoccoAdv.: Francisco César Trindade Rego OAB/RO75AFinalidade: Intimar os procuradores das partesdo r. despacho de fls. 28.Despacho: Defiro o requerido. Designo hastapública para os dias 19/10/04 e 29/1004 ás10:00 horas. Expeça se o necessário.Proc.: 003.02.003637-2Ação: Divisão e demarcação de terrasA.: Adão AmaroAdv.: Delmário Santana de Souza OAB/RO 1531R.: Cícero de AlmeidaFinalidade: Intimar o procurador do autor do r.despacho de fls. 69.Despacho: Verifico que às fls. 63 foi proferidosentença estando esgotado a prestaçãojurisdicional pelo Juízo de 1º Grau. Portanto,qualquer ato Praticado após a sentença é nulo.A parte autora quer praticar, agora, atos quedeixou de fazê lo no tempo oportuno, como senão existisse a sentença, o que é impossível.

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004C - 9Resta ao autor dois caminhos: Apelar se estiverno prazo ou ajuizar nova demanda. Ao cartório,certificar eventual trânsito em julgado da decisãoreferida e atentar se para que equívocos destanatureza não se repitam.Proc.: 003.04.001851-5Ação: Execução de Título Extra JudicialA.: Márcia Soares de SouzaAdv.: Márcia Soares de Souza OAB/RO 1834R.: Silvani Campos SantosFinalidade: Intimar o procurador do autor do r.despacho de fls. 28.Despacho: Verifico que às fls. 24 foi proferidosentença estando esgotado a prestaçãojurisdicional pelo Juízo de 1º Grau. Portanto,qualquer ato Praticado após a sentença é nulo.A parte autora quer praticar, agora, atos quedeixou de fazê lo no tempo oportuno, como senão existisse a sentença, o que é impossível.Resta ao autor dois caminhos: Apelar se estiverno prazo ou ajuizar nova demanda.Proc.: 003.04.002887-1Ação: Execução de Título Extra JudicialA.: Silvani de OliveiraAdv.: Eunice Braga Leme OAB/RO 1172R.: Sinvaldo Pereira da SilvaFinalidade: Intimar o procurador do autor do r.despacho de fls. 17.Despacho: Defiro o requerido, suspendo opresente feito pelo prazo de 3 meses. Ciente aparte que decorrido o prazo legal semmanifestação o processo será extinto.Proc.: 003.03.003769-0Ação: Cobrança/Execução de sentençaA.: Ednilson dos SantosAdv.: Marta de Assis Nogueira Calixto OAB/RO498AR.: Jorge Correia LimaAdv.: Josué Leite OAB/RO 625AFinalidade: Intimar os procuradores das partesdo teor do Of nº 114/JEC/04, de fls. 58, queinforma que foi deferida a adjudicação dos benspenhorados nos autos de Carta Precatória nº019.04.000485-4.Proc.: 003.01.002450-9Ação: Execução de Título JudicialA.: Francisco César Trindade Rego e outrosAdv.: Kinderman Gonçalves OAB/RO 1541-AR.: Banco do Estado de Rondônia S/A BeronAdv.: Daniele Gurgel do Amaral OAB/RO 1221Marcelo Maldonado Rodrigues OAB/RO 2080Finalidade: Intimar o procurador do autor do r.despacho de fls. 130.Despacho: Diga a exequente. (Do bem oferecido,às fls. 128 para a substituição da penhora: 01(um) lote de terras rural nº 7B, Município ecomarca de Porto Velho/RO, com uma área de100,619 ha, avaliado em R$ 14.000,00 (catorzemil reais)).Proc.: 003.03.005010-6Ação: Cobrança/execução de sentençaA.: Comércio de Produtos Agropecuários TerraBoa Ltda - EPPAdv.: Eunice Braga Leme OAB/RO 1172R.: Assoc. De Pequenos Produtores do ProjetoAssentamento de Buritis - ASPRUCREI.Adv.: José Roberto de Castro OAB/RO 2350Finalidade: Intimar os procuradores das partesdo r. despacho de fls. 57.Despacho: Defiro o requerido. Suspendo opresente feito pelo prazo de 3 meses. Ciente oautor que decorrido o prazo sem manifestação oprocesso será extinto.Proc.: 003.04.002902-9Ação: CobrançaA.: Alex Nunes de Oliveira - MEAdv.: Marta de Assis Nogueira Calixto OAB/RO498AR.: Jonas dos SantosFinalidade: Intimar o procurador do autor da r.sentença de fls. 20.Sentença: “ ... Sendo assim, INDEFIRO a petiçãoinicial, julgando extinto o processo, semjulgamento de mérito, na forma dos artigos 267,I e 295, VI do Código de Processo Civil P.R.I.”Proc.: 003.04.002901-0Ação: Execução de Título Extra JudicialA.: Alex Nunes de Oliveira - MEAdv.: Marta de Assis Nogueira Calixto OAB/RO498AR.: Edelson Belem NogueiraFinalidade: Intimar o procurador do autor da r.sentença de fls. 21.Sentença: “... Sendo assim, INDEFIRO a petiçãoinicial, julgando extinto o processo, semjulgamento de mérito, na forma dos artigos 267,I e 295, VI do Código de Processo Civil. P.R.I”Proc.: 003.04.002905-3Ação: CobrançaA.: Alex Nunes de Oliveira - MEAdv.: Marta de Assis Nogueira Calixto OAB/RO498AR.: Cleia GonçalvesFinalidade: Intimar o procurador do autor da r.sentença de fls. 22.Sentença: “... Sendo assim, INDEFIRO a petiçãoinicial, julgando extinto o processo, semjulgamento de mérito, na forma dos artigos 267,I e 295, VI do Código de Processo Civil. P.R.I.”Proc.: 003.04.002904-5Ação: Execução de Título Extra JudicialA.: Alex Nunes de Oliveira -MEAdv.: Marta de Assis Nogueira Calixto OAB/RO498AR.: Rivaldo Barbosa BuenoFinalidade: Intimar o procurador do autor da r.sentença de fls. 21.Sentença: “...Sendo assim, INDEFIRO a petiçãoinicial, julgando extinto o processo, semjulgamento de mérito, na forma dos artigos 267,I e 295, VI do Código de Processo Civil. P.R.I.”Proc.: 003.04.002900-2Ação: CobrançaA.: Alex Nunes de OliveiraAdv.: Marta de Assis Nogueira Calixto OAB/RO498AR.: Sérgio Abraão ParleiFinalidade: Intimar o procurador do autor da r.sentença de fls. 22.Sentença: “...Sendo assim, INDEFIRO a petiçãoinicial, julgando extinto o processo, semjulgamento de mérito, na forma dos artigos 267,I e 295, VI do Código de Processo Civil. P.R.I.”Proc.: 003.04.002903-7Ação: Execução de Título Extra JudicialA.: Alex Nunes de Oliveira - MEAdv.: Marta de Assis Nogueira Calixto OAB/RO498AR.: José Carlos Oliveira MatosFinalidade: Intimar o procurador do autor da r.sentença de fls. 20.Sentença: “...Sendo assim, INDEFIRO a petiçãoinicial, julgando extinto o processo, semjulgamento de mérito, na forma dos artigos 267,I e 295, VI do Código de Processo Civil. P.R.I.”Proc.: 003.04.002899-5Ação: Execução de Título Extra JudicialA.: Alex Nunes de Oliveira - MEAdv.: Marta de Assis Nogueira Calixto OAB/RO498AR.: Antônio Ricardo BarbosaFinalidade: Intimar o procurador do autor da r.sentença de fls. 21.Sentença: “...Sendo assim, INDEFIRO a petiçãoinicial, julgando extinto o processo, semjulgamento de mérito, na forma dos artigos 267,I e 295, VI do Código de Processo Civil. P.R.I.”Proc.: 003.04.002898-7Ação: CobrançaA.: Alex Nunes de Oliveira - MEAdv.: Marta de Assis Nogueira Calixto OAB/RO498AR.: Adilson C. dos SantosFinalidade: Intimar o procurador do autor da r.sentença de fls. 20.Sentença: “...Sendo assim, INDEFIRO a petiçãoinicial, julgando extinto o processo, semjulgamento de mérito, na forma dos artigos 267,I e 295, VI do Código de Processo Civil. P.R.I.”Proc.: 003.04.002906-1Ação: Execução de Título Extra JudicialA.: Alex Nunes de Oliveira - MEAdv.: Marta de Assis Nogueira Calixto OAB/RO498AR.: Valdo José GomesFinalidade: Intimar o procurador do autor da r.sentença de fls. 20.Sentença: “...Sendo assim, INDEFIRO a petiçãoinicial, julgando extinto o processo, semjulgamento de mérito, na forma dos artigos 267,I e 295, VI do Código de Processo Civil. P.R.I.”Proc.: 003.04.002907-0Ação: CobrançaA.: Alex Nunes de Oliveira - MEAdv.: Marta de Assis Nogueira Calixto OAB/RO498AR.: Cristina M. C. SilvaFinalidade: Intimar o procurador do autor da r.sentença de fls. 20.Sentença: “...Sendo assim, INDEFIRO a petiçãoinicial, julgando extinto o processo, semjulgamento de mérito, na forma dos artigos 267,I e 295, VI do Código de Processo Civil. P.R.I.”Proc.: 003.04.002908-8Ação: CobrançaA.: Vicente Luiz da SilvaAdv.: Marta de Assis Nogueira Calixto OAB/RO498AR.: Janduir Tizoni FelixFinalidade: Intimar o procurador do autor da r.sentença de fls. 16.Sentença: “Homologo o acordo entabulado entreas partes às fls. 14/15, para que surta seus legaise jurídicos efeitos e com base no art. 269, III doCPC julgo extinto o feito. P.R. Suspendo opresente feito pelo prazo de 20 dias, decorrido oprazo sem manifestação, arquive se.”Proc.: 003.03.002601-9Ação: Execução de Título JudicialA.: Wudson Siqueira de AndradeAdv.: Cleber Corrêa OAB/RO 1732R.: Evanilton Alves SantosFinalidade: Intimar o procurador do autor do r.despacho de fls. 53.Despacho: Indefiro o pedido de nova hastaPública. Agiu acertadamente o servidor em nãopermitir a oferta eis que o bem penhorado foiavaliado em R$ 3.200,00 e o § 3º da lei 686 doCPC veda preço inferior ao da avaliação quandoo bem não atingir o valor superior a 20 vezes omaior salário. (STJ Resp 11331) Citado por NelsonNerySueli Cavalieri BeltrãoEscrivã judicial

DIÁRIO DA JUSTIÇAC - 10 22-09-2004NÚMERO 178ANO XXIIEDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 (vinte) diasFINALIDADE: CITAÇÃO do requerido, abaixomencionado, para no prazo de 15 (quinze) dias,contados a partir do escoamento do edital,contestar a ação identificada, ficando ciente quenão contestada no prazo legal, se presumirãoaceitos como verdadeiros os fatos articuladospelo autor.DE: DANIEL ALVES DE LIMA, brasileiro, dequalificação completa ignorada, residente edomiciliado em lugar incerto e não sabido.Processo: 003.04.003225-9Classe: Conversão de separaçãojudicial em divórcioRequerente:Wanderlenia Santana MartinsAdvogado: Marta de Assis Nogueira Calixto -OAB/RO 498-ARequerido: Daniel Alves de LimaValor da ação: R$ 500,00Sede do Juízo : Fórum Min. Victor Nunes Leal -Rua Raimundo Cantanhede, 1080, Setor 02, CEP:78940-000- Fone (PABX): 521-2393.Jaru - RO, 20 de setembro de 2004Elsi Antônio Dalla RivaJuiz em SubstituiçãoPRIMEIRA VARA CÍVELCOMARCA DE JI-PARANÁ-RO.Escrivã: Belª Jozilda da S. BezerraJUÍZA SANDRA MARTINS LOPESGABARITO N. 062/04A. n. 005.97.003529-7Consignação em PagamentoA. Alcides Santos da SilvaAdv: WAGNER ALMEIDA BARBEDO - OAB/RO31-BR.: Banco da Amazônia S/A - BASAAdv. NILTON DA SILVA CORREIA OAB/ROATO JUDICIAL : “Vistos etc. Posto isso, JULGOPROCEDENTE o pedido, declarando extintas asobrigações relativas as parcelas consignadas,decretando a extinção do processo comjulgamento do mérito, com espeque no art. 269,I,do CPC, condenando a parte requerida nos ônusde sucumbência, fixando honorários advocatíciosem 10% sobre o valor da causa. Após o trânsitoem julgado, e comprovado o pagamento dascustas finais, expeça se o alvará paralevantamento do valor consignado em favor doBASA. P.R.I.”A. n. 005.01.006543-7IndenizaçãoA. Solange Maria PereiraAdv: CHRISTIAN FERNANDES RABELO - OAB/RO 333R.:Teleron - Brasil Telecom S/AAdv. FERNANDO MEDEIROS - OAB/RO 1818ATO JUDICIAL : “Vistos. Prevenindo suscitaçãode cerceamento de defesa, concedo o prazoimprorrogável de 05 dias, para, em existindo ,ser apresentado documento pela empresatelefonia, conforme assim expresso à fl. 28:“Devido ao decurso de tempo entre a instalaçãodo telefone até o presente momento e,considerando que na época dos fatos a EmpresaRequerida era uma empresa de telefonia pública,a Requerida protesta pela posterior juntada dodocumento que comprova que a Autora autorizouà Srª Regina Lúcia a adquirir o telefone fazendouso de seu CPF.”. Oportuno consignar que o valorsugerido para fixação da reparação, em sendo ocaso, é imoderado, não se podendo transformaruma situação vexatória em rendimentopecuniário. Após manifestação da Requerida,manifeste se a Autora. I.”A. n. 005.02.005535-3Ação OrdináriaA. Município de Ji-Paraná-ROAdv: JACKSON F. DE ALMEIDA - OAB/RO 982R.: Alcelino DepieriAdv. LUCINEIA DE OLIVEIRA DEPIERI - OAB/RO2069ATO JUDICIAL : “Vistos etc. MUNICÍPIO DE JIPARANÁ, pessoa jurídica de direito públicointerno, inscrito no CGC/MF sob n. 04.092.672/0001 25, com sede na Avenida 02 de Abril, n.1701, bairro Urupá, nesta cidade de Ji Paraná/RO, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face deALCELINO DEPIERI, brasileiro, casado,comerciante, inscrito no CPF sob n. 316.369.50868, residente e domiciliado na rua MiguelGaldino, n. 154, bairro Jardim dos Imigrantes,nesta cidade de Ji Paraná/RO, objetivando adeclaração de nulidade dos registros dasescrituras públicas, referente aos lotes urbanos07, 08 e 10, da quadra 23 A, Setor 0202, bairroUrupá, 1º Distrito, Ji Paraná/RO, conforme inicialàs fls. 03/06 e documentos instrutórios às fls.07/33.Após apreciação dos autos, considerandoo acúmulo de trabalho forense, adotamos, comorelatório e fundamentação, o parecer exaradopela representante do Ministério Público às fls.238/242, passando a fazer parte integrante destadecisão, a seguir transcrito: (...) Posto isso,e considerando o que mais dos autos consta,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarandonulos os registros das escrituras públicasreferente aos lotes urbanos número 07, medindo654,49m², sendo: FRENTE para a Avenida 02 deAbril , com 13,21m, FUNDO para a Quadra 24(cemitério), com 13,00m, LADO DIREITO para oLote n. 06, com 49,17m e LADO ESQUERDOpara o Lote n. 08, com 51,52m, registrado sob amatrícula n. 13.626; número 08, medindo688,81m², sendo: FRENTE para a Avenida 02 deAbril, com 13,21m, FUNDO para a Quadra 24(cemitério), com 13,00m, LADO DIREITO para oLote n. 07, com 51,52m e LADO ESQUERDOpara o Lote n. 09, com 54,45m, registrado sob amatrícula n. 13.627; e número 10, medindo839,34m², sendo: FRENTE para a Avenida 02 deAbril, com 13,07m, FUNDO para a Quadra 24(cemitério), com 13,00m, LADO DIREITO para oLote n. 09, com 63,90m e LADO ESQUERDOpara o Lote n. 11, com 65,23m, registrado sob amatrícula n. 13.629, todos situados na Quadra023 A, Setor 0202, localizados na Avenida 02 deAbril, Bairro Urupá, 1º Distrito, nesta cidade deJi Paraná, DECRETANDO A EXTINÇÃO DOPROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO,na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o R.nos ônus de sucumbência, atenta ao disposto noart. 20 do CPC, fixando honorários advocatíciosem 20% sobre o valor da causa. Após o trânsitoem julgado, expeça se mandado de averbaçãonos registros de imóveis anulados. P.R.I.”A. n. 005.02.015278-2Ação MonitóriaA. Sigma - Topografia e Cosntruções LtdaAdv: MAURICIO COELHO LARA - OAB/RO 845R.: Atual Construções e Incorporações LtdaAdv. CARLOS LUIZ PACAGNAN - OAB/RO 107-BATO JUDICIAL : “Vistos. Conforme petição à fl.78 e procuração à fl. 79, a represetnaçãoprocessual da parte autora está regularizada,valendo o saneamento do processo prolatadoem audiência. razão pela qual, para produçãode prova oral, designo Audiência de Instrução eJulgamento para o dia 1º de março de 2005, às09 horas 30 minutos, ficando as partes intimadasquanto às advertências referente ao depoimentopessoal, conforme art. 434, e parágrafos do CPC,incumbindo às partes no prazo de 40 (quarenta)dias antecedentes à data da audiência apresentaro rol de testemunhas, conforme art. 407 do CPC(regime atual). I.” “Vistos. Avoco os autosretificando o ato judicial de fl. 84, para declarar:onde se lê art. 434, e parágrafos do CPC, leia seart. 343, e parágrafos do CPC. I.”A. n. 005.02.016075-0IndenizaçãoA. Antonio PereiraAdv: DILNEY E. B. ALVES - OAB/RO 301-BR.: COOPENTAX -Adv. EDSON FERREIRA NASCIMENTO - OAB/RO 296-BATO JUDICIAL : “Vistos. Rejeito as preliminaresargüidas referente a litispendência eilegitimidade passiva, pois, não há demonstraçãoeficaz de postulação de tutela jurisdicionalreferente ao mesmo fato relatado na inicial comocausa de pedir, bem como ser a R. parte ilegítima.Posto isso, declaro o feito saneado. DesignoAudiência de Instrução e Julgamento para o dia04 de novembro de 2004, às 09 horas 30 minutos,ficando as partes intimadas quanto àsadvertências referente ao depoimento pessoal,conforme art. 434, e parágrafos do CPC,incumbindo às partes no prazo de 40 (quarenta)dias antecedentes à data da audiência apresentaro rol de testemunhas, conforme art. 407 do CPC(regime atual). I.” “Vistos. Avoco os autosretificando o ato judicial de fl. 92, para declarar:onde se lê art. 434, e parágrafos do CPC, leia seart. 343, e parágrafos do CPC. I.”A. n. 005.02.017642-8Indenização por danos MoraisA. Angela Maria PassariniAdv: EDSON FERREIRA NASCIMENTO - OAB/RO296-BR.: Brasil Telecom - S/A - GoiásAdv. MARCELO LESSA PEREIRA - OAB/RO 1501ATO JUDICIAL : “Vistos etc. ANGELA MARIAPASSARINI, brasileira, solteira, funcionáriapública, portadora do RG n. 130.671 SSP/RO einscrita no CPF/MF sob n. 103.269.442 49,residente e domiciliada na rua João Batista Neto,n. 1900, bairro Nova Brasília, nesta cidade de JiParaná/RO, propôs AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS CUMULADA COMOBRIGAÇÃO DE FAZER em face de EMPRESABRASIL TELECOM S/A GOIÁS, pessoa jurídicade direito privado, sociedade com sede emBrasília, Distrito Federal, no SIA Sul, ASP, LoteD, Bloco B, inscrita no CNPJ n. 76.535.764/0001

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004C - 1143, Estado de Goiás, pelo seguinte fato: (...) Parafundamentar o pleito, invoca doutrina,jurisprudência, Código de Ética do Ministério doTrabalho, Código do Consumidor, Código Civil,Constituição Federal, com requerimento de tutelaantecipada. Inicial às fls. 03/18, instruída comos documentos às fls. 19/33. Decisãointerlocutória à fl. 39. Regularmente citada, a R.respondeu a ação sob a modalidade decontestação às fls. 37/56, alegando,preliminarmente, inépcia da inicial porinexistência de prova de veracidade dasalegações, carência de ação por impossibilidadejurídica do pedido porque a A. não comprovouque não solicitou a prestação de serviço detelefonia reclamada, falta de interesseprocessual por ter tomado as providênciascabíveis em regime de urgência para procedero estorno do débito e exclusão do nome da A.dos órgãos de proteção ao crédito, e, no mérito,em suma, culpa exclusiva da Autora,primeiramente porque permaneceuinadimplente, sendo que, ad argumentandumtantum, se não solicitou os terminais, agiu comculpa, ao permitir que seus documentos e dadospessoais fossem utilizados por terceiros.Documentos às fls. 60/146. Impugnação às fls.152/157, rebatendo a defesa, sob o fundamentode que não é a A. quem tem de provar que nãosolicitou as linhas telefônicas, que o interesseprocessual existe no objetivo da busca pelaobtenção da tutela jurisdicional para reparaçãodo dano moral, que a Ré ao confirmar que: “Faltade interesse à Autora, tendo em vista que o objetoda Ação, qual seja, o estorno de todos os débitos,a baixa da inscrição do seu nome junto aosÓrgãos de Proteção ao crédito, bem como ocancelamento de todos os contratos referentesaos telefones em questão, já foram devidamenteexecutados, não havendo nenhuma restriçãojunto àqueles órgãos e nenhuma pendênciafinanceira com relação aos referidos contratos,conforme documentos em anexo. Daí, concluise que a presente ação perdeu seu objeto”,demonstra que cometeu um erro gravíssimo aoinserir o nome da A. no SPC, e que não temcomo provar que ele solicitou as linhas queoriginaram a dívida. Apresentação pela R. deextratos de conta telefônica às fls. 158/264.Decisão interlocutória à fl. 270, e v, a seguir:(...)Retificação do valor da causa às fls. 272/273;complementação de custas à fl. 274. É o relatório.Decido, com atraso, e de forma mais concisa,diante do acúmulo de serviço forense, apreciandoo considerado relevante para o deslinde da ação.Trata se de pedido de reparação por danosmorais em razão de inscrição indevida em órgãode proteção ao crédito, no valor original total deR$ 3.148,38, relativo a dívida de serviço detelefonia não solicitado, com repercussãonegativa no comércio local. A Ré afirma que jáestornou os débitos, efetuou a baixa da inscrição,com cancelamento dos contratos pertinentes. ARé não apresentou documento eficaz parademonstração da solicitação dos serviços detelefonia que geraram o débito inscrito, estandoconfigurada a falha na administração daempresa de telefonia, devendo, portanto,responder pelo dano moral causado a Autora,decorrendo do ato em si mesmo, semnecessidade de outras provas além do registro,fato este, incontroverso. Diante disso, afastadasficam as preliminares argüidas, impondo se aprocedência no mérito. Sobre a matéria emquestão, jurisprudência a seguir: (...)Tocantemente ao valor do dano moral sofrido, asituação por si só é suficiente para revelar aexistência do dano moral reclamado, econsiderando que a repercussão extrapolou apessoa da Autora, maculando seu bom nome nocomércio local, adequado o valor de R$ 4.000,00(quatro mil reais) para arbitramento dareparação, próprio para atender o caráterrepressivo pedagógico da reparação, semenveredar para o enriquecimento ilícito, e paraa pacificação do conflito. Posto isso, econsiderando o que mais dos autos consta,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,condenando a BRASIL TELECOM S/A GOIÁS aopagamento de reparação por dano moral aANGELA MARIA PASSARINI, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), ônus de sucumbênciae honorários advocatícios no valor de 20% sobreo valor da condenação, DECRETANDO AEXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTODO MÉRITO, com espeque no artigo 5º, inciso Ve X, da CF, art. 186 e art. 927, do CC de 2002,art. 269, I, do CPC. P.R.I.”A. n. 005.2004.000021-0Concessão de Benefícios PrevidenciáriosA. Débora Rocha de Souza AlmeidaAdv: EUNICE SOARES CARDOSO - OAB/RO1838R.: INSS - Instituto Nacional do Seguro SocialAdv. ProcuradorATO JUDICIAL : “Vistos etc. DÉBORA ROCHADE SOUZA ALMEIDA, brasileira, viúva,professora, residente e domiciliada na Rua B n.500, bairro BNH, em Ji Paraná,/RO, portadorado RG n. 641.478 SSP/RO e CPF n. 625.098.10200, propôs AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARACONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE em facedo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINSS, autarquia federal, pessoa jurídica dedireito público interno, com sede em Brasília DF,Setor de Autarquias Sul e Superintendência noEstado de Rondônia Sede em Porto Velho RO,via Procuradoria Estadual/RO, estabelecida naRua José de Alencar, n. 2094, Centro, PortoVelho/RO, objetivando, em suma, o pagamentomensal da pensão por morte do seu marido,com pedido de antecipação de tutela, por tersido seu pedido negado na esfera administrativasob a alegação de perda da qualidade do “decujus”, conforme inicial às fls. 03/13, instruídacom os documentos de fls. 14/29. Deferimentoda tutela antecipada à fl. 31. Regularmentecitada, o R. apresentou resposta na modalidadede contestação argüindo que o “de cujus” perdeua condição de segurado no dia 30/04/1995,antes da data de seu óbito, em razão do decursodo limite temporal de 12 meses estabelecidocomo garantia da qualidade de segurado após acessação das contribuições, não atendendo aosrequisitos necessários para implantação dapensão por morte, conforme petição às fls. 41/48, instruída com documentos às fls. 49/68.Certidão atestando a tempestividade dacontestação à fl. 72, v. Impugnação às fls. 75/76rebatendo as alegações do INSS, reafirmando odireito postulado em todos os seus termos.Ciência ao Ministério Público à fl. 77, v. É orelatório . D E C I D O. Trata se de ação visandoa concessão do benefício previdenciário pensãopor morte. A concessão do benefício pensão pormorte é devida, conforme artigo 74 da Lei 8.213/91, aos dependentes do segurado que vier afalecer. Analisando os documentos acostadosaos autos, verifica se que o “de cujus” ao tempode sua morte não era segurado, pois, já tinhadeixado de contribuir para a previdência por maisde 09 (nove) anos quando do seu falecimento,ultrapassado, portanto, a garantia de um ano daqualidade de segurado independentemente decontribuição, não atendendo aos requisitosnecessários para a concessão de pensão pormorte à dependente, nos termos da normavigente à época do óbito do instituidor (Lei 8.213/91, art. 102 e parágrafos, conforme redaçãodada pela Lei 9.528 de 10 12 97). Assim, osdocumentos demonstram que o “de cujus”contribuiu para a previdência até abril de 1994,mantendo a qualidade de segurado por 12meses, ou seja, até 30 de abril de 1995, tendofalecido na data 20 07 2003. Destarte, o méritoda ação deve ser julgado improcedente, pois, ofalecido na época de sua morte não ostentava aqualidade de segurado. Trago à colaçãoprecedentes atuais sobre o tema: SuperiorTribunal de Justiça RESP 354587 / SP RECURSOESPECIAL 2001/0119796 0 Relator(a) MinistroFERNANDO GONÇALVES (1107) Orgão JulgadorT6 SEXTA TURMA Data do Julgamento 04/06/2002 Data da Publicação/Fonte DJ 01.07.2002p.00417 Ementa PROCESSUAL CIVIL.PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERDADA QUALIDADE DE SEGURADO. ART. 102, DALEI Nº 8.213/91. CARÊNCIA. INEXIGIBILIDADE.PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOSDECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E356 do STF. 1 A matéria referente àinexigibilidade de carência não foi objeto dedecisão por parte do julgado impugnado,ressentindo se, pois, o recurso especial, donecessário prequestionamento, à míngua dospertinentes embargos declaratórios (Súmulas282 e 356 do STF). 2 A perda de qualidade desegurado da falecida, que deixa de contribuirapós o afastamento da atividade remunerada,quando ainda não preenchidos os requisitosnecessários à implementação de qualqueraposentadoria, resulta na impossibilidade deconcessão do benefício de pensão por morte. 3Recurso especial não conhecido. TribunalRegional Federal da 1ª Região Nº do ProcessoAC 2004.01.99.012452 4 /MG ; APELAÇÃO CIVELRelator DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIOSAVIO DE OLIVEIRA CHAVES (442 ) ÓrgãoJulgador PRIMEIRA TURMA Publicação DJ 05 /07 /2004 P.50 Data Decisão 13 /05 /2004Ementa PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO PORMORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADODO DE CUJUS. PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI Nº8.213/91. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1.Não será concedida pensão por morte aosdependentes do segurado que falecer após aperda desta qualidade, nos termos do art. 15da Lei nº 8.213/91, salvo se preenchidos osrequisitos para a obtenção da aposentadoria. 2.A autora não faz jus à pensão por morte, vezque o seu ex marido perdeu a qualidade desegurado sem preencher os requisitos paraobtenção do benefício de aposentadoria (Lei nº8.213/91, artigo 102, § 1º e 2º, na redação dadapela Lei nº 9.528/97). 3. Apelação e remessaoficial, tida por interposta, a que se dáprovimento. Tribunal Regional Federal da 1ªRegião Nº do Processo AC 1999.01.00.068857 6/MG ; APELAÇÃO CIVEL Relator JUIZ FEDERALMANOEL JOSÉ FERREIRA NUNES (CONV.) (534 )Órgão Julgador PRIMEIRA TURMASUPLEMENTAR Publicação DJ 29 /07 /2004 P.31Ementa PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE(ART. 74 DA LEI 8.213/91). PERDA DAQUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJOS(ART. 15, § 4º DA LEI 8.213/91). SENTENÇAREFORMADA. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. Apensão por morte será devida ao conjunto dedependentes do segurado que falecer,aposentado ou não, a contar da data dorequerimento, na forma disciplinada pelo art.74 da Lei 8.213/91aplicável à espécie. 2. Nostermos do artigo 15, § 4º da Lei 8.213/91, aperda da qualidade de segurado ocorrerá nodia seguinte ao término do prazo fixado no Planode Custeio da Seguridade Social. Cf.: (AC1998.01.00.077544 1/MG, DesembargadorFederal José Amílcar Machado, Primeira Turma,

DIÁRIO DA JUSTIÇAC - 12 22-09-2004NÚMERO 178ANO XXIIDJ 03 /11 /2003 e AC 1999.01.00.009988 6 /MG, Juiz Federal Manoel José Ferreira Nunes(CONV.), Primeira Turma Suplementar, DJ 10 /07 /2003). 3. O documento de fl. 16 revela quea última contribuição do falecido marido daautora para o INSS ocorreu no mês de dezembrode 1989, transcorrendo 6 (seis) anos entre essadata e o seu falecimento, ocorrido no dia28.06.1995. 4. Apelação a que se dá provimentopara, reformando a r. sentença, julgarimprocedente o pedido, ficando prejudicada aremessa oficial tida por interposta. Condenaçãoda autora ao pagamento de honorários deadvogado à base de 10% (dez por cento) sobreo valor da causa. Sem custas (art. 128 da Lei8.213/91). Posto isso, e considerando o que maisdos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO, deixando de condenar a A. nos ônusde sucumbência diante do requerimento deJustiça Gratuita, DECRETANDO A EXTINÇÃO DOPROCESSO, com espeque no art. 269, I, do CPC,REVOGANDO A TUTELA ANTECIPADA (fl. 25).P.R.I.”A. n. 005.04.002224-8Execução de Prestação AlimentíciaA. C. D. C. dos R. e outrosAdv: Defensoria PúblicaR.: A. da S. R.Adv. GENECI ALVES APOLINÁRIO - OAB/RO 1007ATO JUDICIAL : “Vistos etc. Noticiada a quitaçãoda pensão alimentícia em atraso (fls. 37/38),mediante pagamento extrajudicial, referente aosmeses de dezembro de 2003, janeiro a abril de2004, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSOcom espeque no art. 794,I, do CPC.Procedidosos atos decorrentes, arquive se.P.R.I.”A. n. 005.04.006330-0Arrolamento de bens (sucessão)A. Sidney do PradoAdv: MARCELO NOGUEIRA FRANCO - OAB/RO1037R.: Maria Aparecida do PradoATO JUDICIAL : “Vistos etc. Julgo, por sentença,para que produza os seus jurídicos e legaisefeitos, a partilha de fls. 03/07 destes autos dearrolamento do bem deixado por MARIAAPARECIDA DO PRADO, referente a uma parteideal de 2.547,45m² (dois mil, quinhentos equarenta e sete metros e cinco centímetrosquadrados), encravada em porção maior no Lotede Terras Rural n. 26 da Secção “C” da Glebados Pyrineus, conforme R 7 da Matrícula n. 6.870,localizado neste município de Ji Paraná/RO, comos seguintes limites e confrontações: NORTE:Lote 25 da Secção “C”, Gleba Pyrineus; LESTE:BR 364; SUL: Lote 26 A da Secção “C”, GlebaPyrineus; OESTE: Lote 26 E da Secção “C”, GlebaPyrineus, conforme consta na planta e memorialdescritivo, avaliado em R$ 10.000,00, atribuindoaos nele contemplados os respectivos quinhões,salvo erro ou omissão e ressalvados direitos deterceiros, assim distribuído: 1/7 da parte idealda propriedade, correspondente a 363,92m²pertencerá ao herdeiro SIDNEY DO PRADO; 1/7 da parte ideal da propriedade, correspondentea 363,92m² pertencerá a herdeira CLARICE DOPRADO LIMA; 1/7 da parte ideal da propriedade,correspondente a 363,92m² pertencerá aherdeira VENINA BATISTA MEDEIROS; 1/7 daparte ideal da propriedade, correspondente a363,92m² pertencerá ao herdeiro SALVADORBATISTA DO PRADO; 1/7 da parte ideal dapropriedade, correspondente a 363,92m²pertencerá a herdeira VERA LÚCIA DO PRADO;1/7 da parte ideal da propriedade,correspondente a 363,92m² pertencerá aherdeira NEUSA DO PRADO; e 1/7 da parte idealda propriedade, correspondente a 363,92m²pertencerá a herdeira MARIA DA GLÓRIA DOPRADO BEZERRA. Intime se a FazendaPública.Ao Contador para cálculo doITCMD.Recolha se as custas e o imposto detransmissão causa mortis no prazo legal. Após otrânsito em julgado, expeça se o formal departilha, e procedidos os atos decorrentes,arquive se.P.R.I.”A. n. 005.04.006556-7Carta Precatória (oriunda da 22ª Vara Cível daComarca de São Paulo/SP)A. Consórcio Nacional Honda LtdaAdv: LUCIMAR MARIA DA SILVA - OAB/SP183.143R.: Romildo Vindilino de OliveiraATO JUDICIAL : “Vistos. Realizado o depósito àfl. 23, expeça se alvará judicial. Após, devolvase à origem.” ATO ORDINATÓRIO: Intimação daparte autora para no prazo de cinco (05) diascomparecer em cartório a fim de retirar o Alvará.(a)Belª Jozilda da S. BezerraEscrivãAut. pela Port. n. 005/03-Gab1ªVCGabarito nº 44Juiz: Edson Yukishigue SassamotoProc.: 005.2003.010538-8Ação: Execução de Título ExtrajudicialA.: Gonçalves & Freitas LtdaAdv.: Veralice Gonçalves de Souza (OAB/RO170B) e/ou João Carlos Veris (OAB/RO 906)R.: Dalzira Passamai da SilvaDespacho: “Defiro o pedido de fls. 24 edetermino o arquivamento do feito com baixana distribuição. Faculto a exeqüente, a qualquertempo, desarquivar o feito e prosseguir aexecução, mediante pagamento da taxa dedesarquivamento. Intime se. Ji-Paraná/RO, 01de setembro de 2004.”Proc.: 005.2003.006399-5Ação: IndenizaçãoA.: Rodimar Delfim RodriguesAdv.: Rodrigo Sampaio de Souza (OAB/AC 2197)R.: Banco Brasileiro de Desconto S/A - BradescoAdv.: Gervasio Fernandes Cunha Filho (OAB/MT7.005-A) e/ou Mariel Marques Oliveira (OAB/MT 6.040).Despacho: “Ciência as partes sobre o docto defl. 72. Int. JP. 13.08.04.”Proc.: 005.2001.010261-8Ação: Execução FiscalA.: Fazenda NacionalAdv.: José Francisco da Silva Cruz (OAB/RO 221)R.: Leonel Industria e Comércio de Madeiras LtdaAdv.: Tomas Giovane do Nascimento (OAB/RO1029) e/ou Barbara Cristina Gonçalves (OAB/RO 1391)Sentença: “. . .. Diante do exposto .... homologoo pedido de desistência formulado .... julgoextinto o processo nos termos do art. 267, V IIIdo C. P. C. c/c 26, da Lei..... face a executada tersido agraciada com o Instituto da Anistia. Isentode custas. Certificado o trânsito em julgado,libere se a penhora... após,. arquive se oprocesso, ....... P. R. I. Ji-Paraná/RO, 22 de Abrilde 2004.”Proc.: 005.2003.001306-8Ação: Execução de Título ExtrajudicialA.: J.J. Mota Comercial LtdaAdv.: Ruy Carlos Freire Filho (OAB/RO 1012) e/ou Marilu Silva Crema (OAB/RO 1746)R.: H. C. de Souza Calçados e Confecções MEAdv.: Marcos Antônio de Oliveira Lopes (OAB/RO 1706)Intimação: Fica a parte autora intimada para queno prazo de 5 dias, se manifeste acerca dosleilões negativos.Proc.: 005.2003.000366-6Ação: IndenizaçãoA.: Aparecido PavanelloAdv.: Ernandes Viana (OAB/RO 1357) e/ouFrancisco Resplandes Botelho (OAB/RO 137A)R.: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CeronAdv.: Douglacir Antônio Evaristo Sant’Ana (OAB/RO 287) e/ou Claudete Solange Ferreira (OAB/RO 972)Despacho: “Defiro (fls. 79. Expeça se o alvaránecessário. Manifestem se as partes sepretendem produzir outras provas. Int. JP.03.09.04.”Proc.: 005.2002.006169-8Ação: Execução de Título ExtrajudicialA.: J. B. da Silva Vidraçaria MEAdv.: Alice Barbosa Reigota (OAB/RO164) e/ouArmando Reigota (OAB/RO 122A)R.: Combras Cont. Com. LtdaAdv.: Elydio Honório dos Santos OAB/MT 2.188Despacho: “[...] manifeste-se a parte autora emtermos de seguimento. Int. Ji-Pr, 15.06.04.”Proc.: 005.2003.007665-5Ação: Execução de Título JudicialA.: Jeedá Comercial Dist. de Alimentos LtdaAdv.: Jamyson de Jesus Nascimento (OAB/RO1646) e/ou Jair Ferraz dos Santos (OAB/RO2106)R.: R. L. Neves & Cia LtdaDespacho: “Defiro parcialmente o pedido de fls.31. Suspendo o andamento do feito pelo prazode um ano. Decorrido tal prazo, manifeste se aparte exeqüente em termos de seguimento. Ji-Paraná/RO, 27/08/2004.”Proc.: 005.2002.012399-5Ação: Execução de Título ExtrajudicialA.: Boasafra Comercio e Representações LtdaAdv.: Lurival Antonio Ercolin (OAB/RO 64-B)R.: Arnaldo RoosDespacho: “Expeça se a carta de arrematação.Manifeste se a exeqüente em termos deseguimento, pena de extinção. Int. JP. 26/08/04.”Intimação: Fica o autor intimado, para, no prazode 05(cinco) dias, providenciar a retirada daCarta de Arrematação, para as devidasprovidências.Proc.: 005.2003.010601-5Ação: Execução de Título JudicialA.: L. C. Braga MEAdv.: Marcos Antônio de Oliveira Lopes (OAB/RO 1706)R.: Indústria e Comércio de Móveis CuritibaDespacho: “Indefiro o pedido de fls. 28, vez quetal diligência na prática tem se monstradoinviável, tendo em conta o Banco Central nãopossuir cadastro centralizado dos correntistas.Int. JP. 27.08.04.”

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004C - 13Proc.: 005.2003.009939-6Ação: Separação Judicial ConsensualA.: V. L. X. S.Adv.: Ruy Carlos Freire Filho (OAB/RO 1012) e/ou Marilu Silva Crema (OAB/RO 1746)R.: P. F. da S.Adv.: Márcia Rejane de Souza e Silva (OAB/RO1720)Intimação: Fica o autor intimado, para, no prazode 05(cinco) dias, providenciar a retirada doMandado de Averbação e Formal de Partilha,para as devidas providências.Proc.: 005.2004.007358-6Ação: AnulatóriaA.: Aristeu Domingos de MouraAdv.: Cleber Faustino de Souza (OAB/RO 1743)R.: Geni Bispo da SilvaAdv.: Agnaldo dos Santos Alves (OAB/RO 1156)e/ou Osvanilda Velane Borges Soares (OAB/RO1294)Despacho: “Intime se o autor reconvindo, napessoa do seu advogado, para contestá la, prazode 15 dias, consignando se as advertências deestilo. JP. 31.08.04.”Proc.: 005.2004.004791-7Ação: Execução de Prestação AlimentíciaA.: V. L. X. S. e outrosAdv.: Ruy Carlos Freire Filho (OAB/RO 1012) e/ou Marilu Silva Crema (OAB/RO 1746)R.: P. F. da S.Adv.: Tomas Giovane do Nascimento (OAB/RO1029) e/ou Dário Alves Moreira (OAB/RO 2092)Intimação: Fica o autor intimado, para, no prazode 05(cinco) dias, providenciar o recolhimentodas custas iniciais processuais no valor de R$56,25.Proc.: 005.2004.007451-5Ação: Execução contra devedor insolventeA.: Alcino Fermino MoreiraAdv.: Lurival Antonio Ercolin (OAB/RO 64-B)R.: Neuza Tavares Pereira SilvaIntimação: Fica o autor intimado, para, no prazode 05(cinco) dias, providenciar a retirada doEdital de Citação, para a devida publicação.Proc.: 005.2004.002587-5Ação: Execução de Título JudicialA.: Geraldo Venceslau dos AnjosAdv.: Lurival Antonio Ercolin (OAB/RO 64-B)R.: Rima Industrial LtdaAdv.: Paulo dos Santos Brandão (OAB/RO 1014)e/ou Genivaldo de Oliveira Candido (OAB/RO868)Sentença:”(...) Diante do exposto e por tudo maisque dos autos consta, homologo para quesurtam seus jurídicos e legais efeitos o pedidode fls. 23/24 , via de conseqüência, julgo extintoo processo, nos termos do art. 794, II doCódigo de Processo Civil, com julgamento domérito. Custas nos termos do parágrafo 7º, art.6º da Lei 301/90, já recolhidas. Certificado otrânsito em julgado, arquivem se os autos,observadas às formalidades legais. P.R.I. Ji-Paraná/RO, 30 de agosto de 2004.”Proc.: 005.2004.010219-5Ação: GuardaA.: P. N. C. e outrosAdv.: Michelly Mensch Fogiatto (OAB/RO 1473)Despacho: “Emende se a inicial nos termos doartigo 282, II, VI e VII do Código de ProcessoCivil, no sentido de melhor esclarecer osfatos acerca da integração à lide dos pais domenor, bem como o requerimento de citaçãodos mesmos ou a vinda aos autos de declaraçãoexpressa dos pais concordando com o pedidoem que fundamenta a pretensão, no prazo de10 (dez) dias, pena de indeferimento. Intime se.Ji-Paraná/RO, 31/08/2004.”Proc.: 005.2004.005181-7Ação: AnulatóriaA.: Geni Bispo da SilvaAdv.: Agnaldo dos Santos Alves (OAB/RO 1156)e/ou Osvanilda Velane Borges Soares (OAB/RO1294)R.: Aristeu Domingos de MouraAdv.: Cleber Faustino de Souza (OAB/RO 1743)Despacho: “Ciência a parte ré sobre osdocumentos de fls. 61/94. As partes paraespecificarem as suas provas, indicando se oobjeto. Int.JP. 18.08.04.”Proc.: 005.2001.001544-8Ação: Execução de Título JudicialA.: Renata Alice Pessoa Ribeiro de Castro StutzAdv.: Renata Alice Pessoa Ribeiro de Castro Stutz(OAB/RO 1112)R.: Neide MelechoAdv.: Carla Falcão Rodrigues (OAB/RO 616-A)e/ou Joice Carla Santini Antonio (OAB/RO 617)Intimação: Fica o autor intimado, para, no prazode 05(cinco) dias, providenciar a retirada daCarta Precatória, para as devidas providências.Proc.: 005.2003.011053-5Ação: DeclaratóriaA.: Jorcelino de OliveiraAdv.: Lurival Antonio Ercolin (OAB/RO 64-B)R.: Jaede Luiz SimãoR.: Marli Vieira SaldanhaAdv. : Carlos Luiz Pacagnan (OAB/RO 107B)Intimação: Fica o autor intimado, para, no prazode 05(cinco) dias, providenciar a retirada doedital de citação para a devida publicação.Proc.: 005.2004.004427-6Ação: MonitóriaA.: Comercial Condor LtdaAdv.: Jamyson de Jesus Nascimento (OAB/RO1646) e/ou Jair Ferraz dos Santos (OAB/RO2106)R.: Ivan Carlos Ribeiro da SilvaIntimação: Fica o autor intimado, para, no prazode 05(cinco) dias, providenciar a retirada doedital de citação para a devida publicação.Proc.: 005.2004.006024-7Ação: Concessão de Benefício PrevidenciárioA.: Norival Ferreira da SilvaAdv.: Cleber Faustino de Souza (OAB/RO 1743)R.: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSSAdv.: Valdinéia Maria Maifrede Motta (OAB/RO664)Intimação: Fica o autor intimado, para, no prazode 10 (dez) dias, manifestar-se quanto acontestação oferecida.Proc.: 005.2002.011364-7Ação: UsucapiãoA.: Joaquim Gomes da SilvaAdv.: Pedro Paixão dos Santos (OAB/RO 1928)Despacho: “ A parte autora para atender a CotaMinisterial de fl. 76. Int. JP. 06.09.04.”Proc.: 005.2004.007053-6Ação: Execução de Título JudicialA.: Dilimar Gomes CardosoAdv.: Lurival Antonio Ercolin (OAB/RO 64-B)R.: Neudson Ramiro da SilvaDespacho: “ A parte exequente para informar oendereço do local em que se encontra o veículoque pretende ver arrestado. Int. JP. 08.09.04.”Proc.: 005.2004.002385-6Ação: MonitóriaA.: Ji-Paraná Motos LtdaAdv.: Antônio Fraccaro (OAB/RO 1941)R.: Lindomar Felix da SilvaDespacho: “Indefiro o pedido de fl. 25, vez que oréu não foi ainda citado na ação monitória,devendo a parte autora atentar para o teor dacertidão de fl. 19, vº. Int. JP. 03.09.04.”Proc.: 005.2004.000165-8Ação: Execução de Título JudicialA.: Coopeji - Cooperativa dos Educadores de Ji-ParanáAdv.: Neumayer Pereira de Souza (OAB/RO1537) e/ou José Aurélio Barcelos (OAB/RO108B)R.: Jerry da Silva BaltazarIntimação.: Fica o autor intimado, para, no prazode 05(cinco) dias, manifestar-se, eis quetranscorreu o prazo sem oposição de embargos,e o valor da avaliação importa em R$900,00.Proc.: 005.2004.008681-5Ação: Medida Cautelar InominadaA.: R. C. de O. T.Adv.: Orlando Ferreira Rolim Neto (OAB/RO1520)R.: Sarah Regina Escolari Teixeira e outrosAdv.: Lucelena Martins Fernandes Vilela (OAB/RO 456)Intimação: Fica o autor intimado, para, no prazode 10 (dez) dias, manifestar-se quanto acontestação oferecida, bem como sobre o teordo ofício de fl. 26.Proc.: 005.2003.010718-6Ação: Execução de Título JudicialA.: Lojão das Tintas LtdaAdv.: Osvanilda Velane Borges Soares (OAB/RO1294)e/ou Agnaldo dos Santos Alves (OAB/RO1156)R.: José Aparecido de FreitasDespacho: “[...] manifeste-se a parte autora emtermos de seguimento. Int. Ji-Pr, 28.06.04.”Proc.: 005.2003.010693-7Ação: MonitóriaA.: Cometão Ji-Paraná LtdaAdv.: Antônio Fraccaro (OAB/RO 1941)R.: J. Cesar BatistaDespacho: “Considerando que a parte ré não foicitada, revogo o despacho supra. Manifeste se aparte autora em termos de seguimento,atentando para a certidão de fls. 27 verso. Int.JP.31.08.04.”

DIÁRIO DA JUSTIÇAC - 14 22-09-2004NÚMERO 178ANO XXIIProc.: 005.2004.002434-8Ação: Reparação de DanosA.: Irene Serra da Cruz MEAdv.: Wagner Almeida Barbedo (OAB/RO 31B)e/ou Deolamara Lucindo Bonfá (OAB/RO 1561)R.: Visanet - Companhia Brasileira de Meios dePagmentoAdv.: Henrique Araujo Torreira de Mattos (OAB/SP 166.543) e/ou José Ricardo SoaresDaher(OAB/SP 203.097)Sentença:”(...) Diante do exposto e por tudo maisque dos autos consta, HOMOLOGO, para quesurta seus jurídicos e legais efeitos o acordocelebrado pelas partes as fls. 23/25, ação deREPARAÇÃO DE DANOS, proposta por IRENESERRA DA CRUZ ME S. L. JÓIAS, contraCOMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DEPAGAMENTO VISANET. Em conseqüência,tendo a transação efeito de sentença entre aspartes, julgo extinto o processo, comjulgamento de mérito, nos termos do art. 269 IIIdo Código de Processo Civil, já distribuídasentre as partes, na transação, despesasprocessuais e honorários advocatícios. Custasnos termos do parágrafo 6º, art. 7º da Lei 301/90, já recolhidas. Certificado o trânsito emjulgado, arquivem se os autos, observadas àsformalidades legais. P.R.I.. Ji-Paraná-RO, 12 deagosto de 2004.”Proc.: 005.2004.005465-4Ação: Exceção de Impedimento/incompetênciaA.: Companhia Brasileira de Meios dePagamentoAdv.: Izabel Celina Pessoa BezerraCardoso(OAB/RO 796) e/ou Marcelo Sanchesda Costa Couto(0AB/SP 124.522)R.: Irene Serra da Cruz MEAdv.: Wagner Almeida Barbedo (OAB/RO 31B)e/ou Deolamara Lucindo Bonfá (OAB/RO 1561)Despacho:”Avoco os presentes autos. Arquivemse os autos observadas à formalidades legais.Ji-Paraná-RO, 12/08/2004.”Proc.: 005.2003.006846-6Ação: Execução de Título JudicialA.: Luiz Nunes de AlmeidaAdv.: Luiz Nunes de Almeida (OAB/RO 273-B)R.: Carlos Luiz de PauloSentença:”(...) Diante do exposto e por tudo maisque dos autos consta, homologo para fins do art.158, parágrafo único do Código de Processo Civilo pedido de desistência formulado a fls. 161, viade consequência, julgo extinto o processo nostermos dos artigos 267 VIII c/c 569, ambos doCódigo de Processo Civil, sem julgamento demérito. Sem custas finais nos termos do incisoIII, do art. 6º da Lei 301/90, por não ter sidosatisfeito a execução. Certificado o trânsito emjulgado, arquivem se os autos, observadas ásformalidades legais. P.R.I. Ji-Paraná/RO, 17 deagosto de 2004.”Proc.: 005.2002.013140-8Ação: Execução de Título JudicialA.: Alcino Fermino MoreiraAdv.: Lurival Antonio Ercolin (OAB/RO 64-B)R.: Juarez Mendes de OliveiraSentença: (...) Diante do exposto e por tudo maisque os autos consta, homologo para que surtamseus efeitos jurídicos e legais efeitos o pedidode fls.45, via de conseqüência, julgo extinto oprocesso , nos termos do art 794, II do Código doProcesso Civil, com julgamento do mérito. Custasnos termos do parágrafo 7º, art. 6º da lei 301/90, já recolhidas. Certificado o trânsito emjulgado, libere se a penhora de fls.23.Desentranhe se os títulos de folhas 07, em favordo executado, mediante cópia recibo nos autos.Após, arquivem se os autos, observadas àsformalidade legais. P.R.I. Ji-Paraná/RO, 25 deagosto de 2004.”Proc.: 005.2001.001777-7Ação: AlimentosA.: S. A. S. e outrosAdv.: Cleia Aparecida Ferreira (OAB/RO 69A)R.: R. N. D. S.Sentença:”(...) Diante do exposto e por tudo maisque os autos consta, homologo para que surtamseus efeitos jurídicos e legais efeitos o pedidode fls.45, via de conseqüência, julgo extinto oprocesso , nos termos do art 794, II do Código doProcesso Civil, com julgamento do mérito. Custasnos termos do parágrafo 7º, art. 6º da lei 301/90, já recolhidas. Certificado o trânsito emjulgado, libere se a penhora de fls.23.Desentranhe se os títulos de folhas 07, em favordo executado, mediante cópia recibo nos autos.Após, arquivem se os autos, observadas àsformalidade legais. P.R.I. Ji-Paraná/RO, 26 deagosto de 2004.”Proc.: 005.2002.017660-6Ação: Investigação de Paternidade c/c AlimentosA.: J. L. N.Adv.: Defensoria PúblicaR.: A. da S. D.Adv.: João Carlos Veris (OAB/RO 906) e/ouChristian Fernandes Rabelo (OAB/RO 333B)Sentença:”(...) Isto posto e por tudo mais quedos autos consta, com fundamento nos arts.363,I e 1.694, § 1º do Código Civil e nos termos doque dispõe o art.269, I do Código de ProcessoCivil, JULGO PROCEDENTE a ação deInvestigação de Paternidade proposta, via deconseqüência, declaro que [...]é filha naturalde [...], para todos os efeitos legais, pessoais,sucessórios e patrimoniais, a qual passará a sechamar [...], facultando lhe acrescer aos seusassentos o nome dos avós paternos, a seremprovidenciados pelas partes. Condeno o réu aprestar alimento em favor da autora, a partirda citação, que fixo em 25% (vinte e cinco porcento ) do salário mínimo por mês, a ser pagoaté o dia 10 (dez) do mês subseqüente,mediante depósito em conta bancária a seraberta em nome da representante legal daautora. Deixo de condenar o Réu ao ônusda sucumbência, em face da ação ter sidopatrocinada sob o pálio da gratuidade judiciária,além de buscar não trazer maiores dificuldadesna prestação dos alimentos em favor da Autora.Oficie se para abertura de conta bancária, oqual é entregue nesta oportunidade àrepresentante da autora. Dou esta sentençapor publicada em audiência e os presentes porintimados. Transitada esta em julgado, expeçase o necessário. Após, arquivem se os autos,observadas às formalidades legais. Ji-Paraná/RO, 10 de agosto de 2004.”Vanderlei Guedes CardosoEscrivão JudicialGabarito nº 53/2004Juiz: Silvio VianaProc.: 005.2003.002116-8Ação: Execução de título extrajudicialA.: Alcino Fermino MoreiraAdv.: Lurival A. Ercolin OAB/RO 64-BR.: João Batista dos SantosIntimação da Certidão do Senhor Oficial deJustiça: “. . .deixei de proceder a CITAÇÃO dorequerido JOÃO BATISTA DOS SANTOS, um vezque a Srª Beth, do setor de recursos humanosempresa Gramazon, informou que o requeridonão consta em seu quadro de funcionários. Assimsendo, devolvo o presente mandado, para aatualização do endereço. . . “ JP, 18/08/2004.(a)Silvio Viana. Juiz de Direito.Proc.: 005.2002.007889-9Ação: Execução de título extrajudicialA.: Instituto Luterano de Ensino Superior - ILES/ULBRAAdv.: Jane R. R. Nascimento OAB/RO 813R.: Edilson Pereira dos SantosDespacho: “Homologo a desistênciamanifestada à folha 43 dos autos e julgo extintoo processo sem exame do mérito, nos termos doartigo 267, inciso VIII do Código Cívil. Expeça-seo necessário. Arquivem-se os autos. P.R.I.C” JP,24/08/2004.(a) Silvio Viana .Juiz de Direito.Proc.: 005.2001.007250-6Ação: Execução de título extrajudicialA.: A C Silva & Cia LtdaAdv.: Jane R. R. Nascimento OAB/RO 813R.: Zeta Construções e Seriços LtdaSentença: “Homologo a desistênciamanifestação à folha 36 dos autos e julgo extintoo processo sem exame do mérito, nos termos doartigo267,inciso VIII do Código de Processo Civil.Expeça-se o necessário. Arquivem-se os autos.P.R.I.C” JP, 24/08/2004.(a) Silvio Viana. Juiz deDireitoProc.: 005.2003.010386-5Ação: InventárioA.: Leci Pereira da SilvaAdv.: Renata A. P. R. de Castro Stutz OAB/RO1112R.: Paulo Cezar MoreiraDespacho: “Defiro o pedido de suspensão portrinta dias. Decorrido o prazo sem qualquerprovocação da parte , ficará presumido suadesistência no feito, que será homologada.” JP,26/08/2004.(a) Silvio Viana. Juiz de DireitoProc.: 005.2004.002297-3Ação: Execução de título extrajudicialA.: Ji-Paraná Motos LtdaAdv.: Antônio Fraccaro OAB/RO 1941R.: Maria Aparecida de OliveiraDespacho: “Intime-se o exeqüente para que noprazo de dez dias, informe o atual endereço doexecutado. Intime-se ainda a exeqüente, e casonão haja manifestação, o processo ficarásuspenso por 180 dias, que decorridos semqualquer provocação da parte, ficará suspensopor 180 dias , que decorridos sem qualquerprovocação da parte, ficará presumida suadesistência no feito, ante a ausência de citaçãoque será homologada.” JP, 26/08/2004.(a) SilvioViana. Juiz de Direito.

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004C - 15Proc.: 005.2002.015047-0Ação: Execução de título extrajudicialA.: Instituto Luterano de Ensino Superior de Ji-Paraná - ILES/ULBRAAdv..: Jane Regiane R. Nascimento OAB/RO 813R.: Rafaela AngeloSentença: Homologo a desistência manifestadaá folha 41 dos autos e juogo extinto o processosem exame do mérito, nos termos do artigo 267,inciso VIII do Código de Processo Civil. Expeçaseo necessário. Arquivem-se os autos. P.R.I.C.”JP, 24/08/2004.(a) Silvio Viana. Juiz de Direito.Proc.: 005.2002.007296-7Ação: Indenização por acidente de veículoA.: Mario Roberto AraújoAdv.: Lurival Antônio Ercolin OAB/RO 64-BR.: Camege Camaçari Engenharia LtdaAdv.: Wagner Almeida Barbedo OAB/RO 31-BDespacho: “Cumpra-se o v. acórdão.” JP, 19/08/2004.(a) Silvio Viana. Juiz de DireitoProc.: 005.2001.001748-3Ação: Execução fiscal (União/Autarquia)A.: Conselho Regional de Engenharia,Arquitetura e Agronomia - CreaAdv.: Ernande Segismundo OAB/RO 532R.: Valter José da Costa MacielAdv.: Tomas Giovane do Nascimento OAB/RO1029Sentença: “Face o pedido de extinção do feitoformulado pelo exeqüente à folha 57 em razãode acordo celebrado entre as partes, que importaem remissão da dívida, julgo extinta a presenteexecução nos termos do artigo 794, inciso II doCódigo de Processo Civil. Expeça se o necessário.Arquivem se os autos. P.R.I.C.” JP, 24/08/2004.(a)Silvio Viana. Juiz de Direito.Proc.: 005.2002.000050-8Ação: Execução de título extrajudicialA.: Comercial Triângulina LtdaAdv.:Edimar Ferreira Soares OAB/RO 613 “A”R.: Luiz Carlos Polly - MeAdv.: Ricardo Sá Vieira OAB/RO 995Despacho: “Defiro o pedido de suspensão dofeito pelo prazo de 60 dias como requerido napetição de folha 126 dos autos. Intime-se aexeqüente, e caso não haja manifestação, oprocesso ficará suspenso por 180 dias, quedecorridos sem qualquer provocação da parte,ficará presumida sua desistência no feito, ante aausência de bens penhoráveis, que seráhomologada.” JP, 24/08/2004.(a) Silvio Viana.Juiz de Direito.Intimação das partes do valor das custasprocessuais R$ 1.136,70 e valor do imposto deR$ 173,18.Proc.: 005.1998.001136-6Ação: InventárioA.: Wilma NeitzkeAdv.: Dário Alves Moreira OAB/RO 2092R.: Joel Praia PortoSentença: “Adjudico, por sentença, para queproduzam seus legais e jurídicos efeitos o imóvelurbano sob n. 130,do Setor 05 da quadra 025,localizado à rua Aracajú, esquina com T 04, emfavor de Wilma Neitzke, Laura Neitzke Porto ePedro Augusto Neitezke Porto, devidamentequalificados na folha 03 dos autos. Adjudico aindapara que produzam seus legais e jurídicos efeitoso imóvel urbano denominado lote n. 12 daquadra 018, localizado à rua Francisco Dias,Vila Cristal, no Município de Camaquã RS, comàrea de 400m2, em favor de Laura Neitzke Portoe Pedro Augusto Neitezke Porto, devidamentequalificados na folha 03 dos autos. Promovidoo pagamento da diferença do Imposto deTransmissão “causa mortis” ( fl. 217), expeça secarta de adjudicação e arquivem se os autos.Após, arquivem se os autos. P.R.I.” JP, 27/08/2004.(a) Silvio Viana. Juiz de DireitoProc.: 005.2003.001179-0Ação: IndenizaçãoA.: Romilda Maria Marta da Silva MorettiAdv.: André Villas Boas OAB /RO 1376R.: Governo do Estado de RondôniaAdv.: Jersilene de Souza Moura - Procuradorada FazendaIntimação da parte autora para recolher custasprocessuais no valor de R$ 423,57 (quatrocentose vinte três reais e cinqüenta e sete centavos)Proc.: 005.2003.009689-3Ação: Execução de Obrigação de fazer/não fazerA.: Olavo Raimundo Silva Filho e outrosAdv.: João Lucena Leal OAB/RO 52-BR.: Joaquim Nogueira Terra NetoAdv.: Justino Araújo OAB/RO 1038Despacho: “J. Aguarde-se o julgamento doagravo.” JP, 25/08/2004.(a) Silvio Viana. Juiz deDireitoProc. 005.2002.010568-7Ação: IventárioA.: Regina de Paula de Souza Freitas e outrosAdv.: Ana Ester F. de Brito OAB/RO 649R.: Valdumiro de Souza FreitasIntimação da inventariante para manifestar-sequanto ao Laudo de Avaliação de fls. 83 dosautos, bem como recolher o imposto no valor deR$ 280,00 (duzentos oitentas reais) de fls. 84.Proc.: 005.2002.015780-6Ação: Ação MonitóriaA.: Instituto Luterano de Ensino Superior de Ji-Paraná - ILES/ULBRAAdv.: Jane Regiane R. Nascimento OAB/RO 813R.: Mailkon Schaerfer dos SantosDespacho: “Defiro o pedido de suspensão dofeito pelo prazo de 30 dias como requerido napetição de folha 36 dos autos. Intime-se orequerente, que decorrido o prazo sem qualquerprovocação da parte, ficará presumida suadesistência do feito, ante a ausência de citação,que será homologada.” JP, 24/08/2004.(a)SilvioViana. Juiz de Direito.Proc.: 005.2003.007356-7Ação: Concessão de benefícios previdenciáriosA.: Esméria Augusta da SilvaAdv.: Solange A. da Silva OAB/RO 1153R.: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdv.: Vitor Faria da Costa Pereira - ProcuradorFederalDespacho: “Intime-se o advogado da requerentepara recolher a taxa devida à OAB.” JP, 26/08/2004.(a) Silvio Viana. Juiz de Direito.Proc.: 005.2003.008390-2Ação: Execução de título extrajudicialA.: Alcino Fermino MoreiraAdv.: Lurival A. Ercolin OAB/RO 64-BR.: Odair de LimaDespacho: “Defiro o pedido de suspensão dofeito pelo prazo de 120 dias como requerido napetição de folha 17 dos autos. Intime se aexequente, que caso não haja manifestação, oprocesso ficará suspenso por 180 dias, quedecorridos sem qualquer provocação da parte,ficará presumida sua desistência no feito, ante aausência de bens penhoráveis, que seráhomologada.” JP, 18/08/2004.(a) Silvio Viana.Juiz de Direito.Proc.: 005.2004.004499-3Ação: ArrolamentoA.: Maria da Penha SilvaAdv.: N. Xavier Gama OAB/RO 95-ADespacho: “As primeiras declarações deverãoconter a perfeita caracterização dos herdeiros,bem como o valor de cada bem objeto de partilha,sendo assim, intime-se o inventariante paracorrigi-las. Após, seja oficiado aos InstitutoAgrossivo do Estado de Rondônia (IDARON)como requerido na petição de folha 06 dos autos.Int.” JP, 25/08/2004.(a) Silvio Viana. Juiz deDireitoProc. 005.2002.001578-5Ação: Cobrança (Rito Ordinário)A.: Ely José PachecoAdv.: Celso Aparecido R. Bueno OAB/RO 342-BR.: Roberto Jotão GeraldoAdv.: Cléia Aparecida Ferreira OAB/RO 69-ADespacho: “Cumpra-se o v. acórdão. Semmanifestação no prazo de 05 dias arquivem-seos autos. Int.” JP, 26/08/2004.(a) Silvio Viana.Juiz de Direito.Proc.: 005.2002.007247-9Ação: Ação MonitóriaA.: Instituto Luterano de Ensino Superior de Ji-Paraná - Iles/UlbraAdv.: Jane Regiane R. Nascimento OAB/RO 813R.: Arisvano Favoreto GorberioDespacho: “Defiro o pedido de suspensão dofeito pelo prazo de 30 dias como requerido napetição de folha 35 dos autos. Intime-se arequerente que decorridos sem qualquerprovocação da parte, ficará presumida suadesistência no feito, ante a ausência de citação,que será homologada.” JP, 25/08/2004.(a) SilvioViana. Juiz de Direito.Proc.: 005.2001.011510-8Ação: Execução fiscal (união/autarquia)A.: Fazenda NacionalAdv.: José Francisco da Silva Cruz - Procuradorda Fazenda NacionalR.: Rovel VeículosAdv.: Sindico João Carlos VerisDespacho: “A execução fiscal prossegue nospróprios autos, desde que tenha havido penhoraantes da declaração da quebra. Mesmo assim, oproduto da alienação do bem penhorado deveser destinada ao Juízo da Falência paraconcorrer com os créditos privilegiados. Nestacaso, promova se o apensamento destes autosaos da Falência, a fim de verificar a concorrênciade créditos. Suspendo a expedição do alvarájudicial ao credor Banco do Brasil, até a soluçãodesta controvérsia. Int..” JP, 25/08/2004.(a) SilvioViana. Juiz de Direito .Proc.: 005.2002.017299-6Ação: FalênciaA.: Retiel Refica de Motores LtdaAdv.: Wagner Almeida Barbedo OAB/RO 31-BR.: Orotur Transporte Coletivo Ouro Preto LtdaAdv.: Luiz Carlos de Oliveira OAB/RO 1032Despacho: “Recebo a apelação em seu efetivomeramente devolutivo. Ao apelado para ooferecimento de contra -razões.” JP, 25/08/2004.(a) Silvio Viana. Juiz de Direito.Proc.: 005.2001.007018-0Ação: Execução de título extrajudicialA.: Gasil Distribuidora de Gaz LtdaAdv.: Valéria Scolari Teixeira OAB/RO 1365R.: W.R.A Lobo - MEDespacho: “Independente do valor consignadono edital, certo é que a adjudicação não foicomprometida por este fato, tendo se operado ereputa se perfeita e acabada. Deste modo, antes

DIÁRIO DA JUSTIÇAC - 16 22-09-2004NÚMERO 178ANO XXIIde levar o outro bem à hasta pública, o exeqüentedeverá se manifestar quanto a certidão negativade folha 62 verso. Intime se.” JP, 30/08/2004.(a)Silvio Viana. Juiz de DireitoProc.: 005.2001.008358-3Ação: Ação MonitóriaA.: Instituto Luterano de Ensino Superior de Ji-Paraná - ILES/ULBRAAdv.: Jane R. Ramos Nascimento OAB/RO 813R.: Aguida SeguraDespacho: “Homologo a desistênciamanifestada à folha 37 dos autos e julgo extintoo processo sem exame de mérito, nos termos doartigo 267, inciso VIII do Código de ProcessoCivil. Expeça-se o necessário. Arquivem-se osautos. P.R.I.C” JP, 24/08/2004.(a) Silvio Viana.Juiz de Direito.Proc.: 005.2002.015790-3Ação: Ação MonitóriaA.: Instituto Luterano de Ensino Superior de Ji-Paraná - ILES/ULBRAAdv.: Jane Regiane R. Nascimento OAB/RO 813R.: Ivanente Cardoso MartinsSentença: “Homologo a desistência manifestadaà folha 35 dos autos e julgo extinto o processosem exame do mérito, nos termos do artigo 267,inciso VIII do Código de Processo Civil. Expeçaseo necessário. Arquivem-se os autos. P.R.I.C”JP, 27/08/2004.(a) Silvio Viana. Juiz de Direito.Proc.: 005.2004.008777-3Ação: Consignação em PagamentoA.: Marcus Antônio RiosAdv.: Antônio Fraccaro OAB/RO 1941R.: Ida Andrade dos SantosSentença: “Homologo a desistência manifestadaà folha 19 dos autos e julgo extinto o processosem exame do mérito, nos termos do artigo 267,inciso VIII do Código de Processo Civil.. Expeçaseo necessário. Arquivem-se os autos. P.R.I.C.”JP, 27/08/2004.(a) Silvio Viana .Juiz de Direito.Proc.: 005.2002.006888-9Ação: Execução de título extrajudicialA.: Condor Florestas e Indústrias de MadeirasLtda Adv.: Nilmara Gimenes Navarro OAB/RO2288R.: Argemiro Ferreira MadeirasDespacho: “Defiro o pedido de suspensão dofeito pelo prazo de 60 dias como requerido napetição de folha 49 dos autos. Intime se aexequente, e caso não haja manifestação, oprocesso ficará suspenso por 180 dias, quedecorridos sem qualquer provocação da parte,ficará presumida sua desistência no feito, ante aausência de bens penhoráveis, que seráhomologada.” JP, 25/08/2004.(a) Silvio Viana.Juiz de DireitoProc.: 005.2004.007029-3Ação: Exoneração de pensão alimentíciaA.: E. C. R e outrosAdv.: Levy Carvalho Ferraz OAB/RO 1901Sentença: “Homologo por sentença para quesurta os jurídicos e legais efeitos o acordocelebrado entre as partes ( fls. 03/05), e via deconseqüência, julgo extinto o feito comjulgamento de mérito, nos termos do artigo 269,inciso III do Código de Processo Civil. Oficie seao Órgão empregador para que suspenda osdescontos em folha de pagamento. Expeça se onecessário. Arquivem se os autos. P.R.I.C.” JP,27/08/2004.(a) Silvio Viana. Juiz de Direito.Proc.: 005.2004.009640-3Ação: Consignação em pagamentoA.: N. C. Ferreira Rocha LtdaAdv.: Justino Araújo OAB/RO 1018R.: Banco Fiat S/ADespacho:”Intime se o requerente paracomparecer em cartório a fim de efetuar odepósito. Após, cite se o requerido para receber.Comparecendo o requerida e recebendo, fixo oshonorários advocatícios em 10% do depósito. Oprazo para contestar, no caso de não recebimentoé dez dias contados da data da efetivação daconsignação.” JP, 30/08/2004.(a) Silvio Vian.aJuiz de Direito.Proc.: 005.2000.000407-8Ação: Execução de título extrajudicialA.: Celio Santos FonsecaAdv.: Lurival Antônio Ercolin 64-BR.: Valentim CamiloDespacho: “Defiro o pedido de suspensão dofeito pelo prazo de 60 dias como requerido napetiçã ode folha 56 dos autos. Intime-se aexeqüente, e cas onão haja manifestação, oprocesso ficará suspensão por 180 dias, quedecorridos sem qualquer provocação da parte,ficará presumida sua desistência no feito, ante aausência de bens penhoráveis, que seráhomologada.” JP, 30/08/2004.(a) Silvio Viana.Juiz de DireitoProc.: 005.2002.005739-9Ação: Deposito(cível)A.: Banco Bradesco S/aAdv.: Luciano Boabaidd Bertazzo OAB/RO 1894R.: Sildete Bezerra CortêsDespacho: “O Banco Central do Brasil não éórgão que centraliza as informações bancáriasde instituições financeiras. O que o programade informática faz promover o bloqueio devalores que contas bancárias existentes e cujosnúmeros deverão ser informados, hipótese quenão existe nestes autos. No tocante a expediçãode ofício à Receita Federal, defiro.” JP, 30/08/2004.(a) Silvio Viana. Juiz de Direito.Proc.: 005.2001.005986-0Ação: InventárioA.: Maria do Carmo Rodrigues RomagnolliAdv.: Eliane Morales OAB/RO 1412R.: Francisco ForteDespacho: “O alvará judicial se constitui emautorização que supre a vontade daquele queestá impossibilitado de declará la ou daqueleque não tem mais personalidade civil paraexpressá la. O que pretende a requerente nãotem amparo jurídico, haja vista que quem vaiemitir a declaração de vontade é a CaixaEconômica Federal, que pode entregar o termode quitação ao inventariante ou ao atualadquirente do imóvel, sem que para tanto sejanecessário o alvará judicial. Sendo assim,indefiro o pedido de folhas 163 e 164. Intimese.” JP, 30/08/2004.(a) Silvio Viana. Juzi deDireito.Proc.: 005.2004.008946-6Ação: Rescisão de ContratoA.: Claudecir Lemes BatistaAdv.: Geneci Alves Apolinário OAB/RO 1007R.: Armazon Motos Ltda e outrosDespacho: “Defiro os benefícios da assistênciajudiciária. Cite-se pelo rito sumário. Designoaudiência de conciliação para o dia 21 deoutubro de 2004, às 09:00 horas. Int.” JP, 20/08/2004.(a) Silvio Viana. Juiz de Direito.Proc.: 005.2004.003847-0Ação: Execução de título extrajudicialA.: Gerson Luis Dani RodriguesAdv.: Antônio M de Jesus OAB/RO 1891R.: Nelsi GrassiDespacho: efiro o pedido de suspensão do feitopelo prazo de 180 dias como requerido na petiçãode folha 20 dos autos. Intime se a exequente, ecaso não haja manifestação, o processo ficarásuspenso por 180 dias, que decorridos semqualquer provocação da parte, ficará presumidasua desistência no feito, ante a ausência de benspenhoráveis, que será homologada.” JP, 30/08/2004.(a) Silvio Viana. Juiz de Direito.Proc.: 005.2004.009215-7Ação: IndenizaçãoA.: Paulo José da Costa e outrosAdv.: Christian Fernandes Rabelo OAB/RO 333-BR.: Lammy Industrial Madeireira da AmazoniaLtdaDespacho: “Defiro os benefícios da assistênciajudiciária. Cite-se Designo audiência deconciliação para o dia 26 de outubro de 2004, às9 horas. Int.” JP, 20/08/2004.(a) Silvio Viana.Juiz de Direito.Proc.: 005.2001.011916-2Ação: Cobrança (Rito Sumário)A.: Luciano Damaceno BuenoAdv.: José Neves OAB/RO 458-AR.: Caixa de Peculios, Assist.,e Prev. dosServidores da Fundação Nacional do Serviço deSaúdeDespacho: “Tendo em vista que a audiênciadesignada, incide em um feriado redesigno-apara o dia 19 de outubro de 2004, às 10 horas.Int.” JP, 18/08/2004.(a) Silvio Viana. Juiz deDireito.Proc.: 005.2002.017568-8Ação: Execução de título extrajudicialA.: Bunge Fertilizantes S/aAdv:: Luis Fernando Decanini OAB/RO 6865-AR.: Vitasal Indústria e Comércio de Rações eSuplemento Alimentos LtdaAdv.: Marina Maletzki de Toledo OAB/RO 1865Intimação da parte autora retirar o Edital deVenda Judicial.Ficam também as partes intimadas das datasdos leilões designadas para os dias 20 deoutubro de 2004 e 03 de novembro de 2004, às9h30min.Jandira Garbulhe Braguin SilvéiroEscrivã CívelEDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: TRINTA DIASAção de Execução FiscalFINALIDADE: CITAÇÃO DOS EXECUTA- DOSABAIXO RELACIONADOS, para no prazo de 05(cinco) dias, pagarem as respectivas dívidasacrescidas de juros, correção monetária edemais encargos ou no mesmo prazo, ofereçamquerendo, bens à PENHORA sob pena de lhesserem penhorados ao Arrestados, benssuficientes que garantam a dívida.

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004C - 17EXEQUENTE: FAZENDA NACIONALDe: GILSON JOSÉ DE FREITAS, brasileiro, inscritono CPF sob o N. 286.190.482-87, atualmenteresidente em local incerto e não sabido.Autos nº: 005.2003.006451-7Valor: R$ 2.766,81 (dois mil setecentos e sessentae seis reais e oitenta e um centavos).Natureza da dívida: ITR/2002Data Insc./Reg. Dívida Ativa: 18/11/2002Certidão nº: 24 8 02 000396-73Sede do Juízo: Fórum Desembargador HugoAuller, Av. Ji-Paraná, nº 615, CEP: 78.960-000 -Fone: (069) 421-1337 ou 421-1369.Ji-Paraná-RO,24 de agosto de 2004JANDIRA G. BRAGUIN SILVÉRIOEscrivão(ã)Sugestões ou reclamações, façam-naspessoalmente ao Juiz ou contate-nos viainternet, pelos endereços eletrônicos:Juiz: opojuiz@tj.ro.gov.brEscrivão: opo1civel@tj.ro.gov.brJuiz: GLAUCO ANTÔNIO ALVESProc.: 004.02.004827 4Ação: Execução de título judicialA.: José Medeiros da SilvaAdv.: Nívea Magalhães Silva OAB/RO 1613R.: Companhia de Águas e Esgotos de RondôniaCAERDAdv.: Maricélia Santos Ferreira OAB/RO 324-BDespacho: Fica a parte autora intimada amanifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobredevolução da carta precatória, com a penhora eavaliação dos seguintes bens de propriedadedo executado: 4 (quatro) centrais de ar de 12.000BTUs, avaliadas em R$ 2.300,00 cada uma; 06computadores , marca Itautec, Windows XP, comimpressora HP-692-C, avaliados em R$ 1.000,00cada um. Total da avaliação: R$ 15.200,00.Proc.: 004.03.004692-4Ação: Embargos à arrematação conv. Emexecução de título judicialA - Executada.: Luzia Dinorá Vieira e outrosAdv.: Eliana Moreira Rocha Norbal OAB/RO 1303R. - Exeqüente.: Maria Izelda Silva GondimAdv.: Marcelo Cantarella da Silva OAB/RO 558Despacho: Fica a parte exeqüente intimada amanifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobrea penhora e avaliação dos seguintes bens depropriedade do executado: 11 vacas Nelore,com a respectiva cria, avaliada em R$ 720,00cada, totalizando R$ 7.920,00.Proc.: 004.02.004932 7Ação: Carta precatóriaA.: Maria Izelda Silva GondimAdv.: Marcelo Cantarella da Silva OAB/RO 558R.: Luzia Dinorá Vieira e outrosAdv.:Despacho: Fica a parte autora intimada amanifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobrea certidão de fls. 66 vº, em que o executadoinforma que o gado encontra-se na Linha 202Gleba 27 Lote 33 e que seu vaqueiro está àdisposição para separá-lo.Proc.: 004.04.002810 4Ação: Separação judicial consensualA.: J.S.F.N.Adv.: Edelcides Apolinário de Alencar OAB/RO331-ADespacho: “Não há o que retificar, uma vez quenão constou no formal a área do imóvel, apenasfoi encaminhado cópia dos documentos, inclusivea escritura. Ao Arquivo.”Proc.: 004.00.001635 0Ação: InventárioA.: Jacimar FaéAdv.: Cleider Roberto da Rocha Dias OAB/RO1783Inventariado: Florentino Faé “de cujus”Despacho: “Não há o que retificar, osdocumentos acostados aos autos, inclusive apetição inicial, mencionam a área de 50,0979ha. Não se vislumbra qualquer erro da áreanestes autos. Portanto, arquivem.”Proc.: 004.03.004679 7Ação: Separação judicial consensualA.: M.R.O.P.Adv.: Veralice Gonçalves de Souza Veris OAB/RO 170-BDespacho: “Intime se a advogada para queassine a petição retro, bem como junte se ocomprovante ali indicado.”Proc.: 004.04.003507 0Ação: Conversão de separação judicial emdivórcioA.: E.M.Adv.: Rosicler Carminato Guedes de Paiva OAB/RO 526Despacho: “Junte se a certidão de casamentooriginal e negativa de bens. E vista ao MP.”Proc.: 004.04.000483 3Ação: Execução de título extrajudicialA.: O. Rigon & Cia Ltda MEAdv.: Gilson Souza Borges OAB/RO 1533R.: Portilho Cornélio NetoDespacho: “Julgo, por sentença, para queproduza seus jurídicos e legais efeitos, aarrematação efetuada pelo exeqüente. Diga oexequente, em 05 dias, se ainda tem interesseno prosseguimento do feito, indicando bens, sobpena de extinção. Int.”Proc.: 004.01.001348 6Ação: DepósitoA.: Consórcio Nacional Honda LtdaAdv.: Allan Rodrigues Santos OAB/RO 188.416R.: Luiz Gonzaga PandolfiDespacho: “Tal informação pode ser obtida sema intervenção deste juízo.”Proc.: 004.03.001391 0Ação: Execução de título extrajudicialA.: Vanderley ColomboAdv.: Eronaldo Fernandes Nobre OAB/RO 1041R.: Sebastião Pedro Pires MEDespacho: Fica a parte autora intimada amanifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, tendoem vista que decorreu in albis o prazo para oexecutado pagar a dívida.Proc.: 004.04.001759 5Ação: Conversão de separação em divórcioA.: N.G.N.O. e outrosAdv.: Edelcides Apolinário de Alencar OAB/RO331-ASentença: “...converto em divórcio a separaçãodas partes. Expeça se mandado de averbação earquive se, independentemente da certidão dotrânsito em julgado. Custas na forma da lei. P.R.I.”Proc.: 004.02.000171 5Ação: Execução de título extrajudicialA.: Ourocredi Cooperativa de Crédito Rural deOuro Preto Do Oeste / ROAdv.: Nívea Magalhães Silva OAB/RO 1613R.: Maria Margarida PalácioAdv.: Eronaldo Fernandes Nobre OAB/RO 1041R.: Airton BavarescoAdv.: Gilson Souza Borges OAB/RO 1533R.: Celson Tadeu da SilvaSentença: “Nos termos do art. 794, I, do CPC,julgo extinto o processo autorizando, emconseqüência, os necessários levantamentos.Autorizo a entrega do título ao executado. Semcustas. Observadas as formalidades legais,arquivem se os autos, independentemente dacertidão de trânsito em julgado. P.R.I.”Proc.: 004.04.001609 2Ação: Divórcio direto litigiosoA.: A.A.P.Adv.: Eronaldo Fernandes Nobre OAB/RO 1041R.: B.M.P.Adv.: Francisco Alexandre de Godoy - CuradorNomeadoFica a parte autora intimada sobre a r. sentença:“... Posto isto, decreto o divórcio do casal AA.P. eB.M.P. Sem custas. Expeça se o necessário earquivem se os autos, independentemente dacertidão de trânsito em julgado. P.R.I”Proc.: 004.03.000794 5Ação: ArrestoA.: V.C.Adv.: Eronaldo Fernandes Nobre OAB/RO 1041R.: S.P.P.Adv.: Rosicler Carminato Guedes de Paiva -Curadora NomeadaFica a parte autora intimada da r. sentença: “...Posto isto, julgo procedente o pedido, mantendoo arresto. Condeno o requerido ao pagamentodas custas processuais e honorários advocatíciosem 15% sobre o valor da causa. Passada emjulgado, certifique se e arquive se. P.R.I.”Proc.: 004.04.001339 5Ação: InventárioA.: Maria da Conceição RamosAdv.: Eronaldo Fernandes Nobre OAB/RO 1041Inventariado: Marçal Barreto do Santos “de cujus”Sentença: “Homologo por sentença, para queproduza seus jurídicos e legais efeitos, a partilhaapresentada às fls.45/50, do bem deixado porMarçal Barreto dos Santos, atribuindo à Mariada Conceição Ramos, 50% da área de 104,4056ha do imóvel rural denominado lote nº 153, daGleba 28, situado na linha 202, Km 60, do PICOP,localizado nesta comarca. Aos herdeiros MariaAparecida dos Santos Guimarães, Leone Barretodos Santos, Leonice Barreto dos Santos,Terezinha Maria dos Santos, Marcelo Barreto dosSantos, Márcia Maria Ramos e Luciana Ramosdos Santos, caberá do imóvel acima descrito,para cada um o quinhão constante dodemonstrativo de fls. 49. Apresentadas ascertidões negativas municipal e estadual, expeçase Formal de Partilha e arquive se,independentemente da certidão do trânsito emjulgado. P.R.I.”Proc.: 004.03.003414 4Ação: Embargos de terceirosA.: Rita de Cássia de SouzaAdv.: Dilson José Martins OAB/RO 576-AR.: Firmo Batista LeiteAdv.: Deraldo Manoel Pereira Filho OAB/RO 933Sentença: “...Posto isto, conheço dos embargospara julgá los improcedentes, a fim de manter apenhora realizada no processo 004.00.003710

DIÁRIO DA JUSTIÇAC - 18 22-09-2004NÚMERO 178ANO XXII2, ante os fundamentos supracitados. Condenoao pagamento das custas e dos honoráriosadvocatícios no importe de r$ 1.000,00. P.R.I.Após o trânsito em julgado, prossiga se com aexecução, designando se datas para a vendajudicial.”Proc.: 004.03.001727 4Ação: Concessão de benefícios previdenciáriosA.: Eduardo Paulino da SilvaAdv.: Luís Fernando Tavanti OAB/SP 146.627R.: Instituto Nacional de Seguro Social INSSAdv.: Valdinéia Maria Maifrede Motta OAB/RO664Fica a parte autora intimada sobre a r. sentença:“...Posto isto, julgo procedente o pedido,condenando o INSS a pagar 01 salário mínimode aposentadoria rural ao requerente EduardoPaulino da Silva, a partir de 14 de março de2001. Condeno o ao pagamento de honorários,na base de 15% sobre o montante vencido. P.R.I.Não havendo recurso, ao E.TJRF.”Proc.: 004.04.003383 3Ação: Alvará judicialA.: José Ismael AndriãoAdv.: Cleider Roberto da Rocha Dias OAB/RO1783Sentença: “... Posto isto, defiro o alvará comprazo de 30 dias, autorizando o requerente aalienar o bem descrito, por preço não inferior aode mercado. O requerente deverá comprovar odepósito, em conta poupança vinculada, da parteque couber ao menor, no prazo de 30 dias,juntando o respectivo depósito. Sem custas.Expeça se o necessário e arquive se após ajuntada do comprovante do depósito. P.R.I.”Proc.: 004.03.004388 7Ação: ArrestoA.: R. R. Rocha & Cia LtdaAdv.: Rosicler Carminato Guedes de Paiva OAB/RO 526R.: Enos do CarmoAdv.: Wisley Machado Santos OAB/RO 1217Fica a parte requerida intimada da r. sentença:“...Posto isto, julgo procedente o pedido,confirmando o arresto do bem descrito. Condenoo requerido ao pagamento das custas e de R$250,00 de honorários advocatícios. P.R.I.”Proc.: 004.04.001490 1Ação: InventárioA.: Antônio José CorreiaAdv.: Antônio Augusto Souza Dias OAB/RO 596Inventariado.: Rita Barbosa de Oliveira “de cujus”Sentença: “Homologo por sentença, para queproduza seus jurídicos e legais efeitos, a partilhaapresentada às fls. 66/71, do bem deixado porRita Barbosa de Oliveira atribuindo ao viúvomeeiro Antônio José Correia, 50% (cinqüenta porcento), ou seja, 49,91446 ha, do imóvel ruraldenominado lote nº 31, da gleba 20 G, do PICOP,localizado neste município. Aos herdeiros AlfinoJosé Correia, Adilio José Correia, Talita Barbosade Assis, Otacílio José Correia, Mariana Correiade Oliveira Leal, Anizio José Correa, RosildaCorreia de Oliveira, Clemilda Correia de Oliveirae Horteliro Correia de Oliveira, caberá aproporção de 1/9 avos, da área de 49,9146 hado imóvel acima mencionado, para cada um,salvo erro ou omissão e ressalvados direitos deterceiros. Custas na forma da Lei. Após acomplementação das custas processuais, expeçase formal de partilha, arquivando se os autos,independentemente da certidão de trânsito emjulgado. P.R.I.”Proc.: 004.03.004757 2Ação: UsucapiãoA.: Geraldo Camilo da RochaAdv.: Geneci Alves Apolinário OAB/RO 1007R.: Antônio VizintiniSentença: “...Posto isto, julgo procedente opedido, declarando que os requerentes sãoproprietários do imóvel rural 9 da gleba 56 de47.8072 ha. P.R.I. Transitada em julgado, expeçase o necessário para registro da propriedade.Sem custas.”Proc.: 004.04.001153 8Ação: Medida cautelar inominadaA.: S.N.T.S.Adv.: Veralice Gonçalves de Souza Veris OAB/RO 170-BR.: C.E.R.S.A.Adv.:Ivone de Paula Chagas Sant’Ana OAB/RO1114Sentença: “...Posto isto, julgo improcedente opedido, revogando a liminar. Condeno osrequerentes ao pagamento das custasprocessuais e honorários de R$ 500,00 sobre ovalor da causa. P.R.I.”Proc.: 004.03.001687 1Ação: Execução de título judicialA.: Paco e Valdir Materiais para Construção LdaAdv.: Rosicler Carminato Guedes de Paiva OAB/RO 526R.: Vanderley Monteiro TavaresDespacho: Fica a parte autora intimada arecolher, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena deinscrição em dívida ativa, as custas processuaisno valor de R$ 14,07 (quatorze reais e setecentavos).Proc.: 004.02.005253 0Ação: Partilha de bensA.: O.F.F.Adv.: Antônio Augusto Souza Dias OAB/RO 596Despacho: Fica os autores intimados arecolherem, no prazo de 5 (cinco) dias, sob penade não expedição da carta de adjudicação einscrição em dívida ativa, as custas processuaisno valor de R$ 700,85 (setecentos reais e oitentae cinco centavos).Proc.: 004.03.004677 0Ação: Divórcio direto litigiosoA.: I.F.C.Adv.: Veralice Gonçalves de Souza Veris OAB/RO 170-BR.: M.L.L.C.Adv.: Ermínio de Sousa Melo OAB/RO 338-ADespacho: Ficam as partes intimadas arecolherem, no prazo de 5 (cinco) dias, sob penade inscrição em dívida ativa, as custasprocessuais no valor de R$ 476,00 (quatrocentose setenta e seis reais).Proc.: 004.03.002944 2Ação: Retificação de registros públicosA.: Benedito Soares de AlmeidaAdv.: Eronaldo Fernandes Nobre OAB/RO 1041Despacho: Fica a parte autora intimada acomparecer em cartório, no prazo de 5 (cinco)dias, a fim de receber o mandado de registro deimóvel.Proc.: 004.04.000037 4Ação: Separação judicial litigiosaA.: V.L.S.R.Adv.: Eronaldo Fernandes Nobre OAB/RO 1041R.: R.R.C.Adv.:Lucelena Martins Fernandes Vilela OAB/RO 456Despacho: Fica a parte autora intimada acomparecer em cartório, no prazo de 5 (cinco)dias, a fim de receber a carta precatória paraintimação do requerido sobre a audiênciadesignada, e providenciar sua distribuição.Proc.: 004.03.000288 9Ação: IndenizaçãoA.: Agrominas Ltda MEAdv.: Deraldo Manoel Pereira Filho OAB/RO 933R.: Mahler & Mahler LtdaAdv.:Válter Henrique Gundlach OAB/RO 1374Despacho: Fica a parte autora intimada acomparecer em cartório, no prazo de 5 (cinco)dias, a fim de receber a carta precatória paraoitiva da testemunha arrolada, e providenciarsua distribuição.Proc.: 004.04.001321 2Ação: FalênciaA.: Confecções e Representações Basiu Bras LtdaAdv.: Lurival Antônio Ercolin OAB/RO 64-BR.: Magazine Morumbi LtdaDespacho: Fica a parte autora intimada acomparecer em cartório, no prazo de 5 (cinco)dias, a fim de receber o edital de citação eprovidenciar sua publicação.Proc.: 004.01.001375 3Ação: PopularA.: Carmelina Miranda RigoAdv.: Fernando Martins Gonçalves OAB/RO 834R.: Elias José FerreiraAdv.: Marcos Donizetti Zani OAB/RO 613R.: Município de Nova UniãoAdv.: Procurador do MunicípioDespacho: Fica a parte autora intimada acomparecer em cartório, no prazo de 5 (cinco)dias, a fim de receber o edital de citação deGeralda A. T. Souza e providenciar suapublicação.Proc.: 004.01.001214 5Ação: MonitóriaA.: Rosely Regina ZamparoniAdv.: Eronaldo Fernandes Nobre OAB/RO 1041R.: Alberto Y. Okamura PJAdv.: Kindermann Gonçalves OAB/RO 1541Despacho: Fica a parte autora intimada amanifestar-se, no prazo legal, sobre os embargosà ação monitória oferecidos pelo requerido.Proc.: 004.03.002451 3Ação: IndenizaçãoA.: Jeremias Dias da SilvaAdv.: Eronaldo Fernandes Nobre OAB/RO 1041R.: Pemaza S/AAdv.: José Afonso Fraga OAB/RO 1164R.: Gilcimar Borges da SilvaAdv.: Róbson Magno Clodoaldo Casula OAB/RO1404Despacho: Ficam as partes intimadas que a cartaprecatória já foi juntada aos autos e os autosestão disponíveis para vistas das partes, peloprazo de cinco dias para cada uma, para queapresentem suas alegações finais.Proc.: 004.04.002763 9Ação: Ação OrdináriaA.: Clínica Bom Jesus LtdaAdv.: Edelcides Apolinário de Alencar OAB/RO331-AR.: Labiomed Comércio e Representações LtdaMEAdv.: Francisco Ricardo Vieira Oliveira OAB/RO1959Despacho: Fica a parte autora intimada amanifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobrea contestação do requerido.Proc.: 004.01.004857 3Ação: MonitóriaA.: Celso dos SantosAdv.: Jorge Henrique Lima Mourão OAB/RO 1117R.: Carlos Magno RamosAdv.: Marcos Donizetti Zani OAB/RO 613Despacho: Fica a parte autora intimada a darprosseguimento ao feito, indicando benspenhoráveis, no prazo de 5 (cinco) dias, sobpena de extinção, tendo em vista a decisão nosautos de embargos terceiros em apenso.Bel. Wilson Von HeimburgEscrivão Judicial

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004C - 191ª Vara CívelProc.: 009.04.002900-8Ação: InventárioInventariante: A. M. M.Adv. ELSON PEREIRA O. BASTOS - OAB/RO1667, NOEL NUNES DE ANDRADE - OAB/RO1586 e SÔNIA MARIA A. DE ALMEIDA NEGRI -OAB/RO 2.029Inventariado: Espólio de F. S.Despacho de de fl. 18: “1. Expeça-se alvarájudicial, contando a identificação do espóliobeneficiário,autorizando que a FENASEG porintermédio da Real Seguro deposite o valordevido a título de indenização pelo seguroDPVAT/SINISTRO n. 2004097557, Pasta n.2004097557, tendo como vítima FÁBIO STOCCO,em conta-corrente vinculada a esse Juízo, queserá movimentada somente com autorizaçãojudicial. 2. Com a regular juntada das primeirasdeclarações, deliberarei a respeito da expediçãode Alvará Autorizativo para recebimento do bemobjeto do consórcio (Gol 1.0 special free,nacional volkswagen, grupo n. 1641, cota 102,contrato n. 323611, em nome de Fábio Stocco).3. Cumpra-se. Intime-se P.B., 10/09/2004 (a) JoséGonçalves da Silva Filho, Juiz de Direito”.Ficam intimados os procuradores dainventariante sobre a expedição de alvarádevendo retirá-lo para cumprimento.Proc.: 009.04.002218-6Ação: InventárioInventariante: G. P. S. e outrosAdv. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA - OAB/RO685 e ELLEN C. HENRIQUE DE OLIVEIRA - OAB/RO 782Inventariado.:Espólio de L. G. B.Ficam intimados os procuradores dosinventariante acerca da expedição da Carta deAdjudicação, devendo retirá-laProc.: 009.04.002726-9Ação: AlimentosA: G. T. S. A., representada por A. P. C. S.Adv. LÉLITON LUCIANO LOPES DA COSTA -OAB/RO 2237R.: F. G. A.Adv.: não informadoSentença de fl. 13: “Vistos etc... HOMOLLGOpara que produza seus jurídicos e legais efeitos,a transação celebrada pelas partes nestaoportunidade. Em consequência, tendo atransação efeito de sentença entre as partes,JULGO EXTINTO o processo, com julgamento demérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas e honorários indevidos. A execuçãojudicial da transação deverá aguardar o prazonecessário ao seu cumprimento espontâneo.Sentença publicada em audiência, intimadas aspartes. Defiro a dispensa do prazo recursal.Registre-se. P.B., 08/09/2004 (a) José Gonçalvesda Silva Filho, Juiz de Direito”.Proc.: 009.04.002944-0Ação: Divórcio DiretoA: L. B. P.Adv. JOSÉ BONIFÁCIO CAETANO DONASCIMENTO - OAB/RO 512-AR.: M. P. P.Adv.: não informadoSentença de fl. 16: “Vistos etc. Nos termos doart. 267, VIII, do CPC, julgo EXTINTA A PRESENTEAÇÃO. Autorizo eventuais levantamentos dedocumentos mediante cópia e recibo nos autos.Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-seP.B., 09/09/2004 (a) José Gonçalves da Silva Filho,Juiz de Direito”.Proc. 009.03.005377-1Ação: Divórcio DireitoA: M. J. M.Adv. EUCLIDES BRAGARD BELO - OAB/RO 67R: F. S. F.Sentença de fl. 31/32 (parte dispositiva): “Ante oexposto, julgo procedente a ação e decreto odivórcio do casal, com fundamento art. 1580, 2ºdo Código Civil de 2002, reconhecendo culpadoo requerido, declaro cessados os deveres decoabitação e fidelidade recíproca e o regimematrimonial de bens, como se o casamento fossedissolvido. Voltará a mulher a usar o nome desolteira. Transitada em julgado, expeçam-se osmandados necessários. Custas de lei. P.R.I.. P.B.,03/09/2004 (a) José Gonçalves da Silva Filho,Juiz de Direito”.Proc. 009.03.005179-5Ação: Embargos de TerceirosA: José Joaquim de Lima e oturosAdv. JOSÉ ANGELO DE ALMEIDA - OAB/RO 309R: Fazenda NacionalAdv.: Maria da Glória Vieira Moreira - Matrícula0770489Sentença de fl. 36/69 (parte dispositiva): “Peloexposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOSDE TERCEIRO opostos por JOSÉJOAQUIM DE LIMA e sua esposa ARACI MENDESDE BRITO LIMA em face de INSTITUTONACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMAAGRÁRIA-INCRA, e, e, decorrência, insubsistentea penhora que recaiu sobre o imóveldenominado pelo Lote 80, da Gleba Corumbiara,do Setor 02, com área de 2.000ha. Considerandoque os embargantes, com sua inércia, nãoprovidenciaram o registro perante o cartório deimóveis, fazendo com que ocorresse a penhora,haja vista que o bem constrito ainda seencontrava em nome do devedor, incabívelcondenação em honorários advocatícios. Custasde lei A causa está submetida a reexamenecessário (art. 475, I, do CPC). Remetam-se osautos, oportunamente ao E. Tribunal RegionalFederal da 1ª Região. P.B., 06/09/2004 (a) JoséGonçalves da Silva Filho, Juiz de Direito”.Proc.: 009.04.002576-2Ação: Retificação Registros PúblicosA: Maria Aparecida de PaivaAdv. ADEMA ROQUE LORENZON - OAB/RO 80Sentença de fl. 16/17 (parte dispositiva): “Ante oexposto, com ressalvas de direitos de terceiros,JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, econsequentemente determino a retificação doassentamento no Registro Civil, devendo constardo registro de óbito de PEDRO CIZINO DEPAIVA, seu estado civil como sendo “CASADO”e no casmpo destinado à “Observação” a mençãode que o FALECIDO ERA CASADO E DEIXOUUMA FILHA; o local de nascimento como sendoCAMUTANGA-PE e o nome de sua genitora comosendo SEVERINA CIZINO DE PAIVA,permanecendo inalterados os demais dadoslançados no registro de n. de ordem 015666,lavrado no livro C-029, à fl. 083, do Cartório deregistro Civil do município e comarca de JI-PARANÁ - RO. Expeça-se o competente mandadode retificação e cumpra-se, obedecidas quesejam as formalidades legais. Sem incidênciade custas. P.R.I. P.B., 06/09/2004 (a) JoséGonçalves da Silva Filho, Juiz de Direito”.Proc.: 009.03.001368-0Ação: ExecuçãoA: D. S. Zampieri & Cia Ltda (Central Móveis)Adv.: Silvio Vieira Lopes - OAB/RO 72BR.: Valdir Alves PereiraSentença de fl. 46: “Vistos etc. Nos termos doart. 794, inciso I, c.c art. 795, ambos do CPC,julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,autorizando, em consequência, os necessárioslevantamentos. Custas de lei. P.R.I. P.B., 06/09/2004 (a) José Gonçalves da Silva Filho, Juiz deDireito”.Proc.: 009.04.003138-0 - apenso 009.04.001996-7Ação: Embargos a ExecuçãoA: José Bonifácio Caetano do NascimentoAdv. José Bonifácio Caetano do Nascimento -OAB/RO 512-AR.: J. De Moura Gonçalves CombustíveisAdv.: Milton Ricardo Ferreto - OAB/RO 571-ASentença de fl. 08/09 (parte dispositiva): “Poresses fundamentos, com fulcro nos arts. 739, IIe 267, VI, do CPC, matéria suscetível deconhecimento de ofício, rejeito liminarmente osembargos à execução interpostos por JOSÉBONIFÁCIO CAETANO DO NASCIMENTO emdesfavor de J. DE MOURA GONÇALVESCOMBUSTÍVEIS. Sem honorários. Custas de lei.P.R.I. P.B., 06/09/2004 (a) José Gonçalves daSilva Filho, Juiz de Direito”.Proc.: 009.04.002541-0Ação: IndenizaçãoA: Maria de Fátima GalliAdv. ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS -OAB/RO 512 AR.: Ceron - Centrais Elétricas de Rondônia S/AAdv:: FÁBIO ANTONIO MOREIRA - OAB/RO 1553Sentença de fl. 24/26: “Ante o exposto, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno aCENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA DERONDÔNIA - S/A (CERON) a pagar a MARIA DEFÁTIMA GALLI a quantia de R$ 2.000,00 (dois milreais) corrigidos monetariamente e incidênciade juros legais a partir da data de seuarbitramento; que é a meu sentir suficiente paracompensar o sofrimento porque passou a autora,atendendo ao pressuposto da razoabilidade(pautado na extensão do dano sofrido peloofendido, sem provocar enriquecimento semcausa, além de constituir fator desestimulante àreiteração da prática descuidada aqui verificada).Em razão da sucumbência, pagará a ré as custasprocessuais e honorários advocatícios que fixoem 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. P.B.,06/09/2004 (a) José Gonçalves da Silva Filho,Juiz de Direito”.Proc.: 009.04.001144-3Ação: ExecuçãoA: Oliveira Pneus LtdaAdv. CLAUDETE SOLANGE FERREIRA - OAB/RO972R.: Maurício Antônio da FonsecaAdv.: não informadoSentença de fl. 18 (parte dispositiva): “DECRETOA EXTINÇÃO DO PROCESSO, com espeque nosartigos 267, IV, 598 e 459, 2ª parte, do CPC.Anote-se que não está sendo julgada aexistência do crédito exequendo, nem declaradaa sua extinção ou exclusão, podendo, o autor, nahipótese de localização de bens passíveis deconstrição judicial, requerer 9sem ônus) odesarquivamento dos autos e seu regularprocessamento para resguardo de seu interesse.Custas finais indevidas P.R.I. P.B., 08/09/2004(a) José Gonçalves da Silva Filho, Juiz de Direito”.

DIÁRIO DA JUSTIÇAC - 20 22-09-2004NÚMERO 178ANO XXIIProc.: 009.04.002217-8 - apenso 009.03.00200-8Ação: Embargos de TerceirosA: Dulcinéia Vidoto VieiraAdv. CARLOS OLIVEIRA SPADONI - OAB/RO607AR.: Eletrocenter Eletrodomésticos LtdaAdv. Milton Ricardo Ferreto - OAB 571ASentença de fl. 23/26 (parte dispositiva) “Peloexposto, e considerando que “A penhora do bemabsolutamente impenhorável constitui nulidadeque pode ser declarada de ofício pelo juiz” (RTFR120/158), na forma do art. 649, VI, do CPC,JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DETERCEIRO opostos por DULCINÉIA VIDOTOVIEIRA em face de ELETROCENTERELETRODOMÉSTICOS LTDA, e, em decorrência,insubsistente a penhora que recaiu sobre oveículo Marca FORD DEL REY GL, corpredominante azul, placas AHQ 4080. A verbaadvocatícia deve ser arbitrada em conformidadecom o disposto no art. 20, § 4º, do CPC, ou seja,por apreciação equitativa, sem que tenharelevância nesse particular o valor atribuído àcausa. Assim, tendo em conta acomplexibilidade da causa, que teve tramitaçãorelativamente simples, o grau de zelo doprofissional, a competência com que conduziuos interesses de seu cliente, fixo os honoráriosadvocatícios em R$ 500,00. Custas de lei. P.R.I.P.B., 08/09/2004 (a) José Gonçalves da SilvaFilho, Juiz de Direito”.Proc.: 009.04.003481-8Ação: InventárioInventariante: V. A. B. G.Adv. ERIC J. S. TINÉ - OAB/RO 2507Inventariado.: Espólio de A. B. GSentença de fl. 43: “Vistos etc. Julgo, porsentença, para que produza os seus jurídicos elegais efeitos, a partilha de fl. 08 destes autosde inventário dos bens deixados por A. B. G.,atribuindo aos nela contemplados os respectivosquinhões, salvo erro ou omissão e reservadosdireitos de terceiros. Pagas as custas, expeçaseformal, e, a seguir, arquive-se. P.R.I. P.B., 09/09/2004 (a) José Gonçalves da Silva Filho, Juizde Direito”.Proc.: 009.04.003396-0Ação: Conversão de Separação Judicial emDivórcioA: M. L. O. E outroAdv. IRACEMA SOUZA DE GÓIS - OAB/RO 2044Sentença de fl. 12 (parte dispositiva):“Considerando satisfeitas as exigências legais,pois a separação data de mais de um ano,converto em divórcio a separação dosrequerentes, com fundamento no art. 1580 doCódigo Civil de 2002. Sem custas. Transitadaesta em julgado, expeça-se mandado paraaverbação e arquive-se. P.R.I. e Cumpra-se. P.B.,09/09/2004 9 (a) José Gonçalves da Silva Filho,Juiz de Direito”.Proc.: 009.04.002708-0Ação: ExecuçãoA: R. De Souza & Cia LtdaAdv. José Angelo de Almeida - OAB/RO 309R.: Nivea Maria Carvalho CostaAdv. não informadoSentença de fl. 18: “Vistos etc. Nos termos doart. 794, inciso II, do CPC, julgo EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO, autorizando, emconsequencia, os necessários levantamentos.Custas de lei. P.R.I. P.B., 09/09/2004 (a) JoséGonçalves da Silva Filho, Juiz de Direito”.Proc.: 009.04.003280-7Ação: Divórcio Direto ConsensualA: E. B. P. B. e outrosAdv. CARLOS OLIVEIRA SPADONI - OAB/RO607 ASentença de fl. 15 (parte dispositiva): “Ante oexposto, julgo procedente a ação e decreto odivórcio do casal, com fundamento art. 1580, 2ºdo Código Civil de 2002, que se regerá pelascláusulas e condições fixadas no acordo referido.Sem custas. Voltará a mulher a usar o nome desolteira. Transitada em julgado, expeçam-se osnecessários mandados e, após, arquivem-se.P.B., 09/09/2004 (a) José Gonçalves da SilvaFilho, Juiz de Direito”.Proc.: 009.04.002844-3Ação: ArrestoA: José Ricardo RiosAdv. MARIA JANDIRA ZANOLLI - OAB/RO 72/Ae CRISTHIANNE PAULA CREMONESE - OAB/RO2470R.: João Natal FelipiniAdv. ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS -OAB/RO 1468, MARILENE SEHN BAVARESCO -OAB/RO 2065 e ROSEMEIRE BARBOSA - OAB/RO 2104Sentença de fl. 25/26 (parte dispositiva): “Diantedo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensãoaduzida no feito acautelatório por JOSÉ RICARDORIOS em face de JOÃO NATAL FELIPINI.Relativamente ao encargos sucumbenciais,considerando que “Da autonomia econtenciosidade da ação cautelar decorre suasujeição aos princípios comuns da sucumbência,de sorte que a sentença final deverá impor aovencido o ônus das custas processuais e doshonorários advocatícios do vencedor”, fixo averba honorária em R$ 200,00, pagando, ainda,o requerente as custas processuais. P.R.I. P.B.,10/09/2004 (a) José Gonçalves da Silva Filho,Juiz de Direito”.Proc.: 009.04.003285-8Ação: Alvará JudicialA: E. K. C. S. e outrosAdv. LÉLITON LUCIANO LOPES DA COSTA -OAB/RO 2237Sentença de fl. 16/17 (parte dispositiva):“Considerando a documentação acostada, bemcomo a expressa concordância do Dr. Cutador(fl. 15, defiro o alvará, com prazo de 30 dias,ficando autorizado a Sra. O. A. C. na condiçãode guardiã legal dos beneficiários, sacar valorescorrespondente ao seguro obrigatório DPVAT/SINISTRO n. 2004064381, procedendo, a seguir,o depósito da importância em conta poupança àdisposição desse juízo, que deliberará,oportunamente, pela autorização de saquemensal no valor correspondente a 02 (dois)salários mínimos. Não há custas, eis que defiroo benefício da AJG. P.R.I.. P.B., 10/09/2004 (a)José Gonçalves da Silva Filho, Juiz de Direito”.Proc.: 009.04.002874-5Ação: Alvará JudicialA: E. C. M.Adv. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA - OAB/RO685 e ELLEN C. HENRIQUE DE OLIVEIRA - OAB/RO 782Sentença de fl. 16/17 (parte dispositiva): “6. Postoisto, considerando o parecer favorável do ilustrerepresentante do Ministério Público, que adotocom razões de decidir, DEFIRO O ALVARÁ,autorizando o levantamento da importância dosaldo referente a conta poupança n. 15.931-X,junto ao Banco do Brasil em nome de G. T. M.,observando-se os valores indicados no ofício n.071/ADMINISTRATIVO/2004 de fl. 14. Expeçasealvará. P.R.I. P.B., 10/09/2004 (a) JoséGonçalves da Silva Filho, Juiz de Direito”.Proc.: 009.04.001811-1Ação: ExecuçãoA: Vitrine Modas LtdaAdv. Rosa de Fátima Guedes do Nascimento -OAB/RO 614R.: Keila da Rosa SouzaAdv. não informadoDespacho de fl. 29: “Designo os dias 09/11/2004 e 19/11/2004, sempre ás 09:00 horas paraa realização da primeira e segunda venda dosbens penhorados. Procedam-se aos editais edemais formalidades. Intimem-se. P.B., 13/09/2004 (a) José Gonçalves da Silva Filho, Juiz deDireito”.Fica intimado o procurador da autora pararetirada do edital - publicação do mesmo.Proc.: 009.04.002950-4Ação: ExecuçãoA: José batista dos Santos Açougue-ME - MercadoCristalAdv. MILTON RICARDO FERRETO - OAB/RO 571-AR: Luiz Carlos LobakeDespacho de fl. 17: “Designo os dias 09/11/2004 e 19/11/2004, sempre ás 09:00 horas paraa realização da primeira e segunda venda dosbens penhorados. Procedam-se aos editais edemais formalidades. Intimem-se. P.B., 13/09/2004 (a) José Gonçalves da Silva Filho, Juiz deDireito”.Fica intimado o procurador do autor para retiradado edital - publicação do mesmo.Proc.: 009.04.001066-8Ação: Reintegração/Execução HonoráriosA: Marilene Sehn BavarescoAdv. MARILENE SEHN BAVARESCO - OAB/RO2065R.: ALESSANDRA MARA CASTANHOAdv. não informadoDespacho de fl. 66: “Designo os dias 09/11/2004 e 19/11/2004, sempre ás 09:00 horas paraa realização da primeira e segunda venda dosbens penhorados. Procedam-se aos editais edemais formalidades. Intimem-se. P.B., 13/09/2004 (a) José Gonçalves da Silva Filho, Juiz deDireito”.Fica intimada autora para retirada do edital -publicação do mesmo.Proc.: 009.04.002965-2Ação: Conversão de Separação Consensual emDivórcioA: G. Q. S. e outrosAdv. : GOAL ITÁLIA GUIMARÃES - OAB/RO 252Fica intimado o procurador dos requerentesacerca da expedição dos mandados, devendoretirá-los para cumprimento.Proc.: 009.04.002409-0Ação: Declaratória de ConcubinatoA: M. S. C.Adv. GOAL ITA´LIA GUIMARÃES - OAB/RO 252R.: R. N. A.Adv. LEIDE LUZIA SANTIAGO XIMENES - OAB/RO 131Despacho de fl. 22: “Vistos: 1. Designo audiênciapara o dia 13/10/20045 às 09:30 horas para aoitiva das partes envolvidas e da assistente social,Valéria Cristina Ramalho Ferreira. 2. Expeça-seo necessário. 3. Ciência ao MP. P.B., 03/09/2004(a) José Gonçalves da Silva Filho, Juiz de Direito”.Sandra Regina Baptista NevesEscrivã Substituta - Matrícula 002990

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004C - 21EDITAL DE INCINERAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOSPRAZO: 30 DIASFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que serárealizada Audiência Pública de Incineração no dia 27 de outubro de 2004, às 11h, no incineradorda C.A. Schumann e Cia Ltda, localizada na Avenida Marechal Rondon, n.6808, Setor Industrial,Vilhena-RO, dos processos constantes da relação abaixo, nos termos da Resolução014/98/PR e Lei Estadual 783. E para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Vilhena, Estado de Rondônia, aos 20 de setembro de 2004.Nº N.PROC. AÇÃO REQUERENTE REQUERIDO DIST.1 0009/81 Execução José Ramiro Teles Antônio Lourenço de Andrade 12/03/812 0016/81 Rescisão de Contrato Dirceu Ribeiro e outros Comal Com. E Exp. Da Amazônia 12/03/813 0032/81 Alvará Judicial Adão Sebastião Guimaraes Garay 12/03/814 0034/81 Execução Madeireira Progresso Ltda Giocondo Angelo Bagatolli 12/03/815 0036/81 Embargos Giocondo Bagatolli Madeireira Progresso Ltda 12/03/816 0037/81 Embargos à Execução Giocondo Bagatolli Madeireira Progresso Ltda 12/03/817 0039/81 Rescisão de Contrato Giocondo Bagatolli Madeireira Progresso Ltda 12/03/818 0040/81 Apelação Cível Madeireira Progresso Ltda Giocondo Angelo Bagatolli 12/03/819 0071/81 Execução Luiz Alves de Moraes Manoel Araújo Neto 12/03/8110 0110/81 Execução Superintendencia Nac.Abast.SUNAB Júlio S. da Silva “Açougue do Povo” 12/03/8111 0170/81 Alvará Judicial Cleuza Oliveira Silva 12/03/8112 0173/81 Busca e Apreensão Airton José Júnior - Peixaria Guapore Addi Ferreira S. da Silva 12/03/8113 0181/81 Execução Dimaquil Distribuidora de Máquinas Madeireira Alvorada Ltda 12/03/8114 0182/81 Execução Amélio Francisco Poleto Leonardo Alves de Souza 12/03/8115 0195/81 Alvará Judicial Adeval Dias de Oliveira 12/03/8116 0199/81 Mandado de Segurança Hospital das Clínicas de Colorado Lt Prefeito Municipal de Vilhena 12/03/8117 183/81 Execução Luzia Sumico Takahashi Evilásio Santos Moreira 12/03/8118 191/81 Execução Agro Industrial Parecis Ltda Madeireira Alvorada Ltda 12/03/8119 0058/81 Execução Superintendencia Nac.Abast.SUNAB Ary Thomas Bonatto 12/03/8120 0052/81 Dissolução de Sociedade Sylvio Martins de Oliveira Dídimo João Francisco 12/03/8121 0038/81 Ação de Incompetência Nelson Romagnolli e Mad.Progresso Giocondo Angelo Bagatolli 12/03/8122 0067/81 Execução João Carlos Regert Antonio Trindade Neto 12/03/8123 0078/81 Revogação de Procuração Arnaldo Alles Lourenço Jose de Melo 12/03/8124 0077/81 Execução Ivanildo Pereira Araújo Júlia Stempkowski 12/03/8125 0085/81 Sequestro Manoela Hernandes Martin Mamede Abrão e outros 12/03/8126 0035/81 Exceção Incompetência Giocondo Angelo Bagatolli Madeireira Progresso Ltda 12/03/8127 0153/81 Execução Banco Brasileiro de Descontos S/A Agro Madeireira Panambi Ltda 12/03/8128 0162/81 Vistoria Plínio Kruger e outros 12/03/8129 0154/81 Execução Addi Ferreira da Silva Airton J. Júnior Peixaria Guaporé 12/03/8130 0165/81 Execução Sidnei Satelis Bacetti Leonardo Alves de Souza 12/03/8131 0161/81 Execução Urano Freire de Morais Ubirajara de Abreu Gama 12/03/8132 0156/81 Execução Marlene Lúcia Leporacci Soares Ana Garcia Borges 12/03/8133 0096/81 Busca e Apreensão Bamerindus do Brasil S/A Fin.Cred. Mamede Abrão Júnior 12/03/8134 0100/81 Execução Bamerindus do Brasil S/A Fin.Cred. Carlo Antonio Freitas e outr. 12/03/8135 0114/81 Produção Antec.Provas João Naconechny Zaque Gonçalves da Silva e outr 12/03/8136 0117/81 Execução Hospital das Clínicas de Colorado Lt Pedro Joaquim da Costa 12/03/8137 0118/81 Execução Hospital das Clínicas de Colorado Lt Antonio Gonçalves da Silva 12/03/8138 0130/81 Execução Alelina Niemerck Avelino Vieira Benfica 12/03/8139 0137/81 Impugnação Vlr da Causa Zaqueu Gonçalves da Silva João Naconekny 12/03/8140 0141/81 Interpelação Judicial Jorge Iwasaki Francisco José Rodrigues 12/03/8141 0143/81 Execução Genival Nunes da Costa José Pereira de Aquino 12/03/8142 0148/81 Notificação Judicial Antonio Augusto Gonçalves Djalma Mendes de Oliveira 12/03/8143 0088/81 Indenização Acid.Trab. Ilda Maria Gomes da Silva Indústria Agro Basseto Ltda 12/03/8144 0091/81 Revogação de Procuração Jairo Morimoto Luiz Issao Takemura 12/03/8145 0062/81 Execução Forçada Banco Bamerindus do Brasil S/A Comercial Vilhena Ltda 12/03/8146 0094/81 Res.Compromisso Venda Mamede Abrão e outros Manoela Hernandez Martim 12/03/8147 0200/81 Medida Cautelar Inonimada Jorge Iwasaki Amélio Linhares 18/03/8148 0202/81 Execução Pedro Cereser Elias David Gauszer 24/03/8149 0203/81 Execução Madeireira Bejuli Ltda Silvio Henrard 03/04/81

DIÁRIO DA JUSTIÇAC - 22 22-09-2004NÚMERO 178ANO XXII50 0204/81 Consignação Pagamento Mercadão dos Tecidos Vilhena Ltda Rios e Irmãos Ltda 03/04/8151 206/81 Busca e Apreensão Estanislau Hortwat Enivaldo Zanferrari 07/04/8152 0207/81 Execução Comercial Tamoyo Ltda Bordiga Cia Ltda 08/04/8153 0208/81 Execução Comercial Tamoyo Ltda Bordiga Cia Ltda 08/04/8154 0213/81 Execução Vepesa Veículos Ltda João Tuildo Zolinger 27/04/8155 0219/81 Execução Bamerindus S/A Ibrahim Wadi Elias Akkari e outr 28/04/8156 0221/81 Busca e Apreensão Bamerindus S/A Claudio Kehl 28/04/8157 0232/81 Execução Bamerindus S/A I.M.Cabral e outros 28/04/8158 0240/81 Execução Banco Financial S/A Silvio Henrard 04/05/8159 0004/81 Execução Sociedade Coml Rondoniense Ltda Augusto Solsol Bereca 12/05/8160 0245/81 Execução Vicon Distr. Comercial Ltda Mamede Abrão Júnior 12/05/8161 0248/81 Execução Crecêncio Ferreira Muniz José Avelino Pereira 13/05/8162 0258/81 Execução Madeireira Bejuli Ltda Ubirajara de Abreu Gama 18/05/8163 0259/81 C. Precatória-Autos Supl Idalina Roque Martins Valdemar Pires Martins 18/05/8164 0260/81 Embargos à Execução Elias David Gauszer Pedro Cereser 19/05/8165 0263/81 Execução Amélio Linhares Arcelino Leite 21/05/8166 0273/81 C. Precatória-Autos Supl Covema Com.Veículos e Máq.Ltda Zentil Madrona 22/05/8167 0273/81 Anulação de Tit.Crédito Ana Garcia Borges Nelson de Oliveira e outr. 26/05/8168 0276/81 Pensão Alimentícia Divina Maria Caetana Maurício Júlio José Mauricio 03/06/8169 0279/81 Execução Mamede Abrão Junior Luiz Inacio de Brito 04/06/8170 0282/81 Suspensão de Protesto Construmat Engenharia e Com. Caetano Ind. E Com. De Imp.Exp 05/06/8171 0293/81 Execução Ibhahim Mahmod Hasan Abdalla Husein Abder 11/06/8172 0300/81 Execução Fiscal Fazenda Pública Est.Paraná Madeiras Sudoeste Paraná Ltda 11/06/8173 0308/81 Consignação Pagamento Colonizadora Terranorte Ltda Hiltom de Campos 15/06/8174 0309/81 Execução Antonio da Silva Antonio Nunes da Silva e outr 16/06/8175 0312/81 Anulação de Contrato Antonio Gregório de Souza Osvaldo Santos de Souza 22/06/8176 0318/81 Execução Dismaquil Distr.Maqs.Ltda Ubirajara de Abreu Gama 23/06/8177 0319/81 Execução Vepesa Veículos e Máquinas Ltda Laerte Lisbôa Oliveira Pacheco 23/06/8178 0328/81 Execução Confecções Philippe Ltda Munhammad Abd Abdalla Ammar 29/06/8179 0327/81 Execução Confecções Philippe Ltda Radran Badran Ali Badran 29/06/8180 0339/81 Alimentos Anita Macedo Grein Wanderley Mozaldo de Souza 22/07/8181 0346/81 Execução Regipa Retífica Ji Paraná Ltda Walter Coelho 22/07/8182 0347/81 Execução José Araújo dos Santos Filho Ubirajara de Abreu Gama 22/07/8183 0332/81 Execução Roberto Ribeiro Carvalho Pini Vitor & Mendes Comercial Ltda 22/07/8184 0341/81 Consignação Pagamento Francisco Luiz Sartori Acendino Pedro Pereira 22/07/8185 0336/81 Consignação Pagamento Indústria Gráfica Brasil Ltda Oswaldo Gonçalves de Souza 22/07/8186 0355/81 Alvará Judicial Luiz Vieira 24/07/8187 0362/81 Execução Oduvaldo Gonçalves Olmiro Michel 28/07/8188 0363/81 Execução Eloi Gonçalves da Silva Ilma Tavares Bezerra 28/07/8189 0366/81 Anulação de Venda Rony de Castro Pereira Assis Gurgacz e outr. 28/07/8190 0357/81 Busca e Apreensão Pedro Cereser Elias David Gauszer 28/07/8191 0361/81 Execução Nicolau Baldan & Filhos Ltda Serraria Imat Ltda 28/07/8192 0368/81 Mandado de Segurança Rony de Castro Pereira Prefeitura Municipal de Vilhena 29/07/8193 0369/81 Execução J. Mendes & Cia Ltda Serraria Raiser & Filhos Ltda 03/08/8194 0371/81 Execução José Campanholo José Ribeiro da Costa 04/08/8195 0375/81 Sustação de Protesto Salim Móveis e Esquadrias Ltda Lar Brasileiro Mats. Const. Ltda 05/08/8196 0376/81 Execução Luiz Antônio X. de S. Rocha Airton José Junior 06/08/8197 0380/81 Cobrança Luthério Galina Carlos Durand Obregon 13/08/8198 0378/81 Agravo de Instrumento Nelson Sobanski Angelo Angelim 13/08/8199 0384/81 Execução J. Mendes & Cia Ltda Nelson Sobanski e outro 19/08/81100 0390/81 Execução Dom Jô Confecções Ltda Comecial Vilhena Ltda 24/08/81101 0389/81 Execução Marlene Lúcia Leporacci Soares Ari Luiz Graebin 24/08/81102 0388/81 Execução Arruda, Junqueira e Cia Ltda Antonio Rubi Possebon 24/08/81103 0399/81 Arresto Lobianco e Cia Ltda Framárcia e Drogaria Paulista Ltda 24/08/81104 0397/81 Sequestro Idalina Paulino Neta Rocha Gelson Vieira da Rocha 24/08/81105 0396/81 Embargos à Execução Gelson Vieira da Costa Idalina Paulino Neta Rocha 24/08/81106 0395/81 Execução Idalina Paulino Neta Rocha Gelson Vieira da Rocha 24/08/81107 407/81 Revogação de Procuração Antônia Artino Barichello José Pedro Treis 27/08/81108 0402/81 Execução Moacir Zanardini Antonio Arrigo 27/08/81109 0416/81 Execução Indústria e Com.Mad. Panambi Ltda Agro Industrial Parecis Ltda 03/09/81110 0417/81 Execução Ind. E Com. Mad. Panambi Ltda Agro Indl. Parecis Ltda 03/09/81111 0418/81 Execução Ind. E Com. Mad. Panambi Ltda Agro Indl. Parecis Ltda 03/09/81112 0415/81 Execução Indústria e Com.Mad. Panambi Ltda Agro Industrial Parecis Ltda 13/09/81113 0449/81 Anulação de Duplicata Salim Móveis e Esquadrias Ltda Lar Brasileiro Mats. Const. Ltda 13/09/81114 0421/81 Execução Banco Financial S/A Reginaldo de Abreu Pacheco 14/09/81115 0424/81 Notificação Judicial Osvaldo Natalino Daniele Posto São José Ltda 14/09/81116 0426/81 Busca e Apreensão Pedro Alves Feitosa Helena Estevão de Oliveira 17/09/81117 0429/81 Execução Cia Textil Ragueb Chohfi Anwar Daour Badran 23/09/81118 0431/81 Execução Dimaquil Distribuidora de Máquinas Francisco Ruiz Panduro 23/09/81119 0437/81 Busca e Apreensão Francisco Rodrigues da Silva Maria Gomes 23/09/81120 0441/81 Execução Alirio Bohler Arnaldo Lenke 23/09/81121 0450/81 Execução Wilson Gesser Muller C.A Schumann & Cia Ltda 23/09/81122 0432/81 Execução Edna Dandoline Nadir Ireno Graebin 23/09/81123 0456/81 Execução Mareamex Mad.Região Amaz.Exp.Ltda Agro Madeiras Panambi Ltda 08/10/81124 0458/81 Execução J.P. Martins Aviação Ltda Abel Guedes 08/10/81

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004C - 23125 0457/81 Execução Banco Bamerindus do Brasil S/A Lourival da Lamarta e outros 08/10/81126 0475/81 Prostesto Alien.Bens Olinda Lourdes de Carvalho Vobeto Mário Alcides Vobeto 19/10/81127 0466/81 Indenização Gentil Rosa da Silva Ademar Rodrigues Muller 19/10/81128 0469/81 Execução Hélio Bezerra Costa Antonio Anastácio Ribeiro Cordeiro 19/10/81129 0472/81 Execução Norivaldo Coelho Pinto Antonio Anastácio Ribeiro Cordeiro 19/10/81130 0478/81 Sequestro Aparecida Buck Linares Geraldo Arantes 26/10/81131 0481/81 Busca e Apreensão Bamerindus do Brasil S/A Fin.Cred. Expresso Colorado Ltda 26/10/81132 0499/81 Alvará Judicial Maria Souza de Oliveira 03/11/81133 0489/81 Embargos à Execução Agro Industrial Parecis Ltda Indústria e Com.Madeiras Panambi 03/11/81134 0486/81 Embargos à Execução Agro Industrial Parecis Ltda Indústria e Com.Madeiras Panambi 03/11/81135 0487/81 Embargos à Execução Agro Industrial Parecis Ltda Indústria e Com.Madeiras Panambi 03/11/81136 0485/81 Agravo de Instrumento Jamil Atalla e outros Elias Gauszer 03/11/81137 0497/81 Notificação Judicial Juvercino Pereira Maria Cândida Pereira 03/11/81138 0505/81 Execução Sebastião Pereira da Silva Laerte Lisboa de Oliveira Pacheco 03/11/81139 0503/81 Execução Agro Industrial Parecis Ltda Arnaldo Lenke 03/11/81140 0510/81 Execução Banco Bradesco de Investimentos Braex - Empresa Bras. Exp. Imp. 11/11/81141 0512/81 Execução Paulo Martendal Ubirajara de Abreu Gama 11/11/81142 0508/81 Execução Sebastião Pereira da Silva Edilson Miranda de Carvalho 11/11/81143 0517/81 Execução Urano Freire de Morais Dionízio Zancan 11/11/81144 0488/81 Embargos à Execução Agro Industrial Parecis Ltda Ind. E Comércio de Mad. Panambi LTDA 13/11/81145 0518/81 Contra Protesto Mário Alcides Vobeto Olinda Lourdes de Carvalho Vobeto 18/11/81146 0523/81 Execução Cláudio Humberto Barbizam Anestal Vieira dos Santos 18/11/81147 0524/81 Justificação Judicial Cleonice de Almeida Gomes 18/11/81148 0526/81 Execução Otto Willy Knor Mário Alcides Vobeto 27/11/81149 0525/81 Execução Otto Willy Knor Pedro Roberto Mendes 27/11/81150 0541/81 Sequestro Olinda Lourdes de Carvalho Vobeto Mário Alcides Vobeto 01/12/81151 0536/81 Execução Dimaquil Distribuidora de Máquinas Gilmar Bezerra de Queiroz 01/12/81152 0533/81 Execução Lar Brasileiro Mats. Constr. Ltda Waldomiro Falcão 01/12/81153 0532/81 Execução Mercantil Coimbra Ltda Felisberto Vasques Muniz 01/12/81154 0544/81 Alvará Judicial Raimunda Pinho Santos 01/12/81155 0542/81 Prestação de Contas Olinda Lourdes de Carvalho Vobeto Mário Alcides Vobeto 01/12/81156 0555/81 Execução Liberino Antonio dos Santos Geslau Wachekowski 07/12/81157 0556/81 Execução Superintendencia Nac.Abast.SUNAB Comercial Folador Ltda 14/12/81158 0559/81 Declaração de Falência Vulcabrás S/A Ind. E Com. Mahmud Babran Ali 15/12/81159 0560/81 Declaração de Falência Vulcabrás S/A Ind. E Com. Supermercado Paranaense Ltda 15/12/81160 0564/81 Excução Banco do Brasil S/A Caetano Ind. E Com. De Imp.Exp 17/12/81161 0567/81 Embargos à Execução Dionízio Zancan Urano Freire de Morais 18/12/81162 001/82 Busca e Apreensão Savana Veículos Ltda Ibrahim Mahmod 15/01/82163 0004/82 Sustação de Protesto Vicom Distribuidora Comercial Ltda Indústrias Brasilit da Amazônia S/A 26/01/82164 005/82 Arresto Boanézio Pinto Magalhães Antonio Rubi Possebon 01/03/82165 0015/82 Execução COMPEG Com.de Pneus Guajará LT Compensados Mapim S/A 20/04/82166 0016/82 Execução Joaquim Clementino Neto José Vieira da Silva Sobrinho 20/04/82167 009/82 Execução Lar Brasileiro Mats. Constr. Ltda Salim Móveis e Esquadrias Ltda 20/04/82168 010/82 Execução Lar Brasileiro Mats. Constr. Ltda Noeli Rosa D. Matos 20/04/82169 0013/82 Declaratória Vicom Distribuidora Comercial Ltda Indústrias Brasilit da Amazônia S/A 20/04/82170 0021/82 Execução Forçada Banco do Brasil S/A Agropecuária Itaúna Ltda e outr. 04/05/82171 00020/82 Execução Forçada Banco do Brasil S/A Pecuária e Agricultura Maringá Ltda 07/05/82172 00042/82 Execução Superintendencia Nac.Abast.SUNAB Carlos Alberto de Souza 07/05/82173 0022/82 Execução Forçada Banco do Brasil S/A Fazenda Cerejeira Ltda e Outr. 07/05/82174 0023/82 Execução Forçada Banco do Brasil S/A Fazenda Cabreuva Agrop. Ltda e outr 07/05/82175 0030/82 Execução Comercial Tamoyo Ltda Supermercado Favit 07/05/82176 0031/82 Execução José Marcos Pizelli S. Figueiredo Silvio Henrard 07/05/82177 0032/82 Execução Valdeci Marangoni Laert Lisboa de Oliveira Pacheco 07/05/82178 0033/82 Execução Estil Móveis e Decorações Ltda Antonio Anastácio Ribeiro Cordeiro 07/05/82179 0034/82 Execução Abel Guedes José Ludwig 07/05/82180 0036/82 Execução Agro Industrial Paulicéia Ltda Ahwar D. Badran 07/05/82181 0050/82 Sustação de Protesto Santos e Curvelo Ltda Tiradentes Médico Hospitalar 07/05/82182 0053/82 Reclamação Trabalhista Cláudio Francisco dos Santos J. Ribeiro Filho Serv. Transp. Ltda 07/05/82183 024/82 Execução Forçada Banco do Brasil S/A Agropecuária Bandeirante Ltda 07/05/82184 026/82 Execução Abel Guedes José Ludwig 07/05/82185 027/82 Execução Valdeci Marangoni Aline Marie A. Henrard 07/05/82186 058/82 Despejo Martins Com.Imp. Exp. Ltda Salim Móveis e Esquadrias Ltda 12/05/82187 0062/82 Execução Estil Móveis e Decorações Ltda Otaciano Correa Campos 12/05/82188 0075/82 Execução José Marcos Pizelli S. Figueiredo Otacílio Lara 19/05/82189 0074/82 Execução Abel Guedes Francisco Borges da Silva 19/05/82190 0072/82 Execução Macedo & Guedes Ltda Nelson Linares 19/05/82191 0079/82 Notificação Judicial Neri da Silva José M. Guimarães 01/06/82192 0081/82 Rescisão de Contrato Crescêncio Ferreira Muniz José Anselmo Gomes 02/06/82193 0083/82 Agravo de Instrumento Donato Ferreira de Queiroz Carelli Agro Pecuária Ltda 03/06/82194 0082/82 Execução Ind. E Com. De Maqs Águia Ltda Agro Madeiras Panambi Ltda 03/06/82195 0087/82 Agravo de Instrumento Olinda Lourdes de Carvalho Vobeto Mário Alcides Vobeto 04/06/82196 0085/82 Embargos do Devedor Antonio Anastácio Ribeiro Cordeiro Norivaldo Coelho Pinto 04/06/82197 0097/82 Reclamação Trabalhista José Silva de Caxias Carelli Centro Oeste Imóveis Ltda 07/06/82198 0095/82 Cobrança Amélio Linares Banco da Amazônia S/A 07/06/82199 0094/82 Embargos à Execução Salin Móveis e Esquadrias Ltda Lar Brasileiro Mats. Const. Ltda 07/06/82

DIÁRIO DA JUSTIÇAC - 24 22-09-2004NÚMERO 178ANO XXII200 0092/82 Execução Comercial Tamayo Ltda Carlos Alberto de Souza 07/06/82201 0090/82 Execução Irmãos Marangoni Ltda Walmir Stresser 07/06/82202 0089/82 Execução José Ludwig Estanislau Golumba e outr. 07/06/82203 0099/82 Sustção de Protesto Lar Brasileiro Mats. Constr. Ltda Jocil Ind. De Mats. Elétricos Ltda 25/06/82204 0123/82 Arresto Abel Guedes Manoel Pereira da Cruz 13/07/82205 0103/82 Embargos do Devedor Otaciano Correa Campos Estil Móveis e Decorações Ltda 13/07/82206 0115/82 Execução Valter Campos de Mattos Joaquim Ferreira Pires 13/07/82207 0116/82 Execução Valter Campos de Mattos Joaquim Ferreira Pires 13/07/82208 0117/82 Execução Braz Antonio Eva Silva Santos 13/07/82209 0122/82 Execução Mari Stela Borghetti Michel Antonio Guadagnin 13/07/82210 0125/82 Busca e Apreensão Osvaldo dos Santos Oficina Corujão Acessórios 16/07/82211 0126/82 Execução Abel Guedes Manoel Pereira da Cruz 19/07/82212 0127/82 Execução Nilton José de Campos Valdemar Peixoto de Carvalho 19/07/82213 0133/82 Indenização Luiz Detofol João Naconechny 19/07/82214 0130/82 Despejo Antenor Correia de Lima Mauro Franco da Silva 19/07/82215 0131/82 Anulação de Dupl Lar Brasileiro Mats. Constr. Ltda Jocil Ind. De Mats. Elétricos Ltda 19/07/82216 0138/82 Execução João Andrade de Castilhos Ataide Moreira de Souza 22/07/82217 0141/82 Execução Márcio Pesavento Osvaldo dos Santos 22/07/82218 0151/82 Execução Madeireira Bejuli Ltda Nadir Erno Graebin 28/07/82219 0147/82 Despejo Rios e Irmãos Ltda Mercadão dos Tecidos Ltda 28/07/82220 0148/82 Cobrança Madeireira Bejuli Ltda Norma Graebin 28/07/82221 0152/82 Execução Irmãos Santini Ltda Projenart - Engenharia e Constr.Ltda 06/08/82222 0157/82 Reivindicatória Silvio Roberto Maciel Freire Abel Guedes 09/08/82223 0160/82 Execução Umberto Amaro de Souza Neiza Salvaterra Ribeiro 10/08/82224 0161/82 Embargos à Execução Osvaldo dos Santos Marcio Pesavento 10/08/82225 0162/82 Busca e Apreensão Bamerindus S/A Agroindustrial Parecis Ltda 10/08/82226 0164/82 Alvará Josefa Ferreira Damaceno 12/08/82227 0166/82 Execução Alicéia Apda Marquini Benetoldi Neiza Salvaterra Ribeiro 13/08/82228 0168/82 Execução Alexandre Januário Gomes Agro Industrial Parecis Ltda 16/08/82229 0169/82 Reclamação Trabalhista Sebastiõ Flávio de Andrade Expansão Consultoria Técnica Agrop 16/08/82230 0170/82 Reclamação Trabalhista Aparecido Marcolino Estil Móveis e Decorações Ltda 16/08/82231 0171/82 Cobrança Sebastião Gonçalves Adnir Pereira Afonso 16/08/82232 0174/82 Execução José Avelino Pereira Ferreira Daniel Guedes 18/08/82233 0175/82 Execução Adolpho Termi Sabião Alir de Jesus Salin 18/08/82234 0177/82 Reivindicatória Osvaldo dos Santos Márcio Pesavento 18/08/82235 0178/82 Reclamação Trabalhista Ademir Elicher Fundição Industrial Vilhena Ltda 19/08/82236 0179/82 Reclamação Trabalhista Maria Augusta da Silva Donin Madeiras Ltda 25/08/82237 0180/82 Reclamação Trabalhista Marco Antonio de Oliveira Jonas Garcia Marinho - Ag. Da Taba 25/08/82238 0181/82 Reclamação Trabalhista Osvaldo de Arnaldo Compensados Mapim S/A 25/08/82239 0182/820 Reclamação Trabalhista Asnor Rodrigues de Oliveira Onorfo Xicospi 25/08/82240 0184/82 Execução Forçada João Bianor de Arruda Projenart - Engenharia e Constr.Ltda 25/08/82241 0185/82 Ressarcimento de Danos Jurandir Mallagi Coml. E Indl. Cabixi 31/08/82242 0187/82 Execução José Santana de Campos Sidinei Santos Morais 31/08/82243 0192/82 xecução Dimaquil Distribuidora de Máquinas Silvio Henrard 02/09/82244 0193/82 Execução Pemaza Pereira Martins da Amaz. Agro Industrial Parecis Ltda 02/09/82245 0195/82 Reclamação Trabalhista Manoel Moreira de Oliveira Mareamex Mad.Região Amaz. Exp. 02/09/82246 0198/82 Indenização Guido Willimbrink Projenart - Engenharia e Constr.Ltda 09/09/82247 0199/82 Execução Ivan Carvalho Bernardes João Bispo Santana 09/09/82248 0202/82 Execução Forçada José Pedro de Araújo Nestor Gonçalves de Almeida 16/09/82249 0203/82 Notificação Judicial Silvio Maciel Freire Abel Guedes 16/09/82250 0205/82 Execução Abel Guedes Manuel Pereira da Cruz 16/09/82251 0207/82 Execução Fiscal Inst.Adm.Financ. Previdência Social Agromadeira Panambi Ltda 16/09/82252 0210/82 Execução Forçada Angélica Lima da Silva Euclides Borghetti 16/09/82253 0214/82 Execução Abel Guedes Raul da Fonseca 21/09/82254 0215/82 Execução Marlene Lúcia Leporacci Soares Silvio Henrard 21/09/82255 0217/82 Reclamação Trabalhista Francisco Saraiva de Andrade Empresa Industrial Técnica 21/09/82256 0220/82 Execução Banco da Amazônia S/A Ozias Alves 23/09/82257 0223/82 Execução Banco da Amazônia S/A Neide Maria Fantin Pires 23/09/82258 0226/82 Execução Lar Brasileiro Mats. Constr. Ltda Zeferino Geusemim 23/09/82259 0228/82 Execução COMPEG Com.de Pneus Guajará LT Waldomiro Leite Charlito 23/09/82260 0230/82 Mandado de Segurança Umberto Amaro de Souza Mauro Correia Frigere e outr. 27/09/82261 0232/82 Execução Abel Guedes Romário Batista da Silva 27/09/82262 0233/82 Execução João Bispo Santana Osmir Antônio Perin 29/09/82263 0238/82 Justificação Judicial Silvio Roberto Maciel Freire 06/10/82264 0239/82 Busca e Apreensão Adelaide da Silva Basso Arnaldo Basso Filho 06/10/82265 0240/82 Execução Comercial Condor Ltda Com.Ind. De Cereais Bernardes Ltda 06/10/82266 0244/82 Reclamação Trabalhista Evanildo Roberto Richardi Empresa Industrial Técnica S/A 14/10/82267 0246/82 Execução Aristides de Melo Táxi Aéreo Ltda Sercom Serviços Complementares 15/10/82268 0247/82 Execução Irmãos Marangoni Ltda Comercial Bernardes Ltda 15/10/82269 0248/92 Execução Irmãos Marangoni Ltda Com.Ind. De Cereais Bernardes Ltda 15/10/82270 0254/82 Execução Abel Guedes Paulo Caproni Marzola 01/11/82271 0568/82 Suspeição Waldir Junqueira Nazaura Lino da Silva 03/11/82272 0266/82 Reclamação Trabalhista José Miguel da Cunha José Paulo 09/11/82273 0267/82 Embargos de Terceiros Panificadora e Confeiraria Folador Lt Superintendência Nac. de Abast.Sunab 09/11/82274 0274/82 Execução Lar Brasileiro Mats. Constr. Ltda José Anselmo Gomes 18/11/82

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004C - 25275 0275/82 Execução Lar Brasileiro Mats. Constr. Ltda Valdir Alves 18/11/82276 0276/82 Execução Marlene Lúcia Leporacci Soares José Mário Hernandes 18/11/82277 0278/82 Execução Demétrio e Cia Ltda Edson Rodrigues 18/11/82278 0279/82 Reclamação Trabalhista Noé Martins da Silva Sadec Automóveis Ltda 24/11/82279 0284/82 Execução Arco Flex S/A Ind. E Comércio Mahmud Badran Ali 09/12/82280 0291/82 Execução João Dejalmo dos Santos Lincolin José Piccolli Duarte 09/12/82281 0293/82 Concordata Preventiva Agromaq Ltda 14/12/82282 0294/82 Execução Martins Com.Imp. Exp. Ltda Vinicio Frascatti 14/12/82283 0770/84 Consignação Pagamento Umberto Amaro de Souza Albino Benetoli 09/01/83284 0297/83 Sustção de Protesto Móveis Carsil Ind. Com. Ltda FBM Fab. Bras. De Motos S/A 13/01/83285 0298/83 Sustção de Protesto Móveis Carsil Ind. Com. Ltda Expresso Santa Cruz Ltda 13/01/83286 0302/83 Execução Alcides Lana Sebastião Cornélio da Silva 25/01/83287 0309/83 Execução Constubos Artefatos de Cimento Ltda Carelli Centro Oeste Imóveis Ltda 27/01/83288 0310/83 Embargos à Execução Edson Rodrigues Demetrio e Cia Ltda 31/01/83289 0318/83 Execução Tiradentes Médico Hospitalar Ltda Hotel e Restaurante Colorado Ltda 08/02/83290 0321/83 Busca e Apreensão Waldomiro Falcão Paulo Orlando Possebon 10/02/83291 0326/83 Execução Madeireira Alvorada Ltda Agro Industrial Parecis Ltda 21/02/83292 0329/83 Execução Carevel Cabixi Remain Veículos Ltda Ari Luiz Graebin 23/02/83293 0330/83 Reclamação Trabalhista José Batista Gonçalves Alvelino Fraciconha 23/02/83294 0340/83 Reclamação Trabalhista Sebastião Pereira de Souza J. Ribeiro Filho Serv. Transp. Ltda 04/03/83295 0342/83 Sustação de Protesto Braz Antonio Umberto Amaro de Souza 07/03/83296 0343/83 Execução Lar Brasileiro Mats. Constr. Ltda Djalma Barbosa de Jesus 10/03/83297 0344/83 Execução Vicon Distr. Comercial Ltda Procon Engenharia e Comércio Ltda 10/03/83298 0346/83 Rescisão de Contrato Waldomiro Falcão Paulo Orlando Possebon 10/03/83299 0347/83 Rescisão de Contrato Vicente Costa da Cruz Sabino B. Queiroz 14/03/83300 0349/83 Sustção de Protesto Comercial Dalla Vecchia Ltda Fritec - Coml e Importadora Ltda 14/03/83301 0351/83 Reclamação Trabalhista Adelina Pereira da Silva Gráfica o Guaporé 18/03/83302 0352/83 Execução Forçada José Rodrigues de Souza Procon Engenharia e Comércio Ltda 18/03/83303 0354/83 Cobrança José Pedro Araújo Alexandre Domingos dos Santos 22/03/83304 0355/83 Execução Graciolindo Cadore Pedot Ari Luiz Graebin 22/03/83305 0356/83 Execução Irene dos Passos Silva e Souza José Mário Hernandes 22/03/83306 0361/83 Aquis.Dir. de Preferência Geraldo Mendes de Carvalho e outr Armando Aziama de Carvalho e outr 23/03/83307 0362/83 Reclamação Trabalhista José Firmino Filho Transgoiânia 25/03/83308 0364/83 Execução José Gripa Paucamar - Corretora 25/03/83309 0367/83 Execução Helda Thiele Leonardo Alves de Souza 25/03/83310 0369/83 Execução José Olimpio Gomes Iraci Fernandes Gomes 25/03/83311 0370/83 Execução Dimaquil Distribuidora de Máquinas Abel Guedes 25/03/83312 0371/83 Execução Vilhena Tratorpeças Ltda Carelli Centro Oeste Imóveis Ltda 25/03/83313 0373/83 Execução Valdeci Marangoni Eloi Dieter Wendland 25/03/83314 0375/83 Cobrança Aurino dos Santos e Outr. Carlos Fantini e outr 25/03/83315 0378/83 Execução Miguel dos Santos Valeriano Vaz dos Santos 29/03/83316 0379/83 Busca e Apreensão Suely Oliveira dos Santos Isaque Fernandes de Albuquerque 06/04/83317 0381/83 Execução Alirio Bohler Osmar Rocha 06/04/83318 0386/83 Inexist. Relação Cambial Comercial Dalla Vecchia Ltda Fritec - Coml e Importadora Ltda 06/04/83319 0002/83 Levantamento de Dúvida Cart. Reg. Imóveis Com. Vilhena 08/04/83320 0388/83 Execução Casa das Frutas Paulo Caproni Marzola 11/04/83321 0400/83 Reclamação Trabalhista Luiz de Souza Salgadinho J. Ribeiro Filho Serv. Transp. Ltda 20/04/83322 0403/83 Reparação de Danos Aldecir Pereira Afonso Agro Ind. Paulicéia Ltda 20/04/83323 0407/83 Execução João Dejalmo dos Santos Paulo Caproni Marzola 26/04/83324 0410/83 Reclamação Trabalhista Eunice Pereira Barbosa Usina Atalaia 28/04/83325 0415/83 Embargos à Execução Iraci Aquino Gomes José Olimpio Gomes 03/05/83326 0416/83 Reclamação Trabalhista José Pereira de Oliveira Fazenda Ivipitã 05/05/83327 0417/83 Execução Leonardo Alves de Souza Paulo Caproni Marzola 05/05/83328 0418/83 Agravo de Instrumento Waldomiro Falcão Paulo Orlando Possebon 05/05/83329 0421/83 Cobrança Pagangrizo e Cia Ltda Paulo Caproni Marzola 10/05/83330 0424/83 Consignação Pagamento Nelson Dalanhol Ismael de Jesus 10/05/83331 0425/83 Execução T. Huossein Mercadão dos Tecidos Vilhena Ltda 11/05/83332 0429/83 Sequestro Clarinda Aparecida Santos Moraes João Zeferino de Moraes 12/05/83333 0430/83 Reclamação Trabalhista Marlene Alce de Souza Edson Rodrigues 16/05/83334 0435/83 Reclamação Trabalhista Ãrgemiro Coelho Barbosa Mareamex Mad.Região Amaz. Exp. 20/05/83335 0437/83 Embargos Carelli Centro Oeste Imóveis Ltda Constubos Artefatos de Cimentos 20/05/83336 0440/83 Mandado de Segurança Odete Lenir Sartori e Outr. Pres. Da Câmara Mun. De Vilhena 20/05/83337 0438/83 Execução Urano Freire de Morais Agromaq Ltda 20/05/83338 0003/83 Levantamento de Dúvida Cart. Reg. Imóveis Com. Vilhena 25/05/83339 0444/83 Execução José Marcos Pizelli S. Figueiredo Valdir Kussmaul 25/05/83340 0450/83 Execução Gilberto Donin Procon Engenharia e Comércio Ltda 30/05/83341 0453/83 Busca e Apreensão Ademar José Zanini e outr. Abel Guedes 31/05/83342 0454/83 Execução Açougue Alvorada Ltda Antonio Katzusi Fusita 01/06/83343 0457/83 Execução Walter Abrahão Elias Roni de Castro Pereira 01/06/83344 0458/83 Execução Marlene Lúcia Leporacci Soares Leonardo Alves de Souza 06/06/83345 0459/83 Execução Comercial Tamoyo Ltda L. A de Souza 06/06/83346 0462/83 Reclamação Trabalhista José Lopes Damasceno Procon Engenharia e Comércio Ltda 07/06/83347 0466/83 Execução Mikhael Ramez Esber Paulo Renato de Freitas Pereira 10/06/83348 0468/83 Busca e Apreensão Ford Adm. E Consórcios Ltda Rodolfo Loose 10/06/83349 0473/83 Execução Distilierie Stock do Brasil Ltda Com.Ind. De Cereais Bernardes Ltda 15/06/83

DIÁRIO DA JUSTIÇAC - 26 22-09-2004NÚMERO 178ANO XXII350 0479/83 Execução Banco da Amazônia S/A Átila Libanez França 17/06/83351 0480/83 Execução Banco da Amazônia S/A Gervásio Santana Leal e outr. 17/06/83352 0481/83 Execução Banco da Amazônia S/A Leonidas Guilherme Chiarotti 17/06/83353 0482/83 Execução Banco da Amazônia S/A Arcelino Eugênio da Paz 17/06/83354 0483/83 Execução Lauro Mougenot Mamede Abrão Júnior 17/06/83355 0484/83 Sustação de Protesto Marcio Antonio Lopes Basse 21/06/83356 0488/83 Reclamação Trabalhista Ataide Pinto Henrique Concic Engenharia S/A 22/06/83357 0491/83 Execução Indl. Madeireira Romano Ltda José Anselmo Gomes 23/06/83358 0493/83 Execução Bokuichi Okimoto Procon Engenharia e Comércio Ltda 04/07/83359 0495/83 Execução Hideraldo F. Monteiro da Costa Procon Engenharia e Comércio Ltda 04/07/83360 0497/83 Execução Pilar Mercantil Procon Engenharia e Comércio Ltda 04/07/83361 0498/83 Alimentos Barbara Virginia Bond Reis Paulo Eduardo Pastore 04/07/83362 0494/83 Execução Carelli Centro Oeste Imóveis Ltda Dari Kraemer e outros 04/07/83363 0500/83 Execução Móveis Carsil Ind. Com. Ltda JosÉ Lino Felipe de Souza 12/07/83364 0501/83 Cobrança Alda Maria Lessa de Souza Maria Angela Magalhaes Elias 12/07/83365 0503/83 Execução Banco do Brasil S/A Lourival Gonçalves 12/07/83366 0504/83 Execução Banco do Brasil S/A Manoel Rodrigues Lemes 12/07/83367 0506/83 Execução Casa das Tintas Mats.Const.Ltda Assoc.Cultural Esportiva Colorado 12/07/83368 0508/83 Reclamação Trabalhista Joana D’Arc Araújo Usina J. Ribeiro 15/07/83369 0511/83 Embargos à Execução Antonio Katsuzi Fusita Açougue Alvorada Ltda 21/07/83370 0514/83 Alimentos Leonilda Nascimento Pinto Carlos Ferreira Pinto 21/07/83371 0515/83 Declaração de Falência Romário Batista da Silva Procon Engenharia e Comércio Ltda 21/07/83372 0520/83 Execução Fiscal Superintendencia Nac.Abast.SUNAB Hotel e Restaurante Colorado Ltda 25/07/83373 0521/83 Execução Fiscal Superintendencia Nac.Abast.SUNAB O. Mattos Casa Farropilha 25/07/83374 0527/83 Execução Fiscal Superintendencia Nac.Abast.SUNAB O. Mattos 25/07/83375 0529/83 Notificação Judicial Leontina Ferreira Gonçalves Donin Madeiras Ltda 28/07/83376 0534/83 Declaração de Falência Casa das Tintas Mats.Const.Ltda Serraria Imat Ltda 29/07/83377 0537/83 Execução Urano Freire de Morais Luiz Carlos Batista 04/08/83378 0004/83 Consulta Cart. Reg. Imóveis Com. Vilhena 05/08/83379 0539/83 Execução Roberto Cazenave & Cia Ltda Antenor Correia de Lima 05/08/83380 0540/83 Execução Carevel Cabixi Remain Veículos Ltda Helson Pereira 05/08/83381 0541/83 Execução Tecnoforest Equip. Florestais Ltda Abel Guedes 05/08/83382 0544/83 Notificação Judicial Nazaura Lino da Silva Valdir Junqueira 08/08/83383 0548/83 Busca e Apreensão José Alves Moreira José Lourenço da Silva 15/08/83384 0549/83 Embargos à Execução Arcelino Eugênio da Paz e outr. Banco da Amazônia 17/08/83385 0552/83 Consignação Pagamento Paulo Orlando Possebon Waldomiro Galvão 17/08/83386 0553/83 Execução Henrique Closs Rosália Barbosa Lemes 17/08/83387 0554/83 Reclamação Trabalhista Luiz Marcos Batista Figueroa Empresa de Transp. Colibri Ltda 17/08/83388 0563/83 Arresto Leontina Ferreira Gonçalves Donin Madeiras Ltda 18/08/83389 0556/83 Alvará Judicial Maria Júlia Santana 19/08/83390 0561/83 Reclamação Trabalhista Wilson Pereira da Silva Empreasa Colibri 19/08/83391 0564/83 Execução Celio Sabia de Campos Sadi Pelição de Oliveira 23/08/83392 0573/83 Execução Fiscal Superintendencia Nac.Abast.SUNAB Maria do Carmo Souza - Mercearia 25/08/83393 0574/83 Execução Fiscal Superintendencia Nac.Abast.SUNAB Derner & Cia Ltda Coml.Paraná 25/08/83394 0575/83 Execução Fiscal Superintendencia Nac.Abast.SUNAB Comercial Xavante Ltda 25/08/83395 0578/83 Reclamação Trabalhista josé Maria Siqueira Alves J. Ribeiro Filho Serv. Transp. Ltda 29/08/83396 0579/83 Execução Henrique Closs José Soares da Silva Filho 29/08/83397 0584/83 Execução Fiscal Fazenda Nacional Incopa Ind. E Com.Mad. Panambi 01/09/83398 0585/83 Execução Fiscal Fazenda Nacional Nelson Lobianco 01/09/83399 0586/83 Execução Fiscal Fazenda Nacional Boanésio Pinto Magalhães 01/09/83400 0587/83 Execução Fiscal Fazenda Nacional Ivone Abrão 01/09/83401 0595/83 Execução Fiscal Fazenda Nacional Rony de Castro Pereira 01/09/83402 0601/83 Execução Lar Brasileiro Mats. Constr. Ltda Comercial Araçatuba Ltda 01/09/83403 0604/83 Execução Roberto Cazenave & Cia Ltda Antenor Correia de Lima 06/09/83404 0612/83 Execução Mikael Ramez Esber Paulo Renato de Freitas Pereira 14/09/83405 0005/83 Consulta Cart. Reg. Imóveis Com. Vilhena 20/09/83406 0620/83 Execução Enio de Paula Lemos José Mendes 21/09/83407 0627/83 Protesto Alienação Bens Casa das Tintas Mats.Const.Ltda Miguel Henning 23/09/83408 0629/83 Execução Agromaq Ltda Antonio Caramuru dos Santos 27/09/83409 0631/83 Embargos à Execução Dari Kraemer e outros Carelli Centro Oeste Imóveis Ltda 29/09/83410 0632/83 Reclamação Trabalhista José Januário Banco Bamerindus Do Brasil S/A 30/09/83411 0638/83 Execução Fiscal Superintendencia Nac.Abast.SUNAB Ivan Toutor Houklef 04/10/83412 0642/83 Reclamação Trabalhista Edison Von Heiburg Banco Bamerindus Do Brasil S/A 05/10/83413 0645/83 Mandado de Segurança Vitório Alexandre Abrão Câmara Municipal de Vilhena 06/10/83414 0646/83 Reclamação Trabalhista Sebastião Alves Bento dos Reis Prefeitura Municipal de Vilhena 07/10/83415 0647/83 Reclamação Trabalhista Rivaldo Basto de Souza Banco Bamerindus Do Brasil S/A 07/10/83416 0654/83 Reclamação Trabalhista João Célio de Moraes J. Ribeiro Filho Serv. Transp. Ltda 11/10/83417 0656/83 Consignação Pagamento Ézio Ricardo Borghtti Joaquim Alexandre Silva 14/10/83418 0657/83 Execução Tercilio Antonio Sartori Nadir Ireno Graebin 18/10/83419 0659/83 Execução Banco Financial S/A Claudio de Souza Lessa e outr. 18/10/83420 0658/83 Execução Banco Financial S/A Comercial de Peças 13/13 Ltda 18/10/83421 0661/83 Embargos Maria do Carmo Souza Superintendência Nac. de Abast.Sunab 19/10/83422 0660/83 Execução Antonio Weisen Alir de Jesus Salin 19/10/83423 0677/83 Execução Lar Brasileiro Mats. Constr. Ltda Carlos Gonçalves 26/10/83424 0679/83 Reclamação Trabalhista Joselino Martins Ramos Banco Bamerindus Do Brasil S/A 26/10/83

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004C - 27425 0685/83 Execução O.P de Oliveira G. A Gonzaga Ltda 27/10/83426 0690/83 Reclamação Trabalhista Eli Vieira de Freitas Empresa Industrial Técnica Ltda 01/11/83427 0691/83 Depósito Sebastião Pereira da Silva Carmelinda Pimentel Pacheco 03/11/83428 0693/83 Reclamação Trabalhista Roney Pereira da Silva Joaquim de Brito Leal 03/11/83429 0694/83 Reclamação Trabalhista Edegar Dusanoski Banco Bamerindus Do Brasil S/A 04/11/83430 0696/83 Busca e Apreensão Nelci Pessoa Magalhães Ozair Alves de Souza 04/11/83431 0698/83 Execução Banco do Brasil S/A Adalberto de Oliveira Martins 04/11/83432 0697/83 Reclamação Trabalhista Eliane Russo Bordin Banco Bamerindus Do Brasil S/A 04/11/83433 0704/83 Execução Marlene Lúcia Leporacci Soares João Naconechn 09/11/83434 0709/83 Agravo de Instrumento Constubos Artefatos de Cimento Ltda Carelli Centro Oeste Imóveis Ltda 11/11/83435 0714/83 Reclamação Trabalhista Miguel Henning Móveis Vilhena Ltda 17/11/83436 0715/83 Reclamação Trabalhista Valter Martins de Jesus Santos Carlos Eduardo Polo Sartor 17/11/83437 0719/83 Execução Banco do Brasil S/A Darci Rodrigues da Silva e outr. 18/11/83438 0722/83 Execução Umberto Amaro de Souza Ademar José Zanini 24/11/83439 0729/83 Reclamação Trabalhista Pedro dos Santos Vicente Cezar Alves Monteiro 28/11/83440 0730/83 Reclamação Trabalhista Alcido Joner Ind. Comércio Panambi Ltda 28/11/83441 0733/83 Reclamação Trabalhista Antonio Alves de Oliveira Banco Bamerindus Do Brasil S/A 29/11/83442 0734/83 Execução Fiscal Fazenda Nacional Banco Financial S/A. 29/11/83443 0737/83 Embargos à Execução Comercial Denner Ltda VEPÊ Indústria Química S/A 01/12/83444 0744/83 Execução Banco da Amazônia S/A Rosalvo da Cruz 05/12/83445 0746/83 Execução Alimentos Joselice dos Santos Souza Leopoldo Medeiros Chveltzr 05/12/83446 0747/83 Execução Aguilar Guarnieri Restaurante Vilhena Ltda 05/12/83447 0750/83 Execução Banco da Amazônia S/A Luiz Olimpio Moreira 06/12/83448 0751/83 Execução Banco da Amazônia S/A Manoel Belarmino da Silva 06/12/83449 0752/83 Execução Nelson Pereira Gomes Manoelino Geraldo da Costa 07/12/83450 0754/83 Execução Banco do Brasil S/A Antonio Alves Maia Filho e outr. 09/12/83451 0756/83 Busca e Apreensão Geraldo Sbalchiero Luiz Carlos Batista 09/12/83452 0765/83 Alvará Judicial Conceição Ferreira 22/12/83453 0768/84 Reclamação Trabalhista Gerval Nunes de Oliveira Lar Brasileiro Mats. Const. Ltda 06/01/84454 0769/84 Reclamação Trabalhista Paulo Pereira Lar Brasileiro Mats. Const. Ltda 06/01/84455 1500/85 Ped. Assist.Judiciária Margarida de Souza Rocha 09/01/84456 0772/84 Execução Deusmar da Silva João Pontes Fabre 18/01/84457 0773/84 Execução Alberto de Oliveira Martins Oldemar Roque de Vargas Witcel 20/01/84458 006/84 Levantamento de Dúvida Cart. Reg. Imóveis Com. Vilhena 24/01/84459 007/84 Levantamento de Dúvida Cart. Reg. Imóveis Com. Vilhena 10/02/84460 0784/84 Execução Banco da Amazônia S/A Edson Carlos Pereira e outr. 10/02/84461 0878/84 Execução Queiroz e Melo Ltda José Carlos Pereira dos Santos 13/02/84462 0788/84 Alimentos Neiza Savaterra Ribeiro José Avelino Pereira Ferreira 14/02/84463 0793/84 Execução Genival Nunes da Costa Robery Bueno da Silveira 20/02/84464 0795/84 Execução Banco da Amazônia S/A Angelo Salvatierra Paz Filho e outr 20/02/84465 0798/84 Busca e Apreensão Paulo Gustavo Gorski Djalma Marcelino Leite 20/02/84466 0802/84 Execução Walter Abrahão Elias Francisca Regina Lopes e outr. 21/02/84467 0803/84 Execução Sergio Scuisato Osmar Aparecido Bernardinelli e outr 21/02/84468 0804/84 Execução Motorpeças Ltda Removil Ret. De Motores Vha Ltda 21/02/84469 800/84 Execução Banco da Amazônia AS Carlos Eduardo Sartor e outr. 21/02/84470 0807/84 Arrimo de Família Izaias Ferreira da Rocha 23/02/84471 0812/84 Execução Urano Freire de Morais Ângelo Angelim 23/02/84472 0819/84 Execução Henrique Closs José Frazão Filho 02/03/84473 0824/84 Execução Banco da Amazônia S/A Edson Rodrigues 08/03/84474 0830/84 Execução Urano Freire de Morais Vivaldino dos Santos 13/03/84475 0831/84 Execução Banco da Amazônia S/A Arlindo Gomes Pereira 13/03/84476 0832/84 Execução Banco da Amazônia S/A Adir Jorge dos Santos 13/03/84477 0836/84 Mandado de Segurança Serraria Vaz Ltda Delegacia da 3ª Região Fiscal 13/03/84478 0835/84 Execução EGAS Martins Fedorowicz Comercial de Peças 13/13 Ltda 13/03/84479 0841/84 Execução Agromaq Ltda Celso Jorge de Freitas 15/03/84480 0846/84 Execção Móveis Carsil Ind. Com. Ltda Boaventura Bisatto e outro 20/03/84481 0853/84 Cobrança Banco da Amazônia S/A Compeg Comércio de Pneus Guajará 21/03/84482 0856/84 Reclamação Trabalhista Nivaldo Ferreira Dias Banco Bamerindus Do Brasil S/A 22/03/84483 0863/84 Reclamação Trabalhista José Gauze Removil Ret. De Motores Vha Ltda 26/03/84484 0865/84 Execução Pilar Mercantil Ltda Nelson Amando 26/03/84485 0866/84 Execução Mário Borges Moacir Soriano 26/03/84486 0867/84 Alimentos Madalena Rodrigues da Silva Armando Aziama 26/03/84487 0869/84 Arresto Auzílio Folador Carlos Sezário de Oliveira 27/03/84488 0871/84 Execução Banco do Brasil S/A Pedro de Souza Neto 28/03/84489 0872/84 Execução Banco do Brasil S/A Filomeno Martins de Paula 28/03/84490 0875/84 Execução Banco do Brasil S/A Henrique Sozo Foppa 28/03/84491 0879/84 Execução Adalberto da Silva Uchoa Lindolfo Frank 28/03/84492 0881/84 Execução Banco da Amazônia S/A José Carlos Bressan 28/03/84493 0877/84 Execução Angelo Pachoale Milani Udo Maul 28/03/84494 0892/84 Execução Queiroz e Melo Ltda Adalto Henrique Gonçalves 06/04/84495 0905/84 Anulação de Editais Miguel Henning 13/04/84496 0906/84 Embargos de Terceiros Raymundo Arenhardt Angelo Paschoale Milani 13/04/84497 0911/84 Execução Alcimar Poletto Sebastião Pedro Pires 16/04/84498 0915/84 Execução Carevel Cabixi Remain Veículos Ltda Henrique Nascimento de Carvalho 17/04/84499 0916/84 Execução Irmãos Marangoni Ltda João Naconechny 17/04/84

DIÁRIO DA JUSTIÇAC - 28 22-09-2004NÚMERO 178ANO XXII500 0917/84 Execução Irmãos Marangoni Ltda Alfredo Milani 17/04/84501 0919/84 Execução Urano Freire de Morais Ezio Ricardo Borgetti e outr. 17/04/84502 918/84 Execução Eletrotécnica e Coml São Paulo Ltda Iguatec Engenharia Ltda 17/04/84503 0924/84 Execução Banco da Amazônia S/A Pereira e Borba Ltda 18/04/84504 0925/84 Execução Banco da Amazônia S/A Odair Flauzino de Moraes e outr 18/04/84505 0927/84 Execução José Cleide Edison Pereira Hélio Tsuneo Ikino 23/04/84506 0929/84 Execução Fiscal Fazenda Nacional José Moreira da Silva 23/04/84507 0931/84 Execução Fiscal Fazenda Nacional Banco Financial S/A. 23/04/84508 0933/84 Ped. Assist.Judiciária José Antonio Vieira 23/04/84509 0934/84 Ped. Assist.Judiciária Ana Maria de Souza 23/04/84510 0937/84 Cobrança Ezio Antonio Gavazzoni Metalúrgica Del-Bom Ltda 25/04/84511 0939/84 Arresto Antonio Luis dos Santos Manoel Moreno 25/04/84512 0944/84 Execução Banco do Brasil S/A Olimpio da Silva 02/05/84513 0947/84 Execução Banco do Brasil S/A Francisco Rossa 02/05/84514 0948/84 Execução Banco do Brasil S/A Nelson Paz Viana 02/05/84515 0949/84 Execução Banco do Brasil S/A Lourival Cezário da Silva e outr. 02/05/84516 0958/84 Ped. Assist.Judiciária Lindair Mateus do Carmo 03/05/84517 0008/84 Incidente Administrativo Corregedoria Geral Justiça Rondônia Juízo de Direito Vara Cível Vilhena 04/05/84518 0960/84 Execução João Ferreira de Melo Neto José Zenilson Coimbra Rodrigues 04/05/84519 0969/84 Ped. Assist.Judiciária Marli Gonçalves dos Santos 10/05/84520 0971/84 Reclamação Trabalhista Francisco da Silva Braga Construtora Argus Ltda 11/05/84521 0973/84 Alimentos Ceci Rodrigues dos Santos Esmeraldino Correia dos Santos 11/05/84522 0974/84 Execução Metalúrgica Vilhena Irmãos Santini Lt Iguatec Engenharia Ltda 11/05/84523 0975/84 Ped. Assist.Judiciária Elza Soares 15/05/84524 0984/84 Execução Banco da Amazônia S/A Compeg Comércio de Pneus Guajará 17/05/84525 0987/84 Execução Alimentos Maria de Fátima Bayer Orlando Bayer 18/05/84526 0989/84 Sustação de Protesto Casa Irmãos Huzyk de Máquinas Ltda Dismatal Distr. De Máquinas Ltda 18/05/84527 0991/84 Ped. Assist.Judiciária Emília Cortês de Souza 21/05/84528 0994/84 Execução Banco do Brasil S/A Carlos Campoe 21/05/84529 0995/84 Execução Banco do Brasil S/A João Rodrigues de Souza e outr 21/05/84530 0998/84 Execução Banco do Brasil S/A João Rodrigues de Souza 21/05/84531 1000/84 Execução Banco do Brasil S/A Edir Gomes Rangel 21/05/84532 0392/84 Embargos à Execução Celso Jorge de Freitas Agromaq Ltda 21/05/84533 1001/84 Ped. Assist.Judiciária José Ilton da Silva Souza 23/05/84534 1002/84 Ped. Assist.Judiciária Joel Marques Martins 23/05/84535 1003/84 Ped. Assist.Judiciária Maria Aparecida da Silva 23/05/84536 1005/84 Reparação de Danos Pedro Paulo Del Balle Curvello Alessandra Veículos Ltda 23/05/84537 1008/84 Ped. Assist.Judiciária Ilma Tavares Bezerra 25/05/84538 1019/84 Reclamação Trabalhista Messias Almeida Conceição Jota Constr. E Comércio Ltda 30/05/84539 1020/84 Reclamação Trabalhista Demas Almeida Conceição Jota Constr. E Comércio Ltda 30/05/84540 1023/84 Cobrança de Comissão Ezio Antonio Gavazzoni Nova Estrela Repres.Comerciais Ltda 30/05/84541 1025/84 Reclamação Trabalhista Ailton José Machado Panificadora e Confeitaria Folador Lt 30/05/84542 1027/84 Ped. Assist.Judiciária Maria Gomes Paulista 04/06/84543 1028/84 Ped. Assist.Judiciária Alcanja Francisca da Silva 04/06/84544 1035/84 Reparação de Danos José Manoel Segal da Silva José Lobianco 06/06/84545 1040/84 Ped. Assist.Judiciária Guilherme de Carli e outr. 06/06/84546 1041/84 Ped. Assist.Judiciária Carlos Alberto de Souza 06/06/84547 1043/84 Ped. Assist.Judiciária Erlita Souza de Paiva 11/06/84548 1044/84 Ped. Assist.Judiciária Lenir Margarida Gomes 11/06/84549 1046/84 Consignação Pagamento Borges Tutida Ido Tres e outr 12/06/84550 1047/84 Execução Lar Brasileiro Mats. Constr. Ltda Silvio Roberto Maciel Freire 12/06/84551 1048/84 Execução Lar Brasileiro Mats. Constr. Ltda Willian Batista Santos 12/06/84552 1052/84 Rescisão de Contrato Ido Tres e outr Borges Tutida 13/06/84553 1055/84 Ped. Assist.Judiciária Maria de Lourdes Batista 15/06/84554 1056/84 Ped. Assist.Judiciária Helena Santos Alves 15/06/84555 1058/84 Ped. Assist.Judiciária Terezinha Coitinho de Souza 18/06/84556 1062/84 Ação Acidentária Cilas Rodrigues de Oliveira Inst. Nac.Prev. Social - INPS 19/06/84557 1064/84 Ped. Assist.Judiciária Rita Gomes de Oliveira 19/06/84558 1067/84 Ped. Assist.Judiciária Reinalda Hansen Spagnolo 22/06/84559 1068/84 Ped. Assist.Judiciária Delourdes Aparecida Lopes 22/06/84560 1071/84 Reclamação Trabalhista Elias Batista de Oliveira Gráfica Vilhena Ltda 22/06/84561 1074/84 Execução Carevel Cabixi Remain Veículos Ltda Vagner Marques Teixeira 22/06/84562 1077/84 Ped. Assist.Judiciária Nésio da Silva 25/06/84563 1078/84 Ped. Assist.Judiciária João Romano 25/06/84564 1081/84 Ped. Assist.Judiciária João Romanio 25/06/84565 1083/84 Execução Carlos Eduardo Moreira da Silva G. N. DA Costa 27/06/84566 1084/84 Declaratória Eloi José de Araújo Nelcinda Peron Milani 27/06/84567 1088/84 Pedido de Falência M.R.A Prado Removil Ret. De Motores Vha Ltda 29/06/84568 1091/84 Ped. Assist.Judiciária Evileuza Silva Galvão 29/06/84569 1086/84 Agravo de Instrumento Rony de Castro Pereira Banco Financial S/A. 29/06/84570 1096/84 Execução Banco da Amazônia S/A Móveis Carsil Ind.Com. Ltda 18/07/84571 1097/84 Execução Banco da Amazônia S/A José Milico de Melo 18/07/84572 1098/84 Execução Banco da Amazônia S/A David Marques Cardoso 18/07/84573 1102/84 Execução Banco da Amazônia S/A Alceu Francisco Kerber 18/07/84574 1100/84 Indenização Doralina Alves Peroni Constr. Andrade Gutierrez 18/07/84575 1105/84 Execução Itapuã Repres. Ltda Rosenice Nogueira Ribeiro 23/07/84576 1108/84 Execução Itapuã Repres. Ltda Aricy Firmino Lopes 23/07/84

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004C - 29577 1110/84 Execução Mercantil Coimbra Ltda Conceição Spanholeto Gonçalves 23/07/84578 1109/84 Mandado de Segurança Auzílio Folador e Outr. Prefeito Municipal de Vilhena 25/07/84579 1113/84 Execução Alimentos Madalena Rodrigues da Silva Armando Aziama 25/07/84580 1115/84 Ped. Assist.Judiciária Edinalva Ferreira Couto 26/07/84581 1116/84 Ped. Assist.Judiciária Eliane Couto Soares 26/07/84582 1117/84 Ped. Assist.Judiciária Amujacy Lustosa Torres 01/08/84583 1118/84 Ped. Assist.Judiciária Celina de Souza Silva 01/08/84584 1119/84 Sustção de Protesto Madeireira Floresta Ltda G B Tratores e Peças Ltda 01/08/84585 1120/84 Alvará Judicial Mirin Taylory Reynaud Ferreira 01/08/84586 1121/84 Execução João Marques Cardoso Genival Nunes da Costa e outr 02/08/84587 1122/84 Execução Acáciop Tinti Batista Elio Valentin Colla 02/08/84588 1126/84 Reclamação Trabalhista Joel Marques Martins e outr. Madeireia Floresta 02/08/84589 1134/84 Execução Fiscal Fazenda Nacional João Batista de Freitas 02/08/84590 1135/84 Execução Fiscal Fazenda Nacional Irmãos Freitas Ltda 02/08/84591 1136/84 Execução Fiscal Fazenda Nacional Incopa Ind. E Com.Mad. Panambi 02/08/84592 1143/84 Reclamação Trabalhista João Célio de Moraes J. Ribeiro Filho 02/08/84593 1124/84 Ped. Assist.Judiciária Adão Oliveira de Souza 03/08/84594 1145/84 Ped. Assist.Judiciária Carmem Lucia Azanha 03/08/84595 1146/84 Ped. Assist.Judiciária Elenir de Freitas Ribeiro 03/08/84596 1150/84 Pedido de Falência Maria da Graça Moreira Removil Ret. De Motores Vha Ltda 03/08/84597 1151/84 Falência José Gauze Removil Ret. De Motores Vha Ltda 03/08/84598 1152/84 Ped. Assist.Judiciária Marli de Jesus Souza 03/08/84599 1154/84 Ped. Assist.Judiciária Antonio Gomes da Silva 06/08/84600 1159/84 Despejo Nicolau Volpe Jamil Attalla 06/08/84601 1162/84 Reclamação Trabalhista Arceu Domingues da Costa Irmãos Santini Ltda 07/08/84602 1165/84 Execução Forçada Pedro Roberto Mendes Cecílio Sanches Olera e outr. 07/08/84603 1168/84 Ped. Assist.Judiciária Isaias Moreira Costa 10/08/84604 1169/84 Ped. Assist.Judiciária Ana de Souza Ferreira 15/08/84605 1170/84 Ped. Assist.Judiciária Adelia Benetoli Gonçalves 15/08/84606 1174/84 Despejo Antonio Augusto Gonçalves Adelmo Alves dos Santos 16/08/84607 1179/84 Ped. Assist.Judiciária Anadir Bezerra Batista da Gama 16/08/84608 1180/84 Execução COMPEG Com.de Pneus Guajará LT Antônio Alves Cardoso 17/08/84609 1182/84 Ped. Assist.Judiciária Venceslau Romano 17/08/84610 1184/84 Ped. Assist.Judiciária Leonora Ramos da Silva 17/08/84611 1185/84 Ped. Assist.Judiciária João Maria Martins Moreira 20/08/84612 1186/84 Reclamatória Trabalhista Odete Burgeile e outr. Prefeitura Municipal de Vilhena 20/08/84613 1189/84 Mandado de Segurança CAV - Clube Atlético Veterano José Lino 21/08/84614 1190/84 Ped. Assist.Judiciária Antonia Gonçalves da Silva 22/08/84615 1191/84 Ped. Assist.Judiciária Gercelia Teixeira dos Reis 23/08/84616 1196/84 Ped. Assist.Judiciária Augusto Ferreira da Silva 24/08/84617 1199/84 Ped. Assist.Judiciária José Almeida 24/08/84618 1201/84 Busca e Apreensão Vilhenauto Com. De Veículos Ltda Itamar Francisco Igido Nunes 27/08/84619 1018/84 Execução Banco do Brasil S/A Mário Gomes Roberto 30/08/84620 1210/84 Execução Casa das Tintas Mats.Const.Ltda João Fontes Fabri 30/08/84621 1211/84 Execução Joaquim Alexandre Silva Empresa Industrial Técnica Ltda 30/08/84622 1212/84 Mandado de Segurança Câmara Municipal de Vilhena Vitório Alexandre Abrão 31/08/84623 1213/84 Execução Banco da Amazônia S/A José Alexandre Barros de Lima 31/08/84624 1215/84 Execução Banco da Amazônia S/A Francisco Rooseweit de O. Fernandes 31/08/84625 1219/84 Ped. Assist.Judiciária Lidia Motterle 05/09/84626 1220/84 Ped. Assist.Judiciária Daniel da Silva Sene 06/09/84627 1223/84 Reparação de Danos Joana Francisca da Rocha Companhia Excelsior de Seguros 11/09/84628 1224/84 Execução Fiscal Fazenda Nacional Ildemar Almeida Lima 11/09/84629 1225/84 Execução Fiscal Fazenda Nacional Central Eldorado de Com. Ltda 11/09/84630 1227/84 Execução Fiscal Fazenda Nacional João Naconehny 11/09/84631 1230/84 Alvará Judicial Arnaldo Ferreira da Silva 12/09/84632 1232/84 Execução Tortuga Companhia Zootécnica Agr Bras Antonio 12/09/84633 1233/84 Embargos Carlos Eduardo Sartor e outr. Banco da Amazônia 12/09/84634 1238/84 Execução Boleslau Kryzanowski Moacir Soriano 17/09/84635 1244/84 Execução Martins Com.Imp. Exp. Ltda Odair Flauzino de Morais 17/09/84636 1246/84 Ped. Assist.Judiciária Lúcia de Fátima Baginski 18/09/84637 1247/84 Execução Alda Maria Lessa de Souza Conceição Spanholeto Gonçalves 18/09/84638 1250/84 Ped. Assist.Judiciária Maria dos Santos Teixeira 20/09/84639 1254/84 Ped. Assist.Judiciária Ilda Libra Dozoretz 24/09/84640 1255/84 Ped. Assist.Judiciária Alberto José de Freitas Neto 24/09/84641 1256/84 Ped. Assist.Judiciária Izilda Aparecida de L.Ibanêz França 24/09/84642 1258/84 Ped. Assist.Judiciária Luiza Augusto de Paula 25/09/84643 1259/84 Reclamação Trabalhista Marco Antonio Poletto Banco Bandeirantes S/A 25/09/84644 1261/84 Reclamação Trabalhista Euclides Strappazzon Donato F. Queiroz 28/09/84645 1266/84 Execução Itaipú Mats. Elétricos Ltda Cafeeira Paraná Ltda 01/10/84646 1269/84 Busca e Apreensão Adalto Henrique Gonçalves Carlos Alves Teixeira 02/10/84647 1272/84 Falência Supermercado Pato Branco Ltda Removil Ret. De Motores Vha Ltda 03/10/84648 1274/84 Ped. Assist.Judiciária José Orestes de Anunciação 04/10/84649 1275/84 Ped. Assist.Judiciária Eliana Ferreira do Nascimento Rocha 05/10/84650 1280/84 Execução Boleslau Kryzanowski Pedro de Souza Cartacho 08/10/84651 1281/84 Indenização Lúcia de Fátima Baginski Carlos Gilberto Moreira 08/10/84652 1283/84 Ped. Assist.Judiciária Joaquim Felix da Silva 10/10/84653 1284/84 Ped. Assist.Judiciária Nair Roberto Calazans 10/10/84

DIÁRIO DA JUSTIÇAC - 30 22-09-2004NÚMERO 178ANO XXII654 1286/84 Execução Cerâmica Chiarelli S/A Dismacol Dist.Mats.Constr. Colorad 11/10/84655 1287/84 Execução Madeireira Bejuli Ltda Maria Helena Martins 11/10/84656 1291/84 Execução Remac Repres.Maqs. E Mats Constr Liberino Antonio dos Santos 11/10/84657 1292/84 Ped. Assist.Judiciária Francisca Elenice dos Santos 15/10/84658 1293/84 Pedido de Falência Motorpeças Ltda Removil Ret. De Motores Vha Ltda 15/10/84659 1296/84 Busca e Apreensão Benedito Luiz da Silva Olicio Camilo dos Santos 15/10/84660 1299/84 Busca e Apreensão Bamerindus do Brasil S/A Fin.Cred. Eugênio Szilagyi 15/10/84661 1300/84 Execução Ilário Bodanese Coml de Peças Novo Estado Ltda 15/10/84662 1302/84 Alvará Alda Maria Lessa de Souza 15/10/84663 1306/84 Ped. Assist.Judiciária Angelina da Silva 16/10/84664 1309/84 Alvará Judicial Ivete Terezinha Perazzoli 18/10/84665 1313/84 Ped. Assist.Judiciária Izaltina Eulália Martins Cavalcante 19/10/84666 1314/84 Ped. Assist.Judiciária Euclides Barreira Neto e outr. 23/10/84667 1316/84 Ped. Assist.Judiciária Eva Piana da Silva Perone 24/10/84668 1317/84 Ped. Assist.Judiciária Josefa Paulo da Silva 24/10/84669 1318/84 Ped. Assist.Judiciária Isabel Queiroz da Silva 25/10/84670 1319/84 Ped. Assist.Judiciária José Urcino Capistrano 26/10/84671 1321/84 Ped. Assist.Judiciária Pedro Cândido 29/10/84672 1322/84 Consignação Pagamento Amauri Gonçalves de Lima Prefeitura Municipal de Vilhena 29/10/84673 1323/84 Justificação Judicial Marta dos Santos 29/10/84674 1324/84 Aliementos Izabel Queiroz da Silva Alberto José da Silva 29/10/84675 1325/84 Execução Henrique Closs Amantino Lazarine 29/10/84676 1332/84 Execução Casa Primavera Ltda Nicolau Volpe 30/10/84677 1334/84 Execução Comercial Tamoio Ltda Live Dias de Almeida 30/10/84678 1335/84 Execução Comercial Tamoio Ltda Otília Dias de Almeida 30/10/84679 1337/84 Execução Osvaldo Rodrigues da Silva Antonio Caramuru e outr. 30/10/84680 1338/84 Consignação Pagamento Andreazza Madeiras S/A Onofre Ferreira Vaz 30/10/84681 1351/84 Execução Banco da Amazônia S/A Marcia Prado Ramos 31/10/84682 1357/84 Execução Banco do Estado de Rondônia S/A G. N. DA Costa e Outr 05/11/84683 1359/84 Ped. Assist.Judiciária Lidia Adele Scherer Guarnieri 07/11/84684 1360/84 Execução Com. De Prod. De Panificação Ltda Levi Dias de Almeida 07/11/84685 1363/84 Alvará Judicial Nair Roberto Calazans 07/11/84686 1364/84 Ped. Assist.Judiciária Maria Salete dos Santos 09/11/84687 1365/84 Ped. Assist.Judiciária Antonio Gonçalves 09/11/84688 1366/84 Execução Banco Bamerindus do Brasil S/A Benedito Firmino Silva e outr. 09/11/84689 1368/84 Execução Lammy Indl. Mad. Da Amazônia Ltda Deonésio Antonio Ortolan 09/11/84690 1371/84 Reclamação Trabalhista Joaquim Duarte da Costa Empresa Industrial Técnica S/A 13/11/84691 1372/84 Reclamação Trabalhista Valdeci Ribeiro da Silva Leste Mato Grosso Ltda 13/11/84692 1381/84 Execução Joel José de Castilho Procon Engenharia e Comércio Ltda 14/11/84693 1374/84 Embargos à Execução Odair Flauzino de Moraes Martins Com. Imp. Exp. Ltda 16/11/84694 1375/84 Ped. Assist.Judiciária Antonio Tadeu de Sampaio Teixeira 16/11/84695 0010/84 Medida Preparatória Ministério Público Estado Rondonia Juiz Corregedor Comarca de Vha 20/11/84696 1390/84 Execução Urano Freire de Morais Michel Gauszer 21/11/84697 1393/84 Ped. Assist.Judiciária Rita Miranda Ferreira 21/11/84698 1395/84 Depósito Carlos Eduardo Moreira da Silva Genival Nunes da Costa 21/11/84699 1397/84 Reparação de Danos João Paulo da Silva Forte de Faria Madeireira e Terrapl.Ruttmann 21/11/84700 1399/84 Ped. Assist.Judiciária Marli Francisco de Oliveira 22/11/84701 0012/84 Apuração Falta Grave O Juízo 29/11/84702 1405/84 Execução Intertec Intercâmbio Técnico Coml Genival Nunes da Costa 29/11/84703 1406/84 Execução Osny Miguel Derner & Filhos Ltda Otília Dias de Almeida 29/11/84704 1407/84 Execução João Alves dos Santos Francisca Maria da Paz 29/11/84705 1408/84 Ped. Assist.Judiciária Maria dos Anjos Nunes da Silva 29/11/84706 1409/84 Ped. Assist.Judiciária Elza Nines dos Anjos 29/11/84707 1410/84 Ped. Assist.Judiciária Maria Madalena de Freitas 29/11/84708 1417/84 Ped. Assist.Judiciária Manoel Salino da Silva 03/12/84709 1418/84 Ped. Assist.Judiciária Maria Aparecida dos Santos 03/12/84710 1427/84 Ped. Assist.Judiciária Marinalva da Silva Mateus 05/12/84711 1428/84 Ped. Assist.Judiciária Maria do Carmo dos Santos 05/12/84712 1429/84 Pedido de Falência Centrifugal do Brasil S/A Removil Ret. De Motores Vha Ltda 06/12/84713 1430/84 Depósito Banco da Amazônia S/A Vitório Alexandre Abrão 06/12/84714 1450/84 Execução Móveis Carsil Ind. Com. Ltda J.Ribeiro Filho Eng.Serv.Transp. 10/12/84715 1454/84 Ped. Assist.Judiciária Carmelita Gomes da Silva 10/12/84716 1455/84 Ped. Assist.Judiciária Terezinha Rosa de Jesus Franco 10/12/84717 Ped. Assist.Judiciária Antonio Gomes da Silva 12/12/84718 1459/84 Execução Carlos Alberto Ikino José I. Noris de Medeiros 13/12/84719 1463/84 Execução Vidraçaria Gomes Ltda Gustavo Augusto Gonzaga 13/12/84720 1470/84 Reclamatória Trabalhista Roberto Carlos Ribeiro da Silva BONET Agro Indl. Da Amazônia 13/12/84721 1479/84 Ped. Assist.Judiciária Eloi José de Araújo 28/12/84722 1481/84 Execução Banco do Amazônia AS Pedro Paulo de Oliveira 28/12/84723 1482/84 Execução Móveis Carsil Ind. Com. Ltda Sebastião Manoel Machado 28/12/84724 1484/84 Execução Banco da Amazônia S/A Firmino Rocha de Freitas e outr 28/12/84725 0013/85 Cert. Inteiro Teor Cart. Reg. Imóveis Com. Vilhena 02/01/85726 1489/85 Execução Banco da Amazônia S/A Renato Junqueira Meirelles 02/01/85727 1491/85 Ped. Assist.Judiciária Bartolomeu Claro da Silva 02/01/85728 1501/85 Ped. Assist.Judiciária Iracema dos Santos Pavão 10/01/85729 1502/85 Ped. Assist.Judiciária João da Conceição Silva 10/01/85730 1687/85 Reclamação Trabalhista Arlindo Clementino Melle e Outr. Ruttmnn e Filhos Ltda 10/01/85

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004C - 31731 1506/85 Ped. Assist.Judiciária Arilza Gomes das Dores 15/01/85732 0014/85 Levantamento de Dúvida Cart. Reg. Imóveis Com. Vilhena 17/01/85733 0015/85 Levantamento de Dúvida Cart. Reg. Imóveis Com. Vilhena 17/01/85734 1510/85 Execução Empresa de Transp. Atlas Ltda Zanny Cezar Gonzaga 17/01/85735 1511/85 Execução Comercial Folador Ltda José Aparecido Gomes 17/01/85736 1512/85 Ped. Assist.Judiciária Irassú Antonio dos Santos 17/01/85737 1513/85 Ped. Assist.Judiciária Zenir Rosa da Silva 17/01/85738 1520/85 Ped. Assist.Judiciária Damião Daud dos Santos 25/01/85739 1525/85 Ped. Assist.Judiciária Maria Teodoro do Silva 25/01/85740 1526/85 Ped. Assist.Judiciária Luiz Rodrigues de Assis 25/01/85741 1528/85 Ped. Assist.Judiciária Maria Gomes 28/01/85742 1531/85 Ped. Assist.Judiciária Agostinho Ferreira de Araújo 30/01/85743 1532/85 Ped. Assist.Judiciária Francisco Jose de Souza 30/01/85744 1533/85 Ped. Assist.Judiciária Valentin Gimenes Benites 30/01/85745 1534/85 Ped. Assist.Judiciária Milza Senra da Silva 30/01/85746 1538/85 Reclamação Trabalhista Sebastião de Freitas de Souza Atalaia S/A Com. E Ind. 01/02/85747 1541/85 Ped. Assist.Judiciária Martinho Alves dos Santos 04/02/85748 1542/85 Ped. Assist.Judiciária Maria de Fátim da Silva 04/02/85749 1544/85 Mandado de Segurança Ivone Mendes de Souza Câmara Municipal de Vilhena 05/02/85750 1548/85 Execução Caio Afonso Stracieri Barbosa José Pedro Grande 08/02/85751 1550/85 Ped. Assist.Judiciária Domicio Lourenço da Silva 08/02/85752 1555/85 Ped. Assist.Judiciária Geralda de Souza Costa 13/02/85753 1556/85 Ped. Assist.Judiciária Albina de Souza Santos 13/02/85754 1570/85 Reclamação Trabalhista Teonaldo Gomes Machado Banco Bamerindus Do Brasil S/A 21/02/85755 1574/85 Ped. Assist.Judiciária Nila Vieira de Souza 22/02/85756 0017/85 Apuração Infração Adm. Juízo de Direito Comarca Vha Walmar Esteves de Souza 26/02/85757 1580/85 Execução Oswaldo Schimidt Aparecido Caputi 26/02/85758 1582/85 Alvará Judicial Maria Luciê Maciel 26/02/85759 1585/85 Reclamação Trabalhista Alberto Carlos Silva Soares Vepesa Veículos e Máquinas Ltda 26/02/85760 1586/85 Reclamação Trabalhista Aparício Graciano Rodrigues Francisco Campaynolle 26/02/85761 1587/85 Acordo Trabalhista Domício Lourenço da Silva e outr 26/02/85762 1590/85 Ped. Assist.Judiciária Laura Gonçalves dos Santos 28/02/85763 1591/85 Ped. Assist.Judiciária Julio Augusto de Moura 28/02/85764 1595/85 Execução Comercial de Bebidas Paulista Ltda Inácio Franco Junior 01/03/85765 1611/85 Ped. Assist.Judiciária Juraci da Silva Potin 05/03/85766 1613/85 Ped. Assist.Judiciária Angelita Correia da Rocha 06/03/85767 1614/85 Execução Paulo Horta de Lima Vicente Cezar Alves Monteiro 07/03/85768 1615/85 Ped. Assist.Judiciária Iracema Alcede de Souza 08/03/85769 1616/85 Ped. Assist.Judiciária Carmelita Marques dos Reis 08/03/85770 1620/85 Ped. Assist.Judiciária Severina Rufino da Silva 11/03/85771 1621/85 Ped. Assist.Judiciária Dezilda Bastos Pereira 11/03/85772 1622/85 Ped. Assist.Judiciária Dalva Alves de Faria 11/03/85773 1624/85 Arrolamento de Bens Maria Madalena de Freitas e outr. Delcides Severino de Freitas 12/03/85774 1628/85 Ped. Assist.Judiciária Claudeci de Fatima de Souza 12/03/85775 1629/85 Ped. Assist.Judiciária Lenir Gettert Coelho 13/03/85776 1630/85 Ped. Assist.Judiciária Ivone Kissler Rodrigues 14/03/85777 1640/85 Execução Valdemar Zoccke Pagangrizo e Cia Ltda 15/03/85778 1653/85 Ped. Assist.Judiciária Ana Dirce Fernandes da Silva 20/03/85779 1654/85 Ped. Assist.Judiciária Eunice Pereira Barbosa 21/03/85780 1658/85 Ped. Assist.Judiciária Viviane Elizabeth Petisco 22/03/85781 1659/85 Ped. Assist.Judiciária Delma Simone Martins da Silva 25/03/85782 1661/85 Ped. Assist.Judiciária Pina Luiza da Silva 27/03/85783 1662/85 Ped. Assist.Judiciária Helena Aparecida Ribeiro Pomin 27/03/85784 1663/85 Ped. Assist.Judiciária Durvalina de Souza Neiva 27/03/85785 1665/85 Execução Carlos Eduardo Polo Sartor Ismael dos Santos 27/03/85786 1667/85 Ped. Assist.Judiciária Nilse Ormandes de Souza 27/03/85787 1668/85 Ped. Assist.Judiciária Castorina Santos da Silva 28/03/85788 1671/85 Ped. Assist.Judiciária Maria Aparecida da Silva 29/03/85789 1673/85 Ped. Assist.Judiciária Maria Luiza Girolometto dos Santos 02/04/85790 1675/85 Entrega de Coisa Certa Waldir Kurtz Donato Ferreira de Queiroz 02/04/85791 1676/85 Reclamatória Trabalhista Eloisa Teresinha Fassbinder Estado de Rondônia 02/04/85792 1680/85 Alvará Maria Madalena de Freitas e outr. 03/04/85793 1682/85 Ped. Assist.Judiciária Francisco Alves da Silva 03/04/85794 1684/85 Alimentos Maria Aparecida da Silva Cirene Pereira da Silva 08/04/85795 1685/85 Ped. Assist.Judiciária Rosane Paulino de Carvalho 09/04/85796 1686/85 Execução Soberana dos Móveis e Eletrod.Ltda Candy Motel Ltda 10/04/85797 1691/85 Ped. Assist.Judiciária Gerson José da Silva 10/04/85798 1701/85 Execução Adbras - Adm. Brasil S/C Wilmar José Graeff e outr. 15/04/85799 1702/85 Ped. Assist.Judiciária Dalva Bernardo de Aguiar Jardim 15/04/85800 1704/85 Reclamação Trabalhista Vilmar Perin Ernest Gehart Peper 16/04/85801 1706/85 Execução Reginaldo Ribeiro de Jesus José do Amaral 16/04/85802 1707/85 Execução Reginaldo Ribeiro de Jesus Antonio Rubi Possebon 16/04/85803 1708/85 Execução Kayed Atalla Ghanayem Gilsenei Valério de Souza 16/04/85804 1714/85 Execuão Manoel Gonçalves de Oliveira Paulo Cezar Portugal Oliveira 16/04/85805 1715/85 Ped. Assist.Judiciária Júlio José Maurício 17/04/85806 1716/85 Ped. Assist.Judiciária Iracema Cardoso 17/04/85807 1721/85 Execução Adbras - Adm. Brasil S/C Edite Sandra Fortes e outr. 19/04/85

DIÁRIO DA JUSTIÇAC - 32 22-09-2004NÚMERO 178ANO XXII808 1724/85 Ped. Assist.Judiciária Germano da Rosa 25/04/85809 1729/85 Ped. Assist.Judiciária Maria Pires de Oliveira 26/04/85810 1730/85 Ped. Assist.Judiciária Maria Vitorino de Souza 26/04/85811 1733/85 Ped. Assist.Judiciária Luiza Alves Gomes 29/04/85812 1737/85 Execução Eilor Lebeheim Gallo João Fontes Fabre 02/05/85813 1750/85 Reclamação Trabalhista Iracema Macedo C.A. Schuman e Cia Ltda 03/05/85814 1754/85 Ped. Assist.Judiciária Marizete Cardoso Doval 07/05/85815 1762/85 Execução Reginaldo Ribeiro de Jesus Anwar Daour Badran 09/05/85816 1769/85 Execução Carlos Cezar Muniz Angela Binda Campagnolli 09/05/85817 1770/85 Execução Banco da Amazônia S/A Antonio Romao de Carvalho 09/05/85818 1773/85 Ped. Assist.Judiciária Francisco Gomes do Nascimento 13/05/85819 1777/85 Execução Santina P. Kist Hasan Abd El Rolman Faris 14/05/85820 1778/85 Execução Image - Ind. Mad. Gerais Ltda Donin Madeiras Ltda 14/05/85821 1779/85 Execução Comae Com.Mats.Elétricos Ltda Farmácia Moderna Ltda 17/05/85822 1780/85 Reclamação Trabalhista Nadir Alves de Lima Eng. E Constr. Franco Dumont Ltda 17/05/85823 0025/85 Irreg. Em Averbação Cart.Reg.Imóveis Comarca Vha 21/05/85824 1793/85 Execução Alessandra Veículos Ltda Mozart Pereira Lima e Outr. 21/05/85825 1795/85 Reclamação Trabalhista Francisco Inácio da Silva Constr. E Topografia Leste MT Ltda 22/05/85826 1796/85 Reclamação Trabalhista Jose Antonio do Nascimento Constr. E Topografia Leste MT Ltda 22/05/85827 1798/85 Reclamação Trabalhista Carlos Manços da Silva Raiomáquinas Ltda 22/05/85828 1800/85 Ped. Assist.Judiciária Maria Zilda Rodrigues 23/05/85829 1801/85 Ped. Assist.Judiciária Maria do Rosário Souza Moreira 23/05/85830 1802/85 Ped. Assist.Judiciária Alice Natividade Moraes da Paixão 23/05/85831 1815/85 Ped. Assist.Judiciária Audeli Gonçalves 28/05/85832 1816/85 Execução Fiscal Inst. Nac. Adm.Financ.Prev.Social Hospital Rio de Janeiro Ltda 28/05/85833 1821/85 Ped. Assist.Judiciária Ana Lúcia Bassi Lopes 29/05/85834 1827/85 Busca e Apreensão Financiadora Bradesco S/A Evaldo Kussmaul 03/06/85835 1828/85 Execução Maria da Graça Moreira Lea Mirian Urizzi C. Massaroni 04/06/85836 1830/85 Ped. Assist.Judiciária Sebastiana Judith da Silva 04/06/85837 1832/85 Execução Dirceu Heitor Jendiroba Filho Transcovil Transp.Com.e Const.Ltda 04/06/85838 1834/85 Ped. Assist.Judiciária Celia Seeriano Baspio 07/06/85839 1835/85 Reclamação Trabalhista Renato da Silva Duarte S/A Agropecuária Rio Apediá 10/06/85840 1840/85 Execução Ary Ribeiro Carvalho Pini Olacir Vieira Belmont 10/06/85841 1841/85 Execução Financiadora Bradesco S/A Josué Crisóstomo e outr. 10/06/85842 1844/85 Ped. Assist.Judiciária Maria da Pena Pereira 10/06/85843 1848/85 Ped. Assist.Judiciária Maria de Oliveira Couto 11/06/85844 1849/85 Ped. Assist.Judiciária Julia Lizia de Amorim 12/06/85845 1850/85 Ped. Assist.Judiciária Jussara Maria A. Macedo 12/06/85846 1851/85 Execução Joaquim Duarte da Costa EIT - Empresa Indl Técnica S/A 12/06/85847 1857/85 Reclamação Trabalhista Paulo José de Souza Agropecuária Rio Apediá 13/06/85848 1858/85 Reclamação Trabalhista Pedro Albari de Paula Agropecuária Rio Apediá 13/06/85849 1860/85 Reclamação Trabalhista Altamir José de Paula Agropecuária Rio Apediá 13/06/85850 1863/85 Reclamação Trabalhista Edson Luiz Rodrigues Caires Agropecuária Rio Apediá 13/06/85851 1864/85 Execução Adbras - Adm. Brasil S/C Alfredo Milani e Angelo P. Milani 13/06/85852 1367/85 Ped. Assist.Judiciária Otaviano Alves da Silva 17/06/85853 1865/85 Ped. Assist.Judiciária Lidia Adele Scherer Guarnieri 17/06/85854 1868/85 Ped. Assist.Judiciária Agostinho Ferreira de Araújo 17/06/85855 1870/85 Ped. Assist.Judiciária Veronica Linder 19/06/85856 1871/85 Ped. Assist.Judiciária Sonia Maria Macedo 19/06/85857 1877/85 Ped. Assist.Judiciária Lauro Lourenço dos Santos 19/06/85858 1882/85 Ped. Assist.Judiciária Cleide Moia 20/06/85859 1884/85 Ped. Assist.Judiciária Ignácio Castilho 20/06/85860 1885/85 Execução Adbras - Adm. Brasil S/C Delmar Voigt e outr. 21/06/85861 1886/85 Sequestro João Carlos Regert José Antonio de Freitas 21/06/85862 1887/85 Ped. Assist.Judiciária Vitorina Ferreira da Cruz Almeida 24/06/85863 1910/85 Execução Adbras - Adm. Brasil S/C Alcino Fiorindo Gemelli e Outr 01/07/85864 1918/85 Execução Valdir Mafra Ely Bitello Batista 05/07/85865 1923/85 Embargos à Execução Transcovil Transp. Com.Const.Ltda Dirceu Heitor Jendiroba Filho 08/07/85866 1933/85 Ped. Assist.Judiciária Ivete de Lima Oliveira 16/07/85867 1937/85 Execução Sociedade Médica de Vilhena Ltda Marlene Casado Mailho 17/07/85868 1940/85 Busca e Apreensão Indl. Madeireira Romano Ltda Sidney Jose de Freitas 19/07/85869 1942/85 Ped. Assist.Judiciária Maria Severiano Baspio 19/07/85870 1943/85 Ped. Assist.Judiciária Ines Meurer da Fonseca 19/07/85871 1949/85 Ped. Assist.Judiciária Iara Alves 26/07/85872 1950/85 Ped. Assist.Judiciária Elizabeth Pereira Fabrin 26/07/85873 1952/85 Busca e Apreensão Financiadora Bradesco AS José Batista Vilela 26/07/85874 1958/85 Ped. Assist.Judiciária Sônia Maria Muller 26/07/85875 1960/85 Execução Armarinhos São Paulo Ltda Santina Panassolo Kist 29/07/85876 1974/85 Execução Vilhenauto Com. De Veículos Ltda Hasan Adbel Rahman Faris 29/07/85877 1978/85 Execução Radial Loja Soraya Ltda Antonio Ayres Correa Simão 29/07/85878 1979/85 Execução Julio Kzyzanoski Marizete Mendes de Oliveira 29/07/85879 1984/85 Pedido de Falência Laboratórios Anakol Ltda Mercantil Miraflores Ltda 01/08/85880 1986/85 Execução Carlos Cesar Muniz Indústria de S.B. Queiroz 01/08/85881 1987/85 Ped. Assist.Judiciária Josefina Daga Cadore 01/08/85882 1995/85 Ped. Assist.Judiciária Lezir Alves da Costa 05/08/85883 1996/85 Ped. Assist.Judiciária Adelino Ramos 05/08/85884 1997/85 Ped. Assist.Judiciária Alizete dos Santos 07/08/85

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004C - 33885 0026/85 Levantamento de Dúvida Cart. Reg. Imóveis Com. Vilhena 13/08/85886 2081/85 Execução Pemaza Pereira Martins da Amaz. Jucelino Lúcio Jordão 20/08/85887 2064/85 Execução Vitório Huzik João Antonio Tomazeli 22/08/85888 2062/85 Execução Pemaza Pereira Martins da Amaz. Irene Gomes Maciel 22/08/85889 2063/85 Execução Pemaza Pereira Martins da Amaz. Jucelino Lúcio Jordão 23/08/85890 0027/85 Levantamento de Dúvida Cart. Reg. Imóveis Com. Vilhena 30/08/85891 2094/85 Ped. Assist.Judiciária Maria do Rosário Barros 03/09/85892 2100/85 Cobrança Clarindo Paulo Lopes Agenor Danieli 03/09/85893 2097/85 Arresto Simionatto e Filhos Ltda Jorge Vilela 03/09/85894 2143/85 Execução Valdir Mafra Valter Coelho 17/09/85895 2164/85 Alvará Judicial Raimundo Batista Getúlio Nicolau Santore 19/09/85896 2177/85 Execução Raimundo Luiz Pereira Deonésio Antonio Ortolan 25/09/85897 2181/85 Execução Valdir Mafra Domingos Ramos 25/09/85898 2183/85 Execução Banco da Amazônia S/A Maria de Lourdes Batista 26/09/85899 2230/85 Execução Comind Financeira S/A Ivo Rover 09/10/85900 2239/85 Execução Banco do Com. E Ind. De SaoPaulo Comércio e Repres. Esperança Ltda 09/10/85901 2243/85 Execução Banco do Com. E Ind. De SaoPaulo Pedro Lima Bonfim e outr. 09/10/85902 2245/85 Execução Banco do Com. E Ind. De SaoPaulo Fernando Queiroga e outr. 09/10/85903 2272/85 Execução Comind Financeira S/A Arnaldo Manica e outr 11/10/85904 0001/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Joaquim Luiz de Freitas Pereira 14/10/85905 003/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Leocádia Silberleski Selhorst 14/10/85906 004/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Ercênio Rudwig 14/10/85907 005/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Antoninho Tadeu Simoni 14/10/85908 006/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Carlos Eduardo Polo Sartor 14/10/85909 007/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Nilzo Gerônimo 14/10/85910 008/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Alfredo Conceição 14/10/85911 009/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Centro de Manutenção da Embratel 14/10/85912 012/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Ananias Silva Santos 14/10/85913 013/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Hélio Costa Pacheco 14/10/85914 014/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Geraldo de Lima 14/10/85915 015/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Ahamad Daud El Masri 14/10/85916 2298/85 Execução Financiadora Bradesco S/A Paulo Caproni Marzola e outr. 16/10/85917 2308/85 Ped. Assist.Judiciária Alvina Maria da Conceição Ferreira 18/10/85918 2312/85 Execução Osny Miguel Derner & Filhos Ltda Aparecido Pelegrini 21/10/85919 2315/85 Execução Carlos Cesar Muniz Ivonir de Lima 21/10/85920 0022/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Josué Crisóstomo 23/10/85921 020/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Joel Leonidas Wolski 23/10/85922 021/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena João Batista Freitas Pereira e outr 23/10/85923 024/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Jorge Abrão 23/10/85924 026/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Izabel Pereira de Oliveira 23/10/85925 031/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Izabel da Silva Mogno 23/10/85926 033/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Francisca Maria de Araújo 23/10/85927 035/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Francisco Inácio da Silva 23/10/85928 038/95 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Claudio Roberto dos Santos 23/10/85929 039/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Luiz Miranda 23/10/85930 18/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Paulo Renato de F. Pereira e Outr 23/10/85931 28/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Josuino Tavares 23/10/85932 0025/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Ermelindo Batalha 23/10/85933 2332/85 Ped. Assist.Judiciária Jovis Herculano dos Santos 24/10/85934 0042/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Ermelindo Batalha 25/10/85935 041/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Elina Kelm 25/10/85936 043/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Eurípedes Ferreira Campos 25/10/85937 044/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Francisco Ribeiro da Silva 25/10/85938 045/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Guilherme Gomes da Silva 25/10/85939 046/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Ibrahim Wadi Elias Akkari e outr 25/10/85940 047/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Doralina de Souza Nunes 25/10/85941 048/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Dircemar Baldo 25/10/85942 049/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Décio Santo Vedana 25/10/85943 050/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Dalva Silvéria da Silva 25/10/85944 051/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Dacir Celito Rotelli 25/10/85945 053/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Idelfonso Monteiro Vieira 25/10/85946 054/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Ademar Luiz Becker 25/10/85947 055/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Cerealista Vilhena Ltda 25/10/85948 056/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Carlos Antonio Schumann 25/10/85949 057/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Antonio Carlos Colla 25/10/85950 060/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Ademar Rodrigues Muller 25/10/85951 061/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Clemente Rodrigues de Oliveira 25/10/85952 58/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Adil Sadek Salilh Rahmann 25/10/85953 064/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Pio Fortunato Ruviano 29/10/85954 068/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Roman Manfrói 29/10/85955 070/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Santos Pereira 29/10/85956 071/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Simão da Silva André 29/10/85957 074/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Yazuru Sato 29/10/85958 2343/85 Ped. Assist.Judiciária Olinda Bressan Ozório 29/10/85959 0067/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Rivaldo Bastos Souza 29/10/85960 2344/85 Ped. Assist.Judiciária Lauro Nunes da Silva 30/10/85961 2345/85 Ped. Assist.Judiciária Sebastião Ramalho 30/10/85

DIÁRIO DA JUSTIÇAC - 34 22-09-2004NÚMERO 178ANO XXII962 2347/85 Ped. Assist.Judiciária Jorge Pereira da Costa 04/11/85963 2348/85 Ped. Assist.Judiciária Greselda Kaiber Moreira 04/11/85964 2349/85 Ped. Assist.Judiciária Marialda Correia Alba 04/11/85965 2354/85 Ped. Assist.Judiciária Eliane Borges Bernardes Biscola 05/11/85966 2369/85 Execução Juscelino Antonio Salla Elicio Bezerra dos Santos 06/11/85967 2374/85 Ped. Assist.Judiciária Rita Soares Azevedo 06/11/85968 076/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena José Alexandre Barros de Lima 07/11/85969 077/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena João Xavier do Rego 07/11/85970 078/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Juvenal Gonçalves Lima 07/11/85971 080/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Jorgina Pedroso da Silva 07/11/85972 088/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Manoel dos Santos Filho 07/11/85973 81/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Jair Marin 07/11/85974 0084/85 Execução Fiscal Fazenda Pública Mun. Vilhena Maria Severino Baspio 07/11/85975 2383/85 Ped. Assist.Judiciária Aparecida Pereira de Oliveira 08/11/85976 2384/85 Ped. Assist.Judiciária Maria Pereira da Silva 08/11/85977 2394/85 Ped. Assist.Judiciária Maria do Rosário dos Reis 13/11/85978 2395/85 Ped. Assist.Judiciária Tereza de Melo 14/11/85979 2396/85 Ped. Assist.Judiciária Antonio dos Santos 14/11/85980 2397/85 Ped. Assist.Judiciária Rosenilda da Silva Chaves 20/11/85981 2398/85 Ped. Assist.Judiciária Coracy Lazara dos Santos 20/11/85982 2405/85 Ped. Assist.Judiciária Luiz José Margaridi 25/11/85983 2407/85 Ped. Assist.Judiciária Irene Pereira de Oliveira 27/11/85984 2408/85 Ped. Assist.Judiciária Daniel Vicente da Silva 27/11/85985 2410/85 Ped. Assist.Judiciária Geralda Maria da Silva 28/11/85986 2415/85 Ped. Assist.Judiciária Jerônimo Moreira dos Santos 09/12/85987 2416/85 Ped. Assist.Judiciária Sebastiana Almeida Zerafim 09/12/85988 2417/85 Ped. Assist.Judiciária Elizabete Barbosa Fernandes 09/12/85989 2418/85 Ped. Assist.Judiciária Daniel Nicolau 09/12/85990 2426/85 Ped. Assist.Judiciária Joaquim Manoel de Santana 12/12/85991 2427/85 Ped. Assist.Judiciária Iolanda Nunes de Souza 12/12/85992 2432/85 Ped. Assist.Judiciária Maria Auxiliadora de Oliveira 13/12/85993 2435/85 Ped. Assist.Judiciária Ires Rel 13/12/85994 2435/85 Ped. Assist.Judiciária Francisco Rodrigues da Silva 13/12/85995 2437/85 Ped. Assist.Judiciária Ana Maria Porfírio 16/12/85996 2438/85 Ped. Assist.Judiciária Josefina Rover Soares 18/12/85997 2450/86 Ped. Assist.Judiciária Valdete Ferreira de Souza 10/01/86998 2455/86 Ped. Assist.Judiciária Eva Silva Santos 22/01/86999 2457/86 Ped. Assist.Judiciária Durval Carvalho de Oliveira 24/01/861000 2458/86 Ped. Assist.Judiciária Darci Araújo 24/01/861001 2459/86 Ped. Assist.Judiciária Raimundo Vitto de Moura 24/01/861002 2460/86 Ped. Assist.Judiciária Bernardina Ortiz Garcia 28/01/861003 2463/86 Ped. Assist.Judiciária Maria José dos Santos e outr 28/01/861004 2461/86 Ped. Assist.Judiciária Irdalete Teixeira de Oliveira e outr. 28/01/861005 2464/86 Ped. Assist.Judiciária Rosenilda da Silva Chaves 29/01/861006 2469/86 Ped. Assist.Judiciária Francisco Rodrigues da Silva 03/02/861007 2470/86 Ped. Assist.Judiciária Darsani Manoel Salvador 03/02/861008 2471/86 Ped. Assist.Judiciária Mirtes de Paulo dos Santos 03/02/861009 2487/86 Ped. Assist.Judiciária João da Silva Santos 06/02/861010 2488/86 Ped. Assist.Judiciária Sonia Aparecida Martins 06/02/861011 2489/86 Ped. Assist.Judiciária Maria Lucimar França dos Santos 06/02/861012 2496/86 Ped. Assist.Judiciária Antonia Rodrigues da Rocha 13/02/861013 2497/86 Ped. Assist.Judiciária Benedito Luiz Filho 13/02/861014 2515/86 Ped. Assist.Judiciária João Guilherme Martins 13/02/861015 2525/86 Ped. Assist.Judiciária Miguel Teixeira dos Santos 17/02/861016 2538/86 Ped. Assist.Judiciária Geralda Maria de Oliveira 20/02/861017 2539/86 Ped. Assist.Judiciária Alvina Maria da Conceição Ferreira 20/02/861018 2553/86 Ped. Assist.Judiciária Salete Nogueira dos Santos 21/02/861019 2576/86 Ped. Assist.Judiciária Vilma Bispo de Oliveira Almeida 05/03/861020 2577/86 Ped. Assist.Judiciária Jovita da Costa Oliveira 05/03/861021 2578/86 Ped. Assist.Judiciária Francisco Ferreira da Silva 05/03/861022 2579/86 Ped. Assist.Judiciária Maia Lucimar França dos Santos 05/03/861023 2580/86 Ped. Assist.Judiciária Paulo da Silva 05/03/861024 2583/86 Ped. Assist.Judiciária Ivone Kissler 10/03/861025 2584/86 Ped. Assist.Judiciária Josefa Maria da Conceição 10/03/861026 2591/86 Ped. Assist.Judiciária Angela de Jesus Machado 10/03/861027 2603/86 Ped. Assist.Judiciária Lenir Alves Fernandes 13/03/861028 2004/86 Ped. Assist.Judiciária Elza Soares 14/03/861029 2605/85 Ped. Assist.Judiciária Ivete Forquim dos Santos 14/03/861030 2608/86 Ped. Assist.Judiciária Helena Santos Silva 18/03/861031 2609/86 Ped. Assist.Judiciária Josefa M. da Silva Schwartz 18/03/861032 2610/86 Ped. Assist.Judiciária Pedro Bento da Silveira 20/03/861033 2611/86 Ped. Assist.Judiciária Obed Gomes Cardoso 20/03/861034 2612/86 Ped. Assist.Judiciária Manoel Pereira de Brito 20/03/86Dr. Roberto Gil de OliveiraJuiz de Direito

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004C - 35EDITAL DE CITAÇÃOProcesso: 014.01.000748-7Classe: Execução FiscalExeqüente: Fazenda Pública do Município deVilhena/ROAdvogado: Carlos A. de C. França - AssessorJurídicoExecutado: Manoel Mota dos SantosValor daAção: R$ 1.796,10FINALIDADE: CITAÇÃO de MANOEL MOTA DOSSANTOS, atualmente em local incerto e nãosabino, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar odébito acrescido de juros e correção monetáriaou no mesmo prazo garantir a execução (art. 8ºda Lei de Ex. Fiscal), sob pena de ser-lhespenhorados tantos de seus bens quantos bastempara a garantia da dívida, e querendo interporembargos no prazo de trinta (30) dias.Sede do Juízo: Fórum Desembargador LealFagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, JardimAméricaCEP: 78.995-000 - Vilhena/RO - Fone (69) 321-2340, 321-3184 e 321-3182.Vilhena-RO, 20 de setembro de 2004.VINÍCIUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALJuiz de DireitoEDITAL DE CITAÇÃOProcesso: 014.02.008324-0Classe: Execução FiscalExeqüente: SAAE - Serviço Autônomo de Águase Esgoto de VilhenaAdvogado: Alessandro de Castro Peixoto - OAB/RO-314-BExecutado: Cézar Luiz da PazValor da Ação: R$536,21FINALIDADE: CITAÇÃO de CÉZAR LUIZ DA PAZ,atualmente em local incerto e não sabino, parano prazo de 05 (cinco) dias pagar o débitoacrescido de juros e correção monetária ou nomesmo prazo garantir a execução (art. 8º da Leide Ex. Fiscal), sob pena de ser-lhes penhoradostantos de seus bens quantos bastem para agarantia da dívida, e querendo interpor embargosno prazo de trinta (30) dias.Sede do Juízo: Fórum Desembargador LealFagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, JardimAméricaCEP: 78.995-000 - Vilhena/RO - Fone (69) 321-2340, 321-3184 e 321-3182.Vilhena-RO, 16 de setembro de 2004.VINÍCIUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALJuiz de DireitoEDITAL DE INTIMAÇÃOProcesso: 014.01.003169-7Classe: Execução FiscalExeqüente: Fazenda Pública do Município deVilhena -ROAdvogado: Carlos Augusto Carvalho França -PROCURADOR JUDICIALExecutado: Maria Garcia do AmaralValor da Ação: R$ 239,26FINALIDADE: INTIMAÇÃO de MARIA GARCIA DOAMARAL, atualmente em local incerto e nãosabino, da penhora realizada, ou seja: 01 (UM)Imóvel urbano assim denominado: Lote 13 daQuadra 14 do Setor 41 (COHAB), contendo sobreo mesmo uma construção residencial emalvenaria, medindo aproximadamente 42,00 m².(Acabamento de 2ª) sem forro, avaliado em R$4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais),atualmente o tentor da posse, Roberto Carlos deAraújo, atual detentor da posse do imóvelpenhorado, querendo interpor embargos noprazo de trinta (30) dias.Sede do Juízo: Fórum Desembargador LealFagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, JardimAméricaCEP: 78.995-000 - Vilhena/RO - Fone (69) 321-2340, 321-3184 e 321-3182.Vilhena-RO, 16 de setembro de 2004.VINÍCIUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALJuiz de DireitoEDITAL DE CITAÇÃOProcesso: 014.02.007895-5Classe: Execução FiscalExeqüente: SAAE - Serviço Autônomo de Águase Esgoto de VilhenaAdvogado: Alessandro de Castro Peixoto - OAB/RO-314-BExecutado: Aureliano Ezequiel da SilvaValor daAção: R$ 286,04FINALIDADE: CITAÇÃO de AURELIANOEZEQUIEL DA SILVA, atualmente em local incertoe não sabino, para no prazo de 05 (cinco) diaspagar o débito acrescido de juros e correçãomonetária ou no mesmo prazo garantir aexecução (art. 8º da Lei de Ex. Fiscal), sob penade ser-lhes penhorados tantos de seus bensquantos bastem para a garantia da dívida, equerendo interpor embargos no prazo de trinta(30) dias.Sede do Juízo: Fórum Desembargador LealFagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, JardimAméricaCEP: 78.995-000 - Vilhena/RO - Fone (69) 321-2340, 321-3184 e 321-3182.Vilhena-RO, 16 de setembro de 2004.VINÍCIUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALJuiz de DireitoEDITAL DE CITAÇÃOProcesso: 014.01.004965-0Classe: Execução FiscalExeqüente: Fazenda Pública do Estado deRondônia.Advogado: Antônio José dos Reis Junior -Procurador do Estado - OAB - 281-bExecutado: Comercial de Bebidas São PauloValorda Ação: R$ 15.440,48FINALIDADE: CITAÇÃO de APARECIDO SUSSAI,CPF - 190.485.722-15, atualmente em localincerto e não sabino, para no prazo de 05 (cinco)dias pagar o débito acrescido de juros e correçãomonetária ou no mesmo prazo garantir aexecução (art. 8º da Lei de Ex. Fiscal), sob penade ser-lhes penhorados tantos de seus bensquantos bastem para a garantia da dívida, equerendo interpor embargos no prazo de trinta(30) dias.Sede do Juízo: Fórum Desembargador LealFagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, JardimAméricaCEP: 78.995-000 - Vilhena/RO - Fone (69) 321-2340, 321-3184 e 321-3182.Vilhena-RO, 16 de setembro de 2004.VINÍCIUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALJuiz de DireitoEDITAL DE CITAÇÃOProcesso: 014.02.007833-5Classe: Execução FiscalExeqüente: SAAE - Serviço Autônomo de Águase Esgoto de VilhenaAdvogado: Alessandro de Castro Peixoto - OAB/RO-314-BExecutado: Abel alves dos SantosValor da Ação:R$ 449,13FINALIDADE: CITAÇÃO de ABEL ALVES DOSSANTOS, atualmente em local incerto e nãosabino, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar odébito acrescido de juros e correção monetáriaou no mesmo prazo garantir a execução (art. 8ºda Lei de Ex. Fiscal), sob pena de ser-lhespenhorados tantos de seus bens quantos bastempara a garantia da dívida, e querendo interporembargos no prazo de trinta (30) dias.Sede do Juízo: Fórum Desembargador LealFagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, JardimAméricaCEP: 78.995-000 - Vilhena/RO - Fone (69) 321-2340, 321-3184 e 321-3182.Vilhena-RO, 16 de setembro de 2004.VINÍCIUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALJuiz de DireitoEDITAL DE CITAÇÃOProcesso: 014.02.008351-7Classe: Execução FiscalExeqüente: SAAE - Serviço Autônomo de Águase Esgoto de VilhenaAdvogado: Alessandro de Castro Peixoto - OAB/RO-314-BExecutado: Elizeu Ferreira LimaValor da Ação:R$ 525,42FINALIDADE: CITAÇÃO de ELIZEU FERREIRALIMA, atualmente em local incerto e não sabino,para no prazo de 05 (cinco) dias pagar o débitoacrescido de juros e correção monetária ou nomesmo prazo garantir a execução (art. 8º da Leide Ex. Fiscal), sob pena de ser-lhes penhoradostantos de seus bens quantos bastem para agarantia da dívida, e querendo interpor embargosno prazo de trinta (30) dias.Sede do Juízo: Fórum Desembargador LealFagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, JardimAméricaCEP: 78.995-000 - Vilhena/RO - Fone (69) 321-2340, 321-3184 e 321-3182.Vilhena-RO, 16 de setembro de 2004.VINÍCIUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALJuiz de DireitoEDITAL DE CITAÇÃOProcesso: 014.02.001251-8Classe: Execução FiscalExeqüente: SAAE - Serviço Autônomo de Águase Esgoto de VilhenaAdvogado: Alessandro de Castro Peixoto - OAB/RO-314-B

DIÁRIO DA JUSTIÇAC - 36 22-09-2004NÚMERO 178ANO XXIIExecutado: Aureliano Ezequiel da SilvaValor daAção: R$ 286,04FINALIDADE: CITAÇÃO de AURELIANOEZEQUIEL DA SILVA, atualmente em local incertoe não sabino, para no prazo de 05 (cinco) diaspagar o débito acrescido de juros e correçãomonetária ou no mesmo prazo garantir aexecução (art. 8º da Lei de Ex. Fiscal), sob penade ser-lhes penhorados tantos de seus bensquantos bastem para a garantia da dívida, equerendo interpor embargos no prazo de trinta(30) dias.Sede do Juízo: Fórum Desembargador LealFagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, JardimAméricaCEP: 78.995-000 - Vilhena/RO - Fone (69) 321-2340, 321-3184 e 321-3182.Vilhena-RO, 16 de setembro de 2004.VINÍCIUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALJuiz de DireitoEDITAL DE CITAÇÃOProcesso: 014.02.007953-6Classe: Execução FiscalExeqüente: SAAE - Serviço Autônomo de Águase Esgoto de VilhenaAdvogado: Alessandro de Castro Peixoto - OAB/RO-314-BExecutado: Clarita Portilho MendesValor da Ação:R$ 559,84FINALIDADE: CITAÇÃO de CLARITA PORTILHOMENDES, atualmente em local incerto e nãosabino, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar odébito acrescido de juros e correção monetáriaou no mesmo prazo garantir a execução (art. 8ºda Lei de Ex. Fiscal), sob pena de ser-lhespenhorados tantos de seus bens quantos bastempara a garantia da dívida, e querendo interporembargos no prazo de trinta (30) dias.Sede do Juízo: Fórum Desembargador LealFagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, JardimAméricaCEP: 78.995-000 - Vilhena/RO - Fone (69) 321-2340, 321-3184 e 321-3182.Vilhena-RO, 16 de setembro de 2004.VINÍCIUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALJuiz de DireitoEDITAL DE CITAÇÃOProcesso: 014.02.007988-9Classe: Execução FiscalExeqüente: SAAE - Serviço Autônomo de Águase Esgoto de VilhenaAdvogado: Alessandro de Castro Peixoto - OAB/RO-314-BExecutado: Elza Gomes ColomboValor da Ação:R$ 1.121,40FINALIDADE: CITAÇÃO de Elza Gomes Colombo,atualmente em local incerto e não sabino, parano prazo de 05 (cinco) dias pagar o débitoacrescido de juros e correção monetária ou nomesmo prazo garantir a execução (art. 8º da Leide Ex. Fiscal), sob pena de ser-lhes penhoradostantos de seus bens quantos bastem para agarantia da dívida, e querendo interpor embargosno prazo de trinta (30) dias.Sede do Juízo: Fórum Desembargador LealFagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, JardimAméricaCEP: 78.995-000 - Vilhena/RO - Fone (69) 321-2340, 321-3184 e 321-3182.Vilhena-RO, 16 de setembro de 2004.VINÍCIUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALJuiz de DireitoEDITAL DE CITAÇÃOProcesso: 014.02.008290-1Classe: Execução FiscalExeqüente: SAAE - Serviço Autônomo de Águase Esgoto de VilhenaAdvogado: Alessandro de Castro Peixoto - OAB/RO-314-BExecutado: Gilson Martins CostaValor da Ação:R$ 636,37FINALIDADE: CITAÇÃO de GILSON MARTINSCOSTA, atualmente em local incerto e nãosabino, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar odébito acrescido de juros e correção monetáriaou no mesmo prazo garantir a execução (art. 8ºda Lei de Ex. Fiscal), sob pena de ser-lhespenhorados tantos de seus bens quantos bastempara a garantia da dívida, e querendo interporembargos no prazo de trinta (30) dias.Sede do Juízo: Fórum Desembargador LealFagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, JardimAméricaCEP: 78.995-000 - Vilhena/RO - Fone (69) 321-2340, 321-3184 e 321-3182.Vilhena-RO, 16 de setembro de 2004.VINÍCIUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALJuiz de DireitoEDITAL DE CITAÇÃOProcesso: 014.02.008344-4Classe: Execução FiscalExeqüente: SAAE - Serviço Autônomo de Águase Esgoto de VilhenaAdvogado: Alessandro de Castro Peixoto - OAB/RO-314-BExecutado: Euli da Silva CoelhoValor da Ação:R$ 767,24FINALIDADE: CITAÇÃO de EULI DA SILVACOELHO, atualmente em local incerto e nãosabino, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar odébito acrescido de juros e correção monetáriaou no mesmo prazo garantir a execução (art. 8ºda Lei de Ex. Fiscal), sob pena de ser-lhespenhorados tantos de seus bens quantos bastempara a garantia da dívida, e querendo interporembargos no prazo de trinta (30) dias.Sede do Juízo: Fórum Desembargador LealFagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, JardimAméricaCEP: 78.995-000 - Vilhena/RO - Fone (69) 321-2340, 321-3184 e 321-3182.Vilhena-RO, 16 de setembro de 2004.VINÍCIUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALJuiz de DireitoEDITAL DE CITAÇÃOProcesso: 014.02.008359-2Classe: Execução FiscalExeqüente: SAAE - Serviço Autônomo de Águase Esgoto de VilhenaAdvogado: Alessandro de Castro Peixoto - OAB/RO-314-BExecutado: Edine Nicolau LucasValor da Ação:R$ 559,84FINALIDADE: CITAÇÃO de EDINE NICOLAULUCAS, atualmente em local incerto e nãosabino, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar odébito acrescido de juros e correção monetáriaou no mesmo prazo garantir a execução (art. 8ºda Lei de Ex. Fiscal), sob pena de ser-lhespenhorados tantos de seus bens quantos bastempara a garantia da dívida, e querendo interporembargos no prazo de trinta (30) dias.Sede do Juízo: Fórum Desembargador LealFagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, JardimAméricaCEP: 78.995-000 - Vilhena/RO - Fone (69) 321-2340, 321-3184 e 321-3182.Vilhena-RO, 16 de setembro de 2004.VINÍCIUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALJuiz de DireitoEDITAL DE CITAÇÃOProcesso: 014.02.008402-5Classe: Execução FiscalExeqüente: SAAE - Serviço Autônomo de Águase Esgoto de VilhenaAdvogado: Alessandro de Castro Peixoto - OAB/RO-314-BExecutado: Antônio da CunhaValor da Ação: R$815,47FINALIDADE: CITAÇÃO de ANTÔNIO DA CUNHA,atualmente em local incerto e não sabino, parano prazo de 05 (cinco) dias pagar o débitoacrescido de juros e correção monetária ou nomesmo prazo garantir a execução (art. 8º da Leide Ex. Fiscal), sob pena de ser-lhes penhoradostantos de seus bens quantos bastem para agarantia da dívida, e querendo interpor embargosno prazo de trinta (30) dias.Sede do Juízo: Fórum Desembargador LealFagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, JardimAméricaCEP: 78.995-000 - Vilhena/RO - Fone (69) 321-2340, 321-3184 e 321-3182.Vilhena-RO, 16 de setembro de 2004.VINÍCIUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALJuiz de DireitoEDITAL DE CITAÇÃOProcesso: 014.02.008405-0Classe: Execução FiscalExeqüente: SAAE - Serviço Autônomo de Águase Esgoto de VilhenaAdvogado: Alessandro de Castro Peixoto - OAB/RO-314-BExecutado: Antônio José Silva SampaioValor daAção: R$ 767,24FINALIDADE: CITAÇÃO de ANTÔNIO JOSÉ SILVASAMPAIO, atualmente em local incerto e nãosabino, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar odébito acrescido de juros e correção monetáriaou no mesmo prazo garantir a execução (art. 8º

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004C - 37da Lei de Ex. Fiscal), sob pena de ser-lhespenhorados tantos de seus bens quantos bastempara a garantia da dívida, e querendo interporembargos no prazo de trinta (30) dias.Sede do Juízo: Fórum Desembargador LealFagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, JardimAméricaCEP: 78.995-000 - Vilhena/RO - Fone (69) 321-2340, 321-3184 e 321-3182.Vilhena-RO, 16 de setembro de 2004.VINÍCIUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALJuiz de DireitoEDITAL DE CITAÇÃOProcesso: 014.02.008618-4Classe: Execução FiscalExeqüente: SAAE - Serviço Autônomo de Águase Esgoto de VilhenaAdvogado: Alessandro de Castro Peixoto - OAB/RO-314-BExecutado: Aluizio Antônio CarvalhoValor daAção: R$ 586,63FINALIDADE: CITAÇÃO de ALUIZO ANTONIOCARVALHO, atualmente em local incerto e nãosabino, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar odébito acrescido de juros e correção monetáriaou no mesmo prazo garantir a execução (art. 8ºda Lei de Ex. Fiscal), sob pena de ser-lhespenhorados tantos de seus bens quantos bastempara a garantia da dívida, e querendo interporembargos no prazo de trinta (30) dias.Sede do Juízo: Fórum Desembargador LealFagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, JardimAméricaCEP: 78.995-000 - Vilhena/RO - Fone (69) 321-2340, 321-3184 e 321-3182.Vilhena-RO, 16 de setembro de 2004.VINÍCIUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALJuiz de DireitoEDITAL DE CITAÇÃOProcesso: 014.02.009096-3Classe: Execução FiscalExeqüente: SAAE - Serviço Autônomo de Águase Esgoto de VilhenaAdvogado: Alessandro de Castro Peixoto - OAB/RO-314-BExecutado: Bomfin Lúcio Tavares MacielValor daAção: R$ 678,93FINALIDADE: CITAÇÃO de BOMFIN LÚCIOTAVARES MACIEL, atualmente em local incerto enão sabino, para no prazo de 05 (cinco) diaspagar o débito acrescido de juros e correçãomonetária ou no mesmo prazo garantir aexecução (art. 8º da Lei de Ex. Fiscal), sob penade ser-lhes penhorados tantos de seus bensquantos bastem para a garantia da dívida, equerendo interpor embargos no prazo de trinta(30) dias.Sede do Juízo: Fórum Desembargador LealFagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, JardimAméricaCEP: 78.995-000 - Vilhena/RO - Fone (69) 321-2340, 321-3184 e 321-3182.Vilhena-RO, 16 de setembro de 2004.VINÍCIUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALJuiz de DireitoEDITAL DE CITAÇÃOProcesso: 014.02.009217-6Classe: Execução FiscalExeqüente: SAAE - Serviço Autônomo de Águase Esgoto de VilhenaAdvogado: Alessandro de Castro Peixoto - OAB/RO-314-BExecutado: Elizier Garcia TudiscoValor da Ação:R$ 1.153,41FINALIDADE: CITAÇÃO de ELIZIER GARCIATUDISCO, atualmente em local incerto e nãosabino, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar odébito acrescido de juros e correção monetáriaou no mesmo prazo garantir a execução (art. 8ºda Lei de Ex. Fiscal), sob pena de ser-lhespenhorados tantos de seus bens quantos bastempara a garantia da dívida, e querendo interporembargos no prazo de trinta (30) dias.Sede do Juízo: Fórum Desembargador LealFagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, JardimAméricaCEP: 78.995-000 - Vilhena/RO - Fone (69) 321-2340, 321-3184 e 321-3182.Vilhena-RO, 16 de setembro de 2004.VINÍCIUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALJuiz de DireitoEDITAL DE CITAÇÃOProcesso: 014.04.001261-5Classe: Execução FiscalExeqüente: SAAE - Serviço Autônomo de Águase Esgoto de VilhenaAdvogado: Alessandro de Castro Peixoto - OAB/RO-314-BExecutado: Antônio SoaresValor da Ação: R$535,00FINALIDADE: CITAÇÃO de ANTÔNIO SOARES,atualmente em local incerto e não sabino, parano prazo de 05 (cinco) dias pagar o débitoacrescido de juros e correção monetária ou nomesmo prazo garantir a execução (art. 8º da Leide Ex. Fiscal), sob pena de ser-lhes penhoradostantos de seus bens quantos bastem para agarantia da dívida, e querendo interpor embargosno prazo de trinta (30) dias.Sede do Juízo: Fórum Desembargador LealFagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, JardimAméricaCEP: 78.995-000 - Vilhena/RO - Fone (69) 321-2340, 321-3184 e 321-3182.Vilhena-RO, 16 de setembro de 2004.VINÍCIUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALJuiz de DireitoEDITAL DE CITAÇÃOProcesso: 014.97.005666-8Classe: Execução FiscalExeqüente: Fazenda Pública do Estado deRondôniaAdvogado: Antônio José dos Reis Junior -Procurador do Estado - OAB - 281-BExecutado: Vilhetoy Auto Peças e outrosValor daAção: R$ 7.815,17FINALIDADE: CITAÇÃO de SIDNEY FERNANDESDELGADO, atualmente em local incerto e nãosabino, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar odébito acrescido de juros e correção monetáriaou no mesmo prazo garantir a execução (art. 8ºda Lei de Ex. Fiscal), sob pena de ser-lhespenhorados tantos de seus bens quantos bastempara a garantia da dívida, e querendo interporembargos no prazo de trinta (30) dias.Sede do Juízo: Fórum Desembargador LealFagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, JardimAméricaCEP: 78.995-000 - Vilhena/RO - Fone (69) 321-2340, 321-3184 e 321-3182.Vilhena-RO, 16 de setembro de 2004.VINÍCIUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALJuiz de DireitoEDITAL DE CITAÇÃOProcesso: 014.98.002417Classe: Execução FiscalExeqüente: Fazenda Pública do Estado deRondôniaAdvogado: Antônio José dos Reis Junior -Procurador do Estado - OAB - 281-BExecutado: Antônio Carlos SantiValor da Ação:R$ 860,18FINALIDADE: CITAÇÃO de ANTÔNIO CARLOSSANTI, portador do CPF nº 469.535.742-91,atualmente em local incerto e não sabino, parano prazo de 05 (cinco) dias pagar o débitoacrescido de juros e correção monetária ou nomesmo prazo garantir a execução (art. 8º da Leide Ex. Fiscal), sob pena de ser-lhes penhoradostantos de seus bens quantos bastem para agarantia da dívida, e querendo interpor embargosno prazo de trinta (30) dias.Sede do Juízo: Fórum Desembargador LealFagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, JardimAméricaCEP: 78.995-000 - Vilhena/RO - Fone (69) 321-2340, 321-3184 e 321-3182.Vilhena-RO, 16 de setembro de 2004.VINÍCIUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALJuiz de DireitoEDITAL DE CITAÇÃOProcesso: 014.99.003326-4Classe: Execução FiscalExeqüente: Fazenda NacionalAdvogado: José Francisco da Silva Cruz - OAB -221 - PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDANACIONALExecutado: Manoel Beijamin de Souza Cruz -MEValor da Ação: R$ 9.121,11FINALIDADE: CITAÇÃO de MANOEL BEIJAMINDE SOUZA CRUZ, atualmente em local incerto enão sabino, para no prazo de 05 (cinco) diaspagar o débito acrescido de juros e correçãomonetária ou no mesmo prazo garantir aexecução (art. 8º da Lei de Ex. Fiscal), sob penade ser-lhes penhorados tantos de seus bensquantos bastem para a garantia da dívida, equerendo interpor embargos no prazo de trinta(30) dias.Sede do Juízo: Fórum Desembargador LealFagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, JardimAméricaCEP: 78.995-000 - Vilhena/RO - Fone (69) 321-2340, 321-3184 e 321-3182.Vilhena-RO, 16 de setembro de 2004.VINÍCIUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALJuiz de Direito

DIÁRIO DA JUSTIÇAC - 38 22-09-2004NÚMERO 178ANO XXIIEDITAL DE CITAÇÃOProcesso: 014.99.004726-5Classe: Execução FiscalExeqüente: Fazenda Pública do Estado deRondôniaAdvogado: Antônio José dos Reis Junior -Procurador do Estado - OAB - 281-bExecutado: Marilene Ana Smolski - MEValor daAção: R$ 907,95FINALIDADE: CITAÇÃO de MARILENE ANASMOLSKI - ME, CPF Nº 349.513.002-08atualmente em local incerto e não sabino, parano prazo de 05 (cinco) dias pagar o débitoacrescido de juros e correção monetária ou nomesmo prazo garantir a execução (art. 8º da Leide Ex. Fiscal), sob pena de ser-lhes penhoradostantos de seus bens quantos bastem para agarantia da dívida, e querendo interpor embargosno prazo de trinta (30) dias.Sede do Juízo: Fórum Desembargador LealFagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, JardimAméricaCEP: 78.995-000 - Vilhena/RO - Fone (69) 321-2340, 321-3184 e 321-3182.Vilhena-RO, 16 de setembro de 2004.VINÍCIUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALJuiz de DireitoEDITAL DE CITAÇÃOProcesso: 014.99.005368-0Classe: Execução FiscalExeqüente: Fazenda Pública do Estado deRondôniaAdvogado: Antônio José dos Reis Junior -Procurador do Estado - OAB - 281-BExecutado: Antônio Carlos SantiValor da Ação:R$ 3.141,86FINALIDADE: CITAÇÃO de ANTÔNIO CARLOSSANTI, portador do CPF nº 469.535.742-91,atualmente em local incerto e não sabino, parano prazo de 05 (cinco) dias pagar o débitoacrescido de juros e correção monetária ou nomesmo prazo garantir a execução (art. 8º da Leide Ex. Fiscal), sob pena de ser-lhes penhoradostantos de seus bens quantos bastem para agarantia da dívida, e querendo interpor embargosno prazo de trinta (30) dias.Sede do Juízo: Fórum Desembargador LealFagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, JardimAméricaCEP: 78.995-000 - Vilhena/RO - Fone (69) 321-2340, 321-3184 e 321-3182.Vilhena-RO, 16 de setembro de 2004.VINÍCIUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALJuiz de DireitoProc: 014.04.004329-4Ação: IndenizaçãoRequerente: Jane Jussara MarmentiniAdvogada: Joice Carla Santini Antonio-OAB/RO617Requerido: Banco do Brasil SA.EXPEDIENTE: Intimação da advogada da parteAutora para impugnar da Contestação de fls. 48a 71Proc: 014.03.007463-4Ação: Indenização por acidente de veículoRequerente: Friron Frios Rondônia Com. eRepresentações Ltda.Advogado: Itamar Cesar Rover OAB/RO 15557Requerido: Tut Transportes LtdaAdvogada: Joice Carla Santini Antonio-OAB/RO617EXPEDIENTE: Intimação dos advogados daspartes para ciência do ofício nº 2070/2004,recebido da Comarca de Juína-MT, informandoque a carta precatória dos referidos autos foidistribuída aos 22/07/2004, registrada e atuadasob nº 172/2004 e que a audiência para oitivadas testemunhas foi designada para dia 08 demarço de 2005, às 13:30 na comarca deprecada.Proc: 014.01.005294-5Ação: Execução de título extrajudicialExeqüente: D. S. zampieri & Cia Ltda.Advogado: Sílvio Vieira Lopes OAB/RO 72-BExecutado: Edvaldo Fernandes AbrilEXPEDIENTE: Intimação do advogado da parteAutora da r. Sentença, como segue:.Diante damanifestação de fls. 49, JULGO EXTINTO OFEITO, nos termos do art. 267, VIII, CPC..Arquivese. Sem custas. Defiro desentranhamento. P. R.I. C.” Vilhena-RO, 06 de setembro de 2004(a)Dalmo Antônio de Castro Bezerra, Juiz deDireito.Proc: 014.03.007406-5Ação: Execução de Título ExtrajudicialExeqüente: Maria Aparecida Povodeniak.Advogado: Marcelo Mendes de Carvalho OAB/RO nº 1862-AExecutada: Lúcia Maria Magalhães de SouzaEXPEDIENTE: Intimação do Advogado da parteautora do Termo de Hasta Pública do 2º Leilão,em que não houve licitantes.Processo: 014.04.003087-7Ação: Indenização (Sumário)Requerente: Erivaldo Alves de SouzaAdvogado: Edelcio Vieira OAB/RO 551-aRequerido: Embratel - Empresa Brasileira deTelecomunicaçõesAdvogada: Simone da Costa Salim OAB/RO nº302-BSENTENÇA: Intimação dos advogados das partesda r. sentença, cujo tópico final segue Posto isso,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I doCPC, para o fim de: 1 tonar definitiva a liminar edeterminar a exclusão do nome do autor docadastro do SPC feitos pela ré; 2 condenar a réao pagamento de R$ 1.650,00 (um mil, seiscentose cinqüenta reais) devidamente corrigidos àépoca do pagamento, a título de danos morais aserem pagos ao autor. Condenar a ré ainda aopagamento de custas, despesas processuais ehonorários advocatícios que fixo em 15% (quinzepor cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, sem requerimentos,arquive se. P.R.I.C e retificação de sentença, cujotópico final segue “...Assim o item 2 da partedispositiva deve constar: “2 condenar a ré aopagamento de R4 2600,00 (dois mil e seiscentosreais) devidamente corrigidos à época dopagamento, a títulos de danos morais a serempagos ao autor.” Permanece a decisão nosdemais termos. P. R. I. C.”. Vilhena, 27 de agostode 2004. (a) DALMO ANTÔNIO DE CASTROBEZERRA , Juiz de Direito.”Processo: 014.04.001915-6Ação: Execução de Título ExtrajudicialExeqüente: Eliane Marta ÓrioAdvogado: Mario Cesar Torres Mendes OAB/ROnº 2.305 e OAB/SP nº 181.247Executado: Genuino SimionattoExpedinete: Intimação do advogado da parteAutora para retirar Precatória para Cumprimento.Processo: 014.04.002390-0Ação: Ação Cívil PúblicaRequerente: Ministério Público do Estado deRondôniaRequerido: Luis Alfredo Alferes BertonciniAdvogado: Luiz Antônio Rocha OAB/RO nº 93-AEXPEDIENTE: Intimação do advogado da parteRequerida do r. despacho “Especifiquem provas”.Vilhena-RO, 20/08/2004 (a) Dalmo Antônio deCastro Bezerra, Juiz de Direito.Processo: 014.03.006913-4Ação: DespejoRequerente: Espólio de Odélio Fernandes deÁvilaRequerido: Marcos Valdir RodriguesAdvogado: Luiz Antônio Rocha OAB/RO nº 93-ADESPACHO: Despacho: “Recebo o recurso deapelação, nos seus efeitos. Às contra razões. Aseguir concluso para endereçamento ao Tribunal.Vilhena, 03 de setembro de 2004 (a) DalmoAntônio de Castro Bezerra. Juiz de Direito.Processo: 014.97.006209-9Ação: Execução por quantia certaExeqüente: Unibanco-União dos BancosBrasileiros SA.Advogada: Kátia Costa Teodoro OAB/RO nº 661-AExecutado: Novo Oeste Agrícola e MadereiraLtda.EXPEDIENTE: Intimação da advogada da parteAutora de atualização monetária do débito, quefoi procedida, conforme requerido.Processo: 014.04.002430-3Ação: Indenização (Sumário)Requerente: Emerson Ventura da SilvaAdvogada: Kátia Costa Teodoro OAB/RO nº 661-ARequerido: Onédis Ventura da SilvaAdvogado: Jacyr Rosa Júnior OAB/RO nº 264-BSENTENÇA: Intimação dos advogados das partesda r. sentença, cujo tópico final segue “...PORTAIS RAZÕES, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo269, inciso I do Código de Processo Civil, para ofim de: 1 Condenar o réu ao pagamento de 1/3(um terço) do salário mínimo mensal ao autorEdson Paulo da Silva como pensão por morte,desde o evento até a data em que a vítimacompletaria 65 anos de idade. 2 Condenar oréu ao pagamento de R$ 39.000,00 (trinta e novemil reais), correspondente a 150 (cento ecinqüenta) salários mínimos, a serem pagos deuma só vez aos autores em indenização pordano moral. Face a sucumbência recíproca,condeno o réu ao pagamento de metade dascustas, despesas processuais e honoráriosadvocatícios. Condeno ainda o réu aopagamento de honorários advocatícioscorrespondente a 15% (quinze) por cento do valorda condenação. Condeno o autor ao pagamentode metade das custas, despesas processuais ehonorários advocatícios correspondente a 15%(quinze) por cento do valor da condenação,ressalvando que ambas as verbas (relativas aautora) deverão ser cobradas na forma da Lein.º 1060/50, por ter a autora em comentorequerido a Assistência Judiciária Gratuita, naforma do artigo 4º da lei supra citada. Publique

ANO XXIIDIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 178 22-09-2004C - 39se. Registre se. Intimem se. Cumpra se.Após otrânsito em julgado, arquive se.”. Vilhena, 30 deagosto de 2004. (a) DALMO ANTÔNIO DECASTRO BEZERRA , Juiz de Direito.”Processo: 014.04.003405-8Ação: Exceção de Impedimento /incompetência/suspeiçãoExcipiente: Comercial Record Ltda.-MEAdvogado: Francisco Resplandes Botelho - OAB/RO 137-AExcepto: Cerâmica Rocha Ltda.DECISÃO: Intimação do advogado da parteAutora da r. decisão, cujo tópico finalsegue:”...Posto isso, nos termos do parágrafo 2ºdo artigo 113 do CPC, declaro a incompetênciadeste Juízo para processamento dos autos dearresto em apenso, determinando a remessa dosautos à Comarca de Guajará Mirim RO, pararegular processamento naquele juízo. Custaspelo excepto. Dê se as devidas baixas. Intimemse.. Vilhena, 27 de agosto de 2004 (a) DalmoAntônio de Castro Bezerra. Juiz de Direito.Proc: 014.04.004456-8Ação: Busca e apreensão (área cível)Requerente: Banco Honda SA.Advogado Paulo Henrique Gurgel do AmaralOAB/RO nº 1.361Requerida: Silvane Vieira de Freitas.EXPEDIENTE: Intimação do advogado da parteAutora para manifestação da certidão de que oprazo deferido para suspensão transcorreu.Proc: 014.00.004699-3Ação: Execução de Título ExtrajudicialExeqüente: C. A. Schumann & Cia Ltda.Advogado: João Francisco Pinheiro OliveiraOAB/RO nº 1512Executada: José GeierSENTENÇA: Intimação do Advogado da parteautora da r. sentença, cujo tópico final segue:“... O feito encontra-se paralisado há mais de30 (trinta) dias por inércia da parte credora. Nãohá como os autos ficarem indefinidamenteaguardando providências, ainda quando intimadoa impulsionar o feito, nada requer “Posto isso,JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos doart. 267, inciso III do CPC, determinando oarquivamento dos presentes autors. Custas pelocredor, se houver. P. R. I. C.”.Vilhena, 30 de agosto de 2004 (a) Dalmo Antôniode Castro Bezerra, Juiz de Direito.Proc: 014.04.001820-6Ação: Execução de Título ExtrajudicialExeqüente: C. A. Schumann & Cia Ltda.Advogado: João Francisco Pinheiro OliveiraOAB/RO nº 1512Executada: Ecojuruá Industrial Ltda.EXPEDIENTE: Intimação do Advogado da parteAutora para retirar Carta Precatória paracumprimento.Proc: 014.97.007929-3Ação: Execução FiscalExeqüente: Fazenda Pública EstadualExecutado: Luiz Eugênio MontagnerAdvogada: Ivete Rodrigues de Lima BusquimOAB/PR nº 19.203SENTENÇA: Intimação da Advogada da parteExecutada da r. sentença, cujo tópico finalsegue:”Considerando a satisfação do débito pelopagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nostermos do artigo 794, I, do CPC, c/c 26 da L.E.F.Autorizo eventuais levantamentos de constriçõese documentos, mediante cópai e recibo nosautos, se requerido. Custas satisfeitas. P. R. I. C.Arquive se. Homologo a desistência do prazorecursal. Vilhena, 23 de agosto de 2004 (a)Dalmo Antônio de Castro Bezerra. Juiz de Direito.Proc: 014.99.00090-0Ação: ExecuçãoExeqüente: Coopernorte - Cooperativa dosProdutores Hortifrutigranjeiros Brasil Norte Ltda.Advogada: Carla Falcão Rodrigues OAB/RO 616-aExecutado: Angelita Maria Cardoso e outrosSENTENÇA: Intimação da Advogada da parteAutora da r. sentença, cujo tópico finalsegue:”...Diante da certidão retro, JULGOEXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267,III do CPC, determinando o arquivamento dosautos. Arquive-se, custas na forma da Lei. P.R.I.C.Vilhena, 26 de agosto de 2004 (a) Dalmo Antôniode Castro Bezerra. Juiz de Direito.Proc: 014.04.006184-5Ação: Justificação JudicialRequerente: Nilde Lucia Royer.Advogada: Carla Falcão Rodrigues OAB/RO 616-ARequerido: Valdemar royerEXPEDIENTE: Intimação da Advogada da parteAutora da certidão de que transcorreram as 48horas previstas no código 866 do Código deProcesso Civil.Proc: 014.02.000620-2Ação: Sustação de protestoRequerente: Tutta Turismo Ltda.Advogada: Carla Falcão Rodrigues OAB/RO 616-aRequerido: Francisco Faé & Irmãos Ltda.EXPEDIENTE: Intimação da Advogada da partepara pagar as custas processuais devidamenteatualizadas no valor de R$ 34,35 Trinta e quatroreais e trinta e cinco centavos), equivalente a1,20 UPFsProc: 014.01.005290-2Ação: Execução de título extrajudicialExeqüente: D. S. Zampieri & Cia Ltda..Advogado: Sílvio Vieira Lopes OAB/RO 72-BExecutado: Elizeu Soares dos SantosSENTENÇA: Intimação do Advogado da parteAutora da r. sentença, cujo tópico finalsegue:”Diante da manifestação de fls. 54, JULGOEXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267,VIII, CPC. Arquive se. Sem custas. Defiro odesentranhamento. P. R. I. C.”. Vilhena, 06 desetembro de 2004 (a) Dalmo Antônio de CastroBezerra. Juiz de Direito.Proc: 014.04.006910-2Ação: IndenizaçãoRequerente: Silvana Mailho PoncianoAdvogada: Carla Falcão Rodrigues OAB/RO616-AExecutado: Estado de RondôniaDESPACHO: Intimação da Advogada da parteAutora do r. despacho como segue: “Sendo adeclaração de insufiência de recurso documentohábil para o deferimento do benefício, nos termosdo art. 4º da Lei 1060/50, emende a inicial,trazendo a declaração de pobreza, sob pena deindeferimento. Após, cite se o requerido para,querendo, contestar a presente ação no prazode 15 dias, sob pena de confissão e revelia.”.Vilhena, 08 de setembro de 2004 (a) Roberto Gilde Oliveira. Juiz de Direito, em substituição.Proc: 014.03.005251-7Ação: Produção antecipada de provasRequerente: Hércules Gouveia DelafiniRequerido: Rondometal Estruturas Metálicas Ltda.Advogado: Sebastião Cândido Neto OAB/RO nº1.826DESPACHO: Intimação do Advogado da parteRequerida do r. despacho “Recebo o Recursonos seus efeitos. Às contra razões. A seguirconcluso para endereçamento ao Tribunal.”Vilhena, 03 de setembro de 2004 (a) DalmoAntônio de Castro Bezerra. Juiz de Direito.Processo: 014.02.002829-0Ação: Busca e apreensão (área cível)Requerente. Banco Fiat SA.Advogados: Aluizio Ney Magalhães Ayres OAB/GO nº 6952 e Wesley César Cardoso OAB/GO19.160Requerido: Carol Automóveis Ltda.DESPACHO: Intimação dos advogados da parteAutora para recolhimento das custas processuaisno valor de R$ 468,90 (quatrocentos e sessentae oito reais e noventa centavos), correspondentea 16,96 UPF’s.Processo: 014.04.5863-1Ação: Negatória de paternidadeRequerente. Raimundo Nonato Bandeira Asbeck.Advogada: Elisabeta Balbinot OAB/RO 1.253Requerida: Naiara da Silva Asbeck e outros.EXPEDIENTE: Intimação da advogada da parteAutora para impugnar Contestação de fls. de 16a 67.Processo: 014.04.5629-9Ação: Busca e apreensão (área cível)Requerente. Banco Volkswagen SA..Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos OAB/RO 655-A e OAB/GO 18814Requerido: Antônio Hélio Soares da CostaEXPEDIENTE: Intimação do advogado da parteAutora da certidão do oficial de justiça, de quediligenciou a Rua José de Alencar, 841 e citou oSr. Antônio Hélio Soares da Costa, para no prazode 03 (três) dias, contestar os termos da presenteação; após a leitura declarou estar ciente dointeiro teor do mandado, recebeu a contrafé,cópia da petição inicial , aplicou a sua assinaturano verso e informou que já vendera o veículo eque não sabe informar o seu paradeiro. Atocontínuo procedeu a buscas na cidade e nãoencontrou o referido veículo para apreende-lo.Proc: 014.04.002567-9Ação: Embargos a execuçãoEmbargante: S. A. Garcia & Cia LtdaEmbargado: C.D.R. Centro .de Distribuição deRondônia Ltda.Advogada: Carla Falcão Rodrigues OAB/RO nº616-ADESPACHO: Intimação do Advogado da parteRequerida do r. despacho “intime-se a patronada parte Requerida, para que em 48 horas, juntea carta de preposição, sob pena de nulidade doato de fls. 25. Vilhena, 10 de setembro de 2004(a) Dalmo Antônio de Castro Bezerra. Juiz deDireito.Processo: 014.00.6978-0Ação: Execução de Título JudicialRequerente. Vânia Lizete wendland.Advogado: Luiz Antônio Rocha OAB/RORequerida: Madeireira Cabixi Ltda.DESPACHO: Intimação do advogado da parteAutora para recolhimento das custas processuaisno valor de R$ 432,02 (quatrocentos e trinta edois reais e dois centavos), correspondente a15,08 UPF’s.

DIÁRIO DA JUSTIÇAC - 40 22-09-2004NÚMERO 178ANO XXIIProc: 014.01.005480-8Ação: ExecuçãoExeqüente: Vipal Auto Auto Peças Ltda.Advogada: Astrid Senn OAB/RO 1448Executado: Vanildo da SilvaSENTENÇA: Intimação da Advogada da parteAutora da r. sentença, cujo tópico finalsegue:””Homologo, por sentença, o pedido dedesistência de fls. 66 e, nos termos do artigo267, VIII, do Código de Processo Civil JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO. Autorizo eventuais levantamentos dedocumentos, mediante cópia e recibo nos autos.Sem custas em razão do constante nas diretrizesGerais Judiciais, salvo as já recebidas. Transitadaem julgado a presente decisão, arquivem se osautos. Publique se. Registre se. Intime se.Cumpra se. Vilhena, 03 de setembro de 2004(a) Dalmo Antônio de Castro Bezerra. Juiz deDireito.Proc: 014.01.009070-7Ação: IndenizaçãoRequerente: Marcelo Paulo Gurkwicz KunrathAdvogado: Charlton daily Grabner OAB/RO 228-BDRequerido: Jorge Gonçalves Lima e outrosAdvogado: Jacyr Rosa Júnior OAB/RO 264-BDESPACHO: Intimação dos Advogados daspartes do r. despacho que segue: “Remeta se osautos ao Egrégio Tribunal de Justiça, paraanálise da sentença vergastada. Com sincerashomenagens e respeito. Vilhena, 06 de setembrode 2004 (Dalmo Antônio de Castro Bezerra. Juizde Direito”Proc: 014.98.000260-9Ação: IndenizaçãoRequerente: Neri da SilvaAdvogado: José Morello Scariott OAB/RO 1066Requerida: Indústria Madeireira Selva Norte Ltda.DESPACHO: Intimação do Advogado da parteAutora para manifestar-se sobre o Laudo Periciall de fls. 284/285.Proc: 014.02.004624-7Ação: Embargos de TerceirosEmbargante: Espólio de Odélio Fernandes deÁvilaAdvogado: José Morello Scariott OAB/RO 1066Embargado: Fazenda Pública do Estado deRondônia.SENTENÇA: Intimação do Advogado da parteAutora da r. sentença, cujo tópico finalsegue:”...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE OSEMBARGOS, determinando via de conseqüênciao arquivamento dos presentes autos. Condenoo embargante ao pagamento de custas, despesasprocessuais e honorários advocatícios que fixoem R$ 2.000,00 levando em consideração otrabalho realizado pelo Procurador do Estado, ovalor do bens imóveis penhorados o qual buscavaa embargante a desconstituição. Deixo dedeterminar a remessa dos autos ao MP, paraapuração de eveutal crime praticado por OdélioFernandes de Ávila, eis que o mesmo é falecido.Após o trânsito em julgado, prossiga se àsexecuções fiscais. . Publique se. Registre se.Intimem se. Cumpra se.” Vilhena, 13 desetembro de 2004. (a) Dalmo Antônio de CastroBezerra, Juiz de Direito.Proc: 014.03.001212-4Ação: Imissão de posseRequerente: Paulo Henrique TesserAdvogado: Maria Beatriz Imthon OAB/RO 625Requerida: Idalvina Pereira de AlmeidaAdvogada: Carla Falcão Rodrigues OAB/RO 616-ADESPACHO: Intimação das Advogadas daspartes do r. despacho que segue: “Remeta se osautos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para análiseda sentença vergastada. Com sincerashomenagens e respeito. Vilhena, 06 de setembrode 2004 (Dalmo Antônio de Castro Bezerra. Juizde Direito”Proc: 014.03.003392-0Ação: IndenizaçãoRequerente: Maria de Fátima SegaRequerido: Frigorífico Novo Estado SA.Advogada: Eliane Gonçalves Facinni LemosOAB/RO nº 1.135DESPACHO: Intimação da Advogada da parterequerida do r. despacho que segue:“Especifiquem provas que pretendem produzir,justificando a necessidade e a utilidade. (DalmoAntônio de Castro Bezerra. Juiz de Direito”Processo: 014.02.009298-2Ação: Arrolamento de Bens (sucessões)Requerente. Francisca Macedo Monteiro.Advogado: Jacyr Rosa Júnior OAB/RO 264-BRequerida: Leonildo Monteiro.EXPEDIENTE: Intimação do advogado da parteAutora para manifestar-se sobre o Laudo deAvaliação de Bens e Direitos - ITCD, de fls. 163/164Processo: 014.04.002630-6Ação: Busca e apreensão (área civel)Requerente: Banco Dibens SA..Requerido: Manoel Gentilho Sá BarrosAdvogada: Amanda Leporacci Volpato OAB/ROnº 1523DESPACHO: Intimação do advogada da parteRequerida para recolhimento das custasprocessuais no valor de R$ 617,39 (seiscentos edezessete reais e trinta e nove centavos),correspondente a 21,56 UPF’s.Proc: 014.03.002137-9Ação: Investigação de paternidade c/c alimentosRequerente: J. G. F.Requerido: J. A. C.Advogado: Arnildo Linck OAB/PR nº 20.850DESPACHO: Intimação do Advogado da parterequerida do r. despacho que segue: “Intime-seas partes do laudo de fls. 67/71”. Vilhena, 05 deagosto de 2004 (a) Dalmo Antônio de CastroBezerra. Juiz de Direito”Proc: 014.00.006972-1Ação: Execuções EspeciaisExeqüente: Banco do Brasil SA.Advogado: Cesar Benedito Volpi OAB/RO nº 533.Executado: Cachoeira Parecis Agropecuária SA.Advogada: Andréa Leporacci S. Figueiredo OAB/RO 1536SENTENÇA: Intimação dos Advogados das partesda r. sentença, cujo tópico final segue:”Diantedo alegado pagamento, julgo extinta e execução,nos termos do art. 794 I, CPC, determinando oarquivamento dos autos. Sem custas (DGI, C III,item 5.3) face ao acordo realizado e noticiadocumprimento. Desconstitua-se penhoras; nostermos do acordo de fls. 207/208". P. R. I. C.”.Vilhena, 06 de setembro de 2004 (a) DalmoAntônio de Castro Bezerra. Juiz de Direito.Processo: 014.04.006776-2Ação: Busca e apreensão (área cível)Requerente. Banco Dibens SA..Advogado: Edson de Oliveira Cavalcante OAB/RO nº 1.510Requerido: Orisvaldo da Silva LimaEXPEDIENTE: Intimação do advogado da parteAutora da certidão do oficial de justiça, de quediligenciou no endereço mencionado na inicial,deixou de apreender o veículo, tendo em vistaser informado que o mesmo encontra-se emGoiânia em posse do Sr. Marcos Rodrigues naRua 18, quadra, 31 , lote 16 setor central,naquela cidade.Proc: 014.04.006761-4Ação: Execução prestação AlimentíciaExeqüente: E. W. B. S.Advogada: Amanda Leporacci Volpato OAB/RO1.523 e Mário César Torres Mendes OAB/RO2.305Executado: R. C. de S.DESPACHO: Intimação dos Advogados da parteAutora do r. despacho como segue: “Deconformidade com o art. 614, inc. I do CPC,emende o autor a inicial, trazendo o títuloexecutivo judicial, sob pena de indeferimentoda inicial, prazo 10 dias “. Vilhena, 31 de agostode 2004 (a) Dalmo Antônio de Castro Bezerra,Juiz de direito..Proc: 014.02.002906-7Ação: Anulação de título de créditoRequerente: Tutta Turismo Ltda.Advogada: Carla Falcão Rodrigues OAB/RO 616-aRequerido: Francisco Faé & Irmãos Ltda.EXPEDIENTE: Intimação da Advogada da partepara pagar as custas processuais devidamenteatualizadas no valor de R$ 34,35 Trinta e quatroreais e trinta e cinco centavos), equivalente a1,20 UPFsVilhena ,13 de setembro de 2004.SANDRA DA SILVA RODRIGUESEscrivã - 4ª Vara cívelGabarito nº 143/04Autos nº 01404.004347-2Autor: Ministério Público do Estado de RondôniaAcusado: Pablo de Souza dos SantosAdvogado: Dr Reginaldo Ribeiro de Jesus, OAB/RO 149Finalidade: Intimar o advogado supramencionado do r.despacho de fl 56., a saber:“Vistos. Desentranhe-se defesa apresentadafora do prazo. Instrução em 21/10/04, às 9 horas.Int. Vilhena, 18/08/04. Luiz Antonio Peixoto dePaula Luna - Juiz de Direito”.Local: 1ª Vara CriminalVilhena -RO, 21 de setembro de 2004(a) Fátima Maria Moreira - Escrivã JudicialGabarito nº 144/04Pedido de Liberdade nº 01404.006241-8Requerente: Alexandre Souza NetoAdvogado: Dr Carlos Augusto de CarvalhoFrança, OAB/RO 562Finalidade: Intimar o advogado supramencionado do r.despacho de fl029v., a saber:“Vistos. Perdeu o presente seu objeto. Procedasebaixa e arquivo. Int. Vilhena, 10/09/04. LuizAntonio Peixoto de Paula Luna - Juiz de Direito”.Local: 1ª Vara CriminalVilhena -RO, 21 de setembro de 2004(a) Fátima Maria Moreira - Escrivã Judicial

ANO XXIINÚMERO 178 PORTO O VELHO-RO-RO, QUARTARTA-FEIRA,22 DE SETEMBRO DE 2004Gabarito nº 022/04/VCJuíza Silvana Maria de FreitasProc.: 021.04.001177-2Ação: Ação MonitóriaA.: Dental Médica Com. Representações LtdaAdv.: Luciene Silva Marins e outrosR.: Compostrini & Compostrini LtdaAdv.: Não InformadoSentença: “Vistos etc., Citada para oporembargos, as partes apresentaram acordoquanto ao objeto da lide, pedindo ahomologação e, conseqüentemente, a extinçãodo processo. Estando presentes os pressupostoslegais, homologo o acordo de fl. 60, para queproduza seus jurídicos e legais efeitos e julgoextinto o processo com julgamento de mérito,na forma do art. 269, III, do CPC. P. R. I. Buritis,13 de setembro de 2004, Juíza Silvana Maria deFreitas”Proc.: 021.03.007484-4Ação: Ação MonitóriaA.: Posto de Molas Buritis LtdaAdv.: Jorge Mitsuru JodaiR.: Cícero Albuquerque FlorentinoAdv.: Não InformadoSentença: “ ... Tendo em vista a satisfação dodébito pelo devedor, julgo extinto o processoexecutivo, na forma do art. 794, I do CPC. Liberoos bens penhorados. P. R. I. Buritis, 10 desetembro de 2004, Juíza Silvana Maria deFreitas”Proc.: 021.01.006926-9Ação: InventárioA.: Manoel Nunes Neto e outrosAdv.: José Clarindo Queiroz e outrosR.: Dolores Divina Lopes de MoraesAdv.: Não InformadoSentença: “Vistos, etc., 1.Considerando o queconsta dos autos e para que produza os seusjurídicos e legais efeitos, julgo por sentença apartilha na forma em que foi esboçada às fls.110 destes autos de inventário dos bens deixadospor Dolores Divina Lopes de Moraes, atribuindoaos nela contemplados os respectivos quinhões,salvo erro ou omissão e ressalvados direitos deterceiros. 2.Pagas as custas finais e o tributocausa mortis, após devidamente certificado,expeça se formal de partilha e, a seguir, arquivese. 3.Intimem se. Registre se. Buritis, 10 desetembro de 2004. Juíza Silvana Maria deFreitas”Proc.: 021.03.008019-4Ação: Execução de Título ExtrajudicialA.: Takigawa Company LtdaAdv.: Wisley Machado SantosR.: J. SantiagoAdv.: Não InformadoDespacho: “Converto arresto em penhora.Designo o 1º Leilão para o dia 03/11/04, às08:00 horas e o 2º para o dia 16/11/04, às 08:00horas. Int. o autor para publicar o edital. Ciênciaao executado. Buritis/RO. 13/09/04. (a) SilvanaMaria de Freitas - Juíza de Direito.”Proc.: 021.00.008912-7Ação: Execução de Título JudicialA.: Condor Florestas Indústria de Madeiras LtdaAdv.: Cynthia Patrícia Chagas Muniz Dias eoutrosR.: Souza e Pereira Laminados Buritis LtdaAdv.: Manoel Messias FloresDespacho: “Defiro a suspensão até o dia01.11.2004. Int. a dar seguimento, sob pena deextinção. Buritis, 13 de setembro de 2004, JuízaSilvana Maria de Freitas”Proc.: 021.03.007732-0Ação: Execução de Título ExtrajudicialA.: Joemar Antônio BassoAdv.: Joemar Antônio BassoR.: Município de Campo Novo de RondôniaAdv.: Whanderley da Silva CostaDespacho:”Homologo os cálculos, Diga oexequente quanto ao prosseguimento,observando o disposto no § 3º do art. 100 daCF. Buritis, 13 de setembro de 2004, JuízaSilvana Maria de Freitas”Proc.: 021.04.000797-0Ação: DeclaratóriaA.: Antônio Carlos LimaAdv.: Janio Marcelo de AguiarR.: Empresa Brasileira de Telecomunicações -EmbratelAdv.: Flora M. Castelo Branco C. SantosDespacho: “Especifiquem provas. Buritis, 13 desetembro de 2004, Juíza Silvana Maria deFreitas”Proc.: 021.04.001190-0Ação: Impugnação ao Valor da CausaA.: Empresa Brasileira de Telecomunicações -EmbratelAdv.: Flora M. Castelo Branco C. SantosR.: Antônio Carlos LimaAdv.: Janio Marcelo de AguiarDespacho: “Especifiquem provas. Buritis, 13 desetembro de 2004, Juíza Silvana Maria deFreitas”Proc.: 021.04.000304-4Ação: Reintegração de PosseA.: Município de Buritis/ROAdv.: Whanderley da Silva CostaR.: Fernando Moreira da Costa e outrosAdv.: Janio Marcelo de AguiarDespacho: “Especifiquem provas. Buritis, 13 desetembro de 2004, Juíza Silvana Maria deFreitas”Proc.: 021.04.000830-5Ação: Embargos a ExecuçãoA.: Prefeitura Municipal de Campo Novo - ROAdv.: Whanderley da Silva CostaR.: Joemar Antônio BassoAdv.: Joemar Antônio BassoDespacho: “ Especifiquem provas. Buritis, 13 desetembro de 2004, Juíza Silvana Maria deFreitas”Proc.: 021.04.000859-3Ação: Busca e Apreensão (área cível)A.: Consórcio Nacional Mamoré S/C LtdaAdv.: Patrícia Maria UeharaR.: Jacinto Carlos dos SantosAdv.: Não InformadoDespacho: “Defiro a suspensão até o dia01.11.2004. Após, intime se a dar andamento,sob pena de extinção. Buritis, 13 de setembrode 2004, Juíza Silvana Maria de Freitas”Proc.: 021.03.002088-5Ação: Reintegração de PosseA.: João Garcia e outrosAdv.: Luis Roberto Debowski e outrosR.: Ademir dos Santos de Jesus e outrosAdv.: Ernande SegismundoDespacho: “Vistos, etc, 1) Oficie se, conformerequerido no item “a” e “c”. 2) Oficie se àautoridade policial para que adote asprovidências criminais contra os invasores,constando a existência de eventual crime dedesobediência, ambiental ou de porte de armasde fogo. 3) Indefiro o item “d”, por nãovislumbrar utilidade na solicitação. 4) Antecipo

DIÁRIO DA JUSTIÇAD - 2 22-09-2004NÚMERO 178ANO XXIIa audiência de conciliação/saneamentodesignada à fl.504v para o dia 24/09/04 às09:45 horas. Int. Brt, 14/09/04. (a) Silvana Mariade Freitas - Juíza de Direito”Proc.: 021.04.000299-4Ação: DeclaratóriaA.: Assis Antonio da SilvaAdv.: Janio Marcelo de AguiarR.: Empresa Brasileira de Telecomunicações -EmbratelAdv.: Flora M. Castelo Branco C. SantosDespacho: “Especifiquem provas. Buritis, 13 desetembro de 2004, Juíza Silvana Maria deFreitas”Proc.: 021.03.007691-0Ação: Declaratória de ConcubinatoA.: Rosalina da Silva e outrosAdv.: Corina Fernandes Pereira e outrosR.: Maria de Fátima Franco Teixeira e outrosAdv.: Alberto Biaggi Netto e outrosDespacho: “Especifiquem provas. Buritis, 13 desetembro de 2004, Juíza Silvana Maria deFreitas”Proc.: 021.04.001409-7Ação: Busca e Apreensão (área cível)A.: Consórcio Nacional Volvo S/C LtdaAdv.: Plínio Roberto da SilvaR.: Nortolândia Madeiras LtdaAdv.: Não InformadoDespacho: “Diga o autor acerca do cumprimentodo acordo mencionado à fl. 144. Buritis, 08 desetembro de 2004, Juíza Silvana Maria deFreitas” “Onde foi concedido prazo até o mêsde Abril/04 para o réu efetuar o pagamento dodébito vencido”Proc.: 021.04.000373-7Ação: Ação MonitóriaA.: Usinas Itamarati S/AAdv.: Solange Aparecida da SilvaR.: J. SantiagoAdv.: Não InformadoDespacho: “Defiro a suspensão até o dia02.01.2005. Após, intime se a dar andamento,sob pena de extinção. Buritis, 13 de setembrode 2004, Juíza Silvana Maria de Freitas”Proc.: 021.00.002652-4Ação: Execução de Título JudicialA.: Antônio do Carmo MendesAdv.: Jaquelize A. Gonçalves RodriguesR.: Lamocréia Madeiras LtdaAdv.: Luis Roberto DebowskiCertidão do Oficial: “Certifico que cumprindodeterminação da MM. juíza de Direito daComarca de Buritis-Ro, me dirigi a LaminadoraLyptos da Amazônia e lá chegando, fuiinformado pelo Sr. Valdecir que o dono dalaminadora estaria, sem previsão de retorno eque nunca existiu o tal reboque em nome deWalter Gomes da Silva. Por este motivo deixeide Penhorar, Avaliar, e Intimar o Sr. WalterGomes da Silva. O referido é verdade e dou f´é.Buritis-RO, 04 de Setembro de 2004. (a)Geronilson Richard Pinto - Oficial de Justiça”Proc.: 021.02.005749-2Ação: Execução Fiscal (união/autarquia)A.: Instituto Nacional do Meio Ambiente e dosRecursos Naturais Renováveis - IbamaAdv.: Marco Antonio Rodrigues MaiaR.: Jesus e Rocha LtdaAdv.: Luiz Antonio PreviattiDespacho:” Sobre a execução de préexecutividade o doc. acostados diga o exequente.Buritis, 09 de setembro de 2004. Juíza SilvanaMaria de Freitas”Proc.: 021.03.007790-8Ação: Dissolução de Sociedade de FatoA.: Janete Quirino BezerraAdv.: Ademir Guizolf Adur e outrosR.: Josias Rodrigues NeryAdv.: Ademar dos Santos SilvaDespacho: “À réplica, tanto da ação quanto dareconvenção. Buritis, 09 de setembro de 2004.Juíza Silvana Maria de Freitas”Proc.: 021.04.001341-4Ação: Execução de Título ExtrajudicialA.: Município de Campo Novo de RondôniaAdv.: Whanderley da Silva CostaR.: Paulo MaddellaAdv.: Não InformadoDespacho: “Intimação para autor retirar a CartaPrecatória”Proc.: 021.04.001342-2Ação: Execução de Título ExtrajudicialA.: Município de Campo Novo de RondôniaAdv.: Whanderley da Silva CostaR.: Paulo MaddellaAdv.: Não InformadoDespacho: “Intimação para autor retirar a CartaPrecatória”Proc.: 021.04.000334-6Ação: Execução Fiscal (união/fiscal)A.: Caixa Econômica FederalAdv.: Mario Peixoto da Costa NetoR.: Souza e Pereira Laminados Buritis LtdaAdv.: Não InformadoDespacho: “Para a venda judicial designo a 1ªhasta para odia 04/10/04 às 09 horas e 2ª Para15/10/04 às 9 horas Int. Brt. 08/09/04. (a)Silvana Maria de Freitas - Juíza de Direito”Proc.: 021.04.000365-6Ação: IndenizaçãoA.: Luiz Berto da SilvaAdv.: Ademir Guizolf Adur e outrosR.: Teleron Celular S/AAdv.: Ana Éveline Sampaio RibeiroSentença: “... Ante o exposto e por tudo maisque dos autos consta, julgo PROCEDENTE opedido incial para condenar a TELERONCELULAR a pagar ao autor, a título de danosmorais, o valor de R$ 6.000,00. P.R.I. Buritis, 26de agosto de 2004, Juíza Silvana Maria deFreitas”(a) Gesilda Maria Campana CostaEscrivão CívelEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA n°0284/04Prazo 30 (trinta) diasProcesso : 013.03.002520-9Classe : Interdição e curatelaInterditante : Divina Santana da CostaAdvogado : Manoel Elias de Almeida - Def.Público - OAB/RO 208Interditado : Dorival Santana da SilvaFINALIDADE: PUBLICAÇÃO da r. Sentença, cujodispositivo, está abaixo transcrito:SENTENÇA: “...Ante ao exposto, decreto ainterdição do requerido DORIVAL SANTANA DASILVA, declarando-o absolutamente incapaz deexercer pessoalmente os atos da vida civil, naforma do art. 3º, II, do Código Civil, e, de acordocom o art. 1.177 e ss do CPC, nomeando-lheCuradora a requerente, que é sua tia,independente de hipoteca legal. Em obediênciaao disposto no artigo 1.184 do Código deProcesso Civil e no artigo 12, III, do Código Civil,inscreva-se a presente no Registro Civil epublique-se na imprensa local e no Órgão Oficialtrês vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas.P.R.I.C.” Cerejeiras, 19/07/2004 - (a) Arlen JoséSilva de Souza - Juiz de Direito.Cerejeiras-RO, 17 de setembro de 2004.ARLEN JOSÉ SILVA DE SOUZAJuiz de DireitoSede do Juízo: Fórum Dr. Sobral Pinto, Avenidadas Nações, 2.225 - CEP: 78997-000 (Fax) Fone(0xx69) 342-2283 e 342-2235.Proc.: 013.04.000224-4Classe: AlimentosRequerente: Graziela Fonseca de SouzaAdv.: DrªGrasandra Rossi Oliveira - OAB/RO1542Requerido: Agábio Brito de SouzaAdv.:Dr. João Israel Pereira Pinto-OAB/PR10.670SENTENÇA:”...Decido. Resta inconteste apaternidade, consoante se vê da certidão denascimento da autora acostada aos autos, de talsorte que ali está declarado o nome do avô desta,que é o réu. Neste sentido se sobressai aobrigação de alimentar por parte do avô, umavez que o pai da autora encontra-se em lugarincerto e não sabido. A fixação dos alimentosimporta, quanto ao seu valor, na análise dobinômio necessidade/possibilidade. Assim,verifico nos autos que apesar do réu ser pessoade poucas posses, nada obsta que continuepagando a título de alimentos o valor de meiosalário mínimo, pois se assim não for trarágravame considerável à alimentanda,prejudicando inclusive a educação da mesma.POSTO ISTO, julgo procedente o pedido paracondenar o réu ao pagamento de meio saláriomínimo mensal, a título de alimentos para aautora, em conta bancária da Agência 2197-0,de n. 12159-2, do Banco do Brasil. Dou porpublicada em audiência e os presentes por

ANO XXIINÚMERO 178178 DIÁRIO DA JUSTIÇA D - 322-09-2004intimados. Intime-se o requerido. Registre-se.Após trânsito, arquivem-se.” Cerejeiras, 25/08/04. (a)Arlen José Silva de Souza - Juiz de Direito.CARLOS VIDAL DE BRITOEscrivão Judicial Pró-TêmporeAssina por Ordem do MM. Juiz de DireitoPortaria 007/98-Sede do Juízo: Fórum Dr. Sobral Pinto, Av. dasNações, nº 2.225, Centro - Cerejeiras/RO - CEP:78.997-000 - (Fax) Fone: (0xx69) 342-2283 e342-2235.Processo: 013.04.001592-3Classe : Carta PrecatóriaRequerente(s): José Lindomar Firminode SouzaAdvogado(a): Dr. José da SilvaMessias - OAB/RO 59-BRequerido(a): Creuza SeverianoCoelhoAdvogado(a):Dr. José Morello ScariottOAB/RO 1066DESPACHO: “Em virtude de não ter sidocomprovado nos autos a intimação do autor e deseu Advogado, bem como do Advogado darequerida, redesigno a audiência para o dia 06-10-2004, às 9:30 horas. Saem os Presentesintimados. Comunique-se ao Juízo deprecantecom urgência, via fax.” Cjs, 15/09/2004 (a) ArlenJosé Silva de Souza - Juiz de Direito.(a) Arlen José Silva de SouzaJuiz de DireitoSede do Juízo: Fórum Dr. Sobral Pinto, Av. Brasilnº 2.178, Cerejeiras/RO. - CEP.: 78.997-000 -Fone (Fax): 342-2283 e 342-2235Processo: 013.04.001383-1Classe : Carta PrecatóriaExeqüente(s):Marcela Brito de Queiróze outrosAdvogado(a):Dr. Edson Cardoso eoutrosRequerido(a):José Nunoes de QueirózAdvogado(a): Dr. Mario GuedesJunior - OAB/RO 190-ADESPACHO: “Intime-se a parte exeqüente parase manifestar em 10 (dez) dias, acerca dacertidão de fls. 19, sob pena de devolução dadeprecata.” Cjs, 15/09/04. (a) Arlen José Silva deSouza - Juiz de Direito.(a) Arlen José Silva de SouzaJuiz de DireitoSede do Juízo: Fórum Dr. Sobral Pinto, Av. Brasilnº 2.178, Cerejeiras/RO. - CEP.: 78.997-000 -Fone (Fax): 342-2283 e 342-2235Autos nº: 008.04.002195-2Ação: Embargos de terceirosA: Marcílio Aparecido Antonio QueirozAdv: Clóvis Valadares OAB/RO 383-AR: José Pereira dos SantosAdv.: Aleander Mariano Silva Santos OAB/RO2295FINALIDADE: Intimar os advogados paracomparecerem na audiência de conciliaçãodesignada para o dia 28/09/04 às 8h30.Espigão do Oeste, 30 de janeiro de 2004.(a) Leonel Pereira da Rocha - Juíz de DireitoAutos nº: 008.03.005879-9Ação: MonitóriaA: Rondo Factoring Fomento Mercantil LtdaAdv.: Marcelo Augusto O. de CarvalhoR: Max Rocha e outrosFINALIDADE: Intimar o advogado para intimar oadvogado quanto o r. despacho fls. 37: “diga oautor sobre a Certidão de fls. 34 vº” “Certidão :Certifico que em cumprimento ao R. Mandado,em diligência dirigi-me até a Av. Paraná láconstatei não existir o número mencionado,assim estando o referido em local incerto e nãosabido não foi possível a citação.”Autos nº: 008.03.005181-6Ação: Execução de título extrajudicialA: Nilson Cabral de OliveiraAdv.: Valter Henrique GundlachR: Roberto Rodrigues dos SantosFINALIDADE: Intimar o advogado sobre odespacho fls. 36, e manifestar-se quanto acertidão do Oficial de Justiça fls. 34: “Certifico... omesmo não reside mais nesta cidade,... Que oseu pai reside atualmente em Novo Progresso/PA. Que fabiano não soube informar quais são oslotes já penhorados para fins de individualizaçãoe que sé seu pai poderá apontá-los...deixei deefetuar a penhora a penhora do remanescentepor não ter encontrado o devedor visto quedepende do mesmo para apontar quais lotesainda lhe pertencem, haja vista naquele localmuitos terrenos já foram vendidos, pois trata-sede um loteamento.Autos nº: 008.03.000997-6Ação: Dissolução de sociedadeA: Joselma Izidório Santos Leoni e outrosAdv.: Edio Antonio de Carvalho e outrosR: Oscar PiraniFINALIDADE: Intimar o advogado para distribuira Carta Precatória urgente constante nos autos.Autos nº: 008.04.001816-1Ação: Execução de título extrajudicialA: Cooperativa de Crédito Rural de P. Bueno LtdaAdv.: Elson Pereira O. BastosR: Fábio Sebastião NetoFINALIDADE: Intimar o advogado paramanifestar-se quanto o r. despacho fls.46:”Suspendo até o dia 15 de fevereiro de 2005.Caso requerido pelas partes, o processo poderávoltar a seguir seu curso a qualquer tempo. E.O.09/setembro/2004 (a) Leonel Pereira da Rocha-Juiz de Direito.Autos nº: 008.04.002469-2Ação: Mandado de SegurançaA: Maria Justina Inácio da SilvaAdv.: Ana Rita Côgo OAB/ROR: União das Esc. Sup. De Cacoal/Faculdade deEduc. CacoalFINALIDADE: Intimar a advogada quanto a partedispositiva da r. Decisão de fls. 32/33: “Assimsendo, esta ação mandamental deveria ter sidoimpetrada perante a Justiça Federal, na comarcade Porto Velho. Ante o exposto, remeta-se osautos a uma das varas da Justiça Federal dacircunscrição de Porto Velho/RO. E.O., 13/setembro/2004 (a) Leonel Pereira da Rocha-Juizde Direito.Autos nº: 008.03.000816-3Ação: Execução de título extrajudicialA: D. S. Zampieri & Cia LtdaAdv.: Silvio Vieira Lopes OAB/RO 72-BR: Paulo LambertFINALIDADE: Intimar o advogado de que foideferido a petição fls. 35, devendo o mesmoretirar o Auto que encontra-se nos autos.Espigão do Oeste, 20 de setembro de 2004(a) Leonel Pereira da Rocha-Juiz de Direito - Juizde Direito.

DIÁRIO DA JUSTIÇAD - 4 22-09-2004NÚMERO 178ANO XXIIDespacho - 1 - Intime-se a autora para que noprazo de 0(cinco) dias manifeste seu interessena adjudicação dos bens de fls. 65. 2 - Bem comoindique outros bens para ampliação da penhorasob pena de extinção do feito nos termos do art.53 § 4º da lei 9.099/95. Pres. Médici, 14/09/2004. Dr Mário José Milani e Silva, Juiz deDireito.Autos n. 006.04.000557-2Requerente- Rafael Jardim GrandizolliKurashimaAdvogado - Dr Elisângela Teixeira OliveiraMirandaRequerido (a) - Severino Morais da SilvaAdvogado - Não informadoDespacho - Intime-se o autor para que no prazode 05(cinco) dias se manifeste na certidão defls. 18-vº. Obs.: às fls 18-v “...deixei de procedera penhora e remoção, em virtude do endereçomencionado, não existir os mencionados nomandado. Pres. Médici, 14/09/2004. Dr MárioJosé Milani e Silva, Juiz de Direito.Autos n. 006.03.000916-8Exeqüente- Ademir Manoel de SouzaAdvogado - Ademir Manoel de SouzaExecutado (a) - Joaquim Rocha de AlmeidaAdvogado - Não informadoSentença - Isto posto, com fulcro no artigo 267II e XI § 1º do Código de Processo Civil, julgoextinto o feito, sem julgamento do mérito,determinando que após o trânsito em julgadosejam arquivados os presentes autos, devendoser procedido as baixas de estilo. P. R. I.Presidente Médici/RO, 14/09/2004. Dr MárioJosé Milani e Silva, Juiz de Direito.: - Gilson Antunes Pereira,Escrivão Judicial.PRES. MÉDICI14 de setembro de 2004Requerido - Anselmo Pereira Mendes e outros.Advogado - Dra. Maria do Carmo Morais - OAB/421Despacho - Homologada a avaliação, designo aprimeira praça para o dia 11/10/04 ás 10:00horas, quando o imóvel somente seráarrematado desde que atendido o valor mínimoda avaliação. Não havendo interessados, desdejá fica designado o dia 25/10/04 às 10:00 horaspara a segunda hasta pública, quando a vendaserá promovida a quem mais der, desde que nãoseja preço vil. Expeça se edital. Intimem se osdevedores e cônjuges. P.D., PM, 09/09/2004. (a)Mário José Milani e Silva, Juiz de Direito.______________________________________Autos nº 006.03.000814-5 - Dissolução desociedade de fato.P. Autora - A. L. F.Advogado -Dr. Elisângela de Oliveira TeixeiraMiranda - OAB 1043Requerido - L. V.Advogado - Dr. Arsênio Landin Ramalho -Defensor público.Despacho - Recebo o apelo e mantenho a decisãoguerreada por seus próprios fundamentos.Intime se o recorrido para que no prazo legalofereça contra razões. PM, 10/09/2004. (a) MárioJosé Milani e Silva, Juiz de Direito.______________________________________Autos nº 006.03.000323-2 - Dissolução deSociedade de fatoP. Autora - M. A.Advogado - Dr. Luciano da Silveira Vieira OAB -1643Requerido - B. C. de A.Advogado - Dra. Elisângela de Oliveira TeixeiraMiranda - OAB 1043Despacho - Recebo o apelo e mantenho asentença em todos os seus termos por seuspróprios fundamentos vistas ao recorrido paraoferecimento de contra razões. PM, 10/09/2004.(a) Mário José Milani e Silva, Juiz de Direito.______________________________________PRES. . MÉDICI16.09.2004Autos n. 006.02.001789-3Requerente- Rosa Maria da SilvaAdvogado - Dr Elisângela Teixeira OliveiraMirandaRequerido (a) - Thauny Motos ConcessionáriaHondaAdvogado - Não informadoAutos nº 006.04.000281-6 - Busca e ApreensãoP. Autora - Banco GM S/AAdvogado - Dr. Walter Gustavo da Silva Lemos -OAB/655-ARequerido - Antônio Misael da SilvaAdvogado - Dra. Elisângela de Oliveira TeixeiraMiranda - OAB 1043Despacho - Designo o dia 09/10/04 às 11:30horas para audiência de instrução. Quandoserão colhidas as provas dos fatos alegadospelas partes. Intimem se ciência ao M.P., PM, 09/09/2004. (a) Mário José Milani e Silva, Juiz deDireito.______________________________________Autos nº 006.01.002421-8 - ExecuçãoP. Autora - Banco do Brasil S/AAdvogado - Dr. Luiz Nunes de Almeida - OAB/273-BAutos nº 006.02.001940-3 - ExecuçãoP. Autora - Impelco Comércio e Importação deEletrodomésticos LtdaAdvogado - Dr. Mário Lucio Vicente de Oliveira- OAB 1726Requerido -Paulo Marcos RodriguesAdvogado - Não informadoDespacho - Homologada a avaliação, designoa primeira praça para o dia 11/10/04 às 10:15horas, quando o imóvel somente seráarrematado desde que atendido o valor mínimoda avaliação.. Não havendo interessados, desdejá ica designado o dia 25/10/04 às 10:15 horaspara a segunda hasta pública, qunado a vendaserá promovida a quem mais der, desde que nãoseja preço vil. Expeça se edital. Intimem se osdevedores e cônjuges. P. D. PM, 09/09/2004. (a)Mário José Milani e Silva, Juiz de Direito.______________________________________

ANO XXIINÚMERO 178178 DIÁRIO DA JUSTIÇA D - 522-09-2004Autos nº 006.03.001840-0 - ExecuçãoP. Autora - Presidente Auto Posto LtdaAdvogado - Dr. Luciano da Silveira Vieira OAB -1643Requerido - Ezequiel CarlosAdvogado - Não informado.Despacho - Intime se o credor para que em 5(cinco) dias manifeste o seu interesse naadjudicação. PM. 09.09.04. (a) Mário José Milanie Silva, Juiz de Direito.______________________________________Autos nº 006.01.002388-2 - IndenizaçãoP. Autora - Zilda Gonçalves Farias NogariniAdvogado - Dr. João Valdivino dos Santos - OAB592-ARequerido - Jerônimo Donizete Pereira AlvesAdvogado - Dr. Wisley Machado Santos - OAB/1217Despacho - Intime se as partes para que em 10(dez) dias se manifestem sobre o cálculo de fls.167. PM. 09.09.04. (a) Mário José Milani e Silva,Juiz de Direito.______________________________________Autos nº 06.04.000522-0 -P. Autora - Impelco Comércio e Importação deEletrodomésticos Ltda.Advogado - Dr. Ezequiel Cruz de Souza - OAB/1280Requerido - Fazenda Pública do Estado deRondôniaAdvogado - Dr. Henry Anderson Corso Henrique- OAB/922Despacho -Ao embargante para que em 15(quinze) dias se expresse sobre a documentaçãotrazida com a impugnação. Intime se. PM.09.09.04. (a) Mário José Milani e Silva, Juiz deDireito.______________________________________Autos nº 006.03.000964-8 - Embargos deterceirosP. Autora - Maria do Carmo AlmeidaAdvogado - Josenelma das Flores Beserra - OAB/1332Requerido - Dalva de AlmeidaAdvogado - Drª Elisângela de Oliveira TeixeiraMiranda - OAB 1043Despacho - Recebo o apelo. Vistas a recorridapara oferecimento de contra razões. PM.09.09.04. (a) Mário José Milani e Silva, Juiz deDireito.______________________________________Autos nº 006.04.01249-8 - Carta PrecatóriaP. Autora - Maria da Conceição da CostaAdvogado - Dr. Valmir Gonçalves da SilvaRequerido - Instituto Nacional de SeguridadeSocialAdvogado -Vítor Faria da Costa Pereira - OAB/DF 1.624Despacho -Designo o dia 29/11/04 as 8:30 horaspara audiência de instrução. Intimem se. Ciênciaao Ministério Público. PM. 13.09.04. (a) MárioJosé Milani e Silva, Juiz de Direito.______________________________________Autos nº 006.04.001240-4 - AlimentosP. Autora - G. A. F.Advogado - Dra. Elisângela de Oliveira TeixeiraMiranda - OAB 1043Requerido - C. A. F.Advogado - Não informadoDespacho -Defiro alimentos provisórios nopercentual de 15% (quinze por cento) daremuneração bruta do requerido devendo serexpedido ofício a FNS, Secretaria deAdministração do Estado de Rondônia para iníciodos descontos quedevem ser carreados para aconta 8181 7 agência 1405 2 Banco do BrasilS.A. Cite se o requerido para que tomandoconhecimento dos termos da inicial ofereçaquerendo contestação. Designo audiência deconciliação e instrução para o dia 26/11/04 as10:00 horas. Intimem se. Ciência ao MP. PM.13.09.04. (a) Mário José Milani e Silva, Juiz deDireito______________________________________Autos nº 006.04.001239-0 - Interdição e curatelaP. Autora - Cícero Lourival da SilvaAdvogado - Dra. Elisângela de Oliveira TeixeiraMiranda - OAB 1043Requerido - Luiz Lúcio da SilvaAdvogado - Não informadoDespacho - Designo o dia 29/11/04 as 10:00horas para audiência quando será colhido ointerrogatório do interditando. Expeça se onecessário. Ciência ao Ministério Público. PM.13.09.04. (a) Mário José Milani e Silva, Juiz deDireito______________________________________Autos nº 006.03.001837-0 - Reparação de DanosRequerente -João Carlos de SouzaAdvogado - Luciano da Silveira Vieira OAB -1643Requerido - Oliveira & Custódio LtdaAdvogado - Valdomiro Jacintho Rodrigues - OAB1920Despacho - Designo o dia 18/11/04 as 08:30horas para audiência de instrução quando serãocolhidas as provas dos fatos alegados pelaspartes. Intimem se ciência ao MP. PM. 10.09.04.(a) Mário José Milani e Silva, Juiz de Direito______________________________________Autos nº 06.04.000541-6 - Dissolução deSociedade de fatoP. Autora - M. M. da S.Advogado - Dra. Elisângela de Oliveira TeixeiraMiranda - OAB 1043Requerido - Vademar Miguel de SouzaAdvogado - Dr. Luiz Carlos de Oliveira - OAB1032Despacho -Designo o dia 12/11/04 as 12:00horas para audiência de instrução quando serãocolhidas as provas dos fatos alegados pelaspartes. Intimem se ciência ao MP. PM. 10.09.04.(a) Mário José Milani e Silva, Juiz de Direito______________________________________Autos nº 006.04.000503-3 - IndenizaçãoP. Autora - Sebastião Roberto PintoAdvogado - Dr. Luiz Carlos de Oliveira - OAB1032Requerido -Editora Gráfica Folha de RondôniaLtdaAdvogado - Dr. Leonardo Bressan - OAB/1583Despacho -Partes legítimas e bem representadas.Designo audiência de conciliação e instruçãopara o dia 26/11/04 as 08:30 horas. Intimemse. PM. 10.09.04. (a) Mário José Milani e Silva,Juiz de Direito______________________________________Autos nº 006.03.001063-8 - Ação Civil PúblicaP. Autora - Ministério Público de RondôniaRequerido - Luiz Carlos de OliveiraAdvogado - Dr. Grimoaldo Barreto Botelho -OAB/1503Requerido - Felício VanuchiAdvogado - Dr. Ademir Manoel de Souza - OAB/781Despacho - 1 Defiro o requerimento contido noitem b fls. 53 devendo ser atendio nos moldessolicitados. 2 Intimem se as partes para queem 3 (três) dias se manifestem sobre o pleitoministerial de fls. 529/530. PM. 10.09.04. (a)Mário José Milani e Silva, Juiz de Direito.______________________________________Autos nº 006.04.000662-5 - IndenizaçãoP. Autora - Valdeci Dutra de SiqueiraAdvogado - Dra. Elisângela de Oliveira TeixeiraMiranda - OAB 1043Requerido - Teleron Brasil TelecomAdvogado - Dr. Marcelo Lessa Pereira - OAB/1501Despacho -Designo audiência de conciliação einstrução para o dia 25/11/04 as 8:30 horas.Intimem se expedindo se o necessário. As partesdevem indicar as provas que pretendem produzirem audiência. PM. 10.09.04. (a) Mário JoséMilani e Silva, Juiz de Direito______________________________________Autos nº 006.03.000455-7 - ExecuçãoP. Autora - N. C. Auto Peças Ltda.Advogado - Dra. Elisângela de Oliveira TeixeiraMiranda - OAB 1043Requerido - Fátima Regina Coelho MoreiraAdvogado - Dra. Carla Borges Moreira Lourenço- OAB/614-ADespacho - Intime se as partes para que semanifestem sobre a avaliação em 5 (cinco) dias.Intime se ainda por AR. o Banco Dibens SA. PM.10.09.04. (a) Mário José Milani e Silva, Juiz deDireito______________________________________

DIÁRIO DA JUSTIÇAD - 6 22-09-2004NÚMERO 178ANO XXIIAutos nº 006.02.001901-2 - IndenizaçãoP. Autora - Auto Gomes Martins e outrosAdvogado - Dra. Elisângela de Oliveira TeixeiraMiranda - OAB 1043Requerido - Empresa União Cascavel deTransporte e Turismo LtdaAdvogado - Dr. Edson Ferreira do Nascimento -OAB 296BDespacho - Recebo o recurso vistas ao recorridopara oferecimento de contra razões. PM.08.09.04. (a) Mário José Milani e Silva, Juiz deDireito______________________________________Autos nº 006.02.000452-0 - Ação de Indenizaçãopor Danos Materiais e Morais.P. Autora - Rosimeire Del Conte HolandaAdvogado - Luciano da Silveira Vieira OAB -1643Requerido - C. R. O. Construtora Rondoniensede Obras Ltda.Advogado -Wagner de Almeida Barbedo - OAB/31BDespacho - Recebo o recurso vistas ao recorridopara oferecimento de contra razões. PM.08.09.04. (a) Mário José Milani e Silva, Juiz deDireito: - Gilson Antunes Pereira,Escrivão Judicial.PRES. MÉDICI13 de setembro de 2004Autos nº 006.04.000909-8 - Embargos aExecuçãoP. Autora - Elisângela de Oliveira TeixeiraMiranda ME.Advogado - Dr. Luiz Carlos Barbosa Miranda -OAB/2435.Requerido - Fazenda Nacional.Advogado - Não InformadoDespacho - Aguarde-se a efetivação da penhora.PM, 06/09/04. (a) Dr. Mário José Milani e Silva,Juiz de Direito.______________________________________Autos nº 006.04.001213-7 - Conversão deSeparação em Divórcio.P. Autora - S. B. F.Advogado - Dr. Dezinho Ferreira Brito - OAB/472-ARequerido - E. R. F.Advogado - Não InformadoDespacho - Cite se a requerida para quetomando conhecimento dos termos da inicialofereça contestação no prazo de 15 (quinze) diasou manifeste sua concordância ao pedido.Designo audiência de conciliação e instruçãopara o dia 08.10.04 as 8:00 horas. Intimem se.Ciência ao MP. PM. 09.09.04. (a) Dr. Mário JoséMilani e Silva, Juiz de Direito.______________________________________Autos nº 006.01.002159-6 - ExecuçãoP. Autora - Francisco Mariano GaiaAdvogado - Dr. José Juarez Barbosa dos Santos- OAB/392-BRequerido - Luiz Carlos de OliveiraAdvogado - Dr. Luiz Carlos de Oliveira - OAB1032Despacho -Digam as partes em 5 (cinco) diassobre a avaliação de fls. 207/208. Intimem se.Homologo e torno válido o cálculo de fls. 204.PM. 09.09.04. (a) Dr. Mário José Milani e Silva,Juiz de Direito.______________________________________Autos nº 006.03.000738-6 - ExecuçãoP. Autora - D. S. Zampieri & Cia LtdaAdvogado - Dr. Silvio Vieira Lopes - OAB/72-BRequerido - Joquim Alves da SilvaAdvogado - Não InformadoDespacho - A credor para que se manifeste sobreo conteúdo da certidão de fls. 47, requerendo oque entender conveniente. PM. 08.09.04. (a) Dr.Mário José Milani e Silva, Juiz de Direito.______________________________________Autos nº 006.02.001354-5 - ExecuçãoP. Autora - Disnorte Comércio e RepresentaçõesLtdaAdvogado -Dr. Hugo Martinez Rodrigues - OAB/1728Requerido - Joaquim Augusto da Costa MarquesAdvogado - Advogado não informandoDespacho -Intime se o credor para completar ovalor indicado as fls. 81. PM. 02.09.04. (a) Dr.Mário José Milani e Silva, Juiz de Direito.______________________________________Autos nº 006.02.001241-7 - ExecuçãoP. Autora - Suzana Amador FukudaAdvogado - Dra. Vanessa de Macedo MunizBraun - OAB/1316Requerido - Zulmiro José da LuzAdvogado - Não informadoDespacho - Homologo e torno válida a avaliaçãode fls. 62. Designo o primeiro leilão para o dia14.10.04 as 9:30 horas, quando a venda seráefetuada obedecendo se o patamar da avaliação.Não havendo interessados, desde já ficadesignado o dia 25.10.04 as 9:30 horas para osegundo leilão quando a venda será efetivadaa quem mais der, desde que o preço não sejavil. Expeça se o necessário. Intime se o devedor.PM. 09.09.04. (a) Dr. Mário José Milani e Silva,Juiz de Direito.______________________________________Autos nº 006.04.000862-8 - Embargos aExecuçãoP. Autora - Rubens Pontenza GomesAdvogado - Dr. Emerson Vieira dos SantosComissário de Menores Carlos da Silva - OAB/1.352Requerido - Reinaldo Rufino de SouzaAdvogado - Não informadoDespacho - A nomeação não foi aceita eportanto não está seguro o juízo de modo apermitir o recebimento dos embargos. PM.09.09.04. (a) Dr. Mário José Milani e Silva, Juizde Direito.______________________________________Autos nº 006.04.000679-0 - ExecuçãoP. Autora - Elisângela de Oliveira TeixeiraMirandaAdvogado - Dra. Elisângela de Oliveira TeixeiraMiranda - OAB 1043Requerido - Valdelice Maria de Jesus FerreiraAdvogado - Não informadoDespacho - Defiro a suspensão do processo peloprazo de 60 (sessenta) dias a ser contado destedespacho. PM. 08.09.04. (a) Dr. Mário José Milanie Silva, Juiz de Direito._______________________________________Autos nº 006.04.000659-5 - ExibiçãoP. Autora - Tereza Cristina da Rocha GarciaAdvogado - Dr. Hugo Martinez Rodrigues - OAB/1728Requerido -Banco Bradesco S/AAdvogado - Dr. Elias Malek Hanna - OAB/356-BDespacho - Intime se a autora para que em 5(cinco) dias se manifeste sobre a documentaçãoapresentada pelo requerido. PM. 09.09.04. (a)Dr. Mário José Milani e Silva, Juiz de Direito.______________________________________Autos nº 006.02.001524-6 - Embargos deTerceirosP. Autora - Raquel de Souza Martins e outrosAdvogado - Dr. Josenelma das Flores Beserra -OAB/1332Requerido - Suzana Amador FukudaAdvogado - Dra. Cláudia Vieira Maciel - OAB/1708Despacho -Homologo e torno válido o cálculode fls. 139 por espelhar o contido na decisão.Intimem se. Pm. 09.09.04. (a) Dr. Mário JoséMilani e Silva, Juiz de Direito.______________________________________Autos nº006.04.000676-5 - ExecuçãoP. Autora - Elisângela de Oliveira TeixeiraMirandaAdvogado - Dra. Elisângela de Oliveira TeixeiraMiranda - OAB 1043Requerido - Edneia BrasquiAdvogado - Não InformadoDespacho - Defiro a suspensão do processo peloprazo de 60 (sessenta) dias a ser contado destedespacho. PM. 09.09.04. (a) Dr. Mário José Milanie Silva, Juiz de Direito.______________________________________

ANO XXIINÚMERO 178178 DIÁRIO DA JUSTIÇA D - 722-09-2004Autos nº 006.04.001226-9 - Anulação de Títulode crédito.P. Autora - Algodoeira Amazonas LtdaAdvogado - Dr. Wisley Machado Santos - OAB/1217Requerido - Federação Brasileira de MarcasAdvogado - Não informadoDespacho - Intime se a autora para que em 10(dez) dias emende a inicial pena deindeferimento devendo informar a qualificaçãocompleta da requerida e o seu endereçoatualizado. PM. 09.09.04. (a) Dr. Mário JoséMilani e Silva, Juiz de Direito.______________________________________Autos nº 006.04.000104-6 - Execução deAlimentosP. Autora - J.R.da S. e outrosAdvogado - Dr. José Sebastião da Silva - OAB/1474Requerido - S. F. da S.Advogado -Não informandoDespacho - A diligência deve ser efetivada pelaparte e o seu resultado informado a este Juízo.Intime se. PM. 09.09.04. (a) Dr. Mário José Milanie Silva, Juiz de Direito.______________________________________Autos nº 006.04.000370-7 - ExecuçãoP. Autora - Mário Luis Terra PiresAdvogado - Dr. Luciano da Silveira Vieira OAB -1643Requerido - José Ladislau dos SantosAdvogado - Dr. Ademir Manoel de Souza - OAB/78Despacho - Ao credor para que em 5 (cinco) diasindique os bens que pretende ver penhorados.Intime se. PM. 09.09.04. (a) Dr. Mário José Milanie Silva, Juiz de Direito.______________________________________Autos nº 006.02.000357-4 - Execução dePrestação alimentícia.P. Autora - C. V. de O. S.Advogado - Dra Elisângela de Oliveira TeixeiraMiranda - OAB 1043Requerido - R. N. S. S.Advogado - Dr. Erci Francisco de Aguiar - OAB/36BDespacho - Ao credor para que em 15 (quinze)dias se manifeste sobre o conteúdo da cartaprecatória. PM. 08.09.04. (a) Dr. Mário JoséMilani e Silva, Juiz de Direito.______________________________________Autos nº 006.04.000236-0 - ExecuçãoP. Autora - Presidente Auto Posto LtdaAdvogado - Dr. Alcides Souza de Assunção -OAB-1914Requerido - João Gomes e outrosAdvogado - Não informado.Despacho - Recebo os embargos para discussãoe declaro suspensa a execução. Intime se aembargada para que no prazo de 10 (dez) diasofereça querendo impugnação. PM. 06.09.04. (a)Dr. Mário José Milani e Silva, Juiz de Direito.______________________________________Autos nº 006.01.002368-8 - Indenização poracidente de veículoP. Autora - Júlio Gonçalves da SilvaAdvogado - Dr. Jakson Felberk de Almeida -OAB/982Requerido -Município de Presidente MédiciAdvogado - Dra. Vanessa de Macedo MunizBraun - OAB/1316Sentença - Isto posto, com apoio nos dizerescontidos no artigo 267 II e XI § 1º do Código deProcesso Civil, julgo extinto o presente feito, semjulgamento do mérito, determinando que apóso transito em julgado sejam arquivados ospresentes autos. Sem custas adicionais. PRI. PM,08/09/2004, (a) Dr. Mário José Milani e Silva,Juiz de Direito______________________________________Autos nº 006.04.000556-4 - ExecuçãoP. Autora - Cezar Luiz BeloAdvogado - Dra. Elisângela de Oliveira TeixeiraMiranda - OAB 1043Requerido - Márcia Regina da RochaAdvogado - Dr. José Sebastião da SilvaDespacho - 1 Intime se o credor para que em 5(cinco) dias se manifeste sobre a nomeaçãorealizada. 2 Intime se a devedora a apresentarem 5 (cinco) dias comprovação de propriedadedos bens. PM. 09.09.04. (a) Dr. Mário José Milanie Silva, Juiz de Direito.______________________________________Autos nº 006.03.000590-1 - ExecuçãoP. Autora - Silva Venâncio & Cia LtdaAdvogado - Dr. Luciano da Silveira Vieira OAB -1643Requerido - Márcia Regina da RochaAdvogado - Dr. José Sebastião da Silva - OAB/1474Despacho - Intime se o credor para que em 5(cinco) dias manifeste o seu interesse naadjudicação dos bens. PM. 06.09.04.(a) Dr. MárioJosé Milani e Silva, Juiz de Direito.______________________________________Autos nº 006.01.002487-0 - ExecuçãoP. Autora - Adelmo VenturiniAdvogado - Drª Vanessa Macedo Muniz Braun -OAB/1316Requerido - Ademar João Alfredo TimAdvogado - Dr. Jakson Felberk de Almeida -OAB/982Despacho - Intime se o credor destes autos e oBanco do Brasil S/A credor hipotecário para queno prazo de 5 (cinco) dias manifestem o seuinteresse na adjudicação. PM. 09.09.04. (a) Dr.Mário José Milani e Silva, Juiz de Direito.______________________________________Autos nº 006.03.000867-6 - ExecuçãoP. Autora - Banco Bradesco S/AAdvogado - Dr. Elias Malek Hanna - OAB/356BRequerido - Centro de Diagnóstico eHematológico São Paulo LtdaAdvogado - Dr. Luiz Carlos de Oliveira - OAB1032Despacho - São absolutamente pertinentes asobservações do credor no tocante a ausência decritérios para a avaliação promovida pelo Oficialde Justiça que detentor de fé pública devedesempenhar sua função com o maior rigorpossível. Incorreta também a denominação deauto de arresto pois foi efetivada a penhora dosbens como certificado as fls. 71 v. Declaro nulaa avaliação de fls. 72, preservando se a penhora.A avaliação deverá ser realizada oportunamente.Ciência ao Oficial de Justiça. Intimem se. PM.08.09.04. (a) Dr. Mário José Milani e Silva, Juizde Direito.______________________________________Autos nº 006.01.002004-2 - ExecuçãoP. Autora - V. C. Machado - Distribuidora deMedicamentosAdvogado - Dr. Josimar Oliveira Muniz - OAB912Requerido - Distribuidora Med. Farma LtdaAdvogado - Dr. Marcos Liba de Almeida - OAB1047Despacho - Defiro a suspensão do processo porum prazo de 1 (um) ano a ser contado desdedespacho. PM. 08.09.04. (a) Dr. Mário José Milanie Silva, Juiz de Direito.______________________________________Autos nº 006.04.001192-0 - Separação JudicialLitigiosaP. Autora -V. G. D. de A.Advogado - Dr. José Sebastião da Silva - OAB/1474Requerido -G. R. A.Advogado - Dr. José Sebastião da Silva - OAB/1474Sentença - Isto posto e pôr tudo mais que dosautos constam, julgo extinto o presente feito, oque faço com apoio no artigo 267 VIII do Códigode Processo Civil. Determino odesentranhamento dos documentos de fls. 06/10. Sem custas adicionais. Transitando emjulgado esta decisão, arquivem se. PRI. PM, 09/09/04, (a) Dr. Mário José Milani e Silva, Juiz deDireito._______________________________________Autos nº 006.04.001171-8 - Arrolamento deBensP. Autora - Rosangela Goubeti Fernandes MelocraAdvogado - Dra. Elisângela de Oliveira TeixeiraMiranda - OAB 1043Requerido - Márcio MelocraAdvogado - Não informado

DIÁRIO DA JUSTIÇAD - 8 22-09-2004NÚMERO 178ANO XXIISentença - Isto posto, julgo com apoio no art.267 VIII do CPC, extinto o presente feito semjulgamento do mérito, face a desistência daautora. Sem custas adicionais. Transitando emjulgado esta decisão, arquivem se estes autos.P. R. I. PM, 08/09/04, (a) Dr. Mário José Milani eSilva, Juiz de Direito.______________________________________Autos nº 006.04.000150-0 - Busca e ApreensãoP. Autora - Gilberto Aparecido Trajano de FrançaAdvogado - Dra. Elisângela de Oliveira TeixeiraMiranda - OAB 1043Requerido - Nazareno Gonçalves da SilvaAdvogado - Dr. Valdir Heesch - OAB/1245Sentença - Isto posto e por tudo mais que dosautos constam, julgo procedente o pedidoformulado por Gilberto Aparecido Trajano deFrança contra Nazareno Gonçalves da Silva ecom apoio no art. 269 I do CPC e art. 475 doCódigo Civil, e via de conseqüência transformoem definitiva a busca e apreensão determinadaas fls. 41, consolidando a posse e a propriedadedo bem em prol do autor, fixando umaindenização em um montante correspondente aR$ 4.000,00 que promovo a compensação como sinal de já pago na venda e compra, além decondenar o requerido ao pagamento dehonorários de advogado na razão de 20% a sercalculado sobre o valor dado a causadevidamente corrigido além das custasprocessuais. Transitando em julgado esta decisãoarquivem se estes autos. PRI, PM, 31/08/04, (a)Dr.Mário José Milani e Silva, Juiz de Direito.______________________________________Autos nº 006.03000983-4 - DeclaratóriaP. Autora - Marinalva Florentino da SilvaAdvogado - Dr. José Juarez Barbosa dos Santos- OAB/392BRequerido - Instituto Nacional de SeguridadeSocialAdvogado - Vítor Faria da Costa Pereira - OAB/DF 1624Sentença - Isto posto e por tudo mais que dosautos constam, julgo com apoio no art. 4º I e269 I do Código de Processo Civil procedente opedido formulado por Marinalva Florentino daSilva e via de conseqüência DECLARO ter aautora exercido e vivenciado a atividade ruraldurante quase toda sua existência, como ficoupatente e demonstrado pelas provasdocumentais e testemunhais dos autos.Transitando em julgado esta decisão arquivemse estes autos. Sem custas adicionais. PRI. PM,31/08/04, (a) Dr. Mário José Milani e Silva, Juizde Direito._______________________________________Autos nº 006.02.001940-3 - ExecuçãoP. Autora - Impelco Comércio e Importação deEletrodomésticos LtdaAdvogado - Dr. Mário Lúcio Vicente de Oliveira- OAB 1726Requerido - Paulo Marcos RodriguesAdvogado - Não informadoDespacho - Homologada a avaliação, designoa primeira praça para o dia 11/10/04 às 10:15horas, quando o imóvel somente seráarrematado desde que atendido o valor mínimoda avaliação.. Não havendo interessados, desdejá ica designado o dia 25/10/04 às 10:15 horaspara a segunda hasta pública, quando a vendaserá promovida a quem mais der, desde que nãoseja preço vil. Expeça se edital. Intimem se osdevedores e cônjuges. P. D. PM, 09/09/04, (a)Dr. Mário José Milani e Silva, Juiz de Direito.: - Gilson Antunes Pereira,Escrivão Judicial.EDITAL AL DE VENDA A JUDICIALO Juiz de Direito da Primeira Vara Cível daComarca de Presidente Médici/RO torna públicoque será realizada a venda do bem a seguirdescrito e referente à Execução que se menciona.Processo : 006.02.000143-1Classe : Execução fiscalDESCRIÇÃO DOS BENS: Uma bomba de sucção,marca FKYGT, modelo 2151, capacidade debombeamento de 80 metros cúbicos por hora,380 volts, 04 (quatro) anos de uso, emfuncionamento, avaliado em R$ 18.480,00(dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 18.480,00 (dezoito mil,quatrocentos e oitenta reais)DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 20/10/2004 as10:00 horas.DATA PARA SEGUNDA VENDA: 05/11/2004 as10:00 horas.EXEQÜENTE: Fazenda Pública do Município dePresidente Médici/RO.EXECUTADOADO: CaerdOBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado(a), fica o(a) mesmo(a)intimado(a) por este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.Sede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, RuaCastelo Branco, 2667- Cep:78.968 000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.Presidente Médici-RO, 14 de set. de 2004Dr. Mário José Milani e SilvaEscrivãoJuiz(a) de DireitoEDITAL AL DE INTIMAÇÃOPRAZO:20 (vinte) dias.Classe: Execução fiscalExeqüenteeqüente: Fazenda Pública do Município dePresidente Médici/RO.Advogado: Dra. Aparecida de Oliveira G. F. deMatos_______________________________________Executado:Claudio Ferreira Gonçalves,brasileiro(a), casado(a), portador(a) do CPF sobnº 162.656.372-15, e do RG nº148231 SSP/RO,residente e domiciliado em lugar ignorado -Autos nº: 006.03.001549-4Bem Penhorado e avaliação - . Um lote urbanodenominado lote 14, quadra 54, setor 04,medindo 13 x 30 (treze metros de frente e fundopor trinta metros em cada lateral), contendo umacasa em madeira, com 02 quartos, sala, banheiroe cozinha. Piso cimento e cobertura telhaamianto, localizado na Avenida Dom Bosco s/nº, centro, nesta cidade e Comarca de PresidenteMédici/RO, avaliado no dia 11.06.04 em R$ -3.500,00 (três mil e quinhentos reais).FINALIDADEADE: Intimação do executado para ficarciente da penhora e da avaliação implementadassobre o lote urbano acima mencionado e para,em querendo, apresentar no prazo de trintadias, contados a partir do vencimento dopresente edital, embargos a execução, sob penade serem tidos como verdadeiros os fatosarticulados pelo exeqüente no processo.Sede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, RuaCastelo Branco, 2667 Cep:78.968 000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.Presidente Médici-RO, 26 de Agosto de 2004Dr. Mário José Milani e SilvaJuiz(a) de DireitoEDITAL DE VENDA JUDICIALO Juiz de Direito da Primeira Vara Cível tornapúblico que será realizada a venda do bem aseguir descrito e referente à Execução que semenciona.Processo : 006.03.002238-5Classe : Execução Fiscal

ANO XXIINÚMERO 178178 DIÁRIO DA JUSTIÇA D - 922-09-2004DESCRIÇÃO DOS BENS: Um lote urbanodenominado lote 04, quadra 37, setor 03,medindo 12 x 30 (doze metros de frente e fundopor trinta metros cada lateral), contém uma casaresidencial construída em alvenaria, coberturade amianto e piso de cimentos, rua sempavimentação asfáltica, iluminação boa,localizado na Rua Noé Inácio nº1958, nestaComarca de Presidente Médici/RO, avaliado nodia 22 de abril de 2004 em R$ -5.500,00 (cincomil e quinhentos reais)VALOR TOTAL: R$ - 5.500,00 (cinco mil equinhentos reais)DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 19.10.04 as 11:00horas.DATA PARA SEGUNDA VENDA: 04.11.04 as11:00 horas.EXEQÜENTE: Fazenda Municipal de Pres. Médici/ROnº, centro, nesta Comarca de Presidente Médici/RO, avaliado no dia 27 de Abril de 2004 em R$- 600,00 (seiscentos reais)VALOR TOTAL: R$ - 600,00 (seiscentos reais)DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 19.10.04 as 09:00horas.DATA PARA SEGUNDA VENDA: 04.11.04 as09:00 horas.EXEQÜENTE: Fazenda Municipal de Pres. Médici/ROEXECUTADO: Evandro Goulart de SiqueiraOBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado, fica o mesmo intimadopor este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.EXEQÜENTE: Fazenda Municipal de Pres. Médici/ROEXECUTADO: Edson Nei da SilvaOBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado, fica o mesmo intimadopor este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.Sede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, RuaCastelo Branco, 2667- Cep:78.968 000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.Presidente Médici-RO, 13 de set. de 2004EXECUTADO: Olerindo Gomes CoimbraOBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado, fica o mesmo intimadopor este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.Sede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, RuaCastelo Branco, 2667- Cep:78.968 000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.Presidente Médici-RO, 13 de set. de 2004Dr. Mário José Milani e SilvaJuiz(a) de DireitoEDITDITAL DE VENDA JUDICIALO Juiz de Direito da Primeira Vara Cível tornapúblico que será realizada a venda do bem aseguir descrito e referente à Execução que semenciona.Processo : 006.03.001412-9Classe : Execução FiscalDESCRIÇÃO DOS BENS: Um lote urbanodenominado lote 10, quadra 04, setor 05,medindo 12 x 32 (doze metros de frente e fundopor trinta e dois metros em cada lateral), sembenfeitorias, localizado na Av. João Pessoa s/COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.Sede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, RuaCastelo Branco, 2667- Cep:78.968 000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.Presidente Médici-RO, 13 de set. de 2004Dr. Mário José Milani e SilvaJuiz(a) de DireitoEDITDITAL DE VENDA JUDICIALO Juiz de Direito da Primeira Vara Cíveltornapúblico que será realizada a venda do bem aseguir descrito e referente à Execução que semenciona.Processo : 006.03.001685-7Classe: Execução FiscalDESCRIÇÃO DOS BENS: Um lote urbanodenominado lote 17, quadra 51, setor 02,medindo 10 x 50 (dez metros de frente e fundopor cinqüenta metros em cada lateral), sembenfeitorias, localizado na Rua Getulio Vargass/nº, centro, nesta Comarca de PresidenteMédici/RO, avaliado no dia 20 de Abril de 2004em R$ - 700,00 (setecentos reais)VALOR TOTAL: R$ - 700,00 (setecentos reais)DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 19.10.04 as 11:45horas.DATA PARA SEGUNDA VENDA: 04.11.04 as11:45 horas.Dr. Mário José Milani e SilvaJuiz(a) de DireitoEDITDITAL DE VENDA JUDICIALO Juiz de Direito da Primeira Vara Cível tornapúblico que será realizada a venda do bem aseguir descrito e referente à Execução que semenciona.Processo : 006.03.001565-6Classe : Execução FiscalDESCRIÇÃO DOS BENS: Um lote urbanodenominado lote 09, quadra 55, setor 05,medindo 15 x 32 (quinze metros de frente efundo por trinta e dois metros em cada lateral),sem benfeitorias, localizado na Av. Porto Alegres/nº, centro, nesta Comarca de PresidenteMédici/RO, avaliado no dia 02 de Abril de 2004em R$ - 600,00 (seiscentos reais)VALOR TOTAL: R$ - 600,00 (seiscentos reais)DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 19.10.04 as 09:15horas.DATA PARA SEGUNDA VENDA: 04.11.04 as09:15 horas.EXEQÜENTE: Fazenda Municipal de Pres. Médici/ROEXECUTADO: Benedito CordeiroOBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado, fica o mesmo intimadopor este meio.

DIÁRIO DA JUSTIÇAD - 10 22-09-2004NÚMERO 178ANO XXIISobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.Sede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, RuaCastelo Branco, 2667- Cep:78.968 000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.Presidente Médici-RO, 13 de set. de 2004Dr. Mário José Milani e SilvaJuiz(a) de DireitoEDITAL AL DE VENDA A JUDICIALO Juiz de Direito da Primeira Vara Cível tornapúblico que será realizada a venda do bem aseguir descrito e referente à Execução que semenciona.Processo : 006.03.002215-6Classe : Execução FiscalDESCRIÇÃO DOS BENS: Um lote urbanodenominado lote 12, quadra 54, setor 05,medindo 12 x 32 (doze metros de frente e fundopor trinta e dois metros em cada lateral), sembenfeitorias, localizado na Av. João Pessoa s/nº, nesta Comarca de Presidente Médici/RO,avaliado no dia 18 de maio de 2004 em R$ -500,00 (quinhentos reais)VALOR TOTAL: R$ - 500,00 (quinhentos reais)DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 19.10.04 as 09:45horas.DATA PARA SEGUNDA VENDA: 04.11.04 as09:45 horas.EXEQÜENTE: Fazenda Municipal de Pres. Médici/ROEXECUTADO: Socrates Ribeiro NogueiraOBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado, fica o mesmo intimadopor este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.Sede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, RuaCastelo Branco, 2667- Cep:78.968 000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.Presidente Médici-RO, 13 de set. de 2004Dr. Mário José Milani e SilvaJuiz(a) de DireitoEDITAL AL DE VENDA A JUDICIALO Juiz de Direito da Primeira Vara Cível tornapúblico que será realizada a venda do bem aseguir descrito e referente à Execução que semenciona.Processo : 006.03.001333-5Classe: Execução FiscalDESCRIÇÃO DOS BENS: Um lote urbanodenominado lote 06, quadra 31, setor 06,medindo 18,25 x 45,70 (dezoito metros e vinte ecinco centímetros de frente e fundo por quarentae cinco metros e setenta centímetros em cadalateral), contém uma casa residencial construídaem madeiras, cobertura de amianto e piso decimentos, rua sem pavimentação asfáltica,iluminação precária, localizado na Av. JKnº1886, nesta Comarca de Presidente Médici/RO, avaliado no dia 27 de abril de 2004 em R$ -7.600,00 (Sete mil e seiscentos reais)VALOR TOTAL: R$ - 7.600,00 (sete mil eseiscentos reais)DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 11.10.04 as 11:00horas.DATA PARA SEGUNDA VENDA: 25.10.04 as11:00 horas.EXEQÜENTE: Fazenda Municipal de Pres. Médici/ROEXECUTADO: Sebastiana Alzerina de OliveiraOBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado, fica o mesmo intimadopor este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.Sede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, RuaCastelo Branco, 2667- Cep:78.968 000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.Presidente Médici-RO, 13 de set. de 2004Dr. Mário José Milani e SilvaJuiz(a) de DireitoEDITAL AL DE VENDA A JUDICIALO Juiz de Direito da Primeira Vara Cível tornapúblico que será realizada a venda do bem aseguir descrito e referente à Execução que semenciona.Processo : 006.01.000774-7Classe : Execução FiscalDESCRIÇÃO DOS BENS: Um lote urbanodenominado lote 11, quadra 34, setor 05,medindo 12 x 32 (doze metros de frente e fundopor trinta e dois metros em cada lateral),sembenfeitorias, localizado na Av. João Pessoa,nesta Comarca de Presidente Médici/RO,avaliado no dia 20 de Agosto de 2003 em R$ -500,00 (quinhentos reais)VALOR TOTAL: R$ -500,00 (quinhentos reais)DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 11.10.04 as 11:30horas.DATA PARA SEGUNDA VENDA: 25.10.04 as11:30 horas.EXEQÜENTE: Fazenda Municipal de Pres. Médici/ROEXECUTADO: Roberto de OliveiraOBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado, fica o mesmo intimadopor este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.Sede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, RuaCastelo Branco, 2667- Cep:78.968 000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.Presidente Médici-RO, 13 de set. de 2004Dr. Mário José Milani e SilvaCertifico e dou fé que nesta data expedi uma viado presente edital para publicação no Diário daJustiça e afixei uma via do mesmo no átrio doFórum. PM, 14 de setembro de 2004.EscrivãoJuiz(a) de DireitoEDITAL DE VENDA JUDICIALO Juiz de Direito da Primeira Vara Cível tornapúblico que será realizada a venda do bem aseguir descrito e referente à Execução que semenciona.

ANO XXIINÚMERO 178178 DIÁRIO DA JUSTIÇA D - 1122-09-2004Processo : 006.03.002190-7Classe : Execução FiscalDESCRIÇÃO DOS BENS: Um lote urbanodenominado lote 14, quadra 41, setor 03,medindo 10 X 50 (dez metros de frente e fundopor cinqüenta metros cada lateral), contém umacasa residencial construída em madeira,cobertura de amianto e piso de cimentos, ruasem pavimentação asfáltica, iluminação públicaboa, localizado na Rua Noé Inácio nº2935, nestaComarca de Presidente Médici/RO, avaliado nodia 22 de abril de 2004 em R$ -5.000,00 (cincomil reais)VALOR TOTAL: R$ - 5.000,00 (cinco mil reais)DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 19.10.04 as 11:15horas.DATA PARA SEGUNDA VENDA: 04.11.04 as11:15 horas.EXEQÜENTE: Fazenda Municipal de Pres. Médici/ROEXECUTADO: Osmar Gomes dos SantosOBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado, fica o mesmo intimadopor este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.Sede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, RuaCastelo Branco, 2667- Cep:78.968 000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.Presidente Médici-RO, 13 de set. de 2004Dr. Mário José Milani e SilvaJuiz(a) de DireitoEDITAL DE VENDA JUDICIALO Juiz de Direito da Primeira Vara Cível tornapúblico que será realizada a venda do bem aseguir descrito e referente à Execução que semenciona.Processo : 006.03.001637-7Classe : Execução FiscalDESCRIÇÃO DOS BENS: Um lote urbanodenominado lote 20, quadra 85, setor 04,medindo 10 x 30 (dez metros de frente e fundopor trinta metros em cada lateral),contendo umacasa residencial construida em alvenariamedindo aproximadamente 58,05m², coberturade brasilit e piso de cimento, rua sempavimentação asfaltita e iluminação públicaregular, localizado na Rua Vila Lobos nº2401,centro, nesta Comarca de Presidente Médici/RO,avaliado no dia 20 de Abril de 2004 em R$ -1.900,00 (Hum mil e novecentos reais)VALOR TOTAL: R$ - 1900,00 (Hum mil enovecentos reais)DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 19.10.04 as 12:00horas.DATA PARA SEGUNDA VENDA: 04.11.04 as12:00 horas.EXEQÜENTE: Fazenda Municipal de Pres. Médici/ROEXECUTADO: Fernado Romulo Simoes de LemosOBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado, fica o mesmo intimadopor este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.Sede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, RuaCastelo Branco, 2667- Cep:78.968 000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.Presidente Médici-RO, 13 de set. de 2004Dr. Mário José Milani e SilvaJuiz(a) de DireitoEDITAL DE VENDA JUDICIALO Juiz de Direito da Primeira Vara Cíveltornapúblico que será realizada a venda do bem aseguir descrito e referente à Execução que semenciona.Processo : 006.03.001606-7Classe: Execução FiscalDESCRIÇÃO DOS BENS: Um lote urbanodenominado lote 16, quadra 54, setor 04,medindo 16,30 x 30 (dezesseis metros e trintacentímetro de frente e fundo por trinta metrosem cada lateral), contém uma residênciaconstruida em madeiras medindo 58,50m² deconstrução, cobertura em amianto piso decimento, rua sem pavimentação asfáltica eiluminação pública precária, localizado na Av.Dom Bosco nº2587, nesta Comarca de PresidenteMédici/RO, avaliado no dia 22 de Abril de 2004em R$ -4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)VALOR TOTAL: R$ - 4.500,00 (quatro mil equinhentos reais)DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 19.10.04 as 10:30horas.DATA PARA SEGUNDA VENDA: 04.11.04 as10:30 horas.EXEQÜENTE: Fazenda Municipal de Pres. Médici/ROEXECUTADO: Irineu Maria EffgenOBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado, fica o mesmo intimadopor este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.Sede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, RuaCastelo Branco, 2667- Cep:78.968 000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.Presidente Médici-RO, 13 de set. de 2004Dr. Mário José Milani e SilvaJuiz(a) de DireitoEDITAL DE VENDA JUDICIALO Juiz de Direito da Primeira Vara Cível tornapúblico que será realizada a venda do bem aseguir descrito e referente à Execução que semenciona.Processo : 006.03.001752-7Classe : Execução FiscalDESCRIÇÃO DOS BENS: Um lote urbanodenominado lote 11, quadra 43, setor 04,medindo 12 x 30 (doze metros de frente e fundopor trinta metros em cada lateral), sembenfeitorias, localizado na Av, São João Batistas/nº, nesta Comarca de Presidente Médici/RO,avaliado no dia 27 de Abril de 2004 em R$ -500,00 (quinhentos reais)VALOR TOTAL: R$ - 500,00 (quinhentos reais)

DIÁRIO DA JUSTIÇAD - 12 22-09-2004NÚMERO 178ANO XXIIDATA PARA PRIMEIRA VENDA: 19.10.04 as 11:30horas.DATA PARA SEGUNDA VENDA: 04.11.04 as11:30 horas.EXEQÜENTE: Fazenda Pública do Estado deRondôniaEXECUTADO: Maria Concebida da SilvaTomazeleOBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado, fica o mesmo intimadopor este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.Sede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, RuaCastelo Branco, 2667- Cep:78.968 000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.Presidente Médici-RO, 13 de set. de 2004Dr. Mário José Milani e SilvaJuiz(a) de DireitoEDITAL DE VENDA JUDICIALO Juiz de Direito da Primeira Vara Cível tornapúblico que será realizada a venda do bem aseguir descrito e referente à Execução que semenciona.Processo : 006.03.001789-6Classe : Execução FiscalDESCRIÇÃO DOS BENS: Um lote urbanodenominado lote 05, quadra 14, setor 02,medindo 10 x 50 (dez metros de frente e fundopor cinqüenta metros em cada lateral), sembenfeitorias, localizado na Rua ValdemarFernandes s/nº, nesta Comarca de PresidenteMédici/RO, avaliado no dia 12 de Abril de 2004em R$ -1. 300,00 (Hum mil e trezentos reais)VALOR TOTAL: R$ - 1.300,00 (Hum mil etrezentos reais)DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 19.10.04 as 08:15horas.DATA PARA SEGUNDA VENDA: 04.11.04 as08:15 horas.EXEQÜENTE: Fazenda Municipal de Pres. Médici/ROEXECUTADO: Manoel Marciano de OliveiraOBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado, fica o mesmo intimadopor este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.Sede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, RuaCastelo Branco, 2667- Cep:78.968 000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.Presidente Médici-RO, 13 de set. de 2004Dr. Mário José Milani e SilvaJuiz(a) de DireitoEDITAL DE VENDA JUDICIALO Juiz de Direito da Primeira Vara Cíveltornapúblico que será realizada a venda do bem aseguir descrito e referente à Execução que semenciona.Processo : 006.03.001790-0Classe: Execução FiscalDESCRIÇÃO DOS BENS: Um lote urbanodenominado lote 04, quadra 14, setor 02,medindo 10 x 50 (dez metros de frente e fundopor cinqüenta em cada lateral),sem benfeitorias,localizado na Rua Valdemar Fernandes da Silvas/nº, nesta Comarca de Presidente Médici/RO,avaliado no dia 12 de abril de 2004 em R$ -1.300,00 (Hum mil e trezentos reais)VALOR TOTAL: R$ -1.300,00 (hum mil e trezentosreais)DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 19.10.04 as 12:15horas.DATA PARA SEGUNDA VENDA: 04.11.04 as12:15 horas.EXEQÜENTE: Fazenda Municipal de Pres. Médici/ROEXECUTADO: Manoel Marciano de OliveiraOBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado, fica o mesmo intimadopor este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.Sede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, RuaCastelo Branco, 2667- Cep:78.968 000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.Presidente Médici-RO, 13 de set. de 2004Dr. Mário José Milani e SilvaJuiz(a) de DireitoEDITAL AL DE VENDA A JUDICIALO Juiz de Direito da Primeira Vara Cível tornapúblico que será realizada a venda do bem aseguir descrito e referente à Execução que semenciona.Processo : 006.03.002029-3Classe : Execução FiscalDESCRIÇÃO DOS BENS: Um lote urbanodenominado lote 14, quadra 44, setor 02,medindo 10 x 50 (dez metros de frente e fundopor cinqüenta metros em cada lateral), sembenfeitorias, localizado na Rua Minas Gerais s/nº, nesta Comarca de Presidente Médici/RO,avaliado no dia 14 de Abril de 2004 em R$ -580,00 (quinhentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ - 580,00 (quinhentos e oitentareais)DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 20.10.04 as 09:30horas.DATA PARA SEGUNDA VENDA: 05.11.04 as09:30 horas.EXEQÜENTE: Fazenda Municipal de Pres. Médici/ROEXECUTADO: Junior BonfimOBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado, fica o mesmo intimadopor este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.

ANO XXIINÚMERO 178178 DIÁRIO DA JUSTIÇA D - 1322-09-2004Sede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, RuaCastelo Branco, 2667- Cep:78.968 000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.Presidente Médici-RO, 13 de set. de 2004Dr. Mário José Milani e SilvaJuiz(a) de DireitoEDITAL AL DE VENDA A JUDICIALO Juiz de Direito da Primeira Vara Cível tornapúblico que será realizada a venda do bem aseguir descrito e referente à Execução que semenciona.Processo : 006.03.002116-8Classe : Execução FiscalDESCRIÇÃO DOS BENS: Um lote urbanodenominado lote 11, quadra 60, setor 04,medindo 13,50 x 41,50 (treze metros e cinqüentacentímetros de frente e fundo por quarenta eum metros e cinqüenta em cada lateral), contémuma residência construida em alvenariamedindo 61,10m² de construção, coberta comamianto e piso de cimento, rua sempavimentação asfáltica e iluminação públicaregular, localizado na Rua Maringa nº1969,nesta Comarca de Presidente Médici/RO,avaliado no dia 22 de abril de 2004 em R$ -4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)VALOR TOTAL: R$ -4.500,00 (quatro mil equinhentos reais)DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 20.10.04 as 09:00horas.DATA PARA SEGUNDA VENDA: 05.11.04 as09:00 horas.EXEQÜENTE: Fazenda Municipal de Pres. Médici/ROEXECUTADO: José Martins LadeiaOBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado, fica o mesmo intimadopor este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.Sede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, RuaCastelo Branco, 2667- Cep:78.968 000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.Presidente Médici-RO, 13 de set. de 2004Dr. Mário José Milani e SilvaJuiz(a) de DireitoEDITAL AL DE VENDA A JUDICIALO Juiz de Direito da Primeira Vara Cível tornapúblico que será realizada a venda do bem aseguir descrito e referente à Execução que semenciona.Processo : 006.03.002068-4Classe : Execução FiscalDESCRIÇÃO DOS BENS: Um lote urbanodenominado lote 06, quadra 31, setor 05,medindo 12 x 40 (doze metros de frente e fundopor quarenta metros em cada lateral), contémuma casa residencial construída em madeirasmedindo aproximadamente 30 m², cobertura emamianto e piso de cimento, rua sempavimentação asfaltita e iluminação públicaregular, localizado na Av. Brasil nº1823, nestaComarca de Presidente Médici/RO, avaliado nodia 20 de Abril de 2004 em R$ - 2.500,00 (doismil e quinhentos reais)VALOR TOTAL: R$ - 2.500,00 (dois mil equinhentos reais)DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 19.10.04 as 08:45horas.DATA PARA SEGUNDA VENDA: 04.11.04 as08:45 horas.EXEQÜENTE: Fazenda Municipal de Pres. Médici/ROEXECUTADO: José Aparecido FerreiraOBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado, fica o mesmo intimadopor este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.Sede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, RuaCastelo Branco, 2667- Cep:78.968 000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.Presidente Médici-RO, 13 de set. de 2004Dr. Mário José Milani e SilvaJuiz(a) de DireitoEDITAL DE VENDA JUDICIALO Juiz de Direito da Primeira Vara Cível tornapúblico que será realizada a venda do bem aseguir descrito e referente à Execução que semenciona.Processo : 006.03.002040-4Classe : Execução FiscalDESCRIÇÃO DOS BENS: Um lote urbanodenominado lote 01, quadra 55, setor 05,medindo 15 x 32 (quinze metros de frente efundo por trinta e dois metros em cada lateral),contém uma casa residencial construída emalvenaria, com 02 quartos, sala, banheiro ecozinha, cobertura em amianto e piso decimento, péssimo estado de conservação,localizado na Av. Porto Alegre s/nº, nestaComarca de Presidente Médici/RO, avaliado nodia 27 de Abril de 2004 em R$ - 3.000,00 (trêsmil reais)VALOR TOTAL: R$ - 3000,00 (três mil reais)DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 19.10.04 as 08:30horas.DATA PARA SEGUNDA VENDA: 04.11.04 as08:30 horas.EXEQÜENTE: Fazenda Municipal de Pres. Médici/ROEXECUTADO: João Batista LobatoOBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado, fica o mesmo intimadopor este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.Sede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, RuaCastelo Branco, 2667- Cep:78.968 000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.Presidente Médici-RO, 13 de set. de 2004Dr. Mário José Milani e SilvaJuiz(a) de DireitoEDITAL DE VENDA JUDICIALO Juiz de Direito da Primeira Vara Cível tornapúblico que será realizada a venda do bem aseguir descrito e referente à Execução que semenciona.Processo : 006.01.000776-3Classe : Execução Fiscal

DIÁRIO DA JUSTIÇAD - 14 22-09-2004NÚMERO 178ANO XXIIDESCRIÇÃO DOS BENS: Um lote urbanodenominado lote 03, quadra 42, setor 05,medindo 12 x 30 (doze metros de frente e fundopor trinta metros em cada lateral),sembenfeitorias, localizado na Rua Paraná s/nº,nesta Comarca de Presidente Médici/RO,avaliado no dia 20 de Agosto de 2003 em R$ -500,00 (quinhentos reais)VALOR TOTAL: R$ -500,00 (quinhentos reais)DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 11.10.04 as 11:15horas.DATA PARA SEGUNDA VENDA: 25.10.04 as11:15 horas.EXEQÜENTE: Fazenda Municipal de Pres. Médici/ROEXECUTADO: Messias MiguelOBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado, fica o mesmo intimadopor este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.Sede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, RuaCastelo Branco, 2667- Cep:78.968 000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.Presidente Médici-RO, 13 de set. de 2004Dr. Mário José Milani e SilvaEscrivãoJuiz(a) de DireitoEDITITAL DE CITAÇÃOPRAZO:20 (vinte)DE: do executado Hélio Marques de Arruda,pessoa jurídica de direito privado, inscrita noCNPJ sob nº 33.055.369/0002-31 e InscriçãoEstadual 000000054328-4, através do seurepresentante legal devidamente habilitado,residente e domiciliado em lugar ignorado.FINALIDADE: Citação do executado acima citadopara no prazo de 5 (cinco) dias pagar a dívidade R$ - 19.361,50 (dezenove mil trezentos esessenta e um reais e cinqüenta centavos),acrescida de juros, correção monetária e demaisencargos, representada pela certidão de dívidaativa nº 20040200000137, ou nomear bens apenhora, sob pena de serem penhorados ouarrestados tantos bens quando foremnecessários para a efetiva garantia do Juízo.Processo : 006.04.000554-8Classe : Execução FiscalExeqüente : Fazenda Pública do Estado deRondôniaAdvogado : Dr. Henry Anderson CorsoHenrique.Executado : Hélio Marques de ArrudaSede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, RuaCastelo Branco, 2667 Cep:78.968 000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.Presidente Médici-RO, 14 de setembro de 2004Dr. Mário José Milani e SilvaJuiz(a) de DireitoEDITAL AL DE VENDA A JUDICIALO Juiz de Direito da Primeira Vara Cível tornapúblico que será realizada a venda do bem aseguir descrito e referente à Execução que semenciona.Processo : 006.03.001646-6Classe : Execução FiscalDESCRIÇÃO DOS BENS: Um lote urbanodenominado lote 13, quadra 33, setor 05,medindo 12 x 32 (doze metros de frente e fundopor trinta e dois metros em cada lateral), contémuma casa residencial construida em madeiras,medindo 18m² de construção, rua sempavimentação asfáltica, iluminação precária,localizado na Av. Vitória nº1848, nesta Comarcade Presidente Médici/RO, avaliado no dia 27 deabril de 2004 em R$ -1.500,00 (Hum mil equinhentos reais)VALOR TOTAL: R$ - 1.500,00 (Hum mil equinhentos reais)DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 19.10.04 as 09:30horas.DATA PARA SEGUNDA VENDA: 04.11.04 as09:30 horas.EXEQÜENTE: Fazenda Municipal de Pres. Médici/ROEXECUTADO: Francisco Adelson de SouzaOBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado, fica o mesmo intimadopor este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.Sede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, RuaCastelo Branco, 2667- Cep:78.968 000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.Presidente Médici-RO, 13 de set. de 2004Dr. Mário José Milani e SilvaJuiz(a) de DireitoEDITAL AL DE VENDA A JUDICIALO Juiz de Direito da Primeira Vara Cível tornapúblico que será realizada a venda do bem aseguir descrito e referente à Execução que semenciona.Processo : 006.03.001644-0Classe : Execução FiscalDESCRIÇÃO DOS BENS: Um lote urbanodenominado lote 03, quadra 54, setor 05,medindo 12 x 30 (doze metros de frente e fundopor trinta metros em cada lateral), sembenfeitorias, localizado na Av. Vitória nº2059,nesta Comarca de Presidente Médici/RO,avaliado no dia 27 de Abril de 2004 em R$ -450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais)VALOR TOTAL: R$ - 450,00 (quatrocentos ecinqüenta reais)DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 19.10.04 as 10:15horas.DATA PARA SEGUNDA VENDA: 04.11.04 as10:15 horas.EXEQÜENTE: Fazenda Municipal de Pres. Médici/ROEXECUTADO: Francisca Pereira PintoOBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado, fica o mesmo intimadopor este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.

ANO XXIINÚMERO 178178 DIÁRIO DA JUSTIÇA D - 1522-09-2004Sede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, RuaCastelo Branco, 2667- Cep:78.968 000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.Presidente Médici-RO, 13 de set. de 2004Dr. Mário José Milani e SilvaJuiz(a) de DireitoEDITAL AL DE VENDA A JUDICIALO Juiz de Direito da Primeira Vara Cível tornapúblico que será realizada a venda do bem aseguir descrito e referente à Execução que semenciona.Processo : 006.03.001314-9Classe : Execução FiscalDESCRIÇÃO DOS BENS: Um lote urbanodenominado lote 19, quadra 31, setor 01,medindo 12 x 30 (doze metros de frente e fundopor trinta metros em cada lateral), sembenfeitorias, localizado na Av. Trinta de Junhos/nº, nesta Comarca de Presidente Médici/RO,avaliado no dia 27 de abril de 2004 em R$ -5.000,00 (cinco mil reais)EDITAL AL DE VENDA A JUDICIALO Juiz de Direito da Primeira Vara Cível daComarca de Presidente Médici/RO torna públicoque será realizada a venda do bem a seguirdescrito e referente à Execução que se menciona.Processo : 006.02.000143-1Classe : Execução fiscalDESCRIÇÃO DOS BENS: Uma bomba de sucção,marca FKYGT, modelo 2151, capacidade debombeamento de 80 metros cúbicos por hora,380 volts, 04 (quatro) anos de uso, emfuncionamento, avaliado em R$ 18.480,00(dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 18.480,00 (dezoito mil,quatrocentos e oitenta reais)DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 20/10/2004 as10:00 horas.DATA PARA SEGUNDA VENDA: 05/11/2004 as10:00 horas.EXEQÜENTE: Fazenda Pública do Município dePresidente Médici/RO.EXECUTADOADO: CaerdOBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado(a), fica o(a) mesmo(a)intimado(a) por este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.Sede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, RuaCastelo Branco, 2667- Cep:78.968 000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.Presidente Médici-RO, 14 de set. de 2004Dr. Mário José Milani e SilvaEscrivãoJuiz(a) de DireitoDESCRIÇÃO DOS BENS: Um lote urbanodenominado lote 17, quadra 05, setor 06,medindo 12 x 32 (doze metros de frente e fundopor trinta e dois metros em cada lateral),sembenfeitorias, localizado na Av. Porto Alegre s/nº, nesta Comarca de Presidente Médici/RO,avaliado no dia 27 de abril de 2004 em R$ -500,00 (quinhentos reais)VALOR TOTAL: R$ -500,00 (quinhentos reais)DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 20.10.04 as 08:30horas.DATA PARA SEGUNDA VENDA: 05.11.04 as08:30 horas.EXEQÜENTE: Fazenda Municipal de Pres. Médici/ROEXECUTADO: Evandro Goulart de SiqueiraOBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado, fica o mesmo intimadopor este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.Sede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, RuaCastelo Branco, 2667- Cep:78.968 000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.Presidente Médici-RO, 13 de set. de 2004Dr. Mário José Milani e SilvaEscrivãoJuiz(a) de DireitoEDITAL DE VENDA JUDICIALO Juiz de Direito da Primeira Vara Cível tornapúblico que será realizada a venda do bem aseguir descrito e referente à Execução que semenciona.Processo : 006.03.001425-0Classe : Execução FiscalVALOR TOTAL: R$ - 5.000,00 (cinco mil reais)DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 19.10.04 as 10:45horas.DATA PARA SEGUNDA VENDA: 04.11.04 as10:45 horas.EXEQÜENTE: Fazenda Municipal de Pres. Médici/ROEXECUTADO: Djalma de Oliveira GoesOBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado, fica o mesmo intimadopor este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.Sede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, RuaCastelo Branco, 2667- Cep:78.968 000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.Presidente Médici-RO, 13 de set. de 2004Dr. Mário José Milani e SilvaJuiz(a) de DireitoEDITAL DE VENDA JUDICIALO Juiz de Direito da Primeira Vara Cível daComarca de Presidente Médici/RO torna públicoque será realizada a venda do bem a seguirdescrito e referente à Execução que se menciona.Processo : 006.01.002421-8Classe : Execução de título extrajudicialDESCRIÇÃO DOS BENS: Um compressor marcaWayne 5.2/130, 1 hp. Usado. R$ 800,00(oitocentos reais) - Um Vulcanizador, 110 volts.Usado. R$ 90,00 (noventa reais) - Um motoresmeril, 110 volts, Usado. R$ 90,00 (noventareais) - Um torno de bancada, com eixo. Usado.R$ 90,00 (noventa reais) - Um alicate de pressão.Usado. R$ 15,00 (quinze reais) - Um arco deserra. Usado. R$ 10,00 (dez reais) - Uma marreta,

DIÁRIO DA JUSTIÇAD - 16 22-09-2004NÚMERO 178ANO XXII0,5 Kg, oitavada. Usada. R$ 18,00 (dezoito reais)- Uma caixa de ferro para chaves. Usada. R$100,00 (cem raiz) - Dois balcões em madeira,medindo 03 (três) metros, com 03 gavetas, frenteem vidro. Usados. R$ 250,00 (duzentos ecinqüenta reais) - Uma prateleira em madeira,medindo 04 (quatro) metro, 04 (quatro)divisórias. Usados. R$ 100,00 - Dois bancos emmadeira. R$ 25,00 (vinte e cinco reais) - UmaLinha telefônica R$124,00 (cento e vinte e quatroreais).VALOR TOTAL: R$ - 1,100,00 ( Hum mil e cemReais )DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 11/10/2004 as10:00 horas.DATA PARA SEGUNDA VENDA: 25/10/2004 as10:00 horas.EXEQÜENTE: Banco do Brasil S/Ade R$ - 6.140,67 (seis mil cento e quarenta reaise sessenta e sete centavos), acrescida de juros,correção monetária e demais encargos,representada pelas certidões de dívida ativa nº24.2.99.000281-94, 24.6.99.000534-90,24.6.99.000533-09 e 24.6.98.001965-74, ounomear bens a penhora, sob pena de serempenhorados ou arrestados tantos bens quandoforem necessários para a efetiva garantia doJuízo.Processo:006.01.002153-7Classe:Execução FiscalExeqüente:Fazenda NacionalAdvogado : Dr. Wendell K. Guedes SimplícioExecutado: EGOMAP - Ind. e Com. de MadeirasLtdaSede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, RuaCastelo Branco, 2667 Cep:78.968 000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.Presidente Médici-RO, 14 de setembro de 2004OBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado, fica o mesmo intimadopor este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.Sede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, RuaCastelo Branco, 2667- Cep:78.968 000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.Presidente Médici-RO, 13 de set. de 2004Dr. Mário José Milani e SilvaJuiz(a) de DireitoEXECUTADOADO: Anselmo Pereira Mendes e outrosOBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimaçãopessoal do executado(a), fica o(a) mesmo(a)intimado(a) por este meio.Sobrevindo feriado nas datas designadas paravenda judicial, esta realizar-se-á no primeirodia útil subseqüente.COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lançoigual ou superior à avaliação, prosseguir-se-ána segunda venda no mesmo dia, hora e local,a fim de que os mesmos sejam arrematados porquem maior preço lançar, desde que a ofertanão seja vil.Sede do Juízo: Fórum Pontes de Miranda, RuaCastelo Branco, 2667- Cep:78.968 000 - Fone/Fax (0XX) 69 471-2714.Presidente Médici-RO, 14 de set. de 2004Dr. Mário José Milani e SilvaEscrivãoJuiz(a) de DireitoEDITAL DE CITAÇÃOPRAZO:20 (vinte)DE: do executado EGOMAP Ind. e Com. deMadeiras Ltda., pessoa jurídica de direitoprivado, escrita no CNPJ sob nº 05.659.628/0001-17, através do seu representante legaldevidamente habilitado, residente e domiciliadoem lugar ignorado.FINALIDADE: Citação do executado acima citadopara no prazo de 5 (cinco) dias pagar a dívidaDr. Mário José Milani e SilvaJuiz(a) de DireitoEDITAL DE VENDA JUDICIALO Juiz de Direito da Primeira Vara Cível tornapúblico que será realizada a venda do bem aseguir descrito e referente à Execução que semenciona.Processo : 006.03.001815-9Classe : Execução FiscalDESCRIÇÃO DOS BENS: Um lote urbanodenominado lote 12, quadra 34, setor 05,medindo 12 x 32 (doze metros de frente e fundopor trinta e dois metros em cada lateral), sembenfeitorias, rua sem pavimentação asfáltica eiluminação pública precária, localizado na Av.João Pessoa s/nº, nesta Comarca de PresidenteMédici/RO, avaliado no dia 27 de Abril de 2004em R$ -450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais)VALOR TOTAL: R$ - 450,00 (quatrocentos ecinqüenta reais)DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 19.10.04 as 10:00horas.DATA PARA SEGUNDA VENDA: 04.11.04 as10:00 horas.EXEQÜENTE: Fazenda Municipal de Pres. Médici/ROEXECUTADO: Maria Margarida Alves da Silva1ª Vara CívelJuiz(a) de Direito: Dr(ª) Eduardo FernandesRodovalho de OliveiraEscrivão(ã) Judicial: Vânia Maria VanzinExpediente do dia: 20 de setembro de 2004Processo: 022.04.001717-8Ação: Reintegração de PosseAA: Sérgio VicenziAdv.: Dr(a) Alcides Souza de Assunção OAB-RO506-ARR: Severino Garda e outrosAdv.: Dr(a) Não informadoFINALIDADE: Intimar o advogado do autor dodespacho abaixo transcrito e da audiênciadesignada:DESPACHO: “As alegações do autor não vêmcorroboradas por elementos suficientes de modoa autorizar, mesmo na análise sumária esuperficial própria desta fase do procedimento, oentendimento de que preenchidos os requisitosexigidos por lei (CPC, art. 927) para aantecipação inaudita altera pars dos efeitos datutela pretendida; sendo necessária, portanto, ajustificação. Para tanto, designo o dia 28.09.2004,às 11h. Intimem-se e citem-se, nos termos dosarts. 928 ss. do referido codex.”; ;(a) Vânia Maria VanzinEscrivã Judicial

DIÁRIO DA JUSTIÇAANEXOJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIAANO XXII( ANEXO J.F.F. . Nº 156/2004) D.J.J. . Nº 178/2004 PORTO O VELHO-RO-RO, QUARTARTA-FEIRA,22 DE SETEMBRO DE 2004ESTATÍSTICA DO MÊS DE AGOSTO/2004Justiça FederalSeção Judiciária de RondôniaO MM. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA,DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DERONDÔNIA, em cumprimento ao disposto no art. 57, da Lei5.010/1966 c/c Provimento nº 27/1989, da antiga Corregedoria-Geralda Justiça Federal, divulga que no mês de AGOSTO de 2004, foramproduzidas as seguintes estatísticas, conforme tabelas abaixo:ESTATÍSTICA DO MÊS DE AGOSTO/2004JUÍZES FEDERAIS - MATRÍCULAS ( * )2/178 2/204 2/256PROCESSOS DISTRIBUÍDOS158CÍVILTIPO 1 29SENTENÇASTIPO 2 89CRIMINALTIPO 1 11TIPO 2 37EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 4EMBARGOS INFRINGENTESMAND.SEGURANÇAINFORMAÇÕES EM: AGRAVO INSTRUMENTOHABEAS CORPUS1DESPACHOS 1.063DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS 38 1DIVERSAS 44AUDIÊNCIAS ACUSADOS INTERROGADOS 9PESSOAS OUVIDAS 38CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS 63OFÍCIOS EXPEDIDOS 151ALVARÁS DE SOLTURA EXPEDIDOS 6MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDOS 2INSPEÇÃO JUDICIALDESPACHOSDECISÕES 3OFÍCIOS 3ALVARÁS DE SOLTURA 3MANDADOS DE PRISÃO* Matrícula 2/178 - Juiz Federal na Titularidade: MARK YSHIDA BRANDÃO* Matrícula 2/204 - Juiz Federal Substituto: FRANCISCO MARTINS FERREIRANO PLANTÃO* Matricula 2/256 - Juiz Federal Substituto: JOÃO CARLOS CABRELON DEOLIVEIRATipo 1 - Sem julgamento do méritoTipo 2 - Com julgamento do mérito1ª VARAJUÍZES FEDERAIS - MATRÍCULAS ( * ) 2/192 2/256 2/178 2/204PROCESSOS DISTRIBUÍDOS89 93CÍVEISTIPO 1 17 1SENTENÇASTIPO 2 34TIPO 1CRIMINAIS3TIPO 2 22EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 6EMBARGOS INFRINGENTESMAND.SEGURANÇA 1INFORMAÇÕES EM: AGRAVO INSTRUMENTOHABEAS CORPUS12DESPACHOS 1081 1 5 1DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS 37 2DIVERSAS 7 1AUDIÊNCIAS ACUSADOS INTERROGADOS 6PESSOAS OUVIDAS 19 3CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS 88OFÍCIOS EXPEDIDOS 213 1ALVARÁS DE SOLTURA EXPEDIDOS 2MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDOSINSPEÇÃO JUDICIALDESPACHOSDECISÕESOFÍCIOSALVARÁS DE SOLTURAMANDADOS DE PRISÃO* Matrícula 2/192 - Juiz Federal: MURILO FERNANDES DE ALMEIDA* Matrícula 2/256 - Juiz Federal Substituto: JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIR* Matrícula 2/178 - Juiz Federal: MARK YSHIDA BRANDÃO* Matrícula 2/204 - Juiz Federal Substituto: FRANCISCO MARTINS FERREIRANO PLANTÃOTipo 1 - Sem julgamento do méritoTipo 2 - Com julgamento do mérito2ª VARA

DIÁRIO DA JUSTIÇA2 22-09-2004(ANEXO J.F.F.-Nº .-Nº 156/2004)D.J.J. . Nº 178/2004ANO XXIIESTATÍSTICA DO MÊS DE AGOSTO/20043ª VARAJUÍZES FEDERAIS - MATRÍCULAS ( * )PROCESSOS DISTRIBUÍDOS2/178 2/192 2/204 2/256225CÍVILTIPO 1 22 4SENTENÇASTIPO 2 63 2CRIMINALTIPO 1 5 1TIPO 2 3 1 1EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 3EMBARGOS INFRINGENTESMAND.SEGURANÇAINFORMAÇÕES EM: AGRAVO INSTRUMENTOHABEAS CORPUSDESPACHOS 659 2 12DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS 79 1DIVERSAS 8 3AUDIÊNCIAS ACUSADOS INTERROGADOS 14 1PESSOAS OUVIDAS 20 4CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS 37OFÍCIOS EXPEDIDOS 167ALVARÁS DE SOLTURA EXPEDIDOS 1MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDOS 2INSPEÇÃO JUDICIALDESPACHOSDECISÕESOFÍCIOSALVARÁS DE SOLTURAMANDADOS DE PRISÃO* Matricula 2/178 - Juiz Federal: MARK YSHIDA BRANDÃO* Matricula 2/192 - Juiz Federal: MURILO FERNANDES DE ALMEIDA* Matricula 2/204 - Juiz Federal Substituto: FRANCISCO MARTINS FERREIRA* Matricula 2/256 - Juiz Federal Substituto: JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRANO PLANTÃOTipo 1 - Sem julgamento do méritoTipo 2 - Com julgamento do méritoPODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERALSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIAPRIMEIRA VARAEDITAL AL DE LEILÃO Nº 216/2004O MM. Juiz Federal da 1ª Vara, da Seção Judiciária do Estado de Rondônia,Dr. . MARK YSHIDA A BRANDÃO, torna público a realização de LEILÃOdos bens penhorados nos autos da Execução Fiscal nº1998.41.00.002700-1, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Socialem face de Obra Planejamento e Construções Ltda. e José Ângelode Assis, conforme abaixo especificado:OBJETO DO LEILÃO01 (um) veículo modelo GM/S10, placa NBB0318, Chassi9BG124RSSC903877, cor branca, tipo camionete, ano/modelo 95, espéciecarga, a gasolina com valor atualizado da avaliação de R$ 13.306,04(treze mil, trezentos e seis reais e quatro centavos); em 07.08.2000. Obem encontra-se com pendência referente ao pagamento do IPVA doexercício de 2004, e encontra-se depositado em poder e guarda do Sr.José Ângelo de Assis, arquiteto, residente e domiciliado no endereçoRua Amazonas, 4800, casa 20, Porto Velho/RO.DATA, A, LOCAL E HORÁRIO18 de outubro de 2004, às 09h30min, no saguão principal do FórumMinistro Jarbas Nobre, situado na Rua Presidente Dutra, 2203, Centro,Porto Velho/RO.Se o resultado do leilão for negativo, fica designado o dia 04 de novembrode 2004, às 09h30min, no mesmo local, para a venda a quem maisder. Não será aceito lanço que, em segunda praça ou leilão, ofereça preçovil (Art. 692, do CPC).OBSERVAÇÃOValor do débito R$ 46.078,60 (quarenta e seis mil, setenta e oito reais esessenta centavos), em 08.06.2004. Cabe ao arrematante o pagamento dacomissão do leiloeiro (art. 23, ?§2º, da Lei nº 6.830/80), bem como dovalor das custas de arrematação (Tabela III, Anexo da Portaria nº 1.105-307, de 21.03.2003 - Lei nº 9.289/96).Fica(m) o(s) executado(s) devidamente intimado(s) do referidoleilão, através deste.Será admitido o pagamento parcelado da importância relativa ao valor dodébito, em até 60 (sessenta) vezes (Art. 5º, §1º, da Lei 10.189/2001 c/c art.13, da Lei 9.964/2000), observada a parcela mínima de R$200,00 (duzentosreais) (Art. 6º, § 5º, da Lei 9.639/1998), reduzindo-se o prazo o quantonecessário para observância deste piso, devendo ser pago à vista o valorda arrematação, excedente ao débito;O arrematante deverá depositar, no ato da arrematação, a importânciaexcedente ao débito e a primeira prestação;O exeqüente será credor do arrematante, o que deverá constar da carta dearrematação, constituindo-se em garantia do débito hipoteca ou penhor,em favor do credor, servindo a carta de título hábil para registro da garantia.As prestações de pagamento a que se obrigará o arrematante serãomensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a segunda no dia 20 do mêsseguinte ao da emissão da carta de arrematação;

ANO XXII(ANEXO J.F.F.-Nº .-Nº 156/2004)D.J.J. . Nº 178/2004DIÁRIO DA JUSTIÇA22-09-2004 3As prestações serão reajustadas mensalmente pelo índice da taxa SELIC;Se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, oparcelamento se limita ao crédito do exeqüente, devendo o arrematantedepositar, no ato da arrematação, o valor excedente, para levantamentopelo executado;O não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimentoantecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisóriade 50% (cinqüenta por cento) de seu valor, e imediatamente inscrito emdívida ativa e executado.Porto Velho, 6 de setembro de 2004.(a) MARK YSHIDA BRANDÃOJuiz Federal da 1ª VaraEDITAL AL DE LEILÃO Nº217/2004O MM. Juiz Federal da 1ª Vara, da Seção Judiciária do Estado de Rondônia,Dr. . MARK YSHIDA BRANDÃO, torna público a realização de LEILÃOdos bens penhorados nos autos da Execução Fiscal nº2001.41.00.000027-2, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Socialem face de ODINEIDE BATISTA SOUSA, conforme abaixo especificado:OBJETO DO LEILÃO01 (um) microscópio binocular Olimpus CBB, em estado de uso, avaliadoem R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais); 01 (um) micro centrífuga Fanemmodelo 211, em estado de uso, avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentosreais) e 01 (um) hemoglobinometro Bioeng BE 2004, avaliado em R$ 900,00(novecentos reais); 01 (um) microcell-counter BE bioeng 2001, avaliadoem R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), totalizando a avaliação em R$8.700,00 (oito mil e setecentos reais), em 20.02.2003. Os bens seencontram depositados em poder e guarda da Srª. Odineide BatistaSousa, podendo ser encontrados no endereço Av. Calama, 1303, Olaria,Porto Velho/RO.DATA, A, LOCAL E HORÁRIO18 de outubro de 2004, às 09h45min, no saguão principal do FórumMinistro Jarbas Nobre, situado na Rua Presidente Dutra, 2203, Centro,Porto Velho/RO.Se o resultado do leilão for negativo, fica designado o dia 04 de novembrode 2004, às 09h45min, no mesmo local, para a venda a quem maisder. Não será aceito lanço que, em segunda praça ou leilão, ofereça preçovil (Art. 692, do CPC).OBSERVAÇÃOValor do débito R$ 9.752,62 (nove mil, setecentos e cinqüenta e dois reaise sessenta e dois centavos), em 07.06.2004. Cabe ao arrematante opagamento da comissão do leiloeiro (art. 23, ?§2º, da Lei nº 6.830/80),bem como do valor das custas de arrematação (Tabela III, Anexo da Portarianº 1.105-307, de 21.03.2003 - Lei nº 9.289/96).Fica(m) o(s) executado(s) devidamente intimado(s) do referidoleilão, através deste.Será admitido o pagamento parcelado da importância relativa ao valor dodébito, em até 60 (sessenta) vezes (Art. 5º, §1º, da Lei 10.189/2001 c/c art.13, da Lei 9.964/2000), observada a parcela mínima de R$200,00 (duzentosreais) (Art. 6º, § 5º, da Lei 9.639/1998), reduzindo-se o prazo o quantonecessário para observância deste piso, devendo ser pago à vista o valorda arrematação, excedente ao débito;O arrematante deverá depositar, no ato da arrematação, a importânciaexcedente ao débito e a primeira prestação;O exeqüente será credor do arrematante, o que deverá constar da carta dearrematação, constituindo-se em garantia do débito hipoteca ou penhor,em favor do credor, servindo a carta de título hábil para registro da garantia.As prestações de pagamento a que se obrigará o arrematante serãomensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a segunda no dia 20 do mêsseguinte ao da emissão da carta de arrematação;As prestações serão reajustadas mensalmente pelo índice da taxa SELIC;Se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, oparcelamento se limita ao crédito do exeqüente, devendo o arrematantedepositar, no ato da arrematação, o valor excedente, para levantamentopelo executado;O não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimentoantecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisóriade 50% (cinqüenta por cento) de seu valor, e imediatamente inscrito emdívida ativa e executado.Porto Velho, 6 de setembro de 2004.(a) MARK YSHIDA BRANDÃOJuiz Federal da 1ª VaraEDITAL DE LEILÃO Nº 218/2004O MM. Juiz Federal da 1ª Vara, da Seção Judiciária do Estado de Rondônia,Dr. . MARK YSHIDA BRANDÃO, torna público a realização de LEILÃOdos bens penhorados nos autos da Carta Precatória Fiscal nº2004.41.00.003894-7, movida pela Fazenda Nacional em face deRápido Roraima Ltda. conforme abaixo especificado:OBJETO DO LEILÃO01 (um) condicionador de ar marca SPRINGER, 10.000 BTU’s, avaliado emR$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais); 02 (dois) condicionadores dear marca CONSUL, 10.000 BTU’s, avaliados em 900,00 (novecentos reais);01 (uma) mesa de cerejeira, com gavetas, avaliada em R$ 200,00 (duzentosreais); 02 (duas) mesas de cerejeira, sem gavetas, avaliadas em R$ 320,00(trezentos e vinte reais); 03 (três) cadeiras fixas estofadas de escritório,avaliadas em R$ 180,00 (cento e oitenta reais), com Laudo de Avaliaçãoelaborado em 16/12/1999 e 01 (um) jogo de sofás com 03, 02 e 01 lugares,de tecido, cor predominante azul, com frisos de madeira, avaliado em R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais), em 24/08/2000. Totalizando R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), com os valores da época daavaliação. Os bens encontram-se depositados em poder e guarda do Sr.Samir Akl, brasileiro, empresário, domiciliado no endereço Av. Tiradentes,3311, Setor Industrial, Porto Velho/RO.DATA, A, LOCAL E HORÁRIO18 de outubro de 2004, às 10h45min, no saguão principal do FórumMinistro Jarbas Nobre, situado na Rua Presidente Dutra, 2203, Centro,Porto Velho/RO.

DIÁRIO DA JUSTIÇA4 22-09-2004(ANEXO J.F.F.-Nº .-Nº 156/2004)D.J.J. . Nº 178/2004ANO XXIISe o resultado do leilão for negativo, fica designado o dia 04 de novembrode 2004, às 10h45min, no mesmo local, para a venda a quem maisder. Não será aceito lanço que, em segunda praça ou leilão, ofereça preçovil (Art. 692, do CPC).OBSERVAÇÃOValor do débito R$ 2.451,30 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e um reaise trinta centavos), em abril/2000. Cabe ao arrematante o pagamento dacomissão do leiloeiro (art. 23, ?§2º, da Lei nº 6.830/80), bem como dovalor das custas de arrematação (Tabela III, Anexo da Portaria nº 1.105-307, de 21.03.2003 - Lei nº 9.289/96).Fica(m) o(s) executado(s) devidamente intimado(s) do referido leilão, atravésdeste.Porto Velho, 13 de setembro de 2004.(a) MARK YSHIDA BRANDÃOJuiz Federal da 1ª VaraEDITAL DE LEILÃO Nº 219/2004O MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Rondônia,Dr. . MARK YSHIDA BRANDÃO, torna público a realização de LEILÃOdos bens penhorados nos autos da Execução Fiscal nº2000.41.00.004604-2, movida pela Caixa Econômica Federal em facede P. A. FEITOSA (REMANSO DO TUCUNARÉ) e PEDRO ALVES FEITOSA,conforme abaixo especificado:OBJETO DO LEILÃO01 (um) veículo tipo automóvel, espécie passageiro, marca/modelo VW/Gol, a álcool, ano 1989, Cor Branco, Placa NBI-6711, Chassi9BWZZZ30ZKT142041, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em26.09.2001. O bem se encontra depositado em poder e guarda do Sr.Pedro Alves Feitosa, responsável pela empresa, podendo serencontrado no endereço: Av. Brasília, 1506, Bairro Nossa Senhora dasGraças, Porto Velho/RO.DATA, A, LOCAL E HORÁRIO18 de outubro de 2004, às 10h30min, no saguão principal do FórumMinistro Jarbas Nobre, situado na Rua Presidente Dutra, 2203, Centro,Porto Velho/RO.Se o resultado do leilão for negativo, fica designado o dia 04 de novembrode 2004, às 10h30min, no mesmo local, para a venda a quem maisder. Não será aceito lanço que, em segunda praça ou leilão, ofereça preçovil (Art. 692, do CPC).OBSERVAÇÃOValor atualizado do débito R$ 16.586,49 (dezesseis mil, quinhentos e oitentae seis reais e quarenta e nove centavos), em 25.05.2000. Cabe aoarrematante o pagamento da comissão do leiloeiro (art. 23, ?§2º, da Lei nº6.830/80), bem como do valor das custas de arrematação (Tabela III, Anexoda Portaria nº 1.105-307, de 21.03.2003 - Lei nº 9.289/96).Fica(m) o(s) executado(s) devidamente intimado(s) do referidoleilão, através deste.Porto Velho, 14 de setembro de 2004.(a) MARK YSHIDA BRANDÃOJuiz Federal da 1ª VaraPODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIASEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - 1ª VaraFederalJuiz Titular: MARK YSHIDA BRANDAODir. Secret.: MARCIO MARTINS GOMES DE SOUZAAtos do Exmo. Juiz Federal Dr. MARK YSHIDA BRANDAO.Expediente do dia 17 de Setembro de 2004Autos com DespachoNo(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :1999.41.00.001983-0 FGTSAUTOR : JOSE DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO : RO00001063 - LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAOADVOGADO : RO00000644 - MARCOS RODRIGO BENTES BEZERRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : AM0000218A - CESAR AUGUSTO DE LARA KRIEGERADVOGADO : PR00019029 - LUIZ FERNANDO CAMARGO PADILHAADVOGADO : TO0000608B - MAGDA ESMERALDA DOS SANTOSADVOGADO : RO00001587 - MAYRA AMELIA ANDRADEADVOGADO : SP00069746 - ROSALVO PEREIRA DE SOUSA1999.41.00.002464-4 FGTSAUTOR : JOEL MIRANDA RODRIGUESADVOGADO : RO00001063 - LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAOADVOGADO : RO00000644 - MARCOS RODRIGO BENTES BEZERRAADVOGADO : RO00001025 - ROBERTO ANGELO GONCALVESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : RO0000535A - CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTOADVOGADO : PR00018991 - MOACYR FACHINELLO1999.41.00.002474-6 FGTSAUTOR : MARIA JOSE BASILIO DOS SANTOSADVOGADO : RO00001063 - LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAOADVOGADO : RO00000644 - MARCOS RODRIGO BENTES BEZERRAADVOGADO : RO00001025 - ROBERTO ANGELO GONCALVESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : RO0000535A - CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTOADVOGADO : SP00069746 - ROSALVO PEREIRA DE SOUSA1999.41.00.002483-5 FGTSAUTOR : LUCILEIA SOUZA DE AGUIARADVOGADO : RO00001063 - LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAOADVOGADO : RO00000644 - MARCOS RODRIGO BENTES BEZERRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : - ROSALVO PEREIRA DE SOUZA1999.41.00.002855-9 FGTSAUTOR : CLEUDE COSTA PIRES

ANO XXII(ANEXO J.F.F.-Nº .-Nº 156/2004)D.J.J. . Nº 178/2004DIÁRIO DA JUSTIÇA22-09-2004 5ADVOGADO : RO00001063 - LUCIO AFONSODA FONSECA SALOMAOADVOGADO : RO00000644 - MARCOS RODRIGOBENTES BEZERRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : RO0000535A - CARLOS ALBERTOTRONCOSO JUSTOADVOGADO : SP00069746 - ROSALVO PEREIRADE SOUSA1999.41.00.003397-7 FGTSAUTOR : TANIA GIL DA SILVAADVOGADO : RO00000644 - MARCOSRODRIGO BENTES BEZERRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : SP00069746 - ROSALVO PEREIRADE SOUSA2000.41.00.000406-6 FGTSAUTOR : MARINES PEREIRA DE MELOADVOGADO : RO00001025 - ROBERTO ANGELOGONCALVESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : RO0000535A - CARLOS ALBERTOTRONCOSO JUSTOADVOGADO : SP00069746 - ROSALVO PEREIRADE SOUSA2000.41.00.004558-1 FGTSAUTOR : MARIA RAIMUNDA VERISSIMO DECARVALHO E OUTROSADVOGADO : RO0000661A - KATIA COSTATEODOROADVOGADO : RO0000366B - WANDERLEYRODRIGUES DA SILVAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : - EURICO SOARESMONTENEGRO NETOADVOGADO : SP00086785 - ITAMIR CARLOSBARCELLOSADVOGADO : AM00003233 - MAGDAESMERALDA DOS SANTOSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:“Vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez)dias, manifestar-se sobre o cumprimento daobrigação, a teor da petição das folhas...”.2003.41.00.006408-9 SISTEMA FINANCEIRODE HABITACAO (SFH)AUTOROUTRO: JOAO LUIZ ZIGLIOLI BARCELOS EADVOGADO : RO00001163 - JOSE CARLOSLINO COSTAREUREUREU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS: COHAB COMPANHIA DE HABITACAOPOPULAR DE RONDONIAADVOGADO : RO00000912 - JOSIMAR OLIVEIRAMUNIZADVOGADO : RO00001737 - LEANDRA MAIAMELOADVOGADO : RO00000777 - MARIA ANGELICAPAZDIORNYO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:“... Determino o desentranhamento dacontestação e documentos de fls. 246/277,porquanto o subscritor da mencionada petiçãonão apresentou instrumento procuratório nestesautos. Intimem-se as partes, para especificaremas provas que pretendem produzir, de formajustificada, no prazo de 05 (cinco) dias”.2001.41.00.001879-4 OUTRASAUTOR: ROSANGELA APARECIDA GARCIAADVOGADO : RO0000582A - CLOVES GOMESDE SOUZAREUREUSOCIAL: UNIAO FEDERAL: INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROPROCUR : - HERBERT PEREIRA DA SILVAO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:“Vista às partes sobre a carta precatória juntadaàs fls. 77/87, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime(m)-se”.1999.41.00.001976-6 FGTSAUTORFILHO: FRANCISCO DAS CHAGAS TAVARESADVOGADO : RO00001063 - LUCIO AFONSODA FONSECA SALOMAOADVOGADO : RO00000644 - MARCOSRODRIGO BENTES BEZERRAREU: CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : SP00069746 - ROSALVO PEREIRADE SOUSA1999.41.00.003058-0 FGTSAUTOR: JOSE RODRIGUES BATISTAADVOGADO : RO00000644 - MARCOSRODRIGO BENTES BEZERRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : RO0000535A - CARLOS ALBERTOTRONCOSO JUSTOADVOGADO : SP00069746 - ROSALVO PEREIRADE SOUSA2000.41.00.000405-3 FGTSAUTOR : NELSON GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO : RO00000644 - MARCOSRODRIGO BENTES BEZERRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : MS00008113 - ALEXANDRERAMOS BASEGGIOADVOGADO : - CARLOS ALBERTO TRONCOSOJUSTOADVOGADO : - ROSALVO PEREIRA DE SOUZAO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:“Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco)dias, sobre a petição da ré de fls... Em nãohavendo manifestação, arquivem-se os autoscom baixa na distribuição. Intime-se”.1999.41.00.001980-1 FGTSAUTOR : SALMA LIMA DA SILVAADVOGADO : RO00001063 - LUCIO AFONSODA FONSECA SALOMAOADVOGADO : RO00000644 - MARCOSRODRIGO BENTES BEZERRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : RO0000535A - CARLOS ALBERTOTRONCOSO JUSTOADVOGADO : SP00069746 - ROSALVO PEREIRADE SOUSAO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:“Manifeste-se a autora, no prazo de 05 (cinco)dias, sobre a petição da ré de fls. 101/102. Emnão havendo manifestação, arquivem-se os autoscom baixa na distribuição. Intime-se”.2000.41.00.003908-6 FGTSAUTOR : ENILTON LOYO MOREIRA E OUTROSADVOGADO : RO0000234A - JOSE FRANCISCOCANDIDOADVOGADO : RO0000366B - WANDERLEYRODRIGUES DA SILVAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

DIÁRIO DA JUSTIÇA6 22-09-2004(ANEXO J.F.F.-Nº .-Nº 156/2004)D.J.J. . Nº 178/2004ANO XXIIADVOGADO : RO00001742 - EURICO SOARESMONTENEGRO NETOADVOGADO : AM00003233 - MAGDAESMERALDA DOS SANTOSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:“Manifestem-se os autores, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a petição da ré de fls. 122/151. Em não havendo manifestação, arquivemseos autos com baixa na distribuição. Intimese”.2000.41.00.003971-0 FGTSAUTOR : JOAO SEVERO DOS SANTOS EOUTROSADVOGADO : RO0000661A - KATIA COSTATEODOROADVOGADO : RO0000366B - WANDERLEYRODRIGUES DA SILVAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : - EURICO SOARESMONTENEGRO NETOADVOGADO : SP00086785 - ITAMIR CARLOSBARCELLOSADVOGADO : AM00003233 - MAGDAESMERALDA DOS SANTOSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:“Defiro o pedido formulado à folha 164.Transcorrido o prazo requerido, dê-se vista àparte autora para, em 10 (dez) dias, manifestarsequanto ao cumprimento da obrigação. Intimese”.2002.41.00.003918-4 OUTRASAUTOR : MARIA ESTELA FELIXADVOGADO : RO0000030B - ODAIR MARTINIREU : UNIVERSIDADE FEDERAL DERONDONIA - UNIRPROCUR : - SANDRA LUZIA PESSOAO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:“Mantenho o despacho agravado de fl. 132,pelos seus próprios fundamentos. Intime-se...”.2003.41.00.006117-2 MANDADO DESEGURANCA INDIVIDUALIMPTE : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DEPORTO VELHO LTDAADVOGADO : RO00000509 - ELY ROBERTO DECASTROIMPDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DEPORTO VELHO/ROO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:“Tendo em conta que o apelante, devidamenteintimado, não recolheu os valores relativos àscustas recursais de 2º grau e do porte deremessa e retorno, cujos códigos de receita são5775 e 8021, respectivamente, julgo deserto orecurso de apelação, nos termos do parágrafo2º, do art. 511, do CPC. Após o trânsito emjulgado desta decisão, remetam-se os autos aoarquivo, com baixa na distribuição. Intime(m)-se”.2003.41.00.004310-9 SERVICOS PUBLICOSAUTOR: REYNALDO GALVAO MODESTOADVOGADO : RO00001207 - EDSONBERNARDO ANDRADE REIS NETOADVOGADO : RO00001470 - VINICIUS DE ASSISREU: UNIAO FEDERALO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:“... Assim, manifeste-se o autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre a parte legítima para figurar nopólo passivo da presente ação, sob pena deextinção. Intimem-se”.2000.41.00.000418-3 ACAO DE IMISSAO DEPOSSEREQTE: INSTITUTO NACIONAL DECOLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRAPROCUR : RO00000893 - HERBERT PEREIRA DASILVAREQDOREQDOREQDOREQDO: BANCO DO BRASIL S/A: DOMINGOS JOAO CURY: SONIA MARIA CALABREZ CURY: SAID FERNANDO GONCALVESADVOGADO : RO0000266B - DONIZETI ELIASDE SOUZAADVOGADO : RO0000651A - OSEIAS VITORINODO NASCIMENTOO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:“Proceda a inclusão de SAID FERNANDOGONÇALVES no pólo passivo da ação. Vista àspartes para especificarem as provas quepretendem produzir, de forma justificada, noprazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se”.2004.41.00.000464-9 MANDADO DESEGURANCA INDIVIDUALIMPTE : ARQUILAU DE PAULA ADVOGADOSASSOCIADOSADVOGADO : RO0000399B - BRENO DIAS DEPAULAIMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EMPORTO VELHO/ROO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:“Recebo o recurso de apelação das folhas 82/99 no efeito devolutivo. Vista à parte impetrantepara apresentar as contra-razões no prazo legal.Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões,dê-se vista ao Ministério Público Federal e após,remetam-se os autos ao Tribunal RegionalFederal da 1ª Região. Intimem-se”.2004.41.00.001992-0 PROCESSO COMUM- JUIZ SINGULARAUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU : SAMUEL MOISES CASTIEL JUNIORADVOGADO : RO00000178 - GILSON LUIZ JUCARIOSADVOGADO : RO0000066B - JOSEDAMASCENO DE ARAUJOO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:“Intime-se a defesa do acusado Samuel MoisésCastiel Júnior para, no prazo do art. 405, do CPP,se manifeste acerca da certidão de fl. 198v, quenoticia a não localização da testemunha dedefesa Alexandre Carvalho”.1998.41.00.002700-1 EXECUCAO FISCAL/INSSEXQTE : INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROSOCIALADVOGADO : RO00000746 - LUCILA ROCHAEXCDO : OBRA PLANEJAMENTO ECONSTRUCOES LTDAEXCDO : JOSE ANGELO DE ASSISO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:“Expeça-se edital para alienação dos benspenhorados. Nomeio o leiloeiro Cláudio BatistaFeitosa para proceder ao leilão. Designo os dias18/10/2004, às 09h30min e 04/11/2004, nomesmo horário, para a realização do 1º e 2ºleilões respectivamente. Intimaçõesnecessárias”.

ANO XXII(ANEXO J.F.F.-Nº .-Nº 156/2004)D.J.J. . Nº 178/2004DIÁRIO DA JUSTIÇA22-09-2004 72001.41.00.000027-2EXECUCAO FISCAL/INSSEXQTE : INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROSOCIALADVOGADO : RO00000746 - LUCILA ROCHAEXCDO : ODINEIDE BATISTA SOUSAO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:“Expeça-se edital para alienação dos benspenhorados. Nomeio o leiloeiro Cláudio BatistaFeitosa para proceder ao leilão. Designo os dias18/10/2004, às 09h45min e 04/11/2004, nomesmo horário, para a realização do 1º e 2ºleilões respectivamente. Intimaçõesnecessárias”.2004.41.00.003894-7 CARTA PRECATORIAFISCALREQTE : FAZENDA NACIONALREQDO : RAPIDO RORAIMA LTDAO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:“Expeça-se edital para alienação dos benspenhorados. Nomeio o leiloeiro Cláudio BatistaFeitosa para proceder ao leilão. Designo os dias18/10/2004, às 10h45min e 04/11/2004, nomesmo horário, para a realização do 1º e 2ºleilões respectivamente...”2000.41.00.004604-2 EXECUCAO FISCAL/OUTRASEXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : SP00086785 - ITAMIR CARLOSBARCELLOSADVOGADO : AM00003233 - MAGDAESMERALDA DOS SANTOSADVOGADO : SP00069746 - ROSALVO PEREIRADE SOUSAEXCDO : P A FEITOSAEXCDO : PEDRO ALVES FEITOSAADVOGADO : RO00000287 - DOUGLACIRANTONIO E. SANTANAADVOGADO : RO00001553 - FABIO ANTONIOMOREIRAADVOGADO : RO00001114 - IVONE DE PAULACHAGAS SANTANAADVOGADO : RO0000002A - PEDRO ORIGANETOO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:“... Redesigno para os dias 18/10/2004, às10h30min e 04/11/2004, no mesmo horário, arealização do 1º e 2º leilões respectivamente.Expeça-se edital para alienação dos benspenhorados. Intimações necessárias”.Autos com SentençaNo(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :1999.41.00.000906-3 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONALEXQTE: FAZENDA NACIONALADVOGADO : - JOSE FRANCISCO DA SILVACRUZEXCDO: PIRES & DIAS LTDA ME1999.41.00.003714-8 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONALEXQTE: FAZENDA NACIONALADVOGADO : - JOSE FRANCISCO DA SILVACRUZEXCDO: JOAO BATISTA NAVA FILHO1999.41.00.004195-0 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONALEXQTE: FAZENDA NACIONALADVOGADO : - JOSE FRANCISCO DA SILVACRUZEXCDO : R A ARRUDA1999.41.00.004566-0 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONALEXQTE : FAZENDA NACIONALADVOGADO : - JOSE FRANCISCO DA SILVACRUZEXCDO : PEDRO STRUTHOS NETO1999.41.00.004589-2 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONALEXQTE : FAZENDA NACIONALADVOGADO : - JOSE FRANCISCO DA SILVACRUZEXCDO : LA VITTA DISTRIBUIDORA E COM DEGEN ALIMENT LTDA ME2000.41.00.001081-3 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONALEXQTE : FAZENDA NACIONALADVOGADO : - JOSE FRANCISCO DA SILVACRUZEXCDO : FRANCISCO A COSTA E SILVAEXCDO : FRANCISCO ANTONIO COSTA E SILVA2001.41.00.000680-0 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONALEXQTE : FAZENDA NACIONALADVOGADO : - JOSE FRANCISCO DA SILVACRUZEXCDO : CARLOS AUGUSTO GOMES LOBOADVOGADO : RO0000614A - CARLA BORGESMOREIRA LOURENCO2001.41.00.001694-2 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONALEXQTE : FAZENDA NACIONALADVOGADO : - JOSE FRANCISCO DA SILVACRUZEXCDO : ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRADO TRAB PORT AVULSO PVH RO2001.41.00.001853-4 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONALEXQTE : FAZENDA NACIONALADVOGADO : - JOSE FRANCISCO DA SILVACRUZEXCDO : PILAR ENGENHARIA LTDAADVOGADO : RO00000742 - CARLOS ROBERTOV. DE VASCONCELOSADVOGADO : RO00000845 - MAURICIOCOELHO LARA2002.41.00.000710-9 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONALEXQTE : FAZENDA NACIONALADVOGADO : - JOSE FRANCISCO DA SILVACRUZEXCDO : OPUS BALLET STUDIO COMERCIOLTDA2002.41.00.002912-1 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONALEXQTE : FAZENDA NACIONALADVOGADO : - JOSE FRANCISCO DA SILVACRUZEXCDO : FRANCISCO INOCENCIO NOVAESLIMA

DIÁRIO DA JUSTIÇA8 22-09-2004(ANEXO J.F.F.-Nº .-Nº 156/2004)D.J.J. . Nº 178/2004ANO XXII2003.41.00.001858-5EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONALEXQTE : FAZENDA NACIONALADVOGADO : - JOSE FRANCISCO DA SILVACRUZEXCDO : ALMEIDA & COSTA LTDA2003.41.00.001969-3 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONALEXQTE : FAZENDA NACIONALADVOGADO : - JOSE FRANCISCO DA SILVACRUZEXCDO : FOTO AVENIDA LTDAADVOGADO : RO00001579 - ADALBERTO DINIZDA SILVEIRAIMPDO: DIRETOR DA FACULDADEINTERAMERICANA DE PORTO VELHOO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:“... Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I,do CPC, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.Custas pela impetrante. Sem honorários,conforme já sumulado pelo STF e STJ. Publiquese.Registre-se. Intimem-se”.PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRAINSTÂNCIASEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DERONDÔNIA - 1ª Vara FederalJuiz Titular: MARK YSHIDA BRANDAODir. Secret.: MARCIO MARTINS GOMES DESOUZAAtos do Exmo. Juiz Federal Dr. MARK YSHIDABRANDAO.Expediente do dia 21 de Setembro de 2004Autos com Despacho2003.41.00.002052-0 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONALEXQTE : FAZENDA NACIONALADVOGADO : - JOSE FRANCISCO DA SILVACRUZEXCDO : JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA E SILVAADVOGADO : - JOSE FRANCISCO DA SILVACRUZADVOGADO : SP00142953 - RENATO AUGUSTOPLATZ GUIMARAESEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃONº 094/2004/SEPOD/1ªV/SJ/ROPROCESSO : 2003.41.00.003688-1CLASSE : 13101-PROCESSOCOMUM/JUIZ SINGULARAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERALACUSADO(S) : JOILSON GOMES DESOUZANo(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :2003.41.00.005148-3 OUTRASAUTOR : GUILHERME AUGUSTO KANOPPSANTINIADVOGADO : RO00001506 - WELSER RONYALENCAR ALMEIDAREU : UNIAO FEDERALREU : ESTADO DE RONDONIAPROCUR : RO00000776 - EVANIR ANTONIODE BORBA2003.41.00.003222-6 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONALEXQTE : FAZENDA NACIONALADVOGADO : - JOSE FRANCISCO DA SILVACRUZEXCDO : W COMERCIO E REPRESENTACOESLTDADE : JOILSON GOMES DE SOUZA,brasileiro, solteiro, filho de Marly Gomes deSouza, nascido aos 09/08/1979, natural deNortelândia, Estado do Mato Grosso, tendo comoúltimo endereço conhecido: casa 25, quadra 13,lote 16, Cohab, Santo Antônio, Nortelândia/MT,estando atualmente em lugar incerto enão sabido;O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:“Manifestem-se os réus, no prazo de 24 (vinte equatro) horas, quanto ao alegado pela parteautora à folha 624”.Autos com Ato Ordinatório2003.41.00.003937-0 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONALEXQTE : FAZENDA NACIONALPROCUR : - AURELIO HENRIQUE KELLEREXCDO : TECNIDATA COMPUTADORES LTDAO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:“... Assim, EXTINGO a presente execução, nostermos do art. 794, inciso I, e para os fins do art.795, todos do Código de Processo Civil. Custaspela executada. Sem recurso e solvidas as custasarquivem-se os autos, após as necessáriasanotações. Publique-se, registre-se e intime-se”.2004.41.00.002573-1 MANDADO DESEGURANCA INDIVIDUALIMPTE : ANNY THAISS CARDOSO PEREIRABETANINFINALIDADEADE: CITÁ-LO para se defendernos autos da Ação Criminal em epígrafe, na qualfoi denunciado como incurso nas penas previstasno artigo 21, caput, da Lei 7.805 de 1989, c/cartigo 40, da Lei 9.605 de 1998, bem comoINTIMÁ-LO da designação do dia 22 deoutubro de 2004, às 11h30min, na sededeste Juízo, para audiência destinada àrealização de seu interrogatório.Prazo: 15 (quinze) dias.SEDE DO JUÍZO: Av. Presidente Dutra, nº2203, Centro - Porto Velho/RO.Porto Velho, 17 de setembro de 2004.(a) MARK YSHIDA BRANDÃOJuiz Federal da 1ª VaraNo(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :2003.41.00.006268-1 OUTRASAUTOR : JEAN OLIVEIRA LEITEADVOGADO : RO00000832 - CHRISTOVAOPEREIRA NETOREU : UNIAO FEDERALAto(s) Ordinatório(s):Vista às partes sobre o teor do Ofício nº 474/04da 2ª Vara Cível da Comarca de Guajará-Mirim/RO, que designou audiência para inquirição dastestemunhas arroladas pela parte autora, MariaCecir Montagna e Cristian Denis SachezAssunção para o dia 28 de setembro de 2004, às08h00.

ANO XXII(ANEXO J.F.F.-Nº .-Nº 156/2004)D.J.J. . Nº 178/2004DIÁRIO DA JUSTIÇA22-09-2004 92001.41.00.002867-7 ACOES DIVERSAS/OUTRASREQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : RO0000309B - EDILSON STUTZADVOGADO : CE00007521 - LUIZ ARTHURMARQUES SOARESADVOGADO : RO00001112 - RENATA ALICEPESSOA RIBEIRO DE CASTRO LUZREQDO : DIONIR MORONAREQDO : DORALICE RODRIGUES VIEIRAMORONAAto(s) Ordinatório(s):Intimação da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre o documento defl. 59.2004.41.00.000590-4 ACOES DIVERSAS/OUTRASREQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : RO00000777 - MARIA ANGELICAPAZDIORNYREQDO : MARIO SERGIO DA SILVA CARVALHOAto(s) Ordinatório(s):Vista à Requerente, para se manifestar quanto àcarta precatória juntada às fls. 24/27, no prazode 05 (cinco) dias.2004.41.00.001006-3 ACOES DIVERSAS/OUTRASREQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : RO00000777 - MARIA ANGELICAPAZDIORNYREQDO : VANDERLEI CANDIOTTOAto(s) Ordinatório(s):Intimação da parte autora, para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a Carta Precatóriajuntada às fls. 23/26.ADVOGADO : RO00000777 - MARIA ANGELICAPAZDIORNYAto(s) Ordinatório(s):Intimação da parte autora, para se manifestarsobre a contestação juntada pela parterequerida.94.00.00192-4 TRIBUTARIAAUTOR: SINTTEL/RO - SINDICATO DOSTRABALHADORES EM TELECOMUNICACOESDO ESTADO DE RONDONIAADVOGADO : - ANDREI SCHRAMM DE ROCHAADVOGADO : RO00000532 - ERNANDE DASILVA SEGISMUNDOREU: FAZENDA NACIONALAto(s) Ordinatório(s):Intimação da parte autora, para, no prazo de 10(dez) dias, dar andamento ao feito.2002.41.00.000239-8 OUTRASAUTOR: LOURDES KNEBEL DA ROSAADVOGADO : RO00000832 - CHRISTOVAOPEREIRA NETOREUREU: UNIAO FEDERAL: LUIZ CARLOS DE LIZ KOCHEADVOGADO : RO0000535A - CARLOS ALBERTOTRONCOSO JUSTOADVOGADO : RO00001073 - MARIA NAZARETEPEREIRA DA SILVAADVOGADO : DF00009991 - SILVIO PALHANODE SOUZAAto(s) Ordinatório(s):Intimação das partes para apresentação, noprazo de 10 (dez) dias, de memoriais finais.2002.41.00.003230-8 OUTRASAUTOR : APOLO COMERCIAL SERVICOS LTDAADVOGADO : RO00002281 - VINICIUS SILVALEMOSADVOGADO : RO0000655A - WALTER GUSTAVODA SILVA LEMOSREU : FAZENDA NACIONAL2004.41.00.000794-2 OUTRASAUTOR : ANTONIO CARLOS DA COSTA ROCHAADVOGADO : RO00001888 - JOSE JORGETAVARES PACHECOREU : DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EMRIO BRANCO2004.41.00.002176-5 OUTRASAUTOR : NORSERGEL VIGILANCIA ETRANSPORTES DE VALORES LTDAADVOGADO : RO00000977 - HERALDO FROESRAMOSREU : FAZENDA NACIONAL2004.41.00.002472-6 SISTEMA FINANCEIRODE HABITACAO (SFH)AUTOR : FRANCISCO DE FIGUEIREDO MONTEADVOGADO : RO00001959 - FRANCISCORICARDO VIEIRA OLIVEIRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL2004.41.00.002543-3 OUTRASAUTOR : RAIMUNDO NONATO GOMESRODRIGUES E OUTROADVOGADO : RO00000742 - CARLOS ROBERTOV. DE VASCONCELOSREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALAto(s) Ordinatório(s):Intimação da parte autora, para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a contestação edocumentos apresentados pela parte ré.2004.41.00.002150-8 SISTEMA FINANCEIRODE HABITACAO (SFH)AUTOR : JURANDIR RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO : RO00001163 - JOSE CARLOSLINO COSTAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALREU : EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOSADVOGADO : RO00001742 - EURICO SOARESMONTENEGRO NETO94.00.03152-1 ACAO DE DEPOSITOREQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : RO00001844 - UGO MARIASUPINOREQDO : H B DOS SANTOS E CIA LTDAAto(s) Ordinatório(s):Intimação da Caixa Econômica Federal, para, noprazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito.2004.41.00.000884-1 OUTRASAUTOR : JOSE VICENTE DE SOUZAADVOGADO : RO00000704 - ALEXANDRECAMARGOREU : UNIAO FEDERAL2004.41.00.001528-5 ORDINARIA/PREVIDENCIARIA - CONCESSÃO DE BENEFICIO

DIÁRIO DA JUSTIÇA10 22-09-2004(ANEXO J.F.F.-Nº .-Nº 156/2004)D.J.J. . Nº 178/2004ANO XXIIAUTOR : MANOEL RAIMUNDO RAMOSADVOGADO : RO00001196 - PAULO ANTONIOCAMPOLIM LUNAREU : INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROSOCIALADVOGADO : DF00015624 - VITOR FARIA DACOSTA PEREIRA2004.41.00.001545-0 TRIBUTARIAAUTOR : LUIZ CARLOS LYRAADVOGADO : RO0000078B - GILBERTO PISELODO NASCIMENTOREU : FAZENDA NACIONALAto(s) Ordinatório(s):Intimação da parte autora, para especificar asprovas que pretende produzir, de formajustificada, no prazo de 05 (cinco) dias.2004.41.00.000303-7 SISTEMA FINANCEIRODE HABITACAO (SFH)AUTOR : TANIA REGINA DE OLIVEIRA ALVESLEONI E OUTROADVOGADO : RO00001163 - JOSE CARLOSLINO COSTAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALREU : SASSE - COMPANHIA BRASILEIRA DESEGUROS GERAISREU : EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOSADVOGADO : RO00000777 - MARIA ANGELICAPAZDIORNYADVOGADO : PR00029545 - PATRICIA RAQUELCAIRES JOST2004.41.00.000454-6 SISTEMA FINANCEIRODE HABITACAO (SFH)AUTOR : CRISTIANE ALAIDE CORREA LIMAADVOGADO : RO00001163 - JOSE CARLOSLINO COSTAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALREU : SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DESEGUROS GERAISREU : EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOSADVOGADO : RO00001737 - LEANDRA MAIAMELOADVOGADO : RO00000777 - MARIA ANGELICAPAZDIORNY2004.41.00.000563-7 SERVICOS PUBLICOSAUTOR : PAULO BENEVENUTE TUPAN EOUTROSADVOGADO : RO00000991 - ARCELINO LEONREU: UNIAO FEDERAL2004.41.00.001389-1 OUTRASAUTOR: EMPRESA ALTO MADEIRAADVOGADO : RO0000477A - LOURIVALGOEDERTREU: CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : RO00001844 - UGO MARIASUPINO2004.41.00.002276-7 SISTEMA FINANCEIRODE HABITACAO (SFH)AUTOR: JODILSON JOSE BARBOSA LACERDAADVOGADO : RO00001756 - MALBANIA MARIAMOURA ALVES FACANHA FERREIRAREU: CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : RO00001742 - EURICO SOARESMONTENEGRO NETOADVOGADO : PR00029545 - PATRICIA RAQUELCAIRES JOSTAto(s) Ordinatório(s):Intimação das partes, para especificarem asprovas que pretendem produzir, de formajustificada, no prazo de 05 (cinco) dias.2004.41.00.001717-2 OUTRASAUTOR: SARA PEREIRA DA SILVAADVOGADO : RO00001277 - STENIO CASTIELGUALBERTOREU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELEGRAFOS - ECTADVOGADO : RO00001740 - JACIMAR PEREIRARIGOLONADVOGADO : RO0000030B - ODAIR MARTINI2004.41.00.002291-4 OUTRASAUTOR : JORGE AMANTINO MACIELADVOGADO : RO00000211 - LUIS ROBERTODEBOWSKIREU : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIOAMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEISPROCUR : - MAISA BARBOSA MALTEZAto(s) Ordinatório(s):Intimação da parte autora, para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a contestação.PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRAINSTÂNCIASEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DERONDÔNIA - 2ª Vara FederalExpediente do dia 20 de Setembro de 2004Autos com Despacho94.00.01468-6 SERVICOS PUBLICOSAUTOR : SINDSEF-SINDICATO DOSSERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST/RO.ADVOGADO : RO00000389 - OLYMPIO MORAESJUNIORADVOGADO : RO00000459 - SANDRA PEDRETIBRANDAO“Homologo os pedidos de exclusões....Defiro opedido....À parte autora. Prazo: quinze dias.”.....2004.41.00.000477-2 EMBARGOS AEXECUCAOEMBDO : MELISSA CRISTINA MONTENEGRODE OLIVEIRA E OUTRAADVOGADO : RO00001166 - FRANCISCO DASGHAGAS FROTA LIMA2004.41.00.004046-7 EMBARGOS AEXECUCAOEMBDO : FRANCISCO JOSE DE SOUZA DOAMARAL E OUTROADVOGADO : RO00000752 - JUAREZ PAULOBEARZIADVOGADO : RO00000674 - MARIA DACONCEICAO A. DOS REISADVOGADO : AC00001545 - ROSSICAVALCANTE NUNES2004.41.00.004168-1 EMBARGOS AEXECUCAOEMBDO : RIVALDO ELIAS KOURY GOES EOUTROSADVOGADO : RO00000825 - ELISANGELAGONCALVES DE SOUZA CHAGAS2004.41.00.004173-6 EMBARGOS AEXECUCAOEMBDO : SILVIO VARGAS PORTO E OUTROSADVOGADO : RO00000825 - ELISANGELAGONCALVES DE SOUZA CHAGASADVOGADO : RN00003377 - SHEILA MARIA P.L. LIMA“Recebo os Embargos. Intimem-se osembargados para, querendo, impugná-los noprazo legal.”....

ANO XXII(ANEXO J.F.F.-Nº .-Nº 156/2004)D.J.J. . Nº 178/2004DIÁRIO DA JUSTIÇA22-09-2004 111999.41.00.003541-3 ACAO DEDESAPROPRIACAOEXPDO : WILLIAM JOSE CURIEXPDO : ROSALINA VOLPATO CURIADVOGADO : RO00000417 - MARLEY NUNESVIZA“Defiro o pedido. Prorrogado por trinta dias aentrega do laudo pericial.”.....1999.41.00.001837-0 FGTSAUTOR : ANTONIO FELIX DA SILVA E OUTROSADVOGADO : RO00000832 - CHRISTOVAOPEREIRA NETOADVOGADO : RO0000263A - LAED ALVARESSILVAADVOGADO : RO00002297 - MARLI TERESAMUNARINI DE QUEVEDOADVOGADO : RO0000601A - RAIMUNDOGONCALVES DE ARAUJO2004.41.00.002917-7 SERVICOS PUBLICOSAUTOR : ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO : RO00001959 - FRANCISCORICARDO VIEIRA OLIVEIRA“Defiro o pedido. Vista à parte autora. Prazo:quinze dias.”......2003.41.00.004039-1 SERVICOS PUBLICOSAUTOR : RAIMUNDO MARQUES DE CARVALHOADVOGADO : RO00001207 - EDSONBERNARDO ANDRADE REIS NETO2003.41.00.004061-0 SERVICOS PUBLICOSAUTOR : FAUSTA GOMES DAS NEVESCARVALHOADVOGADO : RO00001207 - EDSONBERNARDO ANDRADE REIS NETO“Defiro o pedido. Vista à parte autora. Prazo:trinta dias.”.....1997.41.00.002782-8 SERVICOS PUBLICOSAUTOR : JOAQUIM BEZERRA DA SILVA EOUTROSADVOGADO : RO0000254B - ADRIANA BRITOPELICERADVOGADO : - MARIA ANGELICA PAZDZIORNY“Defiro o pedido. Suspensão: trinta dias.”.....2002.41.00.001930-9 SERVICOS PUBLICOSAUTOR : BENTO DE OLIVEIRA E OUTROSADVOGADO : RO0000385A - JOSE JOVINO DECARVALHO“Defiro o pedido. Suspensão: quarenta dias.”.....2002.41.00.002513-8 EXECUCAO FISCAL/OUTRASEXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : RO0000108E - GISELE SONIANTONIOADVOGADO : RO00001273 - JOSE WAGNERFREITAS PEDROSA ALCANTARA“Informe a exeqüente o valor atualizado do débitoexeqüendo.”.....2004.41.00.004210-0 EMBARGOS AEXECUCAOEMBTE: FRANCISCO ASSIS DE SENAADVOGADO : RO00001318 - POMPILIAARMELINA DOS SANTOS“Intime-se a parte embargante.”......2004.41.00.002360-4 OUTRASAUTOR: ROMULO LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO : RO00001655 - HOSANILSONBRITO“Vista à parte autora sobre a contestação. Prazo:dez dias.”....2002.41.00.004436-4 EXECUCAO DIVERSAPOR TITULO JUDICIALEXQTE: JULIO DE OLIVEIRA E OUTROSADVOGADO : RO0000396A - MARCO AURELIOCARBONEEXCDO: CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : RO00001742 - EURICO SOARESMONTENEGRO NETO“determinada a remessa dos autos a Contadoria.Prazo: dez dias.”.....1999.41.00.002512-0 FGTSAUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORROMORAES DA FONSECAADVOGADO : RO00001063 - LUCIO AFONSODA FONSECA SALOMAOADVOGADO : RO00000644 - MARCOSRODRIGO BENTES BEZERRAADVOGADO : RO00001025 - ROBERTO ANGELOGONCALVESREU: CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : RO0000535A - CARLOS ALBERTOTRONCOSO JUSTO“Homologo o acordo firmado entre a CEF e aautora Maria Perpétuo Socorro Moraes daFonseca. Arquivar.”.....2001.41.00.004096-2 FGTSAUTOR : ILSON LOBO RESTIER GONCALVESADVOGADO : RO00001492 - EVANGELUCIAMAGALHAES NUNESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : RO00001742 - EURICO SOARESMONTENEGRO NETO“Indefiro o pedido da parte autora. Suspensão.Prazo: trinta dias.”.....2002.41.00.000572-9 ACAO DE IMISSAO DEPOSSEREQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : RO00001844 - UGO MARIASUPINOREQDO : MARIA CLAUDIA BORBAREQDO : CILENE MARIA BEZERRA MACIELREQDO : ANTONIO CORDEIRO MACIELADVOGADO : RO00000673 - JOSE DA COSTAGOMES“....intime-se a parte vencedora. Prazo: quinzedias.”....2002.41.00.000195-8 ACAO DE IMISSAO DEPOSSEREQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : - MARIA ANGELICA PAZDZIORNYREQDO : FERNANDO PEREIRA DE MELOREQDO : RAIMUNDO VADOILSON MACHADOFEITOZAO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:“Ciente do Agravo de Instrumento interposto.Mantenho a decisão agravada.”.....2004.41.00.000211-0 SISTEMA FINANCEIRODE HABITACAO (SFH)AUTOR : SORAYA NEDEFF DE PAULA E OUTROADVOGADO : RO00001163 - JOSE CARLOSLINO COSTAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALREU : CAIXA SEGURADORA S/AREU : EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOSADVOGADO : RO00001742 - EURICO SOARESMONTENEGRO NETOADVOGADO : RO00000777 - MARIA ANGELICAPAZDIORNY“Ciente do ofício comunicando decisão no agravode instrumento e determinado seu cumprimentoatravés do despacho da folha 308.”.....2003.41.00.004752-4 EXECUCAO FISCAL/OUTRASEXQTE : CONSELHO REGIONAL DEODONTOLOGIA DE RONDONIAADVOGADO : RO00000912 - JOSIMAR OLIVEIRAMUNIZ“Intime-se o exeqüente.”.....2004.41.00.001524-0 SERVICOS PUBLICOSAUTOR : JURANDIR PRAXES DE ALMEIDAADVOGADO : RO00000830 - JACIRA SILVINO“.....inviável a designação de audiência deconciliação..... Após, conclusos parasentença.”.....2004.41.00.003676-5 OUTRASAUTOR : COMPENSADOS ARTEPLAC LTDAADVOGADO : RO0000635A - EDEMARANTONIO MATTEI“Indefiro o pedido de reconsideração,”.....

DIÁRIO DA JUSTIÇA12 22-09-2004(ANEXO J.F.F.-Nº .-Nº 156/2004)D.J.J. . Nº 178/2004ANO XXII2002.41.00.0010002.41.00.001019-019-0 OUTRASAUTOR : ARLINDO DALMERON CABRAL DELIMAADVOGADO : RO00000640 - HELIO VIEIRA DACOSTAREU : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELEGRAFOS - ECTLITISPA : MARCOS ANTONIO DA SILVA MOREIRALITISPA : MIRLENIO SIMAO MENDESADVOGADO : RO00000998 - CHRYSTIANELESLIE MUNIZADVOGADO : RO00001009 - FLAVIOCONESUQUE FILHODEF. PUB : - FENÍSIA ARAUJO DA COSTA MOURA“.....vistas às partes para especificação dasprovas.”.....2001.41.00.000905-1 EMBARGOS AEXECUCAOEMBDO : JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA EOUTROSADVOGADO : RO00000111 - CELSO CECCATTO“.....declaro insubsistente o ítem 2 do despachoda folha 153. Defiro a expedição de Requisiçãode Pequeno Valor.”.....2004.41.00.002328-2 SERVICOS PUBLICOSAUTOR : NELSON GONCALVES VALVERDEDOS SANTOSADVOGADO : RO00000830 - JACIRA SILVINO“....Vista à parte autora.”......2004.41.00.003540-3 EMBARGOS AEXECUCAOEMBTE : ADIEL BATISTA BECKMAN E OUTROADVOGADO : RO00000527 - JESSE RALFSCHIFFER“......cumpra o embargante o Despacho da folha24.”.....2004.41.00.001393-2 EXECUCAO DIVERSAPOR TITULO JUDICIALEXQTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELEGRAFOS - ECTADVOGADO : RO00000998 - CHRYSTIANELESLIE MUNIZADVOGADO : RO00001740 - JACIMAR PEREIRARIGOLON“Defiro o pedido. Suspensão: trinta dias.”....2004.41.00.000293-0 EXECUCAO DIVERSAPOR TITULO EXTRA-JUDICIALEXQTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELEGRAFOS - ECTADVOGADO : RO00000998 - CHRYSTIANELESLIE MUNIZEXCDOEXCDO: FRANCISCO ENIO GOMES BEZERRA: RAIMUNDO SALVINO BEZERRAADVOGADO : RO00001038 - JUSTINO ARAUJO“Suspensão: Prazo: trinta dias.”....2003.41.00.003467-9 EMBARGOS AEXECUCAOEMBTEOUTROS: CERAMICA SAO MARCOS LTDA EADVOGADO : RO0000363B - RAQUEL OLIVEIRADE HOLANDA“.....torno insubsistente o despacho da folha 560,que nomeou o perito Sérgio Araújo Pereira.”.....2003.41.00.005535-7 EXECUCAO DIVERSAPOR TITULO JUDICIALEXQTE: SINDICATO DOS SERVIDORESPUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DERONDONIA - SINDSEFADVOGADO : - MARIA ANGELICA PAZDZIORNYADVOGADO : MG00051230 - ROMULOHENRIQUE RODRIGUESADVOGADO : RO00000459 - SANDRA PEDRETIBRANDAOADVOGADO : PE00012601 - SERGIO CARLOSR. DOS SANTOS“Vista aos autores. Prazo: dez dias.”.....2001.41.00.002199-1 EXECUCAO DIVERSAPOR TITULO JUDICIALEXQTE : ADAO ALVES VARGAS E OUTROSADVOGADO : RO00000752 - JUAREZ PAULOBEARZIADVOGADO : RO00000674 - MARIA DACONCEICAO A. DOS REISADVOGADO : AC00001545 - ROSSICAVALCANTE NUNES2001.41.00.003964-0 EXECUCAO DIVERSAPOR TITULO JUDICIALEXQTEBARBOSA E OUTROS: ALEXANDRE CLAUDIO ARAUJOADVOGADO : RO00000752 - JUAREZ PAULOBEARZIADVOGADO : RO00000674 - MARIA DACONCEICAO A. DOS REIS2002.41.00.004600-804600-8 EMBARGOS AEXECUCAOEMBTE: VIACAO ESTRELA DO ORIENTE LTDAADVOGADO : RO00001030 - ALBERTOVERISSIMO CAMURCA“Suspensão até julgado final do Agravo....”.....2001.41.00.004275-8FGTSAUTOR : DIDIMO GRACILIANO DE OLIVEIRA EOUTROSADVOGADO : RO00000111 - CELSO CECCATTOADVOGADO : RO00002326 - WANUSACAZELOTTOREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : RO00001742 - EURICO SOARESMONTENEGRO NETOADVOGADO : RO00001844 - UGO MARIASUPINO“Indefiro o pedido do autor. Intime-se a CEF.Prazo: quinze dias.”....Autos com SentençaNo(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :2004.41.00.001785-4 EMBARGOS DETERCEIROEMBTE : IRACY DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO : RO00001183 - MOISES SEVEROFRANCOEMBDO : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : RO00001844 - UGO MARIASUPINO“.....julgo procedentes os presentes embargosde terceiro,”......2004.41.00.002325-1 OUTRASAUTOR : MARINES FERREIRA ALVES MUNDADVOGADO : RO00001959 - FRANCISCORICARDO VIEIRA OLIVEIRA“.....julgo parcialmente procedente o pedido”.....Autos com Ato OrdinatórioNo(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :2003.41.00.005448-9 EXECUCAO DIVERSAPOR TITULO JUDICIALEXQTE : ANTONIO PEREIRA DA SILVA EOUTROSADVOGADO : RO00000832 - CHRISTOVAOPEREIRA NETOADVOGADO : RO0000601A - RAIMUNDOGONCALVES DE ARAUJO2003.41.00.005467-0 EXECUCAO DIVERSAPOR TITULO JUDICIALEXQTE : SEBASTIAO RODRIGUES DE LIMA EOUTROSADVOGADO : RO00000333 - ALAN KARDECDOS SANTOSVISTA À PARTE EXEQÜENTE sobre o teor daCertidão da folha......

TRIBUNAL DIA 22-09-2004 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

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