Criada CPI Mista para investigar "mensalão"

Acordo entre as lideranças das bancada da oposição e do governo permitiu a criação, na noite desta terça-feira (5), da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPI do mensalão - destinada a investigar, no prazo de 120 dias, as denúncias de suposto pagamento, por dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT), a parlamentares do Congresso, em troca de apoio ao governo federal. Além disso, o colegiado irá investigar a presumível compra de votos para a aprovação da emenda constitucional n.º 16/97, que dispôs sobre a reeleição de ocupantes de cargos do Executivo.

As lideranças partidárias terão 30 dias para fazer as indicações dos 34 componentes da comissão - 17 senadores e igual número de deputados. Caso as designações não sejam feitas, os integrantes poderão ser nomeados diretamente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que já anunciou a convocação dos líderes partidários para discutir o assunto.

Oposição e governo disputaram até o último momento o âmbito em que funcionaria a CPI do mensalão. A bancada governista defendia que a CPI ocorresse apenas na Câmara, uma vez que, naquela Casa, o texto do requerimento de criação abrangia também investigação sobre a compra de votos para a aprovação da emenda que garantiu a reeleição do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Já a oposição defendia que a CPI mista, conforme dispunha o requerimento de sua criação, tivesse como fato determinado apenas as denúncias de pagamento de mesadas a deputados na atual legislatura, feitas pelo deputado Roberto Jefferson.

Com o acordo firmado, que fundiu os dois requerimentos e viabilizou uma comissão mista, foi rompido o impasse político que impedia a votação na Câmara, entre outras matérias, do projeto de decreto legislativo que dispõe sobre a realização do referendo proibindo a comercialização de armas de fogo. Renan Calheiros fez um apelo aos deputados no sentido de dar celeridade à votação da matéria, permitindo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa baixar instruções normativas para garantir a realização do referendo ainda em outubro.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)