Anúncio de promoção no horário da votação — Foto: Redes sociais/ Reprodução
Um procedimento para analisar as denúncias de propaganda eleitoral irregular contra parque Beto Carrero World foi aberto pela 68ª Promotoria Eleitoral de Balneário Piçarras, no Litoral Norte, nesta quinta-feira (27). O órgão também informou que agendou reunião com os advogados do estabelecimento para esta tarde.
A promotoria disse, ainda, que faz uma apuração inicial, chamada de notícia de fato, para saber se há indícios de "eventual abuso de poder econômico pelo parque de diversões". O procedimento é realizado pelo Ministério Público e antecede o inquérito.
Segundo a Justiça Eleitoral, desde que o parque lançou campanha oferecendo desconto de 25% a quem fosse vestido de vermelho e permanecesse no parque durante todo o horário de votação no segundo turno, na quarta-feira (26), mais de 150 denúncias foram formalizadas contra a medida. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as denúncias chegaram pelo aplicativo Pardal e foram encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral.
Após a repercussão, o parque apagou a publicação e alegou que a iniciativa seria uma 'piada'. Leia mais abaixo.
A promoção foi anunciada na quarta-feira (26), em uma rede social. O parque prometeu um passaporte promocional com o nome 'Para Todos', com as iniciais destacadas, fazendo alusão ao PT.
A publicação dizia ainda que a promoção era válida para "o amigo que não gosta de verde e amarelo". A regra para o desconto era chegar ao local antes das 8h e sair depois das 17h – horário da votação. O desconto valia apenas para o domingo de eleições (30).
O MPF foi acionado pela reportagem, e informou que representações sobre o caso são encaminhadas à Procuradoria-Geral da República, já que é a instância correta para analisar denúncias relativas à eleição presidencial. O Partido dos Trabalhadores (PT) também se manifestou (leia mais abaixo).
A Procuradoria-Geral Eleitoral informou que até 14h30 desta quinta-feira (27) não havia recebido denúncias relacionadas ao Parque Beto Carrero.
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Beto Carrero faz comunicado sobre publicação de desconto para quem usar vermelho. — Foto: Rede Sociail/Divulgação
O que disse o PT
A Coligação Brasil da Esperança, da chapa Lula e Alckmin, entrou nesta quinta-feira (27/10) com uma notícia-crime junto à Procuradoria-Geral Eleitoral, apontando crime eleitoral na conduta do responsável pela empresa Beto Carrero World, que ofereceu vantagem (desconto de 25%) para conseguir abstenção do eleitorado do ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva no próximo domingo (30/10), dia do segundo turno das eleições.
Em sua conta no Instagram, a empresa oferece promoção às pessoas que forem ao parque no dia das eleições usando roupa vermelha — mas desde que entrem antes das 8h e saiam após às 17h — o que resultaria no não comparecimento às urnas.
A vantagem oferecida é um desconto de 25% no valor do "Passaporte para Todos" - a propaganda ressalta as iniciais das palavras de forma a remeter ao Partido dos Trabalhadores. "É certo que a empresa Beto Carrero World almeja impedir o comparecimento de pessoas no dia de votação a partir da realização de promoção no passaporte para entrada do parque", afirma o documento enviado à Procuradoria-Geral Eleitoral.
Poucos dias atrás, a Beto Carrero World havia feito uma promoção para quem fosse vestido "de verde e amarelo", em referência a eleitores do candidato Jair Bolsonaro.
O Código Eleitoral, em seu artigo 299, diz que é crime: "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita".
A Coligação Brasil da Esperança, que tem como candidato o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é formada pelos partidos PT, PV, PCdoB, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.
O que diz o parque
Após as denúncias e repercussão do caso, o Beto Carrero apagou a publicação e pediu desculpas.
"Muita gente não entendeu a piada, não abrimos o parque antes das 8h ou controlamos o horário de entrada e saída. Todos são muito bem-vindos aqui, independente do horário ou da cor da camisa. O Beto Carrero World vem pedir desculpas publicamente pelo mal-entendido. Antes ou depois de vir se divertir vá exercer o seu direito de votar. Pense no futuro do Brasil", disse o parque em nota.
Além da promoção alvo de denúncias, o parque havia feito um anúncio em que oferecia 25% de desconto a quem fosse ao local com a camiseta verde e amarela. Na legenda, no entanto, disse que era em referência a Copa do Mundo. A promoção foi mantida.
Ilícito eleitoral
Segundo o Código Eleitoral, o voto é obrigatório no Brasil. Especialista procurada pelo g1, alega que a promoção é irregular e configura crime eleitoral. Para o advogado Paulo Fretta, membro da Comissão de Assuntos Eleitorais da OAB de Santa Catarina, a promoção é irregular e configura crime eleitoral.
"A compra de voto pode ser configurada, não só com a oferta de dinheiro, mas também presentes e qualquer favorecimento. O crime pode ser punido com até quatro anos de prisão e pagamento de multa", destacou Fretta.
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